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“Don’t keep calm”, você pode estar sendo envenenado: a proteção do direito humano a alimentação adequada como instrumento de promoção da justiça ambiental - Por Jaciele Piskorski Pinto de Lima, Sheila Magali Moser Isensee e Roberta Oliveira Lima
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João Eduardo De Nadal
Rodrigo Bahia de Souza
Luana Barros S. de Souza
Carlos Daniel Ferreira Dias
Elisa Costa Cruz
Joelma C. Sousa
Guilherme Freire de Melo Barros
Jenifer Carina Pereira
Geovana Leme
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Suzana Rahde Gerchmann
Samuel Bueno
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Andre Vasconcelos Roque
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Rafael Felgueiras Rolo
Bianca Mendes Pereira Richter
Luciana Rubini Tambosi
André Martino Dolabela Chagas
Mayra Matuck Sarak
Átila Da Rold Roesler
Natã Ferraz Carpanez
João Marcos Buch
Proporcionalidade e isonomia
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Jackson Silva Wagner
Gabriel Pereira de Carvalho
Nota de Apoio
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Camila Amado Soares
Nilo Carlos Pereira de Souza
Radson Rangel F. Duarte
Sergio Matos
Anthony Thiesen
Série Cibersegurança II
Filipe Reinert
Andrezza Anzolin
Patty Oliver
Bruce Bastos Martins
Denize Carolina da Cunha
Márcia Andrade Oliveira Bello
Constelação Familiar Sistêmica
Marli M. M. da Costa
Marta de Oliveira Torres
Cândido Furtado Maia Neto
Lúcio Delfino
Patrícia Henriques Ribeiro
Vitor Santos Andrade
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Walter Bittar
André Chiabay
Karen Munhoz
Monique Pena Kelles
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Paola Furtado
Camila Victorazzi Martta
Pablo Freire Romão
Jamilla Monteiro Sarkis
Gustavo Dayrell
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Camila Gouvêa de Araújo
Lucio Barreto Guerreiro
Arlene Mara de Sousa Dias
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Felipo Pereira Bona
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Juarez Cirino dos Santos
Jorge Coutinho Paschoal
Breno Botelho Vieira da Silva
Mariana Lopes
Andrea Simone Frias
Espetacularização da violência
Geraldo Marcell Azevedo
Alexandre Senra
Sistemas inquisitório e acusatório
Gleucival Zeed Estevão
Felippe Borring Rocha
Escola Mineira de Processo Penal
Leonel Maschietto
Paula Saleh Arbs
Daniel Dore Lage
Larissa Mozzatto Risério
Larissa Tomazoni
Daniella Teixeira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Bárbara Natália Lages Lobo
Wanessa Assunção Ramos
Ana Beatriz Gomes
Ricardo Leonel da Silva
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Tiago Joffily
Janiere Portela
Jordane Costa Oliveira
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Marcos Catalan
Sílvia Gabriel Teixeira
Marcelino Sato Matsuda
Daniela Richter
Fernando Hoffmam
Suelen Tavares Gil
Marcelli Cipriani
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Marco Aurélio Serau Junior
Evandro Regis Eckel
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Mateus Costa Pereira
Alan Pinheiro de Paula
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Gil Rafael Ribas
Rafael Fernandes Caldeirão
Denis Sampaio
Cristiano Aparecido Quinaia
Isabela Sousa Bestetti
Francielle Oliveira Gadonski
Eduardo José da Fonseca Costa
Elizabete de Araújo Souza
André Alexandre Happke
Débora Fernanda Ferreira
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Henry Colombi
Júlio da Silveira Moreira
Leonard Schmitz
Gilberto Stürmer
Daniela Bornin
Vívian De Gann dos Santos
Luna Siqueira
Injustiças raciais no Brasil
Barbara Tude de Souza Ferreira
Vanessa Saraiva de Abreu
Poder “Reconstituinte”
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Redação
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Rafael dos Santos da Silva
Manoel Cardoso Helfer
Ana Paula de Souza Cury
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Carlos Henrique Duarte Araújo
Nariel Diotto
Alberto Jonathas Maia
Felipe da Silva Freitas
Ana Tarna dos Santos Mendes
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Bernardo Cortez
Daniel Thiago Oterbach
Evie Nogueira e Malafaia
Jessyka Zanella Costa
Delano Câncio Brandão
Mario Porto
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Alexandre Carrinho Muniz
Nicole Noschang
Thiago Ribeiro Rafagnin
Júlio Cesar Rossi
Elisandro Lotin de Souza
Juliana Ramos de Amorim
Caio Madureira Constantino
Maria Eduarda Sagás
Por Danielle Mariel Heil
Francisco Walter Rêgo Batista
Gabriela Oliveira Freitas
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Fabiano Ramalho
Javier Diez García
Luiza Lopes Bustamante
Karla Fabrício de Godoy
Mariane Bosa de Lins Neves
Nayron Divino Toledo Malheiros
Rodrigo José Leal
Luciano Góes
Marcelo Mazzola
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Camila Savaris Cornelius
Giulia da Silva Soares
José Edvaldo Pereira Sales
Fábio Rodrigues Gomes
Ivani Contini Bramante
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Larissa Clare Pochmann da Silva
Sinara Adriano da Trindade
Carlos Augusto Ribeiro
Ruiz Ritter
Tânia Maria Françosi Santhias
Weber Luiz de Oliveira
Gabriel Bulhões
Hugo Melo Falquer
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Ian Martin Vargas
Juliana Lopes
Jarbas Matos
Cyntia Possídio
Emanuela Gava Caciatori
Raígor Nascimento Borges
Antonio Pedro Melchior
Sophie Dall’Olmo
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Felipe Fernandes Pinheiro
Fernando Rabelo Rodrigues
Silvana Colombo
Isis Regina de Paula
Alexandre Cesar Pereira
Alexandre Junqueira Gomide
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Matheus Fanti
Soraia da Rosa Mendes
Thais Mello Doleys
Antonio Notariano Jr.
João Lucas D. de Azevêdo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Taysa Matos
Admilton Figueiredo de Almeida
Amanda Ferreira dos Passos
Maristela Tamazzia dos Santos
Lucas de Alvarenga Gontijo
Enrique P. Haba
Amanda Viega Spaller
Luiz Antonio Ferrari Neto
Julyan Ramos da Fonseca
Ficção académica
Alessandra Wanderley
Lucília Napoleão Barros
Carla Dietrich
Alexandre Ávalo Santana
Marina Cerqueira
Flávia Pereira Hill
Alissar Ali Fahs
Aline Taraziuk Nicodemos
Alexandro Marcel
Juarez Rogério Felix
Bruno Taufner Zanotti
Lucas Vasconcelos Vieira
Juliana Hermes Luz
Giovani Clark
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Iolmar Alves Baltazar
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Antonio Pietro Almeida
André Luís de Lima Maia
Sofia Siman Salema
Leonardo Carneiro da Cunha
Anita Duarte
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Rodrigo Wasem Galia
Alexandre Morais da Rosa
Solange Cordeiro Faria
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Guilherme Wunsch
Diogo Bacha e Silva
Maria Alexandra Borba
Luiz Gustavo Tiroli
Vinícius Arouck
Giancarlo Montagner Copelli
Centros penitenciários brasileiros
Banalidade do Mal
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Indyara Tayana Santos Rossetto
Deise Helena Krantz Lora
Vanderlei Da Silva Sampaio
Airton Gomes Braga
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Israel Lima
Carla Mari Robaina Marcondes
Atenuante inominada
Amanda Rodrigues Alves
André Monteiro do Rosário
Paulo Ferrareze Filho
Luiza Correa Magalhães Dutra
Felipe Cassel
Marcela Duarte
Helga do Nascimento de Almeida
Nelson Lacerda
Gustavo Pereira Freitas
Gabriela Samrsla Möller
Maciana de Freitas e Souza
Ravi Peixoto
Eduarda Couto Pessoa Othero
Ana Claudia de Souza Crotti
Lia Testa
Zilka de Sá Barros
Autoritarismo nacional
Nic Cardeal
Angélica Mota Cabral
Gabriel Quintanilha
César Augusto Baldi
Talise Rossi, Diéssica Adam
Rafaela Alban
Fernando Sacco Neto
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Julio Guilherme Müller
James Walker Júnior
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Mariana Resende
Andreu Sacramento Luz
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Dayana de Carvalho Uhdre
Haroldo César Náter
Persecução penal nos crimes tributários
Mariana Rodrigues Veras
Antônio Carvalho Filho
Cleiton Sacoman
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Thalles Ricardo Alciati Valim
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Marco Antonio Lima Berberi
Carolina Luísa Wichinheski
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Nicholas Maciel Merlone
Josiane Antunes
Caelen Yumi Takada Barros
Renato Mantoanelli Tescari
Débora Veneral
Felipe Monteiro Minotto
Fábio Jun Capucho
Rodrigo Darela de Souza
Delano Câncio Brandão
Stela Adriane
r Breno Novelli
Luiz Ricardo de Castilhos
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Mariana Alves Lara
Renata Carvalho Amaral
Mauro Granemann de Souza Neto
Raique Lucas de J. Correia
Marcelo Andrade de Azambuja
André Zilli
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Desvirtuamento do jurídico
Ravi Peixoto
Adriana Bravim
Alexandre Leal
José Flávio Bueno Fischer
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Maurício Moliner Nazário
Jeison Batista de Almeida
João Pedro Gebran Neto
Charles da Costa Bruxel
Mark Pickersgill Walker
Lucas Baratieri Francisco
r Rizzatto Nunes
Thaís Magrini Schiavon
Emília Queiroz
Kenarik Boujikian
Ígor Araújo de Arruda
Maykon Fagundes Machado
Eric Cwajgenbaum
Luiza Nagib Eluf
Pedro Henrique Tonin
Álvaro Castillo
Camila de Oliveira Koch
Débora Kamasche Henrique de Souza
Daniela Richter
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
David T. Queiroz de Souza
Ângelo Boreggio Neto
Rafael Bertoldi Pescador
André Luis Callegari
Júlia Guimarães
Marina Carneiro Matos Sillmann
Fabrício Morais da Costa
Luiz Gustavo Tiroli
Ruan Zancanaro Catarini
Patrícia Otarão
Andreza Pantoja Smith
Eduardo Bitencourt
Merhej Najm Neto
Juliane Facó
Glauco Gumerato Ramos
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Fausto Amador Alves Neto
Paulo Ricardo Stipsky
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Victor Rodrigues da Silva Costa
Gabriel Lombardi Richetto
Alexandre Bahia
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Rubens Almeida Passos de Freitas
Abril Uscanga Barradas
Alanna Caroline Gadelha Alves
Fernando Reis de Carvalho Peres
Ardala Marta Corso
Alexandre Basílio
Thaís Boia Marçal
Eric Scapim Cunha Brandão
Guilherme Chamum Aguiar
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Amarilis Brito Costa
Raça
Ricardo Pires
Pedro Henrique Machado da Luz
Guilherme Felipe Miguel
Sara Vieira Matos Figueiredo
Barbara Christina de Souza Rosa
Urbano Félix Pugliese
Luciana Severo
Lucas Romero Leite
Germano Rigotti Fiorio
Elias Jacob Neto
André Lozano Andrade
Marcelo Mendes dos Santos
Defensores Públicos
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Lucas Machado
Marcos dos Santos Ito Borem
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Paulo Lenzi
Sidineia Delai Onzi
Vinícius Alves
Bruno Lopes Ninomiya
Daniel dos Santos Rodrigues
Benjamim Silva Rodrigues
Roberto Carlos Rocha Kayat
Gabriel Silas
José Ribas Vieira
Andréa Araujo Bostelmam
Douglas Carvalho Ribeiro
Fernando Hideo I. Lacerda
Martina Silvestri
Rafael de Deus Garcia
Evanilsa Coelho Martins
Série eProcesso - prática com teoria IV
Lucélia de Sena Alves
Claudia Calmoni
Gilberto Carlos Maistro Junior
Bruno Henrique Alves Salomão
Pedro Ivo de Sousa
Laura Haddad
Ricardo Moura
Heitor Pergher
Marcelo Maduell Guimarães
Vinicius Gregório
João Carlos Castranheira Pedroza
Amanda de Medeiros Lima
Editora Tirant Lo Blanch
Leonardo Gomes Fernandes
Lucas Correia de Lima
Lorenzo Alvarez de Toledo
André De Marco
Marcela Duarte
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Assis da Costa Oliveira
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Maria Rita Rodrigues
Maíra Vida
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Futuros profissionais do Direito
Antonella Galindo
Carla Froener Ferreira
Mateus Vaz e Greco
Kelvin J. Bressan
Julia Drummond
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Lenon Gustavo Batista Taques
Camila Belinaso
Leonardo Antunes Morais
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Aruani Kindermann Lapolli
Lucas Varela
Roger Feichas
Fernanda Euzébio Teixeira
Márcia Letícia Gomes
Carlos Alberto Farracha de Castro
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Mônia Clarissa Hennig Leal
Bruna Borges
Maira Bianca Scavuzzi
Luciana Santos Silva
Ana Miguel Gomes Regedor
Richard Quispe Salazar
Cristiano Peres Barbosa
Wellington Lima Amorim
Fernando Rubin
Isaías Henrique Silva
Bruno Guimarães Pedrosa
Ygor Nasser Salah Salmen
Karyna de Almeida Carvalho
Mario Cesar Andrade
Josiane Rose Petry Veronese
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Viviane da Silva Sousa
Rodrigo Trindade
Rosane Reis Kerber
Bárbara Fonseca de Moura
Rogério Pacheco Alves
Caso Althusser
Karina Almeida Pinhão
Cristiane Rebelo Limas
Gizeuda Sousa Rosi
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Vitória Passini
Gabriel Teixeira Santos
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Ana Patricia Gonzalez
Marina Barcelos de Oliveira
Alan Furtado
Charles M. Machado
Laura Cascardi
Sarah Lima
Savio Rangel Santiago
Léo Rosa de Andrade
Silvia Felipe Marzagão
Priscila Serafin Proença
Gabriel Cavalcante Cortez
Guilherme Valle Brum
Fabrício Reis Costa
José Muniz Neto
Augusto Barbosa Hackbarth
Marcos Paulo Sousa Campelo
Deonísio Koch
Luccas Tartuce
Polliana Corrêa Morais
Silvia Arizio
Rafael Alves Bertolusci
Denarcy Souza e Silva Júnior
Sandra Cristina Maia
Marcelo Carneval
Luiz Fernando Ozawa
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Marcos Queiroz
Vinícius Anacleto Burato
Lis Arrais Oliveira
Erica Alves Aragão
Fábio Borges
Rodrigo Portela Gomes
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Flávia Santiago Lima
Pedro de Araujo Fernandes
Juliana Carvalho Pavão
Ellen Rodrigues
Lucas de Oliveira Bressani
Guilherme Vale Brum
Ualy Matos
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Adriano de Jesus Silva
Abraham Hand Vargas Mencer
Desumanização do traficante e do usuário
Cacau Novaes
Vitória Sousa Lopes Pereira
Felipe André Laranjo
Marcelo Ribeiro
Kátia Parente Sena
Vanessa Milani Sgreccia
Camila Marques Rosado Ferraz
Ubiratan de Mattos
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Luis Gustavo Cardoso
Paula Franciele da Silva
Bruna Roberta de Borba
Paulo Roney Fagundez Ávila
Rafael Alexandre Silveira
Guilherme Moreira Pires
Misoginia
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Leonel Betti Jr.
Claudio Melim
Eduardo Borges
Giselle da Cunha Cruz
Claudio Daniel de Souza
Eduardo Oliveira Agustinho
Leticia Maria Rosa Alves
Luiz Otávio Fontana Baldin
Marco Aurélio Peixoto
Claudio Melim
Gabriela Maia Rebouças
Gustavo Rocha Martins
Thanderson Sousa
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Cinthia Loise Jacob Denzin
Affonso Ghizzo Neto
Davi Augusto Santana de Lelis
Valdemar Habitzreuter
Bernardo Britto Guerra
Rodrigo Nery
Bruno Rodrigues
Wellington M. de Almeida
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Ricardo Washington Moraes de Melo
Thalita Caroline Faria de Assis
Juliana Vieira
Nilza Sarneski
Flávio Quinaud Pedron
Fabricio Lima Silva
Clarissa Pereira Carello
"Doping processual"
Gamil Föppel El Hireche
Nathália Ribeiro Leite Silva
Ricardo Barbosa Tellini
Agustín Laó-Montes
Vitor Frederico Kümpel
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Josiani da Silva Pospichil
José Gouvêa
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Alexandre Melo Franco Bahia
Henrique Batista Barbosa
Lorena Guedes
Paloma Leles
Paulo Roberto Athie Piccelli
Gabriel Esperança Lisboa
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Pedro Dalese
Rafael Libaneo
Elaine Cristina da Silva
Willian Cleber Zolandeck
Isabel Fauth
Rafael Bruno de Sá
Thiago da Silva Santana
Clarissa Tassinari
Mônica Louise de Azevedo
Welder Queiroz dos Santos
Joscimar Souza Silva
Samuel Firmino de Brito
Ian Martins
Flávia Haydeé Almeida Lopes
René Santos Piauilino
Renata Moreira da Silva
Tiago de Lima Santos Reid
João Paulo Orsini Martinelli
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Mackysuel Mendes Lins
Deivid Willian dos Prazeres
Mônica Bonetti Couto
Diogo Dal Magro
Bruna Maira Cavalheiro
Ana Carolina Calvo Tiberio
Renato Santos de Melo
Nara Fernandes Lúcio
Marcelo Marinho
Vínculo de emprego
Sandro Luiz Bazzanella
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Camila Sallum
Catarina Hernandez Ferri
Daniela Campos Cerullo
Samuel Silva
Amanda Arruda
Rodrigo Frantz Becker
Eliane Câmara Batista dos Santos
Marlo Almeida Salvador
Rodrigo Helfstein
Igor Cardoso
Gabriel Lima Marques
Rafael Leme Macedo
Hellen Fernanda de Castro
Celyce de Carvalho Carneiro
Thiago Souza de Albuquerque
José Ricardo Caetano Costa
João Victor Rozatti Longhi
Juan David Gelacio Panesso
Rafael Almeida Santos da Luz
Guilherme Henrique Lage Faria
Carimi Haber Cezarino Canuto
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Carlos Eduardo Martinez
Lidia Isabel Lira
Yuri Calixto
Atahualpa Fernandez
Antonio Graim Neto
João Paulo de Souza Carneiro
Cássio Rebouças de Moraes
Bruno Campos Silva
Ana Luísa Schmidt Ramos
França Júnior
André Giamberardino
Juraci Mourão Lopes Filho
Conduta atípica
Périsson Otávio Rodrigues
David Tarciso Queiroz de Souza
Espírito republicano
Tiago Spinato
Filipe Reinert
José Humberto Pereira Muniz Filho
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Danilo Nascimento Cruz
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
André Luiz Bermudez Pereira
Leonardo Carvalho Moura
Flávia Ávila Penido
Rafael Feitosa da Mata
Paulo Silas Taporosky Filho
Kássio Henrique S. Aires
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Júlio Marcelo de Oliveira
Ana Priscila Correia Luz
Isabela Albuquerque Mustafa
Daiane Carlos Höhn
Osvaldo Agripino
Téssia Gallina Jorge
Hélio Rubens Brasil
Ivan Gomes Bonifácio
Felipe Wild Varela
Ana Cristina Teixeira Barreto
Daniel Brantes Ferreira
Marcelo Pereira de Almeida
José Luiz Toro da Silva
Thomas da Rosa de Bustamante
Emily Fidelix
Roberta Moura Faíz
Willian Alex Sander Amorim
Katarina Peixoto
Bruna Braga da Silveira
Não Nos Renderemos
Gustavo de Almeida Ribeiro
Fernando da Silva Albuquerque
Luana Renostro Heinen
Marina Bertinatto
Diogo de Oliveira Gomes
Kátia Debarba Machado
Joseane de Souza
Igor Domingos do Altíssimo
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luanna Tomaz de Souza
Marília Siqueira Costa
Lei nº 8.137/1990
Efson Lima
Paulo Natanael Vieira Lima
Roberto Bona Junior
Renato S. S. Schindler Filho
Fernando Torres
Arlene Mara de Sousa Dias
Elane Pires Muniz Soranso
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Patrícia Oliveira
Aurélio Franco de Camargo
Ianê Santos dos Santos
Marcella Boarato
Adriana Almeida Lima
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Abel Ferreira Lopes Filho
Gisela Maria Bester
Fauzi Hassan Choukr
Terceira idade
Raphael de Souza Almeida Santos
Valdemar Gomes
Jorge Alan Wunderlich
Nely Nazareth
José Calvo González
Marcelo Ricardo Colaço
Maurilio Casas Maia
Samuel Medeiros Rocha
Mauro Mendes Dias
Lucas de Lazari Dranski
Ziel Ferreira Lopes
Thiago Minagé
Fernanda da Rocha Fabiano
Felipe Barreto de Melo
Amanda Avansini Arruda
Laís Arruda Marini
Vanessa Kettermann Fernandes
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Ana Radig Denne Lobão Morais
Fernanda Araujo Pereira
Rafael Giorgio Dalla Barba
Thiago de Oliveira Vargas
Natalia Cintra
Victor B. Gonçalves
O Direito e a Sociedade de Consumo
Olívia Maria de Almeida
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Gabriel Junqueira Sales
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Marcos Prata Bentes
Luiza Costa de Medeiros Werner
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
André Fernandes
Benigno Núñez Novo
Edgard Usuy
Vânia Marian Guerino Farinha
Humberto Gomes Macedo
LETICIA ARENAL
Bruno de Macedo Dias
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
José Calvo González
João Marcos Braga de Melo
Inês Virgínia Prado Soares
Luíza Resende Guimarães
Cintia Neves Godoi
Vitor Vilela Guglinski
Thaís Mendes Webber Barelli
Valmir Pereira Alcantara
Rubem Bilhalva Konig
Julia Vianna Correia da Silva
Fernando Goya Maldonado
Thalita Abdala Aris
Giuliano Tamagno
Cláudio Rêgo
Francisco José Borges Motta
Antônio de Padova Marchi Júnior
Mª Emília M. de O. Queiroz
Clarissa Demartini
Diogo Dal Magro
Carla Joana Magnago
Elisa Viana Dias Chaves
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Flavio Antônio da Cruz
Mateus Mantovani Sorgatto
Paulo Henrique Pinto Santiago
Matheus José da Silva Dillio
Gabriela Neckel Ramos
Ronicleici Santos da Conceição
Luciana da Silva Caseiro
João Rafael de Oliveira
Coriolano A. Almeida Camargo
Emelyn Almeida de Lima
Julia Santi Fischer
Pedro Pierobon Costa do Prado
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Cláudia Toledo
Pedro Roberto Donel
João Vitor Ribatski
Edson Carvalho
Rosane Leal da Silva
Gabriel Miranda
Pierre Moreau
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Ana Sophia Brioschi Santos
Mônica Pimenta Júdice
Leonardo de Oliveira
Christyan Muller Ajala
Ricardo Antonio Andreucci
Carmem Cavalcante
João Biffe Junior
Paulo Ferreira da Cunha
Pedro Arruda Junior
Juliano Cesar Zanini
Isadora Delfino Reis
Mauricio Stegemann Dieter
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Ruth Barbosa
Gisela Maria Bester
Marcelo Ferreira Machado
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Mírian Da Silveira Monte
Marcelo Pichioli da Silveira
Leandro Bastos Nunes
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Lilian Katiusca
Melina Girardi Fachin
Thiago Vasconcelos Moura
Fransuelen Geremias Silva
Negócios jurídicos processuais
Wanessa Almeida
Marco Regulatório do Pré-Sal
João Carlos Adalberto Zolandeck
Alan Diógenes Rodrigues
Renan Levenhagen Pelegrini
Joyce Ariele Silva Meireles
Christian Frederico da Cunha Bundt
Bianca Rosenthal
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Maria Luiza Gorga
Daiana Menendez
Aicha Eroud
Paulo Antonio Peressin
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Tiago Oliveira de Santana
Lívia Rebouças da Costa
André Felipe Oliveira Moraes
Fabiano Moyses Furtado
Helena Patrícia Freitas
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Alexander Meurer
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Claudia da Rocha
Rosa Benites Pelicani
Lucas Costa de Oliveira
Sebastião Marques Neto
Giulia Signor
Maria Fernanda Piva
Ronan Robl
Fernando Gama de Miranda Netto
Lillian Pfleger
Gil Ramos
Willame Parente Mazza
Tânia Maria S. de Oliveira
Willian Antonio Meotti
Abraham Hand Vargas Mencer
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Rodrigo Pereira Moreira
Igor Labre de Oliveira Barros
Gabriela Araujo Souza Lima
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Débora Tavares
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Tiago Didier
Clarice Santos
Ilana Lemos de Paiva
Miguel Augusto Nisizaki
Rafael de Araújo Alves
Elisa Rech Dickel
S. Tavares-Pereira
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Deonísio Koch
Fredie Didier Júnior
Moacir Henrique Júnior
Priscila Martins Dias
Diego Henrique Schuster
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Daisson Flach
Beatriz Scherpinski Fernandes
Produto eleitoral
Maria Clara Gouveia Magalhães
Jeffrey Chiquini
Gabriela Balbinot
Thiago Freitas
Tiago Silva de Freitas
Vitor Pereira dos Santos
Ana Paula Rengel Gonçalves
Velocino Pacheco Filho
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Cristina Motta
Luís Fernando Casara Corrêa
Articulistas
Alexander Meurer
Estado do Ceará
8ª Vara Federal de Florianópolis
Eugenio Zaffaroni
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Estresse ocupacional
Lívia Maria Lucca Silva
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Maurício Correia
Adimplemento Substancial
Reinaldo Couto
Telismar Aparecido da Silva Júnior
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
societas sceleris
Tratados de direitos humanos
Thiago Siffermann
Fundo de Assistência Parlamentar
Rafael de Deus Garcia
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
“fosfoetanolamina sintética”
João Vitor Cardoso
João Paulo Allain Teixeira
ADI 5645
Defensor Público-Geral da DPE/SC
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Congresso dos Estados Unidos
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Lei 13.269/2016
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Razoável Duração do Processo
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Judicialização democrática
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uso de marca
Fabíola de Oliveira Brum
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Lei 12.850
Juiz Hélio do Valle Pereira
Bruna Silva Carvalho
Compensação de carbono
Construção da identidade
87 enunciados aprovados
PJe-Mídia
Smart Lab
António Guterres
Aury Lopes
Educação de Jovens e Adultos
Vinicius Lúcio de Andrade
Prescrição da ação penal
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Princípio da não surpresa
Contagem de prazo
Morte Assistida
Eslovênia
Investigação Social
Enem 2016
Direitos dos estagiários
Matrículas Abertas
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
mudança de nome
Crime de Injúria
Inquérito n 4.483
Bug
Intimações
Fernando de Castro Faria
Entrega voluntária de bebês para a adoção
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Yuri Carneiro Coêlho
Leonis de Oliveira Queiroz
Curso Novo CPC
Toca fitas
Lata de tinta
Expropriação
Pena Capital
IBDFAM
intimação e notificação
Camila Ponciano
Litiane Motta Marins Araújo
INQ. n. 4483
Felipe Magalhães Bambirra
Holocausto
Perda total
o especialista em prender e a prisão
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Marcelo Ricardo Colaço
Temas de Argumentação Jurídica
Constrangimento
Recursos Repetitivos
Ricardo Leonel da Silva
Rubia Souza Santos
Doulas no parto
Min. Laurita Vaz
Entre Nós
Lucas Silvy Santos
Gabriela Pivar Scaravelli
ONU
Saúde
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Ministro José Barroso Filho
Vanessa Pedro
Anthony Garotinho
Bolsas para Brasileiros
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
promoção da igualdade étnico-racial
construção de usina Teles Pires
Frente Brasil Popular
Mudanças Climáticas
Homenagem a Imre Kertész
TRT9
TJDF
Paulo Rogério Muniz Barros
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
suspensão de penalidade
Fernanda Moretzsohn
comemoração 125 anos
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Imigração
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Primeira Seção do STJ
Francisco Ferreira
Apelação Cível
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Filmes Africanos
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Conselho Tutelar
Nathan Pilonetto Silva
polícia civil DF
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Falsa acusação de crime
Execuções
Érica De Kássia Costa Da Silva
Refugiados e Migrantes
Tiago do Carmo Martins
Jeferson Almeida De Oliveira
Fernando Pegorini
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Wagner José Penereiro Armani
Curso de Direito com dupla titulação
Política Nacional de Solução de Conflitos
Direitos dos animais
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Danos morais e materiais
Níger
O direito à extimidade
Atendimento à Infância e Juventude
TRT 8º Região
Agressão escatológica
Países latino-americanos
Aplicativo CPC Anotado
Adoção homoparental masculina
interpretação conforme
Desconto no salário
Violência contra mulher
Vitor Dias Conceição
Daniel Ribeiro Vaz
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
art. 5º da Constituição Federal
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Alexandre Vuckovic
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
TRT-SC
Japão
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Lei das Contravenções Penais
Documentos exterior
Ditadura brasileira
Indonésia
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Fernando Neves
Memorial escravocata brasileiro
Precedentes Judiciais Vinculantes
Costumes
Prova de dívida
Maus tratos
MoWBrasil 2017
Marcello Pietro Iacomini
Legislação Italiana
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
dispensa discriminatória
Deficiente físico
Câmara de SP
Daniel Carnio Costa
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Rene José Keller
Introdução ao Direito Processual Penal
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Alan Kardec Cabral
Direito LGBT
RE 601720
Transição e Consolidação da Democracia
Naína Ariana Tumelero
Transferência para hospital
Julia Lafayette
Embaixada dos EUA
Juiz Luís Carlos Valois
Corrupção na Petrobrás
Luiz Regis Prado
Gabriel Martins Furquim
HC 374713
Gabriel Serra
Intimação
Companhia aérea
Pretensão Punitiva
TRF da 3ª Região
Gestão da Terceirização do Trabalho
Universidade Pública
Competência criminal
Decreto 8.615/15
Julia Santi Fischer
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Bruna S. Lago
Julgamentos Históricos
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Laura Mallmann Marcht
Cenário jurídico e político
Guilherme Moreira Pires
Notícia
Paulo Silas Taporosky Filho
Transgêneros
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Tânia Maria Françosi Santhias
Filme Orestes
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Raphael Boldt
Fundamentos da Prisão Preventiva
Direito ao esquecimento
Instituto Jurídico Portucalense
Atibaia
Cinthia Loise Jacob Denzin
Código de Trânsito Brasileiro
Marcos Ehrhardt Júnior
Curso de Direito Internacional Público
André Henrique Lemos
José César Coimbra
José Emílio Medauar Ommati
Rafael Silveira de Souza
Érica Veríssimo Martins
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Revista Pensamiento Americano
Renata Flecha
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Jonathan Cardoso Régis
Sistemas informatizados
Lei Maria da penha
Audiências de custódia
Direito Marítimo
Gianfranco Silva Caruso
Internação involuntária
condições para reajuste de plano de saúde
Débora Costa Ferreira
A construção da Identidade
Cartório
Israel
Vitor Pereira dos Santos
Pensão por Morte
Penal Tributário
Defensores Assassinados no Maranhão
administração judiciária
Rosimeire da Silva Meira
Renan Francelino da Silva
Assédio Moral
Decreto 8.615
Tornozeleira Eletrônica
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Karla de Souza Oliveira
3º Turma
Alexandre do Rosario Brito
Eventos Gratuitos
Comunicação ONU
Panamá
Jorge Luiz Souto Maior
Ilicitude das Provas
Clube de Regatas do Flamengo
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Edição especial
Crime de perjúrio
Samuel Saliba Moreira Pinto
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Lei 13.228
André Luís de Lima Maia
Trabalho não remunerado
Simone Henrique
Súmula 719 do STF
Instalação dos cursos jurídicos
Contestação
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Transmissão on line
Gilmar Mendes
4.º Congresso Médico e jurídico
Pedro Pierobon Costa do Prado
Zulmar Vieira Coutinho
Palestra sobre Justiça Restaurativa
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Mesa de Estudos e Debates
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
João Guilherme Gualberto Torres
SAMARCO
Regras da previdência
Direito de Gênero
Vinicius Almada Mozetic
OCupações das Escolas e Universidades
Universidade Federal da Bahia
Jorge Bheron Rocha
Fernanda Pereira Labiak
Caroline Ribeiro dos Santos
Raul Linhares
PCB
Gabriela Andrade
Princípios da oralidade e simplicidade
Ianca Souza Barauna
10ª edição comemorativa
Yeda Barbosa
Sexta Câmara Civil
Caio Rangel
PIS/COFINS
Willame Parente Mazza
Cláudio Álvares Sant’ana
Trasnporte coletivo
Lei de Improbidade Administrativa
Paris
PEC 209/2012
Resolução n. 203/2015
Frantyelle Dorneles Gambin
Yuri Calixto
Dora Cavalcanti Cordani
Adicional de Periculosidade
A Hiperintegração do Direito
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Processo de adoção internacional
Daniel Garcia da Rosa
Ministro João Otávio de Noronha
Carolina Souza Lopes
José Borges Neto
Sírlei de Sá Moura
Luiz Ferri de Barros
URFJ
Pessoas com deficiência
Usuária morta
INCADE
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Noruega
Publicidade de cigarros
Bruno Luís Marques Hapner
Salvo conduto
Livro Infantil
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Direito de personalidade
Lei 9.099/95
Josiane Rose Petry Veronese
A Índole Filosófica do Direito
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Direito Interncional
Comissão Especial
posse-trabalho
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Danos morais
Materialidade delitiva
Lei 8.625/93
Cirilo Tissot
Gustavo de Almeida Ribeiro
Duílio Antero de Camargo
Gaspar
I Jornada de Direito Processual Civil
Turmas Recursais
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Pablo Ornelas Rosa
indígenas Warao
Ronaldo Nogueira
Katarina Peixoto
José Roberto Martins da Silva Junior
Direitos dos cidadãos
Francisco Sannini Neto
China
Nota
Alessandro Soares
Resolução n. 235/2016
Sorteio
REsp 1338942
Alisson Silveira da Luz
Adoção de grupos de irmãos
Tribunal online
Thieser da Silva Farias
Julio Cezar de Oliveira Braga
Ministro Noronha
Projeto Releitura
(MP) 746
Aruani Kindermann Lapolli
Tiago Joffily
exercícios sistêmicos
Virginia
Pena pecuniária
Salah Khaled Jr
Ações de Família
Defensor público José Ivan
Blitz
Direito eleitoral
Projeto de Lei nº 3670/15
Lista
UNOESC
Direito sucessório
FND
Proteção jurídica
PEC 209
Anna Paulina Corteletti
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Sedec
Saúde Prisional
PRefeitura de Jequitibá
Pedro Roberto Donel
Dez Medidas Anticorrupção
pais solteiros
André Gonçalves Teixeira
Direitos LGBT
Rubens Correia Jr.
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Marcelo Guerra
Torcedores
Juizado do torcedor
veiculação indevida de imagem
Medida provisória
Homenagem a Peter Häberle
Carla Marcondes
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Antonio Graim Neto
Extra petita
Imissão na posse de imóvel
Felipe André Dani
RIHJ
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Vitor Pereira dos Santos
Jeffrey Chiquini
Indulto/2016
Trancamento do Processo
Emissora de Televisão
Antônio Thulio Souza Bessa
Denarcy Souza e Silva Júnior
185
O Direito Achado na Rua
Portaria 930
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Antonio Vercher Noguera
Lei n. 8.038/90
Código Tributário nos Tribunais
Havaí
Tratado
Leonardo Garcia
Citação e intimação
Foro Privilegiado
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Guarani-Kayowá
13.271/16
Discriminação Racial
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Sistema Quero uma Família
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Seguro de Vida
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Promoção das Diversidades
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inteligência artificial no Judiciário
Estabelecimento prisional
ICMS Rio de Janeiro
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Processos administrativos
Texas
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Atividades Complementares Eletivas
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Afastamento
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A criminalização midiática do sex offender
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New York
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Pessoa com deficência
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Grupo de Pesquisa
Mediação on line
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Redes sociais
Reforma do Ensino Médio
Congelamento de ajustes
Alunas feministas da UFG
Carlos Eduardo Martinez
IMESB
Affonso Ghizzo Neto
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Jurisdição Constitucional
Indígenas
Fornececimento de remédio de alto custo
PPGCCrim
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Tribunal de Justiça de Sergipe
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Universidade Federal de Goiás
Leonardo Schmitt de Bem
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Lei de Mediação
artigo 33 do CP
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Ricardo Martins
SP
progressão de regime
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Eleições EUA
Consolidação das Leis do Trabalho
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Samantha Ribas Teixeira Madalena
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Lei 11.343/06
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Vinícius de Novaes Marques
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Justiça em número 2016
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
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Proteção à identidade de gênero
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Revogação de Resolução
Rol de Procedimentos em Saúde
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Segurança Digital
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Prenome de tratamento
Artigo Científico
Fazenda nacional
Tema 98 STJ
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Congresso de Psiquiatria Forense
Polônia
Emetério Silva de Oliveira Neto
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
TRT da 12ª Região
Fernando Salzer e Silva
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Tecnologia Comunicação e Informática
Buraco em via pública
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Edição
voa ou corre?
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
União estável
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Intimação por telefone
Revista Pensar
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MPSP
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Rodrigo Pereira Moreira
HC 389.899
Uniplac
App.
José E. da C. Fontenelle Neto
Gustavo Henrique Aracheski
Julio Cesar de Souza
Tempo de Resistência
Citação por Hora Certa
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Luiz Inácio Lula da Silva
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PJe 2.0
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Aplicativo
Dosimetria
Vade Mecum Método Internacional
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Cândido Furtado Maia Neto
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
IHU On-Line
Élcio Arruda
Pesquisa Acadêmica
Direito das Migrações Transnacionais
Solicitante de asilo
animais silvestres
Violência contra a mulher
Doutor "honoris causa"
Representação Criminal
Edson Silva Barbosa
IPEBJ
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Bingo
Escudo de Vidro
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Contratos
Seguro
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Guilherme Barcelos
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Artur de Brito Gueiros Souza
Fernanda Martins
Sala Verde
Eduardo José da Fonseca Costa
Fabio Sevscuec
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LC 158/2006
Furto de chocol
Morgana Machado
Registro de medicamento
dupla maternidade
e-JT
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Moisés Rosa
Mathias Vaiano Glens
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Lauro do Nascimento Pereira
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Amanda Viega Spaller
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Roberto Epifânio Tomaz
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Resolução
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Legislação russa
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Resolução 177/2016
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RE 958.252
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
refugiado
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Recomendação 31 do CNJ
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Ronaldo Félix Moreira Júnior
MPF
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Criminologia Forense – Tomo I
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Súmula 83
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famílias com renda baixa
Medidas cautelares a parlamentares
Processo Penal do Espetáculo
danos estéticos
Regulamentação da atuação de menores de idade
Cristiano Neves
Reclamação Trabalhista
Hilariane Teixeira Ghilardi
instituições financeiras
Acelino Rodrigues Carvalho
Reforma da Previdência
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
João Manoel Vidal de Souza
Porte de Armas
Novo Refis
Adriane Nogueira Naves Perez
Tânia Iró da Motta
Quebra de Sigilo
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
João Paulo Machado Piratelli
Lei das Terceirizações
Denúncia Lula
Coreia do Sul
Alex da Silva Anhaia
Lei 13.269/15
Eliana Rocha Oliveira
Produtividade
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Crimes de natureza permanente
Luislinda Valois
Jhonathan Fávero
Dinamarca
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Universidade Estadual de Maringá
greve de servidor
Sine Fácil
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Petição n. 7074
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Guerras as drogas
Fraude em Título de Eleitor
Formulário digital
Eleição
Marcelo Ribeiro
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Almir Megali Neto
Honorários Advocatícios
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Não é não
Debate
Ministério Público Militar
Quarta Turma do STJ
Káthia Ferreira dos Santos
empréstimos
Londres
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Lei nº 13.441/2017
pós-graduação em direito processual civil
Documentos sigilosos
Recebimento
Paulo Incott
Vade Mecum Método
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Programa Direito & Rock
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Revista Direito GV
Teste de paternidade
Defensoria Pública Geral do Ceará
Tribunal de Justiça de Goiás
POLÍTICA HIGIENISTA
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Perda da Guarda
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Ministro Raul Jungmann
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Crime de roubo
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Asilo
Legislação
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Clenio Jair Schulze
Incitar Suicídio
Cursos Internacionais
Wagner Carmo
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Homenagem póstuma
Confissão de culpa
O objeto da ciência do direito penal
Clássico do dia
Trabalho em presídio
Criminologia Global
proibição de tatuagem em concurso
Medida Provisória nº 712
Colóquio Internacional
Colaboração premiada por delegados
Resolução 125 do CNJ
Justiça além dos autos
Programa "Pai Presente"
Big data
João de Mendonça Salim
Decreto 3.413/2000
Estatização dos Cartórios
Samir Mattar Assad
Guilherme Reis Gonçalves
Medo do futuro
Relação de consumo
lucros cessantes
O negociador
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Aula online e gratuita
Cursos online
Quebra de decoro
Dra. Maria Lucia Karam
Residência Judicial
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Zéu Palmeira
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Consulta CNJ
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Tráfico internacional de drogas
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Investigações criminais
adultério
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Bruno Sá Freire Martins
Érico Ricardo da Silveira
Alexandre José Trovão Brito
DPMS
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
patologia ocupacional
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Lei nº 13.427
OMS
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Advogado dativo
Informativo 553 STJ
Renda Mínima
Áudio da entrevista
r Bruno Miragem
Exame de Ordem
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Marcel Gomes de Oliveira
Luciana Ferreira Lima
Alexandre Melo Franco Bahia
Julio Cezar Moura de Souza
Súmula 563 do STJ
Crime Militar
Requisições de Pequeno Valor
Abolicionismos e cultura libertária
Deputados
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MS 30891
Recomendação 27/2009
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Militar
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Elpídio Paiva Luz Segundo
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Imersão na Selva Amazônica
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Direito das Obrigações
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Tribunais de Justiça Estaduais
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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Recurso Especial n. 1.285.789
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Direito de liberdade religiosa
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Estatuto da Juventude
acidente Mogi-Bertioga
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Manuela Valim Charpinel
1º Congresso de Criminologia(s)
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Alemanha
Kennedy Henrique
Lourival Almeida Trindade
Maurizio Oliviero
Marcelo Lebre
Indicação Literária
Camila Berni
Massacre em presídios
João Marcos Braga
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Estudar Fora
Norberto Knebel
MPM
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Rennan Herbert Mustafá
Projeto de Lei 168/2015
tutela urgente da saúde
tema 945/STJ
Publicidade abusiva
Violência e Cinema
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Kevin Quintiliano de Oliveira
Jacqueline Sinhoretto
Soraia da Rosa Mendes
Código de Ética Médica
RAECC
Mackysuel Mendes Lins
Bloqueio whastapp
Ações Penais Constitucionais
Resolução 218/2016
Thayla Fernandes
Denisse Raquel Montoya Elias
Audiência Digital
Demissão por Homofobia
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Habeas Data
Adel El Tasse
Tribunal de Contas da União
Publicações
Áudio entrevista
Abuso Sexual
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Suspensão Processual
Cartilha completa com as instruções de uso
Brasil. Human Rights Watch
Curso de Direito
Curso de Filosofia Jurídica
Miriam Garrido
Lei 9.029/1995
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Márcio Ferreira
Tatiana Stroppa
Gamil Föppel
Heredion Martins
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Pai socioafetivo
colaborações premiadas
Karla De Souza Oliveira
suspensão de pagamento de 13 RS
Malta
Neurociências
NeUnaMenos
CCJ
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
O que funciona no plantão judiciário
Giulia D'Amore
Emilli Fátima Haskel da Silva
Gustavo Capobianco Volaco
Cristiane Rebelo Limas
Pepperdine University
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
RE 845.779-STF
Entrevista Débora Fioratto
Magistério
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Ramadã
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Ex-cônjuges
ADPF 414
Davi Pereira Junior
Politie Nijmegen-Zuid
adicional de insalubridade
HC 139889
Fernanda Becker
bloqueio de Whatsapp
telefonia celular
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Autismo
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Bibiana Fontella
Academia
Direito à Privacidade
Cleber Francisco Alves
Madrid
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Polícia Civil do Distrito Federal
Mauricio Mota
Acesso à Jurisdição
Conselho Municipal de Assistência Social
Legislação americana
Alessa Pagan Veiga
Conselho Federal da OAB
Cumulação de pensões
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Concurso público
Psiquiatria Forense
Acidente de trabalho
Lei n. 12.318/2010
Juizado Especial da Fazenda Pública
Desembargador Osmair Couto
Érica Côrrea Simões Pires
Andréia Leal Ferro
Combate à tortura
Pessoas portadoras de deficiência
MG
Juíza Maria Clara Sottomayor
Igor De Lazari
Lucas Manoel Soares Machado
STF
Risco Precaução e Responsabilidade
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Facção Criminosa
REsp 1428493
Dívida de condomínio
Jairo Fernandes de Almeida Neto
veículos autônomos
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Projeto de Lei 402/15
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Diploma de 3º grau
Especializações
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Lei nº 8.036 de 1990
Ângela M. Bagattini
Plano de Ação dos Tribunais
Mateus Sampaio Aranha
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Coaching
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Abuso dos direitos humanos
Ausência de vagas
Tiago Fachin
Anuário da Justila 2016
Condenação
Tatiana da Silva Morim Kashio
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Fabiano Oldoni
Felipe Wruck Médici
Joacir Sevegnani
Lilian Cristina Moraes
O Direito e a Sétima Arte
João Batista Martins César
PL 44/2016
Interpretação conforme a Constituição
Ministro Og Fernandes
Condenação criminal
Aplicativos de Celular
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Apadrinhamento de crianças
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Doação
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Isabely Neves
Alan Maurano Savedra
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Phillip Gil França
Catherine Figueiredo Escobar
Carlos Teixeira Teófilo
Ana Luiza Canavarros Caldart
Intercâmbio
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
DPRJ
Dr. Cesar Luiz Pasold
Tiago Clemente Souza
UFG
Processo Penal do Limite
MESC
Glossário
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
William Garcez
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Prazo Recursal
Ana Luíza Teixeira Nazário
Revista Sistema Penal & Violência
movimentação processual
Cão Guia
Mauricio Silva Leite
Reforma em creche
Daniela Muller
Taysa Matos
TVAL
Projeto de Lei 4.850/2016
Terre des hommes (Tdh)
Mentalidade Inquisitória
70ª edição Jornal AJD
Doutrina previdenciária
Projeito Pai Presente
Carla Joana Magnago
Luciano Chacha de Rezende
Orientações Jurisprudenciais
Direito Humanos
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Marco civil da internet
Andrea Bocelli
Resolução 213/2015
Revista Húmus
Anuário da Justiça
Hugo Fernandes Matias
Suprema Corte do Chile
João Vítor de Araújo Santos
Atraso imóvel na planta
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Luciano Benetti Timm
Bruno Milanez
Fernando César Costa Xavier
Secretaria da Fazenda de MG
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Irlanda
Layane Leans Cardoso
Revista da AGU
Roberto Arriada Lorea
Luis Calazans De Brito Bisneto
Remoção de presos
Direitos de Privacidade
Nicole Moreiras Urbini
Competência Jurisdicional
Ana Maria Magro Martins
Registro
Convite Vaticano
Nova Súmula
Entrevista do dia
Gabriela Mendes Fontana
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Trícia Navarro Xavier
Enunciado 266 do STJ
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Tainara Martinhago Virtuoso
Julgamento pelo tribunal do júri
Comarca de Timon/MA
ADC nº 43
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Casa das Américas
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Direito Forense
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Reforma Eleitoral
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Carlos Magno Spricigo
Renee do Ó Souza
Samira Schultz Mansur
WebRadio TJSC
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Airton Gomes Braga
Habeas Corpus nº 387244
ADI 5357
Andréia Ferreira Bispo
Polícia Judiciaria Civil
Direito à educação
Tribunal de Justiça do Tocantins
Paulo Thiago Fernandes Dias
CPC/73
Abuso de menores
RE 760931
Cannabis
Parentesco de terceiro grau
Recomendação 44
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Thiago Brega de Assis
RDD
Direito Internacional
Sandro Kozikoski
O resultado como fundamento do injusto penal
PCC
Rito processual
Esther Maria de Magalhães Arantes
Equador
TRT4
Certidão de Nascimento
Imunidade profissional do advogado
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Inconstitucionalidade da proibição
Princípio da presenução de inocência
Paulo Edgar da Rocha Resende
Rodrigo Hendges
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Theodoro Vicente Agostinho
falta de decoro
CRCSC
Linda Rosa da Silva Azevedo
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Súmula 439 do STJ
Racismo Institucional
Marcos Eberhardt
Liminar
Ministro Eliseu Padilha
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Flávio Andrade da Cruz
Felipe Wruck Médici
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Eduardo Bueno
Meninas de Guaru
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Cartórios
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Justiça criminal
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Rodrigo Bahia de Souza
Curso de Direito Penal Didático
Beatriz Zapelini
Refém em assalto
Vinícius Núñez Pinheiro
Súmula 562 STJ
Luís Henrique Linhares Zouein
Ranking Anuário da Justiça
Tribunais se preparam
HC 138207
Convenção de Montreal
José Ribas Vieira
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Festa Junina
Fernando A. N Galvão da Rocha
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Eduarda Peixoto da Cunha França
Sérgio Cabral
Empresa de Telefonia
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Desenvolvedores de Aplicativos
Satélite Geoestacionário
Patrícia Cordeiro da Silva
Carla Estela Rodrigues
curso é gratuito
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Rogério Leal
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Programa Apadrinhamento Afetivo
Direito Público Temas Atuais
Adalberto Arruda Silva Júnior
Dolivar Gonçalves Junior
Judicialização da saúde
Homeoffice
Adoção à brasileira
Recurso Ordinário
Teses
intoxicação alimentar
Paulo Furquim de Azevedo
Elcemara Aparecida Zielinski
Lei 13.429/2017
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Estado e Constituição
Código Civil de 2002
João Guilherme Alvares de Farias
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Disparidade Salarial
Mundo do Direito
Áudio
Concurso de Bolsas
Máfia chinesa
Dano Moral
Israel Domingos Jorio
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
orçamento público
Poligamia
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
7º Congresso Jurídico Online
Leonardo Palma Malinverni
Terrenos de Marinha
Apreensão de passaporte
Felippe Borring Rocha
Microcefalia
Alexandre Miranda Aleixo
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Eleições municipais 2016
Lei 9.876/99
UNISINOS
Bruna Vidal da Rocha
MP 784/2017
recesso forense
corretoras de seguro
Maurilio Casas Maia
Mortes e lesões causadas por policiais
Seguro obrigatório
Sobre a Guerra
Recurso em Habeas Corpus
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Goffredo Telles Junior
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Diogo Macruz
Mediação privada
Ministérios Públicos do Mercosul
Revista Iuris in mente
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Boletim n. 08
Rita Matos Coitinho
Melhor atendimento no Judiciário
Teto remuneratório
II jornada de Derecho civil
Enamat
Direito dos Transexuais
Márcia Krischke Matzenbacher
aldeia indígena
Lei 5.889/73
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Luiz Fernando Ozawa
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Proposta de recomendação
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Pablo Antonio Lago
Coerência e Verdade em Direito
Estado Democrático de Direito
Rogério Gonçalves
MARCELO MARQUES
José Roberto Moreira
FNDE
Irlanda do Norte
Pedro González
Informativo de Jurisprudência
Francisco Oliveira Neto
Turquia
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Lições de Direito Alternativo
Educação Pública
tratamento do preso
Psicologia em Estudo
Controle de Convencionalidade
Emenda Constitucional 74/2013
Massacre Manaus
Bem imóvel
Transparência Internacional
Centro de mediação
Luciane Mª Banfi Ferreira
Banco do Nordeste
crimes contra a vida
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Wellington M. de Almeida
Processo de validação de documentos
Nota de Apoio
Plano de Saúde
Turismo
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Lorena Silva e Silva Faustino
Presunção de Inocência
Projeto Reeducar
lei antimanicomin
Direito Penal: Parte Especial
Gilberto M. A. Rodrigues
Esquadrão Suicida
RE 595676
Ajuda Humanitária
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Indenização seguradora
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Cândice Lisbôa Alves
Brexit
nulidade absoluta no processo penal
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Sandro Luiz Bazzanella
Consumo on line
pedofilia na internet
Kátia Debarba Machado
Suspensão condicional de processo
Henrique B. Souto Maior Baião
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Adoção em conjunto de irmãos
Turma Recursal
fornecimento de energia elétrica
Ensino de Processo Penal
Projeto de Lei 3.277/2012
Paulo Queiroz
Diplomatas
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Juros
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Indeferimento da inicial
Alimentos no âmbito internacional
fundamentos do constitucionalismo
Hora Extra
Pedro Augusto Santos de Souza
Carlos Daniel Dias André
Antônio Carvalho Filho
Prevenção do HIV
Centro Integrado de Cultura
PJSC
Marcio Borges S. Castellões
Ação Direta de Inconstitucionalidade
IX Semana Jurídica
Organização Mundial de Saúde
Eugenia de Azevedo Neves
Dóris Ghilardi
Impeachment
Estado de Inocência
Dia das Mulheres
Gabriela Antoniacomi Maschio
Tragédia de Mariana
Daniel Roberto Hertel
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
A defesa intransitiva de direitos
Excesso em abordagem policial
Prestações Pecuniárias
PUCMM
Queda em bueiro
PCRJ
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Damásio Educacional
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Concurso público para cartórios
Seriado
Cursos Gratuitos
Decreto nº 8.727/2016
Felipe Pruinelli
Leonardo Costella
Antonio Carlos Brandão
Investimento em fundos internacionais
Ana Luisa Buzaid
Ezilda Melo
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Andréa Pachá
José Enrique Teixeira Reinoso
Enrique Pedro Haba Müller
Saiba Mais
Manuela Andrade
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Sentença de Pronúncia
Giovana Giulia Silva
Criança indígena
Quilombos
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Walder Araújo de Oliveira
O Procedimento Comum
TRT 10ª Região
Ricardo Antonio Andreucci
Filipe Maia Broeto
Medidas alternativas
Lei de Licitações
Teoria do Domínio do Fato
Vinícius Loss
TJRS
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Investigação de paternidade
Matheus Felipe de Castro
Carros apreendidos
EAD
Amanda Rodrigues Vander
Brenno Cavalcanti
Fillipe Azevedo Rodrigues
Flávio Baumgarten
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Juliana de Alano Scheffer
Liberdade Religiosa
Idosa
repetência
Resolução 229/2016
Ministra Cármen Lúcia
RE 608872
Advertência
Antecipação de Tutela
Processo Penal no Limite
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Hélder Luis
Manuela Abath
Rilmo Braga
Samira Schultz Mansur
Apart hotel
Comunidades tradicionais
ICMS
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Adriano Menino de Macedo Junior
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Tortura Sistêmica
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Regime prisional
Processo Penal e Garantias
Furto em estabelecimento comercial.
Recurso de Revista
O impacto da lentidão da Justiça na economia
CTB
ato infracional análogo a crime de desacato
Embaixada Americana
Desigualdade salarial entre os gêneros
Rússia
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Camarões
CIIDI
Universidade do Porto
Roberto Wagner Lima Nogueira
Chicago
CIDIL
Burca
Revista Civitas
Gustavo de Miranda Coutinho
Encontro Município Transparente
luta pelos direitos
Propaganda enganosa
Ministério Público
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Competência Delegada
Lei n. 8.213/91
Ligue 180
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Regras de Bangkok
IRDR
Indenização por cobrança indevida
Reação Alérgica
Liberdades públicas
Wellington Borghi
Lei anti-homofobia
Lenio Luiz Streck
HC 383102
padrão internacional de segurança
Jurisprudência
Exame preparatório OAB
Projeto de Lei 3.729/04
Segurança do Poder Judiciário
Thaís Janaina Wenczenovicz
Casamento Precoce
Divulgação
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Direito Penal da guerra às drogas
Ísis Fontenele
Dano ambiental
Universidade de Berkeley
Robinson Borges da Silva Junior
Fernanda Fragoso
Véu
Universidades
Wallace Costa dos Santos
suspensão de prazo
Vladimir Saboia
Preso provisório
Documentos estrangeiros
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Código de Ética da Magistratura
Plantão Judiciário
Flávia Stringari Machado
Ricardo Souza Calcini
convicção religiosa
João Daniel Rassi
Mestrado e Doutorado 2017
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Diego Zysman Quirós
José Geraldo de Sousa Junior
Cartório extrajudiciais
José Nunes
Convenções Internacionais
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
EXCESSO DE PRAZO
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Sorocaba-SP
Câmara de Deputados
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
TJAC
Michelle Carducci
Mediação e Conciliação
Alexandre Hardt Bortolotto
Leandro Matsumota
Publicidade das decisões administrativas
Equipamento para Blindar a Sociedade
Paraíba
Fauzi Hassan Choukr
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Estado do ES
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
investimento
Otávio Augusto Tirello Pulga
Edilson Santana Gonçalves Filho
TJRO
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Manuel Monteiro Guedes Valente
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Processo de escolha dos ministros do STF
Cultura da Punição
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
CDA
Constituição e Poder Vol. 1
Reinaldo Couto
Instituto Patrícia Galvão
Leonardo Nuñez Campos
Assunção tácita de culpa
HC 135.100
Projeto Ronda Maria da Penha
João Baptista Herkenhoff
TRF da 1ª Região
Paulo Henrique Helene
Ministério Público de São Paulo
Igor Labre de Oliveira Barros
Luciano Góes
Totalitarismo no século XXI
Forças Armadas
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Tráfico privilegiado
INTERVENÇÃO
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Seguro DPVAT
Boletim RDL
Lei n. 15.829/2012
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Imunidade parlamentar
Periódicos
Rompimento de barragens
Magalhães Coelho
Legislação em vigor
Crime de ameaça
TRT 12ª Região
Conduta atípica penal
Renova Cursos
Víctor Minervino Quintiere
Revista Avant
Cinthia Menescal
Mayra Matuck Sarak
Gustavo Henrique Dietrich
África Ocidental
PEC 241/2016
Perna-de-pau
Quadrinhos puros do Direito
quem quebrou o Estado brasileiro
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Lei Complementar 197/2000
Rachel Riera
Sistemas Processuais Penais
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Raphael Galvani
Juliana Arrais Mousinho
Responsabilização criminal
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Posse Ministra Carmen Lúcia
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
João Gabriel Cardoso
Roberta Lídice
STJ
Suíça
Crise financeira
Jorge Alberto de Andrade
CEPAL
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Nathaly Munarini
Atenção
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Aline Ariane Fagundes
Disney
Finlândia
FAE Centro Universitário
Decreto 27.784/1950
PL 5555/2013
Pedido genérico
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Especialização em Ciências Penais
IX Encontro Nacional do CONIMA
Estudante
Devido Processo Legal Substancial
Projeto de Pesquisa
Daniela V. Pachito
Indulto
Fernando Parente
Revista de Direito Alternativo n. 01
situação de emergência
Marcos Fagundes Salomão
Detentas grávidas
TJMG
Emenda Constitucional 95/2016
Legalização da maconha
Documentário Não é Brinquedo
Valber Melo
Audiência de Custódia
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
ONU Brasil
Legislação Alemã
Fernanda Lencina Ribeiro
Soraia da Rosa Mendes
Daniel Fonseca Fernandes
Direito de Guarda
Nota de Pesar
Gildson Gomes dos Santos
Formação Jurídica
Maykon Fagundes Machado
Secretaria de Educação
Ministra Cármem Lúcia
docencia y profesionalidad jurídicas
Mediação judicial
Chamada para submissão de artigos
PLS 195/2014
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Mensageira da Paz
Bárbara Lopes Gomes
Caderno legislativo
Patricia Burin
Bolsas para Mestrado
Recuperação de Créditos
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Art. 111 da LEP
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Leonardo Avelar Guimarães
prisão por débito tributário
TFT 4.ª Região
Varas
MPMS
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Solon Cícero Linhares
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Advocacia catarinense
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Nicholas Maciel Merlone
Inconstitucionalidade do votos
Gratuidade do Ensino
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Luiz Henrique Silva Almeida
Reconhecimento de paternidade
Eduardo Lamy
Teoria dos Jogos na Mediação
Aluguel de Roupas
Sistema Penal Contemporâneo
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Edital de Parecerista
Câmara Especial Regional
Delmes Rodrigues Feiten
Filipe de Morais
danos materiais
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Combate à Corrupção
Advogados públicos
Documentos Público
Resolução 235/2016
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Trabalho de Conclusão de Curso
Lucas Henrique Fávero
Editora Univali
Alexandre Wunderlich
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Reforma previdenciária
Reforma da política de drogas no Brasil
Apelação Criminal
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Palácio do Planalto
Yegor Moreira Junior
Karina Guerreiro de Sá
Reajuste salarial
Programa de estágio PJSC
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Eliseu Raphael Venturi
distribuição de terras
Ígor Araújo de Arruda
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
HC 389211
UNISUL
Rafael Fonseca de Souza Amaral
A construção da cidadania e a sexualidade
Thiago Minagé
Restituição de valores
Portaria Interministerial n. 405
Decreto Presidencial
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
adoção homoafetiva
Dano Psíquico
Mayara Pellenz
Massa Falida
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Micheli Silva
RG
Alexandre de Morais da Rosa
aumento de tarifa de ônibus
Jornal Estado de Direito
Cristiano Botelho Alves
G. Couto de Novaes
Universidade de Stanford
Gustavo Faria Pereira
José Roberto Martins Junior
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Lei 8.137/90
Nelson Camatta Moreira
Daniel da Costa Gaspar
Escolas
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Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Casamento Infantil
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