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Emmanuel Pedro Soares Pacheco
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Andreza Cristina Dos Santos Borges
Vanderlei Da Silva Sampaio
Josiane Antunes
Alissar Ali Fahs
Marcos Paulo Sousa Campelo
Maria Tereza Grassi Novaes
Gabriela M. Menezes
Fernando Sacco Neto
Eduardo Bitencourt
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Léo Rosa de Andrade
Participação Privada
Fernanda Becker
Gabriel Silas
Larissa Tomazoni
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Everton Sarraff Nascimento
Guilherme Valle Brum
Abraham Hand Vargas Mencer
Italo Gustavo Tavares Nicacio
João Vitor Ribatski
Jaider Esbell
Juliana Nandi
Renê Hellman
Antonella Galindo
Diogo Bacha e Silva
Felipe André Laranjo
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Lara Kauark Santana
Bianca Bez
Valdemar Gomes
Márcia Letícia Gomes
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Javier Diez García
Phillip Gil França
Marcos Clebson Pereira Diniz
Leonardo de Oliveira
Adriana Lopes
Victor B. Gonçalves
Ravi Peixoto
Giselle Couy
Zulmar Duarte
Luiz Carlos Rezende e Santos
Veranice Melo Frota
Elena de Carvalho Gomes
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Aluísio Celso Affonso Caldas
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Júlia de Souza Machado
Débora Spagnol
Jaécio Matos Santos
Jader Marques
Franklyn Celso Ferreira
Bruna de Souza Fernandes
Débora Tavares
Bruno Marques Ribeiro
Paula Carolina dos Santos Corrêa
João Paulo Lordelo
Andreza Pantoja Smith
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Igor Borges La Rosa
João Lucas D. de Azevêdo
Ricardo Souza Calcini
Ianê Santos dos Santos
Fabiano Moyses Furtado
Mariana Brito Cairo
Mario Cesar Andrade
Luciana Chemin
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Ulisses Schwarz Viana
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Velocino Pacheco Filho
Emerson Garcia
Nic Cardeal
Ana Carolina Calvo Tiberio
Raul Linhares
Victoria Ushuaia Passos Escobar
André Lucas Fernandes
Lívio Oliveira
Ricardo Washington Moraes de Melo
Alexandre Leal
Breno Botelho Vieira da Silva
Rodolpho Mattos
Fábio Guimarães Timponi
Mônia Clarissa Hennig Leal
Marco Aurélio Serau Junior
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Nic Cardeal
Kamila Alkmim Nascimento
Augusto Barbosa Hackbarth
Daniella Teixeira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Lygia Molina
Luís Renato P. A. F. Avezum
Luis Henrique Braga Madalena
Gamil Föppel El Hireche
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Natalia Cintra
Fernanda Tartuce
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Alessandra Wanderley
Giovana Atarasi
Fernanda Koch Carlan
Norberto Knebel
Wellington Lima Amorim
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Paulo Ricardo Schier
Daniel Willian Granado
Bruno Rodrigues
Ficção académica
Leonardo Isaac Yarochewsky
Dora A. Martins
Ana Luísa Schmidt Ramos
Nely Nazareth
Maria Rita Rodrigues
Alexandre Coutinho da Silveira
Rafael Libaneo
Deckinho Mattos
Julio Guilherme Müller
Aicha Eroud
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Davi Arnaut Kraiser
Antônio Aurélio de Souza Viana
Nariel Diotto
Rodrigo Darela de Souza
Talise Rossi, Diéssica Adam
Elisa Rech Dickel
Guilherme Machado Siqueira
Gabriela Maia Rebouças
Ataques cibernéticos
José Luis da Silva Tavares
Caroline Köhler Teixeira
Felipe Sorgi da Costa
Amanda Lobão
Marta Lúcia Tittoni
Mauricio Stegemann Dieter
André Luiz Bermudez Pereira
Marcelo José Madeira Mauad
Rafael Motta e Correa
Luís Gustavo Reis Mundim
Thiago Souza de Albuquerque
Fillipe Azevedo Rodrigues
Juan David Gelacio Panesso
David T. Queiroz de Souza
Fausto Trentini
Elizabete de Araújo Souza
Angélica Mota Cabral
Bruna Karoline Bezerra
Patrícia Regina Coelho Pinto
Kelven de Castro Soeiro Santos
Antônio de Padova Marchi Júnior
Ana Patricia Gonzalez
Newton Pereira Ramos Neto
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Jaqueline dos Santos Espíndula
Priscila Fichtner
Lívia Casimiro
Guilherme Barros Martins de Souza
Anna Carolina Faraco Lamy
Sophie Dall’Olmo
Maick Cristian Valino Pinheiro
Guilherme Curci T. Risso
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Andréa Araujo Bostelmam
Bernardo Cortez
Maurício Gomes Pereira França
Kenarik Boujikian
Rodrigo D’Orio Dantas
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Gilberto Morbach
Nadine Hellen Reis
Maria Victória Jaeger Gubert
Paulo Roberto Pegoraro Junior
João Guilherme Alvares de Farias
Olívia Maria de Almeida
Ruiz Ritter
Martina Silvestri
Fábio Rodrigues Gomes
Sinara Adriano da Trindade
Alice Bianchini
Rafael Caselli Pereira
Paola Alcântara Lima Dumont
Fernanda da Silva Lima
Matheus Cristhian Kunze
Vinícius Loss
Pedro Dalese
Edilson Santana Gonçalves Filho
Samira Schultz Mansur
Camila Belinaso
Gabriel Pereira de Carvalho
André Zilli
João Pedro França Teixeira
Renê Francisco Hellman
Giovanni Chaim
Gabriela Balbinot
Geraldo Marcell Azevedo
Escola Mineira de Processo Penal
Elias Jacob Neto
Adilson Pires Ribeiro
Felipe Wild Varela
Rafael Fernandes Caldeirão
Gustavo Rocha Martins
Veyzon Campos Muniz
José Barroso Filho
Leonardo Godoy Drigo
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Vinícius Anacleto Burato
Amanda de Medeiros Lima
Julyan Ramos da Fonseca
Lorena Guedes
Flávia Pereira Hill
Leticia Maria Rosa Alves
Danúbia Souto de Faria Costa
Humberto Gomes Macedo
Rafael Feitosa da Mata
Ricardo Moura
Eduarda Peixoto da Cunha França
Isadora Martinatti Penna
Maíra Marchi Gomes
Fernando Henrique Cardoso
Alexandre de Paula Filho
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Wilson Knoner Campos
Pedro Roberto Donel
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Karyna de Almeida Carvalho
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Vitor Vilela Guglinski
Rogerio Licastro Torres de Mello
Rosália Maria Carvalho Mourão
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Álvaro Castillo
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Talita Quézia de Assis
José Muniz Neto
Davi Augusto Santana de Lelis
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Eduardo Borges
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
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Jeison Batista de Almeida
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Raphael de Souza Almeida Santos
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Sistema Penal do Rei Midas
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Antonio Pietro Almeida
Dayana de Carvalho Uhdre
Antônio Carvalho Filho
Aline Taraziuk Nicodemos
Ana Carolina de Carvalho Neves
Suhel Sarhan Júnior
Giulia da Silva Soares
Rennan Herbert Mustafá
Casos criminais
r Élida Lauris e Denise Dora
Andréa Gill
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Thieser da Silva Farias
Leonardo Drigo
Thiago Felício Barbosa Pereira
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Heitor Vitor Mendonça Sica
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Silas Maycon Lopes Silva
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Marcelo Carneval
Rubens Almeida Passos de Freitas
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Gabriel Mantelli
r Gisela Maria Bester
Thiago de Oliveira Vargas
Bianor Arruda Bezerra Neto
Alexandre Ávalo Santana
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Alexandre Senra
Walter Bittar
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Gizeuda Sousa Rosi
Poder “Reconstituinte”
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Humberto Miranda
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¿Quién vigila a los vigilantes?
Maria Julia Pardal Simonato
Jenifer Rodrigues
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Jorge Bheron Rocha
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
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Lara Bezerra de Melo Nascimento
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Felipe da Silva Freitas
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Márcia Andrade Oliveira Bello
Lucas Lanner De Camillis
Luís Fernando Casara Corrêa
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Helio David Vieira Figueira dos Santos
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Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Mateus P. Gomes
Grace Menck Figueroa
Bruna Angélica Maistro
Marjorie Tolotti S. de Mello
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Vânia Marian Guerino Farinha
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Paulo Ferreira da Cunha
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Denúncia contra Lula
Vínculo de emprego
Ursula Rodriguez Minhone
Ana Cristina Teixeira Barreto
Eliane Câmara Batista dos Santos
Emrich Sá
Kamilla Mello
Davi Rodney Silva
Maurício Requião
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Ruy Freire Ribeiro Neto
r Tainá Aguiar Junquilho
Valmir Pereira Alcantara
Giuliano Tamagno
Matheus Fanti
Alexandre Junqueira Gomide
Adriana Almeida Lima
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Luiza Correa de Magalhães Dutra
Anderson Nazário
Luana Andrade
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Israel Lima
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Nathália Ribeiro Leite Silva
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James Walker Júnior
Juliane Facó
Lucas Roberto de Souza
Fernanda Darcie
Roberta Aparecida Varaschin
Emily Fidelix
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Thalita Caroline Faria de Assis
Juliana Vieira
Gabriela Oliveira Freitas
Daniel da Costa Gaspar
Gabriela Neckel Ramos
Vitor Pereira dos Santos
André Chiabay
Paulo Gurjão
Lei nº 8.137/1990
Mariana Lopes
Guilherme Bonato Campos Caramês
René Santos Piauilino
Andreu Luz
Arthur de Souza Bastos
r Breno Novelli
Urbano Félix Pugliese
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Hélio Augusto Camargo de Abreu
GABRIELA ALBINO UGIONI
Paola Bianchi Wojciechowski
Guilherme Felipe Miguel
Roberto Bona Junior
Patrícia Salviano
Eric Cwajgenbaum
Ivana Leite Ruiz
Rodrigo Nery
Andréa Keust Bandeira de Melo
Daniela Richter
Carla Benitez Martins
Renato Mantoanelli Tescari
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Indyara Tayana Santos Rossetto
Camila Savaris Cornelius
Daniel Dore Lage
Jefferson de Carvalho Gomes
Adalberto Narciso Hommerding
Lillian Pfleger
Rafael Faria Basile
Paola Furtado
Isabela Sousa Bestetti
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Amanda Arruda
Mônica Pimenta Júdice
Jeffrey Chiquini
Larissa da Silva Lopes
João Marcos Braga
Simone Henrique
Luiz Carlos de Andrade
Marina Cerqueira
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
r Rodrigo Wasem Galia
Patrícia Cordeiro da Silva
Ravi Peixoto
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Elias Marques de Medeiros Neto
Claudia Brum Mothé
José Flávio Bueno Fischer
Daniel de Pádua Andrade
Leonel Pires Ohlweiler
Carolina Sena Vieira
Quitéria Péres
Arthur Corrêa da Silva Neto
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Antonio Pedro Melchior
Adalberto Ferrari
Patty Oliver
Gustavo Amorim
Pedro Filipe C. C. de Andrade
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Gabriela Ribeiro
Marco Antonio Lima Berberi
Jorge Alan Wunderlich
Lucas Vasconcelos Vieira
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Vanessa Kettermann Fernandes
Aline Amábile Zimmermann
Claudia Freesz Calmon
Doacir Gonçalves de Quadros
Alessandro Rodrigues da Silva
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Gabriel Teixeira Santos
Luisa Oliveira Coelho
r Thomas Bustamante
Alice Hertzog Resadori
Vinícius Arouck
Giulia Signor
Fábio Camargo
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Felipe Montiel da Silva
Ana Paula de Souza Cury
Thalita Abdala Aris
Ilan Goldberg
Persecução penal nos crimes tributários
Giovani dos Santos Ravagnani
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Patrícia Otarão
Emelyn Almeida de Lima
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Deivid Willian dos Prazeres
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Patrícia Oliveira
Pedro de Souza Gomes Milioni
Cristiana Cordeiro
Sandra Muriel Zadróski Zanette
André De Marco
Henderson Fürst
Adriano de Jesus Silva
Fabiana Otero Marques
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Carina Bezerra Kobashigawa
Euclides Santos Bittencourt
Ge Mello
Eugenia de Azevedo Neves
Luciane Buriasco Isquerdo
Patrícia Regina Coelho Pinto
Fernando César Costa Xavier
Renato S. S. Schindler Filho
Rachel Serodio de Menezes
LETICIA ARENAL
Ricardo Luna
Veronica Pacheco Viana
Rodrigo Ramos Melgaço
Gabriela Oliveira Freitas
Osvaldo Agripino
Aline Venutto
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Augusto Jobim do Amaral
Juliana Ribeiro Goulart
Raphael Augusto
Jamilla Monteiro Sarkis
Editora Tirant Lo Blanch
Rafael Moura
Aurélio Franco de Camargo
Alan Martinez Kozyreff
Guilherme de Luca
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Gabriela Nascimento Lima
Débora Costa Ferreira
Catherine Juglair Nogari Valente
Vinicius Gregório
Beatriz Scherpinski Fernandes
Poeta Ali Agora
Misoginia
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Célia Iraci da Cunha
América
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Cacau Novaes
Cristiano Botelho Alves
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João Biffe Junior
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"Doping processual"
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Eleição municipal
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Direitos dos homossexuais
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Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
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Centros penitenciários brasileiros
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Extensão Direito das Mulheres
Roberta Matzenbacher
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Manuel Martín Pino Estrada
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Adriano Valente
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Valter Guerreiro
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Diogo Dal Magro
Suzany Ellen Risuenho Brasil
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Caroline Barreto
Série Tecnologia e trabalho III
Fábio Borges
Ricardo Barbosa Tellini
Tiago de Toledo Rodrigues
Recurso Especial
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Daniel dos Santos Rodrigues
Alessa Pagan Veiga
Rafael Lara Martins
Luciano Góes
Larissa Janoni de Araujo
Ronan Robl
Disputa de guarda judicial
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Geralda Magella de Faria Rossetto
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Daniela Bornin
Edgard Usuy
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Monica Cecilio Rodrigues
Dervana Coimbra
Maria Walkiria Cabral
Mariana Lamassa da Fonseca
Guilherme Henrique Lage Faria
Hédel de Andrade Torres
Renata Cortez Vieira Peixoto
Sergio Matos
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Tiago Resende Botelho
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Mauro Granemann de Souza Neto
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
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Defensores Públicos
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Diogo Bacha e Silva
Século XXI
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Catherine Figueiredo Escobar
nulidade absoluta no processo penal
Wellington M. de Almeida
Crime de roubo
Contribuição Previdenciária
2ª Edição
Fundação Getulio Vargas
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Verdade e Consenso
Meninas de Guaru
Processos
Dívida de condomínio
Kamile Medeiros do Valle
Divulgação
Rede Telesur
consulta pública
FND
Gilmar Mendes
2ª Câmara Criminal
Jorge Bheron Rocha
Jean Rodrigues Salles
Resolução n. 203/2015
Pablo Antonio Lago
Fabiano Oldoni
Nota de Pesar
Bis in idem
Terre des hommes (Tdh)
canabidiol
Cannabis
Gustavo Capobianco Volaco
App.
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
IRDR
Carolina Iarocrinski
PLS 32/2016
Debate
Camila Berni
Homenagem a Peter Häberle
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Julgamentos Históricos
Dano ambiental
Sérgio Cabral
Inconstitucionalidade da proibição
Primeira Seção do STJ
desclassificação de crime
Defensorxs
Maykon Fagundes Machado
Julgamento pelo tribunal do júri
Ex-cônjuges
suspensão de prazo
Itapema/SC
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
lucros cessantes
Plantão Judiciário
Alexandre Matzenbacher
José Maria Zanuto
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Pedro González
Mediação privada
Juros
HC 135.100
Guilherme Moreira Pires
Luciano Chacha de Rezende
Alepo
Escola sem partido
Ricardo Martins
Edição
Rachel Riera
Direito Público Temas Atuais
Ministra Maria Helena Mallmann
Cladem
convicção religiosa
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Mestrado Direito Internacional
Representação Criminal
Países latino-americanos
Falta de vagas
reedição de normas
Programa Direito & Rock
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Alessa Pagan Veiga
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Ana Gladis Thomas
Detector de mentiras
Encontro dos Descobrimentos Online
Sentença de Pronúncia
Temas de Argumentação Jurídica
Fabíola de Oliveira Brum
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Brasil. Human Rights Watch
Maria Coelho Rosa Nôvo
Revista Jurídica Actualidad Penal
Concurso de Bolsas
Massa Falida
Indonésia
Revogação de Resolução
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TJAL
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Residência Judicial
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TJSE
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Uber de Advogados
Curso Preparatório
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Lei nº. 12.403/2011
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
Lei das Contravenções Penais
Estado e Constituição
Lei 13.344
Lei 13.270
Daniel Fonseca Fernandes
situação de emergência
RAECC
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
João Otávio de Noronha
Moisés Rosa
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LEI 13.300/16
Wagner José Penereiro Armani
André Gonçalves Teixeira
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Objetivo 16
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Direito Penal: Parte Especial
Antonio Graim Neto
Samir Mattar Assad
Politie Nijmegen-Zuid
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Secretaria de Educação
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Lei de Improbidade Administrativa
Ligue 180
Lei 13306
Marcelo Figueiredo
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Varas
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Direito Penal da guerra às drogas
A Constituição e o Supremo
Defensor público José Ivan
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Tribunal online
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Consulta CNJ
Intimação por telefone
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Chamada pública
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Segurança Digital
Destinação de Recursos
Indenização por Dano Moral
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Comissão de Anistia
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terror e medo
RE 760931
PLS 288/2013
Lições de Direito Alternativo
Cristiano Neves
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Yuri Felix
Seleção de Artigos
XXV CONPEDI
José Roberto Moreira
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Tragédia Vila Mariana
Evicção
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
PUC-MINAS
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Rompimento de barragens
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Tiago Clemente Souza
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Desabafo do juiz
Pena Capital
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
contratos bancários
Código de Ética Médica
Advogado dativo
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Alexandre de Morais da Rosa
Resolução 214
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Paulo Ferreira da Cunha
PEC nº 287/2016
Carla Joana Magnago
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Brexit
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Regras
Direito de personalidade
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Lei nº 7.716/89
Súmula 439 do STJ
G. Couto de Novaes
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Contrato de crédito rural
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Introdução ao Direito Processual Penal
Lei Antimanicomial
IDDD
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
Súmula 563 do STJ
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Advocacia catarinense
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
André Sampaio
Edital de Parecerista
Andréa Gill
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Danos morais
Curso Novo CPC EAD
Alice Hammes
A culpabilização da vítima no crime de estupro
orçamento público
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Lei de Licitações
Fernando Neves
Recuperação de Créditos
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Mensalão
10ª edição comemorativa
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Anuário da Justila 2016
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Renata Condi Vescovi
Programa de estágio PJSC
SMS
Decreto 8.615/15
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Propriedade Industrial
Atraso na entrega de diploma
Agravo de Instrumento
Prevenção do HIV
Adilson Pires Ribeiro
Carlos Vinicius Mariano Magno
EMESC
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Palestrantes
Matheus Almeida Caetano
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PEC 287/2016. ADPF 438
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Ricardo Conolly
Antecipação de Tutela
Estados Lusófonos
Diploma de 3º grau
Denúncia sem fundamentar
Finlândia
TJ justiça
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Assédio Moral
Cultura da Punição
Registro de Nascimento
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Inteligência Artificial
PLS 432/2013
Walter Bittar
Concurso de Monografia
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Professor Adjunto
Renda Mensal Inicial
Desembargador Sérgio Luz
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Direito dos Transexuais
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Israel Domingos Jorio
Marcia Sarubbi Lippmann
Concurso público para cartórios
Rodrigo Darela de Souza
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Ponto adicional
Suprema Corte dos Estados Unidos
Seguro de Vida
Tecnologia Comunicação e Informática
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
TRT-SC
STF
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
O Júri Objetivo II
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TJRO
Estágio
339 CP
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Raphael Boldt
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
III Simpósio de Direitos Humanos
Lucas Henrique Fávero
IPEBJ
Laura Gigante Albuquerque
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Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Mário Cesar Andrade
Súmula 90 do TST
Tráfico internacional de drogas
Responsabilidade civil do Estado
Resolução 125 do CNJ
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terras de cultivo de drogas
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Leitura de memoriais nas sustentações orais
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Publicidade de cigarros
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Ministro José Barroso Filho
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Febre Amarela
Pedido genérico
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Lei 13.269/15
Luciano Góes
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Educação Pública
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Acordo de leniência
Comunidade jurídica brasileira
Claudio Melim
João Paulo Allain Teixeira
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Luciana Boiteux
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Lei 13.269/2016
Processo Penal no Limite
Roberto Bergalli
Luiz Regis Prado
Karla de Souza de Oliveira
Marcos Eberhardt
Dano Material
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Medida provisória
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Denúncia Crime
Lei 8.137/90
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Adoção de grupos de irmãos
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
alcoolismo
DPMS
Paulo Henrique Helene
Furto em estabelecimento comercial.
Cândice Lisbôa Alves
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Plano Nacional de Segurança
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Internação involuntária
Revista Direito GV
Art. 111 da LEP
Érica Veríssimo Martins
Competência criminal
Desaposentação
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Vitor Augusto Faria Pereira
Desconto no salário
Faculdade de Direito de Vitória
Aplicativo CPC Anotado
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Denúncia Lula
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3ª Turma do STJ
Pretensão Punitiva
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Roubo de carro
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extradição
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Presidência da República
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Estado Democrático de Direito
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Revista Pensar
Direito de Gênero
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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185
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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Fenastc
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Controle de Convencionalidade
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Carreira Jurídica
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Remessa de Artigos
Doação de Órgãos
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Informativo de Jurisprudência
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Vínculo Empragatício
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Juízes pela democracia
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Princípios Processuais Constitucionais
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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Edna Raquel Hogemann
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Guerras as drogas
O Direito e a Sétima Arte
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Dispositivos Móveis
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Risco Precaução e Responsabilidade
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Diplomatas
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Ocupação das Escolas e Universidades
Luís Henrique Linhares Zouein
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Víctor Minervino Quintiere
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Crime de perjúrio
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Qualificação Profissional
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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