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Laura Souza Lima e Brito
Gabriela Neckel Ramos
Daniel Cardoso
Matheus Cristhian Kunze
Alessandra Simões Reis Abraão
Beatriz Bork
Lilian Katiusca
Juliano de Oliveira Leonel
Luciano Vianna Araújo
Luís Eduardo Colavolpe
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Dina Alves
Fernando Antunes Soubhia
Renê Hellman
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Alexandre Senra
Rosimeire da Silva Meira
Myrna Alves de Britto
Camila Gouvêa de Araújo
Marcelo Maduell Guimarães
Maria Luiza Gorga
Henrique Abel
Daniel Colnago Rodrigues
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Participação Privada
Marcelo Mazzola
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Anna Júlia Santana Vicente
Paulo Ricardo Stipsky
Emília Queiroz
Jaécio Matos Santos
Ricardo Yamin
Márcio Gil Tostes dos Santos
Mônia Clarissa Hennig Leal
Larissa Thielle Arcaro
Misoginia
Charles da Costa Bruxel
Lorenzo Alvarez de Toledo
Ezilda Melo
Lauriston de Araújo Carvalho
Regiane Nistler
Marcelo Masô
Nathália Christina Caputo Gomes
Adilson Pires Ribeiro
Valéria Fernandes Vieira
Franceline Franco
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Bruno Taufner Zanotti
Camila Savaris Cornelius
Roberta Moura Faíz
Alexandre José Mendes
Clécia Cristina Galindo
Giulia da Silva Soares
Eugenia de Azevedo Neves
Daniela Richter
Périsson Otávio Rodrigues
Marcelo de Mello Vieira
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Hédel de Andrade Torres
Leonardo de Oliveira
José Calvo González
Fernanda Hablich
Gustavo de Almeida Ribeiro
Jefferson de Carvalho Gomes
João Victor Carvalho de Barros
Deckinho Mattos
Yasmine Pitol
Daniel Willian Granado
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Rizzatto Nunes
Escola Mineira de Processo Penal
Carina Bezerra Kobashigawa
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
¿Quién vigila a los vigilantes?
Camila Maciel Cavalheiro
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Rodrigo Chandohá da Cruz
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Suhel Sarhan Júnior
Patrícia Leite Carvão
Rodrigo Pereira Moreira
Victor B. Gonçalves
Adriano Sant’Ana Pedra
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Danilo Nascimento Cruz
Eduardo Oliveira Agustinho
Rafael Libaneo
Efson Lima
Rafael Silveira de Souza
Anderson Nazário
Lucas Hinckel Teider
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Gabriel Teixeira Santos
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Direitos dos homossexuais
Emmanuel Dockès
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
João Pedro França Teixeira
Gleidson Renato Martins Dias
Roberta Oliveira Lima
Ivy Farias
Larissa Beleza
Amanda Lobão
Larissa Tomazoni
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Carlos Augusto Ribeiro
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Bruno Espiñeira Lemos
Heloisa Alves
Letícia Pereira de Araújo
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Carolina Moraes Migliavacca
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Marcella Granemann Ferreira
Henrique Bonacina Bonfanti
Luciano Góes
Paulo Silas Taporosky Filho
Esther Maria de Magalhães Arantes
Olívia Maria de Almeida
Solange Luz
Merhej Najm Neto
Bruna de Souza Fernandes
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Cargos públicos de provimento efetivo
Eduardo de Carvalho Rêgo
Alberto Jonathas Maia
Caroline Köhler Teixeira
Claudia Brum Mothé
Guilherme Alcântara
Marcelo Veiga Franco
Roberto Bona Junior
Fabiana Lanke
Diogo Bacha e Silva
Relação de trabalho
Lucas de Alvarenga Gontijo
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Affonso Ghizzo Neto
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Walter Bittar
Sofia Siman Salema
Samuel Mânica Radaelli
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Fernanda da Rocha Fabiano
Vitor Frederico Kümpel
Fernando Rey Cota Filho
Grace Menck Figueroa
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Caroline Barreto
Daniel Brajal Veiga
Henrique Viana Pereira
Wálber Araujo Carneiro
Andreu Luz
Marcelo Andrade de Azambuja
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Leonardo Godoy Drigo
Renata Cortez Vieira Peixoto
Tainá Machado Vargas
r Rizzatto Nunes
Marisa Falcão
André De Marco
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Beatriz Scherpinski Fernandes
Leonel Betti Jr.
Guilherme Machado Siqueira
Marcos Catalan
Rennan Herbert Mustafá
Henry Colombi
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Flaviane de Magalhães Barros
Lucélia de Sena Alves
Ademar Nitschke Júnior
Marcos dos Santos Ito Borem
Janiere Portela
Rafael Almeida Santos da Luz
Gabriel Lombardi Richetto
Flávia Pereira Hill
Felipe Cassel
Ana Cristina Teixeira Barreto
Jorge Bheron Rocha
Guilherme Freire de Melo Barros
Leticia Maria Rosa Alves
Missael Pinto Zampier
Lucas de Oliveira Bressani
Marcelo Pichioli da Silveira
Nara Fernandes Lúcio
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Marta de Oliveira Torres
Patrícia Cordeiro
Sandra Gonçalves Daldegan França
Diogo Dal Magro
Jocê Rodrigues
Rafael dos Santos da Silva
Luís Renato Avezum
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Ubiratan de Mattos
Desumanização do traficante e do usuário
Carla Dietrich
Fabrício Pontin
Ana Paula Backes
Gustavo Santana do Nascimento
Alberto Sampaio Júnior
Soraia da Rosa Mendes
Rodrigo Becker
Tiago Didier
Rafael Alves Bertolusci
Defensores Públicos
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Gabriel Bulhões
Eder Fernandes Santana
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Mariana Rodrigues Veras
Belmiro Jorge Patto
Andréa Keust Bandeira de Melo
Iara Antunes de Souza
João Carlos Adalberto Zolandeck
Lucas Roberto de Souza
Alexandre Pacheco Martins
Juliana Nandi
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Daniel Dore Lage
Paula dos Santos Bregagnol
Schirley Kamile Paplowski
Henrique Picarelli
Silva Batista Pilau
Luiz Carlos Rezende e Santos
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Andre Vasconcelos Roque
Talita Quézia de Assis
Adriana Lopes
Natascha Anchieta
Matheus José da Silva Dillio
Vitória Passini
Ana Luísa Schmidt Ramos
r Luiz Ferri de Barros
Wanessa Almeida
Marcelo Buzaglo Dantas
Paulo Ferreira da Cunha
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Maurício Moliner Nazário
Josiani da Silva Pospichil
Edilson Santana G. Filho
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Igor Guilhen Cardoso
Alexandre de Morais da Rosa
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
David Tarciso Queiroz de Souza
Proporcionalidade e isonomia
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Alana Oliveira
Joscimar Souza Silva
Rafael Leme Macedo
Lis Arrais Oliveira
Ivan Bonifácio
Gabrielly Caroline Porsebon
Luís Renato P. A. F. Avezum
Vinícius Anacleto Burato
Marina de Carvalho Vieira
Nelson Camatta Moreira
Coriolano A. Almeida Camargo
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Bruna Braga da Silveira
Fiammetta Bonfigli
Laís Arruda Marini
Débora Fernanda Ferreira
Luiz Antonio Ferrari Neto
Velocino Pacheco Filho
Marcelo Maduell Guimarães
Luisa Oliveira Coelho
Kelvin J. Bressan
Marina Bertinatto
Alice Costa Lima Salz
Ziel Ferreira Lopes
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Aluísio Celso Affonso Caldas
Joseane de Souza
Amanda Muniz Oliveira
Raul Linhares
Monique Pena Kelles
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Daniel Gerhard
Fábio Salum
Maiana Guimarães
André Giamberardino
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Hellem Silveira Rebolças
Geralda Magella de Faria Rossetto
Mario Cesar Andrade
Rodrigo Luz
Dayana de Carvalho Uhdre
Glauco Salomão Leite
Geovane Peixoto
Henrique Batista Barbosa
Marcela Araújo Rosa
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
João Paulo de Souza Carneiro
Leonardo Drigo
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Espírito republicano
Lorena Guedes
Ruth Barbosa
Víctor Minervino Quintiere
Fernanda Freitas de Melo
Monique Pena Kelles
André L. Nicolitt
Christian Frederico da Cunha Bundt
Luíza Resende Guimarães
Monica Cecilio Rodrigues
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Elias Guilherme Trevisol
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Laura Haddad
Juarez Rogério Felix
Vanessa Milani Sgreccia
Thiago Minagé
Júlia de Souza Machado
Elisa Viana Dias Chaves
Carolina Sena Vieira
Luis Calazans De Brito Bisneto
Bruno da Costa Vaz
Vanessa Kettermann Fernandes
Vitor Andrade
Bruno Silveira Rigon
RHC 75.800
Daniela Richter
Diego Henrique Schuster
Gabriel Abrahao Costa
Marco Aurélio Peixoto
Maira Bianca Scavuzzi
Roger Feichas
Lívio Oliveira
Tayane Caruso do Valle
Marcela Duarte
Thaís Boia Marçal
Franklyn Celso Ferreira
Edgard Usuy
Fernanda Koch Carlan
Nic Cardeal
Maíra Marchi Gomes
Fernando da Silva Albuquerque
Giovanni Chaim
Camila Victorazzi Martta
Ravi Peixoto
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Ana Claudia de Souza Crotti
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Emanuela Gava Caciatori
Antonella Galindo
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Marcio Guedes Berti
Isabela Albuquerque Mustafa
Wagner Francesco
Fernanda da Silva Lima
Karini Nascimento
Amanda Avansini Arruda
Juarez Cirino dos Santos
Claudio Melim
Paulo Gurjão
Fernando Gama de Miranda Netto
Fernando Rubin
André Luis Callegari
Centros penitenciários brasileiros
André Lozano Andrade
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Maria Victória Jaeger Gubert
Sofia Jessica Diaz
Lidia Isabel Lira
Caroline Perez Venturini
Maciana de Freitas e Souza
Extensão Direito das Mulheres
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Eliane Câmara Batista dos Santos
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Mateus Mantovani Sorgatto
João Pedro Gebran Neto
Leonardo Alves Côrrea
Camila Canto
Cândido Furtado Maia Neto
Dervana Coimbra
Williams Félix Gomes da Silva
Bruna Borges
Henderson Fürst
Cleopas Isaías Santos
Thiago Souza de Albuquerque
Vicente de Paulo Barretto
Ney Bello
Mauricio Antonio Correia
Willian Antonio Meotti
Guilherme Vale Brum
Fernando Rabelo Rodrigues
Sandra Cristina Maia
Fernanda Araujo Pereira
Caio Vlasak
Gabriela Araujo Souza Lima
Lucas Baratieri Francisco
Thiago Freitas
Priscila Fichtner
Cintia Neves Godoi
Israel Lima
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Amanda Souza Batista
Robinson Nicácio de Miranda
Hodavias Bibiano Chivinda
Luana Barros S. de Souza
Alanna Caroline Gadelha Alves
Abel Ferreira Lopes Filho
Gustavo Dayrell
Leonardo Carvalho Moura
Daiane Carlos Höhn
Thiago da Silva Santana
Carolina Luísa Wichinheski
Erica Alves Aragão
Ana Patricia Gonzalez
Rodrigo Nery
Desvirtuamento do jurídico
Inês Virgínia Prado Soares
Igor Labre de Oliveira Barros
Jamilla Monteiro Sarkis
Gustavo Marques Krelling
Catherine Juglair Nogari Valente
Elias Marques de Medeiros Neto
Bruno Henrique Alves Salomão
Arthur Corrêa da Silva Neto
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Isabela Sousa Bestetti
Antonio Graim Neto
Alexandre Coutinho da Silveira
Jenifer Rodrigues
Átila Da Rold Roesler
Talise Rossi, Diéssica Adam
Hermes Zaneti Jr.
Gizeuda Sousa Rosi
Michelle Gironda Cabrera
Gabriela Cristofolini Vaz
Adriana Almeida Lima
Rodrigo Ramos Melgaço
Vínculo de emprego
Sabrina de Paula Braga
Alessa Pagan Veiga
Maria Lúcia Barbosa
Mark Pickersgill Walker
Mário Cesar Andrade
Vinícius Arouck
Antônio Pereira Gaio Júnior
Vitor Vilela Guglinski
Raígor Nascimento Borges
Daniela Dias Tomaz
Rosa Benites Pelicani
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Carlos Daniel Ferreira Dias
Nayder Rommel de Araújo Godói
Maria Carolina Russo
Alice Bianchini
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Marcelino Sato Matsuda
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Cláudio Rêgo
Rodrigo D’Orio Dantas
Daniela Villani Bonaccorsi
André Antônio Gavazini
Theodoro Vicente Agostinho
Fábio Jun Capucho
Rafael Fernandes Caldeirão
Wanessa Assunção Ramos
Juliana Jacob
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Vontade de Constituição
Suzany Brasil
Jamil Melo
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Francine de Moura
Bruna Caroline de Oliveira
Ricardo Leonel da Silva
Wellington Lima Amorim
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Fernando Torres
Brena Bonachini
Vinícius Loss
Eduardo Bitencourt
Grazielli Farias Fraga
Mateus P. Gomes
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Ivani Contini Bramante
Veronica Pacheco Viana
Jorge da Rosa
André Amorim de Aguiar
Fábio Borges
Mauro Mendes Dias
Lucia Bastos
Guilherme Bonato Campos Caramês
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Emerson Garcia
Valéria Magalhães Schneider
Cristina Motta
Alexandre Basílio
Gabriel Cavalcante Cortez
Mamadú Saido Djaló
Gabriela Balbinot
Emrich Sá
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Deise Helena Krantz Lora
Kelven de Castro Soeiro Santos
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Ilana Lemos de Paiva
Juliana Hermes Luz
João Paulo Atilio Godri
Adalberto Narciso Hommerding
Nilza Sarneski
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
José Muniz Neto
José Luis da Silva Tavares
João Carlos Castranheira Pedroza
Bruno Marques Ribeiro
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Isabelle de Cássia Mendonça
Arthur de Souza Bastos
Polliana Corrêa Morais
Vanessa Saraiva de Abreu
Maurilio Casas Maia
Francisco Walter Rêgo Batista
Rafael Moura
Ianê Santos dos Santos
Pollyanna Maria da Silva
Maria Fernanda Piva
Francisco José Borges Motta
Alissar Ali Fahs
Estela Márcia Rondina Scandola
Alfredo Copetti Neto
Fábio Rodrigues Gomes
Nestor Távora
Daniel Brandão
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Juan David Gelacio Panesso
Caelen Yumi Takada Barros
Julio Guilherme Müller
Justiça e vingança
Thaís Mendes Webber Barelli
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Vinícius Cidral
Luis Henrique Braga Madalena
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
René Santos Piauilino
Nic Cardeal
Lígia de Freitas Barbosa
Adriano Valente
Conduta atípica
Antonio Notariano Jr.
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Ana Beatriz de Souza Martins
Claudia da Rocha
Paulo Ricardo Stipsky
José Carlos Portella Junior
Mauro de Azevedo Menezes
Sistema Penal do Rei Midas
Matheus Vignatti de Carli
Tiago Spinato
Fernanda Donadel da Silva
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Negócios jurídicos processuais
Alessandro Rodrigues da Silva
Gisela Maria Bester
Thayna Macedo
Karina Almeida Pinhão
Henrique Milanez Pirolla
Bruno César Gonçalves da Silva
Mackysuel Mendes Lins
Luara Colpa
Rodrigo da Silva Brandalise
Lívia Casimiro
Moacir Henrique Júnior
Ravi Peixoto
Carla Mari Robaina Marcondes
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Carla Benitez Martins
Isabela Maria Cremasco Vieira
Jéssica Feiteiro Portugal
Ricardo Fiorin
Rafael Caselli Pereira
Suzana Rahde Gerchmann
Alice Hertzog Resadori
Alberto Bastos
Por Danielle Mariel Heil
Mírian Da Silveira Monte
Stela Adriane
Matheus Novais da Silva
Mateus Brandão Aires
Maick Cristian Valino Pinheiro
Denis Sampaio
Felipe Pruinelli
Ana Maria Pereira de Souza
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Zilka de Sá Barros
Daniel Gomes Batista da Silveira
Abril Uscanga Barradas
Olavo de Oliveira Neto
Imane Rane
Myrna Alves de Britto
Daniela Bornin
Lia Raquel Bloos Mossini
Adriano de Jesus Silva
r Breno Novelli
Carolina Heloisa Guchel Berri
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Edson Silveira
Bruno de Macedo Dias
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Wellington Jacó Messias
Fernando Sacco Neto
Ivan Gomes Bonifácio
Felipo Pereira Bona
Fernando Antunes Soubhia
Carolina Farkasvolgyi
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Airton Gomes Braga
Fernando Filgueiras
Gabriel Miranda
Aline Venutto
Natã Ferraz Carpanez
r Gisela Maria Bester
Rodrigo Portela Gomes
Gustavo Medeiros
Matheus Martins Moitinho
João Guilherme Alvares de Farias
Thanderson Sousa
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Matheus Fanti
Eduardo Pazinato
Marcelo Pereira de Almeida
Sandro Luiz Bazzanella
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
César Augusto Baldi
Marco Aurelio Serau Jr.
Clarissa Demartini
América
Victor Rodrigues da Silva Costa
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Patrick Lendl Silva
Denis Donoso
Mayra Matuck Sarak
Leandro Augusto Alves da Silva
José Henrique Mouta Araújo
Rafael Ramos Rodolfo
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Adriana Gonçalves Cravinhos
Eduarda Peixoto da Cunha França
Augusto Jobim do Amaral
Camila Amado Soares
Luana I. Cabral dos Santos
José Antonio Herrera
Emelyn Almeida de Lima
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Claudio Daniel de Souza
Jovana de Oliveira Rodrigues
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Norberto Knebel
Augusto Barbosa Hackbarth
Fábio Guimarães Timponi
Elaine Cristina da Silva
Editora Empório do Direito
Paulo Lenzi
Assis da Costa Oliveira
Roberto Livianu
Luciana Severo
Sophie Dall’Olmo
Ciro de Souza Brito
Celso Augusto Uequed Pitol
Sarah Lima
Aline Amábile Zimmermann
Luís Gustavo Reis Mundim
Maria Clara Gouveia Magalhães
Pedro Pierobon Costa do Prado
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Luna Siqueira
Haneron Victor Marcos
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Clenio Jair Schulze
Pedro Ivo de Sousa
Igor Cardoso
Marco Couto
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Guilherme Mesquita Estêves
Enzo Bello
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Aruani Kindermann Lapolli
Ian Martin Vargas
Caroline Farias dos Santos
Eugênio Pacelli
Zulmar Duarte
Gilberto Alves Júnior
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Valter Guerreiro
Adriano Leitinho Campos
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Marcus Vinícius Motter Borges
Ígor Araújo de Arruda
Tiago Oliveira de Castilhos
Ronan Robl
Gabriel Silas
Jeovan Alves dos Santos
Rodrigo Frantz Becker
Alexandre Junqueira Gomide
Rafaela Alban
Fernanda Teixeira de Medeiros
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Marsel Botelho
Felinto Martins Filho
Claudia da Rocha
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Eduardo Silva Bitti
Jhonatan Morais Barbosa
Marcelo José Madeira Mauad
Estudantes secundaristas
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Luis Leandro Gomes Ramos
Daniela Portugal
Pedro Coelho
André Luís de Lima Maia
José Adaumir Arruda da Silva
Renato Santos de Melo
Manuella Fernandez
Fernando Henrique Cardoso
Iolmar Alves Baltazar
Roberta Aparecida Varaschin
Thiago de Oliveira Vargas
Thaís Magrini Schiavon
Fabiano Pimentel
Raphael de Souza Almeida Santos
Bianca Cândido
Denúncia contra Lula
Bruna Maria Felix
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Fernanda Mambrini Rudolfo
Mauro Granemann de Souza Neto
João Victor Rozatti Longhi
Ana Miguel Gomes Regedor
Elane Pires Muniz Soranso
Giulia Signor
Guilherme Henrique Lage Faria
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Tiago de Toledo Rodrigues
Joselene Negra Black
Larissa Janoni de Araujo
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Alexandre Cesar Pereira
r Raul Linhares
Cristiane Rodrigues Iwakura
Sílvia Gabriel Teixeira
David Maxsuel Lima
Patrícia Henriques Ribeiro
Analice Nogueira Santos Cunha
André Dos Santos Carvalhal
Thiago Ribeiro Rafagnin
Saulo Dutra de Oliveira
Lucas Lanner De Camillis
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Gabriel Pereira de Carvalho
Breno Botelho Vieira da Silva
Luíza Nívea Dias Pessoa
Disputa de guarda judicial
Rubens Correia Jr.
André Chiabay
Abailard Jose de Sousa Neto
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Rafael de Deus Garcia
Alexandre Leal
Marcos Clebson Pereira Diniz
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Clarissa Tassinari
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Viviane Lícia Ribeiro
Alessandra Wanderley
Alan Furtado
Renzo Cavani
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Daniel Brantes Ferreira
Higor Rezende Pessoa
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Guilherme Sarri Carreira
Mauricio Sousa da Silva
Aphonso Vinicius Garbin
Débora Veneral
Luís Gustavo Reis Mundim
Victor Labate
Barbara Christina de Souza Rosa
Marcela Münch
Regis Fernando Freitas da Silva
Elizabete de Araújo Souza
Elias Jacob Neto
Vanderlei Da Silva Sampaio
Marcia Cristina Xavier de Souza
Larissa Mozzatto Risério
Cintia Neves Godoi
Maristela Tamazzia dos Santos
Diogo de Oliveira Gomes
José de Assis Santiago Neto
Beatriz Vargas Ramos
Juliana Vieira
Amarílis Costa
Paulo Ricardo Schier
Alexandre Bahia
r Thomas Bustamante
Anita Duarte
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Marjorie Tolotti S. de Mello
Luciana Santos Silva
r Élida Lauris e Denise Dora
Larissa da Silva Lopes
Guilherme Barros Martins de Souza
Felipe André Laranjo
Patrícia Regina Coelho Pinto
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Filipe Reinert
Alexandre do Rosario Brito
Paulo Ferreira da Cunha
Gabriel Junqueira Sales
Valdemar Gomes
Vinicius Gregório
Patrícia Moreira de Lima
Luiza Silva Rodrigues
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Rosana Rufino
Bruno Lopes Ninomiya
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Rosane Leal da Silva
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Marina Alice de Souza Santos
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Felipe Montiel
Roberta Matzenbacher
Tiago Joffily
Regina Geni Amorim Juncal
Carlos Alberto Crispim
Amanda Arruda
Eduardo José da Fonseca Costa
Suelen Tavares Gil
Fillipe Azevedo Rodrigues
Marina Cerqueira
Paulo Roberto Athie Piccelli
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Thalita Caroline Faria de Assis
Paulino Oliveira Santos
Carlos Eduardo Martinez
Marcelo dos Santos Melo
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Germano Schwartz
Bruna Marques da Silva
Ivana Leite Ruiz
Marcel Lopes
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Bernardo Gonçalves Fernandes
Guilherme Christen Möller
Gilberto Carlos Maistro Junior
Tânia Maria Françosi Santhias
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Alexandre Melo Franco Bahia
José Calvo González
João Marcos Braga de Melo
Luciano Zanetti
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Mauricio Ferreira Cunha
Helena Patrícia Freitas
Danúbia Souto de Faria Costa
Marilena Wolf de Mello Braga
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Júlia Dutra de Carvalho
Casos criminais
Felipe Wild Varela
Felipe Dalenogare Alves
Elson de Almeida Santos
Ricardo Washington Moraes de Melo
Isaac Ribeiro
Miguel Augusto Nisizaki
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Felipe Bertazzo Tobar
Eric Scapim Cunha Brandão
Felipe Monteiro Minotto
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Felipe Montiel da Silva
Felipe Barreto de Melo
Lucas de Lazari Dranski
Cláudia Toledo
Vitor Morais de Andrade
Juliana Carvalho Pavão
Jaqueline Moretti Quintero
Igor Domingos do Altíssimo
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Veyzon Campos Muniz
Henrique Franceschetto
Raça
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Welder Queiroz dos Santos
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Alan Siraisi Fonseca
Juliana Lopes
Marcus Alan de Melo Gomes
Maria do Socorro Freitas de Brito
Hélio Rubens Brasil
Kamilla Mello
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Articulistas
Rodrigo Medeiros da Silva
greve de servidor
Bis in idem
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Davi Pereira Junior
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Ilegitimidade de parte
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Carlos Teixeira
Salto mortal
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Redes sociais
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Seguro
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Crimes de natureza permanente
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queixa-crime
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progressão vertical de carreira
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
acidente Mogi-Bertioga
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87 enunciados aprovados
Greve Geral
O objeto da ciência do direito penal
Kátia Debarba Machado
Direito Marítimo
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Fernanda Pereira Labiak
Resolução nº 400/2016
interpretação conforme
Regras da previdência
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Rafael Espíndola Berndt
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Matheus Felipe de Castro
Matheus Felipe de Castro
Advocacia catarinense
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Paridade de Gênero
Thieser da Silva Farias
Márcio Ferreira
Curso ENFAM
Documentos falsificados
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A construção da Identidade
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Constituição brasileira
Conciliação pelo WhatsApp
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Fernanda Ely Borba
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Advogados públicos
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Jônata Souza Guimarães
HC 139889
Amanda Oliari Melotto
Máfia chinesa
Leonardo de Souza Chaves
OIT
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
aumento de tarifa de ônibus
ADI
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Boletim n. 09
Mediação on line
Turquia
Mario L. Gambacorta
Adalberto Arruda Silva Júnior
GLBTs
Estudante
Bibliografia Temática
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Indeferimento da inicial
Júlia Melim Borges Eleutério
O Direito Achado na Rua
Constrangimento
André Luís de Lima Maia
Acidente de trânsito
Bruna Silva Carvalho
Estudos
Carla Estela Rodrigues
Alexandre Melo Franco Bahia
Regras
Reflexões sobre o Direito à Saúde
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
MPMS
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Código de Ética da Magistratura
suspensão de prazo
Gabriela Buarque Pereira Silva
Bruno Ferreira
sentença feita por estagiário
reedição de normas
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Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Plano de Saúde
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Projeto Universidade no Cárcere
Febre Amarela
Alfa Oumar Diallo
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Trasnporte coletivo
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Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Corrupção na Petrobrás
Concursos Públicos
Carlos Daniel Dias André
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Revista Sistema Penal & Violência
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Luis Calazans De Brito Bisneto
Segurança Aeroportuária
Bernardo Micherif Carneiro
William Garcez
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RE 601720
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Thadeu Augimeri de Goes Lima
Direitos do trabalhador doméstico
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tema 945/STJ
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
restituição
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Resolução n. 175 CNJ
Pós-natal da adoção
Festa Junina
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
João Guilherme Gualberto Torres
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adoção
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Aluguel de Roupas
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
Ministro João Otávio de Noronha
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Princípio do melhor interesse da criança
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Tribunal de Justiça do Chile
Prova de dívida
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Pessoa com deficência
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Prescrição da ação penal
Programa de estágio
Revista Eletrônica da ABDConst
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Interpretação conforme a Constituição
Prerrogativa de foro
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Criminologia Forense – Tomo I
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Manual de Processo Penal
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Mudanças Climáticas
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Doulas no parto
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Prisão Perpétua
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Direito e processo penal
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Wallace Costa dos Santos
Pedro Scuro Neto
Especialização em Direito e Economia
Crimes da Ditadura Militar
Julia Lafayette
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Seguro DPVAT
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Guilherme Reis Gonçalves
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Lucas Silvy Santos
Laura Gauloski Machado
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Pena pecuniária
Rafael Beltrão Urtiga
RVA
Mathias Vaiano Glens
Jorge Bheron Rocha
professor Dr. Guido Aguila Grados
infecção hospitalar
Roberta Werner Pinto
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Adoção homoparental masculina
Leonardo Garcia
Iolmar Alves Baltazar
Imprensa
Crime de trânsito
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Pablo Antonio Lago
Luciano Chacha de Rezende
Furto de Chocolate
Transgêneros
UNIFACS
Transporte de valores
Asilo
Armas Nucleares
Nayara Swarowski
Marcio Borges S. Castellões
Rito processual
Los Angeles
Maciel Colli
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Por Danielle Mariel Heil
Níger
Crime de ameaça
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Douglas Anderson Dal Monte
Frederico Costa Greco
Francisco Ferreira
José Luiz Toro da Silva
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Buraco em via pública
Artigo Científico
Lei nº 8.036 de 1990
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Tiago Didier
Trícia Navarro Xavier
Unesco
Dez Medidas Anticorrupção
ReDiHPP
Joinville/SC
Ações de Família
Massa Falida
Inconstitucionalidade do votos
Furto em estabelecimento comercial.
Agravo de Instrumento
Amanda Viega Spaller
Cultura da Punição
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Audiência de custódia de foro privilegiado
Razoável Duração do Processo
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
SMS
TRT da 9ª Região
Wagner Armani
Heredion Martins
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Alan Kardec Cabral
Ricardo Bucker Silva
Irineu Siqueira Leite
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Caderno legislativo
Lei 13.269/2016
Wellington M. de Almeida
Bruno Makowiecky Salles
Lei 8.137/90
Rennan Herbert Mustafá
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Pessoas portadoras de deficiência
Pedro Henrique Ferreira Marques
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Lei proíbe Uber no RJ
Roberta Maia Gresta
Estado e Constituição
Microcefalia
Crise financeira
Banco Mundial
Parceria Público-Privada
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
#Empório indica
Acordo de paz na Colômbia
MP 784/2017
Clenir Sani Avanza
Ana Maria Magro Martins
Palestrantes
Lata de tinta
Processo de validação de documentos
Roubo de carro
Revista Avant
Tiago Resende Botelho
3º Turma
Coaching para Liderança de Alta Performance
Paquistão
E-book
Teoria dos Jogos na Mediação
Pesquisa e Movimentos Sociais
Faculdade de Direito de Vitória
Vitória/ES
Lei 13.344
contratos de mútuo
Rodrigo Darela de Souza
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Fernanda Martins
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Atenção
Reclamação Disciplinar
Jader Marques
Coerência e Verdade em Direito
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Centro Integrado de Cultura
IX Semana Jurídica
Rita Matos Coitinho
Varas
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Citação eletrônica
Amanda Bernardes Khouri
Julio Cezar de Oliveira Braga
Ricardo Carvalho Fraga
Lauro Francisco Mattei
O Controle da Moralidade Administrativa
Judiciário paulista agora é 100% digital
José Emílio Medauar Ommati
Lauro do Nascimento Pereira
Carlos Eduardo Martinez
Súmula 574
Lei nº 13.427
Pretensão Punitiva
João Marcelo Negreiros Fernandes
Gustavo de Almeida Ribeiro
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
I Encontro das Criminalistas
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Desaposentação
Cannabis
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Verdade e Consenso
Motorista
voto do preso provisório
Ianca Souza Barauna
José Roberto Martins da Silva Junior
Aplicativo CPC Anotado
Affonso Ghizzo Neto
Investigação de paternidade
Israel
Decreto Presidencial
Tainá Fernanda Pedrini
Projeto de Lei 168/2015
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Rafael Faria
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
TRT9
condições para reajuste de plano de saúde
Vinícius Loss
Matheus Henrique Mendonça
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Regime aberto
RENAP
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Austrália
Fernanda Moretzsohn
Dra. Annette Cardoso Rocha
tese reafirmada no STF
ONU
Finlândia
Direito sucessório
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Mato Grosso do Sul
tratamento do preso
Legislação Indígena
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Jorge Luiz Souto Maior
tentativa de homicídio
Reforma em creche
r Bruno Miragem
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Zulmar Vieira Coutinho
Rogério Gonçalves
Barbara do Espírito Santo Pasello
Direito de liberdade religiosa
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Formação Promotoras Legais
IBAMA
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Revista UERJ
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
ACAD
Ilton Norberto Robl Filho
Cirilo Tissot
Lei das Terceirizações
Eduardo Pereira dos Anjos
Ministro Moreira Franco
Especialização em Ciências Penais
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
repetência
Danos morais
DPERJ
CDC
Fundamentos de Direito Processual Penal
TC elaborado pela PM
Revista Jurídica Actualidad Penal
instituições financeiras
Inconstitucionalidade da proibição
falta de decoro
Resolução n. 235/2016
Morgana Machado
Yeda Barbosa
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Tribunal de Justiça de Sergipe
Ana Luiza Canavarros Caldart
Curso Avançado de Direitos Humanos
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
II jornada de Derecho civil
Clássico do dia
Nova Súmula
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
PUC-MINAS
Audiência de Custódia
Turmas Recursais
A Constituição e o Supremo
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Preso provisório
Reinaldo Couto
Prazos
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Declaração de Brasília
Maria Antonieta Fernandes
Secretaria Especial de Direitos Humanos
TJMT
Heleno Dozól Barabas
Proteção jurídica
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
HC 373364
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Entre Nós
Direito Público Temas Atuais
Antonio Carlos Brandão
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Eduardo Silva Bitti
Caroline Ribeiro dos Santos
Tiago Protti Spinato
Evaldo Silvan Duck de Freitas
I Jornada sobre abuso sexual
Revista Pensar
Casa das Américas
Bolsas para Mestrado
Goffredo Telles Junior
Cine Debate
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Comissão de Anistia
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Evicção
PEC 241/2016
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Evinis Talon
Marcelo Figueiredo
Previdência Social
Déficit da Previdência
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Magistratura Catarinense
Cristiane Rebelo Limas
Universidades
África do Sul
Exame de DNA
Ex-presidente Lula
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Velocino Pacheco Filho
Direito Interncional
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Rodrigo Hendges
Juliane Facó
Denúncia Lula
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
TST
Ministério Público
abordagem policial
Abolicionismos e cultura libertária
Antônio Julião da Silva
Regimes de casamento
Érico Ricardo da Silveira
Morte Assistida
Contribuição Previdenciária
Ajuda Humanitária
Militar
Carolina Souza Lopes
Cristiano Botelho Alves
Alan Maurano Savedra
Abuso de menores
Suíça
João Paulo Machado Piratelli
Leonardo Marques Vilela
Vitor Vilela Guglinski
UFPB
Matias Hillesheim Stecker
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Curso de extensão
Perdão Presidencial
Direito e Gênero
Diogo Bacha e Silva
Samir Mattar Assad
Fotos
Marcelo Ribeiro
PCB
Inteligência Artificial
Francine Sgnaolin Schmitt
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Portaria Interministerial n. 405
Liminar em Habeas Corpus
Plínio Gentil
Tempo de Resistência
Imperador
Jacqueline Sinhoretto
Indulto
ato infracional análogo a crime de desacato
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Ponto adicional
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Bruna S. Lago
UNISINOS
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Justiça em Números
Denúncia sem fundamentar
Renee do Ó Souza
ADC 16
João Vítor de Araújo Santos
Desembargador Osmair Couto
PUCMM
Antecipação de Tutela
Soberania Nacional
Raphael Moreira Seraphim
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Demissão por Homofobia
Matheus Almeida Caetano
Acesso à Jurisdição
Ivar Hartmann
Honorários Advocatícios
Nicole Moreiras Urbini
Ezilda Melo
2ª Edição
Roberto Arriada Lorea
Penal Tributário
Ana Luíza Teixeira Nazário
Entrevista com Freud
Processo Penal no Limite
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Fundo de Assistência Parlamentar
CTPS
Antonio Sepulveda
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Homenagem póstuma
Súmula 563 do STJ
CDA
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Vade Mecum Método Internacional
Lei 8.625/93
Projeto Releitura
Princípios da oralidade e simplicidade
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Metodologia da Pesquisa
Luanna Tomaz de Souza
quem quebrou o Estado brasileiro
Ministérios Públicos do Mercosul
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Denarcy Souza e Silva Júnior
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Benigna Teixeira
Investimento em fundos internacionais
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Escoteiros
Natammy Bonissoni
Wagner Carmo
Encontro Município Transparente
Paulo Edgar da Rocha Resende
voa ou corre?
Rodeio
Editora Empório do Direito
Raquel Von Hohendorff
Lute como uma menina
Congresso de Psiquiatria Forense
Legislação Alemã
Intimação por telefone
Pablo Ornelas Rosa
Companhia aérea
Princípio da insignificância penal
Coaching
Reclamação Trabalhista
Fazenda nacional
Tribunal de Contas da União
Casamento Infantil
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Ministra Cármen Lúcia
UNOESC
MESC
Fernanda Oliveira Luvizotto
feminicídio
Charles M. Machado
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Ricardo da Silva Fiorin
refugiado
Anuário da Justiça
Yegor Moreira Junior
agravo interno e embargos
Audiências de custódia
Cinthia Menescal
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Furto de chocol
Curso de Direito
Audiência de apresentação
Irlanda do Norte
Contestação
TRT-SC
POLÍTICA HIGIENISTA
TJPI
Lei das Contravenções Penais
Medida Provisória nº 712
Clenio Jair Schulze
Paternidade biológica
Síria
Caixa 2
Fundamentos da Prisão Preventiva
Samila Gusmão Kalif Pereira
Resolução 218/2016
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Direito à educação
Prevenção do HIV
Emergência Democrática
Sonia Aparecida de Carvalho
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Sistemas Processuais Penais
extradição
Rio São Francisco
Samantha Ribas Teixeira Madalena
O resultado como fundamento do injusto penal
Pornografia Infantil
Tramitação direta
Mulher nos cenários jurídicos
EXCESSO DE PRAZO
fornecimento de medicamento e tratamento
Mestrado e Doutorado 2017
Atividade Especial
Associação Brasileira de Direito Processual
Áudio entrevista
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
CIDIL
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
PLS 32/2016
Gaspar
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TJPA
IHU On-Line
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O direito à extimidade
Sanção Presidencial
Especializações
Marco civil da internet
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PL 44/2016
Reforma Eleitoral
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
NeUnaMenos
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Dispositivos Móveis
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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Lei n. 13.247
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Intercâmbio
Projeto de Lei 402/15
Lei Complementar 73/93
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
O Júri Objetivo II
Affonso Ghizzo Neto
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
intoxicação alimentar
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Monografia
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Entrevista
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Universidade de Berkeley
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
ADI 5357
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Direito de Guarda
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Comunidades carentes
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Revisão Disciplinar
Desembargador
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Redação
construção de usina Teles Pires
Universidade Luterana do Brasil
Atualização
Suspensão da Liminar
Assembleia Estudantil
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Recurso Extraordinário 973837
Banco do Nordeste
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valores retroativos
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
adoção homoafetiva
Código Penal de 1940
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Hélio Peixoto Júnior
Gustavo Noronha de Ávila
FALSA VENDA
Felippe Borring Rocha
Imigrantes
societas sceleris
Comarca de Fortaleza
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Caso Escher e outros
danos materiais
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Adicional de Periculosidade
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Indenização por Dano Moral
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individualização
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Consulta
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Revista Húmus
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Tribunal Superior do Trabalho
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Saúde
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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A construção da cidadania e a sexualidade
Periódicos
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Resolução 214
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Direito eleitoral
ADC nº 43
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Dívida valor
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Revista da AGU
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Edução
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