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Cargos públicos de provimento efetivo
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Ester Eliana Hauser
Thalita Caroline Faria de Assis
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Aicha Eroud
Davi Augusto Santana de Lelis
André Dos Santos Carvalhal
Felipe Fernandes Pinheiro
André Luís de Lima Maia
Felipe Monteiro Minotto
Diogo de Oliveira Gomes
Fernando José Sampaio Lobo
r Raul Linhares
Nota de Apoio
Willian Alex Sander Amorim
Glauco Gumerato Ramos
Juliana Carvalho Pavão
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Marta Lúcia Tittoni
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Afrânio Silva Jardim
Queila de Araújo Duarte Vahl
Affonso Ghizzo Neto
Victor Hugo Ossowsky
Bruno Marques Ribeiro
Daniella Teixeira
Victória Sell Feiber
Juliana Vieira
Silvia Felipe Marzagão
Tiago de Lima Santos Reid
Luiz Antonio Ferrari Neto
Ubiratan de Mattos
Rizzatto Nunes
Carla Dietrich
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Andrea Simone Frias
Thieser da Silva Farias
João Paulo Lordelo
Efson Lima
Renan Apolônio
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Coriolano A. Almeida Camargo
Caroline Farias dos Santos
Carmem Cavalcante
Ianê Santos dos Santos
Vitor Andrade
Emelyn Almeida de Lima
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Bruna Karoline Bezerra
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Tauana Fernandes Fontenelle
Wellington M. de Almeida
Gabriela Maia Rebouças
Carlos Vinicius Mariano Magno
Clarissa Demartini
Paola Bianchi Wojciechowski
David Maxsuel Lima
Matheus Novais da Silva
Anthony Thiesen
Thomas Bustamante
Bruno Henrique Alves Salomão
Franklyn Celso Ferreira
Dina Alves
Marcelli Cipriani
Fermín Canteros
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Luis Leandro Gomes Ramos
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Sinara Adriano da Trindade
Lia Testa
Phillip Gil França
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Matheus Koerich Nobre
Iolmar Alves Baltazar
Filipe Reinert
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Fernanda Melo Silva
Patrícia Otarão
Marco Aurélio Peixoto
Lucélia de Sena Alves
Clécia Cristina Galindo
Marco Aurélio Serau Junior
Marcela Araújo Rosa
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
James Walker Júnior
Deonísio Koch
Philipe Benoni Melo
Marília Siqueira Costa
Gustavo Rocha Martins
Jamil Melo
Gabriel Pereira de Carvalho
Mateus Brandão Aires
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Renê Beckmann Johann Júnior
Nelson Camatta Moreira
Gustavo de Melo Vicelli
André Fernandes
Ricardo Leonel da Silva
Tássia Andressa Veber
Victor Rodrigues da Silva Costa
Augusto Barbosa Hackbarth
Leonel Betti Jr.
Alan Siraisi Fonseca
José Antonio Herrera
João Pedro Gebran Neto
Joselene Negra Black
Marcelo Ribeiro
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Ruy Freire Ribeiro Neto
Tiago Didier
Marly Fernandez
Emrich Sá
Antônio Julião da Silva
Maciana de Freitas e Souza
Elaine Cristina da Silva
Rafael de Araújo Alves
Luiz Otávio Fontana Baldin
Felipe Chiavone Bueno
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Lenon Gustavo Batista Taques
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Mariana Seifert Bazzo
Grace Menck Figueroa
Aluísio Celso Affonso Caldas
Vinícius Cidral
Ana Luísa Fioroni Reale
Rosimeire da Silva Meira
Rubens Correia Jr.
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Raphael Fernando Pinheiro
Daiana Menendez
Ezequiel Pires
Vinicius Silva Lemos
Thaís Magrini Schiavon
Luana Andrade
Josiane Antunes
Luiza Costa de Medeiros Werner
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Patrícia Cordeiro
Rafael Fernandes Caldeirão
Agnes Pessoa
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Ana Paula Siqueira
Jaider Esbell
Lívio Oliveira
Luciana Chemin
Hernani Zanin Júnior
Bárbara Natália Lages Lobo
Regina Geni Amorim Juncal
Mateus Costa Pereira
Kátia Debarba Machado
André Lucas Fernandes
Súmula vinculante
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Hellen Fernanda de Castro
Relação de trabalho
Thiago Minagé
Série Tecnologia e trabalho III
Nilza Sarneski
Maiana Guimarães
Isaac Ribeiro
Nara Fernandes Lúcio
Diogo de Oliveira Gomes
Maria Eduarda Sagás
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Magnum Roberto Cardoso
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Simone Nacif
Arthur Corrêa da Silva Neto
Melina Girardi Fachin
Atenuante inominada
Breno Hoyos Guimarães
Luís Renato Avezum
Larissa Clare Pochmann da Silva
Edilson Santana Gonçalves Filho
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Stephannye de Pinho Arcanjo
Stela Adriane
Bruna Maira Cavalheiro
William Galle Dietrich
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Henrique Abel
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Julia Santi Fischer
Périsson Otávio Rodrigues
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Espetacularização da violência
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Bryan Bueno Lechenakoski
Glauco Salomão Leite
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Luís Felipe Espindola Gouvêa
Camilo José d´Ávila Couto
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Willame Parente Mazza
Vanessa Brodt Martins
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Adriana Gonçalves Cravinhos
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Raphael de Souza Almeida Santos
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Humberto Gomes Macedo
Ricardo Souza Calcini
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Larissa Beleza
Pollyana Maria da Silva
Antonio Notariano Jr.
Téssia Gallina Jorge
Camila Cardoso de Mello Prando
Luana I. Cabral dos Santos
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Airton Gomes Braga
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Tayane Caruso do Valle
Felipe Abdel Malek
Maica Matos Leão
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Gabriela Ponce
Cleiton Sacoman
Ivana Leite Ruiz
Maria Francisca Accioly
André Luiz Bermudez Pereira
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Daniel Gerhard
Alessandra Simões Reis Abraão
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Camila Salgueiro da Purificação Marques
Flora Izabel Nobre Rodrigues
André Alexandre Happke
Renan Francelino da Silva
Daniela Richter
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Gabriela Ribeiro
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Fábio Guimarães Timponi
Priscila Serafin Proença
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Elias Guilherme Trevisol
Evanilsa Coelho Martins
Edenilza Gobbo
Newton Pereira Ramos Neto
Luiz Gustavo Tiroli
Pedro Coelho
Gabriel Abrahao Costa
Renata Moreira da Silva
Danilo Luchetta Prado
Luiza Lopes Bustamante
Thais Mello Doleys
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Lucas Murilo Wojcik
Carla Dóro
S. Tavares-Pereira
Letícia Bittencourt
Vívian De Gann dos Santos
Nariel Diotto
Eduardo Borges
Lucas de Alvarenga Gontijo
Lucas Romero Leite
Felipe Pruinelli
Gabriel Lombardi Richetto
Marcelo Andrade de Azambuja
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Enzo Bello
Priscila Martins Dias
Patrícia Leite Carvão
Tânia Maria Françosi Santhias
Mateus Mantovani Sorgatto
Caelen Barros
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Gabriela Oliveira Freitas
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Andreu Sacramento Luz
Taysa Matos
Maria Lúcia Barbosa
Caroline Köhler Teixeira
Alice Bianchini
Gabriel Mantelli
Rodrigo D’Orio Dantas
Denarcy Souza e Silva Júnior
Marcelo Buzaglo Dantas
João Marcos Braga de Melo
Rafaela Alban
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Alan Pinheiro de Paula
Júlio Cesar Rossi
Ígor Araújo de Arruda
Patrícia Regina Coelho Pinto
Sandro Luiz Bazzanella
Adriana Almeida Lima
Guilherme Wunsch
Jader Marques
Wálber Araujo Carneiro
Alan Furtado
Rodrigo Ramos Melgaço
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Weber Luiz de Oliveira
José Antonio Farah Lopes de Lima
Fernanda Freitas de Melo
Marcelo Maduell Guimarães
Felipo Pereira Bona
Pedro Arruda Junior
Italo de Oliveira Guedes
Henrique Rabelo Quirino
Katarina Peixoto
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Paulo Henrique Oliveira
Juliana Nandi
Marcelo Pichioli da Silveira
Thiago Ribeiro Rafagnin
Giuliano Tamagno
Gabriela Oliveira Freitas
Renato Mantoanelli Tescari
(Sub)Versões Processuais Penais
Victor Pyles
Danúbia Souto de Faria Costa
Nathália Ribeiro Leite Silva
Mariane Bosa de Lins Neves
Ivan Bonifácio
Marcia Cristina Xavier de Souza
Marcelo dos Santos Melo
Jorge Luiz Souto Maior
Felipe Dalenogare Alves
Mariana Silva Nery
Marina Alice de Souza Santos
Banalidade do Mal
Maurício Ramires
Felipe Cassel
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Jorge Alan Wunderlich
Gustavo Roberto Costa
Rogerio Licastro Torres de Mello
Fernando Rubin
Gabriel Junqueira Sales
Márcia Cunha Teixeira
Ricardo Pires
Ursula Rodriguez Minhone
Rosália Maria Carvalho Mourão
Átila Da Rold Roesler
Autoritarismo nacional
Gabriel Miranda
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ricardo Barbosa Tellini
Felipe André Laranjo
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Samuel Lourenço Filho
Valmir Pereira Alcantara
Hélio Rubens Brasil
Por Danielle Mariel Heil
Carolina Farkasvolgyi
Ana Radig Denne Lobão Morais
Adriana Lopes
Carlos Alberto Crispim
Rodrigo Darela de Souza
Vinicius Gregório
Felipe Montiel da Silva
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Débora Veneral
Marcos Catalan
Joelma C. Sousa
Giulia da Silva Soares
Elisandro Lotin de Souza
Julio Guilherme Müller
r Breno Novelli
Tiago Oliveira de Castilhos
Mariana Alves Lara
Rafael dos Santos da Silva
Bianca Bez
Rafael Silveira de Souza
Regis Fernando Freitas da Silva
"Doping processual"
Guilherme Valle Brum
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Amarilis Brito Costa
Recompensa
Sofia Siman Salema
Luís Gustavo Reis Mundim
Imane Rane
Mônica Pimenta Júdice
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Matheus Martins Moitinho
Luciana Pimenta
Juraci Mourão Lopes Filho
Luana Barros S. de Souza
Carimi Haber Cezarino Canuto
Marcos Queiroz
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Inexistência jurídica
Tiago de Toledo Rodrigues
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Alexandre Coutinho da Silveira
Matheus Cristhian Kunze
Futuros profissionais do Direito
Christian Frederico da Cunha Bundt
Gabriel Silas
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Fabiano Moyses Furtado
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Gabriela Araujo Souza Lima
Igor Labre de Oliveira Barros
Henrique Viana Pereira
Amanda Arruda
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Wagner Luis Padilha
Thiago Priess Valiati
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Bernardo Cortez
Eduarda Couto Pessoa Othero
Ficção académica
Fernanda Tartuce
Talise Rossi, Diéssica Adam
Joscimar Souza Silva
Robinson Nicácio de Miranda
Rogério Carvalho da Rosa
Beatriz Vargas Ramos
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Salmi Paladini Neto
Nayron Divino Toledo Malheiros
Franciele Rieffel
Lei nº 8.137/1990
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Gabriel Esperança Lisboa
Lucília Napoleão Barros
Fabiana Otero Marques
Diogo de Paula Papel
João Eduardo De Nadal
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Tiago Joffily
Everton Sarraff Nascimento
Araken de Assis
Vitor Frederico Kümpel
Catherine Juglair Nogari Valente
Bruno Lopes Ninomiya
Aline Venutto
Ana Paula Rengel Gonçalves
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Naína Ariana Tumelero
Darci Guimarães Ribeiro
Laís Arruda Marini
Amanda Lobão
Alice Hertzog Resadori
Yuri César de Almeida Silva
Yuri Carneiro Coêlho
Maria Alexandra Borba
Wanessa Almeida
Leonardo Godoy Drigo
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Tatyane de Araújo Campos
Danilo Nascimento Cruz
Marcelo Roseno de Oliveira
Gustavo Amorim
Claudia Calmoni
Luiza Nagib Eluf
Rafael Giorgio Dalla Barba
Luana Oliveira Araújo
Ricardo Washington Moraes de Melo
Lucas Nicholas Santos de Souza
Mônica Bonetti Couto
Maíra Marchi Gomes
Caroline Perez Venturini
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Ronan Robl
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Bruno Taufner Zanotti
Wellington Jacó Messias
Daniel Thiago Oterbach
José de Assis Santiago Neto
Maria Luiza Gorga
Dayana de Carvalho Uhdre
Eugênio Pacelli
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Marcelo Ricardo Colaço
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Fábio Alexandre Coelho
Ardala Marta Corso
Luanna Tomaz de Souza
Esther Maria de Magalhães Arantes
Caelen Yumi Takada Barros
Agustín Laó-Montes
Diogo Dal Magro
Analice Nogueira Santos Cunha
Henrique Milanez Pirolla
Aline Miranda
Lucas de Lazari Dranski
Pablo Freire Romão
Admilton Figueiredo de Almeida
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Juarez Rogério Felix
Eduardo Januário Newton
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Juliana Simone Nandi
Caroline Bispo
Daniel Gomes Batista da Silveira
João Lucas da Costa Silva
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Espírito republicano
Laís Mosso Ferfoglia
Marsel Botelho
América
Eric Cwajgenbaum
Edilson Santana G. Filho
Karina Melo Vieira
Paulo Ferreira da Cunha
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Giulia Signor
Higor Rezende Pessoa
Lucas Pontes Ferreira
Jorge Acosta Jr.
Amanda de Medeiros Lima
Terceira idade
Catarina Hernandez Ferri
Mateus Vaz e Greco
Jocê Rodrigues
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Lorenzo Alvarez de Toledo
Igor Raatz
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Lilian Katiusca
Leonardo de Oliveira
Nayder Rommel de Araújo Godói
Guilherme Sarri Carreira
Natascha Anchieta
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Mariana Goulart
Daniel Brajal Veiga
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
David Salim Santos Hosni
Adriano de Jesus Silva
Luna Siqueira
André Luis Callegari
Maria Walkiria Cabral
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Arlene Mara de Sousa Dias
Heitor Vitor Mendonça Sica
Vontade de Constituição
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Ronicleici Santos da Conceição
Natã Ferraz Carpanez
Renato Santos de Melo
Nelson Rosenvald
Márcia Letícia Gomes
Michele Hübner
Vicente de Paulo Barretto
Wellington Jacó Messias
Fernando Rabelo Rodrigues
Luciana Severo
Zilka de Sá Barros
Elisa Berton Eidt
Guilherme Moreira Pires
Lis Arrais Oliveira
Izabele Pereira Barra
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Guilherme Zorzi Rosa
Isabela Maria Cremasco Vieira
Alexandre do Rosario Brito
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Isabela Sousa Bestetti
Claudio Daniel de Souza
Mauricio Antonio Correia
Fernando da Silva Albuquerque
Juliana Hermes Luz
Francisco Pereira Pinto Filho
Yuri Ivo Peralva Sales
Lucas Amaral Antunes
Aphonso Vinicius Garbin
Anderson Morais
Fransuelen Geremias Silva
José Luis da Silva Tavares
Henrique Batista Barbosa
Anita Duarte
Fiammetta Bonfigli
Guilherme Freire de Melo Barros
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Cristina Motta
Daniel da Costa Gaspar
Uso indevido de algemas
Valdemar Gomes
Plínio Gentil
Fausto Trentini
Jefferson de Carvalho Gomes
Nestor Távora
Bruno Campos Silva
César Augusto Baldi
Vinícius Loss
Adilson Pires Ribeiro
Agrotóxicos
Daniela Campos Cerullo
Ualy Matos
José Calvo González
Conduta atípica
Nayara Swarowski
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Bruna de Souza Fernandes
Luís Fernando Casara Corrêa
Marina Carneiro Matos Sillmann
Franceline Franco
Dora A. Martins
Luis Gustavo Cardoso
Humberto Miranda
Marcelo Maduell Guimarães
Augusto Jobim do Amaral
Mauro Granemann de Souza Neto
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Caio Ferreira Neto
Rodrigo Luz
Hellem Silveira Rebolças
Vinícius Anacleto Burato
Joyce Ariele Silva Meireles
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Guilherme Curci T. Risso
Patrícia Moreira de Lima
Fernanda Pacheco Amorim
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Débora Spagnol
Nacle Safar Aziz Antônio
Fernanda da Rocha Fabiano
Brena Bonachini
Fernanda Ely Borba
Anderson Nazário
Elane Pires Muniz Soranso
r Tainá Aguiar Junquilho
Vinicius Cardona
Guilherme Vale Brum
Thiago Caversan Antunes
Claudia da Rocha
Lidia Isabel Lira
Fernanda Frizzo Bragato
Marcella Boarato
Suelen Tavares Gil
Débora Costa Ferreira
Caio Vlasak
Aisla de Carvalho
Rafael Faria Basile
Luara Colpa
Luanna Tomaz de Souza
Isabelle de Cássia Mendonça
Paloma Braga
Germano Schwartz
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Fernanda Araujo Pereira
Kelvin J. Bressan
João Guilherme Alvares de Farias
Adalberto Ferrari
Antônio Pereira Gaio Júnior
Antônio de Padova Marchi Júnior
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
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Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Alexandre Melo Franco Bahia
Gilberto Carlos Maistro Junior
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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André Leivas de Araújo Vianna
Gabriela Essig
Nathália Christina Caputo Gomes
Maria Julia Pardal Simonato
Karina Almeida Pinhão
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Heitor Pergher
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Guilherme Barros Martins de Souza
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Redação
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Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Fábio Fernandes Neves Benfatti
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Sistema Penal do Rei Midas
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Samuel Mânica Radaelli
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Millena Gêmero
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Série eProcesso – prática com teoria III
Marina Barcelos de Oliveira
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Wilson Knoner Campos
Leonel Maschietto
Ana Paula de Souza Cury
Ge Mello
César Barros Leal
Deivid Willian dos Prazeres
Thiago Souza de Albuquerque
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Luís Eduardo Colavolpe
Mª Emília M. de O. Queiroz
Luíza Nívea Dias Pessoa
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Helena Patrícia Freitas
Ana Patricia Gonzalez
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Marcela Duarte
Viviane Lícia Ribeiro
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Gabriel Quintanilha
Júlia Quaresma Passos Jorge
Alexandre Basílio
Marina Cerqueira
Emmanuel Dockès
Mariana Lamassa da Fonseca
Pedro Henrique Machado da Luz
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Heloisa Alves
Fernando Jiménez Sánchez
Rodrigo Wasem Galia
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Suzany Brasil
Rodrigo Bahia de Souza
Lenio Luiz Streck
¿Quién vigila a los vigilantes?
Thiago Siffermann
Laraíne Catapan
Clarissa Pereira Carello
Luís Gustavo Reis Mundim
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Cezar Roberto Bitencourt
Sandra Gonçalves Daldegan França
Fernanda de Oliveira Crippa
Rafael Bertoldi Pescador
Schirley Kamile Paplowski
Walter Gustavo da Silva Lemos
Jorge Bheron Rocha
Richard Quispe Salazar
Deonísio Koch
Leonardo Isaac Yarochewsky
Fabiano Ramalho
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Sara Vieira Matos Figueiredo
Poeta Ali Agora
Marina Bertinatto
Sergio Matos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Valter Guerreiro
Bruna Caroline de Oliveira
Luciano Vianna Araújo
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Camila Maciel Cavalheiro
Fernando Filgueiras
Regiane Nistler
Jessyka Zanella Costa
João Pedro França Teixeira
Fredie Didier Júnior
Série eProcesso: prática com teoria
Marcelo Marinho
Paulo Henrique Pinto Santiago
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Roberto Carlos Rocha Kayat
Marisa Falcão
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Andréa Keust Bandeira de Melo
Ademar Nitschke Júnior
Williams Félix Gomes da Silva
Álvaro Castillo
Fábio Rodrigues Gomes
Eduardo Oliveira Agustinho
Vitor Vilela Guglinski
Adriano Valente
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Henrique Bonacina Bonfanti
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Fernanda Koch Carlan
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Rafael Alves Bertolusci
Abraham Hand Vargas Mencer
Gabriel Bulhões
Michelle Gironda Cabrera
Caso Althusser
Proporcionalidade e isonomia
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Cândice Lisbôa Alves
Thiago Freitas
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Eleição municipal
Débora Kamasche Henrique de Souza
Edson Carvalho
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Marta de Oliveira Torres
Rodrigo José Leal
Tatiana Sogari Tormem
Elpídio Paiva Luz Segundo
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Geovana Leme
Fernando Antunes Soubhia
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Ângelo Boreggio Neto
Gustavo Pereira Freitas
Thula Pires
Tiago Oliveira de Santana
Jenair Alves da Silva
Lucas Vasconcelos Vieira
Lucas Correia de Lima
Elisa Rech Dickel
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Fernanda Teixeira de Medeiros
Luiza Silva Rodrigues
Jose Luis Bolzan de Morais
Andressa Retori Teixeira Maia
Bernardo Britto Guerra
João Rafael de Oliveira
Cândido Furtado Maia Neto
Leonardo Carneiro da Cunha
Alessandro Rodrigues da Silva
Camila Canto
Matemática Aplicada
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Dervana Coimbra
Gil Ramos
Emily Fidelix
Marcello Terto e Silva
Eduardo de Carvalho Rêgo
Adriano Sant’Ana Pedra
Patrícia Henriques Ribeiro
Hugo Melo Falquer
Grazielli Farias Fraga
Vanessa Saraiva de Abreu
Eduarda Cruz Daudt
Rômulo de Andrade Moreira
Felipe Bertazzo Tobar
Cássio Rebouças de Moraes
Jenifer Rodrigues
Bruno Martins Duarte Ortiz
Carla Joana Magnago
Homero Chiaraba
Renê Francisco Hellman
Disputa de guarda judicial
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Anna Carolina Faraco Lamy
Luís Renato P. A. F. Avezum
Defensores Públicos
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Ana Beatriz de Souza Martins
Cristiano Botelho Alves
Mamadú Saido Djaló
Bruno Takahashi
Mauro Cesar Martins de Souza
Wendel Machado
Wagner Yukito Kohatsu
Renzo Cavani
Daniel Octávio Silva Marinho
Noslen Melo
Manuella Fernandez
André Leivas de Araújo Vianna
Marcelo José Madeira Mauad
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Angélica Mota Cabral
Lucas Sada
Roger Feichas
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Pedro Ivo de Sousa
Mariana Brito Cairo
Juliana Ramos de Amorim
Frederico dos Santos Messias
Ricardo Moura
Larissa Zucco
Mariana Resende
José Gouvêa
Ruth Batista
Fernando Antunes Soubhia
José Luiz Toro da Silva
Luciane Maria Trippia
Veronica Pacheco Viana
Maria Victória Jaeger Gubert
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Jeison Batista de Almeida
Rafael Motta e Correa
José Barroso Filho
Cláudio Lucena
Eron Corrêa da Silva
Evânia França
Anderson Brasil
Lei Antidrogas
Augusto Passamani Bufulin
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Luis Calazans De Brito Bisneto
Marcus Vinícius Motter Borges
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Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Alberto Silva Franco
Paulo Antonio Peressin
Henrique Kaster
Mariana Lopes
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Daniela Portugal
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Carlos Augusto Ribeiro da Silva
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Justiça e vingança
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Poder “Reconstituinte”
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Resolução n. 155/2012
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Petição n. 7074
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Thiago Brega de Assis
Magalhães Coelho
exercícios sistêmicos
Bruna Silva Carvalho
Sistema Cejusc-PJe
Cristiano Botelho Alves
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Palestrantes
Ismar Nascimento Jr.
análise de redução de pena
PJSC
Indeferimento
Apart hotel
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Tragédia em Mariana
Liberdades públicas
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
TJMG
Michelli Giacomossi
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
MS 30891
Gustavo Gomes Brito
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Francisco Sannini Neto
Luiz Inácio Lula da Silva
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Caroline Ribeiro dos Santos
Felipe Wruck Médici
saque mensal
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
CRCSC
Lei anti-homofobia
Tiago Resende Botelho
Monografia
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
TVAL
Acusada gestante
António Guterres
Fundamentos da Prisão Preventiva
PCC
Roubo de carro
Wagner José Penereiro Armani
Defensoria Pública de Goiás
Andressa Tomazini
Enamat
China
Andréia Leal Ferro
RE 587970
Contratos
Vanessa Pedro
Yuri Felix
Pessoas com deficiência
Simone Henrique
Adriana Cecilio
Regimes de casamento
Simone Pires Cipriano
Resolução 214
Em busca das garantias perdidas
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Coaching
terror e medo
Tráfico privilegiado
Instituto Jurídico Portucalense
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Associação Brasileira de Direito Processual
Cursos Internacionais
comemoração 125 anos
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Lei 13.269/2016
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Fernando Parente
Edson Damas da Silveira
Câmara Especial Regional
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
HC 373364
Tiago Joffily
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Zéu Palmeira
canabidiol
Mario Cesar Andrade
Paternidade
Incitar Suicídio
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Carla Marcondes
Natasha Karenina
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Inaiane Alves Gonçalves
Rosimeire da Silva Meira
HC 75.716
Filosofia de Zygmunt Bauman
Revogação de Resolução
Bruno Luís Marques Hapner
Ana Luisa Buzaid
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Jogos Olímpicos 2016
Antônio Thulio Souza Bessa
Fernanda Oliveira Luvizotto
Pedro Augusto Santos de Souza
João Paulo Machado Piratelli
Gabriel Serra
Unesco
Tragédia de Mariana
Prefeito
danos estéticos
Antonio Carlos Brandão
Esther Maria de Magalhães Arantes
Fernando César Costa Xavier
Estudos
Fabiana Irala de Medeiros
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Prerrogativa de foro
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Atendimento à Infância e Juventude
Velocino Pacheco Filho
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Princípio da insignificância penal
LEAP Brasil
Tratado
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Dra. Maria Lucia Karam
4º Turma do STJ
Doulas no parto
Goffredo Telles Junior
Carla Joana Magnago
Kafka
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Almir Megali Neto
África Ocidental
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
dispensa discriminatória
Thayla Fernandes
Violência e Cultura
Coação Testenhunha
Decreto nº 8.727/2016
“fosfoetanolamina sintética”
Plano de Ação dos Tribunais
Havaí
Diplomatas
Resolução 235/2016
Justiça Legal
instituições financeiras
José Borges Neto
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Citação e intimação
Construção da identidade
Juliana Ribeiro Goulart
extradição
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Sala Verde
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Luciano Zanetti
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Súmula 83
Direito e Arte
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Atenção
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e-JT
Transmissão on line
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
tutela urgente da saúde
Recomendação 31 do CNJ
Sobre a Guerra
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Ministro da Saúde
RIHJ
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Regime aberto
Lei das Terceirizações
princípio da correlação
Emissora de Televisão
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ICMS Rio de Janeiro
Consumo on line
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Crime de trânsito
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Doutrina previdenciária
Crime de perjúrio
Microcefalia
Educação de Jovens e Adultos
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Contestação
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ameaça espiritual
Poligamia
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Direito Imobiliário
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voto do preso provisório
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Decreto 8.615
Decisão judicial
Anuário da Justiça
Alexandre Matzenbacher
Péterson Niehues
Turma Recursal
Pepperdine University
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Marcos Eberhardt
Bis in idem
Natammy Bonissoni
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Rio São Francisco
Homenagem a Peter Häberle
Maria Madalena Telesca
Indenização por Dano Moral
Revista de Direito Alternativo n. 01
Jurisprudência
Organização Mundial de Saúde
Estatuto do Idoso
Imunidade diplomática
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Responsabilidade solidária
Juiz Rafael Bogo
Felipe André Dani
Competência criminal
Pedro González
Novo Refis
TJGO
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
estacionamentos
Reconhecimento de paternidade
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
José Roberto Martins da Silva Junior
Magistratura
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Indicação Literária
Doação
Alimentos no âmbito internacional
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
RE 595676
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Roger Machado
Eduardo Bueno
Internação involuntária
Colóquio Internacional
Competência Delegada
Discriminação Racial
Preso provisório
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Militar
Imigrantes
Direito de imagem
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Bianka da Silva Carvalho
Matias Hillesheim Stecker
Violência e Cinema
Lucas Manoel Soares Machado
Charles M. Machado
Filipe Maia Broeto
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Danos morais
Redução da Emissão de Carbono
Bruno Sá Freire Martins
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Daniel Brandão
Soraia da Rosa Mendes
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Taysa Matos
Segurança do Poder Judiciário
Jurisdição Constitucional
Coreia do Sul
Pensão por Morte
Futuro tecnológico
Paternidade biológica
Paulo Ferreira da Cunha
Risco Precaução e Responsabilidade
Coaching para concurso
Airto Chaves Júnior
Ian Martin Vargas
Grupo de Estudos em Direito Público
Projeto “Integra-Idoso"
Estatuto da Criança e do Adolescente
Robinson Borges da Silva Junior
Desembargador Osmair Couto
PL 5555/2013
A Casa de Vidro.com
ReDiHPP
Fernanda Ely Borba
Confissão de culpa
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Paradoxos Penais – Vol. I
Pedro Valença Resende Ferreira
ACAD
Vitor Vilela Guglinski
Prescrição da ação penal
famílias com renda baixa
Jean Rodrigues Salles
Antecipação de Tutela
Vítimas de Tortura
Albie Sachs
Samuel Saliba Moreira Pinto
Dano moral e material
Pretensão Punitiva
Estatização dos Cartórios
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
indígenas Warao
Carla Estela Rodrigues
Carlos Vinicius Mariano Magno
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Amanda Bernardes Khouri
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Raoni Gomes
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Fernanda Fragoso
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
II Simpósio de Direitos Humanos
Citação por Hora Certa
Promoção das Diversidades
Jorge Luiz Souto Maior
Mudança de sexo
Rotativo
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Concurso de Monografia
Juiz Hélio do Valle Pereira
Dano ambiental
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infecção hospitalar
Tabelionato de Notas
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Ministério Público da Bahia
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Belarus
Medida Provisória 759/2016
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IHU On-Line
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Cinemas
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Processo de Impeachment
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Direito Contratual
Voto provisório
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Reação Alérgica
Indonésia
Presídio Central de Porto Alegre
Sérgio São Bernardo
Giulia D'Amore
Totalitarismo no século XXI
Danos Materiais e morais
Antropologia Teológica
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Endividamento
Prestações Pecuniárias
Equador
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Raissa de Cavassin Milanezi
REsp 1613561
Tatiana Stroppa
PEC 227/2016
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Cadastro Nacional de Adoção
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Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Luiz Fernando Ozawa
Violência contra mulher
Requerente de asilo
Maurício Requião
Gustavo Capobianco Volaco
Romance
REsp 1428493
Ronaldo Nogueira
Recomendação 44
adoção homoafetiva
reintegração de posse
Informativo de Jurisprudência
Lei nº 7.716/89
Judiciário paulista agora é 100% digital
Superior Tribunal de Justiça
Volume 18
Berçário
Nicole Moreiras Urbini
crimes cibernéticos
r Luiz Ferri de Barros
Cláudio Álvares Sant’ana
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Miguel Calmon Dantas
Bem imóvel
Tribunal de Contas da União
Los Angeles
Raphael Moreira Seraphim
Paquistão
Constituição e Poder Vol. 2
Aruani Kindermann Lapolli
João Paulo Pirôpo de Abreu
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Companhia aérea
IX Semana Jurídica
SAJ
Desembargador
Revista Civitas
docencia y profesionalidad jurídicas
Salto mortal
Sexta Câmara Civil
Simpósio
Manuela Valim Charpinel
contratos de mútuo
Carnaval de Rua
Aplicativos de Celular
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Maurício Correia
Professor Adjunto
Luanna Tomaz de Souza
Lute como uma menina
Audiência Pública
Câmara de SP
Súmula 562 STJ
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
TRT4
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Rosimar Ibiapina Batista
Samira Schultz Mansur
Transição e Consolidação da Democracia
G. Couto de Novaes
aldeia indígena
Felipe Cunha de Almeida
Renata Condi Vescovi
Tiago Didier
PJe-Mídia
Lei 8.137/90
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Julgamentos Históricos
Tribunal de Justiça de Sergipe
EMAB
Estatuto da Advocacia
Edição especial
Cinthia Loise Jacob Denzin
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
restituição
Jônata Souza Guimarães
Envenenamento de merenda escolar
Juliana França David
Bibliografia Temática
HC 143.247/RJ
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Gustavo Rocha
Kennedy Henrique
Curso de Filosofia Jurídica
Exame de Ordem
Nathaly Munarini
Manuela Abath
João Paulo Orsini Martinelli
contratos bancários
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
TJAL
Luciano Dantas Sampaio Filho
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
BNMP 2.0
Eliseu Raphael Venturi
Termo circunstânciado de Ocorrência
Ana Tereza Basílio
Legislação em vigor
Eduardo Cunha
NYtimes
Poder Judiciário de Santa Catarina
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
posse-trabalho
Direito das Obrigações
Procuradoria Regional Eleitoral
fornecimento de medicamento e tratamento
regime inicial do crime de roubo
Botão de pânico
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Idenização por danos morais
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TRT-MG
Revista Jurídica Actualidad Penal
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Detector de mentiras
CPGUFSC
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Medidas alternativas
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Código Tributário nos Tribunais
Princípios Constitucionais Eleitorais
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Cumulação de pensões
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Seguro DPVAT
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Conselho Federal da OAB
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Solicitante de asilo
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Prazo Recursal
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2ª Edição
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Resoluções NCPC
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Medida Provisória nº 712
escravidão
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Vitor Pereira dos Santos
Emenda Constitucional 74/2013
Francisco Ferreira
Fundação Getulio Vargas
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Adriano Martins de Sousa
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Redação
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Quebra de decoro
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GLBTs
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Escravidão Moderna
Imprensa
Dispositivos Móveis
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MPM
Direito Marítimo
Estado do ES
Devido Processo Legal Substancial
Murillo David Brito
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Enem 2016
TRF da 1ª Região
Benigna Teixeira
Jhonathan Fávero
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Dano Moral
Jacqueline Sinhoretto
Constituição e Poder Vol. 1
Paternidade tardia
(MP) 746
Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Wagner Carmo
Camila Ponciano
Irlanda
Publicações
Phillip Gil França
Direitos do trabalhador doméstico
Proposta de recomendação
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Coletivo Lapices
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Trabalho não remunerado
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Fundo Penitenciário Nacional
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Revista Pensamiento Americano
Notícia
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
intoxicação alimentar
Direito de liberdade religiosa
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CNJ
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Tráfico internacional de drogas
Acordo de paz na Colômbia
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COAF
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Direito à educação
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Pedro Scuro Neto
Polícia Civil do Distrito Federal
Caderno legislativo
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2ª Câmara Criminal
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Indenização a familiares
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Lei nº 8.036 de 1990
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Destinação de Recursos
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Dez Medidas Anticorrupção
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Justiça criminal
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III Simpósio de Direitos Humanos
Propriedade Industrial
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Dosimetria
Documentos exterior
Prova de dívida
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Congresso dos Estados Unidos
Clariana Sommacal
Execuções
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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Honorários Advocatícios
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oficinas de parentalidade
gestante
10 medidas
Boletim n. 08
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Crime de ameaça
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Motorista bêbado
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Direito e Gênero
Damásio Educacional
Legislação Francesa
Política Nacional de Solução de Conflitos
Legislação americana
Ação Penal de Competência do Júri
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Carolina Sena Vieira
Estudos Constitucionais
Joinville/SC
Universidade Federal de Goiás
Revista Contradogmáticas v. 09
Fernanda Becker
Plano Nacional de Segurança
Rafael Fonseca de Souza Amaral
MARCELO MARQUES
Balanço 2015 STJ
Ana Carolina Greco Paes
Emetério Silva de Oliveira Neto
Morgana Henicka Galio
inteligência artificial no Judiciário
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
TRF2
Guilherme Christen Möller
Regime domiciliar
Frantyelle Dorneles Gambin
Renúncia
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
IPEBJ
Curso de Mediação
Projeito Pai Presente
HC 389211
Vladimir Safatle
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Aposentados
Atividade Especial
Resolução
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Penhora de honorários
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Projeto de Lei 168/2015
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Nota de Repúdio
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Pena pecuniária
Saída Temporária
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Doutor "honoris causa"
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Sistemas Sociais
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Ministérios Públicos do Mercosul
intercâmbio de jurisprudência
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Desenvolvedores de Aplicativos
Disparidade Salarial
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Regras
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Súmula 439 do STJ
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Direito Interncional
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Documento histórico
Execução provisória da pena
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Corrupção na Petrobrás
Decreto 27.784/1950
Bloqueio judicial do WhatsApp
Obras Publicitárias
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RE 845.779-STF
PJe 2.0
Ministério Público
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Mario L. Gambacorta
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Trasnporte coletivo
Decreto de indulto 2016
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Revista Húmus
Crimes de natureza permanente
Memorial escravocata brasileiro
publicação
O direito à extimidade
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Lei n. 15.829/2012
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Anuário da Justila 2016
Processo de escolha dos ministros do STF
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Obrigação propter rem
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Legislação Italiana
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Documentos sigilosos
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Juros de Mora
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Teto remuneratório
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Audiências de custódia
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Coaching para Liderança de Alta Performance
Acidente de trabalho
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185
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