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José Calvo González
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Alberto Jonathas Maia
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Catarina Hernandez Ferri
Juliana Nandi
Taynah Ignacio
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Carlos Vinicius Mariano Magno
Luis Calazans De Brito Bisneto
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Lucas Machado
Denúncia contra Lula
David T. Queiroz de Souza
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Sebastião Marques Neto
José de Assis Santiago Neto
Nathália Christina Caputo Gomes
Mark Pickersgill Walker
Rômulo de Andrade Moreira
Gil Ramos
Hugo Melo Falquer
Veronica Pacheco Viana
Carlos Alberto Crispim
Paulo Henrique Oliveira
Constelação Familiar Sistêmica
Yuri César de Almeida Silva
Aicha Eroud
Joselene Negra Black
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Gabriela Balbinot
Manuel Martín Pino Estrada
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Ubiratan de Mattos
Bruna Borges
Tainá Machado Vargas
Flávia Santiago Lima
Larissa Tomazoni
Nara Fernandes Lúcio
Fernando Hideo I. Lacerda
Maria Fernanda Piva
Suellen Regina Frantz
Ravi Peixoto
Hermes Zaneti Jr.
Paulo César Carbonari
Anderson Morais
Léo Rosa de Andrade
Cintia Neves Godoi
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
César Augusto Baldi
Não Nos Renderemos
Ana Luísa Schmidt Ramos
Lorenzo Alvarez de Toledo
Valéria Magalhães Schneider
Ana Sophia Brioschi Santos
Luiz Fernando Cortelini Meister
Fernando José Sampaio Lobo
Jocê Rodrigues
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Wagner Yukito Kohatsu
Fernando Antunes Soubhia
Cezar Roberto Bitencourt
João Paulo Pirôpo de Abreu
Guilherme Sarri Carreira
Lazara Carvalho
Michele Hübner
Roger Feichas
Teresa Arruda Alvim
Laura Cascardi
Marcelo Ferreira Machado
João Felipe Bezerra Bastos
Eduardo Borges
Patrícia Oliveira
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Larissa Clare Pochmann da Silva
Marcelo Roseno de Oliveira
Rafael Leme Macedo
Marcella Boarato
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Banalidade do Mal
Daiane Carlos Höhn
Janiere Portela
Eduardo Santana Cordeiro
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Felipo Pereira Bona
Bruna Marques da Silva
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
José Flávio Bueno Fischer
Giselle Couy
Sergio Matos
Wellington M. de Almeida
Proporcionalidade e isonomia
Erica Alves Aragão
Silvia Felipe Marzagão
Mauro Cesar Martins de Souza
Raul Linhares
Leonardo Marques Vilela
Jessyka Zanella Costa
GABRIELA ALBINO UGIONI
Cacau Novaes
Vitor Andrade
Bruno Rodrigues
Rosane Reis Kerber
Fransuelen Geremias Silva
Theodoro Vicente Agostinho
r Élida Lauris e Denise Dora
Paulo Incott
Caroline Perez Venturini
Gabriela Gomes Soncini
Michelle Gironda Cabrera
Sofia Siman Salema
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Clarice Santos
Beatriz Scherpinski Fernandes
Terceira idade
Juliana Ribeiro Goulart
Delano Câncio Brandão
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Daniela Richter
Bernardo G.B. Nogueira
Nilza Sarneski
Marcelo de Mello Vieira
Fernando Antunes Soubhia
Gustavo de Almeida Ribeiro
Rubem Bilhalva Konig
Bruna Braga da Silveira
Jefferson de Carvalho Gomes
Kelvin J. Bressan
Fernanda Mambrini Rudolfo
Antonio Pedro Melchior
André Antônio Gavazini
Elizabete de Araújo Souza
Bruna Karoline Bezerra
Ana Radig Denne Lobão Morais
Willian de Meira
Daniela Richter
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Vinicius Cardona
Mauricio Antonio Correia
Claudia Freesz Calmon
Caio Madureira Constantino
Larissa Mozzatto Risério
Larissa da Silva Lopes
Élida Lauris
Cristina Motta
Igor Domingos do Altíssimo
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Alan Martinez Kozyreff
Norberto Knebel
Gleucival Zeed Estevão
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Jarbas Matos
Kamila Alkmim Nascimento
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Paula Yurie Abiko
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Alexandre Ávalo Santana
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Recompensa
Marcela Araújo Rosa
Eric Scapim Cunha Brandão
Olavo de Oliveira Neto
Zilka de Sá Barros
Patty Oliver
Bruna Angélica Maistro
Fernando Henrique Cardoso
Diogo de Oliveira Gomes
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Francielle Oliveira Gadonski
Affonso Ghizzo Neto
Sandra Cristina Maia
André De Marco
Camila Savaris Cornelius
RHC 75.800
Fábio Fernandes Neves Benfatti
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Fernando da Silva Albuquerque
Alexandre Bahia
Manoel Cardoso Helfer
Daniel Dore Lage
Amanda Avansini Arruda
Carlos Henrique Duarte Araújo
Modelo aristocrático de Direito
Davi Rodney Silva
Higor Rezende Pessoa
Renata Moreira da Silva
Rodrigo Frantz Becker
Amanda Rodrigues Alves
André Amorim de Aguiar
Henrique Abel
Lougan Cardoso Lima
Mauro de Azevedo Menezes
Giovanni Chaim
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Luis Leandro Gomes Ramos
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Polliana Corrêa Morais
Tabita Aija Silva Moreira
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Gizeuda Sousa Rosi
Rodrigo Nery
Carolina Farkasvolgyi
Pollyana Maria da Silva
Mírian Da Silveira Monte
Lucas Nicholas Santos de Souza
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Leonardo de Souza Chaves
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Lucas Pontes Ferreira
Rosimeire da Silva Meira
Juliana Hermes Luz
Mamadú Saido Djaló
Tauana Fernandes Fontenelle
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Fábio Jun Capucho
Maristela Tamazzia dos Santos
Ester Eliana Hauser
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Lazara Carvalho
Marcio Guedes Berti
Marcelli Cipriani
Andréia Candida Vitor
João Ulysses Ferreira Neto
Atenuante inominada
Bruno Braga Cavalcante
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Patrícia Regina Coelho Pinto
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Lucas Costa de Oliveira
Pedro de Araujo Fernandes
Alexandre de Morais da Rosa
r Raul Linhares
Eron Corrêa da Silva
Simone Henrique
Gustavo Noronha de Ávila
Patrícia Moreira de Lima
Rodrigo Portela Gomes
Danilo Nascimento Cruz
Vanderlei Da Silva Sampaio
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Wanessa Assunção Ramos
Adriano Leitinho Campos
Suhel Sarhan Júnior
Carolina Moraes Migliavacca
Adriana Lopes
Edson Silveira
Marcelo Ferreira Machado
Fredie Didier Júnior
Luiz Elias Miranda
Abraham Hand Vargas Mencer
Marcelo Marinho
Luciana Santos Silva
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Elias Jacob Neto
Carlos Daniel Ferreira Dias
Willame Parente Mazza
Melina Girardi Fachin
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
José Antonio Herrera
Tássia Andressa Veber
Rogério Carvalho da Rosa
Davi Augusto Santana de Lelis
Marcelo dos Santos Melo
Alexandre dos Santos Priess
Série eProcesso – prática com teoria III
Paulo Ferreira da Cunha
João Carlos Adalberto Zolandeck
Guilherme Alcântara
Arthur Corrêa da Silva Neto
Beatriz Vargas Ramos
r Gisela Maria Bester
Gustavo Santana do Nascimento
Felipe Pruinelli
Camila Cardoso de Mello Prando
Evanilsa Coelho Martins
Cleiton Sacoman
José Henrique Mouta Araújo
Fernanda Euzébio Teixeira
Ualy Matos
Ruan Zancanaro Catarini
Raphael Augusto
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Aline Busch Czarnobai
Flora Augusta Varela Aranha
Cristiana Cordeiro
Rafael Motta e Correa
Matheus Martins Moitinho
Felipe Chiavone Bueno
Rafael Moura
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Magnum Roberto Cardoso
Lucas Hinckel Teider
Emílio Peluso Neder Meyer
Ricardo Sanín Restrepo
Lucas Correia de Lima
r Breno Novelli
Thiago Freitas
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marília Siqueira Costa
Schirley Kamile Paplowski
Gabriel Miranda
Roberto Livianu
David Tarciso Queiroz de Souza
Dina Alves
Marina Bertinatto
Murillo Andrade
Bruno Marques Ribeiro
André Lucas Fernandes
Abailard Jose de Sousa Neto
Ian Fernandes de Castilhos
Humberto Santarosa de Oliveira
Eduardo Silva Bitti
Sarah Gomes Sakamoto
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Raquel Possolo
Marcelino Sato Matsuda
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Gabriela Oliveira Freitas
Ivy Farias
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Lucas Murilo Wojcik
Juliana Lopes
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Roberto Barbosa de Moura
Matemática Aplicada
Agustín Laó-Montes
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Evânia França
Samuel Mânica Radaelli
Josevando Souza Andrade
Mariane Bosa de Lins Neves
Wagner Carmo
Mariana Rodrigues Veras
Laís Arruda Marini
Felipe Montiel
Esther Maria de Magalhães Arantes
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Victor Labate
Vitória Sousa Lopes Pereira
Gilberto Carlos Maistro Junior
Renata Carvalho Amaral
Dervana Coimbra
Ricardo Pires
Fernando Torres
Rafael Felgueiras Rolo
Márcia Cunha Teixeira
Sandra Gonçalves Daldegan França
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Marco Aurélio Peixoto
Rafael Feitosa da Mata
Paulo Gurjão
Andreu Luz
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Débora Silva Massulo
Gustavo Pereira Freitas
Jonathan Hernandes Marcantonio
Ivan Bonifácio
Raphael Fernando Pinheiro
Julliana Nogueira Andrade Lima
Paulo Sérgio Restiffe
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Ana Patricia Gonzalez
Rideko Suzuki
Carolina Sena Vieira
Martina Mariano Spanemberg
Wagner Luis Padilha
Clenio Jair Schulze
Giancarlo Montagner Copelli
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Felipe Barreto de Melo
Luíza Nívea Dias Pessoa
André Tredinnick
Pedro Gabriel Goulart Barata
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Carlos Alberto Farracha de Castro
Daniel de Pádua Andrade
Clécia Cristina Galindo
Maria Lúcia Barbosa
Laraíne Catapan
Daniel A. Dourado
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Luciana Chemin
Leticia Maria Rosa Alves
Flávia Pereira Hill
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Vínculo de emprego
Walter Bittar
Talise Rossi, Diéssica Adam
Isaac Ribeiro
Kleber Zanchetta
Fábio Camargo
Lucio Barreto Guerreiro
Rafael Caselli Pereira
Ficção académica
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Gustavo Borges Mariano
Priscila Serafin Proença
Marcelo Maduell Guimarães
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Henrique Picarelli
Breno Botelho Vieira da Silva
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Lívio Oliveira
Thais Silveira Pertille
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Pedro Henrique Machado da Luz
Gabriel Vitor Nogueira
Mariana Goulart
Rubens Almeida Passos de Freitas
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Helga do Nascimento de Almeida
Alan Pinheiro de Paula
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Júlio Marcelo de Oliveira
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Jhonatan Morais Barbosa
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Claudia da Rocha
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Sofia Jessica Diaz
Fernando Reis de Carvalho Peres
Alessandra Simões Reis Abraão
Marcelo Mazzola
Victor Hugo Ossowsky
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Henrique Batista Barbosa
Maria Rita Rodrigues
Escola Mineira de Processo Penal
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Leonardo Godoy Drigo
Maurilio Casas Maia
Angélica Mota Cabral
Alexandre Basílio
Belmiro Jorge Patto
Thula Pires
Nathália Ribeiro Leite Silva
Patrícia Leite Carvão
Juliana Ferreira de Moraes Farris
João Marcos Buch
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Roberto Carlos Rocha Kayat
Luara Colpa
Luiza da Costa Alonso
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Fábio Rodrigues Gomes
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Jovana de Oliveira Rodrigues
Fernando Gama de Miranda Netto
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Joice Graciele Nielsson
João Vitor Ribatski
Eduardo Oliveira Agustinho
Ronicleici Santos da Conceição
Edilson Santana Gonçalves Filho
Lucélia de Sena Alves
Savio Rangel Santiago
Evandro Regis Eckel
Profa Dra Karine de Souza Silva
Maria Victória Jaeger Gubert
Bruno Taufner Zanotti
Elaine Cristina da Silva
Rafael Tubone Magdaleno
Giovana Atarasi
Périsson Otávio Rodrigues
Suelen Tavares Gil
Elias Guilherme Trevisol
Coriolano A. Almeida Camargo
João Paulo de Souza Carneiro
Daniel Willian Granado
Juliana Carvalho Pavão
Augusto Barbosa Hackbarth
Katarina Peixoto
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Kátia Debarba Machado
Olívia Maria de Almeida
Camila Maciel Cavalheiro
Renzo Cavani
Vinícius Loss
Regina Geni Amorim Juncal
Antonio Notariano Jr.
Thalles Ricardo Alciati Valim
Marcelo Carneval
Injustiças raciais no Brasil
Ursula Rodriguez Minhone
Jamilla Monteiro Sarkis
Isaías Henrique Silva
Lucas Romero Leite
Ezequiel Pires
Rafaela Alban
Tânia Maria S. de Oliveira
Marilena Wolf de Mello Braga
Marcelo Pereira de Almeida
Wellington Lima Amorim
r Thomas Bustamante
Rafael Faria Basile
Mariana Lopes
Kelven de Castro Soeiro Santos
Jorge Bheron Rocha
Caroline Ribeiro dos Santos
Gustavo de Melo Vicelli
Luiz Eduardo Cani
Jamil Melo
Samira Schultz Mansur
Thiago Brega de Assis
Gilberto Morbach
Nayron Divino Toledo Malheiros
Tatiana de Almeida Campos
Ricardo Moura
Maria Luiza Gorga
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Jaider Esbell
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Thalita Abdala Aris
Luciana Rubini Tambosi
Missael Pinto Zampier
Paulo Natanael Vieira Lima
Matheus Felipe de Castro
G. Couto de Novaes
Paulo Lenzi
Gabrielly Caroline Porsebon
Cláudio Rêgo
Marta de Oliveira Torres
Matheus Fanti
Joscimar Souza Silva
Roberto Bona Junior
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Rafael dos Santos da Silva
Efson Lima
Luciano Góes
Guilherme Valle Brum
Marina Cerqueira
Série Cibersegurança III
Fernando César Costa Xavier
Samuel Silva
Benigno Núñez Novo
Nádia de Castro Alves
Naína Ariana Tumelero
Alexander Meurer
Ana Claudia de Almeida Garcia
Daniel da Costa Gaspar
Helena Patrícia Freitas
Guilherme Chamum Aguiar
Thieser da Silva Farias
Brena Bonachini
Jorge Acosta Jr.
Karina Melo Vieira
Eleição municipal
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Leandro Augusto Alves da Silva
Thiago Minagé
Mauro Mendes Dias
Antonio J. Capuzzi
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Wellington Jacó Messias
João Eduardo De Nadal
Mariana Lamassa da Fonseca
Fernando Filgueiras
Barbara Christina de Souza Rosa
Adriano Sant’Ana Pedra
Imane Rane
Willian Alex Sander Amorim
Millena Gêmero
Francisco Pereira Pinto Filho
Deckinho Mattos
Gabriela Nascimento Lima
Cristiane Rodrigues Iwakura
José Luis Bolzan de Morais
Natascha Anchieta
Leonardo Alves Côrrea
Luanna Tomaz de Souza
Walter Gustavo da Silva Lemos
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Eliane Câmara Batista dos Santos
Felipe Fernandes Pinheiro
Camila Belinaso
Rodrigo da Silva Brandalise
Jaqueline dos Santos Espíndula
Elisa Viana Dias Chaves
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Wellington Jacó Messias
Marco Aurélio Peixoto
João Carlos Castranheira Pedroza
Luís Eduardo Colavolpe
Raphael de Souza Almeida Santos
Guilherme Machado Siqueira
Pedro Arruda Junior
Marco Antônio Scapini
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Talita Quézia de Assis
Simone Nacif
Felipe André Laranjo
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Victor Pyles
Daniela Bornin
Iara Antunes de Souza
Renato Mantoanelli Tescari
Marcus Alan de Melo Gomes
Victória Sell Feiber
Matheus Novais da Silva
Ian Martins
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Guilherme Zorzi Rosa
Miguel Augusto Nisizaki
¿Quién vigila a los vigilantes?
André Luiz Maluf de Araujo
Thiago Caversan Antunes
Alanna Caroline Gadelha Alves
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
David Maxsuel Lima
Diego Crevelin de Sousa
Ulisses Schwarz Viana
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Carla Froener Ferreira
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Rafael Ramos Rodolfo
Gisele Mazzoni Welsch
Luíza Resende Guimarães
Urbano Félix Pugliese
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Sofrimento
Ricardo Yamin
Alexandre Pacheco Martins
Agnes Pessoa
Cleopas Isaías Santos
Everton Sarraff Nascimento
Indyara Tayana Santos Rossetto
Cláudia Toledo
Paula Rodovalho
Maiana Guimarães
Carla Dóro
André Nicolitt
Osvaldo Agripino
Fábio Alexandre Coelho
Luis Henrique Braga Madalena
Alan Diógenes Rodrigues
Silva Batista Pilau
Felipe Cardoso Scandiuzzi
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Nelson Rosenvald
Thaís Rocha Lima
Vinícius Arouck
Marco Félix Jobim
João Victor Rozatti Longhi
Luciana Pimenta
Rogerio Licastro Torres de Mello
Felipe Wild Varela
Deise Helena Krantz Lora
Marco Aurélio Serau Junior
André Dos Santos Carvalhal
Phillip Gunther
Mauricio Mota
Vitor Pereira dos Santos
Giselle da Cunha Cruz
Rodrigo Darela de Souza
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Nely Nazareth
Grace Menck Figueroa
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Heloisa Alves
Francine de Moura
Hodavias Bibiano Chivinda
Andre Vasconcelos Roque
Victor B. Gonçalves
Marcos Prata Bentes
Vanessa Saraiva de Abreu
Guilherme Barros Martins de Souza
Aisla de Carvalho
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Ricardo Luna
Josiani da Silva Pospichil
Luccas Tartuce
Rodolfo Pamplona Filho
(Sub)Versões Processuais Penais
Alexandre Cesar Pereira
José Luis da Silva Tavares
George Oliveira
Geovana Leme
Diego Ken Osoegawa
Felippe Borring Rocha
Emily Fidelix
Sinara Adriano da Trindade
Victor B. Gonçalves
Ivani Contini Bramante
Noslen Melo
Débora Veneral
Lia Raquel Bloos Mossini
Suelen Tavares Gil
Camila Victorazzi Martta
Tamires de Oliveira Garcia
Andreu Sacramento Luz
Carmem Cavalcante
Geovane Peixoto
Atahualpa Fernandez
Tiago Zagonel
Daniele Lameira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Matheus José da Silva Dillio
Paolla Hauser
Thiago Siffermann
Marco Couto
Cinthia Loise Jacob Denzin
Leonel Pires Ohlweiler
Alessandro Rodrigues da Silva
Philipe Benoni Melo
Jéssica Helena Borges Fraga
Débora Fernanda Ferreira
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Jordane Costa Oliveira
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Manuella Fernandez
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Rosa Benites Pelicani
Newton Pereira Ramos Neto
Aisha E. Road
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Wendel Machado
André Luiz Bermudez Pereira
Andreza Pantoja Smith
João Rafael de Oliveira
Tiago Silva de Freitas
Sandro Luiz Bazzanella
Bruno Campos Silva
Rafael Libaneo
Luiza Costa de Medeiros Werner
Casos criminais
Fernando Sacco Neto
Ruiz Ritter
Fernanda Hablich
João Pedro França Teixeira
Paulo Henrique Pinto Santiago
Julia Drummond
Fabíola Sucasas
Luís Renato Avezum
André Carneiro Leão
Wanessa Almeida
r Nelson Lacerda
Joseane de Souza
Jorge da Rosa
Wagner Inácio Dias
Christyan Muller Ajala
Alan Siraisi Fonseca
Nacle Safar Aziz Antônio
Ana Patricia Gonzalez
Gabriela Ribeiro
Gustavo Marques Krelling
Mateus Mantovani Sorgatto
Isadora Martinatti Penna
Bruno de Almeida Passadore
Lygia Molina
Lei Antidrogas
Maciana de Freitas e Souza
Futuros profissionais do Direito
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Thiago da Silva Santana
Elisandro Lotin de Souza
Josiane Rose Petry Veronese
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Bryan Bueno Lechenakoski
Paula dos Santos Bregagnol
Guilherme Henrique Lage Faria
Camila Renata Leme Martins
Ana Caroline Machado Medeiros
Caio Ferreira Neto
Mariana Brito Cairo
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Alexandre Leal
Maurício Requião
Wilson Macena da Silva
Mariana Seifert Bazzo
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Luiz Guilherme Mattos da Silva
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Misoginia
Fernanda Freitas de Melo
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Cândido Furtado Maia Neto
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Gabriel Abrahao Costa
Hédel de Andrade Torres
Lucas de Lazari Dranski
Crédito negativo
Giulia Signor
Ardala Marta Corso
Maira Bianca Scavuzzi
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Sistema Penal do Rei Midas
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progressão de regime
Bruno Luís Marques Hapner
Museus
Fundo Penitenciário Nacional
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
TSJP
Alcenir José Demo
Cine Debate
Marcelo Guerra
Lei nº 13.427
Marcello Lopes
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Maria Lúcia Karam
Criminologia Global
William Garcez
Fábio Rodrigues Paulino
Camila Berni
PJe 2.0
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Abuso dos direitos humanos
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Laura Mallmann Marcht
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Pedro Henrique Ferreira Marques
Marcelo Melo
Pedro Henrique Ferreira Marques
Comarca de Timon/MA
Portaria 1/2017
Jaécio Matos Santos
TRT4
Reino Unido
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Organização Mundial da Saúde
Alfa Oumar Diallo
NeUnaMenos
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
RAECC
Ações de Família
Lei anti-homofobia
Apadrinhamento de crianças
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Lei proíbe Uber no RJ
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Vitor Pereira dos Santos
processos seletivos
Informativo de Jurisprudência
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
José Roberto Martins Junior
Quebra de Sigilo
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Tânia Maria Françosi Santhias
PIS/COFINS
Somália
Bem imóvel
Esquadrão Suicida
Cirilo Tissot
EMESC
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Consolidação das Leis do Trabalho
Edital de Parecerista
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Paulo Incott
Polícia Judiciaria Civil
Luis Calazans De Brito Bisneto
Perda total
Advertência
Maria Cristtiane Lopes da Silva
cargo de Secretário de DiligênciaS
Jonathan Cardoso Régis
Alexandre Hardt Bortolotto
TST
Registro de Nascimento
prova do prejuízo extrapatrimonial
Exploração sexual de menores
Turmas Recursais
Rodrigo Hendges
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Contestação
José Enrique Teixeira Reinoso
Fernanda Fragoso
voto do preso provisório
Flávio Andrade da Cruz
Estado do Rio de Janeiro
Comunidades carentes
Lula
Recurso Extraordinário 973837
Decreto de indulto 2016
Intimação por telefone
Soraia da Rosa Mendes
Ramadã
Portaria Interministerial n. 405
Exame de DNA
Karla de Souza de Oliveira
João Daniel Rassi
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Lei Antimanicomial
Legislação em vigor
Súmula 574
Vinicius Lúcio de Andrade
Raphaela Lopes Rodrigues
Lucas do Nascimento Nobre
Termo circunstânciado de Ocorrência
Carlos Daniel Dias André
Violência de gênero
Ygor Nasser Salah Salmen
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Medida Provisória 759/2016
Conciliação pelo WhatsApp
Sentença de Pronúncia
G. Couto de Novaes
Gildson Gomes dos Santos
Emilli Fátima Haskel da Silva
r Bruno Miragem
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Novo Refis
Crime Militar
Rafael Espíndola Berndt
Paternidade
Resolução n. 235/2016
Eduardo Pereira dos Anjos
Leandro Matsumota
Rodrigo Bahia de Souza
Lei 13.293/16
Paulo Incott
Vitória Buzzi
data-base
Carolina Souza Lopes
Paolo Lollo
Dívida de condomínio
Clarice A. Petramale
Direito Animal
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Alisson Silveira da Luz
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Rafael Faria
ADI 5645
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Raul Linhares
Resolução 235/2016
casais homoafetivos
CCJ
Sistemas Sociais
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RE 608872
Curso online
Bolsas para Brasileiros
Cadastro Nacional de Adoção
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HC 143.247/RJ
Quadrinhos puros do Direito
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Danos morais e materiais
assédio sexual em metrô
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Coletivo Lapices
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Angela Cristina dos Santos Zen
João Marcelo Negreiros Fernandes
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Clube de Regatas do Flamengo
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
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Aplicativo Replika
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Diego Augusto Bayer
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Programa Direito & Rock
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Sistemas Processuais Penais
Revista Húmus
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Apelação Criminal
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Comissão Especial
Lei n. 8.213/91
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Juízes pela democracia
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Audiência de Custódia
Victor Afonso Bastos Ribeiro
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Curso de Redação
Frederico Costa Greco
Geraldo Prado
Damásio Educacional
Bruna Silva Carvalho
Lei 11.343/06
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Afastamento
TRT 12ª Região
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Costumes
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Magistratura Catarinense
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Janiere Portela L. Paes
Caixa 2
Direito e Gênero
Defensores Assassinados no Maranhão
Comarca de Fortaleza
Bolsa de Estudo
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
TRT 10ª Região
Rene José Keller
Rubens Correia Jr.
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Ricardo Carvalho Fraga
Processo Penal no Limite
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Turismo
Os Novos Atores da Justiça Penal
Denúncias contra Aecio Neves
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Juliana Ribeiro Goulart
Kennedy Henrique
Ana Carolina Greco Paes
RE 601720
Eduardo Bueno
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Cristiano Imhof
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Indulto
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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pós-graduação em direito processual civil
Raoni Gomes
Juiz humano
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
estacionamentos
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Paquistão
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Camila Prando
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Criança indígena
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Juizado Especial da Fazenda Pública
Habeas Corpus nº 387244
Inclusão
PEC 287/2016
Resolução n. 203/2015
John Nash
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
danos materiais
Aderlan Crespo
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Cuiabá
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Especialização em Ciências Penais
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HC 373364
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Aplicativo CPC Anotado
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Transição e Consolidação da Democracia
Ministra Cármen Lúcia
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Desabafo do juiz
Raissa de Cavassin Milanezi
Recurso em Habeas Corpus
Gustavo de Mattos Brentano
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Em busca das garantias perdidas
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Extremismo
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Projeto Reeducar
Intimação
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O que funciona no plantão judiciário
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Pena Capital
Introdução ao Direito Processual Penal
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Tabelionato de Notas
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
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Remição pelo estudo
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Aluguel de Roupas
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Curso de Direito com dupla titulação
Danilo Nascimento Cruz
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II Jornada Jurídica de Cascavel
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Poligamia
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Furto de Chocolate
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Quarta Turma do STJ
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Falsa acusação de crime
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Sobre a Guerra
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Inscrição OAB
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Litiane Motta Marins Araújo
MPF
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Antonio Graim Neto
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Artigo Científico
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Prazo Recursal
Súmula 562 STJ
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Regime domiciliar
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João Guilherme Alvares de Farias
O direito à extimidade
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Convite Vaticano
Extra petita
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Crime de trânsito
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Cidades e comunidades sustentáveis
Samira Schultz Mansur
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Teto remuneratório
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Mulheres vítimas de violência
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Audiência por videoconferência
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Lei 5.889/73
Alan Kardec Cabral
Pedro Valença Resende Ferreira
Migrantes
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Constrangimento
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Maurício Correia
Claudia da Rocha
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Edital publicado
Lei das Contravenções Penais
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Prova de dívida
Tiago do Carmo Martins
artigo 33 do CP
Caso Escher e outros
Líbano
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Projeto de Pesquisa
Rodeio
Eliseu Antônio da Silva Belo
Revista Civitas
Texas
Combate à Corrupção
Cinthia Menescal
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Josiane Rose Petry Veronese
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Acidente radiotivo
Escolas
Ministérios Públicos do Mercosul
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Privatização de Presídios
Vitor Augusto Faria Pereira
Direito e processo penal
SMS
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Cândice Lisbôa Alves
Gustavo Proença Mendonça
Processos
Ricardo Mauricio Freire Soares
Prescrição da ação penal
Reforma da política de drogas no Brasil
ADPF 414
João Paulo Machado Piratelli
Burca
Curso de Direito Penal Didático
construção de usina Teles Pires
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Maurício Requião
carta
Semana Nacional da Conciliação de 2016
agressões físicas
Véu
Encontro dos Descobrimentos Online
Imigrantes
Lei Pelé
Projeto de Lei 168/2015
Katarina Peixoto
Áudio da entrevista
Decreto 8.789
CDA
Estatuto da Criança e do Adolescente
Centro de mediação para solução de conflitos
Luiz Inácio Lula da Silva
indenização
185
publicação
MST
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
mudança de nome
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Mario Cesar Andrade
Filipe Rodrigues Costa
Bruno Miragem
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Publicações
Aprovado
Vinicius Almada Mozetic
Bloqueio judicial do WhatsApp
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Direito LGBT
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Boletim n. 08
atividade de risco
Defensoria Pública Geral do Ceará
Starbucks
Edição
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Bernardo Micherif Carneiro
Formação Promotoras Legais
Desconto no salário
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
A construção da Identidade
Matheus Casimiro Gomes Serafim
posse-trabalho
Andreza Gabriela Cuzma
Claudio Melim
restabelecimento do fornecimento de água
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Mediação judicial
lei antimanicomin
Interrogatório informal
Dica de Leitura
Decreto 3.413/2000
Conselho Tutelar
Áudio
Glauber William Duarte
fornecimento de medicamento e tratamento
3ª Turma do STJ
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Juliana Raisa dos Santos Silva
Especialização em Direito e Economia
Lívia Bortolotto Cardoso
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Direito de defesa
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Turquia
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Leis internacionais de direitos humanos
situação de emergência
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Casamento Precoce
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Doulas no parto
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Crise financeira
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Constituição brasileira
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Concurso público para cartórios
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Princípio do melhor interesse da criança
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Advocacia catarinense
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Adoção em conjunto de irmãos
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Súmula 439 do STJ
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A criminalização midiática do sex offender
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Lei Maria da penha
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Justiça em número 2016
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Rito processual
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Qualificação Profissional
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HC 389.899
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Presídio Central de Porto Alegre
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distribuição de terras
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Reforma da Previdência
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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consulta pública
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7º Congresso Jurídico Online
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Democracia em Desconstrução
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Constituição Italiana
Direitos de sucessões
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Súmula 563 do STJ
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Reajuste salarial
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Doutrina previdenciária
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Lei nº 9.099/95
EAD
Mudança de sexo
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IDDD
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Londres
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Teoria do Crime Culposo
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Revista UERJ
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Justiça Juvenil
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Jurisprudência
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Apreensão de passaporte
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Virginia
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Acordo de leniência
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Totalitarismo no século XXI
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Comunidade jurídica brasileira
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interpretação conforme
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Disparidade Salarial
danos morais coletivos
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Inconstitucionalidade da proibição
Átila Lincoln Máximo Cunha
Precatórios
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Segunda Turma do STF
convicção religiosa
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Tráfico privilegiado
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Pesquisa Acadêmica
Regime aberto
Estudos Constitucionais
Medida Provisória nº 712
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Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
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Poesia
Organização Criminosa
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
saque mensal
Projeto “Integra-Idoso"
PEC 227/2016
Arquivo digital
Pablo Ornelas Rosa
prisão por débito tributário
Dóris Ghilardi
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Direito das Obrigações
Direitos de Privacidade
CRCSC
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Rogério Leal
mestrado Univali
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Tutela provisória
Obrigação propter rem
Estados Lusófonos
Nota de Repúdio
Valores nutricionais
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Diego Zysman Quirós
Medo do futuro
Pedido genérico
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Estevão Schultz Campos
Suspensão condicional de processo
Luciane Mª Banfi Ferreira
Direito Público Temas Atuais
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Justiça criminal
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Proteção à identidade de gênero
intimação e notificação
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Tiago Didier
Audiência Digital
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Crime de Furto
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Ministério Público de São Paulo
Tradução Regras de Bangkok
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Luiz Regis Prado
Emissora de Televisão
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
CDC
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Trasnporte coletivo
Tempo de Resistência
Poder Judiciário catarinense
análise de redução de pena
Requisitos Mínimos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Gabriel Gómez Benitez
Planos de Saúde
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Idenização por danos morais
Formulário digital
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Crime de Injúria
Psicologia em Estudo
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Escudo de Vidro
Palácio do Planalto
Maurilio Casas Maia
individualização
DPESC
AP470
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Simone Henrique
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Carlos Teixeira
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Política Nacional de Solução de Conflitos
ADC 16
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Cursos Internacionais
Liminar em HC
Guilherme Carvalho
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Caio Rangel
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Gestantes
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Salvo conduto
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Daniel da Costa Gaspar
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Noruega
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Liminar
Plano de Ação dos Tribunais
Competência Jurisdicional
Sorteio
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Assentamento agrário
Observatório da Mulher
Facção Criminosa
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recesso forense
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Yuri Felix
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Fernando Gaspar Neisser
Agravo de Instrumento
Imunidade diplomática
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
indígenas Warao
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Anuário da Justiça
Boletim n. 09
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Imigração
Vade Mecum Método Internacional
Solon Cícero Linhares
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Antônio Carvalho Filho
Layane Leans Cardoso
Gustavo Cruz Jorge
Súmulas
Lucas Henrique Fávero
Emenda Constitucional 95/2016
Desembargador
XXV CONPEDI
Organização das Nações Unidas
uso de marca
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Ivar Hartmann
Bruno Ferreira
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Matheus Felipe de Castro
Tainá Fernanda Pedrini
Banco de dados genéticos
Frantyelle Dorneles Gambin
Colóquio Internacional
Justiça além dos autos
Jorge Bheron Rocha
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
sistema de justiça e segurança pública
Conselho Municipal de Assistência Social
TJRS
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Meninas de Guaru
Investigação Social
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Carta Aberta ao Senador Anastasia
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Tribunal de Contas da União
Greve Geral
Lei 13.228
pena mínima
Guilherme Reis Gonçalves
Casamento Infantil
Toca fitas
Universidades
Sine Fácil
TRT 8º Região
Fernando de Castro Faria
SAMARCO
Seguro de Vida
Legislação Indígena
Legalização da Prostituição
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José Edvaldo P. Sales
Súmula 90 do TST
EXCESSO DE PRAZO
Norberto Knebel
Fernanda Mambrini Rudolfo
Vítimas de Tortura
empresa terceirizada
Politie Nijmegen-Zuid
Hélder Luis
Ajuda Humanitária
Homenagem a Imre Kertész
Código Tributário nos Tribunais
Rodrigo Dias da Fonseca
Ocupação das Escolas e Universidades
Luciano Dantas Sampaio Filho
Doenças Sexualmente Transmissíveis
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Livro Infantil
Dano Material
quem quebrou o Estado brasileiro
Duílio Antero de Camargo
Investigações criminais
Comunidades tradicionais
Reforma previdenciária
Holocausto
Trabalho não remunerado
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Súmula 83
animais silvestres
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Prêmio Conciliar
Estatização dos Cartórios
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