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Advocacia Pública e outros temas jurídicos em Debate
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Direito à Saúde com Clenio Jair Schulze
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Garantismo Processual
A teoria se aplica na prática
“A prisão preventiva e o clamor (im)popular – PL 714/2023”
“O “CONCEITO” DE CRIANÇA NA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS”
“O Papel do Juiz em Sentenças de Tráfico de Drogas: Discricionariedade e Valoração do Depoimento Policial”
“Por que banir o uso de celulares nas escolas? ”
“OS APARTES NO TRIBUNAL DO JÚRI: LIMITAÇÕES, GARANTIAS E O PAPEL DO JUIZ-PRESIDENTE”
“DAS FORMAS DE ASSUNÇÃO A CARGOS PÚBLICOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988”
“O JOGO DO BICHO E O CONFLITO ENTRE O INCONSCIENTE COLETIVO E O TRATAMENTO FÁTICO-JURÍDICO”
“Da revelia no processo de execução e da necessidade de intimação pessoal do réu revel (na fase de conhecimento) no procedimento executivo”
“Por mais interculturalidade nos direitos de crianças e adolescentes: as resoluções 253 e 254 do CONANDA”
“A vítima precisa ser arrolada?”
“Embriões humanos: a definição de sua identidade”
“Pacote Antifeminicídio e populismo penal”
“SOBRE PRESCRIÇÃO PENAL E PUNIBILIDADE ”
“NEJUSCA: A CONCRETIZAÇÃO DE UMA ESCOLA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”
“Advocacia e pregadores de ilusões”
“Asco blasé por política”
“Conformismos, iluminação”
“Ela, ele, a relação”
“A tua vida, tu a repetirias?”
“Em alegações finais o MP não pede, só opina? Resposta ao Professor Afrânio Silva Jardim.”
“DO DIREITO DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO INDEVIDAMENTE SOBRE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS”
“Leitura de nós mesmo\as”
“Coisas da vida banal”
“PONDERAÇÕES SOBRE A LIMITAÇÃO DE TRÂNSITO DE DINHEIRO EM ESPÉCIE PROPOSTA PELO PROJETO DE LEI N. 3.951”
“O TRATADO DE ITAIPU COMO INSTRUMENTO DE COALIZÃO ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI ”
“Depois das grades, há a família: precisamos falar sobre as avós”
“PONDERAÇÕES PROPEDÊUTICAS SOBRE A VALIDADE DO CONTRATO DE NAMORO”
“Quem não é comunista? ”
“Veredas novas”
“SONETO DE APRESENTAÇÃO”
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Direito Negocial em Debate
Visions of law
Justa Medida
Eduardo Silva Bitti
Direito, gênero, raça e outras pessoas vulnerabilizadas: Vamos conversar? - Por Mariana Lopes
Atualidades Trabalhistas
Afrânio Silva Jardim
Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Eleitoral numa Perspectiva Analítica
O Novo Processo Civil Brasileiro - Coordenador: Gilberto Bruschi
Direitos de Crianças, Adolescentes e Jovens
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Direito Médico e da Saúde
Léo Rosa de Andrade
Direito Civil em Pauta
Jader Marques
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Associação Mineira de Professores de Direito Civil
¿Quién vigila a los vigilantes?
Pinga-Fogo do Processo e Direito Anotado
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Direito Previdenciário com Sérgio Henrique Salvador
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O Direito e a Sociedade de Consumo
O Novo Processo Civil Brasileiro - Coordenador: Gilberto Bruschi
“Projeto de Extensão Povos das Águas: uma Análise do Caso da Ilha de Torotama”
“THE RULE OF REASON - Por Abril Uscanga Barradas”
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““Revisão da Vida Toda (RVT) e as reviravoltas do STF””
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“A Fantasia do Sistema Penal”
“El Reconocimiento de los Derechos de los Animales desde la Perspectiva del Derecho Penal en México”
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“ A COMPETÊNCIA DO JÚRI E A PERPETUATIO JURISDICTIONIS”
“ATIVISMO JUDICIAL E POLÍTICA NO BRASIL: AS MENTIRAS SINCERAS SÃO AS QUE INTERESSAM”
“A ADMISSIBILIDADE DA CONFISSÃO FEITA À POLÍCIA – A RECENTE POSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA”
“A INVERSÃO NO INTERROGATÓRIO DO RÉU: O EQUIVOCADO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA”
“ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR”
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“Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal”
“Da nulidade de ato administrativo que resulte em admissão de pessoal na Constituição do Estado do Piauí”
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