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Colunista
Rodrigo Darela de Souza
Minhas Publicações
A INCONSTITUCIONALIDADE DO PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL À LUZ DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 9 – Conclusão: Por que legalizar? Referências
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 8 – Argumentos favoráveis a legalização e sua relação com o Minimalismo Penal e possíveis modelos de legalização
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 7 – Direito Penal do Inimigo e o tratamento do traficante como inimigo, e a criação do traficante com a proibição
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 6 – A problemática das drogas pelo mundo
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 5 – Discussão das drogas no Brasil – RE635659
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 4 – Questões controversas do art. 28 da lei 11.343/06
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 3 – Histórico das drogas
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 2 – Teorias Penais (Minimalismo Penal)
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 1 – Justificativa e Teorias Penais (Direito Penal do Inimigo e Abolicionismo Penal)
Colunistas
Vinicius Gregório
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Márcio Gil Tostes dos Santos
Maick Cristian Valino Pinheiro
Fauzi Hassan Choukr
Yuri Ivo Peralva Sales
Maria Alexandra Borba
Gamil Föppel El Hireche
Ezilda Melo
Bruno Guimarães Pedrosa
Caroline Perez Venturini
Caroline Barreto
Fabricio Lima Silva
Rodrigo Luz
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Daniel de Pádua Andrade
Aicha Eroud
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Jocê Rodrigues
Marcio Guedes Berti
Gabriel Esperança Lisboa
Carolina Lacerda Machado
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Denis Donoso
Almir Megali Neto
Jeffrey Chiquini
Joice Graciele Nielsson
Radson Rangel F. Duarte
Rafaela Silva Garcez
Alana Oliveira
Ilan Goldberg
Marcella Boarato
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Ian Fernandes de Castilhos
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Charles da Costa Bruxel
Carla A. Ventura
Larissa Janoni de Araujo
Alexandre Cesar Toninelo
Gabriela Neckel Ramos
Leonardo Monteiro Rodrigues
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Ana Miguel Gomes Regedor
Belmiro Fernandes
Alice Hertzog Resadori
Thanderson Sousa
Paula Franciele da Silva
Caroline Köhler Teixeira
Luiz Fernando Ozawa
Vínculo de emprego
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Sebastião Marques Neto
Samuel Medeiros Rocha
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Ana Maria Pereira de Souza
Carina Bezerra Kobashigawa
Alexandre Pacheco Martins
Elcemara Aparecida Zielinski
Luiz Carlos Rezende e Santos
Terceira idade
Rodrigo Nery
Eleição municipal
Adilson Pires Ribeiro
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Renan Apolônio
Disputa de guarda judicial
Lygia Molina
Marcel Lopes
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Luciano Vianna Araújo
Diego Ken Osoegawa
Bernardo Lima
André Luis Callegari
Maurício Ramires
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Rodrigo Wasem Galia
Victor B. Gonçalves
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Paula dos Santos Bregagnol
Juraci Mourão Lopes Filho
Lucas Vasconcelos Vieira
Lia Raquel Bloos Mossini
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Josiane Antunes
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Vitor Pereira dos Santos
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Agnes Pessoa
Lucas Pontes Ferreira
Tiago de Toledo Rodrigues
Regina Geni Amorim Juncal
Daniel A. Dourado
Augusto Jobim do Amaral
Matheus Cristhian Kunze
João Paulo Orsini Martinelli
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Osvaldo Agripino
Francisco Pereira Pinto Filho
Fernanda Tanus Costa
Rubens Almeida Passos de Freitas
Wálber Araujo Carneiro
Léo Rosa de Andrade
Filipe Reinert
Olívia Maria de Almeida
Lucia Bastos
Lorenzo Alvarez de Toledo
Atenuante inominada
Marcelo Palma de Brito
Débora Tavares
Wagner Yukito Kohatsu
Igor Raatz
Editora Empório do Direito
Violência contra as mulheres
Ricardo Pires
Coriolano A. Almeida Camargo
Mírian Da Silveira Monte
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Mauricio Sousa da Silva
Juliana Simone Nandi
Wellington Jacó Messias
Pedro de Araujo Fernandes
João Lauro Serpeloni
Inexistência jurídica
Bianor Arruda Bezerra Neto
Márcia Letícia Gomes
Esther Maria de Magalhães Arantes
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Enzo Bello
Nara Fernandes Lúcio
Deckinho Mattos
Alanna Caroline Gadelha Alves
Fabrício Reis Costa
Laura Haddad
Filipe Reinert
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Daniela Richter
Elias Guilherme Trevisol
Silvia Felipe Marzagão
Bruno César Gonçalves da Silva
Wagner Luis Padilha
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Rodrigo Helfstein
Marcos Clebson Pereira Diniz
Simone Nacif
Guilherme Vale Brum
Rogério Carvalho da Rosa
Leonel Betti Jr.
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Jéssica Helena Borges Fraga
Claudio Melim
Luís Eduardo Colavolpe
Breno Botelho Vieira da Silva
Luana Cabral
Flávia Ávila Penido
Carlos Augusto de Assis
Gabriela M. Menezes
Gabriel Miranda
Bruna de Souza Fernandes
Simone Henrique
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Jorge Alan Wunderlich
Carlos Eduardo Martinez
Jamil Melo
Mateus Brandão Aires
Alexandre Junqueira Gomide
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ricardo Yamin
José Luiz Toro da Silva
Nilzo Felisberto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Sidineia Delai Onzi
Jorge Coutinho Paschoal
Alice Bianchini
Gustavo Roberto Costa
Téssia Gallina Jorge
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Willian de Meira
Fredie Didier Júnior
Gustavo Silva Alves
Franciele Rieffel
Marcelo de Mello Vieira
Marcus Vinícius Motter Borges
Ezequiel Pires
Roberta Moura Faíz
Gleucival Zeed Estevão
Noslen Melo
Katarina Peixoto
Tiago Zagonel
Priscila Martins Dias
Luana Andrade
Guilherme Curci T. Risso
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Mauricio Antonio Correia
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Giulia da Silva Soares
Série Cibersegurança III
Mariana Resende
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Marlo Almeida Salvador
Gustavo Amorim
André Nicolitt
Daniel Ribeiro Garcia Filho
André Felipe Oliveira Moraes
Leandro Augusto Alves da Silva
Renato Mantoanelli Tescari
Gabriela Maia Rebouças
Bruno Sá Freire Martins
Raphael de Souza Almeida Santos
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Raphael Fernando Pinheiro
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
André Gustavo Salvador Kauffman
Elisa Berton Eidt
Débora Fernanda Ferreira
Fernando Sacco Neto
Marco Aurélio Peixoto
Mamadú Saido Djaló
Jeison Batista de Almeida
Evandro Regis Eckel
Zilka de Sá Barros
Gilberto Alves Júnior
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Gustavo de Melo Vicelli
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Carolina Moraes Migliavacca
Gabriela Oliveira Freitas
Ygor Nasser Salah Salmen
Flávia Santiago Lima
r Élida Lauris e Denise Dora
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Guilherme Zorzi Rosa
Espetacularização da violência
Aline Amábile Zimmermann
Lorena Guedes
Rafael Tubone Magdaleno
Recurso Especial
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Alexandre Leal
Christyan Muller Ajala
Fabiano Ramalho
Paulo Ferreira da Cunha
Wellington Jacó Messias
Amanda Ribeiro dos Santos
Gilberto Morbach
Jovana de Oliveira Rodrigues
Ivy Farias
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Bruna Braga da Silveira
Carmem Cavalcante
Giovanni Chaim
Felipe da Silva Freitas
Jaider Esbell
Flaviane de Magalhães Barros
Julia Santi Fischer
João Daniel Rassi
Fábio Alexandre Coelho
Geovana Leme
Ivan Gomes Bonifácio
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Jorge Acosta Jr.
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Amanda Viega Spaller
Maiana Guimarães
Martina Mariano Spanemberg
Claudio Melim
Marco Aurelio Serau Jr.
Ângelo Boreggio Neto
Lis Arrais Oliveira
Andréa Gill
Gilberto Bruschi
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Eduardo José da Fonseca Costa
Rogério Pacheco Alves
Cristiane Rodrigues Iwakura
Flávio Quinaud Pedron
João Victor Carvalho de Barros
Fábio Salum
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Lucas Guimarães Chagas
Guilherme Wunsch
Joscimar Souza Silva
Lara Teles Fernandes
Fábio da Silva Bozza
Marco Félix Jobim
Lívia Rebouças da Costa
Leonardo Marques Vilela
Luanna Tomaz de Souza
Bianca Cândido
Ana Priscila Correia Luz
Fernando Hideo I. Lacerda
Rodrigo López Zilio
Thiago Ribeiro Rafagnin
Nelson Camatta Moreira
Joselene Negra Black
Suzany Lima do Nascimento
Cezar Roberto Bitencourt
Tayane Caruso do Valle
Patty Oliver
Pedro Ivo de Sousa
Caroline Ribeiro dos Santos
Nayron Divino Toledo Malheiros
Mariane Bosa de Lins Neves
Ricardo Souza Calcini
Alexandre de Morais da Rosa
Lucas Romero Leite
Camila Holanda Aragão
Ravi Peixoto
Roberto Carlos Rocha Kayat
Fernanda Hablich
Rosália Maria Carvalho Mourão
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Sistemas inquisitório e acusatório
Luiza Miranda Heinisch
Rodrigo Ramos Melgaço
Mark Pickersgill Walker
Luis Henrique Braga Madalena
Fabrício Morais da Costa
Claudia Freesz Calmon
Missael Pinto Zampier
Carla Benitez Martins
José Ribas Vieira
Ricardo Antonio Andreucci
Marcos Paulo Sousa Campelo
Airton Gomes Braga
Guilherme Sarri Carreira
André De Marco
Matheus Felipe de Castro
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Diego Henrique Schuster
Denize Carolina da Cunha
Rosimeire da Silva Meira
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Paloma Leles
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Bruno Henrique Alves Salomão
Profa Dra Karine de Souza Silva
Lucas Hinckel Teider
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Ursula Rodriguez Minhone
Yuri Carneiro Coêlho
Matheus Fanti
Maria Luiza Ávila
Nelson Rosenvald
Victor B. Gonçalves
Rafael Ramos Rodolfo
Cleopas Isaías Santos
Paula Rodovalho
Sandro Luiz Britto Sprenger
Luciane Buriasco Isquerdo
Lucio Barreto Guerreiro
Bernardo Britto Guerra
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Glauco Salomão Leite
Maria Francisca Accioly
Guilherme de Luca
Charles M. Machado
Karina Guerreiro de Sá
Jorge Luiz Souto Maior
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Henrique Picarelli
Gabriela Ponce
Fransuelen Geremias Silva
Rodrigo Bahia de Souza
Produto eleitoral
Eduarda Cruz Daudt
Thiago Minagé
Rodrigo Trindade
Michel Zumerkorn Hassan
Indyara Tayana Santos Rossetto
Myrna Alves de Britto
Edilson Santana G. Filho
Victor Hugo Ossowsky
ciência penal
Samuel Mânica Radaelli
Larissa Beleza
Camila Gouvêa de Araújo
Bruno Taufner Zanotti
Miguel Augusto Nisizaki
Thiago Caversan Antunes
João Paulo Pirôpo de Abreu
Luiz Gustavo Tiroli
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Cândice Lisbôa Alves
André Leivas de Araújo Vianna
Juliana Carvalho Pavão
Rafael Giorgio Dalla Barba
Adriano Soares da Costa
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Roberta Aparecida Varaschin
Ricardo Mauricio Freire Soares
Letícia Bittencourt
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Fabíola Sucasas
João Pedro França Teixeira
Alberto Bastos
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Mariana Brito Cairo
Nota de Apoio
João Marcos Braga
Mariana Seifert Bazzo
Redação
Abraham Hand Vargas Mencer
Ardala Marta Corso
Camila Canto
Thula Pires
Pablo Freire Romão
Kamila Alkmim Nascimento
Isis Regina de Paula
Mateus Vaz e Greco
Rodrigo Fernandes
Sergio Henrique Salvador
Paulo Ricardo Stipsky
João Pedro Gebran Neto
Tiago Oliveira de Santana
Marcos Queiroz
Diogo de Oliveira Gomes
Larissa da Silva Lopes
Sofia Jessica Diaz
João Lucas da Costa Silva
Clarissa Tassinari
Luciana da Silva Caseiro
Tatyane de Araújo Campos
Gabriela Araujo Souza Lima
Alexandre Cesar Pereira
Juliane Facó
Marisa Falcão
Ana Claudia de Souza Crotti
Matheus Novais da Silva
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Naína Ariana Tumelero
r Gisela Maria Bester
Felipe André Laranjo
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Welder Queiroz dos Santos
Gisela Maria Bester
João Eduardo De Nadal
Celyce de Carvalho Carneiro
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Luciano Góes
Bruna Roberta de Borba
Cacau Novaes
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Barbara Christina de Souza Rosa
Mateus Costa Pereira
Ricardo Leonel da Silva
Renata Cortez Vieira Peixoto
Bruna Borges
Jefferson Augusto de Paula
Tiago Spinato
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Wagner Francesco
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Dora A. Martins
Isaac Ribeiro
Aline Miranda
Lei Antidrogas
Adriano Leitinho Campos
Fernando Antunes Soubhia
Amarílis Costa
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Maira Scavuzzi
Danúbia Souto de Faria Costa
Edson Carvalho
Thais Nogueira Lopes
Ana Cristina Teixeira Barreto
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Paola Bianchi Wojciechowski
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Andreu Sacramento Luz
Felinto Martins Filho
Maria Lúcia Barbosa
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
GABRIELA ALBINO UGIONI
Maria Cecília Soares Vannucchi
Felipe Chiavone Bueno
Elisa Viana Dias Chaves
Jose Luis Bolzan de Morais
Deonísio Koch
Rubens Correia Jr.
Matheus Koerich Nobre
Paulo Gurjão
Rennan Herbert Mustafá
Eder Fernandes Santana
Lenio Luiz Streck
Carlos Daniel Ferreira Dias
Vitória Sousa Lopes Pereira
Guilherme Henrique Lage Faria
Diogo Dal Magro
Luiz Gustavo Tiroli
Leonardo Antunes Morais
Rafael Bruno de Sá
Júlio Marcelo de Oliveira
Sandra Gonçalves Daldegan França
Giselle Couy
Lauriston de Araújo Carvalho
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Rideko Suzuki
Luis Calazans De Brito Bisneto
Vívian De Gann dos Santos
Elson de Almeida Santos
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Henrique Rabelo Quirino
Thiago Siffermann
Aluísio Celso Affonso Caldas
Luana G. de Vito
Grazielli Farias Fraga
Cecília Bojarski Pires
Adriano Sant’Ana Pedra
Adalberto Ferrari
Izabele Pereira Barra
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Leonardo Carneiro da Cunha
Nathália Ribeiro Leite Silva
Patrícia Regina Coelho Pinto
Gustavo de Lima Pereira
Enos Eduardo Lins de Paula
Vitor Santos Andrade
Nilza Sarneski
Wanessa Almeida
Marcelo Maduell Guimarães
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Viviane da Silva Sousa
Andréa Araujo Bostelmam
Larissa Thielle Arcaro
João Paulo Atilio Godri
r Breno Novelli
Marcelo dos Santos Melo
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Giovana Atarasi
Gabriela Balbinot
Luis Leandro Gomes Ramos
Caso Althusser
Marcelo Carneval
Igor Cardoso
Maica Matos Leão
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Catherine Juglair Nogari Valente
Marina Carneiro Matos Sillmann
Roberta Matzenbacher
Valéria Magalhães Schneider
Cintia Neves Godoi
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Carlos Alberto Farracha de Castro
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Antonio Graim Neto
Thaís Mendes Webber Barelli
Suhel Sarhan Júnior
Lucas Machado
Josiani da Silva Pospichil
David Maxsuel Lima
Série Tecnologia e trabalho III
Mª Emília M. de O. Queiroz
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Eron Corrêa da Silva
Leonel Pires Ohlweiler
Sabrina de Paula Braga
César Augusto Baldi
Maykon Fagundes Machado
Jéssica Feiteiro Portugal
Heloisa Alves
Wilson Macena da Silva
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Lilian Katiusca
Ellen Rodrigues
Fernando José Sampaio Lobo
Fernanda Donadel da Silva
Bruce Bastos Martins
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Nathália Christina Caputo Gomes
Adriana Almeida Lima
Ian Martins
Injustiças raciais no Brasil
Guilherme Christen Möller
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Antônio Julião da Silva
Maurício Moliner Nazário
Thiago da Silva Santana
Mauricio Ferreira Cunha
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
João Paulo Lordelo
Fernando Rubin
Andreu Luz
Violações de direitos humanos
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Flávia Pereira Hill
Lucas Lanner De Camillis
Thais Mello Doleys
Antonio Pedro Melchior
Fernanda Melo Silva
Rodrigo Pontes Raldi
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
¿Quién vigila a los vigilantes?
Kleber Zanchetta
Kamilla Mello
Lucas Correia de Lima
Bruna Kern Graziuso
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Claudia Calmoni
Périsson Otávio Rodrigues
Mateus Mantovani Sorgatto
Abril Uscanga Barradas
Laraíne Catapan
Guilherme Barros Martins de Souza
Participação Privada
Diogo Dal Magro
Gisela Maria Bester
Anthony Thiesen
Fernando Reis de Carvalho Peres
William Galle Dietrich
Renan Levenhagen Pelegrini
Banalidade do Mal
Alexandre Morais da Rosa
Ficção académica
Marco Aurélio Serau Junior
Luciano Zanetti
Cândido Furtado Maia Neto
Wagner Carmo
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Suzana Rahde Gerchmann
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Antonio Carlos Macedo de Castro
Daniella Teixeira
Marcia Cristina Xavier de Souza
Vinicius Silva Lemos
Maria Luiza Gorga
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Ruy Freire Ribeiro Neto
Simone Henrique
José Luis da Silva Tavares
Hodavias Bibiano Chivinda
Thaís Boia Marçal
Vinícius Arouck
Maria do Socorro Freitas de Brito
Paloma Braga
Wellington M. de Almeida
Paulo Vinícius Feijó
Jessyka Zanella Costa
Diogo Bacha e Silva
Jefferson de Carvalho Gomes
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Larissa Borges Fortes
Gustavo Noronha de Ávila
Luisa Oliveira Coelho
Suzany Brasil
Letícia Bürgel
Bruno Trento Hein
Konstantin Gerber
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Melina Girardi Fachin
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Felipe Wild Varela
Thiago Vasconcelos Moura
Taynah Ignacio
Gabriel Mantelli
Juliana Ribeiro Goulart
Relação de trabalho
r Rizzatto Nunes
Henrique Batista Barbosa
Abraham Hand Vargas Mencer
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Flavio Antônio da Cruz
Giancarlo Montagner Copelli
Geovane Peixoto
Gustavo Rocha Martins
André Fernandes
Pedro Pierobon Costa do Prado
Laura Mallmann Marcht
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Rafael Silveira de Souza
Isabel Fauth
Jéssica Galvão
Karyna de Almeida Carvalho
Haroldo César Náter
Cristiano Botelho Alves
Evânia França
Marcus Alan de Melo Gomes
Tatiana Sogari Tormem
Murillo Andrade
Carolina Sena Vieira
Sophie Dall’Olmo
Camila Amado Soares
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Lucas
Pierre Moreau
Lenon Gustavo Batista Taques
Clenio Jair Schulze
Proporcionalidade e isonomia
Aisha E. Road
Alexandre de Paula Filho
Stella He Jin Kim
João Carlos Castranheira Pedroza
Denúncia contra Lula
Vinícius Cidral
Célia Iraci da Cunha
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Samuel Oliveira Cersosimo
Ricardo Sanín Restrepo
Julyan Ramos da Fonseca
Bruno da Costa Vaz
Alexandre Ávalo Santana
Geralda Magella de Faria Rossetto
Heitor Vitor Mendonça Sica
Nicholas Maciel Merlone
Adriano de Jesus Silva
Eliza Cerutti
Thomas da Rosa de Bustamante
Willian Alex Sander Amorim
Juliana Hermes Luz
Vicente de Paulo Barretto
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Luiza Costa de Medeiros Werner
Abel Ferreira Lopes Filho
Magnum Roberto Cardoso
Victória Sell Feiber
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Marcelo Andrade de Azambuja
Bruna Maira Cavalheiro
Fernanda Euzébio Teixeira
James Walker Júnior
Pedro Arruda Junior
David T. Queiroz de Souza
Phillip Gunther
Débora Silva Massulo
Fernanda Frizzo Bragato
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Guilherme Alcântara
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Diogo de Paula Papel
Elias Marques de Medeiros Neto
João Paulo de Souza Carneiro
Derik Roberto da Silva Rozas
Cláudia Toledo
Pollyanna Maria da Silva
Eduardo Januário Newton
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Thalles Ricardo Alciati Valim
Daniel Willian Granado
Thiago Brega de Assis
Caio Vlasak
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Kássio Henrique S. Aires
Ana Patricia Gonzalez
Thais Silveira Pertille
Ana Radig Denne Lobão Morais
Amanda de Medeiros Lima
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Paulo Henrique Pinto Santiago
Leonardo Carvalho Moura
Doacir Gonçalves de Quadros
Fernanda Darcie
Mauro de Azevedo Menezes
Caio Ferreira Neto
Nilo Carlos Pereira de Souza
Iara Antunes de Souza
Priscila Serafin Proença
Ana Luísa Fioroni Reale
Amanda Ferreira dos Passos
Affonso Ghizzo Neto
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Extensão Direito das Mulheres
Marina Peixoto Dias
Luara Colpa
Laís Mosso Ferfoglia
Mateus P. Gomes
Robinson Nicácio de Miranda
Igor Domingos do Altíssimo
Renê Beckmann Johann Júnior
Isabelle de Cássia Mendonça
José Adaumir Arruda da Silva
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Igor Guilhen Cardoso
Gustavo Pereira Freitas
Kenarik Boujikian
Aphonso Vinicius Garbin
Vitor Andrade
Elizabete de Araújo Souza
Gabriela Samrsla Möller
Francisco José Guardini Nogueira
Efson Lima
Paulo Silas Taporosky Filho
Teresa Arruda Alvim
Luís Renato P. A. F. Avezum
Francisco José Borges Motta
Pedro Coelho
Cristiano Duro
Kátia Debarba Machado
Luís Renato Avezum
Patrick Lendl Silva
Franciane Hasse
Antônio Pereira Gaio Júnior
Salmi Paladini Neto
Desumanização do traficante e do usuário
Gil Rafael Ribas
Leonard Schmitz
Camila Sallum
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Marco Regulatório do Pré-Sal
Augusto Passamani Bufulin
Fernando Antunes Soubhia
Carla Dóro
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Fernanda Mambrini Rudolfo
Rafael Libaneo
Marina de Carvalho Vieira
Daniel Brandão
Germano Rigotti Fiorio
r Nelson Lacerda
Flora Augusta Varela Aranha
Richard Quispe Salazar
Luciana Chemin
Juliano de Oliveira Leonel
Leonardo de Oliveira
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Amanda Arruda
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Marina Barcelos de Oliveira
Sandro Luiz Bazzanella
Angélica Mota Cabral
Desvirtuamento do jurídico
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Tânia Maria S. de Oliveira
Silvana Colombo
Alan Siraisi Fonseca
Renata Carvalho Amaral
Bryan Bueno Lechenakoski
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Maira Bianca Scavuzzi
França Júnior
Giuliano Tamagno
Dierle Nunes
Arlene Mara de Sousa Dias
Francine de Moura
Mauricio Mota
Thiago Priess Valiati
Fernando Filgueiras
Mônica Pimenta Júdice
Eduarda Couto Pessoa Othero
Ian Martin Vargas
Marco Couto
Daniela Richter
Aruani Kindermann Lapolli
Michele Hübner
Rafael Alves Bertolusci
Sílvia Gabriel Teixeira
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Gabriel Bulhões
Bruno Espiñeira Lemos
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Ianê Santos dos Santos
Paulo Natanael Vieira Lima
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Nestor Távora
Josevando Souza Andrade
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Luana Renostro Heinen
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Urbano Félix Pugliese
Matheus Martins Moitinho
Marcelo José Madeira Mauad
Edgard Usuy
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r Rodrigo Wasem Galia
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Hermes Zaneti Jr.
João Marcos Buch
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Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Daniel Cardoso
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Regiane Nistler
Beatriz Bork
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Millena Gêmero
Juliana Lopes
João Victor Rozatti Longhi
Paulo César Carbonari
Camilo José d´Ávila Couto
Karini Nascimento
Daniel Willian Granado
Ge Mello
Sandoval Alves da Silva
Luís Fernando Casara Corrêa
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Cinthia Loise Jacob Denzin
Vitor Frederico Kümpel
Thiago Vieira de Sousa
Isadora Delfino Reis
Lucas Pereira Sagaz
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Maria Tereza Grassi Novaes
Bruno Lopes Ninomiya
Leonardo Drigo
Bruno Campos Silva
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Luis Gustavo Cardoso
João Carlos Adalberto Zolandeck
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Fernanda Koch Carlan
Gustavo Dayrell
Karina Melo Vieira
Daniel Brantes Ferreira
Danilo Nascimento Cruz
Alan Martinez Kozyreff
Vinícius Anacleto Burato
André Chiabay
Paulo Victor Costa Brito
Deonísio Koch
Analice Nogueira Santos Cunha
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Fernanda Teixeira de Medeiros
Henrique Franceschetto
Gabriela Gomes Soncini
Gabriel Silas
Matheus José da Silva Dillio
Lei nº 8.137/1990
Vanessa Milani Sgreccia
Ulisses Schwarz Viana
Ana Tarna dos Santos Mendes
Vinicius Cardona
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Walter Bittar
Luíza Nívea Dias Pessoa
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Everton Sarraff Nascimento
Carolina Luísa Wichinheski
Ricardo Luna
Velocino Pacheco Filho
Thayna Macedo
Christian Frederico da Cunha Bundt
Haneron Victor Marcos
Direitos dos homossexuais
Pedro Henrique Machado da Luz
Delano Câncio Brandão
Gizeuda Sousa Rosi
Gabriel Cavalcante Cortez
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Karla Fabrício de Godoy
Marco Aurélio Peixoto
Ana Carolina Calvo Tiberio
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Solange Luz
Veranice Melo Frota
Julia Drummond
José Edvaldo Pereira Sales
André L. Nicolitt
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Súmula vinculante
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Larissa Zucco
Fernanda da Silva Lima
Fábio Fernandes Neves Benfatti
América
Ruan Zancanaro Catarini
Leonardo de Souza Chaves
Ana Beatriz Gomes
Aline Busch Czarnobai
Luiz Otávio Fontana Baldin
Emily Fidelix
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Thomas Bustamante
Guilherme Mesquita Estêves
Marcelo Ribeiro
Amanda de Medeiros Lima
Alfredo Copetti Neto
Taysa Matos
Velocino Pacheco Filho
Fábio Borges
Enrique P. Haba
Thiago de Oliveira Vargas
Fernanda da Rocha Fabiano
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Walter Gustavo da Silva Lemos
Renato Santos de Melo
Antônio Aurélio de Souza Viana
Sinara Adriano da Trindade
Marcelo Oliveira de Moura
Milena Márcia de Almeida Alves
José Flávio Bueno Fischer
Eric Cwajgenbaum
Viviane de Santana
Monica Cecilio Rodrigues
Felipe Montiel
André Dos Santos Carvalhal
Alexandre dos Santos Priess
André Antônio Gavazini
Samuel Silva
Amanda Muniz Oliveira
Fabiana Lanke
Isabela Maria Cremasco Vieira
Fernando Porto Martins
Gabriela Nascimento Lima
Adriana Regina Barcellos Pegini
Série Cibersegurança II
Lia Testa
Lillian Pfleger
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Diego Crevelin de Sousa
Maria Carolina Russo
r Tainá Aguiar Junquilho
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Giovani dos Santos Ravagnani
Tauana Fernandes Fontenelle
Franklyn Celso Ferreira
Gustavo de Almeida Ribeiro
Fausto Trentini
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Luiz Ricardo de Castilhos
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Crédito negativo
Cristiano Duro
Felipe Bertazzo Tobar
Alberto Jonathas Maia
Theodoro Vicente Agostinho
Rodrigo Darela de Souza
Marjorie Tolotti S. de Mello
RHC 75.800
Lucas Baratieri Francisco
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Henrique Milanez Pirolla
Mauro Cesar Martins de Souza
Araken de Assis
Fernando da Silva Albuquerque
Juliana de Alano Scheffer
Jaécio Matos Santos
Alexandre Melo Franco Bahia
Paola Furtado
Gustavo Santana do Nascimento
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Ricardo Fretta
André Lucas Fernandes
Uso indevido de algemas
Júlio da Silveira Moreira
Marsel Botelho
Mariana Rodrigues Veras
Camila de Oliveira Koch
Fernando Torres
Nariel Diotto
Alessandra Wanderley
Emrich Sá
Carlos Augusto Ribeiro
Rafael Motta e Correa
Modelo aristocrático de Direito
Marina Alice de Souza Santos
Renata Moreira da Silva
O Direito e a Sociedade de Consumo
Emerson Garcia
Bernardo Gonçalves Fernandes
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
João Biffe Junior
Valdemar Gomes
Bianca Mendes Pereira Richter
Fábio de Oliveira Camillo
Série eProcesso - prática com teoria IV
Antonio Notariano Jr.
Amarilis Brito Costa
Ubiratan de Mattos
Kelven de Castro Soeiro Santos
Clarissa Pereira Carello
Debora Vieira
Mayra Matuck Sarak
Fernando Jiménez Sánchez
Carlos Henrique Soares
André Sampaio
Caroline Farias dos Santos
Ravi Peixoto
Lara Kauark Santana
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Hélio Rubens Brasil
Sandra Cristina Maia
Andréia Candida Vitor
Eric Scapim Cunha Brandão
Ana Patricia Gonzalez
David Salim Santos Hosni
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Maria Walkiria Cabral
Hugo Melo Falquer
Eduardo Oliveira Agustinho
Vontade de Constituição
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Marina Bertinatto
Isabela Sousa Bestetti
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
André Martino Dolabela Chagas
Paulino Oliveira Santos
Marcelo Roseno de Oliveira
Bruna Caroline de Oliveira
Rafael Moura
Mauro Mendes Dias
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Daniela Portugal
Belmiro Jorge Patto
Tiago Joffily
Autoritarismo nacional
Viviane Lícia Ribeiro
Manuel Martín Pino Estrada
Bernardo G.B. Nogueira
Por Danielle Mariel Heil
Felipe Montiel da Silva
João Victor Mingorance
Vitória Passini
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Fernando César Costa Xavier
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Thiago Souza de Albuquerque
Paola Alcântara Lima Dumont
Rafael Fernandes Caldeirão
Bianca Aline Becker
Júlia Quaresma Passos Jorge
Juliana Ramos de Amorim
George Oliveira
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Mariana Lamassa da Fonseca
Larissa Tomazoni
Misoginia
Tiago Silva de Freitas
André Tredinnick
Antonio Pietro Almeida
Camila Zambrano de Souza
Luiza da Costa Alonso
Anna Luiza Cremonezi
Juarez Cirino dos Santos
Davi Arnaut Kraiser
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Roberta Oliveira Lima
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Valdemar Habitzreuter
Cristiano Aparecido Quinaia
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
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Fiammetta Bonfigli
José Humberto Pereira Muniz Filho
Antônio Carvalho Filho
Williams Félix Gomes da Silva
Nacle Safar Aziz Antônio
Espírito republicano
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Renê Francisco Hellman
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Elaine Cristina da Silva
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Recompensa
Catarina Hernandez Ferri
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Merhej Najm Neto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Rogerio Licastro Torres de Mello
Thalita Caroline Faria de Assis
Abailard Jose de Sousa Neto
Lucas Murilo Wojcik
Daisson Flach
Eduardo Rodrigues dos Santos
Elisandro Lotin de Souza
Marcelli Cipriani
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r Raul Linhares
Igor Labre de Oliveira Barros
Marcela Münch
Paulo Sérgio Restiffe
Aline Leves
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José Muniz Neto
Agrotóxicos
Débora Veneral
Daniel Octávio Silva Marinho
r Thomas Bustamante
Vânia Marian Guerino Farinha
Julia Vianna Correia da Silva
César Barros Leal
Marina Cerqueira
Rafael Leme Macedo
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Josiane Rose Petry Veronese
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Cássio Pitangueira
Talita Quézia de Assis
Bruno Marques Ribeiro
Carlos Eduardo Martinez
Luana I. Cabral dos Santos
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Sara Vieira Matos Figueiredo
Julliana Nogueira Andrade Lima
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Norberto Knebel
Anna Carolina Faraco Lamy
Marcelo Mendes dos Santos
Luíza Resende Guimarães
Fillipe Azevedo Rodrigues
Patrícia Otarão
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Anita Duarte
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Thereza Christina Nahas
Mauro Granemann de Souza Neto
Guilherme Chamum Aguiar
Márcia Cunha Teixeira
Carlos Henrique Duarte Araújo
André Luiz Maluf de Araujo
Elias Jacob Neto
Persecução penal nos crimes tributários
José Antonio Farah Lopes de Lima
Ígor Araújo de Arruda
René Santos Piauilino
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Eliane Câmara Batista dos Santos
Tiago de Lima Santos Reid
Maick Cristian Valino Pinheiro
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Humberto Miranda
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Carolina Heloisa Guchel Berri
Nic Cardeal
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Gustavo Borges Mariano
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Fernando Antunes Soubhia
Gabriela Essig
Amanda Ferreira dos Passos
Daniel Gomes Batista da Silveira
Ricardo Fiorin
Cargos públicos de provimento efetivo
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
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Vinícius Alves
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Fernando Goya Maldonado
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Gustavo Holz
Erick Oliveira Rocha Gomes
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Ana Caroline Machado Medeiros
Caroline Barbosa Contente Nogueira
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Tiago Resende Botelho
Alexandre Basílio
Claudio Daniel de Souza
Daniela Campos Cerullo
Natã Ferraz Carpanez
Marcela Duarte
Daniel Dore Lage
Michelle Gironda Cabrera
Marcelo Masô
Priscila Fichtner
Deivid Willian dos Prazeres
José Henrique Mouta Araújo
Lívia Casimiro
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Lucas de Lazari Dranski
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Helena Patrícia Freitas
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Juliana Vieira
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
André Monteiro do Rosário
André Carneiro Leão
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Philipe Benoni Melo
Paula Yurie Abiko
Camila Cardoso de Mello Prando
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Matemática Aplicada
Rafaela Alban
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Marcelino Sato Matsuda
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Daniel Colnago Rodrigues
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Adriana Gonçalves Cravinhos
Rômulo de Andrade Moreira
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Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
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Alexandre do Rosario Brito
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Constelação Familiar Sistêmica
Sarah Gomes Sakamoto
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André Giamberardino
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
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Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Cyntia Possídio
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Cássio Rebouças de Moraes
Gilberto Stürmer
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Bruno de Almeida Passadore
Ronicleici Santos da Conceição
Fernanda de Oliveira Crippa
Tânia Maria Françosi Santhias
Gabriela Oliveira Freitas
Fernanda Becker
Rafael Alexandre Silveira
Nicole Noschang
Ruth Barbosa
Raphael Augusto
Roberto Livianu
Júlia Dutra de Carvalho
Marcela Araújo Rosa
José Gouvêa
Homero Chiaraba
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Paulo Ricardo Schier
Davi Augusto Santana de Lelis
Emílio Peluso Neder Meyer
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Queila de Araújo Duarte Vahl
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Lucas Roberto de Souza
Henrique Abel
Víctor Minervino Quintiere
Luiz Carlos de Andrade
Thalita Abdala Aris
Evanilsa Coelho Martins
Jordane Costa Oliveira
Tatiana de Almeida Campos
Amanda Avansini Arruda
Luciana Pimenta
Rafael de Araújo Alves
Wendel Machado
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Wagner Inácio Dias
Fernanda Tartuce
Denarcy Souza e Silva Júnior
Fernando Gama de Miranda Netto
Fábio Camargo
Guilherme Bonato Campos Caramês
Daniela Dias Tomaz
Stela Adriane
Marco Antonio Lima Berberi
Clarissa Demartini
Aicha Eroud
André Luís de Lima Maia
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Luís Gustavo Reis Mundim
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Antonio J. Capuzzi
Marília Siqueira Costa
Bárbara Natália Lages Lobo
Thiago Freitas
Felipe Cassel
Rafael Feitosa da Mata
Rodrigo D’Orio Dantas
Paulo Roney Fagundez Ávila
Emília Queiroz
Igor Borges La Rosa
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Marcelo Mazzola
Série eProcesso: prática com teoria
Luciano Franco Ribeiro
Lazara Carvalho
Benigna Teixeira
José Antonio Herrera
Bruno Silveira Rigon
Anna Júlia Santana Vicente
Henrique Bonacina Bonfanti
Rafael Bertoldi Pescador
Pollyana Maria da Silva
Jefferson Forest
Manoel Cardoso Helfer
Lucas Laire Faria Almeida
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
André Lozano Andrade
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Gisele Mazzoni Welsch
Fernando Henrique Cardoso
Ismar Nascimento Jr.
Mariana Silva Nery
Jorge da Rosa
Maurício Fontana Filho
Bruna Maria Felix
José Calvo González
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Isabela Albuquerque Mustafa
Andreza Pantoja Smith
Humberto Santarosa de Oliveira
Marcos dos Santos Ito Borem
Felipo Pereira Bona
Rodrigo Chandohá da Cruz
Fábio Rodrigues Gomes
Pedro Roberto Donel
Vanessa Saraiva de Abreu
Eduarda Peixoto da Cunha França
Carlos Alberto Crispim
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Newton Pereira Ramos Neto
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Rafaela Alban
Lucas Gabriel Furlan
Mario Cesar Andrade
Diogo de Oliveira Gomes
Daniela Bornin
Giovani Clark
Justiça e vingança
Grace Menck Figueroa
Felipe Fernandes Pinheiro
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Série eProcesso – prática com teoria III
Jamilla Monteiro Sarkis
Alexandre Coutinho da Silveira
Evie Nogueira e Malafaia
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Eduardo de Carvalho Rêgo
Gabriel Teixeira Santos
Monique Pena Kelles
Emmanuel Dockès
Luana Barros S. de Souza
Elane Pires Muniz Soranso
Rafael Faria Basile
Ruth Batista
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Deise Helena Krantz Lora
Fernanda Araujo Pereira
Lucas Costa de Oliveira
João de Castro Souza
Mônica Louise de Azevedo
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Jorge Bheron Rocha
Andrezza Anzolin
Célio Pereira Oliveira Neto
Fernanda Freitas de Melo
Carla Mari Robaina Marcondes
Hernani Zanin Júnior
Paulo Incott
Fernanda Pacheco Amorim
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Camila Belinaso
Danilo Luchetta Prado
Paula Brener
Lucas Nicholas Santos de Souza
Affonso Ghizzo Neto
Juliana Jacob
Maria Victória Jaeger Gubert
Bárbara Fonseca de Moura
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Letícia Pereira de Araújo
Fernanda Ely Borba
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Gilberto Carlos Maistro Junior
Inês Virgínia Prado Soares
Gabriel Vitor Nogueira
Daniel da Costa Gaspar
Ilana Lemos de Paiva
Pedro Gabriel Goulart Barata
Vanessa Kettermann Fernandes
Ubirajara da Fonseca Neto
Guilherme Freire de Melo Barros
Martina Silvestri
Arthur Corrêa da Silva Neto
Rodrigo José Leal
Eduardo Bitencourt
Marcos Catalan
Rosane Leal da Silva
Hédel de Andrade Torres
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Paolla Hauser
Gil Ramos
Dervana Coimbra
Stanley Souza Marques
Marta de Oliveira Torres
Jackson Silva Wagner
Renan Francelino da Silva
Pedro Dalese
Rodrigo Portela Gomes
Anderson Brasil
Luciano Scheer
Élida Lauris
Marli M. M. da Costa
Bruno Takahashi
Cláudio Lucena
Cristiana Cordeiro
Felipe Abdel Malek
Glauco Gumerato Ramos
Leandro Bastos Nunes
Cristina Motta
Alan Diógenes Rodrigues
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Alexandre Bahia
Débora Spagnol
Valter Guerreiro
Plínio Gentil
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Maria Fernanda Piva
Marcelo Buzaglo Dantas
Lucília Napoleão Barros
Aline Venutto
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Ruiz Ritter
Jefferson de Carvalho Gomes
Heitor Pergher
André Alexandre Happke
Weber Luiz de Oliveira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Ana Sophia Brioschi Santos
Schirley Kamile Paplowski
Negócios jurídicos processuais
Lazara Carvalho
José de Assis Santiago Neto
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Willian Cleber Zolandeck
Gabriela Ribeiro
Júlio Cesar Rossi
Daniele Lameira
Laís Arruda Marini
Jader Marques
Lorena Vasconcelos Porto
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Zulmar Duarte
Conduta atípica
Ricardo Washington Moraes de Melo
Isaías Henrique Silva
Fábio Guimarães Timponi
Julio Guilherme Müller
Italo de Oliveira Guedes
Cristiane Rebelo Limas
Ivani Contini Bramante
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Rodolfo Pamplona Filho
Carimi Haber Cezarino Canuto
Paulo Ferreira da Cunha
Fernando Rey Cota Filho
Mônia Clarissa Hennig Leal
Roberto Barbosa de Moura
Eduardo Silva Bitti
Mariana Lopes
Rodolpho Mattos
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Maciana de Freitas e Souza
Ana Paula Couto
Luciana Severo
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Álvaro Castillo
Fermín Canteros
Ubiratan de Mattos
Casos criminais
Jonathan Hernandes Marcantonio
Agustín Laó-Montes
Manuella Fernandez
Franceline Franco
Henry Colombi
Darci Guimarães Ribeiro
Fábio Jun Capucho
Sergio Matos
Leonardo Oliveira Bernardino
Stephannye de Pinho Arcanjo
Polliana Corrêa Morais
Guilherme Valle Brum
Victor Labate
Jhonatan Morais Barbosa
Bruno Braga Cavalcante
Marcela Duarte
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Renê Hellman
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Alberto Silva Franco
Guilherme Machado Siqueira
Isadora Martinatti Penna
Fabiana Otero Marques
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Alexandre Carrinho Muniz
Paulo Henrique Oliveira
Luciana Santos Silva
Marcelo Ferreira Machado
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Ana Claudia de Almeida Garcia
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Juliano Cesar Zanini
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Mariana Goulart
Gustavo Medeiros
Lúcio Delfino
Arthur Bicalho dos Santos
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Ana Paula Rengel Gonçalves
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Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Jaqueline Moretti Quintero
Daniel dos Santos Rodrigues
Samuel Bueno
Carolina Farkasvolgyi
Fabiano Pimentel
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André Zilli
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Atahualpa Fernandez
Paulo Ferrareze Filho
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Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Bruna Angélica Maistro
G. Couto de Novaes
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
João Guilherme Alvares de Farias
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Iolmar Alves Baltazar
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
José Carlos Portella Junior
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Poder “Reconstituinte”
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Jenair Alves da Silva
Ester Eliana Hauser
Leonardo Gomes Fernandes
Larissa Mozzatto Risério
Leticia Maria Rosa Alves
Carla Joana Magnago
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Bruna Marques da Silva
Eleição presidencial
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Futuros profissionais do Direito
Ataques cibernéticos
Sofrimento
Ana Paula Siqueira
Fausto Amador Alves Neto
Joelma C. Sousa
José Calvo González
Elpídio Paiva Luz Segundo
Celso Augusto Uequed Pitol
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Roberto Bona Junior
Samira Schultz Mansur
Átila Da Rold Roesler
Euclides Santos Bittencourt
Alice Costa Lima Salz
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Marcelo Veiga Franco
Silva Batista Pilau
Wellington Lima Amorim
Lucas Sada
Giulia Signor
Caio Madureira Constantino
Marcos Paulo Campos
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Samuel Lourenço Filho
Eugenia de Azevedo Neves
Luciana Rubini Tambosi
Yuri César de Almeida Silva
Emanuela dos Santos Silva
Marcello Terto e Silva
Natascha Anchieta
Adriana Lopes
Patrícia Salviano
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Leonel Maschietto
Daiane Carlos Höhn
Karen Munhoz
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Patrícia Leite Carvão
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Juliana Nandi
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Gláucia Borges
Mônica Bonetti Couto
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Perdão Presidencial
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Estudante
Manifesto pela Democracia
Coaching para Liderança de Alta Performance
Ocupação das Escolas e Universidades
João Paulo Orsini Martinelli
Isabelly Cysne Augusto Maia
Magistratura
TRF da 3ª Região
Processo Penal do Limite
Equador
Andréa Pachá
Clube de Regatas do Flamengo
Tribunais de Justiça
Assis da Costa Oliveira
IBDFAM
Gabriel Martins Furquim
Facção Criminosa
Bolsa de Estudo
DPMS
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
PL 5555/2013
Renova Cursos
Rol de Procedimentos em Saúde
RENAP
Contestação
Leonel Pires Ohlweiler
Igor Labre de Oliveira Barros
Adoção homoparental masculina
10 medidas
Violência na Escola
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Palestrantes
Gustavo Faria Pereira
Estado Democrático de Direito
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Medida alternativas à prisão
Mutilação Genital Feminina
MG
Guerras as drogas
Rômulo de Andrade Moreira
Tuberculose
Revista Direito GV
Felipe Lima de Almeida
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Regras da previdência
Alan Maurano Savedra
Cultura da Punição
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
contratos de mútuo
Pablo Ornelas Rosa
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Boletim n. 09
Competência Jurisdicional
Fernando Neves
Inscrição OAB
Violência de gênero
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Vinícius Loss
Israel Domingos Jorio
Mateus Sampaio Aranha
INCADE
Súmula 719 do STF
Barbara do Espírito Santo Pasello
Ricardo Conolly
Liminar
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Violência contra mulher
Patrícia Cordeiro
Un News
Min. Carmem Lúcia
Matias Hillesheim Stecker
Leonardo Marques Vilela
185
Tribunal online
Eugenia de Azevedo Neves
MPMS
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Falsa acusação de crime
Liberdades públicas
Manuela Valim Charpinel
TRT 10ª Região
Maioridade
Andréa Gill
Abolicionismos e cultura libertária
Direito Animal
Estabelecimento prisional
João Batista Martins César
cargo de Secretário de DiligênciaS
Havaí
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Alemanha
inteligência artificial no Judiciário
Imersão na Selva Amazônica
Guilherme Rosa Santos
Silvio Donizete Chagas
Lívia Bortolotto Cardoso
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Vinicius Almada Mozetic
Maykon Fagundes Machado
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Daniel Garcia da Rosa
Fernanda Zambrotta
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Ministros do Supremo Tribunal Federal
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Fabio Sevscuec
339 CP
aldeia indígena
Bruna Mayara de Oliveira
Rede Telesur
Vitor Pereira dos Santos
Obrigação
Direito e publicidade infantil
Gabriela Pivar Scaravelli
XIII Semana Acadêmica
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Carros apreendidos
despesas nova eleição
Direito Interncional
Anthony Garotinho
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Exame preparatório OAB
Angela Cristina dos Santos Zen
José Calvo González
Fernando Pegorini
Testemunha de uma barbárie
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Luciana Ferreira Lima
Julgamentos Históricos
Indenização por Dano Moral
Leonis de Oliveira Queiroz
Revista Sistema Penal & Violência
LC 158/2006
Ações Penais Constitucionais
Formulário digital
Ana Tereza Basílio
Ausência de vagas
Antonio Vercher Noguera
Atraso imóvel na planta
Áudio entrevista
Gilberto Bruschi
Crise Migratória
Thula Pires
Gamil Föppel
RE 958.252
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Aprovado
Jeferson Moreira de Carvalho
Zéu Palmeira
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Professora Dra. Paula Saleh
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Lei 9.029/1995
Rosimeire da Silva Meira
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Competência originária do STF
Diderot Costa Souza Filho
André Alexandre Happke
Imissão na posse de imóvel
Morgana Machado
Regras de Bangkok
Prenome de tratamento
Especialista ONU
Jogos Olímpicos 2016
Resolução n. 203/2015
Fernando Antunes Soubhia
João Paulo Pirôpo de Abreu
Nova Súmula
Daniel Roberto Hertel
Catharina Peçanha Martins Oroso
o especialista em prender e a prisão
João Marcos Braga
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Deficiência visual
Lançamento de nova edição
Divórcio consensual estrangeiro
Cartório
Decreto 3.413/2000
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Aldo Arantes
Cristiane Rebelo Limas
Gustavo Caetano Gomes
Prisão Domiciliar
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Frederico Costa Greco
Mario Porto
Ricardo Carvalho Fraga
Renda Mensal Inicial
Interpretação conforme a Constituição
UNAERP
Lei 13.270
Direito ao esquecimento
Ministério Público da Bahia
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Maria Madalena Telesca
Reforma da política de drogas no Brasil
Alexander Meurer
pedido de cancelamento rejeitado
Felipe Cunha de Almeida
Márcio Ferreira
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Tiago do Carmo Martins
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
ONUBrasil
Direito do Consumidor
MPSP
adultério
CPC/73
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Decisão Liminar
Princípios da oralidade e simplicidade
Filosofia de Zygmunt Bauman
Luís Henrique Linhares Zouein
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Desembargador Sérgio Luz
Hélder Luis
Lei 12.850
Isadora Nunes
Entrevista com Freud
Quilombos
Albinismo
Alexandre de Morais da Rosa
Cão Guia
Regras
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Claudio Melim
Fabiana Irala de Medeiros
Infração na adolescência
Dosimetria
Entre Nós
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Lei 13.269/15
II Simpósio de Direitos Humanos
Servidores
Responsabilidade Aquiliana
Decisão colegiada
Furto em estabelecimento comercial.
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Paula Saleh Arbs
Curso Avançado de Direitos Humanos
Juliane Facó
Theodoro Vicente Agostinho
Micheli Silva
Competência Delegada
Atualização
Exame de DNA
João Guilherme Gualberto Torres
Albie Sachs
Doulas no parto
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Exploração sexual de menores
Violência e Cultura
CTPS
Lei 13.269/2016
Sistema Quero uma Família
G. Couto de Novaes
Javan Moisés Girardi
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Resolução
Vestibular Udesc
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Instituto Patrícia Galvão
ADC nº 43
Homenagem póstuma
animais silvestres
Transgêneros
Jorge Alberto de Andrade
Direito das Obrigações
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Grupo de Pesquisa
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Registro
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Advocacia catarinense
Direito de Gênero
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Prefeito
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Rafaela Alban
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
1º Congresso de Criminologia(s)
Solicitante de asilo
Chamada pública
Organização das Nações Unidas
Rita Matos Coitinho
Anoreg/MA
Extra petita
Rito processual
Recebimento
A culpabilização da vítima no crime de estupro
MPF
Contrato de crédito rural
Tribunal de Justiça de Goiás
Notícia
idoso com câncer
André Luis Callegari
IPEBJ
Lei Pelé
Programa "De olho no Direito"
Raphael Zanon da Silva
Giulia D'Amore
Súmula 563 do STJ
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Quebra de Sigilo
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Adriane Nogueira Naves Perez
instituições financeiras
Isaac de Luna Ribeiro
Julia Santi Fischer
Heredion Martins
Sistemas informatizados
Lei 13.293/16
Poder e Corrupção
Norberto Knebel
Escudo de Vidro
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Não é não
Código Tributário nos Tribunais
Luciana Boiteux
famílias com renda baixa
Bibiana Fontella
Irlanda
Decreto de indulto 2016
Resolução 218/2016
Recuperação de Créditos
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Banco de dados genéticos
Idenização por danos morais
Hugo Fernandes Matias
Proteção à identidade de gênero
Curso de Espanhol
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Jaécio Matos Santos
Denúncia Lula
João Vitor Cardoso
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Suspensão condicional de processo
Advogado dativo
Prevenção do HIV
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Cláudio Álvares Sant’ana
Indulto
Lei 13.429/2017
Ação Penal de Competência do Júri
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Oriente Médio
Érico Ricardo da Silveira
José Roberto Moreira
Bug
Antecipação de Tutela
CCJ
Perna-de-pau
Yuri Felix
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Tabelionato de Notas
Metodologia da Pesquisa
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Amanda Viega Spaller
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Carla Marcondes
Isabel Bueno
chapa Dilma-Temer
Consentimento do morador
Acidente radiotivo
Nicole Noschang
Fiança
Marlo Almeida Salvador
Agravo de Instrumento
Francisco Ferreira
Déficit da Previdência
HC 75.716
acidente Mogi-Bertioga
Lei 9.099/1995
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
3º Turma
Lei Maria da penha
Registro de medicamento
PEC 287/2016
Editora Univali
Desocupação de estudantes
Diego Augusto Bayer
ADC 16
Encontro Município Transparente
Nazismo
Jefrei Almeida Rocha
Maurizio Oliviero
A criminalização midiática do sex offender
Presídio Central de Porto Alegre
Kafka
Legislação
Competência criminal
Érica Côrrea Simões Pires
Brasil. Human Rights Watch
ADJ
Renata Simonetto Gonçalves
Reconhecimento de paternidade
Banco Mundial
Gratuidade do Ensino
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Mario L. Gambacorta
Dano Material
Advogados públicos
Encoge
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Resolução n. 175 CNJ
Davi Pereira Junior
Audiência de Instrução
Polônia
Desistência da adoção
João Felipe B. Bastos
Detector de mentiras
Dolivar Gonçalves Junior
O Procedimento Comum
Celso Gomes Pinheiro
Ilicitude das Provas
retificação de registro civil
POLÍTICA HIGIENISTA
Luiz Fernando Moreira
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Bis in idem
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Comunicado da ONU
Paradoxos Penais – Vol. I
Maurício Correia
Luiz Ricardo de Castilhos
Mara Rosane de Medeiros
Tânia Iró da Motta
Evicção
João Paulo de Mello Filippin
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
4º Turma do STJ
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Vitor Vilela Guglinski
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Repetitivo
Contagem de prazo
Reforma da Previdência
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Ana Luíza Teixeira Nazário
Empresa de Telefonia
Plano Nacional de Segurança
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Paulo Afonso Brum Vaz
FND
Prescrição da ação penal
SEDESTMIDH
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Documento histórico
Thaís Alves da Silva
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
IPDMS
Especialização em Ciências Penais
Caderno legislativo
Alexandre Wunderlich
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
África Ocidental
Qualificação Profissional
intimação e notificação
Carla Estela Rodrigues
Caio Henrique Lopes Ramiro
Mariana Goulart
Dívida valor
Adriano Martins de Sousa
CIIDI
Lei dos Planos de Saúde
Amanda Bernardes Khouri
Legislação Italiana
Daniel Brandão
Terrenos de Marinha
Inquéritos arquivados
Juízes pela democracia
REsp 1428493
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Direito costumeiro
Redes sociais
Publicidade de cigarros
Concorrência desleal
Migrantes
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Affonso Ghizzo Neto
Internação involuntária
Matheus Souza
Universidade Estadual de Maringá
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Bruno Sá Freire Martins
Congresso de Psiquiatria Forense
Michelle Carducci
Pedro Pierobon Costa do Prado
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Superior Tribunal de Justiça
Sírlei de Sá Moura
Costumes
processos seletivos
Lei proíbe Uber no RJ
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Periódicos
Contratos
Samuel Mânica Radaelli
Jonatan Ramos de Oliveira
indenização
Vitória/ES
Secretaria da Fazenda de MG
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Psiquiatria Forense
Ação Popular
Matheus Almeida Caetano
Vanessa Pedro
Consolidação das Leis do Trabalho
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
administração judiciária
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
prova do prejuízo extrapatrimonial
Marcos Ehrhardt Júnior
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Morgana Henicka Galio
Vanderlei Da Silva Sampaio
Inconstitucionalidade do votos
Trancamento do Processo
Prisão Perpétua
RE 608872
Abuso de autoridade
maconha
Prestações Pecuniárias
Cirilo Tissot
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Trabalhos Científicos
CRCSC
Carolina Marcondes
Artigo Científico
Anuário da Justiça
Espetáculo midiático no Processo Penal
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Wagner Armani
Regime disciplinar diferenciado
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Clenir Sani Avanza
reunião com presidentes dos TJs.
Ditadura brasileira
FHC
José Enrique Teixeira Reinoso
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Yara Singulano
João Vítor de Araújo Santos
Sandro Luiz Bazzanella
r Bruno Miragem
Chamada para submissão de artigos
Djonatan Batista de Lima
Rádio Web Justiça do Maranhão
progressão vertical de carreira
Casamento Infantil
Clenio Jair Schulze
Esquadrão Suicida
situação de emergência
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Justiça Juvenil
Cristiano Botelho Alves
Juliano Keller do Valle
Turma Recursal
Dora Cavalcanti Cordani
Rafael Silveira de Souza
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
José Borges Neto
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Dano ambiental
Flávio Baumgarten
Paris
Desjudicialização
MESC
Gustavo Nascimento Tavares
AIDS
Juizado Especial da Fazenda Pública
Paulo Ricardo Suliani
Paridade de Gênero
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Boletim RDL
Eliseu Raphael Venturi
Hermes Moreira Jr
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Impeachment
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Solon Cícero Linhares
Pedido genérico
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Airton Gomes Braga
Diplomatas
Alex da Silva Anhaia
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Thieser da Silva Farias
Auxílio Transporte para magistrados
Tráfico privilegiado
Pedro Henrique Ferreira Marques
Intimação whatsapp
Universidade Federal de Goiás
Representação Criminal
Léo Rosa de Andrade
Detentas grávidas
Aramis Nassif
Marco Aurélio Marrafon
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
ADI 5357
Magalhães Coelho
Imunidade parlamentar
Responsabilidade civil do Estado
sentença feita por estagiário
Maria Lúcia Karam
Roberta Lídice
Vade Mecum Método
André Leivas de Araújo Vianna
Apelação Cível
crimes cibernéticos
Bianka da Silva Carvalho
Káthia Ferreira dos Santos
DIRPF/2017
Sorteio
Roberta Maia Gresta
SMS
Leonardo Godoy Drigo
Vítima tenta acordo
Documentários
Lucas Baratieri Francisco
Jônata Souza Guimarães
Felipe Wruck Médici
Combate à tortura
Uber de Advogados
Fernanda Lencina Ribeiro
Pessoas com deficiência
Jorge Luiz Souto Maior
Reforma do Judiciário
Ponto adicional
Consumo on line
Douglas Anderson Dal Monte
danos materiais
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Armadilhas da Cognição
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Juarez Cirino dos Santos
Imunidade profissional do advogado
Curso de Filosofia Jurídica
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
PLS 195/2014
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Eder Aleixo Bee
Hilariane Teixeira Ghilardi
Revista Contextos Clínicos
Cladem
TSJP
Código Civil de 2002
Revista da AGU
RE 760931
Saída Temporária
Cadastro Nacional da Adoção
Caixa 2
Tainara Martinhago Virtuoso
Henrique Telles Vargas
Renê Hellman
Resolução 225
Vitor Sousa Freitas
Orientações Jurisprudenciais
Otávio Augusto Tirello Pulga
Carta Aberta ao Senador Anastasia
HC 135.100
Wellington Borghi
André Sampaio
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
A Casa de Vidro.com
ublicidade infantil em ambiente escolar.
greve de servidor
Antecipação de prova no processo penal
Constituição Italiana
TJPI
Marcelo Guerra
Wilyney Santana Borges
Suprema Corte do Chile
Perda total
Versalhes Enos Nunes Ferreira
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Dano Moral
Romance
voa ou corre?
Documentos sigilosos
Litiane Motta Marins Araújo
Vera Regina Pereira de Andrade
Rodrigo Medeiros da Silva
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
restituição
Greve Geral
UFPB
Giancarlo Silkunas Vay
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
movimentação processual
Pretensão Punitiva
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Fernando Rey Cota Filho
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
PEC 287/2016. ADPF 438
buy a philosophy paper
Carolina Iarocrinski
Parentesco de terceiro grau
Visita Presídio Central Porto Alegre
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
XXV CONPEDI
Organização Mundial de Saúde
Daniel Roberto Hertel
Cursos online
Portaria Interministerial n. 405
Ministro Eliseu Padilha
Fornecimento de fraldas
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Alessa Pagan Veiga
Edna Raquel Hogemann
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Edução
Ministros
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Consulta
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Criminologia Global
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Resolução n. 155/2012
alcoolismo
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Corrupção na Petrobrás
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Medidas alternativas
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Mestrado e Doutorado 2017
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Estelionato emocional
Estatuto do Idoso
vidade político-partidária
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Nota de Pesar
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Tatiana da Silva Morim Kashio
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RE 595676
Ministra Cármen Lúcia
Súmula 439 do STJ
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Comunidade jurídica brasileira
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Programa de estágio
Acesso a ação penal
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Prevenção ao suicídio
Perda da Guarda
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Igor De Lazari
Bolsas para Brasileiros
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Somália
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Inelegibilidade
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Justiça Legal
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João Otávio de Noronha
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O objeto da ciência do direito penal
Manual de Processo Penal
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
O Direito Achado na Rua
Fundo Penitenciário Nacional
Atraso na entrega de diploma
RE 1217166
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Introdução ao Direito Processual Penal
Lista de Livros
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
ato infracional análogo a crime de desacato
Princípio da insignificância penal
tutela urgente da saúde
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Especialização em Direito e Economia
extradição
Livro Infantil
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Direito de defesa
Contardo Calligaris
Assunção tácita de culpa
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Mediação judicial
Daniel Soifer Kriger
Ministro Mendonça Filho
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Airto Chaves Júnior
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Pepperdine University
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Lei n. 12.318/2010
Coisa Julgada
Menores infratores
lei antimanicomin
Imprensa
Programa de estágio PJSC
Ana Carolina Greco Paes
Obrigação Impossível
Guilherme Reis Gonçalves
Defensores Assassinados no Maranhão
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Advertência
Reajuste salarial
Eugenio Zaffaroni
Heloísa Husadel Telles
Atenção
TRT da 12ª Região
Mato Grosso do Sul
base de cálculo de honorários
Madrid
Gilberto Souza dos Santos
Vitória Buzzi
João Paulo Allain Teixeira
Concurso de Monografia
Revista Pensar
orçamento público
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Escravidão Moderna
Cuiabá
UNISUL
Ex-cônjuges
Joacir Sevegnani
Ilegitimidade de parte
Uniplac
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Aury Lopes
Rubia Souza Santos
TJDF
Diogo Bacha e Silva
Carlos Daniel Dias André
PLC 6784/2016
valores retroativos
Documentos estrangeiros
DPVAT
Lourival Almeida Trindade
Laura Mallmann Marcht
Enunciado 266 do STJ
HC 383102
Quinta Constitucional
Agostinho Ramalho Marques Neto
Marcello Lopes
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Maciel Colli
reintegração de posse
Luciano Góes
Rodrigo Wasem Galia
87 enunciados aprovados
RE 845.779-STF
Justiça além dos autos
Projeto de Lei 3.277/2012
Audiência de Conciliação
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Adriano Menino de Macedo Junior
Enrique Pedro Haba Müller
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Projeto de Lei nº 3670/15
ADI 5649
Precedentes Judiciais Vinculantes
Defensoria Pública de Goiás
Ausência do MP em audiência
José Geraldo de Sousa Junior
Roberto Epifânio Tomaz
Direito das Migrações Transnacionais
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Trabalho em presídio
Júlia Melim Borges Eleutério
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Cartório extrajudiciais
ICMS Rio de Janeiro
Ilton Norberto Robl Filho
Condenação criminal
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Geraldo Prado
Moraes Pitombo Advogados
Leonardo Nuñez Campos
Gustavo Cruz Jorge
Legislação americana
Gaspar
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Andrea Bocelli
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
ADPF n. 461
10ª edição comemorativa
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Concurso de Bolsas
Guarani-Kayowá
Luiz Inácio Lula da Silva
Denúncia Crime
Tradução Regras de Bangkok
Burca
Walter Bittar
Comarca de Fortaleza
Ronaldo Félix Moreira Júnior
corretoras de seguro
Revista UERJ
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
tema 945/STJ
Lei nº 7.716/89
Transição e Consolidação da Democracia
Marco Aurélio Nunes da Silveira
TJAC
S. Tavares-Pereira
Marcos Luiz Alves de Melo
João Paulo Machado Piratelli
Heleno Dozól Barabas
Superior Tribunal Militar
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
TRT4
Súmula 562 STJ
Sedec
Medida provisória
Paulo Roberto Athie Piccelli
Manuela Abath
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Holocausto
Racismo Institucional
Associação Brasileira de Direito Processual
Paternidade
Penhora de Bens
PEC 10/2013
Imperador
Organização Mundial da Saúde
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Professor Boaventura de Sousa Santos
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Rodrigo Pereira Moreira
Fernanda Maria Veronese
Investigações criminais
António Guterres
Guilherme Alcântara
Lei nº 13.427
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Mackysuel Mendes Lins
Crime de trânsito
Vítimas de Tortura
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Tramitação direta
Uso do telefone celular
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Legislação em vigor
Matheus Henrique Cordeiro
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Reforma do Ensino Médio
MS 30891
HC 389211
João Daniel Rassi
Canibalismo
Citação eletrônica
Felippe Borring Rocha
AP470
Lei n. 13.189/2015
Amanda Rodrigues Vander
Roberto Wagner Lima Nogueira
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Centro Acadêmico Hugo Simas
Cartilha completa com as instruções de uso
Paternidade tardia
Inteligência Artificial
Judiciário paulista agora é 100% digital
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Paulo Silas Taporosky Filho
Seguro obrigatório
Leonardo Garcia
polícia civil DF
Jader Marques
Damásio Educacional
e-JT
Áudio da entrevista
Revista Pensamiento Americano
João Salm
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Fenastc
Luis Leandro Gomes Ramos
Ana Paula de Souza Cury
Encontro
O Controle da Moralidade Administrativa
Lucas do Nascimento Nobre
Imóvel SFH
Direito Marítimo
Revista Avant
Deficiente físico
MIT
lucros cessantes
Furto de Chocolate
Walder Araújo de Oliveira
Regimes de casamento
Conduta atípica penal
Giovani Clark
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Celso Costa Ramires
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Maurício Fontana Filho
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Blitz
Manuela Andrade
Raphael Moreira Seraphim
Teto remuneratório
Reclamação Trabalhista
Mundo do Direito
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
1º Seminario de Derecho Maritimo
Legalização da maconha
condições para reajuste de plano de saúde
Bruna Vidal da Rocha
STJ
Professora Claudia Regina Freitas
Fernanda Ely Borba
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Registro profissional
Sala Verde
Cartilhas
Máfia chinesa
Teoria do adimplemento substancial
Gustavo de Almeida Ribeiro
TRT da 9ª Região
danos estéticos
João Vítor de Araújo Santos
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Princípio da presenução de inocência
Direito de Trânsito
Crimes da Ditadura Militar
pena mínima
Alexandre Matzenbacher
Ramadã
Boletim n. 08
Balanço 2015 STJ
Gabriela Buarque Pereira Silva
Ricardo Leonel da Silva
Denarcy Souza e Silva Júnior
Abuso dos direitos humanos
Emissora de Televisão
Gustavo Henrique Dietrich
Dr. Cesar Luiz Pasold
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Caio Rangel
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Lucas Silvy Santos
Paulo Incott
HC 143.247/RJ
Audiências de custódia
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Yeda Barbosa
Raoni Gomes
Jhonathan Fávero
Alexandre Melo Franco Bahia
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
regime inicial do crime de roubo
Coreia do Sul
Nathan Pilonetto Silva
colaborações premiadas
dados estatísticos
Constelação Familiar
Rotativo
Justiça criminal
Lucas Henrique Fávero
Henrique Perez Esteves
Márcio Soares Berclaz
Revista de Direito Alternativo n. 01
Centro de mediação
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
cooperativa de crédito
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Luciano Dantas Sampaio Filho
Tainá Fernanda Pedrini
Texas
Aula Magna
Cinema Educativo
ameaça espiritual
Universidade Federal de Minas Gerais
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Lei 11.343/06
Inaiane Alves Gonçalves
Ministro Moreira Franco
Razoável Duração do Processo
Lei 8.625/93
Simone Henrique
Irineu Siqueira Leite
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Processo de escolha dos ministros do STF
Princípios Constitucionais Eleitorais
Gustavo de Mattos Brentano
Confissão de culpa
Homeoffice
Projeto Releitura
Marina Almeida da Rosa
Homenagem a Imre Kertész
Deputados
Véu
Sistemas Processuais Penais
José Roberto Martins da Silva Junior
danos morais coletivos
Lei 9.099/95
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Emenda Constitucional 95/2016
Paulo Henrique Helene
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Universidades
Valber Melo
Escoteiros
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Bolsas para Mestrado
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Navegador
Julgamento pelo tribunal do júri
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Alimentos no âmbito internacional
OIT
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Projeto Reeducar
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Partilha de bens
Gustavo de Miranda Coutinho
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Direito Humanos
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E-book
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Certidão de Nascimento
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Remessa de Artigos
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A Constituição e o Supremo
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Direitos dos animais
crowdfunding
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Finlândia
Mario Cesar Andrade
Gabriela Mendes Fontana
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Felipe Dalenogare Alves
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Penhora de honorários
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restabelecimento do fornecimento de água
TRT-SC
Projeto Universidade no Cárcere
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Indulto/2016
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Declaração de Brasília
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Acidente de trabalho
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Discriminação Racial
Intimações
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Concurso público
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Regime domiciliar
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Pena Capital
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Felipe Wruck Médici
Curso de Direito
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Marcello Pietro Iacomini
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Wagner José Penereiro Armani
Registro de Nascimento
Transparência Internacional
Fornececimento de remédio de alto custo
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Pedro Augusto Santos de Souza
Audiência Pública
Clariana Sommacal
Moisés Rosa
Criminologia Forense – Tomo I
COAF
publicação
Aluguel de Roupas
Rede Infoseg
Prêmio Conciliar
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
TC elaborado pela PM
dependência de álcool
Objetivo 16
Citação e intimação
Audiência por videoconferência
dupla maternidade
r Luiz Ferri de Barros
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Roberto Arriada Lorea
Diogo Macruz
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Rafael de Deus Garcia
acervo disponível
Tânia Maria de Oliveira
orientação sexual
Reclamação Disciplinar
gastos do Judiciário
Ciências Médicas Forenses
MoWBrasil 2017
Arrecadação de Verbas Públicas
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Termo circunstânciado de Ocorrência
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Alessandro Soares
8ª Vara Federal de Florianópolis
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Planos de Saúde
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Alepo
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Abaixo assinado
Bruna S. Lago
Artur de Brito Gueiros Souza
convicção religiosa
Torcedores
Raphael Galvani
Evento internacional
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Rompimento de barragens
Nicholas Maciel Merlone
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Flacso
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Abril Uscanga Barradas
PEC 241 (PEC 55)
Leonardo Avelar Guimarães
Cristiano Neves
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Lucas Manoel Soares Machado
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Roubo de carro
Reação Alérgica
Teoria do Crime Culposo
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
feminicídio
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Tragédia de Mariana
Juizado do torcedor
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Conselho Tutelar
Comunidades carentes
ONU
Judicialização da saúde
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Direitos do trabalhador doméstico
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Bem imóvel
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Israel
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Revista Húmus
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Violencia Domestica
O impacto da lentidão da Justiça na economia
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EXCESSO DE PRAZO
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Plano de Ação dos Tribunais
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
pós-graduação em direito processual civil
REsp 1338942
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Contribuição Previdenciária
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Big data
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Revogação de Resolução
Risco Precaução e Responsabilidade
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Código Penal de 1940
Irlanda do Norte
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Redação
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Tribunal de Contas da União
Tornozeleira Eletrônica
mediação virtual
saque mensal
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Parceria Público-Privada
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Desabafo do juiz
Suprema Corte dos Estados Unidos
LEI 13.300/16
fraude
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27 anos do ECA
Direito de liberdade religiosa
Licitação
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Resolução nº 400/2016
Samir Mattar Assad
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Dispositivos Móveis
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Eduardo Cunha
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Paulo Furquim de Azevedo
XX Semana Jurídica
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Dóris Ghilardi
Soberania Nacional
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Marcelo Melo
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Fauzi Hassan Choukr
Lauro do Nascimento Pereira
Consulta Popular
União estável
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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