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Abraham Hand Vargas Mencer
Doacir Gonçalves de Quadros
Gil Rafael Ribas
Carlos Daniel Ferreira Dias
Aisla de Carvalho
Maria Cecília Soares Vannucchi
Tânia Maria Françosi Santhias
Cristina Motta
Denarcy Souza e Silva Júnior
Guilherme de Luca
Igor Borges La Rosa
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Quitéria Péres
Alberto Silva Franco
Thiago Priess Valiati
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Caroline Barreto
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Gustavo Santana do Nascimento
Deonísio Koch
Marcelo Pereira de Almeida
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Marina Carneiro Matos Sillmann
Thiago Vasconcelos Moura
Cláudio Rêgo
Luccas Tartuce
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Gustavo Borges Mariano
Guilherme Curci T. Risso
Eleição municipal
Lidia Isabel Lira
Dora A. Martins
Gabriel Esperança Lisboa
Denis Donoso
Renato S. S. Schindler Filho
Tauana Fernandes Fontenelle
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Marcos Prata Bentes
Felipe Wild Varela
Cláudia Toledo
Ruiz Ritter
Samuel Mânica Radaelli
Thiago Brega de Assis
Élida Lauris
Cintia Neves Godoi
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Téssia Gallina Jorge
Zilka de Sá Barros
Paulo Sérgio Restiffe
Catherine Juglair Nogari Valente
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Thiago Siffermann
Eliene Rodrigues de Oliveira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Lívio Oliveira
Roberto Carlos Rocha Kayat
André Nicolitt
Direitos dos homossexuais
Caroline Farias dos Santos
Agustín Laó-Montes
Lucília Napoleão Barros
Vitória Passini
Jader Marques
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Ravi Peixoto
Cristiane Rebelo Limas
Alice Bianchini
Davi Augusto Santana de Lelis
Arthur Corrêa da Silva Neto
Mauricio Sousa da Silva
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Rafael Bruno de Sá
Carolina Farkasvolgyi
Proporcionalidade e isonomia
Aphonso Vinicius Garbin
Amanda de Medeiros Lima
Gabriel Lombardi Richetto
Murillo Andrade
Stephannye de Pinho Arcanjo
Roberta Moura Faíz
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Rafael Felgueiras Rolo
Rafaela Alban
Victor B. Gonçalves
Marina Cerqueira
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Rafael Alves Bertolusci
Guilherme Barros Martins de Souza
Jordane Costa Oliveira
René Santos Piauilino
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Gustavo Amorim
Paula Franciele da Silva
João Lucas D. de Azevêdo
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Guilherme Chamum Aguiar
Felipe Montiel da Silva
Patrícia Henriques Ribeiro
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Lazara Carvalho
Velocino Pacheco Filho
Rosane Reis Kerber
Ester Eliana Hauser
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Alexandre Melo Franco Bahia
Fernando Henrique Cardoso
Cristiano Aparecido Quinaia
Schirley Kamile Paplowski
Fernanda Frizzo Bragato
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Nota de Apoio
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
José Luiz Toro da Silva
Relação de trabalho
Tânia Maria S. de Oliveira
Ricardo Washington Moraes de Melo
Luiza Correa Magalhães Dutra
Sophie Dall’Olmo
Matheus Vignatti de Carli
Eduardo Bitencourt
Luana Renostro Heinen
Mauricio Mota
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Mauricio Ferreira Cunha
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Gabriela Balbinot
Darci Guimarães Ribeiro
Ruth Barbosa
Paulo Roney Fagundez Ávila
João Carlos Adalberto Zolandeck
Carolina Lacerda Machado
Estudantes secundaristas
Gustavo Silva Alves
Luís Fernando Casara Corrêa
Emerson Garcia
João Eduardo De Nadal
Wilson Macena da Silva
Rodrigo Ramos Melgaço
Ursula Rodriguez Minhone
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Pedro Dalese
"Doping processual"
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
r Nelson Lacerda
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Douglas Carvalho Ribeiro
Gabriel Lima Marques
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Lenio Luiz Streck
Lilian Katiusca
Luis Gustavo Cardoso
Regis Fernando Freitas da Silva
Arthur de Souza Bastos
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Milena Márcia de Almeida Alves
José Gouvêa
Laura Dutra de Abreu
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Eduardo de Carvalho Rêgo
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Gabriel Miranda
Claudia Freesz Calmon
Bruno da Costa Vaz
Ana Paula de Souza Cury
Luis Leandro Gomes Ramos
Célio Pereira Oliveira Neto
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
GABRIELA ALBINO UGIONI
Araken de Assis
Matheus José da Silva Dillio
Bruna de Souza Fernandes
Igor Raatz
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Júlio Cesar Rossi
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Maciana de Freitas e Souza
Suzany Lima do Nascimento
Arlene Mara de Sousa Dias
Bianca Mendes Pereira Richter
Eduardo Silva Bitti
Luanna Tomaz de Souza
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Wellington M. de Almeida
Rafael Tubone Magdaleno
Rafael Alexandre Silveira
David Maxsuel Lima
Escola Mineira de Processo Penal
Cláudio Lucena
Radson Rangel F. Duarte
Plínio Gentil
Delano Câncio Brandão
Jéssica Helena Borges Fraga
Lucas Varela
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Jamilla Monteiro Sarkis
Thalita Abdala Aris
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Luiz Otávio Fontana Baldin
Elias Jacob Neto
João Marcos Braga de Melo
Participação Privada
Renata Oerle Kautzmann
João Paulo Atilio Godri
Anita Duarte
Heitor Pergher
Felinto Martins Filho
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Franciele Rieffel
Alexander Meurer
Cleiton Sacoman
Lei Antidrogas
Gilberto Stürmer
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Francisco Pereira Pinto Filho
André De Marco
João Paulo Pirôpo de Abreu
Pedro Roberto Donel
Lucas Guimarães Chagas
Gabriela Neckel Ramos
Natalia Cintra
Maria Rita Rodrigues
Tiago Oliveira de Castilhos
Samuel Silva
Danilo Nascimento Cruz
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Produto eleitoral
Weber Luiz de Oliveira
Isadora Delfino Reis
Leonardo Isaac Yarochewsky
Suzana Rahde Gerchmann
Paulo Ferreira da Cunha
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
José de Assis Santiago Neto
Luciane Maria Trippia
Samuel Lourenço Filho
Tainá Machado Vargas
Wálber Araujo Carneiro
Antonio Graim Neto
Carlos Vinicius Mariano Magno
Henrique Kaster
Vontade de Constituição
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Felipe Sorgi da Costa
Josevando Souza Andrade
Juliane Facó
Rubens Almeida Passos de Freitas
Giselle da Cunha Cruz
David T. Queiroz de Souza
Cleopas Isaías Santos
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Estela Márcia Rondina Scandola
Recurso Especial
(Sub)Versões Processuais Penais
Phillip Gunther
Disputa de guarda judicial
Thiago Souza de Albuquerque
Felipe Dalenogare Alves
Roberta Matzenbacher
Adriano de Jesus Silva
Christyan Muller Ajala
Tiago Joffily
Vínculo de emprego
Ellen Rodrigues
Carolina Luísa Wichinheski
Adriano Soares da Costa
Camila Cardoso de Mello Prando
Fernando César Costa Xavier
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Henrique Franceschetto
Bruno Rodrigues
Aisha E. Road
Edilson Santana G. Filho
Lis Arrais Oliveira
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Luíza Nívea Dias Pessoa
Antônio de Padova Marchi Júnior
Lívia Casimiro
Heitor Vitor Mendonça Sica
Jéssica Feiteiro Portugal
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Crédito negativo
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Bruna Angélica Maistro
Felipe Chiavone Bueno
Camila Maciel Cavalheiro
Rafael Leme Macedo
Rodrigo Helfstein
Tamires de Oliveira Garcia
Dierle Nunes
Rafael Feitosa da Mata
Camilo José d´Ávila Couto
Daniel Octávio Silva Marinho
Emílio Peluso Neder Meyer
Fábio Alexandre Coelho
Guilherme Wunsch
Marco Antônio Scapini
Sistema Penal do Rei Midas
Denize Carolina da Cunha
Larissa Beleza
Ricardo Fretta
Aline Taraziuk Nicodemos
Ana Caroline Machado Medeiros
Júlia Quaresma Passos Jorge
Marcus Alan de Melo Gomes
Carla Mari Robaina Marcondes
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Amanda Ribeiro dos Santos
Tiago de Lima Santos Reid
Jeison Batista de Almeida
Carlos Henrique Duarte Araújo
Joana Ribeiro
Tabita Aija Silva Moreira
Wellington Jacó Messias
Luiza Silva Rodrigues
Marco Aurélio Serau Junior
Gabriel Junqueira Sales
Gabriela Mendes Machado
Marisa Falcão
Roberta Aparecida Varaschin
Emmanuel Dockès
Edson Carvalho
Bruna Kern Graziuso
Talise Rossi, Diéssica Adam
Guilherme Zorzi Rosa
José Henrique Mouta Araújo
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Valéria Fernandes Vieira
Fábio Rodrigues Gomes
Por Danielle Mariel Heil
Rafael Fernandes Caldeirão
Caio Vlasak
Fredie Didier Júnior
Conduta atípica
Samuel Oliveira Cersosimo
Tiago Zagonel
Rodrigo D’Orio Dantas
Bruna Karoline Bezerra
Sebastião Marques Neto
Gabriela Oliveira Freitas
João Paulo de Souza Carneiro
Paulo Roberto Athie Piccelli
Lauriston de Araújo Carvalho
Débora Costa Ferreira
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Nilzo Felisberto
Fernando Jiménez Sánchez
Naína Ariana Tumelero
Willame Parente Mazza
Laura Mallmann Marcht
Fabrício Reis Costa
Daniela Campos Cerullo
Claudia Brum Mothé
Valter Guerreiro
Fernanda Pacheco Amorim
Juarez Cirino dos Santos
Gabriela Samrsla Möller
Rubem Bilhalva Konig
Andréa Araujo Bostelmam
Márcio Gil Tostes dos Santos
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Wagner Carmo
Geraldo Marcell Azevedo
Igor Cardoso
Beatriz Vargas Ramos
Henrique Bonacina Bonfanti
Ana Paula Backes
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Paulo Vinícius Feijó
Bianor Arruda Bezerra Neto
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Noslen Melo
Giovanni Chaim
Espetacularização da violência
Jocê Rodrigues
Josiani da Silva Pospichil
Rodrigo José Leal
Isabela Sousa Bestetti
Clarice Santos
Hédel de Andrade Torres
ciência penal
Renata Cortez Vieira Peixoto
Jonathan Hernandes Marcantonio
Walter Bittar
Débora Spagnol
Gabriela Ribeiro
Lucas de Alvarenga Gontijo
João Marcos Braga
Glauco Gumerato Ramos
Jose Luis Bolzan de Morais
Gabriela M. Menezes
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Willian Cleber Zolandeck
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Carla A. Ventura
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Fernando Hoffmam
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
André Amorim de Aguiar
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Frederico dos Santos Messias
Dina Alves
Veyzon Campos Muniz
Gustavo de Lima Pereira
Leonard Schmitz
Karini Nascimento
Leonel Maschietto
Débora Silva Massulo
Paulo Victor Costa Brito
Ubiratan de Mattos
Leonardo Alves Côrrea
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Francielle Oliveira Gadonski
Stella He Jin Kim
Thais Nogueira Lopes
Eleição presidencial
Adriano Sant’Ana Pedra
Ruan Zancanaro Catarini
Mauricio Antonio Correia
Taysa Matos
Vívian De Gann dos Santos
Marcelo de Mello Vieira
José Antonio Farah Lopes de Lima
Amarilis Brito Costa
Vanderlei Da Silva Sampaio
Raphaella Reis de Oliveira
Luciano Góes
Matheus Novais da Silva
André Martino Dolabela Chagas
Amanda Lobão
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Jaqueline dos Santos Espíndula
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Simone Henrique
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Ziel Ferreira Lopes
Felipe Barreto de Melo
Luciano Vianna Araújo
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Bruna Caroline de Oliveira
Marlo Almeida Salvador
Amanda Souza Batista
Ygor Nasser Salah Salmen
Ficção académica
Luiz Fernando Cortelini Meister
João Ulysses Ferreira Neto
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Fernando Torres
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Júlio Marcelo de Oliveira
Paulo Lenzi
Eder Fernandes Santana
Rodrigo Darela de Souza
Myrna Alves de Britto
Aicha Eroud
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Larissa da Silva Lopes
Maria Luiza Ávila
Lucas Laire Faria Almeida
Agnes Pessoa
Francisco José Borges Motta
Myrna Alves de Britto
Leonardo Drigo
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Aline Amábile Zimmermann
Pablo Freire Romão
Carlos Eduardo Martinez
Fernanda Teixeira de Medeiros
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Fernanda Becker
Luiz Antonio Ferrari Neto
Maick Cristian Valino Pinheiro
Fernando Rubin
Manuel Martín Pino Estrada
César Augusto Baldi
Fabiano Moyses Furtado
Guilherme Bonato Campos Caramês
Gustavo Dayrell
Ana Patricia Gonzalez
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Paulo Antonio Peressin
Theodoro Vicente Agostinho
Ana Paula Couto
Luara Colpa
Luiza da Costa Alonso
Carlos Henrique Soares
Bruno César Gonçalves da Silva
Marilena Wolf de Mello Braga
Mario Porto
Leonel Pires Ohlweiler
Defensores Públicos
André Sampaio
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Maurilio Casas Maia
Anderson Brasil
André Gustavo Salvador Kauffman
Júlio da Silveira Moreira
José Calvo González
Alberto Bastos
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Vicente de Paulo Barretto
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Adriana Lopes
Jamil Melo
Mônica Bonetti Couto
Daniel A. Dourado
Fausto Trentini
Daniel Dore Lage
Paolla Hauser
Edson Silveira
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Daisson Flach
Gil Ramos
Ronan Robl
Andréa Gill
Dayana de Carvalho Uhdre
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Ana Priscila Correia Luz
André Carneiro Leão
Taynah Ignacio
Luciana Berlini
Maria Lúcia Barbosa
Nádia de Castro Alves
Aurélio Franco de Camargo
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Luiz Fernando Valladão Nogueira
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Cristiane Rodrigues Iwakura
Luana Barros S. de Souza
Sara Vieira Matos Figueiredo
Jorge Bheron Rocha
Wagner Francesco
Lucas Hinckel Teider
Hernani Zanin Júnior
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Fabrício Morais da Costa
Nayara Swarowski
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Luiza Costa de Medeiros Werner
Henry Colombi
Andre Vasconcelos Roque
Claudia da Rocha
Luís Eduardo Colavolpe
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Guilherme Vale Brum
Marcelo Mazzola
Enzo Bello
Larissa Thielle Arcaro
Fabiano Pimentel
Bruno Trento Hein
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Bárbara Fonseca de Moura
Ana Tarna dos Santos Mendes
Nic Cardeal
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Dejair dos Anjos Santana Júnior
André Leivas de Araújo Vianna
Fabiano Zavanella
Euclides Santos Bittencourt
Fernando Sacco Neto
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Ronicleici Santos da Conceição
Luiz Eduardo Cani
Saulo Dutra de Oliveira
Rodrigo Fernandes
Luciana Santos Silva
r Tainá Aguiar Junquilho
Editora Tirant Lo Blanch
Espírito republicano
Marília Siqueira Costa
Vanessa Milani Sgreccia
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Tayane Caruso do Valle
Camila Belinaso
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Fábio da Silva Bozza
Michele Hübner
Justiça e vingança
Lucas Machado
Eduardo Borges
Ualy Matos
José Antonio Herrera
Letícia Bürgel
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Fabíola Sucasas
Mariana Alves Lara
Jaécio Matos Santos
Luciana da Silva Caseiro
Mauricio Stegemann Dieter
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Valdemar Habitzreuter
r Raul Linhares
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Marcus Vinícius Motter Borges
Willian Alex Sander Amorim
Lazara Carvalho
Diogo de Oliveira Gomes
Rogério Pacheco Alves
Zulmar Duarte
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Maria Walkiria Cabral
Indyara Tayana Santos Rossetto
Mateus Mantovani Sorgatto
Jéssica Galvão
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Maria Carolina Russo
Alexandre Senra
Clarissa Demartini
Juliana Ribeiro Goulart
Jenifer Carina Pereira
Sinara Adriano da Trindade
Luís Gustavo Reis Mundim
Lucas de Oliveira Bressani
Márcio Soares Berclaz
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Marcello Terto e Silva
André Chiabay
Isis Regina de Paula
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ricardo Souza Calcini
Thanderson Sousa
Ricardo Leonel da Silva
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Alexandre Pacheco Martins
Fernanda Melo Silva
Tiago de Toledo Rodrigues
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Richard Quispe Salazar
Wagner Yukito Kohatsu
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Isabel Fauth
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Wellington Jacó Messias
Victor B. Gonçalves
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Teresa Arruda Alvim
Ivana Leite Ruiz
Daniel Brajal Veiga
Laura Haddad
Yuri Ivo Peralva Sales
Ilana Lemos de Paiva
André Alexandre Happke
Wagner Inácio Dias
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Bruna Roberta de Borba
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Rafaela Silva Garcez
Carolina Heloisa Guchel Berri
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Caio Ferreira Neto
Laís Mosso Ferfoglia
Roberto Bona Junior
Veranice Melo Frota
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Carlos Augusto de Assis
Angélica Mota Cabral
Rômulo de Andrade Moreira
André Zilli
Daniel Gerhard
André Luis Callegari
Emanuela dos Santos Silva
Claudio Daniel de Souza
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Ígor Araújo de Arruda
Fernanda da Silva Lima
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Pedro Henrique Tonin
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Bruna Maira Cavalheiro
Lívia Rebouças da Costa
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Cristiano Duro
Augusto Jobim do Amaral
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Marina Peixoto Dias
Luanna Tomaz de Souza
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Barbara Tude de Souza Ferreira
Felippe Borring Rocha
Giulia da Silva Soares
Leonel Betti Jr.
Andrezza Anzolin
Bruce Bastos Martins
Lygia Molina
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Casos criminais
Marcelo Ricardo Colaço
Luís Gustavo Reis Mundim
Ana Luísa Schmidt Ramos
Vitor Vilela Guglinski
James Walker Júnior
Imane Rane
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Alexandre Bahia
João Antonio Tomporoski
Maurício Fontana Filho
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Bernardo Britto Guerra
Vitor Frederico Kümpel
Adriano Valente
Humberto Santarosa de Oliveira
Nariel Diotto
Victor Rodrigues da Silva Costa
Matheus Felipe de Castro
Charles da Costa Bruxel
André Felipe Oliveira Moraes
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Alan Martinez Kozyreff
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Adriana Calvo
Aluísio Celso Affonso Caldas
Felipe Montiel
Franceline Franco
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Jorge da Rosa
Gleidson Renato Martins Dias
Marcos Paulo Sousa Campelo
Fausto Amador Alves Neto
Alice Costa Lima Salz
Gustavo de Almeida Ribeiro
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Felipe Bertazzo Tobar
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Sofia Jessica Diaz
Marcio Guedes Berti
Jovana de Oliveira Rodrigues
Persecução penal nos crimes tributários
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Regina Geni Amorim Juncal
Hermes Zaneti Jr.
Julia Santi Fischer
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Diogo Bacha e Silva
Poder “Reconstituinte”
Cristiano Duro
Luiz Carlos Rezende e Santos
Pollyanna Maria da Silva
Guilherme Freire de Melo Barros
Gustavo Marques Krelling
Rodrigo Pereira Moreira
Cristiano Botelho Alves
Elaine Cristina da Silva
Leonardo Carneiro da Cunha
Vanessa Brodt Martins
Luana Cabral
Marco Antonio Lima Berberi
Carla Benitez Martins
Súmula vinculante
Caio Madureira Constantino
Flávia Ávila Penido
Alexandre Leal
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Carla Joana Magnago
Rafaela Alban
Daniela Villani Bonaccorsi
Maria Fernanda Piva
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Mariana Rodrigues Veras
Eduarda Cruz Daudt
Helena Patrícia Freitas
Jefferson de Carvalho Gomes
Kleber Zanchetta
Rodrigo Pontes Raldi
José Luis Bolzan de Morais
Renzo Cavani
Jessyka Zanella Costa
Almir Megali Neto
Lucas Baratieri Francisco
Eduarda Peixoto da Cunha França
Camila Gouvêa de Araújo
Marina Alice de Souza Santos
Lígia de Freitas Barbosa
Rafael Moura
Patrick Lendl Silva
Tiago Didier
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Nadine Hellen Reis
Ataques cibernéticos
Wagner Luis Padilha
Guilherme Machado Siqueira
João Lauro Serpeloni
Suelen Tavares Gil
Marco Aurelio Serau Jr.
Olívia Maria de Almeida
Gabrielly Caroline Porsebon
Patty Oliver
Luana G. de Vito
Adriana Almeida Lima
Sandra Gonçalves Daldegan França
Alexandre Ávalo Santana
Tatiana de Almeida Campos
Nicole Noschang
Fernanda Freitas de Melo
Uso indevido de algemas
Mariana Brito Cairo
Fernando Hideo I. Lacerda
Gabriel Pereira de Carvalho
Nayder Rommel de Araújo Godói
Maiana Guimarães
Lara Kauark Santana
Lúcio Delfino
Fernando Rabelo Rodrigues
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Sandro Luiz Bazzanella
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Sarah Gomes Sakamoto
Henrique Batista Barbosa
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Gabriel Mantelli
Inexistência jurídica
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Alberto Jonathas Maia
Luciane Buriasco Isquerdo
Sofrimento
Lougan Cardoso Lima
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
David Salim Santos Hosni
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Debora Vieira
Giovani Clark
Bruno Taufner Zanotti
Marcelo Roseno de Oliveira
Viviane da Silva Sousa
Luis Calazans De Brito Bisneto
Raphael de Souza Almeida Santos
Clenio Jair Schulze
Celyce de Carvalho Carneiro
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Maick Cristian Valino Pinheiro
Admilton Figueiredo de Almeida
Constelação Familiar Sistêmica
Paulino Oliveira Santos
Carolina Sena Vieira
Luíza Resende Guimarães
Anna Carolina Faraco Lamy
Derik Roberto da Silva Rozas
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Paulo Henrique Pinto Santiago
Gilberto Carlos Maistro Junior
Benjamim Silva Rodrigues
Kenarik Boujikian
Fernando Gama de Miranda Netto
Kelvin J. Bressan
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Aline Busch Czarnobai
Victor Hugo Ossowsky
Aline Leves
Lucas Nicholas Santos de Souza
Débora Veneral
Victor Pyles
Valéria Magalhães Schneider
Antonio Pietro Almeida
Lucas Costa de Oliveira
Marcelo Ribeiro
André Luiz Maluf de Araujo
Ana Beatriz de Souza Martins
Cezar Roberto Bitencourt
Natã Ferraz Carpanez
Paulo Ferrareze Filho
Anderson Nazário
Thalles Ricardo Alciati Valim
Rafael Motta e Correa
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Anthony Thiesen
Fernando Reis de Carvalho Peres
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Vinícius Cidral
Polliana Corrêa Morais
Articulistas
Lei nº. 13.257/16
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Superintendência de Seguros Privados
Abaixo assinado
Edição
adicional de insalubridade
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Gabriela Buarque Pereira Silva
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Áudio
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Alimentos no âmbito internacional
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Medida alternativas à prisão
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Willame Parente Mazza
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Divórcio consensual estrangeiro
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Lesa-majestade
Mario Cesar Andrade
OCupações das Escolas e Universidades
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
retificação de registro civil
Lei 9.099/95
Informativo 553 STJ
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Imunidade parlamentar
Coaching
restabelecimento do fornecimento de água
Lei 13.270
Obras Publicitárias
Jefrei Almeida Rocha
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Planos de Saúde
Regime domiciliar
OMS
Luiz Ricardo de Castilhos
PFDC
TRF2
Kristian Rodrigo Pscheidt
Bibiana Fontella
vítima de bala perdida
Adoção em conjunto de irmãos
Alex da Silva Anhaia
Arthur Corrêa da Silva Neto
PEC 241 (PEC 55)
Franceses
Wagner Carmo
Lei anti-homofobia
Eugenio Zaffaroni
crimes contra a vida
ADC 16
EMAB
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Luciana Boiteux
Casamento Infantil
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Escola sem partido
Rol de Procedimentos em Saúde
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Adir Freire Freitas
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Nicole Noschang
Sistema Unificado de Execução Penal
Eduardo Bueno
Fertilização In Vitro
Jean Rodrigues Salles
Indenização seguradora
7º Congresso Jurídico Online
orientação sexual
Fabricio da Mota Alves
Yeda Barbosa
NYtimes
Lenio Luiz Streck
Curso de Mediação
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Oportunidades
Investigação Social
Curso de Espanhol
TRT-MG
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Gustavo Schlupp Winter
Igor De Lazari
Ministro Mendonça Filho
Decreto de indulto 2016
Asilo
Defensorxs
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Jamile Calheiros
Felipe Lima de Almeida
Portaria Interministerial n. 405
Evicção
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
#Empório indica
Redação
Luislinda Valois
Eugenia de Azevedo Neves
Resolução 213/2015
O Controle da Moralidade Administrativa
Júlia Melim Borges Eleutério
Adriano Martins de Sousa
Remição pelo estudo
Edital de Parecerista
Prisão Domiciliar
Jorge Bheron Rocha
Consumo on line
Centro de mediação
PLS 280/2016
Remoção de presos
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Claudio Melim
Henrique B. Souto Maior Baião
Morte Assistida
Tribunal online
Fernanda Antunes Marques Junqueira
U2
FNDE
Crime de trânsito
ICMS Rio de Janeiro
Felipe Magalhães Bambirra
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
greve de servidor
Romênia
Flávio Baumgarten
Direito Público Temas Atuais
Privatização de Presídios
Trancamento do Processo
Dano Material
Resolução 229/2016
Marcos Eberhardt
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Elpídio Paiva Luz Segundo
Gustavo Rocha
Glossário
Decreto 27.784/1950
Amanda Muniz Oliveira
Ianca Souza Barauna
situação de emergência
O que funciona no plantão judiciário
Brenno Cavalcanti
Lei proíbe Uber no RJ
Intimação
Morgana Machado
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Walder Araújo de Oliveira
Saiba Mais
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Câmara de Deputados
PPGCCrim
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Princípio da não surpresa
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Audiência Digital
Afrânio Silva Jardim
Exportação
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Fazenda nacional
Natammy Bonissoni
Edilson Santana Gonçalves Filho
Emilli Fátima Haskel da Silva
Davi Pereira Junior
Murillo Martins Toledo
Poesia
torcedores do Corinthians
Lei 13.228
Direito à Privacidade
Documentos sigilosos
Idenização por danos morais
repetência
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Jacqueline dos Santos Fernandes
feminicídio
Gestão da Terceirização do Trabalho
Justiça Criminal Negocial
medida socioeducativa
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Irlanda
Magistratura Catarinense
Simpósio
Ocupação das Escolas e Universidades
Lançamento de nova edição
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
DPMS
João Gabriel Cardoso
PJe Mobile
Lívia Lucca
rede de proteção
Karla De Souza Oliveira
RG
REsp 1428493
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
PIS/COFINS
Mathias Vaiano Glens
Curso Preparatório
Phillip Gil França
Violência contra a mulher
INCADE
José Enrique Teixeira Reinoso
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Documentos falsificados
Salário e reajuste do Poder Judiciário
João Paulo Allain Teixeira
Homenagem a Imre Kertész
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Costumes
Universidade Pública
Alexander Meurer
prisão por débito tributário
Lei Municipal n. 4666/2010
Zulmar Vieira Coutinho
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
refugiado
Conrado Gama Monteiro
Polônia
Maíra Marchi Gomes
Cartilha completa com as instruções de uso
Projeito Pai Presente
adoção homoafetiva
Programa de estágio PJSC
Guia
Maria Jocélia Nogueira Lima
Recomendação 41
Direito Unisul
Tratados de direitos humanos
Curso Avançado de Direitos Humanos
Intimações
Natasha Karenina
Renee do Ó Souza
Bloqueador de celular
App.
Revista Jurídica Actualidad Penal
Tortura Sistêmica
Organização Mundial da Saúde
Perdão Presidencial
Wellington Borghi
TRT da 9ª Região
Súmula 90 do TST
Suíça
Direitos de sucessões
voto do preso provisório
O Direito e a Sétima Arte
Remessa de Artigos
Ministro Celso de Mello
Pesquisa e Movimentos Sociais
HC 139889
Súmula 719 do STF
Eduardo Lamy
Amanda Rodrigues Vander
Aline Gostinski
INTERVENÇÃO
TJ justiça
Raul Linhares
animais silvestres
Projeto de Lei 4.850/2016
Natureza da ação penal
Joaquim Leitão Júnior
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Luiz Fernando Ozawa
Leandro Matsumota
Daniela V. Pachito
CEPAL
Angela Cristina dos Santos Zen
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
intimação e notificação
tutela urgente da saúde
Tratado
Continua
concurso oficial de justça
Nayara Swarowski
Victor Afonso Bastos Ribeiro
MS 30891
André Luís de Lima Maia
Prefeito
Julio Cezar Moura de Souza
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Bianca Thais Nascimento
Fernanda Zambrotta
Universidade Federal da Bahia
Lei 11.343/06
Deficiente físico
Dr. Leonardo Marcondes Machado
HC 389211
Cuiabá
Cândido Furtado Maia Neto
Vade Mecum Método
pedofilia na internet
Sonia Aparecida de Carvalho
Risco Precaução e Responsabilidade
Maria Cristtiane Lopes da Silva
A criminalização midiática do sex offender
Rosimar Ibiapina Batista
Fernando Gaspar Neisser
Direito de imagem
Lei 9.714/1998
Carla Estela Rodrigues
Gilmar Mendes
Montreal
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Leonardo Sagrillo Santiago
Cartórios e Registros
John Nash
Aplicativos de Celular
Luiz Regis Prado
Sírlei de Sá Moura
Comarca de Fortaleza
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Reforma do Judiciário
Doação de Órgãos
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Divulgação
Lei n. 15.829/2012
Caroline Ribeiro dos Santos
Tramitação direta
Marcelo Pichioli da Silveira
Excesso em abordagem policial
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
PLS 288/2013
Vinicius Almada Mozetic
Paula Saleh Arbs
Antonio Sepulveda
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Ricardo Conolly
Homologação de acordos consensuais
4.º Congresso Médico e jurídico
Erradicação da Pobreza
PLS 195/2014
Luanna Tomaz de Souza
1º Congresso de Criminologia(s)
Ezilda Melo
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Lista
Reino Unido
Lei 13.269/2016
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Valmir Pereira Alcantara
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Geovane De Mori Peixoto
Rafaela Alban
Imigração
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
XX Semana Jurídica
Gustavo Caetano Gomes
Reação Alérgica
Starbucks
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Renajud
Denisse Raquel Montoya Elias
Fauzi Hassan Choukr
Professor Adjunto
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
ONU Mulheres
Alexandre Matzenbacher
terror e medo
Safira Bonilha de Oliveira
Affonso Ghizzo Neto
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Raphael Moreira Seraphim
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Entrevista Débora Fioratto
RIHJ
Lei dos Planos de Saúde
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Ministro Raul Jungmann
Audiência de apresentação
Dr. Cesar Luiz Pasold
Diego Prezzi Santos
Layane Leans Cardoso
Juizado do torcedor
Denúncia Crime
Condenação Militar
Aline Ariane Fagundes
Teoria do adimplemento substancial
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Péterson Niehues
Quebra de decoro
Fernando Neves
Atraso imóvel na planta
Consulta
Ministro José Barroso Filho
João Paulo de Mello Filippin
Marcos Luiz Alves de Melo
Escudo de Vidro
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Antonio Carlos Macedo de Castro
Deputados
Mário Cesar Andrade
Plano de Ação dos Tribunais
Filipe Rodrigues Costa
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Adriano Menino de Macedo Junior
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Unesco
Denarcy Souza e Silva Júnior
Marcelo Guerra
Prova de dívida
Mudança de sexo
Raphael Boldt
Parentalidade socioafetiva
Alexandre Vuckovic
Habeas Data
Rosimeire da Silva Meira
Senha de cartão
Vitor Dias Conceição
Eduarda Peixoto da Cunha França
1º Seminario de Derecho Maritimo
Disney
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Cinthia Menescal
Princípio da insignificância penal
Roberto Arriada Lorea
Suprema Corte do Chile
Resolução
Teoria dos Jogos na Mediação
Disparidade Salarial
Certidão de Nascimento
A Constituição e o Supremo
Augusto Jobim do Amaral
André Leivas de Araújo Vianna
Curso Novo CPC EAD
Constrangimento
Temas de Argumentação Jurídica
Trabalho remoto
Revista Contradogmáticas v. 09
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Justiça Legal
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Tribunal de Justiça do Tocantins
base de cálculo de honorários
Renata Flecha
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Catherine Figueiredo Escobar
Ricardo Souza Calcini
Aplicativo
Execução provisória da pena
HC 389.899
Paulo Edgar da Rocha Resende
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Norberto Knebel
Ilton Norberto Robl Filho
Dóris Ghilardi
Trancamento de ação penal
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Juliano de Oliveira Leonel
abordagem policial
sistema de justiça e segurança pública
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Matheus Felipe de Castro
Liminar
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Voto provisório
Cristiano Neves
Agressão escatológica
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
João Marcos Braga
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
TRF da 1ª Região
Defensoria Pública Geral do Ceará
Pedro Roberto Donel
A construção da cidadania e a sexualidade
Tainá Fernanda Pedrini
Atividade Especial
Marlo Almeida Salvador
Érica Côrrea Simões Pires
Os Novos Atores da Justiça Penal
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Samira Schultz Mansur
Rodrigo Bahia de Souza
TJSE
Plantão Judiciário
MST
corretoras de seguro
Poder Judiciário de Santa Catarina
Parentesco de terceiro grau
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Leonardo Marques Vilela
Regime disciplinar diferenciado
Lei de Improbidade Administrativa
Decreto 8.615/15
Min. Carmem Lúcia
Tempo de Resistência
Não recepção
Turma Recursal
Matheus Henrique Mendonça
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Ditadura brasileira
Organização das Nações Unidas
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Proteção à identidade de gênero
infecção hospitalar
Ações Penais Constitucionais
Jacqueline Sinhoretto
Quinta Constitucional
Menores infratores
Maria Coelho Rosa Nôvo
Belarus
Panamá
Eduem
Jogos Olímpicos 2016
Ajuda Humanitária
Líbano
Hugo Fernandes Matias
Mario Porto
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
E-book
Juiz Hélio do Valle Pereira
A Casa de Vidro.com
Resolução 225
TJRO
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Guilherme Moreira Pires
Gustavo Noronha de Ávila
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Ditadura Chilena
União estável
Lei n. 12.318/2010
Memorial escravocata brasileiro
Leis internacionais de direitos humanos
Alexandre Barbosa da Silva
Inaiane Alves Gonçalves
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Flacso
Theodoro Vicente Agostinho
Extra petita
Rio São Francisco
Torcedores
João Batista Martins César
Bruno Sá Freire Martins
Bernardo Micherif Carneiro
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Comunidade jurídica brasileira
estacionamentos
Saúde
José Calvo González
Publicidade abusiva
Daniel Flores
Internação involuntária
Processos
Direitos dos estagiários
Jean Carlos Schaefer
Condenação criminal
Bruna Silva Carvalho
Rito processual
Poder Judiciário Estadual
Evento internacional
Rubens Correia Jr.
Israel Domingos Jorio
Gustavo Cruz Jorge
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Samuel Saliba Moreira Pinto
Jonathan Cardoso Régis
Marcelo Figueiredo
Palestrantes
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Projeto Ronda Maria da Penha
João Guilherme Alvares de Farias
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
dupla maternidade
Micheli Silva
Liminar em HC
Luiz Ferri de Barros
Centro de mediação para solução de conflitos
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Interrogatório informal
Brexit
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Emetério Silva de Oliveira Neto
Auxílio Transporte para magistrados
Julio Castro
Érica De Kássia Costa Da Silva
Francisco Ferreira
Níger
Mutilação Genital Feminina
Código Civil de 2002
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Crimes da Ditadura Militar
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Lei n. 13.431/2017
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Conselho Tutelar
Daniel Garcia da Rosa
Cladem
Diderot Costa Souza Filho
Mutirão
Sorteio
Maria Lúcia Karam
Ministério Público da Bahia
Paulo Rogério Muniz Barros
Banco Mundial
Renata Nascimento Gomes
mediação virtual
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Guerras as drogas
Manuela Valim Charpinel
Antecipação de Tutela
Direito Imobiliário
João Vítor de Araújo Santos
curso é gratuito
Marco civil da internet
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Notícia
Envenenamento de merenda escolar
Carolina Souza Lopes
Desocupação de estudantes
Tuberculose
Kátia Debarba Machado
Jornal
Lorena Silva e Silva Faustino
Contardo Calligaris
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
STF
Rene José Keller
Denúncia sem fundamentar
Paternidade biológica
Gabriela Andrade
afastamento de Renan Calheiros
Pepperdine University
Recurso Ordinário
Káthia Ferreira dos Santos
Antonio Graim Neto
Jorge Luiz Souto Maior
veiculação indevida de imagem
Escravidão Moderna
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Projeto Cronos
Guarani-Kayowá
Ana Gladis Thomas
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
distribuição de terras
Convenção de Montreal
Havaí
André Alexandre Happke
Arquivamente de Inquérito
Indenização por Dano Moral
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Politie Nijmegen-Zuid
João Felipe B. Bastos
Homenagem a Peter Häberle
Marcia Sarubbi Lippmann
Erro médico
Direito e publicidade infantil
Eslovênia
cerceamento da liberdade do cidadão
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Marcelo Ribeiro
Resolução n. 235/2016
Poder e Corrupção
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
DPRJ
Universidade Estadual de Maringá
Revista Avant
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Raphael Galvani
a dor tem pressa
Carreira Jurídica
Leonardo Schmitt de Bem
Reinaldo Couto
Bruno Lima Rocha
Entrevista com Freud
Felipe da Silva Freitas
Texas
O Procedimento Comum
Gilberto M. A. Rodrigues
Wilson Knoner Campos
Mensageira da Paz
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Everaldo Luiz Oldoni
REsp 1338942
Dez Medidas Anticorrupção
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Armando Júnior da Silva Gadelha
Gianfranco Silva Caruso
Hospital privado
Danos Materiais e morais
Toronto
Bloqueio judicial do WhatsApp
Audiência de custódia de foro privilegiado
Jhonathan Fávero
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Ivar Hartmann
Metodologia da Pesquisa
Goffredo Telles Junior
consulta pública
ONU Brasil
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Filosofia de Zygmunt Bauman
MPF
Luiz Eduardo Cani
Vínculo de emprego na relação de motoristas
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
empresa terceirizada
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Pedro Henrique Ferreira Marques
Cândice Lisbôa Alves
Projeto de Lei 402/15
Transgêneros
PLS 32/2016
PJe-Mídia
Teoria do Crime Culposo
10 medidas
Edilson Santana G. Filho
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Decreto nº 8.727/2016
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Fernando Salzer e Silva
Aderlan Crespo
Delmes Rodrigues Feiten
Déficit da Previdência
Deficiência visual
Luis Henrique Braga Madalena
Lourival Almeida Trindade
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Ministro João Otávio de Noronha
Turquia
proibição de tatuagem em concurso
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
FAE Centro Universitário
Caio Rangel
indígenas Warao
Furto de Chocolate
Colóquio Internacional
Centro Integrado de Cultura
tratamento do preso
Bolsa de Estudo
PUCMM
Devido Processo Legal Substancial
Universidade Federal de Goiás
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Lucas do Nascimento Nobre
PEC 227/2016
Yuri Felix
comemoração 125 anos
Luciano Góes
Estado do ES
Renan Francelino da Silva
Ausência de vagas
Celso Gomes Pinheiro
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Embaixada Americana
exercícios sistêmicos
Roberto Bergalli
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Revogação de Resolução
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Ônibus
Cartilha de orientação
EAD
Documento histórico
Alexandre Miranda Aleixo
Matrículas Abertas
Cursos Gratuitos
Perda total
Confisco de Bens
Amanda Perrone Ausier
Fenastc
Felipe Dalenogare Alves
Protetor solar
Fernanda Mambrini Rudolfo
MPSC
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Benigna Teixeira
Inquéritos arquivados
Trabalho Forçado
O Júri Objetivo II
EMESC
Manuel Monteiro Guedes Valente
indenização
Racismo Institucional
Miriam Garrido
SAMARCO
Ricardo da Silva Fiorin
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Adriane Nogueira Naves Perez
Ricardo Mauricio Freire Soares
África Ocidental
PRISÃO
Endividamento
Carlos Daniel Dias André
TJAL
Publicações
Crise Migratória
Julio Cezar de Oliveira Braga
Confissão de culpa
Dora Cavalcanti Cordani
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Lei Pelé
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Gustavo Proença Mendonça
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Bruna Mayara de Oliveira
Mateus Sampaio Aranha
canabidiol
Cinthia Loise Jacob Denzin
Gabriela Antoniacomi Maschio
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Servidores e Juízes
Bruno Makowiecky Salles
RE 1217166
CRCSC
Rotativo
COAF
Alexia de Melo Miguel
PJSC
danos estéticos
Renata Torri Saldanha Coelho
María José Fariñas Dulce
Hélder Luis
“fosfoetanolamina sintética”
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Diogo Bacha e Silva
Raphaela Lopes Rodrigues
Vitória/ES
Yegor Moreira Junior
fornecimento de energia elétrica
r Bruno Miragem
Twig Santos Lopes
Gardenia Mota Ayres
terras de cultivo de drogas
Estresse ocupacional
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Renata Simonetto Gonçalves
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
UNOESC
Ministério Público de São Paulo
Tribunal Superior do Trabalho
Magalhães Coelho
Facção Criminosa
Código Tributário nos Tribunais
Francisco vieira de Souza Junior
Fernanda Oliveira Luvizotto
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Imunidade diplomática
Fundamentos da Prisão Preventiva
Aplicativo CPC Anotado
Adriana Cecilio
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Falsa acusação de crime
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
valores retroativos
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Direitos do trabalhador doméstico
Contestação
Crimes na Internet
Desaposentação
Irlanda do Norte
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Nicola Patel Filho
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Século XXI
Boletim RDL
Intimação whatsapp
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Terrenos de Marinha
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Lista de Livros
Nota de Repúdio
Fernando Machado
Seriado
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Competência originária do STF
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Lei 9.029/1995
Publicidade de cigarros
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Crime de Injúria
Pedro Scuro Neto
Djonatan Batista de Lima
Lei nº 9.099/95
Súmula 562 STJ
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Lucas Henrique Fávero
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Legislação Alemã
Moisés Rosa
Contas Presidenciais
WebRadio TJSC
Mediação e Conciliação
Concurso público
Confederação Brasileira de Futebol
Juliano Ralo Monteiro
Fundamentos de Direito Processual Penal
Alan Kardec Cabral
Jorge Alberto de Andrade
VEC
Direito LGBT
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Direito à inclusão
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Fernanda Moretzsohn
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Nota de Pesar
Trasnporte coletivo
Isadora Nunes
Fundação Getulio Vargas
Tecnologia Comunicação e Informática
Manual de Processo Penal
Bis in idem
Francisco Oliveira Neto
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
AMAERJ
Poder Judiciário catarinense
AIDS
Artigo Científico
Direito costumeiro
Crimes Imprescritíveis
Estatização dos Cartórios
extradição
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Pós-natal da adoção
Código de Ética da Magistratura
Fornecimento de fraldas
Inelegibilidade
Atraso na entrega de diploma
despesas nova eleição
Violência contra mulher
Érica Veríssimo Martins
CNJ
Anna Paulina Corteletti
Furto em estabelecimento comercial.
Gislaine Peixoto
Direito Penal: Parte Especial
Heredion Martins
João de Mendonça Salim
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Emergência Democrática
HC 135.100
HC 138207
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
XIII Semana Acadêmica
Revista Eletrônica da ABDConst
Eduardo José da Fonseca Costa
PLC 79/2016
Combate à tortura
Tânia Maria de Oliveira
Banco de dados genéticos
Abril Uscanga Barradas
Indonésia
Lucas Manoel Soares Machado
Cláudio Álvares Sant’ana
Jader Marques
POLÍTICA HIGIENISTA
Teses
Nova Súmula
Ian Martin Vargas
Foro Privilegiado
Coação Testenhunha
TRT4
Paulo Afonso Brum Vaz
Rede Infoseg
Dilma Roussef
Adimplemento Substancial
Lei de Licitações
PL 280/16
Matheus Henrique Cordeiro
Vítima tenta acordo
Ação Direta de Inconstitucionalidade
CEAJud
Vínculo Empragatício
Ação Penal de Competência do Júri
Mayra Matuck Sarak
Suprema Corte dos Estados Unidos
UNISINOS
Massacre em presídios
cirurgia plástica reparadora
Tiago Resende Botelho
Desistência da adoção
Alan Maurano Savedra
Carlos Eduardo Martinez
Academia Brasileira de Direito Internacional
Flórida
Jonatan Ramos de Oliveira
Nazismo
Turismo
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Áudio da entrevista
Paulo Fonteles de Lima
Lei 13.293/16
Conferência de Haia
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Armadilhas da Cognição
Gaspar
Direito Contratual
O direito à extimidade
fundamentos do constitucionalismo
Medidas alternativas
Tráfico internacional de drogas
Gabriela Mendes Fontana
Andréa Pachá
Rodrigo Pereira Moreira
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Criminologia Global
IBDFAM
Vladimir Safatle
OAB/MG
Súmula 439 do STJ
Eugeniusz Cruz
Julio Cesar de Souza
Nicole Moreiras Urbini
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Holocausto
Medidas cautelares a parlamentares
Kamile Medeiros do Valle
Estatuto da Criança e do Adolescente
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Mortes e lesões causadas por policiais
Reforma previdenciária
Legalização da Prostituição
Luiz Fernando Moreira
HC 383102
Fábio Rodrigues Paulino
PLC 6784/2016
Ação Cautelar 4327
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Resolução 214
Mediação on line
PEC nº 287/2016
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
COLCRIM Chile
Faculdade de Direito de Vitória
INQ. n. 4483
Princípios da oralidade e simplicidade
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Diego Augusto Bayer
Ohio
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Quarta Turma do STJ
Robert Alexy International Legal Seminar
Legislação Francesa
EXCESSO DE PRAZO
Responsabilidade civil do Estado
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Pesquisa Acadêmica
Chicago
Comunicação ao juízo da execução
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Motorista bêbado
Centro Acadêmico Hugo Simas
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Vitor Vilela Guglinski
Giulia Poeppl Pereira
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Carolina Iarocrinski
uso de marca
contratos de mútuo
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Fernando César Costa Xavier
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Bruno Ferreira
Direito das Migrações Transnacionais
Marcelo Pertille
movimentação processual
Cumulação de pensões
Ministra Cármem Lúcia
Inclusão
Estado do Ceará
PCC
Alice Hammes
julgamento STF
Linda Rosa da Silva Azevedo
Eventos Gratuitos
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Thais Silva Bernardes
Solon Cícero Linhares
Segunda Turma do STF
Paraíba
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Fillipe Azevedo Rodrigues
Imprensa
RDD
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Eduardo Januário Newton
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Alepo
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Plano Nacional de Segurança
Arrecadação de Verbas Públicas
Matheus Souza
Vilmar Urbaneski
Marcello Lopes
Ministérios Públicos do Mercosul
Atestado médico
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Janiere Portela L. Paes
Giselle Onofre
Carolina Sena Vieira
revogação de prisão preventiva
Alisson Silveira da Luz
Paridade de Gênero
Parlamento Europeu
Finlândia
Lei 13306
Leonardo Nuñez Campos
Conciliação pelo WhatsApp
Revista Iuris in mente
crime ambiental
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Tainara Martinhago Virtuoso
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Juarez Cirino dos Santos
Direito Forense
Visita Presídio Central Porto Alegre
Navegador
Pamela Medeiros Gomes
Ações de Família
Esther Maria de Magalhães Arantes
Financiamento de Campanhas Eleitorais
A construção da Identidade
Sorocaba-SP
Caderno legislativo
Coreia do Sul
Gustavo de Miranda Coutinho
progressão vertical de carreira
Fernando Antunes Soubhia
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Dica de Leitura
Eleições municipais 2016
Lucas Silvy Santos
Juízes pela democracia
Dano Psíquico
Bruna S. Lago
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Penal Tributário
Mentalidade Inquisitória
Pena Capital
Fernando Parente
danos morais coletivos
Movimentos sociais
Nota ADJ
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Tabelionatos de Notas
Thieser da Silva Farias
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Renata Condi Vescovi
vidade político-partidária
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Congresso de Psiquiatria Forense
Atividades Complementares Eletivas
CTB
Alexandre de Morais da Rosa
Medo do futuro
Roberto Wagner Lima Nogueira
Universidade do Porto
Varas
Direito Penal Sexual
Oriente Médio
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Clariana Sommacal
3º Turma
Estudos Constitucionais
Michelle Carducci
SP
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
TJDF
Lei 13.269/15
Sistemas Sociais
Espetáculo midiático no Processo Penal
Hilariane Teixeira Ghilardi
Nota
Geovane Peixoto
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
TRT 12ª Região
Mudanças Climáticas
suspensão de prazo
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Vitor Pereira dos Santos
PJe 2.0
Cinema Educativo
Lições de Direito Alternativo
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Rodrigo Medeiros da Silva
Lei 9.099/1995
Curso de Direito Internacional Público
Formulário digital
Maykon Fagundes Machado
Gildson Gomes dos Santos
famílias com renda baixa
Boletim n. 09
Damásio Educacional
Rodrigo Wasem Galia
professor Dr. Guido Aguila Grados
Propriedade Industrial
Quebra de Sigilo
HC 373364
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Seguro obrigatório
Saída Temporária
Recomendação 27/2009
Juros
Melhor atendimento no Judiciário
Lívia Maria Lucca Silva
Gustavo Henrique Dietrich
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Thiago Brega de Assis
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Daniela Muller
hoje?"
Lucas Baratieri Francisco
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Expropriação
Precedentes Judiciais Vinculantes
Poligamia
Inconstitucionalidade do votos
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
quem quebrou o Estado brasileiro
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Processo Penal do Limite
Rompimento de barragens
Karla de Souza de Oliveira
Salah Khaled Jr
Nilson Costa Souza
fornecimento de medicamento e tratamento
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Impeachment
DPERJ
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
RE 587970
Gustavo Gomes Brito
suspensão de penalidade
Thiago de Miranda Coutinho
TJMS
José Ribas Vieira
IX Encontro Nacional do CONIMA
Participação nos Lucros e Resultados
Joacir Sevegnani
Direito Animal
Sérgio São Bernardo
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Programa "De olho no Direito"
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Telismar Aparecido da Silva Júnior
crimes cibernéticos
Emenda Constitucional 95/2016
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Constituição brasileira
Promoção das Diversidades
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O objeto da ciência do direito penal
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Direitos dos animais
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Resoluções NCPC
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Julgamento pelo tribunal do júri
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Dosimetria
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Lei nº 7.716/89
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Trabalho em presídio
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Tabelionato de Notas
Código Penal de 1940
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Rafael Beltrão Urtiga
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A Índole Filosófica do Direito
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Direitos LGBT
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Reforma Eleitoral
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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TRT9
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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TRT 3ª Região
Desabafo do juiz
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Reconhecimento de paternidade
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ADPF n. 461
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Resolução n. 175 CNJ
V Colóquio
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Constituição e Poder Vol. 2
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Evinis Talon
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Aruani Kindermann Lapolli
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Curso de extensão
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Casal homossexual
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Queda em bueiro
Conselho Municipal de Assistência Social
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Violência na Escola
2ª Edição
II Simpósio de Direitos Humanos
Estado e Constituição
agressões físicas
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
II jornada de Derecho civil
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Fraude em Título de Eleitor
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Sanção Presidencial
Comitê Brasileiro de Arbitragem
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Violência e Cultura
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Alexandre do Rosario Brito
TJMT
Suspensão da Liminar
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Francisco Paula Ferreira Lavor
ADC nº 43
Consentimento do morador
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Agravo de Instrumento
Documentos exterior
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Cartório
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Seguro DPVAT
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
ADI 5649
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Homenagem póstuma
Carnaval de Rua
Direito Interncional
Juliana França David
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Mediação privada
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Pai socioafetivo
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Descriminalização
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Comunicação ONU
Programa "Pai Presente"
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Restituição de valores
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Carlos Teixeira Teófilo
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Pedro Augusto Santos de Souza
Combate à Corrupção
Legislação
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Lei n. 13.189/2015
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Usuária morta
Recurso Especial n. 1.285.789
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Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
sentença feita por estagiário
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
China
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Equipamento para Blindar a Sociedade
Depósito recursal
Lei Antimanicomial
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Produtividade
TRT 10ª Região
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Trabalho não remunerado
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Lei nº 13.441/2017
Antonio Vercher Noguera
Wilyney Santana Borges
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Pauta de Julgamento
acidente Mogi-Bertioga
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Aplicativo Replika
AMARN
Antropologia Teológica
SEDESTMIDH
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Ausência do MP em audiência
Súmula 574
Marcos Ehrhardt Júnior
Valores nutricionais
Ruiz Ritter
Patrícia Cordeiro
Morgana Henicka Galio
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Solicitante de asilo
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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MG
Inquérito n 4.483
Mulher nos cenários jurídicos
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Matheus Casimiro Gomes Serafim
carta
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Furto de chocol
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Reforma em creche
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RE 958.252
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Ministros
José E. da C. Fontenelle Neto
Processo de escolha dos ministros do STF
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Gratuidade do Ensino
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Crime Militar
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Direitos dos cidadãos
Demissão por Homofobia
8ª Vara Federal de Florianópolis
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Chamada pública
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Recebimento
Inconstitucionalidade da proibição
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Frente Brasil Popular
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Violência e Cinema
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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A Hiperintegração do Direito
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Licitação
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Escolas
Fornececimento de remédio de alto custo
Estatuto da Juventude
PEC 10/2013
José Emílio Medauar Ommati
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Autismo
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Crime de perjúrio
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
III Simpósio de Direitos Humanos
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Carta de Conclusões
Revista Civitas
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Lei Complementar 197/2000
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Resolução n. 203/2015
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Buraco em via pública
Ismar Nascimento Jr.
RENAP
Qualificação Profissional
Grupo de Estudos em Direito Público
Infração na adolescência
Direito das Obrigações
Auschwitz
Concorrência desleal
Bruno Sá Freire Martins
Soraia da Rosa Mendes
Investigação de paternidade
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
oficinas de parentalidade
Lauro Francisco Mattei
Comunidades carentes
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Gabriel Vicente Riva
Jean Vilbert
UNIJUI
Direito sucessório
Direito de Gênero
José Maria Zanuto
Escritório Social
agravo interno e embargos
José Roberto Moreira
Balanço 2015 STJ
Partilha de bens
Reforma da Previdência
tentativa de homicídio
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Concurso de Monografia
alcoolismo
Apelação Cível
Editora Empório do Direito
Sergio Henrique Salvador
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Regulamentação do uso das algemas
TSJP
Ministro Marco Aurélio
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Teoria do Domínio do Fato
Paula Naves Brigagão
reintegração de posse
Nota de Apoio
XXV CONPEDI
Paradoxos Penais – Vol. I
Recurso de Revista
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Comarca de Timon/MA
Pablo Ornelas Rosa
Giovana Giulia Silva
Quadro Saiba Mais
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Miguel Calmon Dantas
José Luiz Toro da Silva
Juíza Maria Clara Sottomayor
Idosa
Bruno de Omena Celestino
Bolsas para Mestrado
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Dívida de condomínio
Consulta Popular
Audiência Pública
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Onyx Lorenzoni
pedido de cancelamento rejeitado
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Raissa de Cavassin Milanezi
Objetivo 16
Manuela Andrade
Guilherme Rosa Santos
Encoge
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Extremismo
Código de Trânsito Brasileiro
Walter Bittar
Direito à educação
ONU
buy a philosophy paper
artigo 33 do CP
Estudar Fora
OAB/ES
Recurso em Habeas Corpus
Habeas Corpus nº 387244
Estelionato emocional
Encontro dos Descobrimentos Online
Cristiane Rebelo Limas
Recurso Extraordinário 973837
FALSA VENDA
Soraia da Rosa Mendes
Cine Debate
Big data
Lei n. 8.038/90
Fotos
Guilherme Barcelos
Universidade de Berkeley
13.271/16
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
RE 760931
Child Best Interest
Laurita Vaz
Procuradoria Regional Eleitoral
Condomínio
Flavio Antônio da Cruz
data-base
Coisa Julgada
Renda Mensal Inicial
Equador
Alexandre Hardt Bortolotto
Carros apreendidos
Máfia chinesa
José Roberto Martins da Silva Junior
Camila Prando
Aula Magna
Revista da AGU
Felipe Wruck Médici
Tráfico privilegiado
Thiago Minagé
Barcelona
Portaria 930
Vera Regina Pereira de Andrade
Lute como uma menina
Fernando Rey Cota Filho
Daniel Roberto Hertel
Fabiana Ferreira Dalabona
Três Poderes
Curso de Redação
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Conjunto Habitacional
Stephanie Noya S. R. Tanure
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Princípio do melhor interesse da criança
Regime prisional
DPVAT
Curso de Filosofia Jurídica
Dia das Mulheres
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Gustavo de Almeida Ribeiro
Emenda Constitucional 88/2015
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Enem 2016
Tribunal de Contas da União
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Juliane Leandro Faresin
Recomendação 44/2013
Europa
Mestrado e Doutorado 2017
MIT
Enunciado 266 do STJ
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Revista Húmus
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
CTPS
recesso forense
Segurança do Poder Judiciário
João Marcelo Negreiros Fernandes
Vestibular Udesc
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Salvo conduto
Luciano Zanetti
3ª Turma do STJ
Direito Internacional
Lei estadual n. 319/1948
TJCE
Decisão Liminar
Projeto Universidade no Cárcere
Rodrigo Medeiros da Silva
Wellington M. de Almeida
Antonio Carlos Brandão
Henrique Telles Vargas
ADI 5645
Debate
Ex-cônjuges
ICMS
Prevenção ao suicídio
ONUBrasil
Perna-de-pau
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Duílio Antero de Camargo
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
I Jornada de Direito Processual Civil
Reclamação
Assédio Moral
Chamada para submissão de artigos
cargo de Secretário de DiligênciaS
Quilombos
Rafael Fernandes Caldeirão
Acusada gestante
Camila Berni
Gustavo Capobianco Volaco
Apreensão de passaporte
OIT
Marcello Pietro Iacomini
art. 385 do CPP
Suspensão de licença ambiental
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
posse-trabalho
Comunidades tradicionais
assédio sexual em metrô
Márcio Ferreira
fraude
Jordânia
Diego Zysman Quirós
Neurociências
Diogo Macruz
Responsabilidade solidária
Princípios Constitucionais Eleitorais
Trabalho de Conclusão de Curso
Ana Tereza Basílio
Irineu Siqueira Leite
Concurso público para cartórios
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Vitor Sousa Freitas
Reforma da política de drogas no Brasil
Wagner Armani
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Preso provisório
Universidade de Stanford
Danos morais e materiais
Competência Jurisdicional
Mundo do Direito
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Acordo de paz na Colômbia
Fernanda Pereira Labiak
Olavo Fettback Neto
Isabelly Cysne Augusto Maia
Reajuste salarial
Bug
Lei de Mediação
185
Sexta Câmara Civil
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Caio Henrique Lopes Ramiro
Penhora de Bens
suspensão de pagamento de 13 RS
Regras da previdência
Sinase
restituição
Comunicado da ONU
Residência Judicial
Daniel Ribeiro Vaz
Guilherme Alcântara
Denúncia Lula
PEC 209
Decreto Presidencial
Banco do Nordeste
jogo de azar
Rafael de Deus Garcia
Ministro da Saúde
Nelson Camatta Moreira
PLC 20/2016
Imunidade profissional do advogado
polícia civil DF
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Ígor Araújo de Arruda
Guilherme Reis Gonçalves
LEAP Brasil
Clube de Regatas do Flamengo
Manifesto pela Democracia
Lei 12.850
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
falta de decoro
João Vitor Cardoso
Desvio de função
Gabriel Serra
Satélite Geoestacionário
Michel Temer
Daniel da Costa Gaspar
Recursos Repetitivos
Andreza Gabriela Cuzma
Cármen Lúcia
LEI 13.300/16
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Paternidade tardia
Adoção homoparental masculina
Bruno Antonio Barros Santos
Discriminação Racial
Acidente de trabalho
Petição n. 7074
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Instituto Jurídico Portucalense
Proteção jurídica
Mulheres vítimas de violência
Andressa Magnabosco Koch
Casa das Américas
Mateus Vaz e Greco
Acesso a ação penal
Adicional de Periculosidade
Márcia Krischke Matzenbacher
Princípios Processuais Constitucionais
Ecstasy
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
HC 75.716
Cadastro Nacional de Adoção
Fila Preferencial
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Matheus Felipe de Castro
Ministério Público
Maurilio Casas Maia
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Danilo Nascimento Cruz
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
prova do prejuízo extrapatrimonial
Barbara Pasello
Periódicos
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Compensação de carbono
Apadrinhamento de crianças
Ação Popular
Resolução 177/2016
Tragédia Vila Mariana
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
André Luis Callegari
Recuperação de Créditos
Cannabis
Motorista
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Manuela Abath
Legalização da maconha
Saúde Prisional
Palácio do Planalto
João Pedro Leite Barros
Resolução n. 155/2012
Joinville/SC
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Súmula 83
Representação Criminal
Revista de Direito Alternativo n. 01
Los Angeles
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Superior Tribunal Militar
Direito Humanos
Lei n. 13.247
Mediação digital
Alessandro Soares
Roberto Epifânio Tomaz
Secretaria de Educação
Laísa Santos
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Exame de DNA
Cursos Internacionais
Presunção de Inocência
Resolução 235/2016
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Gilberto Bruschi
Contas inativas do FGTS
Toca fitas
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Trícia Navarro Xavier
Não é não
Eder Aleixo Bee
Eleições EUA
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Portaria 1/2017
Verdade e Consenso
Advogado dativo
Por Danielle Mariel Heil
Roubo de carro
Precatórios
orçamento público
Associação Brasileira de Direito Processual
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Jeferson Moreira de Carvalho
Grécia
Juros de Mora
PEC 241/2016
Sobre a Guerra
Sacha Darke
Somália
Renúncia
Resolução nº 400/2016
Abolicionismos e cultura libertária
Tatiana da Silva Morim Kashio
I Jornada sobre abuso sexual
Jurisdição Constitucional
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Redução da Emissão de Carbono
nulidade absoluta no processo penal
Clenir Sani Avanza
Fernanda Becker
Ana Luíza Teixeira Nazário
Marcel Gomes de Oliveira
Imissão na posse de imóvel
Festa Junina
Repetitivo
Súmulas
Rosalvo Ivarra Ortiz
Juliana Hermes Luz
Raimundo Simão de Melo
Aposentados
Julio Cesar Marcellino Junior
Decisão judicial
o especialista em prender e a prisão
Israel
Alfa Oumar Diallo
Empresa de Telefonia
Dispositivos Móveis
Carla Mari Robaina Marcondes
Prestações Pecuniárias
PUC-MINAS
Dinamarca
Mensalão
Reconhecimento fotográfico
Audiência de Custódia
RE 608872
Execuções
Antecedentes Criminais
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Élcio Arruda
Ministra Cármen Lúcia
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
DPESC
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Programa Apadrinhamento Afetivo
Caso Escher e outros
Gabriel Gómez Benitez
Edital publicado
Arquivo digital
Roberta Lídice
Países latino-americanos
Renda Mínima
Katarina Peixoto
Marcelo Lebre
Teste de paternidade
URFJ
TC elaborado pela PM
Ensino de Processo Penal
Valerio Mazzuoli
IMESB
Yuri Calixto
Pretensão Punitiva
Tocha olímpica
Nicholas Maciel Merlone
Pena pecuniária
Especialização em Ciências Penais
Fabiano Oldoni
Acordo de leniência
Direito Ambiental
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Vinícius Núñez Pinheiro
IDDD
Josiane Rose Petry Veronese
Reinaldo Couto
Lei 13.344
Daniel Roberto Hertel
telefonia celular
Colaboração premiada por delegados
Casa Nostra
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Clássico do dia
pena mínima
Rede Telesur
Informativo de Jurisprudência
Comissão de Anistia
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Fundo de Assistência Parlamentar
Contagem de prazo
Voto divergente
Constituição Italiana
Dano ambiental
Luiz Inácio Lula da Silva
Maurício Fontana Filho
Adilson Nunes Rodrigueiro
João Paulo Pirôpo de Abreu
Cursos
Forças Armadas
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Luanna Tomaz de Souza
José Nunes
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Bibliografia Temática
João Otávio de Noronha
Audiência por videoconferência
reunião com presidentes dos TJs.
Vladimir Saboia
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Contratos
Kelven de Castro Soeiro Santos
Obrigação
Reclamação Disciplinar
Sistemas Processuais Penais
Crime de Furto
Amanda Viega Spaller
Gabriel Luiz Marcondes
Leonardo Avelar Guimarães
aldeia indígena
Razoável Duração do Processo
Ronaldo Nogueira
Escoteiros
TRT-SC
Trabalhos Científicos
Boletim da RDL
Súmula 563 do STJ
Ministro Rogério Schietti Cruz
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
João Paulo Machado Piratelli
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Presídio Central de Porto Alegre
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Coerência e Verdade em Direito
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Jurisprudência
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Emenda Constitucional 74/2013
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Redação
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Pena de multa
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Lei das Terceirizações
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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tese reafirmada no STF
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Plano de Saúde
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Indenização por cobrança indevida
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Acesso à Jurisdição
Alemanha
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
intercâmbio de jurisprudência
África do Sul
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339 CP
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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PRefeitura de Jequitibá
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Sistema Cejusc-PJe
Rafael Floriano
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Celpe-Bras
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Eliana Rocha Oliveira
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TRT 8º Região
Greve Geral
HC 374713
José César Coimbra
Legislação americana
Conduta atípica penal
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Indeferimento da inicial
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
CPC/73
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Vitória Buzzi
chapa Dilma-Temer
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Cidades e comunidades sustentáveis
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Marcelli Cipriani
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Instalação dos cursos jurídicos
Ligue 180
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Decisão STJ
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Corrupção na Petrobrás
Lei Maria da penha
Inscrição OAB
ADPF 414
Criança indígena
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Lei Federal 11.091/2005
individualização
Congelamento de ajustes
Dano Estético
Audiência de Conciliação
Maciana de Freitas e Souza
Salto mortal
Destinação de Recursos
Paulo Silas Taporosky Filho
New York
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Patrícia Cordeiro da Silva
Jônata Souza Guimarães
Direito e processo penal
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Transição e Consolidação da Democracia
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Defensor Público-Geral da DPE/SC
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Andréia Ferreira Bispo
José Borges Neto
Bianka da Silva Carvalho
Câmara de Vereadores
Alfredo Copetti Neto
Conselho Federal da OAB
Maria Antonieta Fernandes
Vade Mecum Método Internacional
Cultura da sentença
Lei 11.340/2006
Processo Penal e Garantias
Felipe André Dani
Marcelo Ricardo Colaço
interpretação conforme
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Juizado Especial da Fazenda Pública
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
HC 129646
CERS
BNMP 2.0
Thayla Fernandes
Exame de Ordem
Marcio Borges S. Castellões
Direito de liberdade religiosa
Anthony Garotinho
Consulta CNJ
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Filme Orestes
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Afastamento
Recomendação 44
Marco Aurélio Marrafon
Rogério Gonçalves
Medida provisória
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Processos administrativos
Henrique Perez Esteves
Eleonora Mesquita Ceia
Wagner José Penereiro Armani
Guilherme Christen Möller
Fernanda Ely Borba
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