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Adriana Regina Barcellos Pegini
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Victor B. Gonçalves
Karina Almeida Pinhão
Wagner Francesco
Vinicius Gregório
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Luiz Elias Miranda
Danilo Luchetta Prado
Sabrina de Paula Braga
Caelen Yumi Takada Barros
Rafael Alves Bertolusci
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Leandro Bastos Nunes
Cleopas Isaías Santos
Rizzatto Nunes
Alexandre Junqueira Gomide
Glauco Gumerato Ramos
Vanderlei Da Silva Sampaio
Luiza Miranda Heinisch
Paulo Henrique Oliveira
Extensão Direito das Mulheres
Rodrigo Pereira Moreira
Luana G. de Vito
Paulo Roberto Athie Piccelli
Marly Fernandez
Danilo Nascimento Cruz
Elizabete de Araújo Souza
Bianca Cândido
Dayana de Carvalho Uhdre
João Paulo de Souza Carneiro
Henrique Milanez Pirolla
Felipe Monteiro Minotto
Agrotóxicos
Elane Pires Muniz Soranso
Paulo Victor Costa Brito
Lucas Varela
Ruth Barbosa
Alan Diógenes Rodrigues
Hélio Rubens Brasil
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Júlia de Souza Machado
Nelson Rosenvald
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Autoritarismo nacional
Maciana de Freitas e Souza
Beatriz Vargas Ramos
Fabiano Moyses Furtado
Manuella Fernandez
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Ana Patricia Gonzalez
Camila de Oliveira Koch
André Antônio Gavazini
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Urbano Félix Pugliese
Elias Marques de Medeiros Neto
Juarez Rogério Felix
Aline Leves
Thiago Vieira de Sousa
Gustavo Noronha de Ávila
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Christian Frederico da Cunha Bundt
Bruno Takahashi
Alice Costa Lima Salz
Rômulo de Andrade Moreira
Carlos Alberto Farracha de Castro
Eduarda Cruz Daudt
Jenifer Carina Pereira
Olívia Maria de Almeida
Lucas Lanner De Camillis
Guilherme Machado Siqueira
Amanda Arruda
Ana Paula Siqueira
Izabele Pereira Barra
Bruna de Souza Fernandes
Gustavo Marques Krelling
Eduardo Rodrigues dos Santos
Mário Cesar Andrade
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Ana Priscila Correia Luz
r Nelson Lacerda
Hellen Fernanda de Castro
Rafael Alexandre Silveira
Luíza Resende Guimarães
Clarissa Tassinari
Carla A. Ventura
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Elena de Carvalho Gomes
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Vanessa Kettermann Fernandes
Guilherme Zorzi Rosa
Marcelo Mazzola
Fernando Goya Maldonado
Lucas Guimarães Chagas
Jamilla Monteiro Sarkis
Direitos dos homossexuais
Vanessa Brodt Martins
Veyzon Campos Muniz
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Paulo Ferrareze Filho
Sílvia Gabriel Teixeira
Heitor Vitor Mendonça Sica
Samuel Lourenço Filho
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Thiago Freitas
Luciano Vianna Araújo
Maurício Moliner Nazário
Claudio Daniel de Souza
Fernanda da Silva Lima
Márcio Soares Berclaz
Wálber Araujo Carneiro
Adriana Calvo
Rafael Moura
Ardala Marta Corso
Maíra Marchi Gomes
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Injustiças raciais no Brasil
Vicente de Paulo Barretto
Adriana Lopes
Fausto Amador Alves Neto
Monique Pena Kelles
Fernanda Araujo Pereira
Daniel A. Dourado
Marina Barcelos de Oliveira
Daniel de Pádua Andrade
Deise Helena Krantz Lora
r Rodrigo Wasem Galia
Nilzo Felisberto
André Tredinnick
Franklyn Celso Ferreira
Nacle Safar Aziz Antônio
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Emrich Sá
Weber Luiz de Oliveira
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Jeffrey Chiquini
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Everton Sarraff Nascimento
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Leonardo Isaac Yarochewsky
Ana Beatriz Gomes
Augusto Barbosa Hackbarth
Welder Queiroz dos Santos
Profa Dra Karine de Souza Silva
Nádia de Castro Alves
Mauro de Azevedo Menezes
Ivana Leite Ruiz
Marcelo Mendes dos Santos
Vanessa Saraiva de Abreu
João Lucas da Costa Silva
Maykon Fagundes Machado
Diogo de Oliveira Gomes
Sandro Luiz Britto Sprenger
Alberto Silva Franco
Raphaella Reis de Oliveira
Camila Renata Leme Martins
Pedro Dalese
Justiça e vingança
Gisela Maria Bester
Luiz Fernando Ozawa
Fabiano Ramalho
Yuri Ivo Peralva Sales
Raul Linhares
Lei Antidrogas
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Guilherme Moreira Pires
Nayara Swarowski
Matheus Koerich Nobre
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Talissa Truccolo Reato
Rodrigo Nery
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
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Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Amarilis Brito Costa
Caroline Farias dos Santos
Felipe André Laranjo
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André Zilli
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Silva Batista Pilau
Karini Nascimento
Luiz Carlos Rezende e Santos
Mauricio Stegemann Dieter
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
João Marcos Braga de Melo
Denarcy Souza e Silva Júnior
Marcello Terto e Silva
Marcelo Oliveira de Moura
Eduardo Borges
Valmir Pereira Alcantara
Nelson Lacerda
José Gouvêa
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Naína Ariana Tumelero
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Roberto Carlos Rocha Kayat
Caio Vlasak
Almir Megali Neto
Thomas Bustamante
Luciano Zanetti
Fábio de Oliveira Camillo
Saulo Dutra de Oliveira
Ricardo Barbosa Tellini
Vânia Marian Guerino Farinha
André Luiz Maluf de Araujo
Sara Vieira Matos Figueiredo
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Rafaela Alban
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Bruno Guimarães Pedrosa
Regis Fernando Freitas da Silva
Lilian Katiusca
Luís Renato P. A. F. Avezum
Wellington Jacó Messias
Ana Paula de Souza Cury
Grace Menck Figueroa
Marcus Alan de Melo Gomes
Noslen Melo
Fredie Didier Júnior
Paulino Oliveira Santos
Rodrigo Chandohá da Cruz
José Flávio Bueno Fischer
Ricardo Fiorin
Eduarda Couto Pessoa Othero
Fernanda Hablich
Gabriel Junqueira Sales
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Zulmar Duarte
Fabrício Morais da Costa
Arlene Mara de Sousa Dias
Pedro Gabriel Goulart Barata
Lenon Gustavo Batista Taques
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Camila Savaris Cornelius
Osvaldo Agripino
Eder Fernandes Santana
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Adriana Almeida Lima
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Débora Costa Ferreira
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Ricardo Sanín Restrepo
Myrna Alves de Britto
Ilan Goldberg
Nely Nazareth
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Marcelo dos Santos Melo
Luís Fernando Casara Corrêa
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Poder “Reconstituinte”
Evandro Regis Eckel
Theodoro Vicente Agostinho
Renata Cortez Vieira Peixoto
Relação de trabalho
Viviane da Silva Sousa
Nariel Diotto
Samuel Oliveira Cersosimo
Fernanda Tanus Costa
Eron Corrêa da Silva
Cristiane Rebelo Limas
André L. Nicolitt
r Élida Lauris e Denise Dora
Igor Labre de Oliveira Barros
Roberto P. Campos Gouveia Filho
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Thiago Ribeiro Rafagnin
Périsson Otávio Rodrigues
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Adriana Gonçalves Cravinhos
Tiago Didier
Ana Sara Oliveira do Nascimento
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Desumanização do traficante e do usuário
Arthur de Souza Bastos
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Série eProcesso: prática com teoria
Fernando Antunes Soubhia
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Frederico dos Santos Messias
André Leivas de Araújo Vianna
Cristiana Cordeiro
Igor Raatz
Igor Domingos do Altíssimo
Vitor Vilela Guglinski
Camila Victorazzi Martta
Luana Cabral
Giovani dos Santos Ravagnani
Luciano Scheer
Mackysuel Mendes Lins
Valdemar Gomes
Cristiano Aparecido Quinaia
Aline Miranda
Paulo Ricardo Stipsky
Eleição municipal
Lucas de Lazari Dranski
Luiza Nagib Eluf
Márcia Letícia Gomes
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Rafael Leme Macedo
Amanda de Medeiros Lima
Marcelo de Mello Vieira
Viviane de Santana
Luciane Maria Trippia
Mauro Granemann de Souza Neto
Eliza Cerutti
Julliana Nogueira Andrade Lima
Nilza Sarneski
Juliana Lopes
José Humberto Pereira Muniz Filho
Bruna Karoline Bezerra
Rafael de Araújo Alves
Constelação Familiar Sistêmica
Cristiano Peres Barbosa
Deckinho Mattos
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Fernanda Pacheco Amorim
Claudia Calmoni
Thalita Abdala Aris
Jaider Esbell
Plínio Gentil
Debora Vieira
Karen Munhoz
Ivan Gomes Bonifácio
Adriano de Jesus Silva
Júlia Quaresma Passos Jorge
Fernanda Melo Silva
Matheus José da Silva Dillio
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Gisele Mazzoni Welsch
Stanley Souza Marques
Natalia Cintra
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Recompensa
Abel Ferreira Lopes Filho
Rosa Benites Pelicani
Henrique Batista Barbosa
r Raul Linhares
Carolina Heloisa Guchel Berri
Camila Gouvêa de Araújo
Tiago de Lima Santos Reid
Fernanda Koch Carlan
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Marilena Wolf de Mello Braga
Luíza Nívea Dias Pessoa
Thiago Caversan Antunes
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Felipe Montiel da Silva
Fernanda Euzébio Teixeira
Juliane Facó
Aicha Eroud
Eduardo Santana Cordeiro
Eleição presidencial
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Luiz Eduardo Cani
Antonio Carlos Macedo de Castro
Tabita Aija Silva Moreira
Willame Parente Mazza
André De Marco
Fernanda Mambrini Rudolfo
Fernanda de Oliveira Crippa
Luciana Pimenta
Joseane de Souza
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Renan Francelino da Silva
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Isadora Martinatti Penna
Priscila Serafin Proença
Thais Nogueira Lopes
Pierre Moreau
Heloisa Alves
Carla Benitez Martins
Bárbara Natália Lages Lobo
Juliana Nandi
Gláucia Borges
Paulo Gurjão
Deonísio Koch
Williams Félix Gomes da Silva
Mariana Silva Nery
Augusto Passamani Bufulin
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Zilka de Sá Barros
Gabriel Cavalcante Cortez
Daniel Dore Lage
Alexandre Leal
Camila Canto
Renata Carvalho Amaral
Carlos Augusto Ribeiro
Isabela Maria Cremasco Vieira
Isabela Sousa Bestetti
Eric Scapim Cunha Brandão
Lucas Romero Leite
Bruna Borges
Olavo de Oliveira Neto
Renato Santos de Melo
Aline Amábile Zimmermann
Cristiano Botelho Alves
Gabriela Balbinot
Claudia Brum Mothé
Bruno da Costa Vaz
Caroline Perez Venturini
Felipe Bertazzo Tobar
Ulisses Schwarz Viana
Norberto Knebel
Gabriel Lima Marques
Felipe Dalenogare Alves
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Ianê Santos dos Santos
Haroldo César Náter
Alan Pinheiro de Paula
Henderson Fürst
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Elias Guilherme Trevisol
Fernanda Darcie
Rodolfo Pamplona Filho
João Lauro Serpeloni
Tatyane de Araújo Campos
Carolina Farkasvolgyi
Ellen Rodrigues
Angélica Mota Cabral
Willian de Meira
Alessandro Rodrigues da Silva
Cecília Bojarski Pires
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Vitória Passini
James Walker Júnior
Maick Cristian Valino Pinheiro
Jefferson Augusto de Paula
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Fábio Camargo
Ziel Ferreira Lopes
Gabriel Lombardi Richetto
Fernanda Gomes e Souza Borges
Bernardo Gonçalves Fernandes
Débora Veneral
Atahualpa Fernandez
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Téssia Gallina Jorge
Alessandra Wanderley
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Missael Pinto Zampier
Nilo Carlos Pereira de Souza
Víctor Minervino Quintiere
Mauro Cesar Martins de Souza
Luiza Lopes Bustamante
Ricardo Leonel da Silva
Guilherme Curci T. Risso
Augusto Jobim do Amaral
Maria Luiza Ávila
Vinícius Loss
Isadora Delfino Reis
Monique Pena Kelles
Marcio Guedes Berti
Manoel Cardoso Helfer
Elisa Costa Cruz
Paulo Ricardo Stipsky
Milena Márcia de Almeida Alves
William Galle Dietrich
Disputa de guarda judicial
Gabriela Samrsla Möller
Lucas de Oliveira Bressani
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Wanessa Almeida
Eduardo Bitencourt
Thaís Boia Marçal
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Kamila Alkmim Nascimento
Raça
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Antonio Pietro Almeida
Wagner Yukito Kohatsu
Cássio Rebouças de Moraes
Brena Bonachini
Jefferson de Carvalho Gomes
Denize Carolina da Cunha
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Luanna Tomaz de Souza
Humberto Santarosa de Oliveira
Gabriela Mendes Machado
Geralda Magella de Faria Rossetto
Luara Colpa
George Oliveira
RHC 75.800
Proporcionalidade e isonomia
Yuri Carneiro Coêlho
João Pedro França Teixeira
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Thiago da Silva Santana
Felipe Barreto de Melo
Fernando Jiménez Sánchez
Mario Porto
Bruno Taufner Zanotti
Marjorie Tolotti S. de Mello
Delano Câncio Brandão
Fernando Henrique Cardoso
Carimi Haber Cezarino Canuto
Valéria Fernandes Vieira
G. Couto de Novaes
Rogerio Licastro Torres de Mello
Anna Luiza Cremonezi
Solange Luz
Flora Izabel Nobre Rodrigues
João Rafael de Oliveira
Kleber Zanchetta
Joscimar Souza Silva
André Luis Callegari
Marcos Queiroz
Raphael Augusto
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Karina Melo Vieira
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Larissa Beleza
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Joelma C. Sousa
Valéria Magalhães Schneider
Suzany Brasil
r Thomas Bustamante
Pedro Roberto Donel
João Paulo Orsini Martinelli
Kelvin J. Bressan
Ian Martin Vargas
Sistemas inquisitório e acusatório
Cintia Neves Godoi
Sebastião Marques Neto
Mario Cesar Andrade
Roberta Matzenbacher
Talita Quézia de Assis
Paola Furtado
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Fillipe Azevedo Rodrigues
Leticia Maria Rosa Alves
Gabriela Cristofolini Vaz
Josevando Souza Andrade
Gustavo Roberto Costa
Fernando Hideo I. Lacerda
Laura Souza Lima e Brito
Rosimeire da Silva Meira
Paulo José Pereira Trindade Júnior
José Calvo González
Débora Tavares
Igor Borges La Rosa
Jaqueline dos Santos Espíndula
César Augusto Baldi
Jenifer Rodrigues
Millena Gêmero
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Sophie Dall’Olmo
Crédito negativo
Hédel de Andrade Torres
Marcelo Marinho
Bryan Bueno Lechenakoski
Jonathan Hernandes Marcantonio
Thiago Souza de Albuquerque
Fábio Jun Capucho
Ygor Nasser Salah Salmen
Marcella Boarato
Bruno Rodrigues
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Carmem Cavalcante
Marlo Almeida Salvador
Carlos Eduardo Martinez
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Kamilla Mello
Daniel dos Santos Rodrigues
Gustavo Holz
Antônio de Padova Marchi Júnior
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Paulo Antonio Peressin
Renan Apolônio
Leonardo Gomes Fernandes
Maurício Gomes Pereira França
João Victor Rozatti Longhi
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Beatriz Scherpinski Fernandes
Recurso Especial
Tiago Joffily
Gustavo Rocha Martins
Jorge Alan Wunderlich
Por Danielle Mariel Heil
Maria Luiza Gorga
Ana Carolina de Carvalho Neves
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Melina Girardi Fachin
Andréa Araujo Bostelmam
Marli M. M. da Costa
Emílio Peluso Neder Meyer
Participação Privada
Mauro Mendes Dias
Thieser da Silva Farias
Victor Labate
Patrícia Regina Coelho Pinto
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Leandro Augusto Alves da Silva
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Vontade de Constituição
Renan Levenhagen Pelegrini
Aline Taraziuk Nicodemos
Guilherme Felipe Miguel
Diego Crevelin de Sousa
Katarina Peixoto
Guilherme Chamum Aguiar
Willian Alex Sander Amorim
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Helena Patrícia Freitas
Sergio Matos
Grazielli Farias Fraga
Letícia Bittencourt
Pedro de Araujo Fernandes
Laura Dutra de Abreu
Lillian Pfleger
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Guilherme Vale Brum
André Martino Dolabela Chagas
Catarina Hernandez Ferri
"Doping processual"
Rodrigo Helfstein
Rafael Ramos Rodolfo
Jeison Batista de Almeida
Ângelo Boreggio Neto
Efson Lima
Cinthia Loise Jacob Denzin
Camila Sallum
Eugenia de Azevedo Neves
Cintia Neves Godoi
Alessandra Simões Reis Abraão
Janiere Portela
Arthur Bicalho dos Santos
Homero Chiaraba
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Victor Hugo Ossowsky
Maria Clara Gouveia Magalhães
Cláudio Rêgo
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Geovane Peixoto
Claudio Melim
Elisandro Lotin de Souza
Aline Busch Czarnobai
Larissa Janoni de Araujo
Hodavias Bibiano Chivinda
Tatiana de Almeida Campos
Renato S. S. Schindler Filho
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Hugo Melo Falquer
Elisa Viana Dias Chaves
Alexandre do Rosario Brito
Isabel Fauth
Márcia Andrade Oliveira Bello
Enos Eduardo Lins de Paula
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Eduardo de Carvalho Rêgo
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Andreza Pantoja Smith
Sandro Luiz Bazzanella
Jorge Bheron Rocha
Mônica Bonetti Couto
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Fernando Torres
Henrique Abel
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Aline Venutto
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Deonísio Koch
Bernardo G.B. Nogueira
Bruna Angélica Maistro
Yuri César de Almeida Silva
Ricardo Yamin
Thula Pires
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Renzo Cavani
Raphael Fernando Pinheiro
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Fernando Hoffmam
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Ana Paula Backes
Rodrigo Bello
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Marco Antônio Scapini
Yuri Calixto
Lucília Napoleão Barros
Daniel Gerhard
Marcos Clebson Pereira Diniz
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Jaqueline Moretti Quintero
Bruno Lopes Ninomiya
Ivy Farias
Luiza Correa Magalhães Dutra
Alexandre Cesar Pereira
Sofia Siman Salema
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
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Thalita Caroline Faria de Assis
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Alberto Jonathas Maia
Konstantin Gerber
Fábio Salum
Humberto Gomes Macedo
Leonardo Oliveira Bernardino
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Daniela Portugal
Centros penitenciários brasileiros
Bruno Trento Hein
Heitor Pergher
Ademar Nitschke Júnior
r Gisela Maria Bester
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Mateus Sampaio Aranha
Melhor atendimento no Judiciário
Antônio Julião da Silva
Daniel Carnio Costa
Eduardo Luiz Santos Cabette
Jorge Bheron Rocha
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Audiência de Custódia
Trabalho Forçado
Democracia em Desconstrução
Nota
Ana Luiza Canavarros Caldart
padrão internacional de segurança
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
O Essencialismo nos Direitos Humanos
base de cálculo de honorários
Coleção Análise Alternativa do Direito
intoxicação alimentar
Indenização por Dano Moral
Concurso de Bolsas
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Contrato de crédito rural
Estudos Feministas
Fernando de Castro Faria
Ministro Celso de Mello
Ministro Eliseu Padilha
Arthur Martins Andrade Cardoso
Leonis de Oliveira Queiroz
Psicologia em Estudo
Desocupação de estudantes
alcoolismo
Naína Ariana Tumelero
Projeto de Lei 3.277/2012
Mauricio Silva Leite
Curso de Mediação
João Guilherme Gualberto Torres
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Suprema Corte do Chile
Hora Extra
Bernardo Micherif Carneiro
MS 30891
Adilson Pires Ribeiro
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Paulo Silas Taporosky Filho
Prazos
TJGO
AMARN
Franceses
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
ONUBrasil
Lesa-majestade
Futuro tecnológico
Élcio Arruda
Reforma Eleitoral
Luiz Fernando Ozawa
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Pokémon Go
Inconstitucionalidade da proibição
Luiz Eduardo Cani
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Idosa
Processo Penal e Garantias
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Samila Gusmão Kalif Pereira
Audiência de Instrução
crowdfunding
Fábio Rodrigues Paulino
Eugeniusz Cruz
fornecimento de medicamento e tratamento
Luanna Tomaz de Souza
Condenação criminal
ACNUDH
Carnaval de Rua
Morgana Henicka Galio
feminicídio
MST
Precedentes Judiciais Vinculantes
Imunidade parlamentar
Violência contra a mulher
Filipe de Morais
Mutirão
Ilegitimidade de parte
Edilson Santana G. Filho
Mulher nos cenários jurídicos
fornecimento de energia elétrica
Revista Pensar
PEC 287/2016. ADPF 438
Dispositivos Móveis
quem quebrou o Estado brasileiro
Lei 12.850
Edital publicado
Luiz Henrique Silva Almeida
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Fabiano Oldoni
Larissa Eloi Castro Santos
Sedec
Conselho Municipal de Assistência Social
Desaposentação
Thieser da Silva Farias
Gustavo Nascimento Tavares
Documentos exterior
Glossário
Novo Refis
Lei nº 8.036 de 1990
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Déficit da Previdência
Henrique Telles Vargas
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Teses
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Direito Marítimo
Fotos
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Relação de consumo
Ministério Público
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Sorteio
Súmula 83
ADI
Acidente de trânsito
GLBTs
Ações Penais Constitucionais
Regime prisional
Ação Cautelar 4327
Curso de Espanhol
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Gustavo Caetano Gomes
PLS 32/2016
Sistema Unificado de Execução Penal
Remessa de Artigos
Texas
UFOP
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
telefonia celular
Noruega
restituição
Judicialização da saúde
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Resolução 235/2016
construção de usina Teles Pires
UNIJUI
Paulo Ricardo Suliani
Francine Sgnaolin Schmitt
Fabio Sevscuec
XX Semana Jurídica
Conselho Tutelar
Agência Nacional de Aviação Civil
atividade de risco
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Clássico do dia
Arquivo digital
Politie Nijmegen-Zuid
Léo Rosa de Andrade
Rio São Francisco
Kelven de Castro Soeiro Santos
Thais Silva Bernardes
Exportação
REsp 1428493
Denisse Raquel Montoya Elias
STJ
INQ. n. 4483
Liminar em Habeas Corpus
Medidas cautelares a parlamentares
Érica De Kássia Costa Da Silva
Renata Flecha
Bianca Thais Nascimento
Contas Presidenciais
Tatiana da Silva Morim Kashio
Thiago Siffermann
Recurso de Revista
Desistência da adoção
Matheus Felipe de Castro
Penhora de Bens
Safira Bonilha de Oliveira
gastos do Judiciário
Iolmar Alves Baltazar
Lei nº 13.441/2017
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Airton Gomes Braga
Gabriel Vicente Riva
Isabel Bueno
a dor tem pressa
Câmara de Vereadores
TRT9
Pesquisa e Movimentos Sociais
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Turma Recursal
Mestrado Direito Internacional
SP
Diogo Macruz
Indonésia
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Érica Côrrea Simões Pires
Tânia Maria Françosi Santhias
Caroline Cardoso
Lei Antimanicomial
Pornografia Infantil
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Boletim n. 09
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
UNIFACS
Curso Preparatório
Escritório Social
João Paulo Lima do Nascimento
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Paris
Direito e Gênero
Séries
Pedro Henrique Ferreira Marques
João de Castro Souza
Direito Forense
Ricardo Leonel da Silva
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Yegor Moreira Junior
Seguro de Vida
Lei Complementar 73/93
Adriana Calvo
Reclamação Trabalhista
Neurociências
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Planos de Saúde
afastamento de Renan Calheiros
TJRO
Nicola Patel Filho
Projeto de Pesquisa
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Estudos
Acelino Rodrigues Carvalho
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Roberto Wagner Lima Nogueira
Súmulas
Enunciado 266 do STJ
Assembleia Estudantil
Direitos dos animais
PEC 227/2016
José Roberto Moreira
orientação sexual
Gabriel Martins Furquim
Comissão de Anistia
Processo de validação de documentos
Renova Cursos
Marcelo Pertille
Javan Moisés Girardi
Regras da previdência
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Justiça em número 2016
AP470
tratamento do preso
Seleção de Artigos
Micheli Silva
Isabely Neves
Maurício Correia
Rachel Riera
Thayla Fernandes
Yara Singulano
Atividades Complementares Eletivas
Lista de Livros
Aplicativo
Marcio Borges S. Castellões
Laísa Santos
José Geraldo de Sousa Junior
TVAL
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Doação
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Rodrigo Medeiros da Silva
estacionamentos
Destinação de Recursos
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Coação Testenhunha
Goffredo Telles Junior
Reforma da Previdência
Centro Integrado de Cultura
Sandro Luiz Bazzanella
ONU Mulheres
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Gustavo Proença Mendonça
Decreto 3.413/2000
Vinicius Lúcio de Andrade
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Condomínio
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Cristiane Rebelo Limas
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Furto de chocol
Renato de Souza Matos Filho
Guilherme Moreira Pires
Paridade de Gênero
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Poesia
Rafael Silveira de Souza
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
André Henrique Lemos
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Obrigação Impossível
Flávia Stringari Machado
Processo Penal do Limite
José Borges Neto
A criminalização midiática do sex offender
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Jaqueline Damasceno Alves
José Ribas Vieira
Maria Lúcia Karam
Intimação whatsapp
Lista
Centro Acadêmico Hugo Simas
Leonardo Garcia
Formação Jurídica
Rito processual
Segurança Digital
Diplomatas
Desjudicialização
Auxílio Transporte para magistrados
CPC/73
Racismo Institucional
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Suspensão da Liminar
E-book
Furto de Chocolate
Thiago de Miranda Coutinho
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Juiz Rafael Bogo
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
1º Congresso de Criminologia(s)
Cidadania; Democracia e Justiça Social
CRCSC
REsp 1613561
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Giselle Onofre
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Reconhecimento de paternidade
Paulo Roberto Athie Piccelli
Armando Júnior da Silva Gadelha
Bruno Luís Marques Hapner
Pepperdine University
Concursos Públicos
Júlia Melim Borges Eleutério
Ricardo Martins
Maykon Fagundes Machado
Tragédia Vila Mariana
Alexander Meurer
Fabiano Oldoni
Em blog del narco
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
INCADE
Robinson Borges da Silva Junior
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Consulta Popular
185
Depósito recursal
Cristiane Rebelo Limas
Cartório
Exploração sexual de menores
distribuição de terras
TSJP
Raissa de Cavassin Milanezi
Paulo de Souza Queiroz
Mesa de Estudos e Debates
Jader Marques
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Juíza Maria Clara Sottomayor
Lei n. 13.431/2017
Cannabis
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Transgêneros
Psiquiatria Forense
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Luiz Ferri de Barros
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Mackysuel Mendes Lins
Segurança Aeroportuária
Camila Berni
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Alemanha
João Batista Martins César
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Filmes Africanos
Dano Moral
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Carlos Eduardo Martinez
MPSC
Responsabilidade solidária
desclassificação de crime
Gabriela Pivar Scaravelli
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Getúlio Vargas
Comunidades carentes
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Burca
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Dano ambiental
Propriedade Industrial
Camila Prando
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Perna-de-pau
TRT 8º Região
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
mudança de nome
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Dosimetria
O Direito Achado na Rua
New York
EXCESSO DE PRAZO
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Apadrinhamento de crianças
PLS 288/2013
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Lei Pelé
Samuel Mânica Radaelli
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
retificação de registro civil
Hugo Fernandes Matias
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pena mínima
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Sistema Cejusc-PJe
Estados Lusófonos
Flórida
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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Advertência
ACNUR
África do Sul
Henrique Perez Esteves
Reinaldo Couto
Thiago André Silva Gonçalves
Paradoxos Penais – Vol. I
Quadrinhos puros do Direito
Projeto Cronos
Expropriação
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Fraude em Título de Eleitor
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Reino Unido
Carlos Vinicius Mariano Magno
A Hiperintegração do Direito
Direito eleitoral
Direito dos Transexuais
Resolução 214
Constituição e Poder Vol. 2
Revista Pensamiento Americano
13.271/16
Clarissa de Cerqueira Pereira
Princípios Processuais Constitucionais
Catharina Peçanha Martins Oroso
RAECC
Constituição Italiana
Inquérito n 4.483
Uso de pulseiras de identificação em crianças
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Revista Avant
Heredion Martins
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Tatiana Stroppa
Matheus Almeida Caetano
Reclamação
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Curso Avançado de Direitos Humanos
Coletivo Lapices
Julgamentos Históricos
Justiça criminal
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
dados estatísticos
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Gianfranco Silva Caruso
Recurso Especial n. 1.285.789
Exame de DNA
Acordo de leniência
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Tânia Iró da Motta
ameaça espiritual
Uniplac
Deficiente físico
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
XXV CONPEDI
Isabelly Cysne Augusto Maia
Imprensa
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Gestão da Terceirização do Trabalho
Plano de Ação dos Tribunais
Aula Magna
PPGCCrim
Medida Provisória 759/2016
Marcos Eberhardt
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
TRT da 12ª Região
Taysa Matos
Programa "Pai Presente"
Regulamentação do uso das algemas
Dia das Mulheres
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Nicholas Maciel Merlone
Antônio Carvalho Filho
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Ação Direta de Inconstitucionalidade
ACAD
Itapema/SC
vítima de bala perdida
Audiência de custódia de foro privilegiado
Gilberto Souza dos Santos
Coaching para Liderança de Alta Performance
Estado e Constituição
Saúde
Diploma de 3º grau
adoção
Reforma da política de drogas no Brasil
Projeto Reeducar
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Gustavo de Almeida Ribeiro
Tainá Fernanda Pedrini
Magalhães Coelho
PLS 195/2014
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Vera Regina Pereira de Andrade
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Lata de tinta
Gustavo Faria Pereira
Emilli Fátima Haskel da Silva
Fabiana Irala de Medeiros
Poder Judiciário de Santa Catarina
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
ADI 5649
Pena pecuniária
Luiz Fernando Cortelini Meister
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Jogos Olímpicos 2016
Luísa Claudia Faria dos Santos
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Wellington Borghi
Samuel Saliba Moreira Pinto
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Juliana Ribeiro Goulart
Semana Nacional da Conciliação de 2016
pais solteiros
Atahualpa Fernandez
Mensageira da Paz
Construção da identidade
PL 280/16
Mutilação Genital Feminina
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Superior Tribunal de Justiça
Lei 13.429/2017
Plínio Gentil
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Universidade Federal de Goiás
Universidade Estadual de Maringá
Direito de Trânsito
Armando Gallo Yahn Filho
Pedido genérico
Juliane Facó
Rol de Procedimentos em Saúde
Crise financeira
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
RE 587970
Ígor Araújo de Arruda
Corrupção na Petrobrás
Jean Vilbert
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Falsa acusação de crime
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Advogado dativo
Luís Henrique Linhares Zouein
Carolina Marcondes
Envenenamento de merenda escolar
Abril Uscanga Barradas
Banco Mundial
Tribunais se preparam
Decreto 27.784/1950
PEC 287/2016
bloqueio de Whatsapp
Ana Carolina Greco Paes
mediação virtual
Doulas no parto
Competência Jurisdicional
Regras de Bangkok
Juros
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Soberania Nacional
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Dano Psíquico
O Júri Objetivo II
Rodrigo Pereira Moreira
Kristian Rodrigo Pscheidt
João Paulo de Mello Filippin
Perda da Guarda
Adriano Martins de Sousa
Andréia Ferreira Bispo
acidente Mogi-Bertioga
Rodrigo Bahia de Souza
Medo do futuro
Thaise Mattar Assad
SMS
Advocacia catarinense
André Alexandre Happke
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Especializações
Vilmar Urbaneski
Eduardo Lamy
Elcemara Aparecida Zielinski
José Enrique Teixeira Reinoso
Paternidade biológica
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Renata Simonetto Gonçalves
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Fundamentos da Prisão Preventiva
Arquivamente de Inquérito
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Citação e intimação
Revista Contradogmáticas v. 09
Século XXI
valores retroativos
Chamada pública
Ministra Maria Helena Mallmann
Fernando Salzer e Silva
Defensoria Pública de Goiás
Blitz
artigo 33 do CP
lucros cessantes
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Diogo Bacha e Silva
Conduta atípica penal
Tabelionatos de Notas
Crime de ameaça
Forças Armadas
Luciana Boiteux
Violencia Domestica
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Eliza Hartung
Clenio Jair Schulze
Festa Junina
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Oficiais de Justiça
STF
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Simone Pires Cipriano
Gabriela Buarque Pereira Silva
RG
Acidente radiotivo
greve de servidor
Motorista bêbado
NeUnaMenos
Min. Laurita Vaz
Desembargador
Demissão por Homofobia
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Leonardo Isaac Yarochewsky
Anuário da Justila 2016
Daniel Garcia da Rosa
Penal Tributário
Pessoa com deficência
Transferência para hospital
Projeto de Lei 3.729/04
Formulário digital
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Centro de mediação para solução de conflitos
Máfia chinesa
Alan Kardec Cabral
Isaac de Luna Ribeiro
Havaí
Clair Jucerlei Mendes
João Baptista Herkenhoff
Solon Cícero Linhares
Marco civil da internet
Café Informático
Simpósio
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Dra. Maria Lucia Karam
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Guilherme Wunsch
Propaganda enganosa
Ministro Noronha
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Delmes Rodrigues Feiten
Lei n. 8.213/91
sistema de justiça e segurança pública
Ação Penal de Competência do Júri
Interrogatório informal
Alexandre Wunderlich
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Universidades
Faculdade de Direito de Vitória
Coaching para concurso
Antecedentes Criminais
Daniela Muller
Acesso a ação penal
Regulamentação da atuação de menores de idade
4.º Congresso Médico e jurídico
Luciano Benetti Timm
Lei 9.029/1995
Charles M. Machado
falta de decoro
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Professor Boaventura de Sousa Santos
Estresse ocupacional
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Ana Tereza Basílio
Declaração de Brasília
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
O objeto da ciência do direito penal
Nathan Pilonetto Silva
Lorenzo Alvarez de Toledo
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Ismar Nascimento Jr.
Wilson Knoner Campos
TRT-SC
Súmula 563 do STJ
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Danos morais
Roberta Lídice
Tiago Protti Spinato
Eduardo Januário Newton
Gustavo Henrique Aracheski
Maurício Requião
Publicações
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Salto mortal
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Sacha Darke
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Roma
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IBDFAM
Heleno Dozól Barabas
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Israel
Dilma Roussef
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Documentos estrangeiros
Transição e Consolidação da Democracia
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Educação de Jovens e Adultos
vidade político-partidária
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Daniel Roberto Hertel
Projeto PROTEUS
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Rompimento de barragens
Lucas do Nascimento Nobre
Antonio Graim Neto
Ação Popular
Vade Mecum Método Internacional
Direito LGBT
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Defensores Assassinados no Maranhão
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
4º Turma do STJ
Programa de estágio PJSC
Ana Luíza Teixeira Nazário
Formação Promotoras Legais
maconha
Centro de mediação
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Execução provisória da pena
Refém em assalto
Aplicativo Replika
Raul Linhares
Cumulação de pensões
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Europa
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
crime ambiental
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Publicidade abusiva
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PIS/COFINS
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SAMARCO
Resolução 218/2016
Posse Ministra Carmen Lúcia
Justiça em Números
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Magistério
Comunidade jurídica brasileira
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
CPGUFSC
dispensa discriminatória
Atraso imóvel na planta
Barbara do Espírito Santo Pasello
Tiago Fachin
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Direitos de sucessões
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
AIDS
Violência contra mulher
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Decisão judicial
rede de proteção
Em busca das garantias perdidas
Gabriel Gómez Benitez
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Rennan Herbert Mustafá
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Materialidade delitiva
IRDR
87º Feira do Livro de Lisboa
Reação Alérgica
Homenagem a Imre Kertész
Poder Judiciário Estadual
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DIRPF/2017
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Direito Unisul
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Antecipação de Tutela
Dóris Ghilardi
Carlos Magno Spricigo
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Estado do Rio de Janeiro
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Confisco de Bens
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Carolina Iarocrinski
corretoras de seguro
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DPRJ
Mediação privada
Remoção de presos
Registro
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
luta pelos direitos
Sistemas informatizados
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OCupações das Escolas e Universidades
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Direito de Gênero
Projeito Pai Presente
Atestado médico
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Continua
Criminologia Global
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Paternidade
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Juliane Leandro Faresin
Direito sucessório
Laura Gigante Albuquerque
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Curso Novo CPC EAD
Regime aberto
DPESC
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Véu
Crime de trânsito
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Ministro João Otávio de Noronha
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Acusada gestante
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Educação Pública
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Cidades e comunidades sustentáveis
Lei 9.876/99
Organização Mundial da Saúde
Atibaia
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PFDC
Víctor Minervino Quintiere
Leonardo Avelar Guimarães
Julio Castro
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Fauzi Hassan Choukr
Nova data
Matheus Souza
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Afrânio Silva Jardim
Wagner Carmo
ADC nº 43
Bolsa de Estudo
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Requisições de Pequeno Valor
Twig Santos Lopes
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Ensino de Processo Penal
Eduardo José da Fonseca Costa
Edson Silva Barbosa
Flávio Baumgarten
Vitória Buzzi
Tutela provisória
Abuso de menores
Lições de Direito Alternativo
PUCMM
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Fernando Rodrigo Mroskowski
r Luiz Ferri de Barros
Encontro
análise de redução de pena
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Legislação americana
Danos morais e materiais
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
IMESB
Valmir Pereira Alcantara
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Costumes
Luciano Dantas Sampaio Filho
Mensalão
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Doutrina previdenciária
Lei n. 13.189/2015
Alexandre Hardt Bortolotto
Resolução n. 203/2015
Julio Cesar de Souza
China
Ausência do MP em audiência
Princípio da insignificância penal
Denúncias contra Aecio Neves
Child Best Interest
biblioteca digital
INTERVENÇÃO
Indicação Literária
Márcia Luisa da Silva
Mayra Matuck Sarak
Paternidade tardia
Julio Cezar de Oliveira Braga
Entre Nós
Juliana Lopes Andrade
Tribunal Superior do Trabalho
Previdência Social
controle social e falsas promessas
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Decisão colegiada
Súmula 574
Bruna Vidal da Rocha
Edição especial
Ana Gladis Thomas
Igor Labre de Oliveira Barros
Andressa Magnabosco Koch
nulidade absoluta no processo penal
Prestações Pecuniárias
Lei 11.343/06
Fernanda Moretzsohn
Lei n. 12.318/2010
Fernanda Mambrini Rudolfo
Wallace Costa dos Santos
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Resolução nº 400/2016
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Ana Luisa Buzaid
Presos provisório
App.
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Crimes de natureza permanente
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
10ª edição comemorativa
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Leonardo Costella
Usuária morta
Camila Ponciano
Érica Veríssimo Martins
Judicialização democrática
HC 389211
Escoteiros
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
infecção hospitalar
Ministro José Barroso Filho
IX Encontro Nacional do CONIMA
Trasnporte coletivo
Lilian Cristina Moraes
MIT
Adel El Tasse
Kamile Medeiros do Valle
José Maria Zanuto
Daniel Ribeiro Vaz
Prevenção ao suicídio
RE 845.779-STF
Matheus Henrique Mendonça
veiculação indevida de imagem
Eduarda Peixoto da Cunha França
Portaria Interministerial n. 405
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Ian Martin Vargas
contratos de mútuo
DPMS
Jorge Alberto de Andrade
Ricardo da Silva Fiorin
Polônia
“fosfoetanolamina sintética”
Sistemas Processuais Penais
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Professora Dra. Paula Saleh
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Ausência de vagas
Carta de Conclusões
Almir Megali Neto
Encontro dos Descobrimentos Online
João Pedro Leite Barros
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Alexia de Melo Miguel
Voto provisório
Tecnologia Comunicação e Informática
Giancarlo Silkunas Vay
Carros apreendidos
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Maciel Colli
Direito Público Temas Atuais
Paulo Henrique Helene
Londres
Banco do Nordeste
Endividamento
PRISÃO
Casa das Américas
Áudio entrevista
Norberto Knebel
Queda em bueiro
Audiências de custódia
LEAP Brasil
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Juiz Luís Carlos Valois
A Casa de Vidro.com
Recurso Extraordinário 973837
TRT 10ª Região
Pena Capital
Walder Araújo de Oliveira
Clarice A. Petramale
Vitória/ES
indígenas Warao
Diderot Costa Souza Filho
Embaixada dos EUA
Fernanda Pereira Labiak
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Julio Cezar Moura de Souza
Apart hotel
tentativa de homicídio
Mateus Vaz e Greco
Quadro Saiba Mais
Laboratório UbiNET
Natasha Karenina
Eduardo Pereira dos Anjos
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Gabriela Andrade
Lula
Estado do Ceará
Denúncia sem fundamentar
Processo Penal no Limite
Indenização seguradora
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Estudante
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Vitor Augusto Faria Pereira
Maria Antonieta Fernandes
Ponto adicional
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Filipe Maia Broeto
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
fundamentos do constitucionalismo
AMILTON BUENO DE CARVALHO
canabidiol
Lei nº. 12.403/2011
Súmula 90 do TST
José Borges Neto
Direito Penal da guerra às drogas
escravidão
Registro profissional
Tribunal de Justiça do Chile
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Coreia do Sul
Adalberto Arruda Silva Júnior
Fernanda Flórido Lui
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Lançamento de nova edição
regime inicial do crime de roubo
Emenda Constitucional 95/2016
Documentos falsificados
Rafael Beltrão Urtiga
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Artur de Brito Gueiros Souza
Confederação Brasileira de Futebol
10 medidas
Facção Criminosa
Guilherme Reis Gonçalves
Adriano Olian Cassano
(MP) 746
TRT da 9ª Região
Bug
individualização
Condenação
Conselheiros Tutelares
Plano de Saúde
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Direitos dos cidadãos
Luciano Chacha de Rezende
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Servidores e Juízes
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Direitos dos estagiários
Notícia
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Indulto/2016
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Legislação em vigor
TJMS
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Agravo de Instrumento
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Resolução 229/2016
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Eliana Rocha Oliveira
Acesso à Jurisdição
Nota de Apoio
fraude
Intimações
repetência
Volume 18
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Gislaine Peixoto
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Instituto Jurídico Portucalense
A Índole Filosófica do Direito
Renato S. S. Schindler Filho
Dez Medidas Anticorrupção
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HC 138207
Operação Greenfield
Monografia
A construção da cidadania e a sexualidade
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Celpe-Bras
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Resolução 225
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Reajuste salarial
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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DPVAT
Inscrição OAB
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
MESC
#Empório indica
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Emenda Constitucional 74/2013
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Danos Materiais e morais
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Infração na adolescência
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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princípio da correlação
progressão vertical de carreira
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Publicidade das decisões administrativas
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Cenário jurídico e político
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Imissão na posse de imóvel
Decreto Presidencial
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Contagem de prazo
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Privatização de Presídios
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Audiência Digital
Superior Tribunal Militar
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Leonardo Nuñez Campos
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Imunidade diplomática
RVA
Estado Democrático de Direito
Não recepção
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Hospital privado
CEPAL
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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polícia civil DF
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Ezilda Melo
Pai socioafetivo
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Átila Da Rold Roesler
Prisão Perpétua
I Encontro das Criminalistas
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Julgamento pelo tribunal do júri
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Legislação Italiana
Legislação Indígena
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Direito de liberdade religiosa
Abuso de autoridade
Pesquisa Acadêmica
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Prefeito
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Reforma previdenciária
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Bibliografia Temática
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Emergência Democrática
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Fornececimento de remédio de alto custo
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Produtividade
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Direito Penal Sexual
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II Congresso Sul Brasileiro
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Polícia Judiciaria Civil
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âmbito de proteção
Chicago
Casal homossexual
Objetivo 16
Reforma do Ensino Médio
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TFT 4.ª Região
Renata Fernanda Mendes Schmoller
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Controle de Convencionalidade
Recurso Ordinário
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Ricardo Antonio Andreucci
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Liminar em HC
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Inquéritos arquivados
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
suspensão de penalidade
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Motorista
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EMAB
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Furto em estabelecimento comercial.
Canibalismo
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Austrália
Direito Interncional
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Magistratura
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Cartórios
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Daniel Fonseca Fernandes
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Luis Calazans De Brito Bisneto
Eventos Gratuitos
IX Semana Jurídica
Karla de Souza de Oliveira
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Equipamento para Blindar a Sociedade
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Curso de Redação
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Citação por Hora Certa
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Tribunais de Justiça
Curso de Filosofia Jurídica
MPSP
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Cladem
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Programa Direito & Rock
IPDMS
O que funciona no plantão judiciário
Princípio do melhor interesse da criança
Carla Mari Robaina Marcondes
Imperador
Luiz Fernando Moreira
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Direitos LGBT
Lei 9.099/1995
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
reedição de normas
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Tráfico internacional de drogas
Documentários
Jeferson Moreira de Carvalho
HC 129646
Reforma do Judiciário
Aline Ariane Fagundes
dupla maternidade
Rogério Leal
orçamento público
Adilson Nunes Rodrigueiro
Felipe André Dani
Consolidação das Leis do Trabalho
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
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crimes cibernéticos
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XIII Semana Acadêmica
Crimes na Internet
Apreensão de passaporte
danos materiais
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Equador
Casa Nostra
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Alan Maurano Savedra
indenização
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Orientações Jurisprudenciais
saque mensal
Impeachment
Revisão Disciplinar
Bruna Mayara de Oliveira
Código Civil de 2002
Bruno Miragem
EMESC
Adicional de Periculosidade
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Asilo
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Hélder Luis
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Gilberto M. A. Rodrigues
Aplicativos de Celular
João Paulo Pirôpo de Abreu
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Rafael de Deus Garcia
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Paulo Furquim de Azevedo
Professora Claudia Regina Freitas
Paulo Afonso Brum Vaz
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Filosofia de Zygmunt Bauman
FHC
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Renda Mínima
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crimes contra a vida
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Justiça Legal
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Quebra de decoro
Combate à tortura
Israel Domingos Jorio
IDDD
Marcelo Melo
queixa-crime
José Roberto Martins da Silva Junior
Doação de Órgãos
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Palácio do Planalto
Rafael Espíndola Berndt
art. 385 do CPP
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Alessa Pagan Veiga
Direito Humanos
Redação
ADI 5645
Fabiana Ferreira Dalabona
refugiado
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Walter Bittar
Lei de Mediação
Decreto 8.789
hoje?"
Compensação de carbono
UNAERP
abordagem policial
O direito à extimidade
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Renan Francelino da Silva
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Abaixo assinado
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
José Luiz Toro da Silva
Jornal Estado de Direito
Ricardo Carvalho Fraga
Dra. Annette Cardoso Rocha
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
CTPS
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Programa Apadrinhamento Afetivo
Constrangimento
Proposta de recomendação
MPMS
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Condenação Militar
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Salvo conduto
Convenção de Montreal
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Teto remuneratório
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Testemunha de uma barbárie
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Ana Carolina De Macedo Buzzi
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O resultado como fundamento do injusto penal
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