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Benigna Teixeira
Milena Márcia de Almeida Alves
Carla A. Ventura
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Flávia Ávila Penido
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Rafael Giorgio Dalla Barba
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Poeta Ali Agora
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Thiago Caversan Antunes
Camila Sallum
Produto eleitoral
Nelson Rosenvald
Richard Quispe Salazar
Renata Oerle Kautzmann
Alberto Silva Franco
Thiago Minagé
Yuri Ivo Peralva Sales
Eleição presidencial
Patrícia Regina Coelho Pinto
Marina de Carvalho Vieira
Luciana Santos Silva
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Joyce Ariele Silva Meireles
Theodoro Vicente Agostinho
Jaqueline Moretti Quintero
Gil Rafael Ribas
Viviane de Santana
Larissa Zucco
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Tiago Resende Botelho
Guilherme Henrique Lage Faria
Caio Ferreira Neto
Vitor Andrade
Fernanda Freitas de Melo
Adriana Regina Barcellos Pegini
Igor Cardoso
Bruno Braga Cavalcante
Adriano de Jesus Silva
Rodrigo Pontes Raldi
Luis Henrique Braga Madalena
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Fábio Rodrigues Gomes
Stanley Souza Marques
Fernando Rabelo Rodrigues
Arlene Mara de Sousa Dias
Carlos Alberto Crispim
LETICIA ARENAL
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Futuros profissionais do Direito
Amanda Viega Spaller
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Rogerio Licastro Torres de Mello
Marcelo Mazzola
Simone Nacif
Andreza Pantoja Smith
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Tiago Didier
Ricardo Fretta
Andreu Luz
Jefferson de Carvalho Gomes
Camila Maciel Cavalheiro
Adriano Sant’Ana Pedra
Teresa Arruda Alvim
Marina Bertinatto
Daniel Willian Granado
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Relação de trabalho
Carlos Eduardo Martinez
Manuel Martín Pino Estrada
Ilana Lemos de Paiva
Cláudio Rêgo
Rosane Leal da Silva
Daniel A. Dourado
André Lozano Andrade
Humberto Santarosa de Oliveira
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Marco Aurélio Peixoto
José Antonio Farah Lopes de Lima
João Eduardo De Nadal
Danilo Luchetta Prado
Cleiton Sacoman
Ricardo Washington Moraes de Melo
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Gustavo Borges Mariano
Letícia Bittencourt
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Mônica Louise de Azevedo
Alexandre Cesar Toninelo
Extensão Direito das Mulheres
Jovana de Oliveira Rodrigues
Franciele Rieffel
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Lucas Machado
Thaís Boia Marçal
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Ana Beatriz Gomes
Recompensa
Daniela Dias Tomaz
Ygor Nasser Salah Salmen
Mauro Granemann de Souza Neto
Luís Fernando Casara Corrêa
Valmir Pereira Alcantara
Marlo Almeida Salvador
Marcos Clebson Pereira Diniz
Afrânio Silva Jardim
Paulo Ricardo Schier
Mauricio Mota
Patrícia Moreira de Lima
Téssia Gallina Jorge
RHC 75.800
Velocino Pacheco Filho
Rafael Faria Basile
Por Danielle Mariel Heil
João Victor Carvalho de Barros
Luana I. Cabral dos Santos
Hodavias Bibiano Chivinda
Rodrigo Bello
Plínio Gentil
Estela Márcia Rondina Scandola
Deckinho Mattos
Eder Fernandes Santana
Claudia da Rocha
Lucas Vasconcelos Vieira
Daniel dos Santos Rodrigues
Camila Renata Leme Martins
Hugo Melo Falquer
Eric Cwajgenbaum
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Jorge Alan Wunderlich
Nilo Carlos Pereira de Souza
Luis Leandro Gomes Ramos
Átila Da Rold Roesler
Maira Scavuzzi
Bianca Mendes Pereira Richter
Tainá Machado Vargas
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Mateus Costa Pereira
Pedro Dalese
Missael Pinto Zampier
Renata Moreira da Silva
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Gleidson Renato Martins Dias
Gabriel Lima Marques
Maria Fernanda Piva
Poder “Reconstituinte”
Isaac Ribeiro
Leonardo Antunes Morais
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Fernando Sacco Neto
Carlos Daniel Ferreira Dias
Karina Guerreiro de Sá
Bruno da Costa Vaz
Marcos dos Santos Ito Borem
Gabriela Neckel Ramos
Luís Renato Avezum
Marcos Catalan
Tayane Caruso do Valle
Valdemar Gomes
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Maria Walkiria Cabral
Mauro Cesar Martins de Souza
Conduta atípica
Débora Tavares
Marcelo Carneval
Fábio Jun Capucho
David T. Queiroz de Souza
Willian de Meira
Estudantes secundaristas
Júlia Dutra de Carvalho
Tássia Andressa Veber
Ana Paula Rengel Gonçalves
Tatiana de Almeida Campos
Giovanni Chaim
Rafael Alves Bertolusci
Série eProcesso: prática com teoria
Rodrigo Helfstein
Matheus Cristhian Kunze
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Juarez Rogério Felix
Luana Renostro Heinen
Guilherme Valle Brum
Davi Rodney Silva
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Emily Fidelix
Willame Parente Mazza
Caelen Yumi Takada Barros
Ruan Zancanaro Catarini
Ana Beatriz de Souza Martins
Mariana Brito Cairo
Gabriela Ponce
João Lucas da Costa Silva
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Bruno Trento Hein
Henrique Milanez Pirolla
Natalia Cintra
Gabriela Gomes Soncini
Jorge Acosta Jr.
Mônica Pimenta Júdice
Luciano Góes
Carmem Cavalcante
Wagner Francesco
Leonardo Alves Côrrea
Flora Izabel Nobre Rodrigues
René Santos Piauilino
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Suelen Tavares Gil
Dervana Coimbra
Wálber Araujo Carneiro
Mackysuel Mendes Lins
Wagner Yukito Kohatsu
Alice Bianchini
Bruno Espiñeira Lemos
Gisele Mazzoni Welsch
Norberto Knebel
ciência penal
Vanderlei Da Silva Sampaio
Beatriz Bork
Felipe Cassel
Paulo Victor Costa Brito
Eduardo Pazinato
Mariana Alves Lara
Amarilis Brito Costa
Daniel Gerhard
Dayana de Carvalho Uhdre
Roberto Barbosa de Moura
Abraham Hand Vargas Mencer
Lucas de Lazari Dranski
Patrícia Regina Coelho Pinto
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Elena de Carvalho Gomes
Marcelo José Madeira Mauad
Lidia Isabel Lira
Enzo Bello
Emanuela dos Santos Silva
Débora Kamasche Henrique de Souza
Alan Siraisi Fonseca
Paulo Henrique Pinto Santiago
Juliana Nandi
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Phillip Gunther
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Brena Bonachini
Amanda de Medeiros Lima
Camila Gouvêa de Araújo
Karen Munhoz
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Carla Joana Magnago
Marcela Araújo Rosa
Isabela Sousa Bestetti
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Vânia Marian Guerino Farinha
Victor Labate
Pedro Henrique Machado da Luz
Rizzatto Nunes
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Ana Luísa Schmidt Ramos
Samuel Medeiros Rocha
Tânia Maria Françosi Santhias
Périsson Otávio Rodrigues
Isabelle de Cássia Mendonça
r Breno Novelli
Fernanda Gomes e Souza Borges
Paulo Ricardo Stipsky
Anna Carolina Faraco Lamy
João Victor Rozatti Longhi
Eduardo Borges
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Bianca Bez
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Taysa Matos
Quitéria Péres
Marcelo Ricardo Colaço
Elcemara Aparecida Zielinski
Priscila Serafin Proença
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Não Nos Renderemos
Emelyn Almeida de Lima
Vicente de Paulo Barretto
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Luís Renato P. A. F. Avezum
Amanda Ribeiro dos Santos
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Jocê Rodrigues
Antônio Carvalho Filho
Antonio Eduardo Ramires Santoro
João Paulo Lordelo
Caroline Perez Venturini
Sinara Adriano da Trindade
Gustavo Marques Krelling
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Beatriz Vargas Ramos
Marco Antônio Scapini
Andressa Retori Teixeira Maia
Flaviane de Magalhães Barros
Luiza Costa de Medeiros Werner
Amanda Rodrigues Alves
Camila Zambrano de Souza
Editora Tirant Lo Blanch
Rodrigo da Silva Brandalise
Nely Nazareth
Aline Miranda
Rafael Lara Martins
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Gamil Föppel El Hireche
Bernardo G.B. Nogueira
Proporcionalidade e isonomia
Konstantin Gerber
José Luiz Toro da Silva
Luís Eduardo Colavolpe
Ricardo Luna
Júlia de Souza Machado
Clarissa Demartini
Leonardo Drigo
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Vínculo de emprego
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Defensores Públicos
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Agrotóxicos
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Deonísio Koch
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Guilherme Wunsch
Gustavo Rocha Martins
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Márcia Cunha Teixeira
Carolina Moraes Migliavacca
Wanessa Almeida
Marcela Duarte
Isabela Albuquerque Mustafa
Luiz Antonio Ferrari Neto
Daniel Brantes Ferreira
Maiana Guimarães
Wellington Jacó Messias
Eugenia de Azevedo Neves
Fernando Goya Maldonado
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Persecução penal nos crimes tributários
Maurício Fontana Filho
Franklyn Celso Ferreira
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Editora Empório do Direito
Paulo Roberto Xavier de Moraes
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Vívian De Gann dos Santos
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Espírito republicano
Marco Couto
Rafaela Alban
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Christian Frederico da Cunha Bundt
José Humberto Pereira Muniz Filho
Andréa Keust Bandeira de Melo
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Alessa Pagan Veiga
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Ezequiel Pires
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Jefferson Forest
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Kenarik Boujikian
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Deivid Willian dos Prazeres
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Tabita Aija Silva Moreira
Flora Augusta Varela Aranha
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Heitor Vitor Mendonça Sica
Mariana Lamassa da Fonseca
Isaías Henrique Silva
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Gabriela Maia Rebouças
Eduarda Couto Pessoa Othero
Euclides Santos Bittencourt
Eduardo Santana Cordeiro
Fernanda Hablich
Stela Adriane
Jhonatan Morais Barbosa
Marcel Lopes
Ficção académica
Súmula vinculante
Paula Yurie Abiko
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Elpídio Paiva Luz Segundo
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Juliana Carvalho Pavão
Samuel Oliveira Cersosimo
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
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Emílio Peluso Neder Meyer
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
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Paola Alcântara Lima Dumont
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Cargos públicos de provimento efetivo
Fabricio Lima Silva
Wagner Luis Padilha
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Matheus Felipe de Castro
Fabiana Otero Marques
Mariana Goulart
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Direitos dos homossexuais
Thaís Magrini Schiavon
Cristiano Peres Barbosa
Lillian Pfleger
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Leonardo Carneiro da Cunha
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Hellen Caroline Pereira Fernandes
Negócios jurídicos processuais
Raça
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Antônio de Padova Marchi Júnior
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Elias Marques de Medeiros Neto
José Carlos Portella Junior
Maurício Ramires
Débora Spagnol
Paolla Hauser
Maria Eduarda Sagás
Alberto Sampaio Júnior
Marcos Paulo Sousa Campelo
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Eduardo Bitencourt
Adalberto Ferrari
Thula Pires
Roberta Oliveira Lima
Sistema Penal do Rei Midas
Augusto Passamani Bufulin
Ian Martin Vargas
Ricardo Leonel da Silva
Pedro Coelho
Marcelo Pichioli da Silveira
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Maick Cristian Valino Pinheiro
Kleber Zanchetta
Tauana Fernandes Fontenelle
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Rosa Benites Pelicani
Paula Franciele da Silva
Isadora Delfino Reis
Alberto Jonathas Maia
Denarcy Souza e Silva Júnior
Cristiano Duro
Bruna Borges
José Henrique Mouta Araújo
Thiago Ribeiro Rafagnin
Alexandre Basílio
Edenilza Gobbo
Maria Luiza Ávila
Claudio Melim
Rosimeire da Silva Meira
José Adaumir Arruda da Silva
Arlene Mara de Sousa Dias
Talita Quézia de Assis
Jéssica Feiteiro Portugal
Júlio Marcelo de Oliveira
Aphonso Vinicius Garbin
Alexandre Carrinho Muniz
Paulo Ferreira da Cunha
Gustavo Silva Alves
Paulo Sérgio Restiffe
Fernanda da Silva Lima
Sandra Gonçalves Daldegan França
Leandro Augusto Alves da Silva
Rodolpho Mattos
Cintia Neves Godoi
Celyce de Carvalho Carneiro
Mauricio Stegemann Dieter
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Fernando Hoffmam
Alice Costa Lima Salz
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Ana Patricia Gonzalez
Eliza Cerutti
Kamilla Mello
Marcelo Ferreira Machado
Carolina Lacerda Machado
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Fernanda de Oliveira Crippa
Nacle Safar Aziz Antônio
Regina Geni Amorim Juncal
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Ana Tarna dos Santos Mendes
Ardala Marta Corso
Julia Drummond
Renan Apolônio
Marcio Guedes Berti
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Helena Patrícia Freitas
Paulo César Carbonari
Rodrigo Chandohá da Cruz
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Carla Dietrich
Edson Carvalho
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Luís Gustavo Reis Mundim
Willian Alex Sander Amorim
Imane Rane
Sistemas inquisitório e acusatório
Juarez Cirino dos Santos
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Samuel Silva
Ruiz Ritter
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Daniel Octávio Silva Marinho
Ana Paula de Souza Cury
Cássio Rebouças de Moraes
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Camila Canto
Paulo Silas Taporosky Filho
Felipe André Laranjo
Marina Barcelos de Oliveira
Gabriela Essig
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Karina Almeida Pinhão
Gustavo Roberto Costa
Laraíne Catapan
Lígia de Freitas Barbosa
Rodrigo Trindade
Alexandre Junqueira Gomide
Grace Menck Figueroa
Pedro de Araujo Fernandes
Jorge Bheron Rocha
Ilan Goldberg
Ígor Araújo de Arruda
Pablo Freire Romão
Deonísio Koch
Aruani Kindermann Lapolli
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Luiz Carlos Rezende e Santos
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
André Luís de Lima Maia
Olívia Maria de Almeida
Raphael Fernando Pinheiro
Carlos Eduardo Martinez
João Antonio Tomporoski
Luíza Resende Guimarães
Marina Carneiro Matos Sillmann
Walter Gustavo da Silva Lemos
Caroline Ribeiro dos Santos
Patrick Lendl Silva
Victor B. Gonçalves
Arthur Bicalho dos Santos
Juliana Ribeiro Goulart
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Paola Bianchi Wojciechowski
Ângelo Boreggio Neto
Cezar Roberto Bitencourt
Giulia da Silva Soares
Marco Regulatório do Pré-Sal
Juliana de Alano Scheffer
Luiz Fernando Ozawa
Leonard Schmitz
Nota de Apoio
Luciana da Silva Caseiro
Francielle Oliveira Gadonski
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Laura Haddad
Maciana de Freitas e Souza
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Lazara Carvalho
Ivan Bonifácio
André Dos Santos Carvalhal
José Antonio Herrera
Sabrina de Paula Braga
Sandro Luiz Bazzanella
Fernanda Melo Silva
Lucas Varela
Fabrício Reis Costa
Lenon Gustavo Batista Taques
Joana Ribeiro
Guilherme Bonato Campos Caramês
Daniel Brandão
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Paula Saleh Arbs
Doacir Gonçalves de Quadros
Carolina Luísa Wichinheski
Monique Pena Kelles
Paola Furtado
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Marcelo Maduell Guimarães
Antonio Carlos Macedo de Castro
Marly Fernandez
Josiani da Silva Pospichil
Victor B. Gonçalves
Admilton Figueiredo de Almeida
Suhel Sarhan Júnior
Matheus Martins Moitinho
Elisa Rech Dickel
Marcia Cristina Xavier de Souza
Paulo Natanael Vieira Lima
Gláucia Borges
Marcelo Buzaglo Dantas
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Luiza Nagib Eluf
Robinson Nicácio de Miranda
Antonio Pedro Melchior
Urbano Félix Pugliese
Marina Alice de Souza Santos
Casos criminais
Gabriel Bulhões
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Profa Dra Karine de Souza Silva
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
César Barros Leal
Felipe Bertazzo Tobar
Amanda Avansini Arruda
Atenuante inominada
Ludmila Ângela Müller
Ursula Rodriguez Minhone
Fernanda Frizzo Bragato
Rideko Suzuki
Willian Antonio Meotti
Fausto Amador Alves Neto
Eleição municipal
Daniela Campos Cerullo
Renê Hellman
Iara Antunes de Souza
Sarah Lima
Hermes Zaneti Jr.
Cristiano Aparecido Quinaia
Cristiano Duro
Fernando Filgueiras
Manoel Cardoso Helfer
Raique Lucas de J. Correia
Myrna Alves de Britto
Germano Schwartz
Simone Henrique
Léo Rosa de Andrade
Felipo Pereira Bona
Sofia Jessica Diaz
Marcos Queiroz
G. Couto de Novaes
João de Castro Souza
Lia Raquel Bloos Mossini
Alan Martinez Kozyreff
Cacau Novaes
Marcela Münch
Mariana Resende
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Jarbas Matos
Flávio Quinaud Pedron
Cyntia Possídio
Bernardo Gonçalves Fernandes
Sergio Henrique Salvador
Mariana Rodrigues Veras
Felipe Abdel Malek
Pedro Henrique Tonin
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Lucas Sada
Diogo Bacha e Silva
Gabriel Abrahao Costa
Lucia Bastos
Airton Gomes Braga
Deise Helena Krantz Lora
Adriano Leitinho Campos
José de Assis Santiago Neto
Patrícia Leite Carvão
Camila Marques Rosado Ferraz
Maurício Moliner Nazário
Guilherme Moreira Pires
Daiana Menendez
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Bruna Maria Felix
Breno Hoyos Guimarães
Paulo Henrique Oliveira
Andréa Gill
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Jessyka Zanella Costa
Rafaela Alban
César Augusto Baldi
Everton Sarraff Nascimento
r Thomas Bustamante
Bernardo Lima
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Gabriela Oliveira Freitas
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Laura Cascardi
Luciana Pimenta
Nicholas Maciel Merlone
Ruth Batista
Danilo Nascimento Cruz
Maria Julia Pardal Simonato
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Rodrigo Frantz Becker
André Carneiro Leão
Tiago Oliveira de Castilhos
Luiza Correa Magalhães Dutra
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Paula Rodovalho
Jose Luis Bolzan de Morais
Diogo de Oliveira Gomes
Lucília Napoleão Barros
Guilherme Mesquita Estêves
Paulo Incott
Leonardo de Souza Chaves
Juliana Hermes Luz
Luciane Buriasco Isquerdo
Kátia Debarba Machado
Marcos Paulo Campos
Elias Jacob Neto
Pedro Gabriel Goulart Barata
Sara Vieira Matos Figueiredo
Cinthia Loise Jacob Denzin
Daniel Dore Lage
Vinicius Silva Lemos
Derik Roberto da Silva Rozas
Elane Pires Muniz Soranso
Agnes Pessoa
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Bruno Rodrigues
Fernando da Silva Albuquerque
Rafael Fernandes Caldeirão
Thais Mello Doleys
Raul Linhares
Márcio Gil Tostes dos Santos
Barbara Christina de Souza Rosa
Felipe Monteiro Minotto
Fernando César Costa Xavier
Paloma Leles
Lei nº 8.137/1990
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Luana Cabral
Clarice Santos
Marli M. M. da Costa
Bruna Maira Cavalheiro
Carlos Vinicius Mariano Magno
Fernanda Koch Carlan
Cristiane Rebelo Limas
Bruno de Macedo Dias
Felipe Barreto de Melo
Ianê Santos dos Santos
Felipe Pruinelli
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Victória Sell Feiber
Sílvia Gabriel Teixeira
David Tarciso Queiroz de Souza
Amanda Souza Batista
Pedro de Souza Gomes Milioni
Ricardo Sanín Restrepo
Samuel Lourenço Filho
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Denis Sampaio
Giselle Couy
Thiago Brega de Assis
Luciano Zanetti
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Luís Gustavo Reis Mundim
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Lia Raquel Bloos Mossini
Rosane Reis Kerber
Gabriel Teixeira Santos
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Wilson Knoner Campos
Renato Santos de Melo
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Nicole Noschang
Rubens Correia Jr.
André Felipe Oliveira Moraes
Fernando Hideo I. Lacerda
Tiago Oliveira de Santana
Luciano Franco Ribeiro
Antonella Galindo
Jenair Alves da Silva
Carlos Augusto Ribeiro
Vitor Morais de Andrade
Laura Souza Lima e Brito
Daniela Richter
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Felippe Borring Rocha
Lucas
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Cristiane Rodrigues Iwakura
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Hélio Rubens Brasil
Célio Pereira Oliveira Neto
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Thanderson Sousa
Rodrigo Pereira Moreira
r Tainá Aguiar Junquilho
Bruce Bastos Martins
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Alexandre Morais da Rosa
Pedro Arruda Junior
Juliana Jacob
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Marília Siqueira Costa
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Thalita Abdala Aris
Diego Ken Osoegawa
André Fernandes
Maria Lúcia Barbosa
Abailard Jose de Sousa Neto
Bernardo Cortez
Wagner Inácio Dias
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Élida Lauris
Frederico dos Santos Messias
Cristina Motta
Luiza Correa de Magalhães Dutra
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Tiago de Toledo Rodrigues
Marcelo Ribeiro
Eduardo de Avelar Lamy
Rachel Serodio de Menezes
Luana Oliveira Araújo
Marcelino Sato Matsuda
Aurélio Franco de Camargo
Lúcio Delfino
Larissa Tomazoni
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Flavio Antônio da Cruz
Antônio Aurélio de Souza Viana
Augusto Barbosa Hackbarth
Ismar Nascimento Jr.
Alexander Meurer
Samuel Firmino de Brito
Karina Melo Vieira
Almir Megali Neto
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Aline Taraziuk Nicodemos
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Igor Borges La Rosa
Lougan Cardoso Lima
Mark Pickersgill Walker
Rodrigo Wasem Galia
Violações de direitos humanos
Solange Cordeiro Faria
Patrícia Cordeiro
Gabriel Junqueira Sales
Larissa Mozzatto Risério
Paloma Braga
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Lia Testa
Bryan Bueno Lechenakoski
Homero Chiaraba
Nariel Diotto
Rafael Bruno de Sá
Maria Francisca Accioly
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Bianca Cândido
Claudia Calmoni
Natascha Anchieta
Violência contra as mulheres
Hernani Zanin Júnior
Leonardo de Oliveira
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Glauco Gumerato Ramos
Mateus Vaz e Greco
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Mario Cesar Andrade
Fredie Didier Júnior
Rômulo de Andrade Moreira
Valdemar Habitzreuter
Maria Cecília Soares Vannucchi
Samira Schultz Mansur
Luana Andrade
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Carla Mari Robaina Marcondes
Millena Gêmero
Suelen Tavares Gil
Cristiana Cordeiro
Clenio Jair Schulze
Fernando Porto Martins
Rosália Maria Carvalho Mourão
Articulistas
Matheus Felipe de Castro
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Trabalho de Conclusão de Curso
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Privatização de Presídios
Airton Gomes Braga
Francine Guedes
Indenização por cobrança indevida
Barbara do Espírito Santo Pasello
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Paquistão
Gabriela Andrade
Acidente radiotivo
Acusada gestante
Tratados de direitos humanos
Vítima tenta acordo
Tânia Iró da Motta
Assunção tácita de culpa
famílias com renda baixa
Companhia aérea
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Periódicos
Confissão de culpa
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Precedentes Judiciais Vinculantes
Universidade Federal da Bahia
Extra petita
Detector de mentiras
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Romênia
Dano moral e material
Carnaval de Rua
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Estevão Schultz Campos
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Lesa-majestade
João Paulo Allain Teixeira
Armando Gallo Yahn Filho
Flávia Stringari Machado
Memorial escravocata brasileiro
Francisco Paula Ferreira Lavor
Pretensão Punitiva
Microcefalia
TJAC
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8ª Vara Federal de Florianópolis
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Gabriel Vicente Riva
Burca
Teoria do Crime Culposo
Projeto Releitura
Projeto Universidade no Cárcere
Lei das Terceirizações
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âmbito de proteção
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Comunicação ao juízo da execução
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A criminalização midiática do sex offender
tratamento do preso
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Direito Forense
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Projeito Pai Presente
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Mediação e Conciliação
Plano de Ação dos Tribunais
Citação por Hora Certa
Tatiana Stroppa
Direito e Gênero
Oficiais de Justiça
ADI 5645
Projeto de Lei 3.729/04
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
EAD
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Segunda Turma do STF
Marcelo Pertille
Dolivar Gonçalves Junior
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Recebimento
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Tragédia Vila Mariana
bloqueio de Whatsapp
Lei Municipal n. 4666/2010
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Gestantes
Prescrição da ação penal
Eleição
Tribunal de Justiça de Sergipe
MPMS
Murillo David Brito
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
PEC 209
Imprensa
Zéu Palmeira
Audiência de Instrução
André Leivas de Araújo Vianna
Lata de tinta
Rômulo de Andrade Moreira
Panamá
TRF da 1ª Região
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Prefeito
Direito Internacional
RE 608872
Fabiano Oldoni
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Gilmar Mendes
Curso de Mediação
Gustavo de Almeida Ribeiro
Síria
TRT da 12ª Região
Fabiola Marese de Freitas Grotto
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Recomendação 27/2009
Súmula 562 STJ
Grupo de Estudos em Direito Público
Ana Tereza Basílio
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Paulo Roberto Athie Piccelli
Ana Luíza Teixeira Nazário
A construção da cidadania e a sexualidade
TRT 3ª Região
Luiz Fernando Cortelini Meister
Fila Preferencial
Níger
O negociador
Coaching para concurso
análise de redução de pena
TSJP
Crimes da Ditadura Militar
Thais Silva Bernardes
Dinamarca
João Paulo Allain Teixeira
Lei 13306
Educação de Jovens e Adultos
Pessoa com deficência
Reforma da política de drogas no Brasil
Ramadã
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
ONU Mulheres
Fernanda Fragoso
REsp 1338942
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Filipe Rodrigues Costa
Karla De Souza Oliveira
Hugo Fernandes Matias
Mulher nos cenários jurídicos
U2
Plínio Gentil
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Resolução n. 175 CNJ
I Jornada sobre abuso sexual
Resolução 177/2016
Registro profissional
Habeas Corpus nº 387244
Decisão judicial
Divórcio consensual estrangeiro
Artur de Brito Gueiros Souza
Decreto 27.784/1950
Edital de Parecerista
Atestado médico
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
IDDD
Direitos do trabalhador doméstico
ameaça espiritual
TJMT
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Thaís Janaina Wenczenovicz
contratos bancários
PL 280/16
Cartilha completa com as instruções de uso
Criança indígena
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Portaria 930
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Obrigação Impossível
Estudos Feministas
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União estável
Universidade de Stanford
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Virginia
Expropriação
Ministra Cármem Lúcia
FND
Eslovênia
Crise Migratória
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Programa de estágio PJSC
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Disparidade Salarial
Violência e Cultura
Atualização
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RG
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Súmula 563 do STJ
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Coisa Julgada
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Juiz humano
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Apelação Cível
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Lei nº 7.716/89
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Projeto de Lei 4.850/2016
Universidade do Porto
Falta de vagas
Seguro de Vida
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Direito das Obrigações
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Processo de escolha dos ministros do STF
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promoção da igualdade étnico-racial
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Cinemas
Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Lei anti-homofobia
Brexit
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Pedro Scuro Neto
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Notícia
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Contribuição Previdenciária
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Responsabilidade Aquiliana
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Otelo
Curso de Direito
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Descriminalização
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Reforma Eleitoral
Requisições de Pequeno Valor
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Parentesco de terceiro grau
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Investimento em fundos internacionais
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Desvio de função
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Canibalismo
Mediação judicial
Lei de Mediação
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Direito à Privacidade
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Ausência do MP em audiência
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Jurisdição Constitucional
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Revisão Disciplinar
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Recurso Ordinário
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Certidão de Nascimento
CDC
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gestante
Contagem de prazo
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Portaria 1/2017
I Jornada de Direito Processual Civil
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Equador
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Grupo de Pesquisa
Devido Processo Legal Substancial
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
87 enunciados aprovados
Cultura da Punição
Direito e Arte
Bancos
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Imunidade parlamentar
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Resolução 225
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Redação
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Neurociências
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Direito Contratual
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Processo Penal no Limite
Revista Sistema Penal & Violência
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Rodeio
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Marco civil da internet
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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TRF2
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Antecipação de prova no processo penal
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Princípio da não surpresa
PLS 195/2014
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corretoras de seguro
Bingo
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Reclamação Trabalhista
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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Reforma da Previdência
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Transgêneros
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Projeto de Lei 402/15
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Súmula 83
Diploma de 3º grau
II Jornada Jurídica de Cascavel
Gabriela Antoniacomi Maschio
Espetáculo midiático no Processo Penal
Tribunais se preparam
Súmula 574
Saúde Prisional
CERS
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Súmula 719 do STF
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Resolução 125 do CNJ
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Mestrado e Doutorado 2017
Megatendências
Refugiados e Migrantes
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Cenário jurídico e político
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Sanção Presidencial
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Súmulas
Justiça em Números
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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Lei Federal 11.091/2005
Márcia Luisa da Silva
Superior Tribunal Militar
Nota de Repúdio
Projeto PROTEUS
Processos
Idenização por danos morais
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Tribunais de Justiça Estaduais
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Citação e intimação
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Renda Mínima
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Lei 13.269/15
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Imunidade profissional do advogado
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Sinase
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Transição e Consolidação da Democracia
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Reconhecimento fotográfico
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HC 138207
1º Seminario de Derecho Maritimo
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Aplicativos de Celular
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Roma
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Rafael Silveira de Souza
Prisão Domiciliar
Juliane Facó
Francisco Oliveira Neto
Deficiência visual
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Legislação
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Renova Cursos
Ministro Celso de Mello
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Bruno Miragem
Carlos Teixeira Teófilo
Licitação
Evinis Talon
Delmes Rodrigues Feiten
Simone Henrique
José Roberto Martins Junior
Tabelionato de Notas
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Curso de Direito com dupla titulação
O direito à extimidade
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Prevenção ao suicídio
Gabriel Serra
Indenização a familiares
Erradicação da Pobreza
Lauro do Nascimento Pereira
O que funciona no plantão judiciário
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Balanço 2015 STJ
Satélite Geoestacionário
HC 139889
Acidente de trânsito
Convite Vaticano
Refém em assalto
Lei de Licitações
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
sistema de justiça e segurança pública
Kennedy Henrique
Jefrei Almeida Rocha
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Ministério Público da Bahia
Marcio Guedes Berti
Juros de Mora
II Simpósio de Direitos Humanos
Art. 111 da LEP
Filosofia de Zygmunt Bauman
Eliseu Antônio da Silva Belo
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Recurso Extraordinário 973837
Estudos
4º Turma do STJ
Prazos
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Afrodescendendes
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Mara Rosane de Medeiros
Senha de cartão
RE 595676
Manuel Monteiro Guedes Valente
Marcos Eberhardt
saque mensal
Caderno legislativo
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Gustavo Medeiros
Crime Militar
Judiciário paulista agora é 100% digital
indígenas Warao
Especialização em Ciências Penais
27 anos do ECA
Catharina Peçanha Martins Oroso
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Novo Refis
Competência Delegada
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
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Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Constituição e Poder Vol. 1
II jornada de Derecho civil
GLBTs
Boletim da RDL
posse-trabalho
Limites a internet
Competência originária do STF
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Antecedentes Criminais
Remoção de presos
Poder Judiciário catarinense
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Direito de liberdade religiosa
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Lei estadual n. 319/1948
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Jaqueline Damasceno Alves
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Cadastro Nacional da Adoção
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Resolução 213/2015
fornecimento de medicamento e tratamento
Superintendência de Seguros Privados
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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Constelação Familiar
Ocupação das Escolas e Universidades
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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Abuso dos direitos humanos
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Jurisprudência
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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O Direito e a Sétima Arte
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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COLCRIM Chile
Fernando Rodrigo Mroskowski
UNOESC
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Fundo Penitenciário Nacional
Mortes e lesões causadas por policiais
Costumes
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Quadrinhos puros do Direito
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Prevenção do HIV
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
prisão por débito tributário
Quarta Turma do STJ
Lei nº 8.036 de 1990
LGBTI
Medida Provisória nº 712
Direito Marítimo
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
Paris
Polícia Judiciaria Civil
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Reforma do Ensino Médio
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André Luis Callegari
Giovani Clark
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
hoje?"
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André Gonçalves Teixeira
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Sobre a Guerra
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Crime de roubo
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Paulo Rogério Muniz Barros
Aldo Arantes
Daniela Muller
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Precatórios
Luis Leandro Gomes Ramos
Paulo de Souza Queiroz
Revista Eletrônica da ABDConst
Geraldo Prado
UNISUL
Alexandre José Trovão Brito
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Tiago Didier
Leonardo Godoy Drigo
Guilherme Rosa Santos
William Garcez
Ação Cautelar 4327
Câmara Especial Regional
Maria Lúcia Karam
Adoção em conjunto de irmãos
Atahualpa Fernandez
SMS
MP 784/2017
PCB
Transporte de valores
Abuso Sexual
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Atraso na entrega de diploma
Edna Raquel Hogemann
João Paulo Machado Piratelli
Tortura Sistêmica
Guilherme Reis Gonçalves
Gustavo Rocha
Miriam Garrido
agressões físicas
SEDESTMIDH
URFJ
Pai socioafetivo
Lucas do Nascimento Nobre
Qualificação Profissional
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Usuária morta
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
danos materiais
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Twig Santos Lopes
Instituto Patrícia Galvão
Auxílio Transporte para magistrados
Eduardo Luiz Santos Cabette
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Especialista ONU
Seguro
Roberta Lídice
Ex-presidente Lula
Homologação de acordos consensuais
Manual de Processo Penal
júri popular
Raoni Gomes
Oportunidades
Maíra Marchi Gomes
Felipe Pruinelli
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Danos morais e materiais
Wellington Borghi
Leonardo Gonçalves Perin
Resolução 214
Mato Grosso do Sul
exercícios sistêmicos
Processo Penal do Limite
Regime domiciliar
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
OAB/ES
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Gustavo de Miranda Coutinho
Consolidação das Leis do Trabalho
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Wagner Arnold Fensterseifer
Andrea Bocelli
Alexandre Barbosa da Silva
Projeto Cronos
Michelle Carducci
Velocino Pacheco Filho
movimentação processual
Israel Domingos Jorio
E-book
Carla Estela Rodrigues
Direito à educação
Dr. Cesar Luiz Pasold
IRDR
Lei 9.876/99
Poder Judiciário de Santa Catarina
Publicidade das decisões administrativas
Véu
Voto divergente
Sistemas informatizados
Encoge
Acesso à Jurisdição
Direitos dos cidadãos
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
A construção da Identidade
João Guilherme Gualberto Torres
Canal Empório do Direito no YouTube
José Nunes
Projeto de Pesquisa
Unesco
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Mauricio Mota
Débora Costa Ferreira
Alemanha
Carta de Conclusões
Medidas cautelares a parlamentares
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Yuri Carneiro Coêlho
Atendimento à Infância e Juventude
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Prisão Perpétua
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Moraes Pitombo Advogados
situação de emergência
Child Best Interest
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Registro de Nascimento
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Ausência de vagas
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Previdência Social
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Legislação Italiana
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Greve Geral
Saída Temporária
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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II Congresso Sul Brasileiro
Código de Trânsito Brasileiro
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Propriedade Industrial
Cartórios
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Toronto
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TJ justiça
Banco do Nordeste
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
RAECC
Educação Pública
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Sérgio São Bernardo
Desembargador Sérgio Luz
Katarina Peixoto
Marinha do Brasil
Diplomatas
Sistema Cejusc-PJe
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
SAJ
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Cannabis
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Pedido genérico
Jaécio Matos Santos
Nayara Swarowski
Lei dos Planos de Saúde
Escoteiros
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Declaração Universal dos Direitos Humanos
João Marcos Braga
Deputados
Litigância de má-fé
Emilli Fátima Haskel da Silva
Gustavo Nascimento Tavares
Desembargador
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
cargo de Secretário de DiligênciaS
Tabelionatos de Notas
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Festa Junina
Desaposentação
Carlos Bolonha
Quadro Saiba Mais
CFOAB
Superior Tribunal de Justiça
Tiago Resende Botelho
Alfa Oumar Diallo
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
TRT4
Direito Ambiental
Programa de estágio
Casa das Américas
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casais homoafetivos
fundamentos do constitucionalismo
Teoria do Domínio do Fato
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Teto remuneratório
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Legislação em vigor
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Discriminação Racial
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Juliana Arrais Mousinho
Flavio Antônio da Cruz
Juiz Hélio do Valle Pereira
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Paulo Fonteles de Lima
Curso de Filosofia Jurídica
Responsabilização criminal
Elcemara Aparecida Zielinski
Curso de Direito Penal Didático
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Luiz Inácio Lula da Silva
Cinema Educativo
Andressa Tomazini
Posse Ministra Carmen Lúcia
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Servidores e Juízes
Idosa
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Direitos LGBT
Reinaldo Couto
Prerrogativa de foro
Justiça criminal
Tribunais de Justiça
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Comunicado da ONU
Big data
Entrevista
Onyx Lorenzoni
Código Civil de 2002
Abaixo assinado
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Infração na adolescência
abordagem policial
Isabely Neves
Dano Estético
Condenação Militar
Solicitante de asilo
PLC 20/2016
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Airto Chaves Júnior
Intercâmbio
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Medida Provisória 759/2016
Vladimir Safatle
Gustavo Proença Mendonça
Amanda Viega Spaller
Competência criminal
Jonathan Cardoso Régis
EMESC
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Heredion Martins
Lei n. 13.247
Redes sociais
Organização das Nações Unidas
Hilariane Teixeira Ghilardi
UFOP
Paternidade biológica
Cursos Gratuitos
Daniel Carnio Costa
Direito Penal: Parte Especial
Foro Privilegiado
Recuperação de Créditos
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Leis internacionais de direitos humanos
Leandro Matsumota
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Tribunal online
Futuro tecnológico
Atenção
Justiça em número 2016
Guerras as drogas
Ezair José Meurer Junior
controle social e falsas promessas
Magistratura Catarinense
FNDE
O Procedimento Comum
Andréa Gill
Fornecimento de fraldas
adoção homoafetiva
IHU On-Line
Comunidades carentes
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Caso Escher e outros
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Cristiano Neves
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
“fosfoetanolamina sintética”
Lei de Improbidade Administrativa
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Comissão Especial
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reunião com presidentes dos TJs.
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
CPC/73
Ana Carolina De Macedo Buzzi
PL 44/2016
dispensa discriminatória
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
história de mulheres
Risco Precaução e Responsabilidade
Documentos estrangeiros
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Lei 9.714/1998
Fabiana Irala de Medeiros
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Amanda Muniz Oliveira
Vínculo Empragatício
Gabriela Buarque Pereira Silva
José César Coimbra
Desembargador Osmair Couto
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
MPM
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Arrecadação de Verbas Públicas
Valores nutricionais
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Indulto/2016
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Uber de Advogados
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Recursos Repetitivos
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Cartórios e Registros
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Revista Contradogmáticas v. 09
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Saúde
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