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Fernanda Euzébio Teixeira
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Eduardo Bitencourt
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Juliana de Alano Scheffer
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Paulo Incott
Evânia França
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Elizabete de Araújo Souza
Geovana Leme
Fausto Amador Alves Neto
Vívian De Gann dos Santos
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
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Redação
Igor Guilhen Cardoso
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Constelação Familiar Sistêmica
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Série Cibersegurança II
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Conduta atípica
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Extensão Direito das Mulheres
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Samuel Mânica Radaelli
Elisa Costa Cruz
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Lucas Guimarães Chagas
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Arthur de Souza Bastos
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Produto eleitoral
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Marco Aurélio Serau Junior
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Marcos Paulo Campos
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Patrícia Henriques Ribeiro
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Mauricio Stegemann Dieter
Por Danielle Mariel Heil
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Elias Marques de Medeiros Neto
Melina Girardi Fachin
Bruna Roberta de Borba
Tauana Fernandes Fontenelle
Eliane Vieira Lacerda Almeida
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Iara Antunes de Souza
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André Martino Dolabela Chagas
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Celyce de Carvalho Carneiro
Rodrigo Nery
Juliano Cesar Zanini
Série eProcesso - prática com teoria IV
José Luis da Silva Tavares
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Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Banalidade do Mal
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Daniel Thiago Oterbach
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Gabriela Maia Rebouças
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Diego Crevelin de Sousa
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Bruna Angélica Maistro
r Raul Linhares
Carmem Cavalcante
Juliano de Oliveira Leonel
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Rafaela Alban
Ricardo Moura
Manuel Martín Pino Estrada
Antonio J. Capuzzi
Não Nos Renderemos
Josevando Souza Andrade
Nely Nazareth
Fernanda da Silva Lima
Rodrigo Frantz Becker
Alexandre Pacheco Martins
Alexandre Leal
Ardala Marta Corso
Vitória Sousa Lopes Pereira
Flávia Ávila Penido
Christyan Muller Ajala
Daniel Brandão
Karina Almeida Pinhão
Mônica Louise de Azevedo
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Camila Maciel Cavalheiro
Elisandro Lotin de Souza
Thais Silveira Pertille
Mauricio Ferreira Cunha
Deivid Willian dos Prazeres
Fernando Henrique Cardoso
Viviane Lícia Ribeiro
Ivani Contini Bramante
Larissa Borges Fortes
Carla Joana Magnago
Fermín Canteros
Humberto Santarosa de Oliveira
Felipe Sorgi da Costa
Camila Savaris Cornelius
Ulisses Schwarz Viana
José de Assis Santiago Neto
Cláudia Toledo
Patrícia Cordeiro da Silva
Valter Guerreiro
Bruna Borges
Luara Colpa
S. Tavares-Pereira
Thiago Souza de Albuquerque
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Josiani da Silva Pospichil
Fillipe Azevedo Rodrigues
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Eduardo Rodrigues dos Santos
Elias Jacob Neto
Phillip Gunther
Fernanda Darcie
Suzany Brasil
Fábio de Oliveira Camillo
Renata Oerle Kautzmann
Pedro de Souza Gomes Milioni
Adriana Calvo
Emerson Erivan de Araújo Ramos
André Dos Santos Carvalhal
Marta de Oliveira Torres
Marcus Vinícius Motter Borges
Aruani Kindermann Lapolli
Débora Tavares
Flavio Antônio da Cruz
Daniel Brajal Veiga
Antônio Pereira Gaio Júnior
Recompensa
João Lauro Serpeloni
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Paula Franciele da Silva
Frederico dos Santos Messias
Adriano de Jesus Silva
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Maria Rita Rodrigues
Adilson Pires Ribeiro
Átila Da Rold Roesler
Paloma Braga
Dayana de Carvalho Uhdre
Willian Antonio Meotti
Júlio Marcelo de Oliveira
Felipe Pruinelli
Alexandre do Rosario Brito
Gabriel Cavalcante Cortez
Ana Paula Siqueira
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Ricardo Antonio Andreucci
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Luana Renostro Heinen
André Gustavo Salvador Kauffman
Alan Martinez Kozyreff
Rachel Serodio de Menezes
Cezar Roberto Bitencourt
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Manoel Cardoso Helfer
Pedro Henrique Machado da Luz
Nilo Carlos Pereira de Souza
Luiza Correa Magalhães Dutra
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Adriano Valente
Rosane Leal da Silva
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Nic Cardeal
Fernanda Araujo Pereira
Injustiças raciais no Brasil
Gabriela Ponce
Gilberto Stürmer
Luiz Fernando Valladão Nogueira
André Leivas de Araújo Vianna
Alan Furtado
Marcelo Maduell Guimarães
Luana I. Cabral dos Santos
Eduardo Borges
Vânia Marian Guerino Farinha
Marcelo José Madeira Mauad
Victor Rodrigues da Silva Costa
Rodrigo Portela Gomes
Cargos públicos de provimento efetivo
Débora Kamasche Henrique de Souza
Bruce Bastos Martins
Fabiana Lanke
Theodoro Vicente Agostinho
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Ana Caroline Machado Medeiros
Hugo Melo Falquer
Anderson Brasil
Cecília Bojarski Pires
Beatriz Scherpinski Fernandes
Fernando Hoffmam
Kátia Parente Sena
Bryan Bueno Lechenakoski
Lillian Pfleger
Nicholas Maciel Merlone
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Luíza Resende Guimarães
Alexandre José Mendes
Mônica Pimenta Júdice
James Walker Júnior
Haneron Victor Marcos
Marcelo Masô
Mauricio Antonio Correia
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Leonardo de Oliveira
Inexistência jurídica
Rodrigo Becker
Fernanda Koch Carlan
André Zilli
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Indyara Tayana Santos Rossetto
Roberto Livianu
Felipe Montiel da Silva
Maristela Tamazzia dos Santos
Carolina Lacerda Machado
Giovana Atarasi
Vitor Frederico Kümpel
Fábio Jun Capucho
Tiago Oliveira de Santana
Raígor Nascimento Borges
Alexandre dos Santos Priess
João Paulo Orsini Martinelli
Lucas Nicholas Santos de Souza
Suhel Sarhan Júnior
Fernando da Silva Albuquerque
André Lucas Fernandes
Paula dos Santos Bregagnol
Claudia da Rocha
Kássio Henrique S. Aires
Luíza Nívea Dias Pessoa
Alice Costa Lima Salz
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Tiago Oliveira de Castilhos
Vanessa Kettermann Fernandes
Arlene Mara de Sousa Dias
Belmiro Jorge Patto
Ubirajara da Fonseca Neto
Bárbara Natália Lages Lobo
Álvaro Castillo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Amanda Viega Spaller
Thalles Ricardo Alciati Valim
Bruno de Macedo Dias
Maria Luiza Ávila
Estela Márcia Rondina Scandola
Felipe Monteiro Minotto
Diego Henrique Schuster
André Luiz Bermudez Pereira
André Fernandes
Mamadú Saido Djaló
Nathália Ribeiro Leite Silva
Luiza Silva Rodrigues
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Ilan Goldberg
Autoritarismo nacional
Luiz Antonio Ferrari Neto
Rafael Moura
Marcelino Sato Matsuda
Adriana Lopes
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
João Eduardo De Nadal
Valéria Fernandes Vieira
Giselle da Cunha Cruz
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Diego Ken Osoegawa
Araken de Assis
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Alexandre Bahia
Leonardo Monteiro Rodrigues
Gabriel Silas
Isabela Maria Cremasco Vieira
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Rodrigo Chandohá da Cruz
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Marcella Granemann Ferreira
Thula Pires
Claudia da Rocha
Gabriela M. Menezes
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Matheus Vignatti de Carli
Luana Andrade
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Luiza Lopes Bustamante
Fernanda Donadel da Silva
Claudia Freesz Calmon
Vontade de Constituição
Fernando Filgueiras
Matheus Martins Moitinho
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Ana Paula Rengel Gonçalves
João de Castro Souza
Ivan Gomes Bonifácio
Josiane Antunes
Franciane Hasse
Daniela Dias Tomaz
Paula Brener
André Luis Callegari
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Arthur Corrêa da Silva Neto
Camila Holanda Aragão
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Gustavo Roberto Costa
Thiago Vieira de Sousa
Daniel Dore Lage
Laura Cascardi
William Galle Dietrich
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Isadora Delfino Reis
Daniella Teixeira
André Chiabay
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Kleber Zanchetta
Magnum Roberto Cardoso
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Ficção académica
Karini Nascimento
Nathália Christina Caputo Gomes
Suelen Tavares Gil
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Francisco Monteiro Rocha Júnior
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Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Fernanda Mambrini Rudolfo
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Edson Carvalho
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Fernando César Costa Xavier
Elcemara Aparecida Zielinski
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Acusada gestante
OAB/MG
o especialista em prender e a prisão
Rede Infoseg
Arrecadação de Verbas Públicas
Requisições de Pequeno Valor
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
ONU Brasil
recesso forense
Teses
E-book
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Indenização por Dano Moral
Lei n. 8.213/91
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Níger
Princípio do melhor interesse da criança
Thales Sousa da Silva
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Lei Federal 11.091/2005
Juiz Rafael Bogo
Aposentados
Cadastro Nacional da Adoção
RE 587970
Juliano Ralo Monteiro
Bloqueio judicial do WhatsApp
Recomendação 44/2013
Adriano Menino de Macedo Junior
ReDiHPP
Pedro Scuro Neto
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Processo de validação de documentos
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Douglas Anderson Dal Monte
Extremismo
rede de proteção
Alessa Pagan Veiga
Doutor "honoris causa"
Quarta Turma do STJ
Juizado do torcedor
Decisão judicial
Leis internacionais de direitos humanos
Gabriel Luiz Marcondes
Thula Pires
canabidiol
Iverson Kech Ferreira
João Conrado Blum Júnior
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Montreal
Legislação em vigor
Sala Verde
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Samir Mattar Assad
Responsabilidade civil do Estado
Juros de Mora
TRT 8º Região
TRT 12ª Região
Código Civil de 2002
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
afastamento de Renan Calheiros
Sine Fácil
Sexta Câmara Civil
Editora Univali
Constrangimento
Tribunal Superior do Trabalho
pais solteiros
Termo circunstânciado de Ocorrência
Trancamento de ação penal
Felipe Wruck Médici
Tocha olímpica
Curso de Direito
Gaspar
Chamada para submissão de artigos
Amanda Muniz Oliveira
Rodrigo Wasem Galia
Casal homossexual
Marcelo Figueiredo
Nelson Camatta Moreira
Universidade do Porto
Fornececimento de remédio de alto custo
Gustavo Proença Mendonça
Encontro Município Transparente
Decreto 3.413/2000
comemoração 125 anos
Manifesto pela Democracia
Cândido Furtado Maia Neto
José Geraldo de Sousa Junior
Diderot Costa Souza Filho
Marcelo Pichioli da Silveira
Concurso público
Terre des hommes (Tdh)
Eder Aleixo Bee
Cristiane Rebelo Limas
Mirian Falcão da Silveira Rolim
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Marlo Almeida Salvador
Cibele Cheron
Daniel Ribeiro Vaz
Andreza Gabriela Cuzma
vítima de bala perdida
Micheli Silva
Hélio Ricardo Diniz Krebs
UNAERP
INTERVENÇÃO
Carla Marcondes
Lucas Manoel Soares Machado
Idenização por danos morais
POLÍTICA HIGIENISTA
Prisão Domiciliar
TRT-MG
Wagner Carmo
Século XXI
Regime aberto
Clenir Sani Avanza
André Alexandre Happke
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Hospital privado
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
José Enrique Teixeira Reinoso
HC 374713
Professor Adjunto
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Justiça em Números
Seriado
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Atividades Complementares Eletivas
Remessa de Artigos
Legislação russa
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Vínculo Empragatício
orçamento público
Empresa de Telefonia
Áudio
art. 385 do CPP
Projeto PROTEUS
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Raimundo Fabio Neri Rodrigues
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lei antimanicomin
Salvo conduto
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Lei n. 12.318/2010
Kristian Rodrigo Pscheidt
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Processo Penal do Limite
Fernando Gaspar Neisser
Falsa acusação de crime
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
A criminalização midiática do sex offender
Bruno Sá Freire Martins
Nilson Costa Souza
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Bruno Luís Marques Hapner
Paulo Queiroz
Indulto
Expropriação
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Alemanha
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ADI 5357
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
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Cidades e comunidades sustentáveis
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
ADPF 414
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terror e medo
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Pós-natal da adoção
Nota de Pesar
Dano Estético
Suprema Corte do Chile
Reinaldo Couto
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Assessoria para mulheres
Caderno legislativo
Súmulas
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Pedro Pierobon Costa do Prado
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
João Vítor de Araújo Santos
Daniel Soifer Kriger
Indulto/2016
Reclamação
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Giancarlo Montagner Copelli
Cristiano Neves
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LC 158/2006
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Imissão na posse de imóvel
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Crime de Furto
Operação Greenfield
Transferência para hospital
Abuso dos direitos humanos
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Direitos de sucessões
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Risco Precaução e Responsabilidade
interceptação telefônica ilegal
Sorocaba-SP
gestante
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história de mulheres
Morte Assistida
Documentário Não é Brinquedo
Redes sociais
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Fertilização In Vitro
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Processo de escolha dos ministros do STF
HC 373364
Estados Lusófonos
Filipe de Morais
S. Tavares-Pereira
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Contrato de crédito rural
XIII Semana Acadêmica
Reação Alérgica
vidade político-partidária
Revista Contradogmáticas v. 09
Ruiz Ritter
Ilegitimidade de parte
PLS 280/2016
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Decisão Liminar
Marina Almeida da Rosa
Secretaria Especial de Direitos Humanos
João Paulo Pirôpo de Abreu
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Interpretação conforme a Constituição
biblioteca digital
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Léo Rosa de Andrade
Violencia Domestica
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Saúde
Carta de Conclusões
Antonio Marcos Gavazzoni
Prescrição da ação penal
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contratos bancários
Enunciado 266 do STJ
Lei das Terceirizações
Ponto adicional
Privatização de Presídios
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Casamento Precoce
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
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Legislação Indígena
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Regime disciplinar diferenciado
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Melhor atendimento no Judiciário
Tragédia Vila Mariana
Seguro DPVAT
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Associação Brasileira de Direito Processual
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Tramitação direta
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Tratado
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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tutela urgente da saúde
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Residência Judicial
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Estado e Constituição
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Adoção em conjunto de irmãos
fundamentos do constitucionalismo
Revogação de Resolução
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Artigo Científico
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Entrevista com Freud
Solicitante de asilo
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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docencia y profesionalidad jurídicas
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Acidente radiotivo
O Direito e a Sétima Arte
Trancamento do Processo
Dica de Leitura
Flacso
doutorado
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Direitos dos estagiários
Ronaldo Nogueira
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Mateus Vaz e Greco
Os Novos Atores da Justiça Penal
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
RE 595676
Felipe André Dani
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Esther Maria de Magalhães Arantes
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Conselheiros Tutelares
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10ª edição comemorativa
Gustavo Faria Pereira
Pesquisa Acadêmica
Litigância de má-fé
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Alisson Silveira da Luz
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Quadro Saiba Mais
Recurso Especial n. 1.285.789
Bloqueador de celular
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Vítima tenta acordo
Direito Interncional
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ameaça espiritual
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Direito Forense
Direito do Consumidor
Costumes
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Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Glossário
Gabriela Mendes Fontana
despesas nova eleição
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Sérgio Cabral
Desigualdade salarial entre os gêneros
Direito Ambiental
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Átila Lincoln Máximo Cunha
repetência
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Emissora de Televisão
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Sentença de Pronúncia
Rodeio
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Decreto Presidencial
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Sistema Penal Contemporâneo
Renajud
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III Simpósio de Direitos Humanos
Polônia
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Direito Penal da guerra às drogas
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Comunicação ao juízo da execução
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Direito LGBT
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Juliana França David
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Tempo de Resistência
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Aluguel de Roupas
Controle de Convencionalidade
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RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Tecnologia Comunicação e Informática
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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Legalização da maconha
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Estatização dos Cartórios
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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RAECC
Citação eletrônica
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Inconstitucionalidade da proibição
Alexandre do Rosario Brito
O direito à extimidade
Cristiano Botelho Alves
Willame Parente Mazza
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
PEC 10/2013
2ª Edição
Justiça criminal
Vade Mecum Método
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Mestrado e Doutorado 2017
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Súmula 90 do TST
Estabelecimento prisional
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Cinema Educativo
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PEC 287/2016
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Programa de estágio PJSC
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Ocupação das Escolas e Universidades
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Maria Lúcia Karam
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
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Indenização por cobrança indevida
Indicação Literária
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Pesquisa e Movimentos Sociais
Registro de Nascimento
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Denúncia Crime
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Jurisprudência
Lucas Henrique Fávero
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Refém em assalto
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Ranking Anuário da Justiça
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Bibliografia Temática
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Magistério
Sistema Cejusc-PJe
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Diego Augusto Bayer
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Deficiência visual
Coaching para Liderança de Alta Performance
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Faculdade de Direito de Vitória
Rol de Procedimentos em Saúde
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BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Lei n. 13.431/2017
Presos provisório
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Mensageira da Paz
indenização
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Direito de personalidade
Japão
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movimentação processual
dados estatísticos
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Eleições EUA
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Depósito recursal
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
Regras
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Confisco de Bens
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Grupo de Estudos em Direito Público
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Recuperação de Créditos
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Princípios da oralidade e simplicidade
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
sistema de justiça e segurança pública
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Reforma da política de drogas no Brasil
Súmula 562 STJ
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
PL 44/2016
Comunidade jurídica brasileira
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Direito Humanos
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Revista Sistema Penal & Violência
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Programa "Pai Presente"
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
CDA
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Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Leonardo Schmitt de Bem
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Barcelona
Regulamentação do uso das algemas
Habeas Corpus nº 387244
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Ricardo Mauricio Freire Soares
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PEC 241/2016
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Pai socioafetivo
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Doação de Órgãos
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Tribunal online
Teoria do adimplemento substancial
Paradoxos Penais – Vol. I
Tribunal de Justiça de Goiás
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Presídio Central de Porto Alegre
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Remoção de presos
3º Turma
Apelação Cível
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Somália
Tatiana Stroppa
Lei 9.029/1995
Giancarlo Silkunas Vay
RIHJ
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Fernanda Mambrini Rudolfo
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
bloqueio de Whatsapp
PL 5555/2013
Projeto de Lei 402/15
Congresso dos Estados Unidos
Mediação e Conciliação
jogo de azar
Professora Claudia Regina Freitas
Medidas cautelares a parlamentares
MST
Adriano Martins de Sousa
Senha de cartão
Isabelly Cysne Augusto Maia
Processo Penal no Limite
Falta de vagas
Carlos Roberto Simões Nogueira
UFOP
Flavio Antônio da Cruz
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Portaria 930
Direitos dos animais
Noruega
Revista Eletrônica da ABDConst
Jeferson Almeida De Oliveira
Resolução 235/2016
Bruno Makowiecky Salles
Dosimetria
Iolmar Alves Baltazar
Professores da USP
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Alfredo Copetti Neto
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Rádio Web Justiça do Maranhão
Ausência do MP em audiência
Jefrei Almeida Rocha
Projeto Releitura
Uso de pulseiras de identificação em crianças
O Júri Objetivo II
Judiciário paulista agora é 100% digital
Equipamento para Blindar a Sociedade
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Congresso de Psiquiatria Forense
Aplicativo CPC Anotado
Danilo Nascimento Cruz
Ricardo Leonel da Silva
Víctor Minervino Quintiere
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Escudo de Vidro
U2
Reconhecimento fotográfico
Bruno Lima Rocha
UNISINOS
Segurança Digital
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Igor Labre de Oliveira Barros
Wagner Arnold Fensterseifer
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Descriminalização da Homossexualidade
Gustavo Nascimento Tavares
Lei nº. 12.403/2011
Irlanda
Gilberto M. A. Rodrigues
RE 845.779-STF
Coerência e Verdade em Direito
Decreto 8.615/15
Vereador SC
Israel Domingos Jorio
Projeto Universidade no Cárcere
Amanda Viega Spaller
Foro Privilegiado
Abaixo assinado
Guerras as drogas
Ministérios Públicos do Mercosul
MPSC
Direito Marítimo
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Mestrado Direito Internacional
Resolução n. 107/2010 do CNJ
análise de redução de pena
Eliseu Antônio da Silva Belo
Heredion Martins
Comunicado da ONU
Pretensão Punitiva
TRT-SC
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Leonardo Lucci
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Concurso de Bolsas
Paulo de Souza Queiroz
Alimentos no âmbito internacional
Totalitarismo no século XXI
Ricardo Carvalho Fraga
Revista UERJ
Direito costumeiro
GLBTs
Vitor Sousa Freitas
Rito processual
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Yeda Barbosa
Caroline Ribeiro dos Santos
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Coleção Análise Alternativa do Direito
Escoteiros
Direito eleitoral
PFDC
Ricardo Antonio Andreucci
Fabíola de Oliveira Brum
João Guilherme Alvares de Farias
Parentalidade socioafetiva
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Europa
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Crise financeira
Audiência de Instrução
UNIJUI
Ilicitude das Provas
Eugeniusz Cruz
crimes cibernéticos
Giselle Onofre
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Comissão Especial
interpretação conforme
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AIDS
Espetáculo midiático no Processo Penal
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tentativa de homicídio
Responsabilidade Aquiliana
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
Gabriela Antoniacomi Maschio
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Suspensão de licença ambiental
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
falta de decoro
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Envenenamento de merenda escolar
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Câmara de SP
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Crime de ameaça
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Sistemas Processuais Penais
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Prenome de tratamento
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Súmula 563 do STJ
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Regulamentação da atuação de menores de idade
Paris
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Violência de gênero
processos seletivos
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
Damásio Educacional
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Assentamento agrário
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Estresse ocupacional
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Teto remuneratório
Curso Preparatório
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Pedido genérico
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Tribunais se preparam
Proposta de recomendação
Suprema Corte dos Estados Unidos
Claudia da Rocha
Thaís Alves da Silva
Compensação de carbono
Código Tributário nos Tribunais
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Cartórios
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Afastamento
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Metodologia da Pesquisa
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Trabalho Forçado
Ohio
Gustavo Cruz Jorge
Poder Judiciário catarinense
RE 1217166
Marcus Alan de Melo Gomes
Wallace Costa dos Santos
Cristiane Rebelo Limas
Furto em estabelecimento comercial.
Marcos Luiz Alves de Melo
Pessoa com deficência
HC 135.100
Memorial escravocata brasileiro
Universidades
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OMS
Porte de Armas
Michelli Giacomossi
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Lei 13.293/16
Gilmar Mendes
Reclamação Disciplinar
Educação Pública
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Emenda Constitucional 88/2015
Companhia aérea
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Paternidade tardia
Escritório Social
Documentos Público
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Turma Recursal
Centro Acadêmico Hugo Simas
Fundação Getulio Vargas
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II jornada de Derecho civil
Execuções
Direito Penal Sexual
Legislação
Reforma do Ensino Médio
Consumo on line
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Polícia Civil do Distrito Federal
Condenação Militar
Lei n. 13.247
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Colaboração premiada por delegados
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
regime inicial do crime de roubo
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Resolução 225
restabelecimento do fornecimento de água
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
consulta pública
Aplicativo
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Audiência de Conciliação
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Estado do ES
Quebra de Sigilo
Déficit da Previdência
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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ADI 5645
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Máfia chinesa
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Revisão Disciplinar
Recomendação 31 do CNJ
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Cartilha completa com as instruções de uso
Indenização a familiares
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Curso Novo CPC EAD
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Tutela provisória
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Motorista bêbado
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Conjunto Habitacional
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Violência contra mulher
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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A Hiperintegração do Direito
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patologia ocupacional
Tribunal de Justiça do Chile
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Direito Penal: Parte Especial
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Direito dos Transexuais
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Lei nº 8.036 de 1990
Fabiano Oldoni
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Felipe Magalhães Bambirra
Revista de Direito Alternativo n. 01
Leonis de Oliveira Queiroz
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
O Direito Achado na Rua
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Jornal Estado de Direito
Atraso na entrega de diploma
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Concurso de Monografia
Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Demissão por Homofobia
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Processo Penal do Espetáculo
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Projeto de Lei 4.850/2016
Leonardo Isaac Yarochewsky
Furto de chocol
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Direito e Arte
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Resolução 214
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Lute como uma menina
Educação de Jovens e Adultos
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Código de Trânsito Brasileiro
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Participação nos Lucros e Resultados
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Recurso em Habeas Corpus
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Curso Novo CPC
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Teoria do Crime Culposo
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Código Penal de 1940
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Justiça além dos autos
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Ricardo Genelhú
Publicidade de cigarros
Audiência Pública
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Princípio da insignificância penal
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Armas Nucleares
Revista Iuris in mente
Proteção à identidade de gênero
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Ilton Norberto Robl Filho
Seleção de Artigos
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Prazo Recursal
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Justiça Juvenil
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Comunidades tradicionais
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Monografia
Condenação
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
prazo exclusão de sócio
João Pedro Leite Barros
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assédio sexual em metrô
Consolidação das Leis do Trabalho
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Soberania Nacional
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Extra petita
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Devido Processo Legal Substancial
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Abuso de menores
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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IX Semana Jurídica
Constituição e Poder Vol. 2
XXV CONPEDI
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Direito à Privacidade
Affonso Ghizzo Neto
Processo de Impeachment
Estudos Feministas
O objeto da ciência do direito penal
Divórcio consensual estrangeiro
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A construção da Identidade
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sentença feita por estagiário
A construção da cidadania e a sexualidade
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Superior Tribunal Militar
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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uso de marca
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Diploma de 3º grau
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Direito de liberdade religiosa
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Apelação Criminal
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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a dor tem pressa
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Criminologia Forense – Tomo I
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Decreto de indulto 2016
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Justiça em número 2016
Organização Criminosa
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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PEC 209
Inquéritos arquivados
Fraude em Título de Eleitor
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Direito de Gênero
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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