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Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
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Anderson Brasil
Jaqueline Moretti Quintero
Silvia Arizio
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José Gouvêa
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Gleucival Zeed Estevão
Barbara Tude de Souza Ferreira
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Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
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Marcelo dos Santos Melo
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Lucas Machado
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Agustín Laó-Montes
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Giselle da Cunha Cruz
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Veyzon Campos Muniz
Evie Nogueira e Malafaia
Leonel Betti Jr.
Daisson Flach
Aisla de Carvalho
Vitória Sousa Lopes Pereira
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Eugenia de Azevedo Neves
Renata Cortez Vieira Peixoto
Arlene Mara de Sousa Dias
Carlos Henrique Soares
Monica Cecilio Rodrigues
Ravi Peixoto
Thais Nogueira Lopes
Gabriel Vitor Nogueira
r Rizzatto Nunes
Henry Colombi
João Marcos Buch
Luana Andrade
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Bianca Mendes Pereira Richter
Simone Henrique
Rodrigo Darela de Souza
Maurício Ramires
Michel Zumerkorn Hassan
Paolla Hauser
r Gisela Maria Bester
Gabriela Cristofolini Vaz
Willian Cleber Zolandeck
Bruna Marques da Silva
Jose Luis Bolzan de Morais
Natã Ferraz Carpanez
Melina Girardi Fachin
Vanessa Brodt Martins
Carolina Sena Vieira
Fernando da Silva Albuquerque
Afrânio Silva Jardim
Emanuela dos Santos Silva
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Eric Scapim Cunha Brandão
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Rodrigo Luz
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Valerio de Oliveira Mazzuoli
Franciele Rieffel
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Eduarda Couto Pessoa Othero
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Tiago Resende Botelho
Defensores Públicos
Araken de Assis
Benigno Núñez Novo
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Talita Quézia de Assis
Aline Venutto
Fernando Hoffmam
André Antônio Gavazini
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Carla Dóro
Tamires de Oliveira Garcia
Fabrício Morais da Costa
Elcemara Aparecida Zielinski
Eliene Rodrigues de Oliveira
Antonio Notariano Jr.
Maurício Fontana Filho
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Lorena Guedes
Wanessa Assunção Ramos
Raça
Guilherme Alcântara
(Sub)Versões Processuais Penais
Diogo de Oliveira Gomes
Gleidson Renato Martins Dias
Périsson Otávio Rodrigues
Marcos Clebson Pereira Diniz
Matheus Martins Moitinho
Queila de Araújo Duarte Vahl
André L. Nicolitt
Emmanuel Dockès
Gustavo Roberto Costa
Jefferson Forest
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Regis Fernando Freitas da Silva
Débora Veneral
Eduardo Bitencourt
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Clarissa Tassinari
Rodolpho Mattos
Cristiano Peres Barbosa
Fabrício Pontin
Zulmar Duarte
Dina Alves
Fernanda Donadel da Silva
Kenarik Boujikian
César Augusto Baldi
Rubens Almeida Passos de Freitas
Patrícia Leite Carvão
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Arlene Mara de Sousa Dias
Maria Luiza Ávila
Matheus Vignatti de Carli
Amanda Muniz Oliveira
Talise Rossi, Diéssica Adam
Larissa Clare Pochmann da Silva
Cleiton Sacoman
Weber Luiz de Oliveira
Guilherme Sarri Carreira
Fernando César Costa Xavier
Escola Mineira de Processo Penal
Paulo Antonio Peressin
José Ribas Vieira
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Joselene Negra Black
Marcos dos Santos Ito Borem
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Vanessa Milani Sgreccia
Débora Fernanda Ferreira
Lenon Gustavo Batista Taques
Gustavo Rocha Martins
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Maykon Fagundes Machado
Igor Borges La Rosa
Carla Froener Ferreira
José Luis Bolzan de Morais
Atahualpa Fernandez
Suhel Sarhan Júnior
Aisha E. Road
Fernanda Melo Silva
Sebastião Marques Neto
Gizeuda Sousa Rosi
Luiz Antonio Ferrari Neto
Caso Althusser
Paulino Oliveira Santos
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Imane Rane
Frederico dos Santos Messias
Maria Eduarda Sagás
Lorena Vasconcelos Porto
Nic Cardeal
Lis Arrais Oliveira
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Raquel Possolo
Daniela Richter
Glauco Salomão Leite
Luiza Miranda Heinisch
Rafaela Alban
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Felipe Sorgi da Costa
Rodrigo Becker
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Ualy Matos
Cláudia Toledo
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Andre Vasconcelos Roque
Patrícia Regina Coelho Pinto
Patrícia Cordeiro
Larissa da Silva Lopes
Uso indevido de algemas
Larissa Thielle Arcaro
Talissa Truccolo Reato
Ana Patricia Gonzalez
Felipe Montiel da Silva
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Juliana Jacob
Mark Pickersgill Walker
Raphael de Souza Almeida Santos
Luana Oliveira Araújo
Juliana Carvalho Pavão
Fábio Jun Capucho
David T. Queiroz de Souza
Cezar Roberto Bitencourt
Edilson Santana G. Filho
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Série eProcesso - prática com teoria IV
Elena de Carvalho Gomes
Lia Raquel Bloos Mossini
Daniel Brajal Veiga
Cintia Neves Godoi
Ronan Robl
Marcio Guedes Berti
Alberto Sampaio Júnior
Gabriel Pereira de Carvalho
Monique Pena Kelles
Antonio Pietro Almeida
Tainá Machado Vargas
Desvirtuamento do jurídico
Naína Ariana Tumelero
Bernardo Lima
Israel Lima
Amanda de Medeiros Lima
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Claudio Melim
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Rafael dos Santos da Silva
Luiz Carlos Rezende e Santos
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Silva Batista Pilau
Thiago Vieira de Sousa
Francisco Walter Rêgo Batista
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Luciana Severo
Tiago de Toledo Rodrigues
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Renato Santos de Melo
Lei nº 8.137/1990
Kássio Henrique S. Aires
Adriano Valente
Luana Cabral
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Mauricio Sousa da Silva
ciência penal
Marcia Cristina Xavier de Souza
Marcelo Palma de Brito
Guilherme Valle Brum
Anthony Thiesen
Maria do Socorro Freitas de Brito
Alexandre Melo Franco Bahia
Ricardo Yamin
Ana Paula Rengel Gonçalves
Tiago Silva de Freitas
João Victor Rozatti Longhi
Maica Matos Leão
Regina Geni Amorim Juncal
Luiza Nagib Eluf
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Homero Chiaraba
Yuri Carneiro Coêlho
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Felinto Martins Filho
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Anna Carolina Faraco Lamy
Vinícius Arouck
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Gabriel Bulhões
Ricardo Fiorin
Mariane Bosa de Lins Neves
Fernando Hideo I. Lacerda
Willian Antonio Meotti
Catherine Juglair Nogari Valente
Ricardo Souza Calcini
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Larissa Janoni de Araujo
Francisco Pereira Pinto Filho
Natalia Cintra
GABRIELA ALBINO UGIONI
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Flora Izabel Nobre Rodrigues
Augusto Barbosa Hackbarth
Daiane Carlos Höhn
Isabela Maria Cremasco Vieira
Luana Renostro Heinen
Davi Arnaut Kraiser
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Diego Ken Osoegawa
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Cristiano Aparecido Quinaia
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Vitor Frederico Kümpel
Ana Maria Pereira de Souza
Ficção académica
Ulisses Schwarz Viana
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Nestor Távora
Patrícia Henriques Ribeiro
Davi Rodney Silva
Samuel Oliveira Cersosimo
Thalita Caroline Faria de Assis
Belmiro Jorge Patto
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Felipe Cassel
Manuel Martín Pino Estrada
João Guilherme Alvares de Farias
Philipe Benoni Melo
Flávia Pereira Hill
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Cristiano Duro
Nathália Christina Caputo Gomes
Maurício Requião
Fernanda Tanus Costa
José Humberto Pereira Muniz Filho
Elias Marques de Medeiros Neto
Ana Miguel Gomes Regedor
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Vinícius Cidral
Camila Sallum
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Marcos Catalan
Cleopas Isaías Santos
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Nicole Noschang
Heitor Vitor Mendonça Sica
Luciana Santos Silva
Thiago Brega de Assis
Isadora Delfino Reis
Banalidade do Mal
Marcel Lopes
Maíra Vida
Sophie Dall’Olmo
André Chiabay
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Jorge Coutinho Paschoal
Fernanda Freitas de Melo
Konstantin Gerber
Pedro Ivo de Sousa
Laura Souza Lima e Brito
Renê Hellman
Coriolano A. Almeida Camargo
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Mariana Silva Nery
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Claudia Brum Mothé
Luiz Elias Miranda
Márcia Conceição Alves Dinamarco
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Affonso Ghizzo Neto
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Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Laís Arruda Marini
André Luís de Lima Maia
Eduardo José da Fonseca Costa
Maria Julia Pardal Simonato
Adalberto Ferrari
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
r Breno Novelli
Misoginia
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
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Tiago Spinato
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Crédito negativo
Mauro Cesar Martins de Souza
Marco Antonio Lima Berberi
Tânia Maria Françosi Santhias
Augusto Passamani Bufulin
Cristiana Cordeiro
Nádia de Castro Alves
Eduardo Santana Cordeiro
Victor B. Gonçalves
Danilo Luchetta Prado
Erick Beyruth de Carvalho
Mariana Lamassa da Fonseca
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Samuel Silva
Mauro de Azevedo Menezes
Fábio Guimarães Timponi
Leticia Maria Rosa Alves
Marcelo Masô
Taynah Ignacio
Kamilla Mello
Bruna Caroline de Oliveira
Evanilsa Coelho Martins
Lidia Isabel Lira
Bianca Rosenthal
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Victor Labate
Camila Holanda Aragão
Mateus Mantovani Sorgatto
Taysa Matos
Júlia Quaresma Passos Jorge
Olavo de Oliveira Neto
Pollyanna Maria da Silva
Mariana Seifert Bazzo
Elisa Viana Dias Chaves
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Eduardo Januário Newton
Elias Guilherme Trevisol
Maurício Moliner Nazário
Humberto Miranda
Luis Gustavo Cardoso
Vinícius Anacleto Burato
Pedro Dalese
Julliana Nogueira Andrade Lima
Víctor Minervino Quintiere
Flávia Ávila Penido
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Yasmine Pitol
Michele Hübner
Thiago Priess Valiati
Ana Claudia de Souza Crotti
Mauricio Mota
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Lucas Hinckel Teider
Moacir Henrique Júnior
Marcelo Buzaglo Dantas
Lara Kauark Santana
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Geovana Leme
Suzany Brasil
Luiz Otávio Fontana Baldin
Gilberto Stürmer
José Ricardo Caetano Costa
Eleição municipal
Marcelo Pichioli da Silveira
Vitor Vilela Guglinski
Gabriela Samrsla Möller
Patrick Lendl Silva
Carmem Cavalcante
Lia Testa
Tiago Joffily
Francine de Moura
Nacle Safar Aziz Antônio
Camila Gouvêa de Araújo
Daniel A. Dourado
Pedro de Araujo Fernandes
Bianca Cândido
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Antônio Carvalho Filho
Maria Fernanda Piva
Gil Rafael Ribas
João Paulo de Souza Carneiro
Matheus Felipe de Castro
André Fernandes
Jefferson de Carvalho Gomes
Claudia da Rocha
Igor Guilhen Cardoso
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Gabriela Oliveira Freitas
Igor Raatz
Elizabete de Araújo Souza
Antônio Pereira Gaio Júnior
Victor Hugo Ossowsky
João Lucas D. de Azevêdo
Felipe da Silva Freitas
Estela Márcia Rondina Scandola
Marcelo Marinho
Fernanda Becker
Denis Sampaio
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Suellen Regina Frantz
Thais Silveira Pertille
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Christian Frederico da Cunha Bundt
Luciano Zanetti
Jéssica Helena Borges Fraga
Natascha Anchieta
Rafael Bruno de Sá
Nely Nazareth
Marcelo Oliveira de Moura
Luís Eduardo Colavolpe
Bruna Maira Cavalheiro
Rodrigo Helfstein
Wagner Francesco
América
Marina Carneiro Matos Sillmann
r Rodrigo Wasem Galia
Claudio Melim
Aline Amábile Zimmermann
Álvaro Castillo
Marcelo Mendes dos Santos
Rafael de Araújo Alves
Polliana Corrêa Morais
Fabiano Zavanella
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Lucas de Alvarenga Gontijo
Mario Porto
Caroline Perez Venturini
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Efson Lima
Luciane Buriasco Isquerdo
Marco Aurélio Peixoto
Raphael Augusto
Luanna Tomaz de Souza
João Eduardo De Nadal
Ana Beatriz de Souza Martins
Sarah Gomes Sakamoto
Ana Tarna dos Santos Mendes
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Jackson Silva Wagner
Caroline Bispo
Henrique Kaster
Cristiane Rebelo Limas
Bruna Karoline Bezerra
Ruth Batista
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Elias Jacob Neto
Alfredo Copetti Neto
Rodrigo Chandohá da Cruz
Nilzo Felisberto
Sergio Henrique Salvador
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Franciane Hasse
Fernanda de Oliveira Crippa
Fernanda Teixeira de Medeiros
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Raígor Nascimento Borges
Rodrigo D’Orio Dantas
George Oliveira
André Dos Santos Carvalhal
João Victor Mingorance
Isabelle de Cássia Mendonça
Bruna Maria Felix
Jorge Bheron Rocha
Daniela Portugal
Guilherme Zorzi Rosa
Rodrigo Frantz Becker
Adriana Lopes
Rodrigo Ramos Melgaço
Rogerio Licastro Torres de Mello
Francisco José Borges Motta
Suelen Tavares Gil
Henrique Franceschetto
Carolina Luísa Wichinheski
Leonardo Carneiro da Cunha
Eder Fernandes Santana
Matheus Koerich Nobre
Amanda Ferreira dos Passos
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Elisa Rech Dickel
Rafaela Alban
Marta de Oliveira Torres
Caelen Yumi Takada Barros
Juliano Cesar Zanini
Caroline Farias dos Santos
Mônica Louise de Azevedo
Heitor Pergher
Aurélio Franco de Camargo
Alexandro Marcel
Juliana Simone Nandi
Mariana Lopes
Ricardo Pires
França Júnior
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Diogo de Paula Papel
Vicente de Paulo Barretto
Karini Nascimento
Isadora Martinatti Penna
Aline Miranda
Enzo Bello
Eron Corrêa da Silva
G. Couto de Novaes
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
João Lauro Serpeloni
Dora A. Martins
Jefferson de Carvalho Gomes
Ângelo Boreggio Neto
Deonísio Koch
Mª Emília M. de O. Queiroz
Amarílis Costa
Daniel Cardoso
Cândido Furtado Maia Neto
Sistema Penal do Rei Midas
Geralda Magella de Faria Rossetto
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Karla Fabrício de Godoy
Gamil Föppel El Hireche
Alan Martinez Kozyreff
Valdemar Habitzreuter
Javier Diez García
Alexandre Junqueira Gomide
Sofia Jessica Diaz
Eliza Cerutti
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Sinara Adriano da Trindade
Teresa Arruda Alvim
Lucia Bastos
Mateus Vaz e Greco
Caio Madureira Constantino
Camila Cardoso de Mello Prando
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Ronicleici Santos da Conceição
Camila Marques Rosado Ferraz
Kelven de Castro Soeiro Santos
Gilberto Bruschi
Mayra Matuck Sarak
Luís Renato Avezum
Germano Rigotti Fiorio
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Nota de Apoio
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Felipe Dalenogare Alves
Camila Maciel Cavalheiro
Josiani da Silva Pospichil
Pedro Coelho
Schirley Kamile Paplowski
Fernanda Ely Borba
Roberto Livianu
Marli M. M. da Costa
Christyan Muller Ajala
Marcelli Cipriani
Emelyn Almeida de Lima
Paulo Sérgio Restiffe
Salmi Paladini Neto
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Hernani Zanin Júnior
Erick Oliveira Rocha Gomes
Regiane Nistler
João Marcos Braga de Melo
Letícia Bittencourt
Abraham Hand Vargas Mencer
Marisa Falcão
Joana Ribeiro
Vitor Andrade
Juan David Gelacio Panesso
Nicholas Maciel Merlone
Suelen Tavares Gil
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Paulo Victor Costa Brito
Gilberto Alves Júnior
Ester Eliana Hauser
Benigna Teixeira
Ivana Leite Ruiz
Karina Guerreiro de Sá
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Rafael Lara Martins
Kátia Debarba Machado
Injustiças raciais no Brasil
Jader Marques
Paulo Silas Taporosky Filho
Thieser da Silva Farias
Vinicius Silva Lemos
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Adriana Gonçalves Cravinhos
Dierle Nunes
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Isabel Fauth
Giuliano Tamagno
Zilka de Sá Barros
Fernando Antunes Soubhia
João Pedro Gebran Neto
Laura Haddad
Gustavo Pereira Freitas
Merhej Najm Neto
Doacir Gonçalves de Quadros
Fernanda Darcie
Rafael Alves Bertolusci
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Ademar Nitschke Júnior
Recurso Especial
Gabriela Nascimento Lima
Karen Munhoz
Gabriela Oliveira Freitas
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Giovani dos Santos Ravagnani
Isabela Sousa Bestetti
Juliana de Alano Scheffer
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Bruno César Gonçalves da Silva
Vinicius Cardona
Carla Mari Robaina Marcondes
Márcia Andrade Oliveira Bello
Juliana Lopes
Cargos públicos de provimento efetivo
Luiz Fernando Cortelini Meister
Bruna Borges
José Carlos Portella Junior
Vanderlei Da Silva Sampaio
Arthur de Souza Bastos
Jamilla Monteiro Sarkis
João Pedro França Teixeira
Thiago Ribeiro Rafagnin
Léo Rosa de Andrade
Ubiratan de Mattos
Laís Mosso Ferfoglia
João Paulo Lordelo
Marina Cerqueira
Paloma Leles
Camila Canto
Clenio Jair Schulze
Camila Zambrano de Souza
Priscila Fichtner
Paulo Ferreira da Cunha
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Matheus José da Silva Dillio
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Charles M. Machado
Williams Félix Gomes da Silva
Ellen Rodrigues
Robinson Nicácio de Miranda
Willian Alex Sander Amorim
Daniel da Costa Gaspar
Ruiz Ritter
Ian Martins
Aline Taraziuk Nicodemos
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Elisa Berton Eidt
Juarez Cirino dos Santos
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Andreu Sacramento Luz
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Assis da Costa Oliveira
Italo de Oliveira Guedes
Editora Empório do Direito
Thiago Souza de Albuquerque
Carolina Heloisa Guchel Berri
Amanda Avansini Arruda
Cinthia Loise Jacob Denzin
Viviane da Silva Sousa
Catarina Hernandez Ferri
Denarcy Souza e Silva Júnior
Carlos Henrique Duarte Araújo
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Rubem Bilhalva Konig
André De Marco
Marcos Queiroz
Fábio Borges
Bernardo Britto Guerra
Anita Duarte
Ismar Nascimento Jr.
Aline Busch Czarnobai
Renzo Cavani
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Roberto Barbosa de Moura
Leonardo Monteiro Rodrigues
Silas Maycon Lopes Silva
Alexandre de Paula Filho
Edenilza Gobbo
Alexandre Coutinho da Silveira
Lígia de Freitas Barbosa
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Recompensa
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Caio Ferreira Neto
Cristiane Rodrigues Iwakura
Rafaela Alban
Fernanda Frizzo Bragato
Humberto Santarosa de Oliveira
Violações de direitos humanos
Pablo Freire Romão
João Carlos Adalberto Zolandeck
Gustavo de Melo Vicelli
Stella He Jin Kim
André Felipe Oliveira Moraes
Bruna Angélica Maistro
Thalles Ricardo Alciati Valim
Vitor Santos Andrade
Cacau Novaes
Súmula vinculante
Felipe Chiavone Bueno
Alexandre dos Santos Priess
Ge Mello
Mauricio Stegemann Dieter
Patrícia Regina Coelho Pinto
Carimi Haber Cezarino Canuto
Sandoval Alves da Silva
Walter Gustavo da Silva Lemos
Hellem Silveira Rebolças
William Galle Dietrich
Fábio Camargo
Laraíne Catapan
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Juliana Ramos de Amorim
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Bruno Guimarães Pedrosa
Hédel de Andrade Torres
Guilherme de Luca
Nathália Ribeiro Leite Silva
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Josiane Rose Petry Veronese
Renato S. S. Schindler Filho
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Série Cibersegurança III
Marcela Araújo Rosa
Jorge Alan Wunderlich
Tássia Andressa Veber
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Participação Privada
Antonio Graim Neto
Sabrina de Paula Braga
Bernardo Gonçalves Fernandes
Atenuante inominada
Gabriel Esperança Lisboa
Rennan Herbert Mustafá
Caroline Barreto
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Pedro Pierobon Costa do Prado
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Adriano de Jesus Silva
Cássio Rebouças de Moraes
Rafael Faria Basile
José Flávio Bueno Fischer
Giulia Signor
Luís Gustavo Reis Mundim
Paula dos Santos Bregagnol
Priscila Serafin Proença
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Fábio de Oliveira Camillo
Renata Oerle Kautzmann
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Lucas Guimarães Chagas
Rosália Maria Carvalho Mourão
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
João Lucas da Costa Silva
r Nelson Lacerda
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Solange Luz
André Gustavo Salvador Kauffman
Centros penitenciários brasileiros
Mônia Clarissa Hennig Leal
Beatriz Bork
Lucas Lanner De Camillis
Alan Siraisi Fonseca
Jarbas Matos
Deise Helena Krantz Lora
Débora Kamasche Henrique de Souza
Diogo Bacha e Silva
Igor Domingos do Altíssimo
Antonella Galindo
André Luiz Bermudez Pereira
Gisele Mazzoni Welsch
Francielle Oliveira Gadonski
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Editora Tirant Lo Blanch
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Fernando Porto Martins
Mamadú Saido Djaló
Glauco Gumerato Ramos
Cristiane Rodrigues Iwakura
Élida Lauris
Luíza Resende Guimarães
Agrotóxicos
Alexander Meurer
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Valéria Fernandes Vieira
Ruy Freire Ribeiro Neto
Fernanda Gomes e Souza Borges
Thiago Minagé
Luciana da Silva Caseiro
Tayane Caruso do Valle
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Conduta atípica
Thais Mello Doleys
Wálber Araujo Carneiro
Tiago Oliveira de Castilhos
Fernanda da Rocha Fabiano
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Silvana Colombo
Leandro Bastos Nunes
João Rafael de Oliveira
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Thiago Caversan Antunes
Vinicius Gregório
Gabriel Abrahao Costa
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Marina de Carvalho Vieira
Paula Brener
Wagner Inácio Dias
Marly Fernandez
Karen Graciella Gonçalves da Silva
André Tredinnick
Gisela Maria Bester
Laura Mallmann Marcht
Wellington Jacó Messias
Amarilis Brito Costa
Andreza Pantoja Smith
Maria Lúcia Barbosa
Paola Furtado
Fernanda Mambrini Rudolfo
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Hélio Rubens Brasil
Fernando Torres
Caio Vlasak
Rodrigo José Leal
Leonel Pires Ohlweiler
João Felipe Bezerra Bastos
Marina Bertinatto
Mário Cesar Andrade
Sandra Cristina Maia
Raique Lucas de J. Correia
Alexandre José Mendes
Emília Queiroz
Denis Donoso
Marcelo Roseno de Oliveira
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Jenifer Carina Pereira
Celso Augusto Uequed Pitol
César Barros Leal
Antonio Pedro Melchior
Grace Menck Figueroa
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Paulo Ricardo Schier
Maria Rita Rodrigues
Matheus Fanti
Joelma C. Sousa
Mauro Granemann de Souza Neto
Fernanda Koch Carlan
Theodoro Vicente Agostinho
Lazara Carvalho
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Leonardo Alves Côrrea
Amanda Lobão
Nilza Sarneski
Marco Aurélio Peixoto
Gabriel Teixeira Santos
Abailard Jose de Sousa Neto
Thiago Freitas
Lucas Roberto de Souza
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Casos criminais
Guilherme Mesquita Estêves
Julyan Ramos da Fonseca
Marcos Paulo Campos
Lia Raquel Bloos Mossini
Larissa Borges Fortes
Ana Paula Siqueira
Juliana Hermes Luz
José Muniz Neto
Velocino Pacheco Filho
Thereza Christina Nahas
Justiça e vingança
Grazielli Farias Fraga
Rosimeire da Silva Meira
Marilena Wolf de Mello Braga
Guilherme Chamum Aguiar
Rideko Suzuki
André Monteiro do Rosário
Daniel Dore Lage
Wellington Lima Amorim
Nilo Carlos Pereira de Souza
Abraham Hand Vargas Mencer
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Luciano Scheer
Wagner Luis Padilha
Stephannye de Pinho Arcanjo
Marlo Almeida Salvador
Guilherme Moreira Pires
Rafael Feitosa da Mata
Thaís Rocha Lima
Fiammetta Bonfigli
Lucas
Bruno da Costa Vaz
Luiza Correa Magalhães Dutra
Paulo Vinícius Feijó
Juliana Vieira
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Nelson Camatta Moreira
Mackysuel Mendes Lins
André Leivas de Araújo Vianna
Wilson Knoner Campos
Gabriel Rodrigues de Carvalho
David Maxsuel Lima
Milena Márcia de Almeida Alves
Lougan Cardoso Lima
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Carla Benitez Martins
Jorge Acosta Jr.
Gabriela Mendes Machado
Thiago da Silva Santana
Larissa Beleza
Osvaldo Agripino
Débora Silva Massulo
Izabele Pereira Barra
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Jéssica Feiteiro Portugal
Emanuela Gava Caciatori
Átila Da Rold Roesler
José Calvo González
Daiana Menendez
Guilherme Freire de Melo Barros
Ney Bello
Analice Nogueira Santos Cunha
Guilherme Wunsch
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Rafael Felgueiras Rolo
Leonel Maschietto
Lívio Oliveira
Daniela Villani Bonaccorsi
Rafael Tubone Magdaleno
Luiza Silva Rodrigues
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Isis Regina de Paula
Caroline Köhler Teixeira
Ana Júlia Batista
Fabíola Sucasas
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Lilian Katiusca
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Rizzatto Nunes
Rodrigo Wasem Galia
Agnes Pessoa
Amanda Arruda
Mônica Bonetti Couto
Ezequiel Pires
Pollyana Maria da Silva
Guilherme Machado Siqueira
Deckinho Mattos
Carlos Alberto Crispim
Antônio de Padova Marchi Júnior
Persecução penal nos crimes tributários
Eleição presidencial
Rosana Rufino
Amanda Rodrigues Alves
Série Tecnologia e trabalho III
Karina Melo Vieira
Abril Uscanga Barradas
Paulo Natanael Vieira Lima
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Marcelino Sato Matsuda
Luiz Carlos de Andrade
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Bruno de Almeida Passadore
Carlos Alberto Farracha de Castro
Bruno Silveira Rigon
Paulo Roberto Athie Piccelli
Inês Virgínia Prado Soares
Lorenzo Alvarez de Toledo
Luiz Gustavo Tiroli
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Marcela Duarte
Camila Victorazzi Martta
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Flávia Santiago Lima
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Ursula Rodriguez Minhone
Marcelo Andrade de Azambuja
Jeison Batista de Almeida
Luisa Oliveira Coelho
Clarice Santos
Matheus Cristhian Kunze
Ana Sophia Brioschi Santos
Luana I. Cabral dos Santos
Disputa de guarda judicial
Maurício Gomes Pereira França
Thiago Vasconcelos Moura
Daniel dos Santos Rodrigues
Ilan Goldberg
Cristiano Duro
Richard Quispe Salazar
Carla Joana Magnago
Rodrigo Portela Gomes
Iara Antunes de Souza
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Paulo Henrique Oliveira
Victor Rodrigues da Silva Costa
Victor B. Gonçalves
Manuella Fernandez
Rodrigo Bahia de Souza
Tânia Maria S. de Oliveira
Bruno Marques Ribeiro
Sergio Matos
Joscimar Souza Silva
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Deonísio Koch
Fernanda Araujo Pereira
Ana Luísa Schmidt Ramos
Renata Moreira da Silva
Francisco José Guardini Nogueira
Renan Francelino da Silva
Fabiana Otero Marques
Marcelo Ricardo Colaço
Tiago Oliveira de Santana
Proporcionalidade e isonomia
Rafael de Deus Garcia
Hodavias Bibiano Chivinda
Felipe André Laranjo
Victória Sell Feiber
Cristina Motta
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Modelo aristocrático de Direito
Vinícius Alves
Isabela Albuquerque Mustafa
Enos Eduardo Lins de Paula
r Thomas Bustamante
Gabriel Miranda
Ubirajara da Fonseca Neto
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Andressa Retori Teixeira Maia
Ricardo Antonio Andreucci
Adilson Pires Ribeiro
Aphonso Vinicius Garbin
Bruno Henrique Alves Salomão
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Felipe Pruinelli
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Marcos Paulo Sousa Campelo
Alexandre de Morais da Rosa
Cyntia Possídio
Fausto Trentini
Paloma Braga
Ciro de Souza Brito
Yuri Calixto
Fredie Didier Júnior
Ubiratan de Mattos
Jeffrey Chiquini
Flavio Antônio da Cruz
Eduarda Peixoto da Cunha França
Júlio Marcelo de Oliveira
Lucas Correia de Lima
Thula Pires
Márcio Soares Berclaz
Maira Bianca Scavuzzi
Fernando Reis de Carvalho Peres
Giovani Clark
David Tarciso Queiroz de Souza
Maria Tereza Grassi Novaes
Ígor Araújo de Arruda
Joseane de Souza
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Profa Dra Karine de Souza Silva
Beatriz Vargas Ramos
Yuri Ivo Peralva Sales
Leonardo Oliveira Bernardino
Lucília Napoleão Barros
Gilberto Carlos Maistro Junior
Maria Francisca Accioly
Laura Cascardi
Ricardo Luna
Sílvia Gabriel Teixeira
Gustavo Dayrell
Marília Siqueira Costa
Amanda Viega Spaller
Fermín Canteros
Alana Oliveira
Lucas Nicholas Santos de Souza
Gustavo Marques Krelling
Paulo Ricardo Stipsky
Redação
Phillip Gunther
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Higor Rezende Pessoa
Estudantes secundaristas
Letícia Pereira de Araújo
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Emrich Sá
André Lozano Andrade
Rodrigo Nery
Marcelo Pereira de Almeida
Bruno Taufner Zanotti
r Luiz Ferri de Barros
Lucas Baratieri Francisco
Fábio Salum
Vânia Marian Guerino Farinha
Ivan Bonifácio
Samuel Mânica Radaelli
Bruce Bastos Martins
Alexandre Ávalo Santana
Amanda Ribeiro dos Santos
Ludmila Ângela Müller
Júlia Guimarães
Clécia Cristina Galindo
Fábio da Silva Bozza
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Fernando Rey Cota Filho
Daniela Dias Tomaz
Rafael Bertoldi Pescador
Viviane Lícia Ribeiro
Gustavo Noronha de Ávila
Flávio Quinaud Pedron
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Alexandre Cesar Toninelo
Igor Labre de Oliveira Barros
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Daniel de Pádua Andrade
Thomas Bustamante
Sandro Luiz Britto Sprenger
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Yuri César de Almeida Silva
Raul Linhares
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Alexandre Senra
Guilherme Barros Martins de Souza
Camila Belinaso
Matemática Aplicada
Fernando José Sampaio Lobo
Giselle Couy
José de Assis Santiago Neto
Priscila Serafin Proença
Ricardo Sanín Restrepo
Sidineia Delai Onzi
Gabriela Essig
Karina Almeida Pinhão
Aicha Eroud
Wellington Jacó Messias
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Noslen Melo
Elaine Cristina da Silva
Andréa Gill
r Élida Lauris e Denise Dora
Carolina Moraes Migliavacca
Rodrigo Fernandes
Giovana Atarasi
Helena Patrícia Freitas
Marcelo Maduell Guimarães
Carlos Eduardo Martinez
Luciana Chemin
Amanda Souza Batista
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
João Paulo Pirôpo de Abreu
Ricardo Barbosa Tellini
Ana Luísa Fioroni Reale
Eduarda Cruz Daudt
Mírian Da Silveira Monte
Marcelo Carneval
João Vitor Ribatski
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Anna Luiza Cremonezi
Samuel Lourenço Filho
Marcella Boarato
Ardala Marta Corso
Valéria Magalhães Schneider
André Amorim de Aguiar
Danúbia Souto de Faria Costa
Lei Antidrogas
Daniel Colnago Rodrigues
Paulo César Carbonari
Ana Paula Couto
Marcelo de Mello Vieira
Alessandra Simões Reis Abraão
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Giovanni Chaim
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Felipe Barreto de Melo
Bartira Macedo de Miranda
André Carneiro Leão
Roberto Carlos Rocha Kayat
Lucas Amaral Antunes
Marcello Terto e Silva
Bruno Takahashi
Cecília Bojarski Pires
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Eduardo Silva Bitti
Leonardo de Souza Chaves
Diogo Dal Magro
Janiere Portela
Henrique Viana Pereira
Wellington Jacó Messias
Fabiano Moyses Furtado
Clarissa Demartini
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Solange Cordeiro Faria
Valdemar Gomes
Franklyn Celso Ferreira
Breno Botelho Vieira da Silva
Thaís Mendes Webber Barelli
Patrícia Otarão
Jefferson Augusto de Paula
Espírito republicano
Patty Oliver
Andrea Simone Frias
José Ricardo Maciel Nerling
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Antonio J. Capuzzi
Tiago de Lima Santos Reid
Cláudio Rêgo
Vitor Morais de Andrade
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
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Paulo Ferreira da Cunha
Fauzi Hassan Choukr
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Comunicação ao juízo da execução
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Advogado dativo
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Intercâmbio
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Érica Veríssimo Martins
Apadrinhamento de crianças
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Fraude em Título de Eleitor
Portaria Interministerial n. 405
Observatório da Mulher
Doulas no parto
Comunicação ONU
A construção da Identidade
Projeto MiniPac
Maus tratos
Imersão na Selva Amazônica
I Jornada sobre abuso sexual
Direito Animal
Gustavo Gomes Brito
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Corrupção na Petrobrás
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Barbara Pasello
Flórida
Cristiano Botelho Alves
Desjudicialização
Aline Gostinski
ACNUDH
Fazenda nacional
Paulo Henrique Helene
Abuso Sexual
Direito LGBT
Pena Capital
Usuária morta
Leonardo Nuñez Campos
Defensorxs
Demissão por Homofobia
Instituto Jurídico Portucalense
Renan Francelino da Silva
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Antonio Sepulveda
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Isabel Bueno
BNMP 2.0
Escudo de Vidro
Robinson Borges da Silva Junior
Vladimir Saboia
Roberta Lídice
danos estéticos
Bibiana Fontella
CERS
ACNUR
Andréa Pachá
José Ewerton
Rodrigo Medeiros da Silva
Manuela Valim Charpinel
Walter Bittar
Leonardo Garcia
2ª Edição
TJRS
Francine Sgnaolin Schmitt
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Iolmar Alves Baltazar
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Giancarlo Montagner Copelli
Café Informático
Dr. Cesar Luiz Pasold
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Ezio Mauro
base de cálculo de honorários
Centro de mediação para solução de conflitos
Walder Araújo de Oliveira
Leonardo Isaac Yarochewsky
Ana Carolina Greco Paes
Erradicação da Pobreza
EMAB
Universidade de Berkeley
Investigação Social
Declaração Universal dos Direitos Humanos
PLC 20/2016
XIII Semana Acadêmica
Augusto Jobim do Amaral
IBAMA
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Gaspar
Apelação Criminal
PLS 280/2016
Conselho Federal da OAB
revogação de prisão preventiva
Companhia aérea
r Bruno Miragem
Evicção
Abril Uscanga Barradas
Audiência Pública
Compensação de carbono
Cartórios
Juarez Cirino dos Santos
Projeto “Integra-Idoso"
Plano de Saúde
Raphael Moreira Seraphim
Twig Santos Lopes
Suprema Corte do Chile
Francisco Sannini Neto
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Revista Iuris in mente
Audiência de Custódia
Karla de Souza de Oliveira
Leonis de Oliveira Queiroz
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
torcedores do Corinthians
Tiago do Carmo Martins
Roberta Maia Gresta
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
progressão de regime
Clássico do dia
TFT 4.ª Região
art. 5º da Constituição Federal
Memorial escravocata brasileiro
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Somália
Lesa-majestade
Lei 11.343/06
Estado do Rio de Janeiro
Encontro Município Transparente
Clariana Sommacal
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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atividade de risco
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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ONU Mulheres
Razoável Duração do Processo
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Maurício Correia
Raquel Von Hohendorff
Registro de medicamento
Los Angeles
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Projeto PROTEUS
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Debate
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Abuso de menores
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Ciências Médicas Forenses
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Processo de adoção internacional
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Projeto de Lei nº 3670/15
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Edital de Parecerista
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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IX Encontro Nacional do CONIMA
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Verdade e Consenso
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XX Semana Jurídica
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Tribunal Superior do Trabalho
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Curso de Mediação
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âmbito de proteção
Revisão Disciplinar
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Alienação
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Registro de Nascimento
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Direito Marítimo
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Violência contra a mulher
Marco civil da internet
Reforma da Previdência
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Revista Sistema Penal & Violência
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Vínculo Empragatício
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Cartilha completa com as instruções de uso
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
mestrado Univali
Detentas grávidas
Estabelecimento prisional
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Curso de Espanhol
pós-graduação em direito processual civil
Documentos falsificados
Curso Novo CPC EAD
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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I Encontro das Criminalistas
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investimento
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assédio sexual em metrô
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Direitos de sucessões
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Dano moral e material
Cadastro Nacional de Adoção
Descriminalização
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Justiça em Números
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Apelação Cível
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Refém em assalto
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Coleção Análise Alternativa do Direito
Quebra de Sigilo
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Princípios Constitucionais Eleitorais
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Adimplemento Substancial
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Sentença de Pronúncia
Liminar em Habeas Corpus
Joaquim Leitão Júnior
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afastamento de Renan Calheiros
Lei estadual n. 319/1948
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Editora Tirant Lo Blanch
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Homenagem a Imre Kertész
Enunciado 266 do STJ
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
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crowdfunding
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Ocupação das Escolas e Universidades
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intoxicação alimentar
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Ministra Cármen Lúcia
Rômulo de Andrade Moreira
Projeto de Lei 168/2015
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Imigração
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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PLS 195/2014
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Justiça Legal
Resolução 218/2016
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Constituição e Poder Vol. 2
Recurso em Habeas Corpus
Estado e Constituição
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Direitos do trabalhador doméstico
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Sistema Cejusc-PJe
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Lei n. 13.247
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Direito sucessório
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Ajuda Humanitária
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Princípio do melhor interesse da criança
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
PEC 241/2016
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Universidade do Porto
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Requerente de asilo
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Comarca de Timon/MA
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Tradução Regras de Bangkok
Mentalidade Inquisitória
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Nota de Pesar
Aplicativo CPC Anotado
Cultura da sentença
Testemunha de uma barbárie
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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PEC 287/2016
Doutrina previdenciária
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Magistratura
Alcenir José Demo
Luísa Claudia Faria dos Santos
Paulo Furquim de Azevedo
Felipe Wruck Médici
Tráfico internacional de drogas
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Legislação em vigor
Anna Paulina Corteletti
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Ensino de Processo Penal
Dano Estético
Lucas Manoel Soares Machado
Introdução ao Direito Processual Penal
Privatização de Presídios
SMS
Cumulação de pensões
Decreto 3.413/2000
Direito Forense
Responsabilidade civil do Estado
Seleção de Artigos
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Gustavo Cruz Jorge
Organização das Nações Unidas
Contas Presidenciais
Curso de Direito
Ministério Público
Súmula 439 do STJ
José Roberto Martins da Silva Junior
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voto do preso provisório
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acidente Mogi-Bertioga
Divórcio consensual estrangeiro
Laura Mallmann Marcht
Gabriel Vicente Riva
VEC
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Julio Castro
Adriano Menino de Macedo Junior
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Arquivamente de Inquérito
Isadora Nunes
Juliano de Oliveira Leonel
Marcos Eberhardt
Layane Leans Cardoso
Princípio da insignificância penal
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Ana Gladis Thomas
RE 601720
Câmara de Deputados
Clenio Jair Schulze
Flacso
alcoolismo
Jônata Souza Guimarães
Queda em bueiro
Daniel Flores
Thiago Siffermann
E-book
Eduardo Cunha
Hugo Fernandes Matias
Banco do Nordeste
Andrea Bocelli
Aderlan Crespo
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Adel El Tasse
Mestrado Direito Internacional
Renata Simonetto Gonçalves
Termo circunstânciado de Ocorrência
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Universidade Federal de Minas Gerais
“fosfoetanolamina sintética”
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Mateus Vaz e Greco
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Felippe Borring Rocha
UFOP
Lei Federal 11.091/2005
Direito Imobiliário
Legalização da maconha
Carlos Henrique Raguza
adicional de insalubridade
cerceamento da liberdade do cidadão
Érica De Kássia Costa Da Silva
Justiça russa
Estudos Feministas
Valmir Pereira Alcantara
Câmara de Vereadores
Kelven de Castro Soeiro Santos
Érica Côrrea Simões Pires
Magistério
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Acesso à Jurisdição
HC 374713
Mediação privada
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África Ocidental
PJe Mobile
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Tribunal de Justiça de Goiás
Representação Criminal
Marcia Sarubbi Lippmann
Documentos Público
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Senha de cartão
Atibaia
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Sérgio Cabral
Acidente radiotivo
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Kevin Quintiliano de Oliveira
Mulheres vítimas de violência
Giulia Poeppl Pereira
Consulta Popular
Boletim n. 08
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Remessa de Artigos
Onyx Lorenzoni
o especialista em prender e a prisão
João Paulo de Mello Filippin
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Armadilhas da Cognição
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
TRT 8º Região
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Antecipação de prova no processo penal
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Especialização em Direito e Economia
Desistência da adoção
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valores retroativos
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DIRPF/2017
Justiça em número 2016
Neurociências
Boletim n. 09
Getúlio Vargas
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RG
Escravidão Moderna
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Adoção à brasileira
HC 75.716
Estatuto da Primeira Infância
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Alexandre José Trovão Brito
Reclamação Trabalhista
Edson Damas da Silveira
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Diploma de 3º grau
Eduardo Lamy
Documentário Não é Brinquedo
Regime aberto
Psicologia em Estudo
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Redução da Emissão de Carbono
CDC
Lei 12.850
Crise financeira
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Antonio Graim Neto
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Amanda Viega Spaller
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Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
TJPI
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
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Direito de imagem
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Lei 13.293/16
Andréia Leal Ferro
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V Colóquio
MPF
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Quarta Turma do STJ
Lei 9.099/1995
Saúde
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Atraso na entrega de diploma
Lei 8.625/93
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
André Alexandre Happke
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
HC 373364
Operação Greenfield
Audiência de Instrução
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Educação de Jovens e Adultos
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Sistemas Processuais Penais
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Banco Mundial
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
OCupações das Escolas e Universidades
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Caso Escher e outros
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Teoria do adimplemento substancial
Salvo conduto
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Mensageira da Paz
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Publicidade de cigarros
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
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Lei n. 8.213/91
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Fiança
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Primeira Seção do STJ
Emissora de Televisão
Havaí
prazo exclusão de sócio
Morgana Henicka Galio
Ricardo Antonio Andreucci
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
RENAP
LEI 13.300/16
Investimento em fundos internacionais
Crimes da Ditadura Militar
Monografia
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Revista Avant
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Tecnologia Comunicação e Informática
Recomendação 27/2009
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
ONU Brasil
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Registro
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Obras Publicitárias
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condições para reajuste de plano de saúde
Lançamento de nova edição
Desenvolvedores de Aplicativos
Processo de validação de documentos
Henrique B. Souto Maior Baião
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Cursos Gratuitos
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Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Ruiz Ritter
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
vidade político-partidária
Luciano Dantas Sampaio Filho
Bruno Luís Marques Hapner
Uniplac
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TRT da 12ª Região
Decreto de indulto 2016
Instituto Patrícia Galvão
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Jurisdição Constitucional
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
João Paulo de Mello Filippin
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Trancamento de ação penal
Atualização
Noruega
Legislação russa
Constituição brasileira
Descriminalização da Homossexualidade
Grupo de Pesquisa
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Audiência de Conciliação
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Revista Contradogmáticas v. 09
Hugo Fernandes Matias
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
HC 383102
Servidores e Juízes
Juros de Mora
Violencia Domestica
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Recurso Especial n. 1.285.789
Consulta
Revista UERJ
I Jornada de Direito Processual Civil
Recurso Especial
Botão de pânico
João Guilherme Gualberto Torres
Mestrado e Doutorado 2017
Paulo Rogério Muniz Barros
fundamentos do constitucionalismo
A construção da cidadania e a sexualidade
III Simpósio de Direitos Humanos
Prevenção do HIV
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Falsa acusação de crime
Márcia Krischke Matzenbacher
Adicional de Periculosidade
Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Investigações criminais
Cannabis
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Propaganda enganosa
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Reclamação
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Projeto de Lei 3.277/2012
Conjunto Habitacional
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Universidade Estadual de Maringá
O Direito Achado na Rua
Eleição
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Mediação on line
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Emenda Constitucional 95/2016
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Marcelo Fernandez Urani
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Defensoria Pública de Goiás
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Crimes de natureza permanente
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Caixa 2
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TJRO
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Rilmo Braga
Justiça criminal
Comissão Especial
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reunião com presidentes dos TJs.
Cursos Online Gratuitos
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Medida alternativas à prisão
TJBA
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Reclamação Disciplinar
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O Júri Objetivo II
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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Participação nos Lucros e Resultados
Recurso Extraordinário 973837
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Lei Complementar 73/93
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Lei das Contravenções Penais
Vitor Augusto Faria Pereira
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Lei proíbe Uber no RJ
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
União estável
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ADPF 414
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Matrículas Abertas
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Revista Eletrônica da ABDConst
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Carolina Iarocrinski
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Clarice A. Petramale
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Idenização por danos morais
Inconstitucionalidade da proibição
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
TRT-MG
RDD
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Entrevista Débora Fioratto
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Rol de Procedimentos em Saúde
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Princípios da oralidade e simplicidade
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