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Guilherme Bonato Campos Caramês
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
Ana Miguel Gomes Regedor
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Marcelo Mazzola
Priscila Serafin Proença
Recurso Especial
Paulo Ricardo Stipsky
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Ualy Matos
Amarilis Brito Costa
Carlos Augusto Ribeiro
Cristina Motta
Delano Câncio Brandão
Série eProcesso: prática com teoria
Redação
Lei nº 8.137/1990
Claudio Melim
Hellem Silveira Rebolças
Elaine Cristina da Silva
Alessandro Rodrigues da Silva
Ulisses Schwarz Viana
Guilherme Valle Brum
Amanda de Medeiros Lima
Luiz Gustavo Tiroli
Bruna Kern Graziuso
Fernando da Silva Albuquerque
Sidineia Delai Onzi
Fausto Amador Alves Neto
Fábio Camargo
Leonardo Isaac Yarochewsky
Juliano de Oliveira Leonel
Elisa Costa Cruz
Carlos Eduardo Martinez
Flávia Santiago Lima
Rogério Carvalho da Rosa
Aline Amábile Zimmermann
João Lauro Serpeloni
Adriana Almeida Lima
Denúncia contra Lula
Marcia Cristina Xavier de Souza
Gabriela M. Menezes
Daniel Gomes Batista da Silveira
Bruno Lopes Ninomiya
Caroline Farias dos Santos
Miguel Augusto Nisizaki
Carla Mari Robaina Marcondes
Cláudio Lucena
Fernanda Araujo Pereira
Pollyana Maria da Silva
Arlene Mara de Sousa Dias
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Soraia da Rosa Mendes
Patrícia Oliveira
Fernando Antunes Soubhia
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Ricardo Antonio Andreucci
Fábio de Oliveira Camillo
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Dina Alves
Victor Labate
Daniel Octávio Silva Marinho
Mariana Lopes
Mauro Mendes Dias
Jarbas Matos
Agnes Pessoa
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Carla Benitez Martins
Lauriston de Araújo Carvalho
Gabriel Lima Marques
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Juliana Lopes
Guilherme Curci T. Risso
Diogo Dal Magro
Maick Cristian Valino Pinheiro
Gabriel Lombardi Richetto
Luciana da Silva Caseiro
Velocino Pacheco Filho
Thiago Caversan Antunes
Nilzo Felisberto
Fillipe Azevedo Rodrigues
Silvia Arizio
Victor Rodrigues da Silva Costa
André L. Nicolitt
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Márcio Gil Tostes dos Santos
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Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
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Abraham Hand Vargas Mencer
Haneron Victor Marcos
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Diogo Dal Magro
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Aline Leves
Lilian Katiusca
Ângelo Boreggio Neto
Claudia Freesz Calmon
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Andrea Simone Frias
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Fábio Henrique Fernandez de Campos
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Denis Sampaio
Elson de Almeida Santos
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Williams Félix Gomes da Silva
Carlos Daniel Ferreira Dias
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Marcos Prata Bentes
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Lenio Luiz Streck
Rafael Felgueiras Rolo
Silas Maycon Lopes Silva
Quitéria Péres
Merhej Najm Neto
Gabriela Samrsla Möller
Karini Nascimento
GABRIELA ALBINO UGIONI
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Paulo Ferreira da Cunha
Maurício Fontana Filho
Patrícia Moreira de Lima
Lívio Oliveira
Matheus Novais da Silva
Bianca Aline Becker
Barbara Tude de Souza Ferreira
Fernando Jiménez Sánchez
Felipe Pruinelli
Thula Pires
Maira Scavuzzi
Marco Aurélio Peixoto
Leonardo Alves Côrrea
Laura Dutra de Abreu
Vicente de Paulo Barretto
Murillo Andrade
Marcus Vinícius Motter Borges
Wellington Jacó Messias
Lucas Laire Faria Almeida
Sebastião Marques Neto
Paola Bianchi Wojciechowski
Marcelo Roseno de Oliveira
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Caroline Barreto
Carolina Lacerda Machado
Maíra Vida
Renato Mantoanelli Tescari
Douglas Carvalho Ribeiro
Kássio Henrique S. Aires
Eduarda Cruz Daudt
Lucas Lanner De Camillis
Luiz Carlos Rezende e Santos
Nádia de Castro Alves
Sofia Jessica Diaz
Hellen Caroline Pereira Fernandes
André Leivas de Araújo Vianna
Diego Ken Osoegawa
Gabriel Quintanilha
Gabriel Teixeira Santos
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Elcemara Aparecida Zielinski
Julia Santi Fischer
Fabrício Pontin
Thaís Magrini Schiavon
Guilherme Chamum Aguiar
Andre Vasconcelos Roque
Milena Márcia de Almeida Alves
Mário Cesar Andrade
Yuri César de Almeida Silva
Wanessa Assunção Ramos
Rafael de Deus Garcia
Maria Clara Gouveia Magalhães
Marjorie Tolotti S. de Mello
Enzo Bello
Bryan Bueno Lechenakoski
Maria do Socorro Freitas de Brito
Gabriela Neckel Ramos
Patty Oliver
Profa Dra Karine de Souza Silva
Bruna de Souza Fernandes
Ana Paula Couto
Maria Tereza Grassi Novaes
Gabriela Ribeiro
Ian Fernandes de Castilhos
Stella He Jin Kim
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Fernanda Koch Carlan
Júlia Quaresma Passos Jorge
Henrique Milanez Pirolla
Felipe Chiavone Bueno
O Direito e a Sociedade de Consumo
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Plínio Gentil
Cristiane Rodrigues Iwakura
Stephannye de Pinho Arcanjo
Evie Nogueira e Malafaia
Marcelo Buzaglo Dantas
Vinícius Arouck
Rafael dos Santos da Silva
Charles da Costa Bruxel
Rubem Bilhalva Konig
Juliana de Alano Scheffer
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Não Nos Renderemos
Débora Fernanda Ferreira
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Raphaella Reis de Oliveira
Carla Joana Magnago
Patrícia Henriques Ribeiro
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Victor B. Gonçalves
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Alexandre de Paula Filho
Pedro Arruda Junior
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Fabíola Sucasas
Gabriela Araujo Souza Lima
Davi Augusto Santana de Lelis
João Biffe Junior
Fernando Goya Maldonado
Léo Rosa de Andrade
Adriana Regina Barcellos Pegini
França Júnior
Juliana Simone Nandi
Gilberto Stürmer
Katarina Peixoto
Caroline Perez Venturini
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Adriana Bravim
Janiere Portela
Fernando Torres
Juliano Cesar Zanini
Fabiana Lanke
Gabriel Abrahao Costa
Homero Chiaraba
Alexandre de Morais da Rosa
Tayane Caruso do Valle
Clarissa Tassinari
Emerson Garcia
Mario Cesar Andrade
Imane Rane
Mariane Bosa de Lins Neves
Vinicius Gregório
David Maxsuel Lima
Thiago Ribeiro Rafagnin
Araken de Assis
Jenair Alves da Silva
Thomas da Rosa de Bustamante
João Lucas D. de Azevêdo
David T. Queiroz de Souza
Gabriela Maia Rebouças
Denarcy Souza e Silva Júnior
Luciana Santos Silva
Michelle Gironda Cabrera
Walter Gustavo da Silva Lemos
Marcio Guedes Berti
Luís Renato P. A. F. Avezum
Tânia Maria Françosi Santhias
Myrna Alves de Britto
Rodolfo Pamplona Filho
Diogo Bacha e Silva
Mayara Pellenz
Roger Feichas
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Anna Júlia Santana Vicente
Bruno Rodrigues
Maria Francisca Accioly
Nic Cardeal
Gabriela Cristofolini Vaz
Débora Silva Massulo
Savio Rangel Santiago
Mauricio Antonio Correia
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Wellington Jacó Messias
Cleopas Isaías Santos
Antônio Carvalho Filho
Alexandre Carrinho Muniz
Manuella Fernandez
Bianca Cândido
Daniel de Pádua Andrade
Rachel Serodio de Menezes
Geraldo Marcell Azevedo
Victor Pyles
André Martino Dolabela Chagas
Luiz Fernando Cortelini Meister
Glauco Salomão Leite
João Ulysses Ferreira Neto
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Victória Sell Feiber
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Rodrigo Darela de Souza
Osvaldo Agripino
André Fernandes
Matheus Fanti
Cláudia Toledo
Rafael Almeida Santos da Luz
Alexandre Ávalo Santana
Luisa Oliveira Coelho
Ziel Ferreira Lopes
Rogerio Licastro Torres de Mello
Ester Eliana Hauser
Wellington Jacó Messias
Kenarik Boujikian
Andreu Luz
Amanda Ferreira dos Passos
Jamilla Monteiro Sarkis
Thereza Christina Nahas
Eduarda Peixoto da Cunha França
Monica Cecilio Rodrigues
Lígia de Freitas Barbosa
Caio Ferreira Neto
Fernanda Tartuce
Derik Roberto da Silva Rozas
Fernanda Mambrini Rudolfo
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Bruno Espiñeira Lemos
Rafaela Alban
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Paulo Incott
Alessandra Simões Reis Abraão
Ravi Peixoto
Talita Quézia de Assis
Gilberto Bruschi
Francisco José Borges Motta
Nicholas Maciel Merlone
Diego Crevelin de Sousa
Fernando Antunes Soubhia
Josiani da Silva Pospichil
Edilson Santana G. Filho
Almir Megali Neto
Claudia da Rocha
Arthur de Souza Bastos
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Gilberto Alves Júnior
Rafael Lara Martins
Cristiane Rodrigues Iwakura
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
William Galle Dietrich
Luana Cabral
Carina Bezerra Kobashigawa
Rafael Giorgio Dalla Barba
Tauana Fernandes Fontenelle
João Victor Mingorance
Ricardo Sanín Restrepo
Carla Dietrich
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ivan Gomes Bonifácio
Larissa Beleza
Sandra Gonçalves Daldegan França
Isadora Delfino Reis
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Talise Rossi, Diéssica Adam
Nayara Swarowski
Manoel Cardoso Helfer
Ricardo Barbosa Tellini
Mírian Da Silveira Monte
Hernani Zanin Júnior
Heitor Vitor Mendonça Sica
Bruno de Almeida Passadore
Anderson Brasil
Benigno Núñez Novo
Rômulo de Andrade Moreira
Marcos Paulo Sousa Campelo
Renê Francisco Hellman
Henrique Abel
Marta Lúcia Tittoni
Amanda Viega Spaller
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Fernanda Donadel da Silva
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Jeffrey Chiquini
Renê Hellman
Nicole Noschang
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Recompensa
Gustavo de Melo Vicelli
Samira Schultz Mansur
Luiz Fernando Ozawa
Fernanda de Oliveira Crippa
Filipe Reinert
Daniela Bornin
Marcus Alan de Melo Gomes
Patrícia Regina Coelho Pinto
René Santos Piauilino
Marco Couto
LETICIA ARENAL
Lucas Costa de Oliveira
Tiago Spinato
Christyan Muller Ajala
Proporcionalidade e isonomia
Deise Helena Krantz Lora
Silvana Colombo
Enos Eduardo Lins de Paula
Rafael Feitosa da Mata
Karina Guerreiro de Sá
Nic Cardeal
r Breno Novelli
Lucélia de Sena Alves
Vinicius Silva Lemos
Thalles Ricardo Alciati Valim
Joana Ribeiro
Eugenia de Azevedo Neves
Alexandre Senra
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Olavo de Oliveira Neto
Extensão Direito das Mulheres
Heloisa Alves
Dayana de Carvalho Uhdre
Patrícia Cordeiro da Silva
Rafael de Araújo Alves
Letícia Bürgel
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Eleição presidencial
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Rodrigo Becker
Márcia Andrade Oliveira Bello
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Fernanda Becker
Victor B. Gonçalves
Guilherme Sarri Carreira
Alessandra Wanderley
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Adalberto Ferrari
Luís Fernando Casara Corrêa
Maurício Ramires
Rafael Alexandre Silveira
Francisco Walter Rêgo Batista
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Grazielli Farias Fraga
José Luis da Silva Tavares
Flavio Antônio da Cruz
Alexandre Basílio
Monique Pena Kelles
Maica Matos Leão
Jeison Batista de Almeida
Jorge Luiz Souto Maior
Paulo Silas Taporosky Filho
Amanda Ribeiro dos Santos
Luis Leandro Gomes Ramos
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Bárbara Fonseca de Moura
Cezar Roberto Bitencourt
Lucas Roberto de Souza
Amanda Muniz Oliveira
Lorenzo Alvarez de Toledo
"Doping processual"
Matheus José da Silva Dillio
Gabriel Mantelli
Rafael Libaneo
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Vínculo de emprego
Luis Calazans De Brito Bisneto
Direitos dos homossexuais
Fernando Porto Martins
Paloma Braga
Carlos Henrique Soares
Marina Barcelos de Oliveira
Gustavo Noronha de Ávila
José Carlos Portella Junior
Juliana Ramos de Amorim
r Tainá Aguiar Junquilho
Ilan Goldberg
Pedro Roberto Donel
Rafael Alves Bertolusci
Amanda Souza Batista
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Adilson Pires Ribeiro
Rubens Almeida Passos de Freitas
Michele Hübner
Élida Lauris
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Violência contra as mulheres
Felipo Pereira Bona
Tiago Oliveira de Santana
Marisa Falcão
Carla Froener Ferreira
Marcel Lopes
Nely Nazareth
Henry Colombi
Alanna Caroline Gadelha Alves
Viviane Lícia Ribeiro
Augusto Passamani Bufulin
Antonio Carlos Macedo de Castro
Luiza Lopes Bustamante
Leonardo Drigo
Camila Holanda Aragão
Aphonso Vinicius Garbin
Adriano Sant’Ana Pedra
Flávia Ávila Penido
Bruno da Costa Vaz
Wagner Luis Padilha
Lucas Amaral Antunes
Gabriela Oliveira Freitas
Bruna Caroline de Oliveira
André Luiz Maluf de Araujo
Gustavo Holz
Alice Hertzog Resadori
Edson Silveira
Maria Rita Rodrigues
Jefferson de Carvalho Gomes
Produto eleitoral
Fabrício Morais da Costa
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Matheus Cristhian Kunze
Yuri Ivo Peralva Sales
Giselle da Cunha Cruz
Ruth Batista
Jefferson Forest
Camila Amado Soares
Rosália Maria Carvalho Mourão
Aisha E. Road
Debora Vieira
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Laís Arruda Marini
Lorena Vasconcelos Porto
Edilson Santana Gonçalves Filho
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Luciana Pimenta
Lucas de Lazari Dranski
Lei Antidrogas
Laís Mosso Ferfoglia
Salmi Paladini Neto
Assis da Costa Oliveira
Joelma C. Sousa
Guilherme Felipe Miguel
Marcos Paulo Campos
James Walker Júnior
Renata Carvalho Amaral
Henrique Bonacina Bonfanti
Jorge Bheron Rocha
Daniel Brajal Veiga
Marcella Granemann Ferreira
Thaís Boia Marçal
Luciana Berlini
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
r Rizzatto Nunes
Paulo Ricardo Schier
Editora Tirant Lo Blanch
André Lozano Andrade
Giovanni Chaim
Renata Cortez Vieira Peixoto
Marcelo Marinho
Alexandre Bahia
Jamil Melo
Geovana Leme
Thais Silveira Pertille
Anderson Nazário
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gustavo Santana do Nascimento
João Marcos Buch
Raígor Nascimento Borges
João de Castro Souza
Carlos Vinicius Mariano Magno
Lidia Isabel Lira
Felinto Martins Filho
Marília Siqueira Costa
Bruno Sá Freire Martins
José Barroso Filho
Paula Yurie Abiko
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Iolmar Alves Baltazar
Périsson Otávio Rodrigues
Belmiro Fernandes
Sarah Lima
Eron Corrêa da Silva
José Luiz Toro da Silva
Ardala Marta Corso
Felipe Monteiro Minotto
Marcelli Cipriani
Marco Regulatório do Pré-Sal
Jader Marques
Bruce Bastos Martins
Thieser da Silva Farias
Guilherme Alcântara
George Oliveira
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Rosana Rufino
Carolina Moraes Migliavacca
Emílio Peluso Neder Meyer
Leonardo Carvalho Moura
Alexandre Coutinho da Silveira
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Manuel Martín Pino Estrada
Valéria Magalhães Schneider
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Giovana Atarasi
Rodrigo Bello
Mônica Louise de Azevedo
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Paulo César Carbonari
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Tatyane de Araújo Campos
Wellington Lima Amorim
Adriano de Jesus Silva
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Lucas Pereira Sagaz
Paula dos Santos Bregagnol
Alexandro Marcel
Jorge Alan Wunderlich
Gustavo Borges Mariano
Paulo Gurjão
Constelação Familiar Sistêmica
Daiana Menendez
Editora Empório do Direito
Gabriela Gomes Soncini
Ana Patricia Gonzalez
Rodrigo Bahia de Souza
Natalia Cintra
Fernando José Sampaio Lobo
Daniel Willian Granado
Willian de Meira
Leonardo de Souza Chaves
Deonísio Koch
Laura Haddad
Fabricio Lima Silva
Jackson Silva Wagner
Cacau Novaes
Paulino Oliveira Santos
Bruna Marques da Silva
Thaís Rocha Lima
Vinícius Cidral
Missael Pinto Zampier
Nara Fernandes Lúcio
Marco Antônio Scapini
Camila de Oliveira Koch
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Marco Aurélio Peixoto
Vanessa Milani Sgreccia
Camila Renata Leme Martins
Claudia da Rocha
Thiago Brega de Assis
Autoritarismo nacional
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Amarílis Costa
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Rafael Bertoldi Pescador
Aline Busch Czarnobai
Frederico dos Santos Messias
Bianca Rosenthal
Misoginia
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Humberto Miranda
Veranice Melo Frota
João Pedro Gebran Neto
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Marina Cerqueira
Cyntia Possídio
Ludmila Ângela Müller
Edenilza Gobbo
Ianê Santos dos Santos
Maria Alexandra Borba
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Mariana Silva Nery
Renan Apolônio
Bartira Macedo de Miranda
Cargos públicos de provimento efetivo
Pedro Coelho
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Caelen Yumi Takada Barros
Rosa Benites Pelicani
Vitória Passini
Radson Rangel F. Duarte
Davi Arnaut Kraiser
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Marina de Carvalho Vieira
Paloma Leles
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Célio Pereira Oliveira Neto
Giancarlo Montagner Copelli
Luiza Correa Magalhães Dutra
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Daniel Colnago Rodrigues
Luciano Franco Ribeiro
André Luiz Bermudez Pereira
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Joscimar Souza Silva
Fernando Rey Cota Filho
Dora A. Martins
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Francisco Pereira Pinto Filho
Rodrigo Pontes Raldi
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
João Eduardo De Nadal
Adriana Gonçalves Cravinhos
Antonio Graim Neto
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Ana Paula Siqueira
Larissa Zucco
Carimi Haber Cezarino Canuto
Aline Venutto
Inexistência jurídica
Bruno de Macedo Dias
Leonardo Marques Vilela
Elisandro Lotin de Souza
Sofrimento
Carolina Farkasvolgyi
Henrique Kaster
Willian Cleber Zolandeck
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Newton Pereira Ramos Neto
Pedro Gabriel Goulart Barata
Danilo Luchetta Prado
Laura Souza Lima e Brito
Affonso Ghizzo Neto
Luara Colpa
Raphael Augusto
Diego Henrique Schuster
Abril Uscanga Barradas
Karen Munhoz
Lucio Barreto Guerreiro
Marco Antonio Lima Berberi
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Alfredo Copetti Neto
Matheus Martins Moitinho
Fábio Salum
Eduardo Rodrigues dos Santos
Marli M. M. da Costa
Lucas Vasconcelos Vieira
Ivani Contini Bramante
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Jenifer Rodrigues
Rafael Tubone Magdaleno
Aurélio Franco de Camargo
André Chiabay
Thiago da Silva Santana
Fernando Antunes Soubhia
Luciane Maria Trippia
Marcelo Veiga Franco
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
André Monteiro do Rosário
Luiz Eduardo Cani
Ricardo Fiorin
Maria Fernanda Piva
Banalidade do Mal
Ana Claudia de Souza Crotti
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Bruna Maira Cavalheiro
Mateus Mantovani Sorgatto
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Isabela Sousa Bestetti
Martina Silvestri
Emrich Sá
Paula Rodovalho
Catherine Juglair Nogari Valente
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Júlio da Silveira Moreira
Lucas Baratieri Francisco
Marcelo Mendes dos Santos
Samuel Oliveira Cersosimo
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Marlom Formigheri
Juliana Hermes Luz
Teresa Arruda Alvim
Heitor Pergher
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Willame Parente Mazza
Cristiano Botelho Alves
Denis Donoso
Wagner Yukito Kohatsu
Pedro Dalese
Thiago Vasconcelos Moura
Arthur Corrêa da Silva Neto
Ana Caroline Machado Medeiros
Tamires de Oliveira Garcia
Patrícia Cordeiro
RHC 75.800
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Marina Carneiro Matos Sillmann
Daiane Carlos Höhn
Eric Scapim Cunha Brandão
Gabriel Junqueira Sales
Higor Rezende Pessoa
Wagner Inácio Dias
Alexander Meurer
Justiça e vingança
Fiammetta Bonfigli
Guilherme Zorzi Rosa
Josiane Antunes
Fernanda Frizzo Bragato
Vitor Santos Andrade
Valdemar Habitzreuter
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Adriana Lopes
Maiana Guimarães
Hermes Zaneti Jr.
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Centros penitenciários brasileiros
Polliana Corrêa Morais
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Fábio da Silva Bozza
Alberto Bastos
Suellen Regina Frantz
Defensores Públicos
Mariana Rodrigues Veras
América
Millena Gêmero
Gleidson Renato Martins Dias
Felipe da Silva Freitas
Gustavo de Lima Pereira
Juarez Rogério Felix
Joice Graciele Nielsson
Luanna Tomaz de Souza
Andréa Keust Bandeira de Melo
Thiago Siffermann
Rodrigo Pereira Moreira
Queila de Araújo Duarte Vahl
Andréia Candida Vitor
André Amorim de Aguiar
Matheus Vignatti de Carli
Lougan Cardoso Lima
Andréa Araujo Bostelmam
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Elisa Viana Dias Chaves
Giulia Signor
Paulo Sérgio Restiffe
Camila Marques Rosado Ferraz
Daniele Lameira
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Fernando Rubin
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Mauricio Stegemann Dieter
Rafael Motta e Correa
Vontade de Constituição
Bruno Taufner Zanotti
Edgard Usuy
Thomas Bustamante
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Bruno Trento Hein
David Salim Santos Hosni
Victor B. Gonçalves
Fernando Sacco Neto
Bruna Roberta de Borba
Alissar Ali Fahs
Juliana Jacob
Kamilla Mello
Jéssica Galvão
Paulo Ferreira da Cunha
Vanessa Kettermann Fernandes
Marcos Catalan
Luis Henrique Braga Madalena
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Bernardo Cortez
Arthur Bicalho dos Santos
Christian Frederico da Cunha Bundt
Ezequiel Pires
Cristiana Cordeiro
Viviane de Santana
Carlos Eduardo Martinez
Karina Almeida Pinhão
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Silvia Felipe Marzagão
Eleição municipal
Luciano Góes
Adriano Valente
Gisela Maria Bester
Márcio Soares Berclaz
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Lucas de Oliveira Bressani
Henrique Viana Pereira
r Thomas Bustamante
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Yuri Calixto
Tatiana Sogari Tormem
Luna Siqueira
Espetacularização da violência
Daniel A. Dourado
Marcelo Andrade de Azambuja
Eric Cwajgenbaum
Elias Guilherme Trevisol
Bruna Maria Felix
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Wellington M. de Almeida
Nelson Lacerda
João Paulo Orsini Martinelli
Catarina Hernandez Ferri
Eliane Câmara Batista dos Santos
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Mariana Alves Lara
Gilberto Carlos Maistro Junior
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Naína Ariana Tumelero
Kelven de Castro Soeiro Santos
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Daisson Flach
Henrique Picarelli
João Victor Rozatti Longhi
Marcela Duarte
Hédel de Andrade Torres
André Luís de Lima Maia
Leonel Pires Ohlweiler
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Dervana Coimbra
r Élida Lauris e Denise Dora
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Adriano Soares da Costa
Carlos Alberto Crispim
Norberto Knebel
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Juraci Mourão Lopes Filho
Modelo aristocrático de Direito
Wagner Carmo
Mauricio Sousa da Silva
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Paula Franciele da Silva
Daniela Richter
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Maurício Requião
Antônio Aurélio de Souza Viana
Mônica Pimenta Júdice
Fernanda Tanus Costa
Julyan Ramos da Fonseca
Bruno Campos Silva
Paolla Hauser
Gleucival Zeed Estevão
Ubirajara da Fonseca Neto
Guilherme Vale Brum
Gabriel Bulhões
Rafaela Alban
Valéria Fernandes Vieira
Charles M. Machado
Raquel Possolo
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Mariana Resende
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Gabriela Oliveira Freitas
Philipe Benoni Melo
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Suzany Brasil
Aruani Kindermann Lapolli
Camilo José d´Ávila Couto
Terceira idade
André Carneiro Leão
Lucas Varela
Tatiana de Almeida Campos
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Efson Lima
Fauzi Hassan Choukr
Juliana Vieira
Nilo Carlos Pereira de Souza
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Leonardo Carneiro da Cunha
Belmiro Jorge Patto
Alessa Pagan Veiga
Alexandre Melo Franco Bahia
Ruan Zancanaro Catarini
Sabrina de Paula Braga
Denize Carolina da Cunha
Mateus Costa Pereira
Ana Júlia Batista
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Bruna Angélica Maistro
Thiago Priess Valiati
Mauricio Mota
Nelson Rosenvald
Luiz Carlos de Andrade
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Ana Carolina de Carvalho Neves
Elena de Carvalho Gomes
Eduardo Oliveira Agustinho
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Paulo Victor Costa Brito
Débora Spagnol
Carolina Luísa Wichinheski
Alberto Silva Franco
Alice Costa Lima Salz
Francisco José Guardini Nogueira
Aluísio Celso Affonso Caldas
Leonardo Godoy Drigo
Cintia Neves Godoi
Fernando Hideo I. Lacerda
Valmir Pereira Alcantara
Injustiças raciais no Brasil
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Lucia Bastos
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Letícia Bittencourt
Fernanda Melo Silva
Larissa Borges Fortes
Lara Kauark Santana
Fernando Gama de Miranda Netto
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Bruno Silveira Rigon
Nathália Christina Caputo Gomes
Marsel Botelho
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Taysa Matos
Pablo Freire Romão
Camila Gouvêa de Araújo
r Gisela Maria Bester
Tiago Oliveira de Castilhos
André Nicolitt
Roberta Matzenbacher
Gil Ramos
Eduardo Januário Newton
Franciane Hasse
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Vitor Vilela Guglinski
José Humberto Pereira Muniz Filho
Téssia Gallina Jorge
Gustavo Amorim
Aline Miranda
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Beatriz Scherpinski Fernandes
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AIDS
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Pena pecuniária
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Consulta Popular
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Roberto Arriada Lorea
Reforma previdenciária
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Direito de defesa
adicional de insalubridade
Fernanda Diniz Soares Mota
Maria Antonieta Fernandes
Leonardo Godoy Drigo
Filme Orestes
Revogação de Resolução
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Gustavo Nascimento Tavares
Michelle Carducci
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
João Guilherme Gualberto Torres
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Competência Jurisdicional
Ajuda Humanitária
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Indígenas
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Lei de Mediação
docencia y profesionalidad jurídicas
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Rio São Francisco
Lesa-majestade
Cartórios
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Estágio
Recomendação 44/2013
Adriana Calvo
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Salvo conduto
Projeto Releitura
TRT-SC
Previdência Social
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Judicialização democrática
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Alexandre José Trovão Brito
Revista Avant
Evinis Talon
Direito dos Transexuais
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Vladimir Saboia
Denúncias contra Aecio Neves
4º Turma do STJ
Suspensão de licença ambiental
Indulto
escravidão
Coerência e Verdade em Direito
Alienação
Medida alternativas à prisão
Cinema Educativo
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data-base
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Lei 13.228
Disney
O Direito e a Sétima Arte
FHC
Usuária morta
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Corréus
Regime domiciliar
O objeto da ciência do direito penal
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Lucas Silvy Santos
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Daniel Ribeiro Vaz
Karina Guerreiro de Sá
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Direitos do trabalhador doméstico
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Intimação
art. 334-A do Código Penal
Ação Penal de Competência do Júri
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Paternidade tardia
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Lei 9.029/1995
Bolsas para Brasileiros
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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Reação Alérgica
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Direito de personalidade
a dor tem pressa
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Sentença de Pronúncia
Promoção das Diversidades
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Cão Guia
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Regime disciplinar diferenciado
Apreensão de passaporte
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fornecimento de energia elétrica
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Reclamação Disciplinar
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O negociador
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Turquia
Gislaine Peixoto
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Prisão Perpétua
José Borges Neto
Alfa Oumar Diallo
Diego Prezzi Santos
Conselho Municipal de Assistência Social
Sexta Câmara Civil
Víctor Minervino Quintiere
Processo de escolha dos ministros do STF
Ministro Celso de Mello
Caso Escher e outros
Adriano Menino de Macedo Junior
Consumo on line
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Confisco de Bens
Gilberto Bruschi
Lourival Almeida Trindade
Pedro Valença Resende Ferreira
Metodologia da Pesquisa
dispensa discriminatória
Vitor Augusto Faria Pereira
Luciano Benetti Timm
Conduta atípica penal
Diploma de 3º grau
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Lei Pelé
Juliane Leandro Faresin
Rachel Riera
PPGCCrim
Un News
Nota de Apoio
Sandro Luiz Bazzanella
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Juliana Ribeiro Goulart
João Daniel Rassi
Lula
Inaiane Alves Gonçalves
Felipe Wruck Médici
Adoção de grupos de irmãos
Medidas cautelares a parlamentares
Lenio Luiz Streck
Raphael Galvani
Irlanda
Fundo Penitenciário Nacional
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Rômulo de Andrade Moreira
Lei dos Planos de Saúde
Faculdade de Direito de Vitória
Lei n. 15.829/2012
Ministro Noronha
FND
Renata da Costa Sousa Meireles
Liminar
interpretação conforme
Pedro González
Mara Rosane de Medeiros
PLS 432/2013
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Felipe Pruinelli
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
DPESC
Abaixo assinado
Aicha Eroud
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Kevin Quintiliano de Oliveira
TRT 8º Região
Flacso
Pessoas portadoras de deficiência
Lucas Baratieri Francisco
2ª Câmara Criminal
Mediação digital
IRDR
Homenagem a Imre Kertész
Ricardo da Silva Fiorin
Pietro de Jesús Lora Alarcón
87º Feira do Livro de Lisboa
Leandro Bastos Nunes
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Gamil Föppel
REsp 1613561
Plano de Saúde
G. Couto de Novaes
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
terras de cultivo de drogas
Claudia da Rocha
PL 44/2016
Limites a internet
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Cinthia Loise Jacob Denzin
Maus tratos
análise de redução de pena
Debate
Marcel Gomes de Oliveira
professor Dr. Guido Aguila Grados
Acidente de trabalho
Plano Nacional de Segurança
Paula Naves Brigagão
Antônio Julião da Silva
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Henrique B. Souto Maior Baião
Estudos
Lei n. 13.247
Beatriz Zapelini
Informativo de Jurisprudência
maconha
PUC-MINAS
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
André Gonçalves Teixeira
Portaria 1/2017
Bis in idem
Alemanha
cerceamento da liberdade do cidadão
Auxílio Transporte para magistrados
Mundo do Direito
Luciana Ferreira Lima
Lei 8.137/90
Laísa Santos
Angela Cristina dos Santos Zen
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Documento histórico
Wilson Knoner Campos
Rompimento de barragens
PLC 6784/2016
Violência contra a mulher
Residência Judicial
Geovane De Mori Peixoto
Trabalhos Científicos
José Emílio Medauar Ommati
Gianfranco Silva Caruso
App.
Guilherme Barcelos
Lauro Francisco Mattei
Iverson Kech Ferreira
vítima de bala perdida
Revista Contextos Clínicos
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Davi Pereira Junior
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Clair Jucerlei Mendes
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Convenções Internacionais
Direito de liberdade religiosa
repetência
crime ambiental
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Parentesco de terceiro grau
Henrique Telles Vargas
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
MG
Turma Recursal
retificação de registro civil
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
orientação sexual
Fernanda Fragoso
Propaganda enganosa
Cidades e comunidades sustentáveis
Sistema Penal Contemporâneo
Ministros
Cadastro Nacional da Adoção
distribuição de terras
CDC
Gabriela Buarque Pereira Silva
Audiência de Custódia
Saúde
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Servidores
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Panamá
Berçário
Congresso dos Estados Unidos
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Guarani-Kayowá
Lei de Improbidade Administrativa
RE 845.779-STF
Daniel Flores
Pedro Roberto Donel
Denarcy Souza e Silva Júnior
Tribunais se preparam
Gabriela Andrade
orçamento público
José Luiz Toro da Silva
Bruna Silva Carvalho
Lei 12.850
CIIDI
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Guia
Manual de Processo Penal
Corrupção na Petrobrás
HC 374713
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Velocino Pacheco Filho
Tribunal de Justiça de Sergipe
Pretensão Punitiva
HC 138565
Ricardo Mauricio Freire Soares
Servidores e Juízes
Código de Ética Médica
pedido de cancelamento rejeitado
TJPA
Programa Direito & Rock
Rotativo
Estados Lusófonos
Giancarlo Silkunas Vay
João Vítor de Araújo Santos
Atualização
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Pessoas com deficiência
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Juliana Arrais Mousinho
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Sergio Henrique Salvador
Princípio da não surpresa
Érica Veríssimo Martins
Sistema Quero uma Família
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Daniel da Costa Gaspar
Registro
Prevenção ao suicídio
Espetáculo midiático no Processo Penal
Tiago do Carmo Martins
Estelionato emocional
Princípios Constitucionais Eleitorais
IPEBJ
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idoso com câncer
Descriminalização
Clenir Sani Avanza
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Idenização por danos morais
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
João Paulo Allain Teixeira
CRCSC
TJMT
lei antimanicomin
Defensores Assassinados no Maranhão
HC 75.716
Recomendação 27/2009
Emenda Constitucional 88/2015
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Adalberto Arruda Silva Júnior
Adriano Olian Cassano
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Hedlian S. Cândido
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Lilian Cristina Moraes
CDA
Cursos
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Medidas alternativas
Tiago Resende Botelho
Dano Psíquico
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Direito Imobiliário
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Tortura Sistêmica
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adultério
Democracia em Desconstrução
prazo exclusão de sócio
Jornal Estado de Direito
AMARN
âmbito de proteção
veículos autônomos
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Vínculo Empragatício
Direito Ambiental
Operação Greenfield
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Organização Criminosa
Antecipação de Tutela
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Habeas Corpus nº 387244
Comunicação ONU
Mutilação Genital Feminina
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Curso de Direito
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Ponto adicional
África Ocidental
Regime prisional
tema 945/STJ
Três Poderes
Mestrado e Doutorado 2017
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Imóvel SFH
Divórcio consensual estrangeiro
Furto de Chocolate
Paternidade
RE 587970
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Wagner Carmo
CIDIL
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Recurso em Habeas Corpus
Universidade Federal de Minas Gerais
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Perna-de-pau
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Fúlvio Brasil Rosar Neto
CPGUFSC
O Júri Objetivo II
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
PEC 209/2012
Patricia Burin
Princípio do melhor interesse da criança
Manuela Andrade
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TRT 12ª Região
acervo disponível
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Desigualdade salarial entre os gêneros
Direito Penal: Parte Especial
Superior Tribunal de Justiça
Roubo de carro
Revisão Disciplinar
Quarta Turma do STJ
Excesso em abordagem policial
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Danos morais e materiais
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Projeito Pai Presente
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Mediação privada
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Sérgio Oliva Reis
Acordo de paz na Colômbia
Rádio Web Justiça do Maranhão
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Tribunal online
ANAMORPHOSIS
Porte de Armas
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Coletivo Lapices
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Fraude em Título de Eleitor
José Edvaldo Pereira Sales
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crowdfunding
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
pós-graduação em direito processual civil
DPMS
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Mensageira da Paz
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Polônia
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Pai socioafetivo
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Imersão na Selva Amazônica
exercícios sistêmicos
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Arrecadação de Verbas Públicas
Teste de paternidade
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Prescrição da ação penal
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Lei das Contravenções Penais
Menores infratores
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Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Acidente radiotivo
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Direito do Consumidor
Decreto 8.615/15
Constrangimento
Incitar Suicídio
Turmas Recursais
Daniel Soifer Kriger
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Gestão da Terceirização do Trabalho
Yegor Moreira Junior
Clenio Jair Schulze
Nova data
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recesso forense
Indenização seguradora
Entrevista com Freud
Propriedade Industrial
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Contestação
Direito de Gênero
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Juízes pela democracia
Revista Sistema Penal & Violência
2ª Edição
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Acesso a ação penal
Chicago
Gabriela Pivar Scaravelli
Confederação Brasileira de Futebol
Demissão por Homofobia
Danos Materiais e morais
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Murillo David Brito
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Casamento Infantil
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Justiça em Números
Aula online e gratuita
Bingo
Somália
Marcello Pietro Iacomini
Pedro Pierobon Costa do Prado
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
MP 784/2017
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Armadilhas da Cognição
Francine Guedes
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Sistema Cejusc-PJe
Alunas feministas da UFG
Felipe Wruck Médici
Lei nº 13.441/2017
Penal Tributário
Enrique Pedro Haba Müller
87 enunciados aprovados
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Maria Jocélia Nogueira Lima
Massacre em presídios
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Luiz Fernando Cortelini Meister
Vitória Buzzi
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Estudos Feministas
Registro de Nascimento
Aline Gostinski
Decreto 8.615
Camarões
Lucas Manoel Soares Machado
Cristiano Neves
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Exploração sexual de menores
Liberdades públicas
Litigância de má-fé
assédio sexual em metrô
Saúde Prisional
TJMG
Alexia de Melo Miguel
movimentação processual
Mato Grosso do Sul
Marcus Alan de Melo Gomes
Gustavo Capobianco Volaco
Edson Damas da Silveira
art. 5º da Constituição Federal
Habeas Data
Alfredo Copetti Neto
Projeto de Lei 3.729/04
Aline Ariane Fagundes
Kafka
Direito eleitoral
Hospital privado
Parentalidade socioafetiva
Direito Público Temas Atuais
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Ezio Mauro
Perda total
Adel El Tasse
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Cannabis
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Roberta Werner Pinto
Tainá Fernanda Pedrini
mudança de nome
Doação
Marinha do Brasil
Roberto Wagner Lima Nogueira
ONU Brasil
Natasha Karenina
Paulo Henrique Helene
Responsabilização criminal
Rafael Floriano
Ações de Família
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
abordagem policial
Fundação Getulio Vargas
José Enrique Teixeira Reinoso
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Camila Ponciano
Jean Carlos Schaefer
Antônio Carvalho Filho
Mudança de sexo
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
PLS 32/2016
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Gustavo de Almeida Ribeiro
princípio da correlação
V Colóquio
Morgana Henicka Galio
PIS/COFINS
Crime de ameaça
Adilson Pires Ribeiro
Homenagem póstuma
Apelação Criminal
Neurociências
Lei nº 13.427
13.271/16
Pablo Ornelas Rosa
MARCELO MARQUES
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Revista UERJ
Renata Nascimento Gomes
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Lucas Henrique Fávero
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Gabriela Minatto Cherubini
PL 280/16
Juliana Miranda
NeUnaMenos
Tainara Martinhago Virtuoso
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Defensor Público-Geral da DPE/SC
URFJ
Bruno Antonio Barros Santos
Desembargador Osmair Couto
Cuiabá
Instalação dos cursos jurídicos
SAMARCO
Bruno Lima Rocha
Lara Ferreira Lorenzoni
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Novo Refis
Versalhes Enos Nunes Ferreira
crimes contra a vida
quem quebrou o Estado brasileiro
Leonardo de Souza Chaves
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
União estável
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Oficina de Pais e Filhos
Eduardo Pereira dos Anjos
TJMS
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Cristiane Rebelo Limas
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Renê Hellman
Penhora de Bens
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Eduardo Lamy
Dano moral e material
Bem imóvel
Justiça Legal
Antecipação de prova no processo penal
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Indenização por cobrança indevida
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Crime Militar
Abuso Sexual
II Jornada Jurídica de Cascavel
Cidadania; Democracia e Justiça Social
PJe Mobile
Resolução 125 do CNJ
Casa Nostra
Desocupação UESB
Marcelli Cipriani
Processo Penal do Limite
patologia ocupacional
Documentos estrangeiros
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
FALSA VENDA
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
TJPI
prova do prejuízo extrapatrimonial
Produtividade
Senha de cartão
Racismo Institucional
Rafael Espíndola Berndt
Willame Parente Mazza
tese reafirmada no STF
Direito Internacional
OCupações das Escolas e Universidades
João Batista Martins César
Turismo
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Raquel Von Hohendorff
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
valores retroativos
Cristiano Imhof
Patrícia Cordeiro
Carla Marcondes
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Caderno legislativo
Gardenia Mota Ayres
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Min. Laurita Vaz
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
TJRS
Amanda Rodrigues Vander
Cláudio Álvares Sant’ana
MPF
Banco Mundial
reintegração de posse
Audiência por videoconferência
Samila Gusmão Kalif Pereira
doutorado
Gabriel Luiz Marcondes
MPSC
Prestações Pecuniárias
Suíça
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Reinaldo Couto
Lívia Maria Lucca Silva
Jurisprudência
Camila Berni
Judiciário paulista agora é 100% digital
TJAL
Recurso Especial n. 1.285.789
Ricardo Conolly
Revista Eletrônica da ABDConst
Edital publicado
Eliza Hartung
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Simpósio
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Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
PCC
I Encontro das Criminalistas
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Recurso de Revista
Segurança do Poder Judiciário
Jurisdição Constitucional
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Decisão judicial
Obrigação propter rem
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Michelli Giacomossi
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Roberto P. Campos Gouveia Filho
Anuário da Justiça
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Pornografia Infantil
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adoção homoafetiva
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Massacre Manaus
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Homologação de acordos consensuais
Goffredo Telles Junior
Tabelionato de Notas
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Reajuste salarial
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Leis internacionais de direitos humanos
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Tráfico privilegiado
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TVAL
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TJSE
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Aula Magna
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Destinação de Recursos
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Armando Gallo Yahn Filho
Roberto Bergalli
Getúlio Vargas
Alisson Silveira da Luz
Pedro Scuro Neto
reunião com presidentes dos TJs.
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Ana Maria Magro Martins
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Cármen Lúcia
controle social e falsas promessas
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
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Teoria dos Jogos na Mediação
medida socioeducativa
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Atestado médico
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Ministro Mendonça Filho
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Bibliografia Temática
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Cartilha de orientação
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Mediação judicial
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Revista Civitas
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Crimes Imprescritíveis
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Constituição e Poder Vol. 1
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Furto de chocol
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Poder Judiciário de Santa Catarina
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Regras de Bangkok
Clássico do dia
Transparência Internacional
gastos do Judiciário
julgamento STF
Vanessa Pedro
10 medidas
Queda em bueiro
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Thales Sousa da Silva
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Devido Processo Legal Substancial
aumento de tarifa de ônibus
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Direito Penal da guerra às drogas
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Juros
Mulher nos cenários jurídicos
INCADE
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TRT4
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Regime aberto
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Educação de Jovens e Adultos
Armas Nucleares
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Ygor Nasser Salah Salmen
animais silvestres
Obras Publicitárias
MPMS
Imigração
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Vitória/ES
Posse Ministra Carmen Lúcia
Carta de Conclusões
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Aury Lopes
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Juliana Raisa dos Santos Silva
Marcelo Ricardo Colaço
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Dívida de condomínio
I Jornada sobre abuso sexual
Declaração de Brasília
Trancamento do Processo
Juliana Lopes Andrade
A Índole Filosófica do Direito
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Intimação por telefone
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LGBTI
processos seletivos
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Costumes
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Maioridade
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Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
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Sobre a Guerra
Documentos falsificados
Totalitarismo no século XXI
Samira Schultz Mansur
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Advertência
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Antecedentes Criminais
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Áudio
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Ministério Público Militar
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Lei 13.344
Paulo Furquim de Azevedo
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Renda Mensal Inicial
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IX Encontro Nacional do CONIMA
regime inicial do crime de roubo
Oriente Médio
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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interceptação telefônica ilegal
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Pena de multa
Portaria 930
Palestra sobre Justiça Restaurativa
III Simpósio de Direitos Humanos
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Estatuto da Advocacia
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Criminologia Forense – Tomo I
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Projeto de Lei 402/15
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Coisa Julgada
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Toronto
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Arquivo digital
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A construção da cidadania e a sexualidade
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A criminalização midiática do sex offender
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