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João Marcos Buch
Carla A. Ventura
Sofrimento
Alan Siraisi Fonseca
Lougan Cardoso Lima
Eduardo de Avelar Lamy
Isaías Henrique Silva
Lygia Molina
Karina Almeida Pinhão
Thalita Caroline Faria de Assis
O Direito e a Sociedade de Consumo
Suzany Brasil
Quitéria Péres
Kelven de Castro Soeiro Santos
Eleição presidencial
Patrícia Cordeiro da Silva
Felipe Dalenogare Alves
Luíza Resende Guimarães
Rodrigo Frantz Becker
Deonísio Koch
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
George Oliveira
Marcelli Cipriani
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Editora Empório do Direito
Francisco Walter Rêgo Batista
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Michela Petrini
André Dos Santos Carvalhal
Bruno da Costa Vaz
Gabriel Mantelli
Agustín Laó-Montes
Abailard Jose de Sousa Neto
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Marjorie Tolotti S. de Mello
Josiane Antunes
Elcemara Aparecida Zielinski
Phillip Gil França
Fillipe Azevedo Rodrigues
Fabíola Sucasas
João Vitor Ribatski
Raígor Nascimento Borges
Sarah Lima
Renata Moreira da Silva
Isis Regina de Paula
Luciano Franco Ribeiro
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Felipe Wild Varela
Jhonatan Morais Barbosa
Mauricio Ferreira Cunha
Luciano Scheer
Jeovan Alves dos Santos
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Victor B. Gonçalves
Abel Ferreira Lopes Filho
Emanuela Gava Caciatori
Admilton Figueiredo de Almeida
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Thieser da Silva Farias
Lis Arrais Oliveira
Cláudio Rêgo
Guilherme Vale Brum
Violações de direitos humanos
Fabiano Zavanella
Roberto Carlos Rocha Kayat
Marcel Lopes
Marcio Guedes Berti
Samuel Medeiros Rocha
Fernanda de Oliveira Crippa
Sandra Gonçalves Daldegan França
Maíra Vida
Marcelo Mazzola
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Elisa Berton Eidt
Samuel Oliveira Cersosimo
Cristiano Peres Barbosa
Renato Mantoanelli Tescari
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Téssia Gallina Jorge
Ana Luísa Schmidt Ramos
Luiz Carlos de Andrade
João Paulo Lordelo
Fernando Jiménez Sánchez
João Guilherme Alvares de Farias
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Pedro Henrique Machado da Luz
Luiza Lopes Bustamante
Daniel Colnago Rodrigues
Tiago de Toledo Rodrigues
Talita Quézia de Assis
Felipe Sorgi da Costa
Francisco Pereira Pinto Filho
Erick Oliveira Rocha Gomes
Giovanni Chaim
Kamilla Mello
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Tiago Didier
Urbano Félix Pugliese
Carolina Heloisa Guchel Berri
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Defensores Públicos
Veronica Pacheco Viana
Marcelo Marinho
Gláucia Borges
Guilherme Wunsch
Bryan Bueno Lechenakoski
Mariana Rodrigues Veras
Francielle Oliveira Gadonski
Yasmine Pitol
Juliane Facó
Aline Taraziuk Nicodemos
Ziel Ferreira Lopes
Carlos Vinicius Mariano Magno
Claudia Calmoni
Marcela Duarte
Guilherme Zorzi Rosa
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Larissa Janoni de Araujo
Olavo de Oliveira Neto
Wellington Jacó Messias
Vânia Marian Guerino Farinha
Alexandre dos Santos Priess
Isabel Fauth
Eduarda Cruz Daudt
Geraldo Marcell Azevedo
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Jefferson Augusto de Paula
Juliana Simone Nandi
Adriana Gonçalves Cravinhos
Gabriel Miranda
Karina Guerreiro de Sá
Rosane Reis Kerber
Maria Victória Jaeger Gubert
Willian Cleber Zolandeck
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Gabriel Cavalcante Cortez
Luiz Gustavo Tiroli
Camila Cardoso de Mello Prando
Maria do Socorro Freitas de Brito
Igor Raatz
Eric Scapim Cunha Brandão
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Guilherme de Luca
Marcos Clebson Pereira Diniz
Savio Rangel Santiago
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Eduardo Santana Cordeiro
Nayara Swarowski
Roberta Oliveira Lima
Edilson Santana Gonçalves Filho
Leonardo de Oliveira
Bruna Angélica Maistro
Luisa Oliveira Coelho
Eleição municipal
Guilherme Barros Martins de Souza
Nota de Apoio
Caroline Perez Venturini
Sílvia Gabriel Teixeira
Lucio Barreto Guerreiro
Fábio Alexandre Coelho
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Rodrigo Becker
Polliana Corrêa Morais
Pedro de Souza Gomes Milioni
Germano Schwartz
Guilherme Mesquita Estêves
Michele Hübner
Hellen Fernanda de Castro
Luís Fernando Casara Corrêa
Caroline Bispo
Adriana Almeida Lima
Gabriela Essig
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Amarílis Costa
Cezar Roberto Bitencourt
Rafael Felgueiras Rolo
Edenilza Gobbo
Ana Paula Couto
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Gabriel Junqueira Sales
Cristiano Duro
Rogério Pacheco Alves
Larissa Borges Fortes
Juliano de Oliveira Leonel
r Rodrigo Wasem Galia
Gustavo Borges Mariano
Hodavias Bibiano Chivinda
Não Nos Renderemos
Mateus Mantovani Sorgatto
Diogo de Oliveira Gomes
Mario Porto
Ricardo Barbosa Tellini
Alexandre Pacheco Martins
Arthur Bicalho dos Santos
Amanda Ferreira dos Passos
Rodrigo Fernandes
Atenuante inominada
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Taynah Ignacio
Naína Ariana Tumelero
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Alexandre Morais da Rosa
Luís Renato Avezum
Rafael Ramos Rodolfo
Daniele Lameira
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Silvia Felipe Marzagão
Gleucival Zeed Estevão
Benigno Núñez Novo
Camila Sallum
Gabriel Silas
Veranice Melo Frota
Roberta Moura Faíz
Sophie Dall’Olmo
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Suhel Sarhan Júnior
Marcelo Carneval
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Edgard Usuy
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Ígor Araújo de Arruda
Delano Câncio Brandão
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Elizabete de Araújo Souza
Cássio Pitangueira
Clarissa Pereira Carello
Felipe Monteiro Minotto
Ivani Contini Bramante
Lucas Correia de Lima
Fabiano Moyses Furtado
Tiago Oliveira de Santana
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Grazielli Farias Fraga
Isadora Martinatti Penna
Sandro Luiz Bazzanella
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Suelen Tavares Gil
Leonardo Carneiro da Cunha
Letícia Bittencourt
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Mariana Alves Lara
Caelen Barros
Flávia Santiago Lima
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Mauro Mendes Dias
Paulo Ferrareze Filho
André Martino Dolabela Chagas
Marilena Wolf de Mello Braga
Gisele Mazzoni Welsch
Cristiano Aparecido Quinaia
Juliana Ribeiro Goulart
Letícia Pereira de Araújo
Série Cibersegurança II
Julia Santi Fischer
André Luiz Bermudez Pereira
Luciana Chemin
Luanna Tomaz de Souza
Anna Carolina Faraco Lamy
r Tainá Aguiar Junquilho
Marco Regulatório do Pré-Sal
Ana Miguel Gomes Regedor
Belmiro Jorge Patto
Myrna Alves de Britto
Lara Kauark Santana
Sergio Henrique Salvador
Víctor Minervino Quintiere
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Richard Quispe Salazar
Bruno Sá Freire Martins
José de Assis Santiago Neto
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Anita Duarte
Débora Kamasche Henrique de Souza
Ilana Lemos de Paiva
Elaine Cristina da Silva
Daniela Campos Cerullo
Ricardo Pires
Vívian De Gann dos Santos
José Henrique Mouta Araújo
Maick Cristian Valino Pinheiro
Giancarlo Montagner Copelli
José Barroso Filho
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Ruth Barbosa
Geovane Peixoto
Miguel Augusto Nisizaki
Bernardo Britto Guerra
Ana Luísa Fioroni Reale
Tabita Aija Silva Moreira
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Felippe Borring Rocha
Poder “Reconstituinte”
Paulo Lenzi
Jaqueline Moretti Quintero
Suzany Lima do Nascimento
Luciana Rubini Tambosi
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Bruno de Macedo Dias
Deivid Willian dos Prazeres
Gisela Maria Bester
Monique Pena Kelles
Fernanda Mambrini Rudolfo
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Giselle Couy
Aruani Kindermann Lapolli
Ianê Santos dos Santos
Rubens Correia Jr.
Cristiane Rodrigues Iwakura
Débora Costa Ferreira
Roberto Bona Junior
Patrícia Cordeiro
Alan Martinez Kozyreff
Bruna Borges
Ivana Leite Ruiz
Luiz Eduardo Cani
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Roberto Barbosa de Moura
Paula Brener
Bruce Bastos Martins
Lucas Guimarães Chagas
Mônica Bonetti Couto
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Bernardo Lima
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Denúncia contra Lula
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Alberto Silva Franco
Alessandro Rodrigues da Silva
Lucas Hinckel Teider
Camila Salgueiro da Purificação Marques
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Luara Colpa
Henrique Milanez Pirolla
Caio Vlasak
João Marcos Braga de Melo
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Guilherme Freire de Melo Barros
André Luís de Lima Maia
Thiago de Oliveira Vargas
Raquel Possolo
Fredie Didier Júnior
João Pedro Gebran Neto
Vanessa Kettermann Fernandes
Samuel Lourenço Filho
Eugênio Pacelli
r Rizzatto Nunes
Violência contra as mulheres
Homero Chiaraba
Amanda Ribeiro dos Santos
Efson Lima
Fernando Porto Martins
Wagner Inácio Dias
Nicholas Maciel Merlone
Milena Márcia de Almeida Alves
Marcos Prata Bentes
Valéria Fernandes Vieira
James Walker Júnior
Ana Maria Pereira de Souza
Alice Costa Lima Salz
Walter Bittar
Igor Borges La Rosa
João Eduardo De Nadal
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Gamil Föppel El Hireche
Larissa Tomazoni
Araken de Assis
Ivan Gomes Bonifácio
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Jaécio Matos Santos
Erick Beyruth de Carvalho
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Fabiana Otero Marques
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Henrique Bonacina Bonfanti
José Gouvêa
Cândice Lisbôa Alves
Ana Claudia de Souza Crotti
Mateus Vaz e Greco
Cinthia Loise Jacob Denzin
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Felipe Abdel Malek
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Estela Márcia Rondina Scandola
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Maciana de Freitas e Souza
Luís Gustavo Reis Mundim
Paulo Incott
Caso Althusser
Clécia Cristina Galindo
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Iolmar Alves Baltazar
Abraham Hand Vargas Mencer
Silas Maycon Lopes Silva
Camila Amado Soares
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Everton Sarraff Nascimento
David T. Queiroz de Souza
(Sub)Versões Processuais Penais
Cintia Neves Godoi
Daniel A. Dourado
André L. Nicolitt
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
r Luiz Ferri de Barros
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Franklyn Celso Ferreira
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Regina Geni Amorim Juncal
André Carneiro Leão
Alan Pinheiro de Paula
Mayara Pellenz
Recompensa
Thomas Bustamante
Fabrício Pontin
Marina Peixoto Dias
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Thalita Abdala Aris
Rodrigo Chandohá da Cruz
Weber Luiz de Oliveira
Paloma Leles
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Marisa Falcão
Fernando Hideo I. Lacerda
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
América
Lívia Rebouças da Costa
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Ronicleici Santos da Conceição
Mariana Lamassa da Fonseca
Thais Mello Doleys
Mª Emília M. de O. Queiroz
Rafael Caselli Pereira
Eliane Câmara Batista dos Santos
Igor Cardoso
Mônica Pimenta Júdice
Gustavo de Melo Vicelli
Fernando Filgueiras
Gustavo Rocha Martins
Francisco José Borges Motta
Guilherme Machado Siqueira
Carla Dietrich
Raphael Augusto
Gilberto Alves Júnior
Camila Zambrano de Souza
Stela Adriane
Lucas Costa de Oliveira
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Ellen Rodrigues
Celyce de Carvalho Carneiro
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Maria Luiza Ávila
Analice Nogueira Santos Cunha
Aisha E. Road
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
João Paulo Pirôpo de Abreu
r Raul Linhares
Vitor Andrade
Bernardo Cortez
Rafael Moura
Marcos Paulo Campos
Bruna Roberta de Borba
França Júnior
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Rosimeire da Silva Meira
Alexandre Cesar Toninelo
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Maria Cecília Soares Vannucchi
Marlom Formigheri
Ana Beatriz Gomes
Diogo Dal Magro
José Antonio Farah Lopes de Lima
Luciana Berlini
Ubirajara da Fonseca Neto
Deise Helena Krantz Lora
Dierle Nunes
Josiani da Silva Pospichil
r Nelson Lacerda
Tássia Andressa Veber
Rodolfo Pamplona Filho
Luciano Zanetti
Rosália Maria Carvalho Mourão
Cristiano Duro
Leonardo Oliveira Bernardino
Gabriela Cristofolini Vaz
Abraham Hand Vargas Mencer
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Tatiana Sogari Tormem
Lucas
Manoel Cardoso Helfer
Jose Luis Bolzan de Morais
Grazielly Alessandra Baggenstoss
João Ulysses Ferreira Neto
Julyan Ramos da Fonseca
Jenifer Rodrigues
Rafael de Deus Garcia
Luana Isabelle Cabral dos Santos
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Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Karini Nascimento
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Eder Fernandes Santana
Emelyn Almeida de Lima
Fábio Camargo
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Constelação Familiar Sistêmica
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Charles da Costa Bruxel
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Daniel Cardoso
Wellington Jacó Messias
Laura Dutra de Abreu
Débora Silva Massulo
Lucas Vasconcelos Vieira
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Lei nº 8.137/1990
Rafael Bruno de Sá
Rodrigo Luz
Veyzon Campos Muniz
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Gabriel Lima Marques
Rafaela Alban
Agnes Pessoa
Norberto Knebel
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Tiago Resende Botelho
Futuros profissionais do Direito
Desvirtuamento do jurídico
Jorge Bheron Rocha
Roberta Aparecida Varaschin
Josevando Souza Andrade
Gilberto Bruschi
Fabiano Ramalho
Camila Savaris Cornelius
Marina de Carvalho Vieira
Pedro Coelho
Bruno Trento Hein
Jaqueline dos Santos Espíndula
Maurício Requião
Tiago Silva de Freitas
Marcus Vinícius Motter Borges
Tatiana de Almeida Campos
Lidia Isabel Lira
Crédito negativo
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Bruno Guimarães Pedrosa
Patty Oliver
André Lucas Fernandes
Clarissa Demartini
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Erica Alves Aragão
Alexandre Senra
Márcia Letícia Gomes
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Marcelo Ferreira Machado
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Lucia Bastos
Fernando Sacco Neto
Ualy Matos
Thula Pires
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Marly Fernandez
Clarice Santos
Súmula vinculante
Justiça e vingança
Rodrigo Trindade
Cristiane Rebelo Limas
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Daiane Carlos Höhn
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Ruiz Ritter
Paulino Oliveira Santos
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Ruy Freire Ribeiro Neto
Maíra Marchi Gomes
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Superior Tribunal de Justiça
pena mínima
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Lei 9.714/1998
Felipe da Silva Freitas
Desvio de função
Nicola Patel Filho
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Lei n. 12.318/2010
Londres
Tribunais de Justiça
Poder Judiciário catarinense
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Carla Marcondes
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Direito costumeiro
Repetitivo
TST
Interrogatório informal
vítima de bala perdida
Alexandre Hardt Bortolotto
Indenização a familiares
Luiz Ricardo de Castilhos
Bruna S. Lago
Prazo Recursal
Roberto Victor Pereira Ribeiro
o especialista em prender e a prisão
Fernando Gaspar Neisser
Fernanda Oliveira Luvizotto
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Motorista
Requisitos Mínimos
Liminar em HC
Especialização em Ciências Penais
restabelecimento do fornecimento de água
Código de Ética da Magistratura
Senha de cartão
Elcemara Aparecida Zielinski
Pessoa com deficência
Habeas Corpus nº 387244
Renova Cursos
Vilmar Urbaneski
Privatização de Presídios
África Ocidental
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Constrangimento
Rogério Gonçalves
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Luciano Zanetti
Toronto
Francisco vieira de Souza Junior
Ditadura Chilena
Sedec
Forças Armadas
Teste de paternidade
Burca
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Rafael Beltrão Urtiga
Matias Hillesheim Stecker
Rodrigo Dias da Fonseca
Doutor "honoris causa"
inteligência artificial no Judiciário
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Julio Cezar de Oliveira Braga
confissão espontânea
Juiz humano
Iolmar Alves Baltazar
Banco do Nordeste
Contas Presidenciais
Cibele Cheron
Nota de Repúdio
fornecimento de energia elétrica
Geovane Peixoto
Paulo Queiroz
70ª edição Jornal AJD
Vitor Dias Conceição
Silvio Donizete Chagas
Universidades
Panamá
Dez Medidas Anticorrupção
Mediação privada
SAJ
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Reconhecimento fotográfico
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Ministro Og Fernandes
Justiça criminal
Crime de roubo
Romance
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Processo Penal e Garantias
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Felipe Dalenogare Alves
Atestado médico
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Juliana Ribeiro Goulart
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Ex-cônjuges
Flacso
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Perda da Guarda
Mutirão
Lei Complementar 73/93
Diploma
Leis internacionais de direitos humanos
HC 373364
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Ministro Noronha
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Direito de imagem
Cláudio Álvares Sant’ana
Séries
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Fernanda Pereira Labiak
Justiça Criminal Negocial
Cumulação de pensões
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Documentos Público
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Jurisdição Constitucional
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Mestrado e Doutorado 2017
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Registro de medicamento
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Sistema Penal Contemporâneo
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
XIII Semana Acadêmica
Medida Provisória 759/2016
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Afrodescendendes
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Aline Gostinski
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Imigração
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Walder Araújo de Oliveira
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Boletim n. 08
U2
Roberta Lídice
1º Congresso de Criminologia(s)
Theodoro Vicente Agostinho
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RE 1217166
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Polícia Civil do Distrito Federal
AIDS
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contratos de mútuo
TRT9
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lucros cessantes
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Irineu Siqueira Leite
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Pena pecuniária
Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Danos morais
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Agência Nacional de Aviação Civil
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Toca fitas
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Ação Popular
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Atividades Complementares Eletivas
Dano Moral
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Redução da Emissão de Carbono
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data-base
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Nazismo
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feminicídio
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Dívida valor
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Decisão Liminar
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Contrato de crédito rural
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Reforma da Previdência
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Vinícius de Novaes Marques
Denúncia Crime
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Descriminalização da Homossexualidade
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Renata Torri Saldanha Coelho
Processo de Impeachment
Desconto no salário
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Paraíba
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Luis Leandro Gomes Ramos
João Marcos Braga
Recomendação 31 do CNJ
Guilherme Christen Möller
João Guilherme Alvares de Farias
Damásio Educacional
Agravo de Instrumento
Carla Estela Rodrigues
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Desigualdade salarial entre os gêneros
VEC
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
João Paulo Allain Teixeira
Coletivo Lapices
Conciliação pelo WhatsApp
Ricardo da Silva Fiorin
Líbano
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Nayara Swarowski
Bruno Luís Marques Hapner
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Resolução n. 235/2016
Reino Unido
Código Civil de 2002
Empresa de Telefonia
Paridade de Gênero
José Maria Zanuto
Lei 13.293/16
despesas nova eleição
Nova data
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Controle de Convencionalidade
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Acesso a ação penal
Lei proíbe Uber no RJ
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
r Bruno Miragem
luta pelos direitos
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Aposentados
Alex da Silva Anhaia
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Diploma de 3º grau
Mayara Pellenz
Thiago André Silva Gonçalves
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Princípio da presenução de inocência
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Gustavo Cruz Jorge
Revista de Direito Alternativo n. 01
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Mato Grosso do Sul
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Extra petita
Precatórios
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terror e medo
Divórcio consensual estrangeiro
Presídio Central de Porto Alegre
Lei Pelé
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Concurso de Monografia
idoso com câncer
Direito e publicidade infantil
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
RAECC
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
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Ações Penais Constitucionais
Combate à Corrupção
IX Semana Jurídica
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
assédio sexual em metrô
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Charles M. Machado
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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II jornada de Derecho civil
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Informativo de Jurisprudência
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Os Novos Atores da Justiça Penal
A defesa intransitiva de direitos
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Danos morais e materiais
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Suíça
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Seguro obrigatório
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Boletim RDL
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
IX Encontro Nacional do CONIMA
Casamento Infantil
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Daniel Ribeiro Vaz
Revista Jurídica Actualidad Penal
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Aicha Eroud
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
João Baptista Herkenhoff
Atenção
ADC nº 43
Lei estadual n. 319/1948
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Joacir Sevegnani
Intimações
Arnaldo Rocha Júnior
Recuperação de Créditos
REsp 1428493
Nicole Noschang
Gustavo Noronha de Ávila
Estado do Ceará
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Lei 12.850
tentativa de homicídio
uso de marca
Leonardo Palma Malinverni
Bolsa de Estudo
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Tabelionato de Notas
Carlos Eduardo Martinez
Manuel Monteiro Guedes Valente
Francisco Cordeiro
Lei nº. 12.403/2011
Abril Uscanga Barradas
Novo Refis
Karla de Souza de Oliveira
Dica de Leitura
Documento histórico
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
professor Dr. Guido Aguila Grados
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
PLS 32/2016
Obras Publicitárias
Princípios da oralidade e simplicidade
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Estatização dos Cartórios
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
TRT 12ª Região
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
polícia civil DF
João Paulo Allain Teixeira
Emetério Silva de Oliveira Neto
Juliana Raisa dos Santos Silva
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
PLS 280/2016
Comissão Especial
Diego Zysman Quirós
distribuição de terras
Corréus
falta de decoro
Museus
PLS 432/2013
Clarissa de Cerqueira Pereira
FAE Centro Universitário
Dra. Maria Lucia Karam
PEC 209
Democracia em Desconstrução
dupla maternidade
canabidiol
Portaria Interministerial n. 405
Liminar em Habeas Corpus
João Paulo Machado Piratelli
Lata de tinta
Quebra de Sigilo
Mateus Vaz e Greco
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Instituto Jurídico Portucalense
Incitar Suicídio
Juliana Miranda
Edução
Banco Mundial
Deputados
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Crime de ameaça
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Documentos falsificados
Rompimento de barragens
Alexandre José Trovão Brito
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Projeto Cronos
Érica De Kássia Costa Da Silva
suspensão de penalidade
Competência criminal
Citação por Hora Certa
Gustavo Caetano Gomes
Petição n. 7074
II Simpósio de Direitos Humanos
progressão vertical de carreira
Direito Forense
Mortes e lesões causadas por policiais
Gabriel Luiz Marcondes
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Tribunal de Justiça de Goiás
Julio Cesar de Souza
MoWBrasil 2017
Hélio Peixoto Júnior
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Thiago Siffermann
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Consulta Popular
Julia Santi Fischer
Segurança do Poder Judiciário
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Massacre em presídios
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
PRISÃO
CEAJud
Doação de Órgãos
Gratuidade do Ensino
Felipe Magalhães Bambirra
Acidente de trânsito
corretoras de seguro
André Sampaio
Portaria 1/2017
Denarcy Souza e Silva Júnior
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Conselheiros Tutelares
Alexandre Wunderlich
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Precedentes Judiciais Vinculantes
XXV CONPEDI
EMAB
Indonésia
Renato S. S. Schindler Filho
Regulamentação do uso das algemas
TRT4
FNDE
Carlos Teixeira
Universidade de Berkeley
Heredion Martins
Conjunto Habitacional
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Denúncia sem fundamentar
Especialista ONU
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intimação e notificação
Isadora Nunes
Lei nº 13.427
RE 601720
Fabio Sevscuec
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Escritório Social
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agressões físicas
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Regras de Bangkok
Vinícius Loss
Glauber William Duarte
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Ígor Araújo de Arruda
Lei 13.269/15
Pena Capital
INQ. n. 4483
Solon Cícero Linhares
Rio São Francisco
Diogo Bacha e Silva
Seguro
PLC 6784/2016
Salto mortal
Poder Judiciário Estadual
HC 383102
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Adicional de Periculosidade
Vera Regina Pereira de Andrade
Concurso de Bolsas
Mauricio Mota
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Julio Cezar Moura de Souza
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Expropriação
OAB/ES
Transmissão on line
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Julgamento pelo tribunal do júri
Austrália
Bingo
Mateus Sampaio Aranha
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Sine Fácil
Transporte de valores
âmbito de proteção
Responsabilidade Aquiliana
Decisão judicial
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Emenda Constitucional 74/2013
danos materiais
Código Penal de 1940
Vladimir Saboia
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Gabriela Antoniacomi Maschio
Francisco Sannini Neto
Daniela V. Pachito
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Evento internacional
Roubo de carro
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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II Congresso Sul Brasileiro
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PCC
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
CTPS
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Convite Vaticano
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ADC 16
Micheli Silva
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Atividade Especial
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Prenome de tratamento
Verdade e Consenso
Somália
Endividamento
Violência e Cultura
Carlos Daniel Dias André
Geovane De Mori Peixoto
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MPF
4º Turma do STJ
Legalização da maconha
André Alexandre Happke
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
UFOP
Regras
GLBTs
Estados Lusófonos
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
posse-trabalho
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Sanção Presidencial
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reintegração de posse
PEC 241/2016
Direito eleitoral
Ministra Cármen Lúcia
Ministério Público de São Paulo
animais silvestres
Presos provisório
Fundamentos da Prisão Preventiva
Plano Nacional de Segurança
Estudos
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Gustavo de Miranda Coutinho
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PEC 209/2012
Suprema Corte dos Estados Unidos
Dr. Cesar Luiz Pasold
Fundamentos de Direito Processual Penal
Ricardo Conolly
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Intimação
Dano moral e material
TRT 10ª Região
Eliseu Antônio da Silva Belo
Legislação russa
Frederico Costa Greco
Jaécio Matos Santos
Curso de extensão
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Advogado dativo
Hilariane Teixeira Ghilardi
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Condenação criminal
Remessa de Artigos
Projeto Releitura
Resolução
Professores da USP
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Furto de Chocolate
Boletim n. 09
Danos Materiais e morais
Mensageira da Paz
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José Enrique Teixeira Reinoso
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Edilson Santana G. Filho
Professor Boaventura de Sousa Santos
Fernando César Costa Xavier
Legalização da Prostituição
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Crime de Injúria
Revista Sistema Penal & Violência
Recomendação 27/2009
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Kevin Quintiliano de Oliveira
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Súmula 563 do STJ
Proteção jurídica
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Portaria 930
cooperativa de crédito
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Servidores e Juízes
Organização Mundial da Saúde
Desocupação UESB
Direito de personalidade
Regime disciplinar diferenciado
Coaching para concurso
Ezilda Melo
1.º Simpósio Controvérsias criminais
análise de redução de pena
Matheus Henrique Cordeiro
Responsabilização criminal
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Michel Temer
Juliana Lopes Andrade
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Intimação whatsapp
Armas Nucleares
Pai socioafetivo
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Investigação de paternidade
Deficiência visual
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Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Nota de Pesar
Café Informático
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Hélder Luis
Rádio Web Justiça do Maranhão
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Programa "Pai Presente"
Educação de Jovens e Adultos
Sorocaba-SP
sistema de justiça e segurança pública
Hugo Fernandes Matias
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
UNIFACS
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Maria Coelho Rosa Nôvo
Danilo Nascimento Cruz
ADJ
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Vitor Vilela Guglinski
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Manifesto pela Democracia
Corrupção na Petrobrás
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Usuária morta
Inconstitucionalidade da proibição
Infração na adolescência
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Bem imóvel
Asilo
Concurso público para cartórios
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crowdfunding
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Orientações Jurisprudenciais
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Direito à inclusão
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Frantyelle Dorneles Gambin
Barbara Pasello
Aluguel de Roupas
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Zéu Palmeira
Investimento em fundos internacionais
Grécia
Alienação
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Prerrogativa de foro
Legislação
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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10ª edição comemorativa
Direito Marítimo
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João de Castro Souza
Ohio
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mestrado Univali
Apreensão de passaporte
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Revisão Disciplinar
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Razoável Duração do Processo
Totalitarismo no século XXI
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
reunião com presidentes dos TJs.
Zulmar Vieira Coutinho
Crime de perjúrio
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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pedido de cancelamento rejeitado
Reforma em creche
Curso Preparatório
Pós-natal da adoção
Constituição e Poder Vol. 2
Encontro
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Pedido genérico
Discriminação Racial
Dosimetria
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Recurso Ordinário
Cultura da sentença
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Comarca de Fortaleza
Queda em bueiro
orçamento público
Militar
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Curso de Direito Penal Didático
Emissora de Televisão
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TRT 8º Região
Solicitante de asilo
Alessa Pagan Veiga
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PEC 227/2016
Jurisprudência
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Banco de dados genéticos
Erradicação da Pobreza
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Testemunha de uma barbárie
Politie Nijmegen-Zuid
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Decreto de indulto 2016
ADI 5645
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Itapema/SC
Quilombos
Rodrigo Pereira Moreira
Leonardo Schmitt de Bem
crime de estupro
África do Sul
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Camila Berni
IPEBJ
Quebra de decoro
UNISUL
instituições financeiras
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Revista Contradogmáticas v. 09
Tribunal de Contas da União
Medidas alternativas
Fernando Salzer e Silva
Sexta Câmara Civil
Leonardo Isaac Yarochewsky
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Ação Cautelar 4327
Três Poderes
Laura Gauloski Machado
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
7º Congresso Jurídico Online
Renan Francelino da Silva
Tânia Iró da Motta
TRT-SC
Acordo de paz na Colômbia
Natureza da ação penal
individualização
Paulo de Souza Queiroz
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Wellington Borghi
Botão de pânico
Servidores
Flavio Antônio da Cruz
Iverson Kech Ferreira
danos estéticos
Decreto 8.615/15
Igor Braga de Souza
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Adilson Nunes Rodrigueiro
Marcos Eberhardt
Justiça Juvenil
Professor Adjunto
Resolução 213/2015
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Academia
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
ONU Brasil
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Hospital privado
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Inconstitucionalidade do votos
Evicção
Obrigação propter rem
RE 608872
Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Artigo Científico
Lei n. 8.038/90
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Lei n. 13.247
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Trancamento do Processo
Exploração sexual de menores
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Turmas Recursais
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Stephanie Noya S. R. Tanure
Gabriel Vicente Riva
art. 385 do CPP
Naína Ariana Tumelero
Juiz Alfredo José Marinho Neto
27 anos do ECA
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
André Henrique Lemos
Criminologia Forense – Tomo I
Decreto Presidencial
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Lei Complementar 197/2000
Lute como uma menina
Rafael Floriano
Barcelona
Edital publicado
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Transferência para hospital
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Átila Da Rold Roesler
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Princípio da não surpresa
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Súmula 90 do TST
Liberdade Religiosa
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reedição de normas
Desocupação de estudantes
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Lei 13.344
Paternidade tardia
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Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Nova Súmula
Legislação americana
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Direito do Consumidor
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Denúncias contra Aecio Neves
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O objeto da ciência do direito penal
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Estudos Constitucionais
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Decisão colegiada
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Emenda Constitucional 88/2015
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Rede Telesur
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Lei de Licitações
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Atendimento à Infância e Juventude
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Legislação em vigor
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Constituição Italiana
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Audiência de Custódia
Lei 9.029/1995
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Revista UERJ
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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Estatuto da Advocacia
A Constituição e o Supremo
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Revista Húmus
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Gustavo Medeiros
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Processo de escolha dos ministros do STF
Direito ao esquecimento
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Cartilha de orientação
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Reação Alérgica
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