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Bianor Arruda Bezerra Neto
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Roberto P. Campos Gouveia Filho
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Violência contra as mulheres
Renata Carvalho Amaral
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
r Gisela Maria Bester
André Giamberardino
Vitor Frederico Kümpel
Joselene Negra Black
Marina de Carvalho Vieira
Enos Eduardo Lins de Paula
Lucas Costa de Oliveira
Carimi Haber Cezarino Canuto
Fernanda Frizzo Bragato
Josevando Souza Andrade
Kamilla Mello
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Lucas Lanner De Camillis
Zulmar Duarte
Suzany Brasil
Ana Claudia de Souza Crotti
Stela Adriane
Daniel Willian Granado
Marcelo Roseno de Oliveira
Marcela Münch
Karini Nascimento
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Larissa Beleza
Belmiro Fernandes
Danilo Nascimento Cruz
Fábio Salum
Amanda de Medeiros Lima
Mário Cesar Andrade
José Ribas Vieira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Myrna Alves de Britto
Talissa Truccolo Reato
Alan Diógenes Rodrigues
Eduarda Couto Pessoa Othero
Fernanda Ely Borba
Alana Oliveira
Juliana Lopes
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Isabela Albuquerque Mustafa
Gizeuda Sousa Rosi
Débora Tavares
Kássio Henrique S. Aires
Rodrigo Luz
Murillo Andrade
Amanda Arruda
Alexandre Basílio
João Marcos Braga de Melo
Suellen Regina Frantz
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Hernani Zanin Júnior
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Nic Cardeal
Bruno Henrique Alves Salomão
Humberto Miranda
Julio Guilherme Müller
Alice Costa Lima Salz
Marcos Catalan
Jéssica Feiteiro Portugal
Daniel dos Santos Rodrigues
Simone Henrique
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Roger Feichas
Emanuela Gava Caciatori
Quitéria Péres
Márcio Gil Tostes dos Santos
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Marcelo de Mello Vieira
Leandro Augusto Alves da Silva
Lauriston de Araújo Carvalho
Célio Pereira Oliveira Neto
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Ana Sophia Brioschi Santos
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Luiza da Costa Alonso
Eduardo Borges
Mônica Pimenta Júdice
Débora Spagnol
Marcelo Ferreira Machado
Magnum Roberto Cardoso
Lúcio Delfino
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Guilherme Christen Möller
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Thaís Magrini Schiavon
Ruy Freire Ribeiro Neto
Flávia Santiago Lima
Gabriel Lima Marques
Diogo Bacha e Silva
Cristiane Rodrigues Iwakura
Leticia Maria Rosa Alves
Ruth Barbosa
Fabiano Ramalho
Marcelo Masô
Lucas Laire Faria Almeida
André L. Nicolitt
Espetacularização da violência
Luanna Tomaz de Souza
Nilza Sarneski
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Andreu Luz
Priscila Fichtner
Thiago Souza de Albuquerque
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Pedro Henrique Machado da Luz
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Laura Mallmann Marcht
Alexandre do Rosario Brito
Fernanda Pacheco Amorim
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Jorge Coutinho Paschoal
José Ricardo Maciel Nerling
Lazara Carvalho
Uso indevido de algemas
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Queila de Araújo Duarte Vahl
Ygor Nasser Salah Salmen
Zilka de Sá Barros
Gabriela Essig
Francisco José Guardini Nogueira
Sandoval Alves da Silva
Luciano Scheer
Adriano Valente
Arthur Bicalho dos Santos
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Carla Dietrich
Fransuelen Geremias Silva
Negócios jurídicos processuais
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Andre Vasconcelos Roque
Atahualpa Fernandez
Haroldo César Náter
Redação
Wagner Yukito Kohatsu
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Leonardo de Oliveira
Franciane Hasse
Rafael Silveira de Souza
Bruno de Macedo Dias
Arlene Mara de Sousa Dias
Marcelo Andrade de Azambuja
Eder Fernandes Santana
Plínio Gentil
Javier Diez García
Débora Fernanda Ferreira
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Juliana Ramos de Amorim
Maria Cecília Soares Vannucchi
Samira Schultz Mansur
Mônica Louise de Azevedo
João Lucas da Costa Silva
Thaís Boia Marçal
Lazara Carvalho
Vânia Marian Guerino Farinha
Camila Renata Leme Martins
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Sistema Penal do Rei Midas
Ricardo Leonel da Silva
Elizabete de Araújo Souza
Raul Linhares
César Augusto Baldi
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Jhonatan Morais Barbosa
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Rafael Moura
Giuliano Tamagno
Matheus Cristhian Kunze
Marjorie Tolotti S. de Mello
Paulo Sérgio Restiffe
r Thomas Bustamante
Bruna Borges
Manoel Cardoso Helfer
Valter Guerreiro
Alberto Bastos
Teresa Arruda Alvim
Beatriz Vargas Ramos
Michelle Gironda Cabrera
Bruna Caroline de Oliveira
Maria Walkiria Cabral
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Suelen Tavares Gil
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Lucio Barreto Guerreiro
Fernanda Becker
Matemática Aplicada
Amarilis Brito Costa
Felipe Cassel
Élida Lauris
Bartira Macedo de Miranda
Natalia Cintra
Ravi Peixoto
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Fernanda Donadel da Silva
Lara Teles Fernandes
Gustavo Silva Alves
Gustavo de Melo Vicelli
Mariana Goulart
Delano Câncio Brandão
Matheus José da Silva Dillio
Aline Taraziuk Nicodemos
Tiago Resende Botelho
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Valdemar Gomes
Daiane Carlos Höhn
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Elpídio Paiva Luz Segundo
Ricardo Fretta
Leonardo Oliveira Bernardino
Rafael de Deus Garcia
Fernanda da Rocha Fabiano
Simone Nacif
Victor Pyles
Samuel Medeiros Rocha
André Leivas de Araújo Vianna
Gustavo Amorim
Maíra Marchi Gomes
Marina Bertinatto
Elaine Cristina da Silva
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Leonardo Isaac Yarochewsky
Fabrício Morais da Costa
Diogo de Oliveira Gomes
Sofrimento
Jéssica Helena Borges Fraga
Olívia Maria de Almeida
Ludmila Ângela Müller
Jeovan Alves dos Santos
Daniel Dore Lage
Cláudia Toledo
Guilherme Zorzi Rosa
Tânia Maria S. de Oliveira
Camila Maciel Cavalheiro
Júlia Quaresma Passos Jorge
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Fabiana Lanke
Wellington Lima Amorim
Almir Megali Neto
Lucas Nicholas Santos de Souza
Victor B. Gonçalves
Roberta Aparecida Varaschin
Catarina Hernandez Ferri
André Zilli
Daniel de Pádua Andrade
Manuella Fernandez
Luanna Tomaz de Souza
Por Danielle Mariel Heil
Lorenzo Alvarez de Toledo
Matheus Novais da Silva
Claudia da Rocha
Suzana Rahde Gerchmann
LETICIA ARENAL
Thaís Mendes Webber Barelli
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Leonel Betti Jr.
Saulo Dutra de Oliveira
Maiana Guimarães
Ivana Leite Ruiz
Luís Renato Avezum
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Camila de Oliveira Koch
Márcio Soares Berclaz
Fredie Didier Júnior
Marta de Oliveira Torres
Kelven de Castro Soeiro Santos
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Myrna Alves de Britto
Luana Renostro Heinen
Rodrigo Frantz Becker
Não Nos Renderemos
Williams Félix Gomes da Silva
Sofia Siman Salema
Wilson Macena da Silva
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Marcos Clebson Pereira Diniz
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Ademar Nitschke Júnior
Isabel Fauth
Pedro de Souza Gomes Milioni
Ana Luísa Schmidt Ramos
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Bruno Martins Duarte Ortiz
Daniella Teixeira
Nathália Christina Caputo Gomes
Gilberto Carlos Maistro Junior
Silva Batista Pilau
Veronica Pacheco Viana
Edilson Santana Gonçalves Filho
Mariana Resende
Larissa Janoni de Araujo
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Rafael de Araújo Alves
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Vitor Pereira dos Santos
José Calvo González
Ana Paula Couto
Renato Mantoanelli Tescari
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Assis da Costa Oliveira
Antônio Pereira Gaio Júnior
Esther Maria de Magalhães Arantes
Wálber Araujo Carneiro
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Brena Bonachini
Diogo Dal Magro
América
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Paula Saleh Arbs
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Ana Paula Siqueira
André Antônio Gavazini
Cristiano Botelho Alves
Felipe Montiel da Silva
Luis Henrique Braga Madalena
Renan Apolônio
Melina Girardi Fachin
David Salim Santos Hosni
Igor Labre de Oliveira Barros
Robinson Nicácio de Miranda
Deise Helena Krantz Lora
Deivid Willian dos Prazeres
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Claudio Daniel de Souza
Fernanda Tanus Costa
Bianca Aline Becker
Renata Oerle Kautzmann
Tatiana de Almeida Campos
Jefferson de Carvalho Gomes
Suhel Sarhan Júnior
Thiago Brega de Assis
Ricardo Luna
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Larissa Tomazoni
Eugenia de Azevedo Neves
Nilzo Felisberto
Willame Parente Mazza
Roberto Bona Junior
Leonardo Godoy Drigo
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Inexistência jurídica
Joyce Ariele Silva Meireles
Vinícius Cidral
Felippe Borring Rocha
Víctor Minervino Quintiere
Ricardo Barbosa Tellini
Rodrigo Chandohá da Cruz
Fernando Rubin
Carla Dóro
Rodrigo Trindade
Alice Bianchini
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Amanda Viega Spaller
Paulo Ricardo Schier
Afrânio Silva Jardim
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Henrique Kaster
Luiz Ricardo de Castilhos
Tatyane de Araújo Campos
Camila Belinaso
Pedro Dalese
Patrícia Moreira de Lima
Kátia Debarba Machado
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Carolina Heloisa Guchel Berri
Antonio J. Capuzzi
Wagner dos Santos
Luciano Góes
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Lucas Roberto de Souza
S. Tavares-Pereira
Crédito negativo
Pedro Roberto Donel
Bruno Lopes Ninomiya
Andressa Retori Teixeira Maia
Autoritarismo nacional
Enrique P. Haba
Gilberto Morbach
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Julyan Ramos da Fonseca
Guilherme Barros Martins de Souza
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Luciane Buriasco Isquerdo
Carlos Daniel Ferreira Dias
Carlos Eduardo Martinez
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Renata Cortez Vieira Peixoto
Urbano Félix Pugliese
Ruiz Ritter
Matheus Felipe de Castro
Ubirajara da Fonseca Neto
David Tarciso Queiroz de Souza
Fábio da Silva Bozza
Manuel Martín Pino Estrada
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Luís Renato P. A. F. Avezum
Guilherme Sarri Carreira
Lei nº 8.137/1990
Diogo de Oliveira Gomes
Matheus Koerich Nobre
Luana Andrade
Espírito republicano
Walter Gustavo da Silva Lemos
Edenilza Gobbo
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Nicholas Maciel Merlone
Henrique Picarelli
Eduardo Silva Bitti
Evandro Regis Eckel
Isabela Sousa Bestetti
Ellen Rodrigues
André Felipe Oliveira Moraes
Gabriela M. Menezes
Marcelino Sato Matsuda
Lucas Sada
Mônica Bonetti Couto
Fernando Henrique Cardoso
Thalita Caroline Faria de Assis
Victor B. Gonçalves
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
José Antonio Herrera
Noslen Melo
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Marcus Alan de Melo Gomes
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Filipe Reinert
Antônio Julião da Silva
Fernanda Teixeira de Medeiros
Augusto Jobim do Amaral
Mariana Seifert Bazzo
Juliano Cesar Zanini
Aicha Eroud
Cintia Neves Godoi
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Vinícius Loss
Fernando Sacco Neto
Eduardo Bitencourt
Rodrigo Ramos Melgaço
Marcelo Mendes dos Santos
Roberto Livianu
Ruan Zancanaro Catarini
André Tredinnick
Paulo Ferreira da Cunha
Marco Félix Jobim
Rideko Suzuki
Lucas Vasconcelos Vieira
Denis Sampaio
José Flávio Bueno Fischer
Thomas da Rosa de Bustamante
Rafael Leme Macedo
Caso Althusser
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Gustavo Holz
Simone Henrique
Geovana Leme
Guilherme Felipe Miguel
r Breno Novelli
Aruani Kindermann Lapolli
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Samuel Bueno
Franklyn Celso Ferreira
João Lucas D. de Azevêdo
Rodrigo Wasem Galia
Mauro de Azevedo Menezes
Estela Márcia Rondina Scandola
José Barroso Filho
Thiago Priess Valiati
Lara Kauark Santana
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Matheus Vignatti de Carli
Fábio Rodrigues Gomes
Sílvia Gabriel Teixeira
Tatiana Sogari Tormem
Katarina Peixoto
Claudia Freesz Calmon
Charles M. Machado
André Carneiro Leão
Marcela Duarte
Marina Barcelos de Oliveira
Cristiane Rebelo Limas
Daniel Colnago Rodrigues
Bernardo Lima
Isis Regina de Paula
Leonel Pires Ohlweiler
Paulo Ferrareze Filho
Bruno César Gonçalves da Silva
Newton Pereira Ramos Neto
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Cintia Neves Godoi
Ana Tarna dos Santos Mendes
Adriano Leitinho Campos
Samuel Silva
Vanderlei Da Silva Sampaio
Maria Luiza Gorga
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Edson Carvalho
Rodrigo Fernandes
Juliane Facó
Paulo Ricardo Stipsky
Daniele Lameira
Ricardo Washington Moraes de Melo
Lucas Correia de Lima
Jéssica Galvão
Maria Alexandra Borba
Eleição presidencial
Daniel Octávio Silva Marinho
Marcella Boarato
Sophie Dall’Olmo
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Victor Rodrigues da Silva Costa
Christyan Muller Ajala
Raígor Nascimento Borges
Flávia Ávila Penido
Eduardo Oliveira Agustinho
Davi Arnaut Kraiser
Marcos Paulo Campos
Emílio Peluso Neder Meyer
Caroline Bispo
Gláucia Borges
Fabiana Otero Marques
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Rodrigo D’Orio Dantas
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
r Luiz Ferri de Barros
Jordane Costa Oliveira
Catherine Juglair Nogari Valente
Fernando Reis de Carvalho Peres
Cristiano Aparecido Quinaia
França Júnior
Pierre Moreau
Augusto Barbosa Hackbarth
Gabrielly Caroline Porsebon
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Fernando José Sampaio Lobo
Lucas de Alvarenga Gontijo
Marco Aurélio Serau Junior
Italo de Oliveira Guedes
Tayane Caruso do Valle
Gabriel Pereira de Carvalho
José Antonio Farah Lopes de Lima
Alessa Pagan Veiga
João Vitor Ribatski
Gabriela Gomes Soncini
Rafael Caselli Pereira
Davi Augusto Santana de Lelis
Fernando da Silva Albuquerque
Ian Martins
Jaécio Matos Santos
Gustavo Noronha de Ávila
Gabriela Nascimento Lima
Monique Pena Kelles
Laís Mosso Ferfoglia
Caroline Köhler Teixeira
Luiza Costa de Medeiros Werner
Daniela Portugal
Beatriz Scherpinski Fernandes
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Ana Maria Pereira de Souza
James Walker Júnior
Fernando Rabelo Rodrigues
Amanda Ferreira dos Passos
Victor Labate
Camila Holanda Aragão
Taysa Matos
Pedro Henrique Tonin
Andrezza Anzolin
Letícia Bürgel
Daniel Brantes Ferreira
Paulo Victor Costa Brito
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Wagner Inácio Dias
Pedro Coelho
Marcelo Palma de Brito
Elena de Carvalho Gomes
Leonardo de Souza Chaves
Nelson Camatta Moreira
Ian Fernandes de Castilhos
Denis Donoso
Juliana Ribeiro Goulart
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Mateus Mantovani Sorgatto
Nayron Divino Toledo Malheiros
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Vívian De Gann dos Santos
Felipe Fernandes Pinheiro
Téssia Gallina Jorge
Willian Antonio Meotti
Fernando Antunes Soubhia
Sinara Adriano da Trindade
Edilson Santana G. Filho
Felipo Pereira Bona
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Talita Quézia de Assis
Pablo Freire Romão
Adriana Bravim
Stephannye de Pinho Arcanjo
Joana Ribeiro
Mariana Rodrigues Veras
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Thomas Bustamante
Andréa Araujo Bostelmam
Marina Peixoto Dias
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Rômulo de Andrade Moreira
Marco Couto
Fabrício Pontin
Eliane Câmara Batista dos Santos
Jessyka Zanella Costa
Ivani Contini Bramante
André Luis Callegari
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Raphael Augusto
Fernanda Hablich
Proporcionalidade e isonomia
Rafael Felgueiras Rolo
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
André Lozano Andrade
Sandro Luiz Britto Sprenger
Valdemar Habitzreuter
Nádia de Castro Alves
r Raul Linhares
Ana Cristina Teixeira Barreto
Thula Pires
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Ana Caroline Machado Medeiros
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Angélica Mota Cabral
Maria Carolina Russo
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Patrick Lendl Silva
Giovani Clark
Márcia Andrade Oliveira Bello
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Maurício Gomes Pereira França
Roberto Barbosa de Moura
Anderson Morais
Guilherme Valle Brum
Gamil Föppel El Hireche
Ângelo Boreggio Neto
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Fernanda Darcie
Hélio Rubens Brasil
Lucas de Lazari Dranski
(Sub)Versões Processuais Penais
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Gustavo de Almeida Ribeiro
Carlos Alberto Crispim
Gabriela Maia Rebouças
Gabriela Balbinot
Luara Colpa
Naína Ariana Tumelero
Banalidade do Mal
Diogo de Paula Papel
Rodrigo Portela Gomes
Luana Cabral
Marcio Guedes Berti
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Carolina Lacerda Machado
Disputa de guarda judicial
Alessandra Simões Reis Abraão
Tiago Oliveira de Santana
Rafaela Silva Garcez
Nestor Távora
Velocino Pacheco Filho
Carla Mari Robaina Marcondes
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Vicente de Paulo Barretto
Luís Gustavo Reis Mundim
Luciana Chemin
Aluísio Celso Affonso Caldas
Joelma C. Sousa
Larissa Borges Fortes
Marcos Paulo Sousa Campelo
William Galle Dietrich
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Carlos Eduardo Martinez
Julia Santi Fischer
Viviane Lícia Ribeiro
Rubens Correia Jr.
Luiz Gustavo Tiroli
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Joice Graciele Nielsson
Marcela Araújo Rosa
Cinthia Loise Jacob Denzin
Salmi Paladini Neto
Guilherme Freire de Melo Barros
Agnes Pessoa
Jonathan Hernandes Marcantonio
Cleopas Isaías Santos
Hermes Zaneti Jr.
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Leonardo Drigo
Claudio Melim
Gabriela Ponce
Marcus Aurélio de Freitas Barros
João Carlos Adalberto Zolandeck
Lis Arrais Oliveira
Jocê Rodrigues
Felipe da Silva Freitas
Giovana Atarasi
Nacle Safar Aziz Antônio
Luiz Elias Miranda
Vanessa Brodt Martins
Cristiano Duro
David Maxsuel Lima
Rodrigo Becker
Gilberto Alves Júnior
Ana Radig Denne Lobão Morais
Renan Francelino da Silva
Jenair Alves da Silva
Radson Rangel F. Duarte
Tiago Didier
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Tiago Spinato
Eron Corrêa da Silva
Persecução penal nos crimes tributários
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Elias Jacob Neto
Ian Martin Vargas
Rafael Ramos Rodolfo
Alfredo Copetti Neto
Anna Júlia Santana Vicente
Karla Fabrício de Godoy
Elson de Almeida Santos
Gabriel Teixeira Santos
Fernando Porto Martins
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Ricardo Mauricio Freire Soares
Súmula vinculante
Karyna de Almeida Carvalho
Fernanda Tartuce
Juliana Nandi
Alexandre Melo Franco Bahia
Alan Martinez Kozyreff
Daniela Campos Cerullo
Diego Ken Osoegawa
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Matheus Martins Moitinho
Aurélio Franco de Camargo
Kelvin J. Bressan
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Glauco Salomão Leite
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Schirley Kamile Paplowski
Olavo de Oliveira Neto
Futuros profissionais do Direito
Jaqueline Moretti Quintero
Alexandre Ávalo Santana
Alexandre Senra
Recurso Especial
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Karina Almeida Pinhão
Bruce Bastos Martins
Phillip Gunther
Celso Augusto Uequed Pitol
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Emmanuel Dockès
Patrícia Regina Coelho Pinto
Alexandre Bahia
Clarissa Demartini
Fernando Rey Cota Filho
Emily Fidelix
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Juliano de Oliveira Leonel
Daniela Richter
Gabriel Quintanilha
Marcelo Veiga Franco
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Aline Busch Czarnobai
Carlos Alberto Farracha de Castro
Gabriel Miranda
Franciele Rieffel
Darci Guimarães Ribeiro
Grazielli Farias Fraga
Hédel de Andrade Torres
Antonio Pedro Melchior
Cacau Novaes
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Diego Crevelin de Sousa
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
João Lauro Serpeloni
Charles da Costa Bruxel
Fabíola Sucasas
Samuel Lourenço Filho
Kenarik Boujikian
Dayana de Carvalho Uhdre
Alexandre Carrinho Muniz
Eduardo Rodrigues dos Santos
Welder Queiroz dos Santos
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Bruno da Costa Vaz
Cristiano Duro
Ezilda Melo
Elcemara Aparecida Zielinski
Mackysuel Mendes Lins
Mírian Da Silveira Monte
Evanilsa Coelho Martins
Wanessa Assunção Ramos
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Filipe Reinert
Marcos dos Santos Ito Borem
Ana Beatriz Gomes
Denúncia contra Lula
Aisha E. Road
ciência penal
Analice Nogueira Santos Cunha
Vanessa Milani Sgreccia
Ney Bello
Henrique Viana Pereira
Flávio Quinaud Pedron
r Nelson Lacerda
Mauro Cesar Martins de Souza
Henrique Bonacina Bonfanti
José Luis Bolzan de Morais
Haneron Victor Marcos
Thaís Rocha Lima
Jamilla Monteiro Sarkis
Gabriel Esperança Lisboa
Bruna Maira Cavalheiro
Sarah Gomes Sakamoto
Arthur Corrêa da Silva Neto
Renato Santos de Melo
Benigno Núñez Novo
André Lucas Fernandes
Fernanda Gomes e Souza Borges
Hugo Melo Falquer
Gabriela Mendes Machado
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Ana Paula de Souza Cury
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Josiani da Silva Pospichil
Leonardo Gomes Fernandes
Francine de Moura
Bruno Taufner Zanotti
Rubem Bilhalva Konig
Escola Mineira de Processo Penal
Tiago Oliveira de Castilhos
Luciano Vianna Araújo
Laraíne Catapan
Lidia Isabel Lira
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Elisa Berton Eidt
Felipe Dalenogare Alves
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Rafaela Alban
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Súmula 563 do STJ
Rádio Web Justiça do Maranhão
concurso oficial de justça
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Emenda Constitucional 74/2013
Plantão Judiciário
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Thaise Mattar Assad
individualização
Lei das Contravenções Penais
PEC 209
Cândice Lisbôa Alves
Mackysuel Mendes Lins
Andréia Ferreira Bispo
Medida Provisória 759/2016
Trabalho remoto
Cartórios e Registros
Ministro Marco Aurélio
Danilo Nascimento Cruz
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Oriente Médio
Magistério
Competência Delegada
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
falta de decoro
Tribunal Superior do Trabalho
Condomínio
base de cálculo de honorários
Ministério Público do Rio Grande do Sul
sentença feita por estagiário
Ian Martin Vargas
Paula Saleh Arbs
Recurso Especial n. 1.285.789
II Congresso Sul Brasileiro
Jornal
âmbito de proteção
restabelecimento do fornecimento de água
Luiz Regis Prado
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Jhonathan Fávero
María José Fariñas Dulce
Controle de Convencionalidade
Ausência do MP em audiência
Guilherme Alves Coutinho
Congelamento de ajustes
Denúncias contra Aecio Neves
Encontro Município Transparente
Gustavo Faria Pereira
Rafael Floriano
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Audiência Digital
CDA
Luiz Fernando Ozawa
Otávio Augusto Tirello Pulga
Ísis Fontenele
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Juiz Luís Carlos Valois
infecção hospitalar
Rilmo Braga
DPRJ
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Registro de medicamento
Djonatan Batista de Lima
corretoras de seguro
Novo Refis
Alexandre Wunderlich
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Observatório da Mulher
Kristian Rodrigo Pscheidt
Guia
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Alex Sandro Barbosa dos Santos
João Chiesa Farias
Investigação Social
Democracia em Desconstrução
Indenização por cobrança indevida
Lei 13.270
OAB/MG
Confisco de Bens
Idenização por danos morais
Romance
Acordo de paz na Colômbia
Trabalho não remunerado
Iolmar Alves Baltazar
Casamento Precoce
TJAC
Renê Hellman
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Medida alternativas à prisão
Alcenir José Demo
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Moisés Rosa
Vladimir Safatle
Processo de adoção internacional
Feliz Aniversário Ernildo Stein
suspensão de pagamento de 13 RS
Isabelly Cysne Augusto Maia
Nicole Moreiras Urbini
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
PEC 241 (PEC 55)
Amanda Perrone Ausier
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Anna Paulina Corteletti
Augusto Jobim do Amaral
Giovani Clark
Leonardo Isaac Yarochewsky
Felippe Borring Rocha
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
condições para reajuste de plano de saúde
Proteção à identidade de gênero
Julio Cesar Marcellino Junior
Constituição Italiana
Projeto Universidade no Cárcere
Revista Jurídica Actualidad Penal
assédio sexual em metrô
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Oportunidades
Imunidade diplomática
Terre des hommes (Tdh)
Carolina Souza Lopes
UNISUL
Mundo do Direito
Ricardo Carvalho Fraga
Carlos Eduardo Martinez
UFPB
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Lei nº 9.099/95
Eder Aleixo Bee
Regulamentação da atuação de menores de idade
Wagner José Penereiro Armani
PCC
Pós-natal da adoção
João Manoel Vidal de Souza
Servidores e Juízes
PLS 432/2013
Vilmar Urbaneski
4º Turma do STJ
Ministra Cármen Lúcia
Continua
Vladimir Saboia
Maria Coelho Rosa Nôvo
Lei n. 8.213/91
cargo de Secretário de DiligênciaS
Agência Nacional de Aviação Civil
Gustavo de Mattos Brentano
Pena de multa
INQ. n. 4483
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Gustavo Rocha
Camila Berni
Crimes da Ditadura Militar
Raphael Galvani
Processos administrativos
Diego Augusto Bayer
Juíza Maria Clara Sottomayor
Fernando César Costa Xavier
Professora Dra. Paula Saleh
Walder Araújo de Oliveira
Habeas Corpus nº 387244
Equador
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Josiane Rose Petry Veronese
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Michelle Carducci
Rito processual
Bruno Antonio Barros Santos
Maykon Fagundes Machado
Conrado Gama Monteiro
Curso Avançado de Direitos Humanos
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
José Ribas Vieira
Márcia Sarubbi Lippmann
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Países latino-americanos
Internação involuntária
Desembargador Osmair Couto
Tânia Iró da Motta
Mayra Matuck Sarak
Fernanda Moretzsohn
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Imunidade parlamentar
Caso Escher e outros
PJSC
Júlia Melim Borges Eleutério
Ygor Nasser Salah Salmen
Justiça em Números
II Jornada Jurídica de Cascavel
TJMS
Dez Medidas Anticorrupção
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
FALSA VENDA
Adriana Cecilio
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
SAMARCO
Vinícius de Novaes Marques
Imperador
Paulo Afonso Brum Vaz
Lei Pelé
Direito de Gênero
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Katarina Peixoto
A Constituição e o Supremo
suspensão de penalidade
Reconhecimento fotográfico
Phillip Gil França
Tiago Didier
Recomendação 41
Renda Mínima
Direito e publicidade infantil
Guerras as drogas
Igor Braga de Souza
Indulto/2016
Paraíba
FAE Centro Universitário
Justiça em número 2016
Litiane Motta Marins Araújo
Indenização por Dano Moral
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Daniela Muller
Manuela Abath
Intimação whatsapp
Desabafo do juiz
Uniplac
tentativa de homicídio
Gustavo Medeiros
Rene José Keller
tutela urgente da saúde
Alexandre de Morais da Rosa
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Rede Telesur
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
reunião com presidentes dos TJs.
Lei 12.850
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Competência criminal
Apelação Cível
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Mudança de sexo
indígenas Warao
ato infracional análogo a crime de desacato
Tatiana Stroppa
Isabely Neves
Dora Cavalcanti Cordani
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Filme Orestes
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Imigração
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Expropriação
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Refém em assalto
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Litigância de má-fé
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MP 784/2017
Tabelionatos de Notas
Andréia Leal Ferro
Fernando Pegorini
José Borges Neto
Liberdade Religiosa
Eliseu Antônio da Silva Belo
Justiça Criminal Negocial
feminicídio
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
consulta pública
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Milca Paiva
júri popular
Daniel Brandão
Academia
Recurso em Habeas Corpus
RE 587970
Balanço 2015 STJ
aumento de tarifa de ônibus
MPM
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Luiz Ferri de Barros
Conferência de Haia
saque mensal
Defensorxs
Leonardo Marques Vilela
Francisco Sannini Neto
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Sistemas Processuais Penais
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Impeachment
Decreto nº 8.727/2016
José Ewerton
Manifesto pela Democracia
Daniel Garcia da Rosa
análise de redução de pena
Autismo
Marcelo Pichioli da Silveira
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Ensino de Processo Penal
Crime de Furto
Portaria Interministerial n. 405
Fernanda Lencina Ribeiro
Felipe André Dani
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Regras
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Regime prisional
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Tribunal de Justiça de Sergipe
Francisco Cordeiro
vítima de bala perdida
Deputados
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Julio Cesar de Souza
Aury Lopes
Mutirão
Projeto de Lei nº 3670/15
Bolsas para Brasileiros
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Botão de pânico
UNOESC
Caio Rangel
Maciana de Freitas e Souza
Prisão Perpétua
Regras da previdência
Instituto Patrícia Galvão
Deficiente físico
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PL 280/16
Fundo de Assistência Parlamentar
Karla de Souza Oliveira
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
abordagem policial
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HC 139889
Direito Forense
Paulo Roberto Athie Piccelli
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Caio Henrique Lopes Ramiro
Bolsa de Estudo
RE 608872
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Marcio Borges S. Castellões
medida socioeducativa
Heleno Dozól Barabas
Diploma de 3º grau
adicional de insalubridade
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Jacqueline Sinhoretto
Direito de liberdade religiosa
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Ecstasy
Aruani Kindermann Lapolli
Marcelo Figueiredo
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ONU
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Afastamento
e-JT
TJRS
Duílio Antero de Camargo
queixa-crime
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
José Luiz Toro da Silva
Curso de Direito com dupla titulação
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Crise financeira
Juros de Mora
Decisão colegiada
Memorial escravocata brasileiro
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
App.
Curso ENFAM
Roberto Victor Pereira Ribeiro
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Burca
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Comarca de Fortaleza
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A Hiperintegração do Direito
Conselho Tutelar
danos estéticos
Encontro dos Descobrimentos Online
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Curso de extensão
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Intercâmbio
Ministros do Supremo Tribunal Federal
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PEC 10/2013
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Emenda Constitucional 95/2016
I Jornada sobre abuso sexual
Indeferimento da inicial
Audiência de Instrução
Direito e processo penal
Condenação criminal
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Lei das Terceirizações
Medida Provisória nº 712
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TJBA
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Kel Lúcio Nascimento de Souza
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Recebimento
Ações Penais Constitucionais
Vereador SC
Medo do futuro
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Glossário
André Leivas de Araújo Vianna
luta pelos direitos
Lei Maria da penha
Aluguel de Roupas
ADC 16
Lei nº 13.441/2017
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
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Ações de Família
Rio São Francisco
Lauro Francisco Mattei
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Lançamento de nova edição
Protetor solar
Seguro obrigatório
investimento
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
DPERJ
TJAL
Lei n. 13.247
doutorado
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Propriedade Industrial
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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HC 138565
Inconstitucionalidade da proibição
Organização Mundial de Saúde
Abril Uscanga Barradas
restituição
João Marcelo Negreiros Fernandes
Ruiz Ritter
Márcia Luisa da Silva
Renata Simonetto Gonçalves
Súmula 574
Áudio
Cândido Furtado Maia Neto
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Lei Complementar 73/93
MPF
Telismar Aparecido da Silva Júnior
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Mathias Vaiano Glens
Cartórios
Maurilio Casas Maia
Citação por Hora Certa
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Resolução 214
Desocupação UESB
Affonso Ghizzo Neto
Incitar Suicídio
Remição pelo estudo
Paridade de Gênero
Fernanda Becker
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Guilherme Christen Möller
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Lei n. 15.829/2012
Lula
controle social e falsas promessas
Wilson Knoner Campos
Allan Dias Toledo Malta
Min. Laurita Vaz
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
REsp 1338942
Universidade Luterana do Brasil
DPMS
Camila Ponciano
Crime de perjúrio
Gabriela Pivar Scaravelli
Ministro João Otávio de Noronha
Suspensão de licença ambiental
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Clássico do dia
João Vitor Cardoso
Vitor Dias Conceição
II Simpósio de Direitos Humanos
Leonardo Nuñez Campos
Carlos Roberto Simões Nogueira
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Gabriel Vicente Riva
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Discriminação Racial
Direito dos Transexuais
Reclamação
Direito Interncional
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Antonio Graim Neto
Laurita Vaz
PJe 2.0
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Desjudicialização
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Reforma da política de drogas no Brasil
Corrupção na Petrobrás
Militar
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Gilmar Mendes
Presidência da República
Estado do Rio de Janeiro
Juliano Keller do Valle
New York
Investigação de paternidade
Conduta atípica penal
Lei 9.099/95
Responsabilidade solidária
Laboratório UbiNET
Mario Porto
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Cristiano Botelho Alves
Cartilhas
Trabalho Forçado
Aplicativo Replika
Hospital privado
Estatuto da Primeira Infância
Dia do Orgulho LGBT
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Bruno Miragem
Endividamento
Perda da Guarda
O Direito e a Sétima Arte
Carlos Teixeira Teófilo
COLCRIM Chile
Pablo Ornelas Rosa
Belarus
IMESB
Daniel Fonseca Fernandes
Adriano Martins de Sousa
HC 389211
Charles M. Machado
Reforma do Judiciário
Decisão STJ
Hora Extra
Princípio da presenução de inocência
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Ministérios Públicos do Mercosul
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Defensoria Pública de Goiás
Ricardo Bucker Silva
Consumo on line
Luis Leandro Gomes Ramos
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Concurso público
Apelação Criminal
Luanna Tomaz de Souza
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Gilberto Bruschi
Joaquim Leitão Júnior
Ministro Celso de Mello
Hugo Fernandes Matias
Lei 13.429/2017
mediação virtual
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Resolução 229/2016
Concursos Públicos
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Primeira Seção do STJ
Congresso de Psiquiatria Forense
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Neurociências
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Tribunal online
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Turismo
ADC nº 43
Decreto 8.615
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
o especialista em prender e a prisão
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Thula Pires
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Dívida de condomínio
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Competência Jurisdicional
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Metodologia da Pesquisa
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Massacre em presídios
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Abuso Sexual
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Entre Nós
Indenização seguradora
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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danos materiais
polícia civil DF
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PEC 227/2016
Projeto MiniPac
Advocacia catarinense
CRCSC
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Tráfico internacional de drogas
Violencia Domestica
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Instituto Conectas de Direitos Humanos
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Teste de paternidade
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Mulher nos cenários jurídicos
Juízes pela democracia
Cristiano Imhof
Prazo Recursal
Bancos
Poder Judiciário Estadual
Revista Avant
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PEC 287/2016
Resolução n. 175 CNJ
Ilegitimidade de parte
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Gabriela Minatto Cherubini
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
jogo de azar
Mato Grosso do Sul
Conselho Municipal de Assistência Social
Fundo Penitenciário Nacional
Adriano Menino de Macedo Junior
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Citação eletrônica
Lei 9.029/1995
Petição n. 7074
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Estresse ocupacional
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Suspensão da Liminar
Escravidão Moderna
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Objetivo 16
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Japão
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Disparidade Salarial
Lei de Licitações
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Código Tributário nos Tribunais
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Dano moral e material
Reforma em creche
Universidade do Porto
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Conciliação pelo WhatsApp
Maurício Correia
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Pai socioafetivo
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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posse-trabalho
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Precatórios
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Racismo Institucional
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Finlândia
Andrea Bocelli
Liminar em HC
Programa de estágio PJSC
Tribunal de Justiça de Goiás
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Direitos dos cidadãos
Jorge Alberto de Andrade
IBDFAM
Julio Cezar Moura de Souza
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Almir Megali Neto
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Homologação de acordos consensuais
Nova Súmula
Confederação Brasileira de Futebol
Francisco Paula Ferreira Lavor
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Alexandre Barbosa da Silva
Paulo Thiago Fernandes Dias
Deficiência visual
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
NeUnaMenos
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Curso de Direito Internacional Público
colaborações premiadas
Ministra Maria Helena Mallmann
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Agressão Verbal
Gilberto Souza dos Santos
João Paulo Orsini Martinelli
Teoria do Domínio do Fato
Julgamento pelo tribunal do júri
r Luiz Ferri de Barros
Curso de Espanhol
Direitos fundamentais na era dos extremos
Luciana Ferreira Lima
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Jordânia
Comarca de Timon/MA
Direito Penal da guerra às drogas
TJ justiça
Quadro Saiba Mais
Assis da Costa Oliveira
HC 129646
Pessoas com deficiência
ADI 5357
Lenio Luiz Streck
Karina Guerreiro de Sá
O Júri Objetivo II
PRISÃO
Catharina Peçanha Martins Oroso
MST
Pessoa com deficência
Taysa Matos
Sistemas informatizados
Operação Greenfield
Estatização dos Cartórios
Felipe da Silva Freitas
Henrique B. Souto Maior Baião
Curso online
Seleção de Artigos
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Mentalidade Inquisitória
Especializações
Centro de mediação para solução de conflitos
Marcello Lopes
TJPI
Marcelo Pertille
Dolivar Gonçalves Junior
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Rodrigo Pereira Moreira
Adriano Consentino Cordeiro
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
João Batista Martins César
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Resolução 218/2016
I Jornada de Direito Processual Civil
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Aline Gostinski
Rennan Herbert Mustafá
Monografia
Carla Estela Rodrigues
Tiago Joffily
Assédio Moral
Jean Carlos Schaefer
CNJ
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Estatuto da Advocacia
Paulo Furquim de Azevedo
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Érico Ricardo da Silveira
Márcio Soares Berclaz
Vitor Vilela Guglinski
Súmulas
O Controle da Moralidade Administrativa
Jeffrey Chiquini
Mauricio Silva Leite
Processos
Parlamento Europeu
Valber Melo
Penal Tributário
valores retroativos
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Fernando Rodrigo Mroskowski
TRT da 9ª Região
João Pedro Leite Barros
Infração na adolescência
GLBTs
Cidades e comunidades sustentáveis
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Willame Parente Mazza
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
João Pedro Coutinho Barreto
Flávia Stringari Machado
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Segunda Turma do STF
Vinicius Lúcio de Andrade
TRT 3ª Região
Recurso Extraordinário 973837
Kamile Medeiros do Valle
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Gabriela Andrade
COAF
Pauta de Julgamento
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Contratos
Proteção jurídica
Direito sucessório
Sistema Quero uma Família
Alex da Silva Anhaia
Partilha de bens
Síria
Ação Direta de Inconstitucionalidade
CFOAB
Denúncia Crime
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Carlos Teixeira
Estatuto da Juventude
Comunicado da ONU
Vanderlei Da Silva Sampaio
Idosa
(MP) 746
Fernando Neves
Editora Univali
Suprema Corte do Chile
Janiere Portela L. Paes
voto do preso provisório
Montreal
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Filipe Rodrigues Costa
Contribuição Previdenciária
Flávio Andrade da Cruz
Sala Verde
Eduem
Cursos Gratuitos
nulidade absoluta no processo penal
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Vitor Pereira dos Santos
Centro de mediação
SMS
Luciano Góes
Renata Nascimento Gomes
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Ligue 180
Assentamento agrário
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
cerceamento da liberdade do cidadão
Tuberculose
Lei 11.340/2006
Futuro tecnológico
intercâmbio de jurisprudência
Juliano Ralo Monteiro
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
RIHJ
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Antecipação de prova no processo penal
Denúncia sem fundamentar
TJSE
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
TJPA
Enunciado 266 do STJ
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Direito Ambiental
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Emissora de Televisão
Rol de Procedimentos em Saúde
Jurisdição Constitucional
Sérgio Cabral
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Abaixo assinado
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Violência de gênero
Defensoria Pública Geral do Ceará
Remoção de presos
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
artigo 33 do CP
Daniel Carnio Costa
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Crime de trânsito
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Romênia
Cenário jurídico e político
TRT 12ª Região
Refugiados e Migrantes
Teoria do adimplemento substancial
Recomendação 44
Theodoro Vicente Agostinho
Resoluções NCPC
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SEDESTMIDH
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Gestantes
Gilberto M. A. Rodrigues
O objeto da ciência do direito penal
Carolina Iarocrinski
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Saída Temporária
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terror e medo
Antecipação de Tutela
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Palestrantes
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Direito de personalidade
Decreto de indulto 2016
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Liminar em Habeas Corpus
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Robert Alexy International Legal Seminar
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Curso de Direito Penal Didático
MESC
extradição
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LEI 13.300/16
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Livro Infantil
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ameaça espiritual
XXV CONPEDI
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Devido Processo Legal Substancial
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Seguro de Vida
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Mediação judicial
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Regimes de casamento
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Mateus Vaz e Greco
Embaixada dos EUA
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PUCMM
Carta de Conclusões
dupla maternidade
Constituição e Poder Vol. 1
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regime inicial do crime de roubo
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Súmula 83
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Fábio Rodrigues Paulino
Jean Rodrigues Salles
Iverson Kech Ferreira
Sentença de Pronúncia
U2
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Sanção Presidencial
Lista
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Publicidade das decisões administrativas
Falsa acusação de crime
Manuela Andrade
Mariana de Assis Brasil e Weigert
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
PLS 280/2016
PLC 79/2016
Entrevista do dia
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Clenio Jair Schulze
Gardenia Mota Ayres
Onyx Lorenzoni
Atividades Complementares Eletivas
Desigualdade salarial entre os gêneros
Audiência de custódia de foro privilegiado
Inconstitucionalidade do votos
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Valores nutricionais
Escritório Social
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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Morte Assistida
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Código de Ética da Magistratura
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Coletivo por um Ministério Público Transformador
empréstimos
Tribunal de Contas da União
Nota ADJ
Tutela provisória
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Magistratura
pedido de cancelamento rejeitado
Tornozeleira Eletrônica
Assembleia Estudantil
IHU On-Line
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
despesas nova eleição
Limites a internet
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Diogo Macruz
Kelven de Castro Soeiro Santos
Marcello Pietro Iacomini
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Formulário digital
Plano Nacional de Segurança
FND
situação de emergência
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MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Eventos Gratuitos
Rosimeire da Silva Meira
Prerrogativa de foro
TRF da 3ª Região
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Ação Cautelar 4327
Fornecimento de fraldas
Grupo de Pesquisa
Agravo de Instrumento
CEPAL
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Acelino Rodrigues Carvalho
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Indicação Literária
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
greve de servidor
Cartório extrajudiciais
Morgana Machado
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Dia das Mulheres
Leonardo Godoy Drigo
Boletim n. 09
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Ministério Público de São Paulo
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Revista Iuris in mente
Sistema Cejusc-PJe
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
HC 75.716
Daniel da Costa Gaspar
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Entrevista com Freud
Adoção homoparental masculina
Terrenos de Marinha
Ponto adicional
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Artigo Científico
Universidade Federal de Goiás
Simpósio
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Processo Penal no Limite
Nota
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Confissão de culpa
Ricardo Souza Calcini
dispensa discriminatória
Yeda Barbosa
Trasnporte coletivo
Abolicionismos e cultura libertária
Cartilha completa com as instruções de uso
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Fernando Gaspar Neisser
Combate à tortura
Advogados públicos
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Aline Ariane Fagundes
Pedro Pierobon Costa do Prado
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Mediação e Conciliação
Aderlan Crespo
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Cláudio Álvares Sant’ana
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Escoteiros
Lei Federal 11.091/2005
Superior Tribunal Militar
Ex-cônjuges
Lei 13.269/15
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
intoxicação alimentar
Legislação Italiana
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Dica de Leitura
Rafael Fernandes Caldeirão
Tainara Martinhago Virtuoso
Rodrigo Medeiros da Silva
Prêmio Conciliar
Albinismo
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Revista UERJ
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Lei nº. 12.403/2011
Juliana Miranda
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Boletim n. 08
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Certidão de Nascimento
Fabiano Oldoni
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Ilicitude das Provas
Juliana Hermes Luz
Cultura da sentença
Pornografia Infantil
prova do prejuízo extrapatrimonial
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Texas
Bruna Silva Carvalho
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Sergio Henrique Salvador
Luciano Chacha de Rezende
Giancarlo Montagner Copelli
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Documentos sigilosos
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Direito à inclusão
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Vinicius Valentin Raduan Miguel
Tribunal de Justiça do Chile
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
O Direito Achado na Rua
Prescrição da ação penal
Tiago Protti Spinato
Perda total
Thaís Alves da Silva
estacionamentos
XIII Semana Acadêmica
Damásio Educacional
Matheus Felipe de Castro
Reclamação Disciplinar
Armadilhas da Cognição
RENAP
ADI
desclassificação de crime
Comunidades tradicionais
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Natália Katrine Doutor Branquinho
Perna-de-pau
Jurisprudência
CTPS
Consentimento do morador
Líbano
Regime domiciliar
Fraude em Título de Eleitor
reedição de normas
Lei de Mediação
Bruno Lima Rocha
Câmara de Vereadores
Judicialização democrática
Paulo Queiroz
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Maioridade
promoção da igualdade étnico-racial
Lívia Bortolotto Cardoso
Justiça que solta
Direitos de sucessões
Café Informático
buy a philosophy paper
Fernando Salzer e Silva
Risco Precaução e Responsabilidade
Valmir Pereira Alcantara
art. 385 do CPP
Brenno Cavalcanti
Amanda Bernardes Khouri
Lei 9.876/99
Safira Bonilha de Oliveira
Detector de mentiras
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Solicitante de asilo
Esther Maria de Magalhães Arantes
fornecimento de medicamento e tratamento
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Clarice A. Petramale
RG
Antonio Carlos Macedo de Castro
Lei Municipal n. 4666/2010
AMAERJ
Decreto 8.789
Processo de escolha dos ministros do STF
Reinaldo Couto
8ª Vara Federal de Florianópolis
Juiz humano
Velocino Pacheco Filho
O negociador
Alisson Silveira da Luz
TJMG
Wagner Armani
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Parentesco de terceiro grau
Violência e Cinema
Aula Magna
Satélite Geoestacionário
Coaching para concurso
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Leonardo Gonçalves Perin
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Direito à educação
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PEC nº 287/2016
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Liminar
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Associação Brasileira de Direito Processual
CTB
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Revista Pensamiento Americano
Escolas
1º Seminario de Derecho Maritimo
Gabriela Buarque Pereira Silva
ANAMORPHOSIS
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Ônibus
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Gratuidade do Ensino
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Ezilda Melo
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Construção da identidade
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Código Civil de 2002
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Coisa Julgada
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Cultura da Punição
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Ditadura brasileira
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Execução provisória da pena
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Grupo de Estudos em Direito Público
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Revista Sistema Penal & Violência
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Perdão Presidencial
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Destinação de Recursos
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Direito de Trânsito
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China
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Súmula 562 STJ
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Reforma da Previdência
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PEC 209/2012
Revista Eletrônica da ABDConst
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Transição e Consolidação da Democracia
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Lei n. 8.038/90
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Danos morais e materiais
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Universidade Federal de Minas Gerais
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Tratado
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