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Misoginia
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Extensão Direito das Mulheres
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Nelson Lacerda
Clarice Santos
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Série Cibersegurança III
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Constelação Familiar Sistêmica
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Wagner Yukito Kohatsu
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Negócios jurídicos processuais
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Samuel Bueno
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Bruno de Macedo Dias
Poder “Reconstituinte”
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Juliana Carvalho Pavão
Julio Guilherme Müller
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Desvirtuamento do jurídico
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Direitos dos homossexuais
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Vitor Andrade
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Michel Zumerkorn Hassan
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
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Desembargador
CPGUFSC
Andressa Magnabosco Koch
Professora Dra. Paula Saleh
Imersão na Selva Amazônica
Apelação Criminal
Confisco de Bens
Crise Migratória
Renda Mínima
Bruno Makowiecky Salles
Lucas do Nascimento Nobre
Ígor Araújo de Arruda
Carlos Teixeira
Carta de Conclusões
Secretaria de Educação
Vitor Augusto Faria Pereira
Isabely Neves
Dívida valor
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
ADI
Michel Temer
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
acervo disponível
Reforma em creche
Centro Acadêmico Hugo Simas
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Canibalismo
Previdência Social
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Turmas Recursais
Rodrigo Dias da Fonseca
TRF da 3ª Região
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Crime de Injúria
TRT da 9ª Região
Vanessa Pedro
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Reajuste salarial
danos materiais
André Henrique Lemos
II Congresso Sul Brasileiro
Fabricio da Mota Alves
II jornada de Derecho civil
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Maíra Marchi Gomes
Matheus Felipe de Castro
TJGO
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
rede de proteção
Apadrinhamento de crianças
Projeto Ronda Maria da Penha
Cândido Furtado Maia Neto
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Paulo Henrique Helene
Monografia
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Competência criminal
mediação virtual
Seguro
DPERJ
carta
Natureza da ação penal
Diogo Bacha e Silva
Filosofia de Zygmunt Bauman
Gustavo Henrique Dietrich
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
fundamentos do constitucionalismo
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Quadro Saiba Mais
Magistério
Gustavo de Almeida Ribeiro
Ônibus
Romance
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
SAJ
Primeira Seção do STJ
IBDFAM
Corréus
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
cerceamento da liberdade do cidadão
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Bruna Mayara de Oliveira
Berçário
Especialização em Ciências Penais
João Vítor de Araújo Santos
Rodrigo Hendges
Cartórios e Registros
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Guilherme Christen Möller
Cármen Lúcia
Gustavo Schlupp Winter
Rodrigo Wasem Galia
Descriminalização da Homossexualidade
Fernando Rodrigo Mroskowski
Smart Lab
Museus
Aline Ariane Fagundes
Trancamento de ação penal
Legalização da Prostituição
Tribunal de Justiça do Chile
André Gonçalves Teixeira
Tuberculose
Lei nº. 13.257/16
Júlia Melim Borges Eleutério
Sistema Cejusc-PJe
Renajud
Thieser da Silva Farias
Plano de Ação dos Tribunais
João de Mendonça Salim
O Júri Objetivo II
A Hiperintegração do Direito
Prestações Pecuniárias
Fernando de Castro Faria
Tradução Regras de Bangkok
Ministros
Igor Labre de Oliveira Barros
José Edvaldo P. Sales
Pauta de Julgamento
Maurício Correia
A defesa intransitiva de direitos
Requerente de asilo
Proteção à identidade de gênero
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Diplomatas
Poder Judiciário de Santa Catarina
Botão de pânico
Karla De Souza Oliveira
Daniel Ribeiro Vaz
Rafaela Alban
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Regime aberto
Norberto Knebel
Recomendação 44/2013
UNOESC
Ianca Souza Barauna
Educação Pública
Direito Forense
Nota
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Tempo de Resistência
Colaboração premiada por delegados
Países latino-americanos
1.º Simpósio Controvérsias criminais
ONU Mulheres
Séries
Daniel Carnio Costa
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Depósito recursal
Responsabilidade civil do Estado
padrão internacional de segurança
Seguro de Vida
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Rio São Francisco
Registro de medicamento
Comunidades carentes
Nilson Costa Souza
Fundamentos da Prisão Preventiva
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Caixa 2
impenhorabilidade
Consulta
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Nova Súmula
Heredion Martins
Amanda Muniz Oliveira
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Danos Materiais e morais
Bloqueador de celular
Maurício Fontana Filho
Convenções Internacionais
Competência Delegada
Daniel Garcia da Rosa
Abuso de autoridade
Menores infratores
Nova data
Alexandre Matzenbacher
Processos
Felipe da Silva Freitas
Milca Paiva
Coaching para Liderança de Alta Performance
ADJ
PRISÃO
intimação e notificação
Universidade Estadual de Maringá
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Sérgio São Bernardo
construção de usina Teles Pires
Noruega
Ricardo Leonel da Silva
Decreto de indulto 2016
acidente Mogi-Bertioga
ADPF n. 461
Fernanda Becker
Stephanie Noya S. R. Tanure
Gilberto Bruschi
Contagem de prazo
Solon Cícero Linhares
Érico Ricardo da Silveira
Líbano
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Redes sociais
Valerio Mazzuoli
Gabriel Gómez Benitez
Superintendência de Seguros Privados
Jeferson Moreira de Carvalho
Súmula 562 STJ
Márcia Krischke Matzenbacher
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Polônia
Lei n. 8.038/90
retificação de registro civil
Regime domiciliar
Código Penal de 1940
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Jogos Olímpicos 2016
Clair Jucerlei Mendes
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Cultura da sentença
Filipe Maia Broeto
Eduem
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Tema 98 STJ
Descriminalização
Ministro Rogério Schietti Cruz
Bruno de Omena Celestino
Telismar Aparecido da Silva Júnior
história de mulheres
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Reforma da Previdência
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Medida Provisória 759/2016
EMAB
Eder Aleixo Bee
Mesa de Estudos e Debates
brazilian-journal-of-intl-law
Alfa Oumar Diallo
Universidade Federal da Bahia
Yuri Felix
Suspensão condicional de processo
Pensão por Morte
Entrevista com Freud
Vinicius Almada Mozetic
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
crowdfunding
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Exame preparatório OAB
Roberta Maia Gresta
Fila Preferencial
Constituição Italiana
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Bruno Sá Freire Martins
Tratados de direitos humanos
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Mensalão
Lei nº 13.427
Carlos Bolonha
Paternidade biológica
LC 158/2006
Velocino Pacheco Filho
Fernanda Mambrini Rudolfo
Alemanha
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Suspensão de licença ambiental
agressões físicas
Indicação Literária
Bibiana Fontella
Dóris Ghilardi
Nicole Noschang
Carolina Iarocrinski
Curso de Direito Penal Didático
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Marcel Gomes de Oliveira
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Pedro Augusto Santos de Souza
Competência originária do STF
Falta de vagas
RE 587970
Luanna Tomaz de Souza
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Austrália
RE 608872
Glossário
Professor Adjunto
Ministra Cármen Lúcia
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Turismo
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Estatuto do Idoso
Marcia Sarubbi Lippmann
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Asilo
Verdade e Consenso
Recurso Especial
Estresse ocupacional
Interpretação conforme a Constituição
Festa Junina
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Boletim RDL
Comissão de Anistia
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Karla de Souza de Oliveira
Inscrição OAB
Tabelionato de Notas
Rafael Floriano
Regulamentação da atuação de menores de idade
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Lições de Direito Alternativo
Toca fitas
Felippe Borring Rocha
XIII Semana Acadêmica
Andressa Tomazini
greve de servidor
Eduardo José da Fonseca Costa
Medida alternativas à prisão
Cidades e comunidades sustentáveis
Manuela Abath
Rodeio
OIT
Fernanda Oliveira Luvizotto
Arquivo digital
Hedlian S. Cândido
10ª edição comemorativa
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Direito Imobiliário
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Súmula 563 do STJ
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Lucas Manoel Soares Machado
João Paulo Machado Piratelli
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Vinicius Lúcio de Andrade
Militar
UFPB
IRDR
tema 945/STJ
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Henrique Perez Esteves
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Samuel Saliba Moreira Pinto
condições para reajuste de plano de saúde
João Marcelo Negreiros Fernandes
Regime disciplinar diferenciado
Vitor Sousa Freitas
Samira Schultz Mansur
Turma Recursal
Igor De Lazari
Alan Maurano Savedra
Canal Empório do Direito no YouTube
PEC 209/2012
Violência contra a mulher
Sonia Aparecida de Carvalho
âmbito de proteção
Migrantes
Abuso de menores
Documentário Não é Brinquedo
Poligamia
Liberdades públicas
Ajuda Humanitária
Anuário da Justiça
Indeferimento
Crime Militar
Acusada gestante
Crimes na Internet
Lançamento de nova edição
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
TRT 8º Região
Marinha do Brasil
Direito e Gênero
Ilicitude das Provas
Violência e Cinema
Organização Mundial da Saúde
Crimes Imprescritíveis
William Garcez
Soraia da Rosa Mendes
Guilherme Alcântara
Medida provisória
Vade Mecum Método Internacional
Ministério Público de São Paulo
Mateus Sampaio Aranha
4º Turma do STJ
Eleonora Mesquita Ceia
Walder Araújo de Oliveira
Fiança
Materialidade delitiva
Ministério Público
Abuso Sexual
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Propaganda enganosa
Processo Penal do Espetáculo
Polícia Civil do Distrito Federal
Andréa Gill
Jurisprudência
Armando Júnior da Silva Gadelha
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Redução da Emissão de Carbono
MPSC
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Direito de imagem
Acesso à Jurisdição
Eliseu Raphael Venturi
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
3º Turma
Lei 9.099/95
Convite Vaticano
Gustavo Proença Mendonça
Afrânio Silva Jardim
Segunda Turma do STF
audiolivro
Comunidades tradicionais
Aldo Arantes
Nota de Pesar
Medida Provisória nº 712
Julia Santi Fischer
Anna Paulina Corteletti
Bolsas para Brasileiros
Daniel Roberto Hertel
Lei nº 8.036 de 1990
PEC 209
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Súmulas
crimes cibernéticos
Art. 111 da LEP
Câmara Especial Regional
John Nash
Concurso público para cartórios
Poder e Corrupção
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Concurso de Monografia
Vinicius Valentin Raduan Miguel
4.º Congresso Médico e jurídico
João Pedro Coutinho Barreto
Regime prisional
Greve Geral
Desaposentação
Decreto 3.413/2000
Princípio da insignificância penal
valores retroativos
promoção da igualdade étnico-racial
Raimundo Simão de Melo
Roberto Epifânio Tomaz
VI Jornada de Direito e Psicanálise
O direito à extimidade
Concursos Públicos
Plínio Gentil
Cladem
Enamat
Homeoffice
Segurança Aeroportuária
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Rafaela Alban
Tramitação direta
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Márcio Soares Berclaz
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Caroline Ribeiro dos Santos
Contardo Calligaris
DPESP
O Controle da Moralidade Administrativa
Psicologia em Estudo
Caio Henrique Lopes Ramiro
Tragédia de Mariana
Karina Guerreiro de Sá
Rede Telesur
Paternidade
Murillo Martins Toledo
PIS/COFINS
Empresa de Telefonia
Nathan Pilonetto Silva
I Jornada de Direito Processual Civil
Fabricio Gevaerd
Emetério Silva de Oliveira Neto
Rodrigo Medeiros da Silva
Súmula 439 do STJ
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Direito do Consumidor
Cultura da Punição
ADC 16
Coletivo Lapices
Samuel Mânica Radaelli
dados estatísticos
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Oriente Médio
Crime de perjúrio
Jacqueline Sinhoretto
Tainara Martinhago Virtuoso
Mestrado Direito Internacional
Walter Bittar
DPESC
Ministro José Barroso Filho
Judicialização democrática
Furto de Chocolate
PEC 241 (PEC 55)
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Lei 9.029/1995
Julia Lafayette
João Vítor de Araújo Santos
Tribunais se preparam
Everaldo Luiz Oldoni
João de Castro Souza
administração judiciária
Publicidade abusiva
Detentas grávidas
Código de Trânsito Brasileiro
Direito à educação
Remição pelo estudo
Tânia Maria de Oliveira
Princípios Processuais Constitucionais
Agressão escatológica
Mutilação Genital Feminina
Willame Parente Mazza
Barcelona
Direito Internacional
Obrigação
Antônio Carvalho Filho
Bernardo Micherif Carneiro
Violência de gênero
Salah Khaled Jr
Cristiane Rebelo Limas
Atualização
Paulo Ricardo Suliani
Dr. Cesar Luiz Pasold
Carolina Marcondes
José Luiz Toro da Silva
Reino Unido
Projeto de Lei 402/15
Edilson Santana Gonçalves Filho
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Lei 13.228
Nota de Repúdio
dependência de álcool
Países Lusófonos
LGBTI
Juliana de Alano Scheffer
Gabriela Pivar Scaravelli
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Pedro Henrique Ferreira Marques
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Estado do Rio de Janeiro
Fernando Neves
Escravidão Moderna
TRT 3ª Região
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Consentimento do morador
Banco do Nordeste
Marcio Guedes Berti
Neurociências
fraude
lucros cessantes
Alexandre Miranda Aleixo
Paulo Queiroz
Publicidade de cigarros
CRCSC
Igor Braga de Souza
Mutirão
PEC 227/2016
Sine Fácil
Daniela Muller
Tragédia em Mariana
Resoluções NCPC
Airton Gomes Braga
Hélio Peixoto Júnior
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Totalitarismo no século XXI
Matheus Henrique Cordeiro
Marcelo Pertille
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
uso de marca
Fazenda nacional
Holocausto
Damásio Educacional
Jacqueline dos Santos Fernandes
Alcenir José Demo
POLÍTICA HIGIENISTA
Sandro Kozikoski
Audiência por videoconferência
Sírlei de Sá Moura
Carla Joana Magnago
Recebimento
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Bancos
Edson Damas da Silveira
Ex-presidente Lula
Sistemas Processuais Penais
Código Tributário nos Tribunais
Curso de Direito Internacional Público
alcoolismo
Indulto/2016
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Escoteiros
Juros de Mora
Programa Direito & Rock
Thaís Janaina Wenczenovicz
Quarta Turma do STJ
Lei n. 15.829/2012
Tecnologia Comunicação e Informática
Prêmio Conciliar
Guilherme Moreira Pires
Giovana Giulia Silva
Decreto 8.789
Juliana Lopes Andrade
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Andréia Ferreira Bispo
Bolsa de Estudo
Marcello Lopes
Microcefalia
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Pedro Henrique Ferreira Marques
Renan Francelino da Silva
Celso Gomes Pinheiro
Direito Humanos
Marlo Almeida Salvador
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
NeUnaMenos
Acelino Rodrigues Carvalho
Direito de liberdade religiosa
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Chicago
Discriminação Racial
Amanda Viega Spaller
Universidade Luterana do Brasil
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
70ª edição Jornal AJD
Direito dos Transexuais
Jorge Luiz Souto Maior
Entrevista
Eugenio Zaffaroni
Pedido genérico
Concurso público
Matheus Almeida Caetano
Pessoas com deficiência
Destinação de Recursos
Israel
Tainá Fernanda Pedrini
nulidade absoluta no processo penal
Academia
Teoria do Domínio do Fato
Yara Singulano
Ana Gladis Thomas
Instituto Jurídico Portucalense
Luciana Boiteux
Daniel Roberto Hertel
Simone Henrique
Projeto de Lei 3.729/04
Mayra Matuck Sarak
Educação de Jovens e Adultos
MoWBrasil 2017
Professores da USP
Sistemas Sociais
Alienação
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Leonardo Godoy Drigo
suspensão de pagamento de 13 RS
Legalização da maconha
Matrículas Abertas
FND
Bruna Vidal da Rocha
Grupo de Estudos em Direito Público
Mayara Pellenz
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
TJRS
Belarus
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Benigno Núñez Novo
Luís Henrique Linhares Zouein
Desembargador Sérgio Luz
Mutirão conciliação
danos estéticos
Mudanças Climáticas
reintegração de posse
João Vitor Cardoso
Valmir Pereira Alcantara
DIRPF/2017
Thayla Fernandes
PJSC
Gilberto M. A. Rodrigues
RE 845.779-STF
Agostinho Ramalho Marques Neto
Sorteio
Obrigação propter rem
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
PL 280/16
Mensageira da Paz
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
José Emílio Medauar Ommati
Mediação judicial
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Luciano Dantas Sampaio Filho
Direito Marítimo
Livro Infantil
Diploma de 3º grau
Paulo Afonso Brum Vaz
Residência Judicial
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Consulta Popular
Eugeniusz Cruz
CERS
Conselho Tutelar
Renee do Ó Souza
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Laura Mallmann Marcht
Aline Gostinski
instituições financeiras
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Bibliografia Temática
Divulgação
Audiência Pública
Carros apreendidos
Alexandre Hardt Bortolotto
Ângela M. Bagattini
João Chiesa Farias
Denúncia Lula
Ezilda Melo
Presos provisório
Juliane Leandro Faresin
Lucas Baratieri Francisco
Justiça Juvenil
Legislação Alemã
Os Novos Atores da Justiça Penal
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Edital de Parecerista
sentença feita por estagiário
Projeto Reeducar
Geovane Peixoto
Thais Silva Bernardes
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Estado e Constituição
Ricardo Martins
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
indígenas Warao
Recurso de Revista
Inclusão
Espetáculo midiático no Processo Penal
Ditadura Chilena
Jefrei Almeida Rocha
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Perda da Guarda
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Brenno Cavalcanti
Juiz Rafael Bogo
José Maria Zanuto
Ricardo Mauricio Freire Soares
Fernando César Costa Xavier
Adriano Olian Cassano
Bruno Milanez
Michelle Carducci
BNMP 2.0
Vinícius Loss
Desocupação UESB
Decreto 8.615/15
Luislinda Valois
Formação Jurídica
Gabriela Antoniacomi Maschio
Luiz Fernando Moreira
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Lei de Mediação
AMARN
SAMARCO
Nicholas Maciel Merlone
Tiago Joffily
Fúlvio Brasil Rosar Neto
professor Dr. Guido Aguila Grados
Edital publicado
Ausência de vagas
Kátia Debarba Machado
Mauricio Mota
orçamento público
Intercâmbio
Augusto Jobim do Amaral
Coaching
PPGCCrim
Fernanda Pereira Labiak
Brexit
Kafka
339 CP
Sedec
Escritório Social
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orientação sexual
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progressão de regime
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Audiência de Conciliação
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Albinismo
CFOAB
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Concurso de Bolsas
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
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ACNUR
abordagem policial
Inquéritos arquivados
Rodrigo Francisco de Paula
III Simpósio de Direitos Humanos
Heleno Dozól Barabas
Versalhes Enos Nunes Ferreira
TVAL
Raphael Zanon da Silva
polícia civil DF
Tragédia Vila Mariana
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Fabiana Irala de Medeiros
Ministra Cármem Lúcia
Claudio Melim
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Cinemas
Ricardo Carvalho Fraga
Edição especial
Condenação criminal
Bruno Luís Marques Hapner
Leonel Pires Ohlweiler
Exercer o cargo de ministro da Justiça
torcedores do Corinthians
Informativo 553 STJ
Penal Tributário
Moraes Pitombo Advogados
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Rito processual
Indenização seguradora
Leonardo Sagrillo Santiago
Atestado médico
Kristian Rodrigo Pscheidt
Documentários
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Recomendação 31 do CNJ
(MP) 746
terror e medo
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restabelecimento do fornecimento de água
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Enrique Pedro Haba Müller
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Uber de Advogados
Documento histórico
Pena de multa
Centro de mediação para solução de conflitos
Dinamarca
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progressão vertical de carreira
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Abaixo assinado
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Reforma previdenciária
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Paula Saleh Arbs
Juros
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Atraso na entrega de diploma
Guia
Estudos Constitucionais
Lei Pelé
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
IMESB
Deficiência visual
Balanço 2015 STJ
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Natasha Karenina
Tabelionatos de Notas
Simpósio
Eliseu Antônio da Silva Belo
Jader Marques
José Enrique Teixeira Reinoso
Arnaldo Rocha Júnior
CDC
Gustavo Nascimento Tavares
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Anuário da Justila 2016
Pamela Medeiros Gomes
Jhonathan Fávero
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Relação de consumo
Leandro Bastos Nunes
Francisco Cordeiro
Violência na Escola
PEC 287/2016. ADPF 438
Arquivamente de Inquérito
Lei dos Planos de Saúde
Aplicativo
Audiência de Instrução
Fotos
Presidência da República
Conferência de Haia
Terre des hommes (Tdh)
Bingo
Cuiabá
prova do prejuízo extrapatrimonial
Penhora de honorários
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
PRefeitura de Jequitibá
Ivar Hartmann
consulta pública
ONU Brasil
Isabel Bueno
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Rafael Silveira de Souza
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
processos seletivos
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
José Roberto Martins Junior
Vitor Pereira dos Santos
Maykon Fagundes Machado
Child Best Interest
Citação por Hora Certa
Representação Criminal
Tribunal de Contas da União
TJMT
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Dano Estético
Cursos Internacionais
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Audiências de custódia
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Leonardo Marques Vilela
Curso de Mediação
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Regulamentação do uso das algemas
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Inquérito n 4.483
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
publicação
Porte de Armas
Lei 12.850
TJAL
Davi Pereira Junior
Cinema Educativo
Investigações criminais
Tornozeleira Eletrônica
Súmula 90 do TST
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Lei 13.293/16
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Confissão de culpa
Exame de DNA
1º Congresso de Criminologia(s)
Indígenas
Teoria do adimplemento substancial
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Guilherme Rosa Santos
quem quebrou o Estado brasileiro
Ministério Público Militar
Fábio Rodrigues Paulino
Requisitos Mínimos
Jonatan Ramos de Oliveira
Saúde Prisional
crime ambiental
Fernanda Zambrotta
Periódicos
Vereador SC
Adriana Calvo
Rede Infoseg
Risco Precaução e Responsabilidade
Tribunal online
princípio da correlação
Lata de tinta
Execução provisória da pena
Maioridade
Criminologia Forense – Tomo I
Emenda Constitucional 95/2016
Maus tratos
Luanna Tomaz de Souza
Fernando Gaspar Neisser
HC 374713
Defensor Público-Geral da DPE/SC
TRT 12ª Região
Tratado
Djonatan Batista de Lima
Roberta Lídice
Curso de Redação
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Violencia Domestica
Recomendação 44
Direito Público Temas Atuais
Daniel Flores
8ª Vara Federal de Florianópolis
Adel El Tasse
Ísis Fontenele
Cão Guia
Superior Tribunal de Justiça
Alisson Silveira da Luz
oficinas de parentalidade
Manuela Andrade
Duílio Antero de Camargo
Layane Leans Cardoso
Especialização em Direito e Economia
Assédio Moral
Crimes da Ditadura Militar
Equador
Turquia
vidade político-partidária
Rafael Fernandes Caldeirão
Hora Extra
Uso do telefone celular
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Lei nº 9.099/95
Produtividade
Navegador
Lei 13306
Ciro Nogueira Coelho Rocha
João Gabriel Cardoso
Soraia da Rosa Mendes
Encoge
XX Semana Jurídica
Comunicação ao juízo da execução
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
ONU
O Direito e a Sétima Arte
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
concurso oficial de justça
A Índole Filosófica do Direito
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Lívia Lucca
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Facção Criminosa
Lorenzo Alvarez de Toledo
João Guilherme Gualberto Torres
Cristiano Imhof
Visita Presídio Central Porto Alegre
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Regimes de casamento
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Documentos exterior
Congresso de Psiquiatria Forense
TRT-MG
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Airto Chaves Júnior
Sacha Darke
Princípio do melhor interesse da criança
Concorrência desleal
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Rennan Herbert Mustafá
Fernanda Antunes Marques Junqueira
convicção religiosa
repetência
Massacre Manaus
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Litiane Motta Marins Araújo
Nelson Lacerda
Lei 5.889/73
Mario Porto
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
PL 44/2016
Carlos Magno Spricigo
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Atahualpa Fernandez
Somália
Manuela Valim Charpinel
Organização das Nações Unidas
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Wellington Borghi
Apart hotel
Oportunidades
Karla de Souza Oliveira
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Adoção homoparental masculina
cooperativa de crédito
Controle de Convencionalidade
RENAP
mudança de nome
João Manoel Vidal de Souza
Reconhecimento de paternidade
Renda Mensal Inicial
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Beatriz Zapelini
Tânia Iró da Motta
Afrodescendendes
Defensor público José Ivan
Twig Santos Lopes
Participação nos Lucros e Resultados
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Daniel Fonseca Fernandes
Benigna Teixeira
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Publicações
TRT 10ª Região
IX Semana Jurídica
Conduta atípica penal
UFOP
Roberto Bergalli
Renata Torri Saldanha Coelho
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Resolução 177/2016
Seriado
r Bruno Miragem
Citação eletrônica
Prazo Recursal
João Paulo de Mello Filippin
Alexia de Melo Miguel
Sistema Quero uma Família
Câmara de Vereadores
Juliano Keller do Valle
Wellington M. de Almeida
PEC nº 287/2016
Massa Falida
Bruno Lima Rocha
Paris
Guarani-Kayowá
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Carla Mari Robaina Marcondes
Hilariane Teixeira Ghilardi
Não é não
REsp 1338942
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Olavo Fettback Neto
Paolo Lollo
TRT-SC
Superior Tribunal Militar
Ecstasy
Fabiana Ferreira Dalabona
Aluguel de Roupas
Albie Sachs
IDDD
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Decreto 27.784/1950
danos morais coletivos
Fundamentos de Direito Processual Penal
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Robinson Borges da Silva Junior
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
TJAC
Reação Alérgica
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
UNIJUI
Mundo do Direito
Direito Penal: Parte Especial
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Juliana Miranda
Legislação Francesa
Fraude em Título de Eleitor
Pedro González
Exame de Ordem
Dilma Roussef
Samir Mattar Assad
Dano Psíquico
Rodrigo Medeiros da Silva
Crime de ameaça
Transgêneros
Casamento Precoce
HC 138565
terras de cultivo de drogas
Advocacia catarinense
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
pena mínima
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Vinícius Núñez Pinheiro
Antônio Julião da Silva
Sexta Câmara Civil
Miguel Calmon Dantas
maconha
Intimação
movimentação processual
INCADE
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Revista Contextos Clínicos
TRT da 12ª Região
Recurso Extraordinário 973837
José Ribas Vieira
Gestantes
Maria Jocélia Nogueira Lima
Claudia da Rocha
Frente Brasil Popular
Editora Univali
Decreto nº 8.727/2016
Anthony Garotinho
Jordânia
Curso de Filosofia Jurídica
Parlamento Europeu
Rômulo de Andrade Moreira
Daniel da Costa Gaspar
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
hoje?"
Luciano Zanetti
CNJ
Sérgio Cabral
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Operação Greenfield
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
ICMS
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Direito sucessório
Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Un News
Lei nº 13.441/2017
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
José Borges Neto
Lesa-majestade
IBAMA
medida socioeducativa
pedofilia na internet
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Dra. Annette Cardoso Rocha
RG
Lute como uma menina
Renata Simonetto Gonçalves
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Filmes Africanos
PLC 79/2016
185
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Contrato de crédito rural
Alessa Pagan Veiga
Notícia
Registro profissional
Impeachment
Rafael Espíndola Berndt
Projeto de Lei nº 3670/15
Lei 9.714/1998
Maria Lúcia Karam
PLS 432/2013
Cristiano Neves
Dispositivos Móveis
PJe Mobile
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Estudos
PLS 195/2014
Casa Nostra
Valber Melo
Julio Cezar de Oliveira Braga
Direito das Obrigações
Marcelo Melo
Aposentados
Eduardo Pereira dos Anjos
Dano moral e material
Bruna S. Lago
Érica Côrrea Simões Pires
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Defensorxs
Maria Antonieta Fernandes
Transferência para hospital
Érica Veríssimo Martins
José E. da C. Fontenelle Neto
Convenção de Montreal
Laboratório UbiNET
MS 30891
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Imissão na posse de imóvel
CIIDI
Antonio Graim Neto
Direito de Guarda
Cumulação de pensões
Paridade de Gênero
ICMS Rio de Janeiro
comemoração 125 anos
O objeto da ciência do direito penal
Jorge Alberto de Andrade
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
RIHJ
Antonio Sepulveda
Yeda Barbosa
UNAERP
I Encontro das Criminalistas
Estatuto da Criança e do Adolescente
Emilli Fátima Haskel da Silva
Homologação de acordos consensuais
Investigação de paternidade
Plano de Saúde
ReDiHPP
Desistência da adoção
Goffredo Telles Junior
Miriam Garrido
Direitos LGBT
Emenda Constitucional 74/2013
contratos bancários
controle social e falsas promessas
Raquel Von Hohendorff
Gustavo Gomes Brito
Rogério Leal
Contas inativas do FGTS
Luciana Ferreira Lima
Febre Amarela
Paulo Furquim de Azevedo
Democracia em Desconstrução
Natália Barroca
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Natammy Bonissoni
intercâmbio de jurisprudência
NYtimes
Felipe Pruinelli
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Ygor Nasser Salah Salmen
Wagner Arnold Fensterseifer
Jamile Calheiros
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Atenção
Lei 8.625/93
Direito à inclusão
Sergio Henrique Salvador
Responsabilização criminal
Crime de roubo
Recomendação 41
Poder Judiciário Estadual
Flórida
Desconto no salário
Atividades Complementares Eletivas
Câmara de Deputados
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Tiago Gagliano Pinto Alberto
UNISINOS
Projeito Pai Presente
Associação Brasileira de Direito Processual
Buraco em via pública
Programa "De olho no Direito"
Eliana Rocha Oliveira
vítima de bala perdida
Licitação
Ações de Família
Criminologia Global
Programa de estágio PJSC
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Resolução n. 155/2012
PEC 287/2016
Objetivo 16
Gustavo Henrique Aracheski
Processo de adoção internacional
Joacir Sevegnani
Universidade Federal de Goiás
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Aplicativo CPC Anotado
Safira Bonilha de Oliveira
Clássico do dia
Medo do futuro
Legislação Italiana
Casamento Infantil
Érica De Kássia Costa Da Silva
Excesso em abordagem policial
Affonso Ghizzo Neto
patologia ocupacional
Servidores
Sistemas informatizados
Contas Presidenciais
Justiça russa
interpretação conforme
Ditadura brasileira
Revista Avant
a dor tem pressa
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Brasil. Human Rights Watch
Lucas Henrique Fávero
Contratos
Hospital privado
Projeto PROTEUS
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Aplicativo Replika
Adir Freire Freitas
Projeto de Lei 168/2015
Ricardo Souza Calcini
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Vínculo Empragatício
Madrid
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Responsabilidade solidária
Kamile Medeiros do Valle
Julgamento pelo tribunal do júri
Giulia D'Amore
Presunção de Inocência
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Professor Boaventura de Sousa Santos
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Ministro Noronha
Melhor atendimento no Judiciário
Consolidação das Leis do Trabalho
prazo exclusão de sócio
Nota de Apoio
Eduardo Bueno
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Comissão Especial
Assessoria para mulheres
Thaís Alves da Silva
Direito Interncional
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
CIDIL
Rilmo Braga
Acordo de leniência
Resolução 235/2016
Indenização a familiares
Pedro Scuro Neto
Indenização por Dano Moral
Véu
João Batista Martins César
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
José Geraldo de Sousa Junior
empréstimos
Tânia Maria Françosi Santhias
Diderot Costa Souza Filho
13.271/16
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Poesia
Bloqueio judicial do WhatsApp
Divórcio consensual estrangeiro
Antonio Carlos Macedo de Castro
Andreza Gabriela Cuzma
telefonia celular
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Abuso dos direitos humanos
Fabíola de Oliveira Brum
Boletim n. 09
Itapema/SC
Instituto Patrícia Galvão
Marco civil da internet
IPEBJ
Futuro tecnológico
Ilegitimidade de parte
Thiago Brega de Assis
data-base
Resolução n. 203/2015
André Leivas de Araújo Vianna
Tribunal Superior do Trabalho
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Sobre a Guerra
Esquadrão Suicida
Estelionato emocional
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Diego Prezzi Santos
Legislação
Cartilha completa com as instruções de uso
Direitos de Privacidade
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Direito à Privacidade
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INTERVENÇÃO
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Contribuição Previdenciária
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Assunção tácita de culpa
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Gratuidade do Ensino
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Juízes pela democracia
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Justiça em Números
Universidade Pública
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Justiça Legal
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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II Simpósio de Direitos Humanos
Curso Avançado de Direitos Humanos
Ciências Médicas Forenses
Formulário digital
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Flacso
Prefeito
Penhora de Bens
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Casal homossexual
Unesco
New York
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Acidente radiotivo
Clenir Sani Avanza
recesso forense
Otelo
voa ou corre?
Catharina Peçanha Martins Oroso
Audiência Digital
Mara Rosane de Medeiros
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Léo Rosa de Andrade
Defensoria Pública de Goiás
E-book
Estatuto da Advocacia
RE 1217166
ADI 5649
Rosalvo Ivarra Ortiz
Luiz Inácio Lula da Silva
Parentesco de terceiro grau
Liminar
Estudar Fora
doutorado
OAB/ES
Tráfico privilegiado
Aury Lopes
Coleção Análise Alternativa do Direito
MPMS
Desenvolvedores de Aplicativos
Barbara Pasello
Comunicação ONU
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Bruno Luís Marques Hapner
Rompimento de barragens
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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Habeas Corpus nº 387244
Mentalidade Inquisitória
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Mudança de sexo
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
aldeia indígena
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Audiência de custódia de foro privilegiado
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Mulheres vítimas de violência
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Direito eleitoral
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Lei de Licitações
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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Testemunha de uma barbárie
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Seguro obrigatório
estacionamentos
União estável
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Virginia
Evento internacional
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Cinthia Loise Jacob Denzin
Ruiz Ritter
Carlos Teixeira Teófilo
artigo 33 do CP
Bug
Informativo de Jurisprudência
Resolução nº 400/2016
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Proteção jurídica
Eleições municipais 2016
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Temas de Argumentação Jurídica
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STJ
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Processo Penal no Limite
Programa "Pai Presente"
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Pretensão Punitiva
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Adoção em conjunto de irmãos
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PEC 10/2013
tentativa de homicídio
Privatização de Presídios
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Teto remuneratório
FHC
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
RDD
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Reforma Eleitoral
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Propriedade Industrial
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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87º Feira do Livro de Lisboa
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Homenagem a Imre Kertész
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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HC 383102
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Estado do ES
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Doutrina previdenciária
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Processo Penal do Limite
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Marcelli Cipriani
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
posse-trabalho
Torcedores
Ausência do MP em audiência
Átila Da Rold Roesler
Judicialização da saúde
Julio Cezar Moura de Souza
Lei 11.343/06
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HC 139889
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Filme Orestes
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CEAJud
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dupla maternidade
PCB
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Lei Antimanicomial
Curso ENFAM
Trabalhos Científicos
Bis in idem
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Inelegibilidade
Ezair José Meurer Junior
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
HC 143.247/RJ
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Carreira Jurídica
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Pepperdine University
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Direitos de sucessões
Lívia Bortolotto Cardoso
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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TSJP
Recurso em Habeas Corpus
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Reclamação Trabalhista
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I Jornada sobre abuso sexual
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ADI 5645
proibição de tatuagem em concurso
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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UFG
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Documentos sigilosos
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Lei das Terceirizações
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XXV CONPEDI
Regras da previdência
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Curso Novo CPC EAD
tutela urgente da saúde
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TJMS
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Rogério Gonçalves
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Consumo on line
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Adicional de Periculosidade
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Constituição e Poder Vol. 1
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
fornecimento de medicamento e tratamento
RE 760931
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Gabriela Minatto Cherubini
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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Coerência e Verdade em Direito
Lei n. 8.213/91
Vítimas de Tortura
MP 784/2017
Tribunal de Justiça do Tocantins
Renúncia
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FALSA VENDA
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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MARCELO MARQUES
Mato Grosso do Sul
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José Borges Neto
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PCRJ
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Edição
Manual de Processo Penal
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Constituição e Poder Vol. 2
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Direito Unisul
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Câmara de SP
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cirurgia plástica reparadora
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Lei 8.137/90
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Condenação Militar
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Lista
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Sistema Penal Contemporâneo
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Remoção de presos
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Recurso Ordinário
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