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Barbara Tude de Souza Ferreira
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Jenifer Carina Pereira
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Editora Empório do Direito
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Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Leonardo Gomes Fernandes
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Alexandre Pacheco Martins
Deivid Willian dos Prazeres
Daniele Lameira
Jamilla Monteiro Sarkis
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Tatiana de Almeida Campos
Agustín Laó-Montes
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Antonio Notariano Jr.
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Marcelo Palma de Brito
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Luís Fernando Casara Corrêa
Cristiano Botelho Alves
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Célio Pereira Oliveira Neto
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Raul Linhares
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Humberto Gomes Macedo
Renata Carvalho Amaral
Maria Walkiria Cabral
Terceira idade
Abril Uscanga Barradas
Wagner Yukito Kohatsu
Juraci Mourão Lopes Filho
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Bruno Taufner Zanotti
Elias Guilherme Trevisol
Luciana Berlini
Vanessa Milani Sgreccia
Karina Melo Vieira
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Felipe Dalenogare Alves
Marlom Formigheri
Bruno Takahashi
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Stela Adriane
Clécia Cristina Galindo
Felipe Sorgi da Costa
Rodrigo Ramos Melgaço
Julia Santi Fischer
Rodolpho Mattos
Casos criminais
Flávia Santiago Lima
Silvia Arizio
Cristiane Rodrigues Iwakura
Larissa Thielle Arcaro
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Mauro Granemann de Souza Neto
Marcelo Maduell Guimarães
Abailard Jose de Sousa Neto
Hélio Rubens Brasil
Francine de Moura
Igor Guilhen Cardoso
Bruno Sá Freire Martins
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Germano Rigotti Fiorio
Marcelli Cipriani
Lucélia de Sena Alves
Jorge Luiz Souto Maior
Daniel Willian Granado
Gil Ramos
Luciano Franco Ribeiro
Alanna Caroline Gadelha Alves
Luiz Fernando Ozawa
Luiza Miranda Heinisch
Gustavo Dayrell
Danilo Nascimento Cruz
Bruna Kern Graziuso
Ana Patricia Gonzalez
Luana Oliveira Araújo
Juliana Nandi
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Paloma Braga
Arlene Mara de Sousa Dias
GABRIELA ALBINO UGIONI
Gabriel Miranda
Raça
Raphaella Reis de Oliveira
Saulo Dutra de Oliveira
Bruce Bastos Martins
Patrick Lendl Silva
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Tamires de Oliveira Garcia
Inexistência jurídica
Mark Pickersgill Walker
Wendel Machado
Gisele Mazzoni Welsch
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Lucas Laire Faria Almeida
Eduardo Silva Bitti
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Gabriel Lima Marques
Ana Tarna dos Santos Mendes
Fernanda Pacheco Amorim
Juliane Facó
Denarcy Souza e Silva Júnior
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Henrique Milanez Pirolla
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Gustavo Medeiros
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Cleopas Isaías Santos
Jhonatan Morais Barbosa
Walter Bittar
Lia Raquel Bloos Mossini
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Recompensa
Leonardo Oliveira Bernardino
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Bruno Silveira Rigon
Marcelo Pichioli da Silveira
Hugo Melo Falquer
Thomas da Rosa de Bustamante
Willian Cleber Zolandeck
Fabiano Ramalho
Yuri César de Almeida Silva
Júlio Cesar Rossi
Danúbia Souto de Faria Costa
Luciane Buriasco Isquerdo
Cristiano Duro
Wellington Lima Amorim
Augusto Jobim do Amaral
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Gilberto Stürmer
Andrea Simone Frias
André Zilli
Lauriston de Araújo Carvalho
Rodrigo Fernandes
Fabiana Otero Marques
Gisela Maria Bester
Lívio Oliveira
Fernando Rey Cota Filho
Silvia Felipe Marzagão
Emanuela dos Santos Silva
Por Danielle Mariel Heil
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ruy Freire Ribeiro Neto
Camilo José d´Ávila Couto
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Daniel Willian Granado
Maíra Marchi Gomes
Eduardo José da Fonseca Costa
Paulo Victor Costa Brito
Pedro Coelho
Fernando Goya Maldonado
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Mamadú Saido Djaló
Pedro Dalese
João Marcos Buch
Valéria Fernandes Vieira
Antonella Galindo
Walter Gustavo da Silva Lemos
Paulino Oliveira Santos
Victor B. Gonçalves
Série eProcesso – prática com teoria III
Marcel Lopes
Mariana Rodrigues Veras
Guilherme Bonato Campos Caramês
Gabriel Silas
Carlos Augusto de Assis
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Alessandro Rodrigues da Silva
Maíra Vida
Flávia Pereira Hill
Renê Beckmann Johann Júnior
João Guilherme Alvares de Farias
André Lucas Fernandes
Rodrigo Becker
Juliana Hermes Luz
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Erick Oliveira Rocha Gomes
Esther Maria de Magalhães Arantes
Ficção académica
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Hernani Zanin Júnior
Ellen Rodrigues
Sofia Siman Salema
Helena Patrícia Freitas
Ana Paula Siqueira
Rideko Suzuki
Caroline Perez Venturini
Weber Luiz de Oliveira
David T. Queiroz de Souza
José Antonio Herrera
Jefferson de Carvalho Gomes
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Fernanda Freitas de Melo
Rafael Fernandes Caldeirão
Luana Andrade
Suzana Rahde Gerchmann
Antonio J. Capuzzi
Ígor Araújo de Arruda
Pedro de Araujo Fernandes
Brena Bonachini
Nádia de Castro Alves
Rafaela Alban
Theodoro Vicente Agostinho
Rodrigo López Zilio
Tiago Joffily
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
José Barroso Filho
Marília Siqueira Costa
Antonio Pedro Melchior
Maria Francisca Accioly
Ivy Farias
Bruno de Macedo Dias
Rafael Caselli Pereira
Jader Marques
Missael Pinto Zampier
Arthur Bicalho dos Santos
Rogério Carvalho da Rosa
Aurélio Franco de Camargo
Marco Antonio Lima Berberi
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Priscila Martins Dias
Beatriz Vargas Ramos
Adalberto Ferrari
Leonardo Antunes Morais
Davi Rodney Silva
Patrícia Regina Coelho Pinto
Isabel Fauth
Poeta Ali Agora
Martina Mariano Spanemberg
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Renan Francelino da Silva
Mateus P. Gomes
Eduardo Santana Cordeiro
Mario Cesar Andrade
André Chiabay
Henderson Fürst
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Mateus Vaz e Greco
Cacau Novaes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Paula dos Santos Bregagnol
Breno Hoyos Guimarães
Bruna Marques da Silva
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Marcelo Ferreira Machado
Gabriela Ponce
Juliana Vieira
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Alexandre de Morais da Rosa
Vinícius Arouck
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Luiz Antonio Ferrari Neto
Luís Renato Avezum
André Alexandre Happke
Vanessa Brodt Martins
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Sergio Henrique Salvador
Aicha Eroud
Antônio de Padova Marchi Júnior
Luiza Correa Magalhães Dutra
Julyan Ramos da Fonseca
Fabrício Pontin
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Luana Barros S. de Souza
Marta Lúcia Tittoni
Amanda Ferreira dos Passos
Gustavo Pereira Freitas
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Araken de Assis
Giovani dos Santos Ravagnani
Taynah Ignacio
Viviane da Silva Sousa
Everton Sarraff Nascimento
Konstantin Gerber
Vinícius Cidral
Eleição presidencial
Simone Henrique
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Diogo Dal Magro
Geralda Magella de Faria Rossetto
Lucio Barreto Guerreiro
Elias Jacob Neto
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Rubens Correia Jr.
Paula Rodovalho
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Ezequiel Pires
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Fernando Antunes Soubhia
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Cristina Motta
Thiago Vieira de Sousa
Ricardo Sanín Restrepo
José Edvaldo Pereira Sales
Luciano Zanetti
Carlos Vinicius Mariano Magno
Marcela Araújo Rosa
Tatiana Sogari Tormem
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Daniel Dore Lage
Denúncia contra Lula
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Thiago Priess Valiati
Thais Silveira Pertille
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Dayana de Carvalho Uhdre
João Pedro Gebran Neto
Vanessa Saraiva de Abreu
Luanna Tomaz de Souza
Fábio Salum
Benjamim Silva Rodrigues
Mackysuel Mendes Lins
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Daniel Gerhard
Thula Pires
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Bruna Borges
Rafael Felgueiras Rolo
Camila Gouvêa de Araújo
Fillipe Azevedo Rodrigues
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Daniel dos Santos Rodrigues
Alexandro Marcel
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Willame Parente Mazza
Carlos Alberto Farracha de Castro
Antônio Pereira Gaio Júnior
Olívia Maria de Almeida
Maick Cristian Valino Pinheiro
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Laís Arruda Marini
Luciano Scheer
Mauricio Ferreira Cunha
Jorge Acosta Jr.
Camila Maciel Cavalheiro
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Diego Ken Osoegawa
Leonardo Marques Vilela
Letícia Bittencourt
Richard Quispe Salazar
Nadine Hellen Reis
Maica Matos Leão
Talise Rossi, Diéssica Adam
Amanda Viega Spaller
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Carolina Sena Vieira
Vitor Frederico Kümpel
Javier Diez García
Ivan Gomes Bonifácio
Maykon Fagundes Machado
Ana Beatriz de Souza Martins
Clenio Jair Schulze
Bruno Guimarães Pedrosa
Ubiratan de Mattos
Alexandre de Paula Filho
Marcelo Masô
Fernanda Donadel da Silva
Denize Carolina da Cunha
Cláudio Rêgo
Mauricio Stegemann Dieter
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Giulia da Silva Soares
Eleição municipal
r Luiz Ferri de Barros
Valéria Magalhães Schneider
Lucas Pereira Sagaz
Rafael Alexandre Silveira
Bruna Caroline de Oliveira
Gabriela M. Menezes
Vitor Andrade
Mírian Da Silveira Monte
Pedro Pierobon Costa do Prado
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Daniel A. Dourado
Luís Felipe Espindola Gouvêa
João Paulo Pirôpo de Abreu
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Jessyka Zanella Costa
Caroline Köhler Teixeira
Proporcionalidade e isonomia
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Felipe Cassel
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Gabriel Junqueira Sales
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Modelo aristocrático de Direito
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Raphael Augusto
Wilson Knoner Campos
Guilherme Mesquita Estêves
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Andressa Retori Teixeira Maia
Francisco José Guardini Nogueira
Bruno Campos Silva
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Justiça e vingança
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Deonísio Koch
Leonardo Monteiro Rodrigues
Eduardo Bitencourt
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Elena de Carvalho Gomes
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Constelação Familiar Sistêmica
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Angelo Moreno Cintra Fragelli
Marcos Queiroz
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Cargos públicos de provimento efetivo
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Jefferson de Carvalho Gomes
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Igor Domingos do Altíssimo
Anna Carolina Faraco Lamy
Andityas Soares de Moura Costa Matos
André Monteiro do Rosário
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Daniel Brandão
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Débora Tavares
Jose Luis Bolzan de Morais
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Maurício Gomes Pereira França
Claudia Calmoni
Paulo Henrique Oliveira
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Rômulo de Andrade Moreira
Mauro Cesar Martins de Souza
Mônia Clarissa Hennig Leal
Amanda Muniz Oliveira
Elisa Berton Eidt
Larissa da Silva Lopes
Guilherme Henrique Lage Faria
Humberto Santarosa de Oliveira
Vinicius Cardona
Davi Augusto Santana de Lelis
Aruani Kindermann Lapolli
Abel Ferreira Lopes Filho
Série Cibersegurança II
Suellen Regina Frantz
Suzany Brasil
Glauco Salomão Leite
Edenilza Gobbo
Nic Cardeal
Rubem Bilhalva Konig
Marcos Paulo Sousa Campelo
Nicole Noschang
José Luis da Silva Tavares
Fiammetta Bonfigli
Julia Drummond
José Adaumir Arruda da Silva
Evandro Regis Eckel
Thaís Mendes Webber Barelli
Gustavo Rocha Martins
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Schirley Kamile Paplowski
Cinthia Loise Jacob Denzin
Stephannye de Pinho Arcanjo
Gabriel Pereira de Carvalho
Carina Bezerra Kobashigawa
Matheus Novais da Silva
Bianor Arruda Bezerra Neto
Filipe Reinert
Lara Teles Fernandes
Zulmar Duarte
Aline Amábile Zimmermann
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Grazielli Farias Fraga
Luiza Costa de Medeiros Werner
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Juliano de Oliveira Leonel
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Uso indevido de algemas
Darci Guimarães Ribeiro
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Deckinho Mattos
João Victor Mingorance
Vitória Passini
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Olavo de Oliveira Neto
Charles da Costa Bruxel
Letícia Pereira de Araújo
Alexandre Leal
Ivan Bonifácio
Rodrigo José Leal
Guilherme Christen Möller
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Dora A. Martins
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
André De Marco
Willian de Meira
Marjorie Tolotti S. de Mello
Pedro de Souza Gomes Milioni
César Barros Leal
Abraham Hand Vargas Mencer
Daniela Richter
Jorge da Rosa
Lia Raquel Bloos Mossini
Sandro Luiz Bazzanella
Karyna de Almeida Carvalho
Samuel Firmino de Brito
Lucas Correia de Lima
Ana Claudia de Souza Crotti
Extensão Direito das Mulheres
Felipe Montiel da Silva
Fabiano Moyses Furtado
Alfredo Copetti Neto
Luiz Gustavo Tiroli
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Felippe Borring Rocha
Kamilla Mello
Denis Donoso
Rafael Bertoldi Pescador
Bruno César Gonçalves da Silva
Fernando Reis de Carvalho Peres
Ana Patricia Gonzalez
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Nota de Apoio
Camila Belinaso
Giuliano Tamagno
Bruno Martins Duarte Ortiz
Daniel Brajal Veiga
Luisa Oliveira Coelho
Joseane de Souza
Suhel Sarhan Júnior
Thiago Caversan Antunes
Abraham Hand Vargas Mencer
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Cássio Rebouças de Moraes
Wellington M. de Almeida
José Luis Bolzan de Morais
Nilzo Felisberto
Haroldo César Náter
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Vitor Vilela Guglinski
Ana Sophia Brioschi Santos
Robinson Nicácio de Miranda
Pedro Ivo de Sousa
Germano Schwartz
Jaécio Matos Santos
Luíza Resende Guimarães
Italo de Oliveira Guedes
Mateus Mantovani Sorgatto
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Marcelo José Madeira Mauad
Luciana Pimenta
Lúcio Delfino
Carlos Eduardo Martinez
Bárbara Fonseca de Moura
Ana Carolina de Carvalho Neves
Caio Ferreira Neto
Adriano Sant’Ana Pedra
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Thereza Christina Nahas
Rafael de Deus Garcia
Isabela Maria Cremasco Vieira
Denis Sampaio
Enzo Bello
Daniel Gomes Batista da Silveira
Fernando Hideo I. Lacerda
Wellington Jacó Messias
Osvaldo Agripino
Ivana Leite Ruiz
Bruna Karoline Bezerra
Sergio Matos
Claudia da Rocha
Rogerio Licastro Torres de Mello
Guilherme Valle Brum
Lucas de Lazari Dranski
Elisa Costa Cruz
Lia Testa
Luccas Tartuce
Gustavo Roberto Costa
Luis Leandro Gomes Ramos
Paulo Incott
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Cintia Neves Godoi
Ronicleici Santos da Conceição
Jéssica Helena Borges Fraga
Bruno Rodrigues
r Élida Lauris e Denise Dora
Juliana Simone Nandi
Ronan Robl
Emmanuel Dockès
João Marcos Braga de Melo
André Giamberardino
Martina Silvestri
Hédel de Andrade Torres
Vinícius Alves
Paulo Roney Fagundez Ávila
Luíza Nívea Dias Pessoa
Geovana Leme
Ricardo Moura
Vitor Santos Andrade
Renê Francisco Hellman
Maria Fernanda Piva
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Marcelo Veiga Franco
Jackson Silva Wagner
Silva Batista Pilau
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Roberto Carlos Rocha Kayat
Luiza Lopes Bustamante
Carolina Farkasvolgyi
Alan Martinez Kozyreff
Périsson Otávio Rodrigues
Lei nº 8.137/1990
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Marcelo Andrade de Azambuja
Wagner Luis Padilha
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Michela Petrini
Marcelo Mendes dos Santos
Alan Siraisi Fonseca
Camila Amado Soares
Thaís Boia Marçal
Patrícia Leite Carvão
Flora Augusta Varela Aranha
Fernando Porto Martins
Caroline Barreto
Maria Luiza Ávila
Marina de Carvalho Vieira
Carolina Moraes Migliavacca
Claudio Melim
G. Couto de Novaes
Hellen Fernanda de Castro
Júlia Dutra de Carvalho
Jaider Esbell
Alice Costa Lima Salz
Maurilio Casas Maia
Nayara Swarowski
Camila Zambrano de Souza
Sarah Gomes Sakamoto
Wagner Inácio Dias
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Mayara Pellenz
Fauzi Hassan Choukr
Henrique Picarelli
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Eliene Rodrigues de Oliveira
Daniela Richter
Marcelo dos Santos Melo
Edilson Santana G. Filho
Rodrigo Darela de Souza
Tabita Aija Silva Moreira
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Série Tecnologia e trabalho III
Marina Peixoto Dias
Alexandre dos Santos Priess
Herval Sampaio
Alexandre Morais da Rosa
Vinícius Anacleto Burato
Sofia Jessica Diaz
Gilberto Alves Júnior
Fausto Trentini
Larissa Janoni de Araujo
Flávio Quinaud Pedron
Mariana Silva Nery
Celso Augusto Uequed Pitol
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Letícia Bürgel
Belmiro Jorge Patto
Gilberto Carlos Maistro Junior
Priscila Serafin Proença
Thiago Freitas
Alice Hertzog Resadori
O Direito e a Sociedade de Consumo
Eduardo Pazinato
Caelen Yumi Takada Barros
Thiago Ribeiro Rafagnin
Joice Graciele Nielsson
Guilherme Vale Brum
Franciele Rieffel
Tiago Silva de Freitas
Tayane Caruso do Valle
Valdemar Habitzreuter
Claudia Freesz Calmon
Maria Rita Rodrigues
Fernanda Tanus Costa
Savio Rangel Santiago
Catarina Hernandez Ferri
Rodrigo Trindade
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Rafael Ramos Rodolfo
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Carla Benitez Martins
Marco Aurélio Peixoto
Emerson Garcia
Caroline Bispo
Debora Vieira
Victor Rodrigues da Silva Costa
Andréia Candida Vitor
Paulo Ferreira da Cunha
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Daniela Portugal
Marina Carneiro Matos Sillmann
Heloisa Alves
Rafael dos Santos da Silva
Márcia Andrade Oliveira Bello
André Tredinnick
Pedro Henrique Tonin
Marcos Prata Bentes
Guilherme Freire de Melo Barros
Débora Costa Ferreira
Elson de Almeida Santos
Elcemara Aparecida Zielinski
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Marcela Duarte
Emily Fidelix
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Gustavo Santana do Nascimento
Luís Gustavo Reis Mundim
Isadora Martinatti Penna
Paulo Ricardo Schier
Igor Cardoso
Thayna Macedo
Helga do Nascimento de Almeida
Marcos Clebson Pereira Diniz
Gabriela Gomes Soncini
Daniel Brantes Ferreira
Igor Borges La Rosa
Andreu Luz
Eduarda Cruz Daudt
Matemática Aplicada
Wanessa Almeida
Wagner dos Santos
Marco Antônio Scapini
Newton Pereira Ramos Neto
Danilo Luchetta Prado
Kleber Zanchetta
Samuel Mânica Radaelli
Rafael de Araújo Alves
Marco Couto
Joelma C. Sousa
Paulo Ricardo Stipsky
Mário Cesar Andrade
Vitor Pereira dos Santos
Henry Colombi
Raphael de Souza Almeida Santos
Laura Mallmann Marcht
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Bruno Braga Cavalcante
Paulo Antonio Peressin
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Wilson Macena da Silva
Priscila Fichtner
Vínculo de emprego
Cláudio Lucena
Mauro Mendes Dias
Juliana Carvalho Pavão
Marina Alice de Souza Santos
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Renata Cortez Vieira Peixoto
Vânia Marian Guerino Farinha
Thais Nogueira Lopes
Maria Eduarda Sagás
Márcio Gil Tostes dos Santos
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Lucas de Oliveira Bressani
Sandoval Alves da Silva
Fabrício Morais da Costa
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Renan Apolônio
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
João Vitor Ribatski
Aisla de Carvalho
Nestor Távora
René Santos Piauilino
Roberta Oliveira Lima
Tauana Fernandes Fontenelle
João de Castro Souza
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Felipe Barreto de Melo
Luis Calazans De Brito Bisneto
Fernanda da Silva Lima
Luciana Chemin
José Ricardo Caetano Costa
Eduardo Rodrigues dos Santos
Rodrigo Wasem Galia
Daniel Cardoso
Cleiton Sacoman
Wálber Araujo Carneiro
João Carlos Castranheira Pedroza
Admilton Figueiredo de Almeida
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Henrique Viana Pereira
Henrique Franceschetto
Andreza Pantoja Smith
Aicha Eroud
Stenio Henrique Sousa Guimarães
André Fernandes
Kátia Parente Sena
Humberto Miranda
Eric Scapim Cunha Brandão
Wagner Carmo
Clarissa Demartini
Luís Eduardo Colavolpe
Daniela Villani Bonaccorsi
Pedro Augusto Vecchi Moreira
André Carneiro Leão
Mª Emília M. de O. Queiroz
Nathália Christina Caputo Gomes
Mônica Pimenta Júdice
Álvaro Castillo
Sinara Adriano da Trindade
Augusto Passamani Bufulin
Cássio Pitangueira
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Maria Alexandra Borba
Airton Gomes Braga
Gabriel Teixeira Santos
Rosana Rufino
Lis Arrais Oliveira
Maria Victória Jaeger Gubert
Amanda Lobão
Luana G. de Vito
Bernardo G.B. Nogueira
Pollyana Maria da Silva
Karini Nascimento
Mauricio Sousa da Silva
Regis Fernando Freitas da Silva
Emanuela Gava Caciatori
Paulo Roberto Athie Piccelli
Lei Antidrogas
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Mateus Costa Pereira
Leticia Maria Rosa Alves
Renzo Cavani
Julia Vianna Correia da Silva
r Tainá Aguiar Junquilho
Guilherme Wunsch
Pierre Moreau
Eugenia de Azevedo Neves
Dina Alves
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Henrique Bonacina Bonfanti
Juan David Gelacio Panesso
Gabriel Bulhões
Benigna Teixeira
Luiz Carlos Rezende e Santos
Débora Fernanda Ferreira
Wagner Francesco
Patrícia Cordeiro
Elpídio Paiva Luz Segundo
Jenair Alves da Silva
Juliana Lopes
Wellington Jacó Messias
Gustavo de Melo Vicelli
José Ribas Vieira
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Adriano de Jesus Silva
Roberto Livianu
Renato Santos de Melo
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Larissa Borges Fortes
André Lozano Andrade
Conduta atípica
José Luiz Toro da Silva
Larissa Clare Pochmann da Silva
Gustavo Noronha de Ávila
José Antonio Farah Lopes de Lima
Cândice Lisbôa Alves
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Soraia da Rosa Mendes
Natalia Cintra
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Mariana Lopes
Lillian Pfleger
Diogo de Oliveira Gomes
Daniela Campos Cerullo
Samuel Oliveira Cersosimo
Regina Geni Amorim Juncal
Rennan Herbert Mustafá
Ludmila Ângela Müller
Gabriela Maia Rebouças
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Anderson Nazário
José Gouvêa
Rafael Feitosa da Mata
Rosane Reis Kerber
Eron Corrêa da Silva
Lucas Machado
Gleucival Zeed Estevão
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Thiago Siffermann
Carlos Eduardo Martinez
Maick Cristian Valino Pinheiro
Tássia Andressa Veber
Amanda Ferreira dos Passos
Josevando Souza Andrade
Guilherme de Luca
Leonard Schmitz
Bianca Rosenthal
Alice Bianchini
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Ubirajara da Fonseca Neto
Bruna Angélica Maistro
Cezar Roberto Bitencourt
Gláucia Borges
Luciano Góes
Negócios jurídicos processuais
José Ricardo Maciel Nerling
João Felipe Bezerra Bastos
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Vontade de Constituição
Sistema Penal do Rei Midas
Sebastião Marques Neto
Delano Câncio Brandão
Lougan Cardoso Lima
Samuel Bueno
Lidia Isabel Lira
Viviane Lícia Ribeiro
Lucas Varela
Felipe Fernandes Pinheiro
Phillip Gil França
Caelen Barros
Belmiro Fernandes
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Patrícia Regina Coelho Pinto
Isaac Ribeiro
Davi Arnaut Kraiser
Jorge Coutinho Paschoal
Paulo Silas Taporosky Filho
Paulo César Carbonari
Marcelo Ricardo Colaço
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Douglas Carvalho Ribeiro
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Gilberto Morbach
Alberto Silva Franco
Jeovan Alves dos Santos
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
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Caroline Ribeiro dos Santos
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Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
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José Carlos Lopes da Silva Júnior
Gustavo de Lima Pereira
Jovana de Oliveira Rodrigues
Rafaela Silva Garcez
Gilberto Bruschi
Renato S. S. Schindler Filho
Fábio Guimarães Timponi
Maria Julia Pardal Simonato
Gabriel Mantelli
Patrícia Henriques Ribeiro
Valter Guerreiro
Nelson Rosenvald
Antonio Graim Neto
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Vanessa Kettermann Fernandes
Ana Claudia de Almeida Garcia
Carlos Daniel Ferreira Dias
Maria Luiza Gorga
Gabriela Neckel Ramos
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Igor Raatz
Nara Fernandes Lúcio
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Laura Haddad
Lucas Costa de Oliveira
Luana Cabral
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Lígia de Freitas Barbosa
Maira Scavuzzi
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Silas Maycon Lopes Silva
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Beatriz Bork
Marcos dos Santos Ito Borem
Veranice Melo Frota
Eric Cwajgenbaum
Rosália Maria Carvalho Mourão
Luiz Elias Miranda
Ianê Santos dos Santos
Lucas Murilo Wojcik
Agnes Pessoa
Eduardo de Carvalho Rêgo
André Felipe Oliveira Moraes
André Luís de Lima Maia
Marisa Falcão
Raphael Fernando Pinheiro
Pollyanna Maria da Silva
Fernanda Ely Borba
Crédito negativo
Gabriel Abrahao Costa
Merhej Najm Neto
Alexander Meurer
Catherine Juglair Nogari Valente
Kamila Alkmim Nascimento
Ian Martin Vargas
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Víctor Minervino Quintiere
Ruiz Ritter
André Leivas de Araújo Vianna
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Daniel de Pádua Andrade
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Michele Hübner
Bruno Henrique Alves Salomão
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Paloma Leles
Fábio Rodrigues Gomes
Marco Aurélio Serau Junior
Arthur de Souza Bastos
Mariana Goulart
William Galle Dietrich
Israel Lima
Hermes Zaneti Jr.
Andréa Gill
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Victor Hugo Ossowsky
Gabriela Araujo Souza Lima
Paolla Hauser
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Mario Porto
Lenon Gustavo Batista Taques
Charles M. Machado
Vinicius Gregório
Renan Levenhagen Pelegrini
Leonardo Drigo
Assis da Costa Oliveira
Daniella Teixeira
Cristiane Rebelo Limas
Luís Gustavo Reis Mundim
Ruan Zancanaro Catarini
Anderson Brasil
Ruth Barbosa
Thaís Magrini Schiavon
Jorge Alan Wunderlich
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Fernanda Frizzo Bragato
Lucas Roberto de Souza
Cyntia Possídio
João Eduardo De Nadal
Bianca Cândido
Alissar Ali Fahs
Sara Vieira Matos Figueiredo
Ciro de Souza Brito
Adriana Regina Barcellos Pegini
Bruna de Souza Fernandes
Maurício Moliner Nazário
Heitor Vitor Mendonça Sica
Bruna Maira Cavalheiro
João Antonio Tomporoski
Ester Eliana Hauser
João Rafael de Oliveira
Rodrigo Nery
Atenuante inominada
Lygia Molina
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Ana Carolina Calvo Tiberio
Alberto Bastos
Emílio Peluso Neder Meyer
Débora Silva Massulo
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
"Doping processual"
Nelson Lacerda
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Thiago de Oliveira Vargas
Ian Fernandes de Castilhos
Marcelo Ribeiro
Espetacularização da violência
Marcela Duarte
Bruno Lopes Ninomiya
Paola Alcântara Lima Dumont
Isis Regina de Paula
Suelen Tavares Gil
Adriana Calvo
Diego Crevelin de Sousa
Fernanda Araujo Pereira
Gisela Maria Bester
LETICIA ARENAL
Luís Renato P. A. F. Avezum
Andreu Sacramento Luz
Nely Nazareth
Jordane Costa Oliveira
Cândido Furtado Maia Neto
Fernanda Gomes e Souza Borges
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Maria Cecília Soares Vannucchi
Fernanda Hablich
Barbara Christina de Souza Rosa
Felipe André Laranjo
Marta de Oliveira Torres
Ricardo Fretta
João Paulo Atilio Godri
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Guilherme Chamum Aguiar
Luana I. Cabral dos Santos
Diogo de Paula Papel
Nelson Camatta Moreira
Débora Kamasche Henrique de Souza
Thalita Abdala Aris
Fábio Jun Capucho
Fabiano Pimentel
Bruno da Costa Vaz
Ana Paula Backes
Yuri Ivo Peralva Sales
Janiere Portela
Marli M. M. da Costa
Ricardo Washington Moraes de Melo
Eduardo Borges
Simone Henrique
Iara Antunes de Souza
Suzany Lima do Nascimento
Thalles Ricardo Alciati Valim
Profa Dra Karine de Souza Silva
Felipe Chiavone Bueno
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Ziel Ferreira Lopes
Vicente de Paulo Barretto
Victor Labate
Ricardo Luna
Deise Helena Krantz Lora
Amarílis Costa
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Fernando da Silva Albuquerque
Rafael Tubone Magdaleno
Francisco Walter Rêgo Batista
João Pedro França Teixeira
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Eduardo Oliveira Agustinho
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Yuri Carneiro Coêlho
Marcelino Sato Matsuda
América
Paola Bianchi Wojciechowski
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Guilherme Curci T. Risso
Diogo Bacha e Silva
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
José Calvo González
Marcelo Marinho
João Lucas D. de Azevêdo
Ubiratan de Mattos
Jarbas Matos
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Ravi Peixoto
Ana Luísa Schmidt Ramos
Sandro Luiz Britto Sprenger
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Rafael Motta e Correa
Patrícia Cordeiro da Silva
Noslen Melo
Ademar Nitschke Júnior
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Joyce Ariele Silva Meireles
Gustavo Holz
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Dervana Coimbra
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Defensores Públicos
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Roberta Moura Faíz
Alexandre Bahia
Gabriela Oliveira Freitas
Ualy Matos
Igor Labre de Oliveira Barros
Felipo Pereira Bona
Téssia Gallina Jorge
Elisa Viana Dias Chaves
César Augusto Baldi
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Joana Ribeiro
Jamil Melo
Adriana Lopes
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Alana Oliveira
Lenda Tariana Dib Faria Neves
João Marcos Braga
Caso Althusser
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Hodavias Bibiano Chivinda
Rafael Silveira de Souza
Marcus Alan de Melo Gomes
Marcella Granemann Ferreira
Clarissa Tassinari
Lucília Napoleão Barros
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Matheus Martins Moitinho
Natascha Anchieta
Júlio Marcelo de Oliveira
Paulo Gurjão
Nicholas Maciel Merlone
Maria Carolina Russo
Michel Zumerkorn Hassan
Alexandre Coutinho da Silveira
Eliane Câmara Batista dos Santos
Arthur Corrêa da Silva Neto
Cintia Neves Godoi
Marco Félix Jobim
Ana Beatriz Gomes
Juliana Jacob
Tatyane de Araújo Campos
Marcio Guedes Berti
Não Nos Renderemos
Bernardo Lima
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Alberto Jonathas Maia
Eduardo Januário Newton
Victor Pyles
Larissa Beleza
Leonardo Isaac Yarochewsky
Thais Mello Doleys
Suelen Tavares Gil
Fernanda da Rocha Fabiano
Fernanda Tartuce
Evânia França
Marina Cerqueira
Jocê Rodrigues
James Walker Júnior
Lucas Gabriel Furlan
Alexandre Cesar Pereira
Felipe Monteiro Minotto
Laura Dutra de Abreu
Rosane Leal da Silva
Augusto Barbosa Hackbarth
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Matheus Koerich Nobre
Carlos Augusto Ribeiro
Plínio Gentil
Carimi Haber Cezarino Canuto
Leonardo Godoy Drigo
Claudia Brum Mothé
Marcello Terto e Silva
Magnum Roberto Cardoso
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Fabricio Lima Silva
Rafael Leme Macedo
Direitos dos homossexuais
Rafael Giorgio Dalla Barba
Alexandre Carrinho Muniz
Christyan Muller Ajala
Ge Mello
Gabriela Mendes Machado
André Martino Dolabela Chagas
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Larissa Zucco
Fernanda Darcie
Heitor Pergher
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Lucas Romero Leite
André Luiz Bermudez Pereira
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
David Tarciso Queiroz de Souza
Tiago de Toledo Rodrigues
Leonardo de Oliveira
Jeffrey Chiquini
r Raul Linhares
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Amanda de Medeiros Lima
Jaqueline dos Santos Espíndula
Milena Márcia de Almeida Alves
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
João Paulo Lordelo
Luciane Maria Trippia
Fernando José Sampaio Lobo
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Lucas Hinckel Teider
Wanessa Assunção Ramos
Alan Diógenes Rodrigues
Lorena Vasconcelos Porto
Imane Rane
Ney Bello
Adriano Soares da Costa
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Ilana Lemos de Paiva
Amanda de Medeiros Lima
Amarilis Brito Costa
Mariana Seifert Bazzo
Samuel Silva
Talita Quézia de Assis
Alexandre Ávalo Santana
Fernanda Koch Carlan
Gamil Föppel El Hireche
Giselle da Cunha Cruz
Ricardo Fiorin
Kelvin J. Bressan
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Aphonso Vinicius Garbin
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Vívian De Gann dos Santos
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Rafael Faria Basile
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Rodrigo Pontes Raldi
André L. Nicolitt
Efson Lima
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
João Victor Rozatti Longhi
Lazara Carvalho
Luciana da Silva Caseiro
Marco Regulatório do Pré-Sal
Aluísio Celso Affonso Caldas
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Bernardo Britto Guerra
Vitor Morais de Andrade
Fernanda de Oliveira Crippa
Wellington Jacó Messias
Cristiana Cordeiro
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Fernando Rabelo Rodrigues
Aisha E. Road
Camila Holanda Aragão
Márcio Soares Berclaz
Henrique Batista Barbosa
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Rodrigo Bahia de Souza
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Decreto nº 8.727/2016
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Direito Humanos
Vinícius de Novaes Marques
Gustavo Rocha
Fernando Neves
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Pessoa com deficência
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Eugenia de Azevedo Neves
cargo de Secretário de DiligênciaS
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Maykon Fagundes Machado
Abuso dos direitos humanos
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Regulamentação do uso das algemas
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Ministério Público Militar
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Justiça em número 2016
CRCSC
Luciano Zanetti
Processos administrativos
Comissão de Anistia
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Reinaldo Couto
Cursos
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
HC 138207
Quilombos
Soberania Nacional
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Atraso na entrega de diploma
Falsa acusação de crime
Estados Lusófonos
Jorge Alberto de Andrade
Paris
Audiência de Conciliação
Assis da Costa Oliveira
Primeira Seção do STJ
Gabriela Pivar Scaravelli
Assessoria para mulheres
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Restituição de valores
Concurso público para cartórios
Eugeniusz Cruz
Anthony Garotinho
Matheus Felipe de Castro
Kátia Debarba Machado
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Regras
Maciana de Freitas e Souza
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Gestantes
Teoria dos Jogos na Mediação
Obras Publicitárias
Rafael Espíndola Berndt
Áudio entrevista
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Assédio Moral
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Oriente Médio
Trabalho de Conclusão de Curso
Leonel Pires Ohlweiler
Nota de Repúdio
Matheus Henrique Mendonça
Tribunais de Justiça
Lucas Manoel Soares Machado
Idosa
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Pedido genérico
Caroline Cardoso
Conrado Gama Monteiro
Programa Apadrinhamento Afetivo
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Katarina Peixoto
William Garcez
Decisão judicial
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Fraude em Título de Eleitor
Planos de Saúde
Pena Capital
medida socioeducativa
adicional de insalubridade
Yara Singulano
Confisco de Bens
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Fernanda Pereira Labiak
Luiz Regis Prado
Prestações Pecuniárias
Cândido Furtado Maia Neto
Delmes Rodrigues Feiten
Embaixada Americana
XIII Semana Acadêmica
Bruno Luís Marques Hapner
Direito Interncional
Prevenção do HIV
Renata Nascimento Gomes
Lei 11.340/2006
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Estatuto da Juventude
adoção homoafetiva
Camila Ponciano
Hélder Luis
Lucas Silvy Santos
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Indenização seguradora
Ex-cônjuges
Diploma de 3º grau
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Goffredo Telles Junior
Audiência Pública
individualização
Thayla Fernandes
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Reforma em creche
Fernanda Ely Borba
Nelson Camatta Moreira
Josiane Rose Petry Veronese
Leandro Machiniski
Formação Promotoras Legais
Refugiados e Migrantes
Dano Psíquico
Defensorxs
Guilherme Christen Möller
Luis Henrique Braga Madalena
Recomendação 31 do CNJ
Paolo Lollo
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Valmir Pereira Alcantara
suspensão de penalidade
I Jornada de Direito Processual Civil
Projeto PROTEUS
Vínculo Empragatício
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Abril Uscanga Barradas
OIT
Andreza Gabriela Cuzma
Edilson Santana Gonçalves Filho
Servidores e Juízes
Precedentes Judiciais Vinculantes
João Paulo Machado Piratelli
Psiquiatria Forense
Isaac de Luna Ribeiro
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Vínculo de emprego na relação de motoristas
MPSP
Quadrinhos puros do Direito
Esther Maria de Magalhães Arantes
Canibalismo
Constituição Italiana
Leonardo Nuñez Campos
Kamile Medeiros do Valle
Projeto de Lei nº 3670/15
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
O resultado como fundamento do injusto penal
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Obrigação propter rem
Cursos Online Gratuitos
Cladem
Universidade de Stanford
María José Fariñas Dulce
Seleção de Artigos
Doação
Projeto de Lei 168/2015
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Guia
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Balanço 2015 STJ
Ricardo Martins
Paradoxos Penais – Vol. I
Érica Côrrea Simões Pires
Judicialização da saúde
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Súmula 439 do STJ
Penhora de Bens
Renova Cursos
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Liminar em Habeas Corpus
Suspensão Processual
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Crime de roubo
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Adriano Consentino Cordeiro
Decreto Presidencial
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Maciel Colli
Mateus Vaz e Greco
Maria Coelho Rosa Nôvo
Mudanças Climáticas
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Poder Judiciário Estadual
Matheus Almeida Caetano
Encontro Município Transparente
PEC nº 287/2016
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
casais homoafetivos
Gustavo Faria Pereira
ADC nº 43
suspensão de prazo
Gabriel Vicente Riva
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Bis in idem
Enrique Pedro Haba Müller
Mario L. Gambacorta
Bruna Mayara de Oliveira
Paulo de Souza Queiroz
Certidão de Nascimento
MPSC
Gilberto M. A. Rodrigues
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Dano moral e material
Flórida
Marcelo Melo
Sorocaba-SP
Constituição brasileira
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Justiça criminal
intimação e notificação
Cândice Lisbôa Alves
Camila Prando
Indulto/2016
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Rotativo
Requisições de Pequeno Valor
HC 383102
Lorenzo Alvarez de Toledo
Daniel Flores
pena mínima
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
POLÍTICA HIGIENISTA
Francisco Paula Ferreira Lavor
Contagem de prazo
Eduardo Lamy
Recebimento
Operação Greenfield
Programa de estágio PJSC
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
PUCMM
Juliana Hermes Luz
Paulo Ferreira da Cunha
Abuso de autoridade
Marcelo Pichioli da Silveira
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Alexandre de Morais da Rosa
Código de Trânsito Brasileiro
Detentas grávidas
telefonia celular
Grécia
Eleonora Mesquita Ceia
Arthur Corrêa da Silva Neto
Extra petita
tema 945/STJ
Luiz Fernando Moreira
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Documentário Não é Brinquedo
José Borges Neto
Contratos
Guerras as drogas
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Crime de trânsito
Requisitos Mínimos
Daniel Garcia da Rosa
TJSE
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Regime disciplinar diferenciado
Tiago Clemente Souza
Abolicionismos e cultura libertária
Direito de Gênero
Hilariane Teixeira Ghilardi
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Direito do Consumidor
Carreira Jurídica
veículos autônomos
IRDR
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
Clarice A. Petramale
Coisa Julgada
Flávio Baumgarten
Gestão da Terceirização do Trabalho
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
controle social e falsas promessas
Fernando Rodrigo Mroskowski
Starbucks
Dívida de condomínio
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Roger Machado
Evinis Talon
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
fraude
Nilson Costa Souza
Estelionato emocional
Poder e Corrupção
Rogério Gonçalves
Mauricio Mota
Publicações
Samuel Saliba Moreira Pinto
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Entrevista Débora Fioratto
Estado do Ceará
Edson Damas da Silveira
Uber de Advogados
Celso Costa Ramires
Lei 13306
BNMP 2.0
Samira Schultz Mansur
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Eslovênia
Súmula 719 do STF
Cinthia Loise Jacob Denzin
José Nunes
Fabiano Oldoni
Juiz Rafael Bogo
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Sergio Henrique Salvador
Europa
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Direito das Obrigações
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
PCC
Paulo Silas Taporosky Filho
XX Semana Jurídica
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Súmula 83
Dolivar Gonçalves Junior
Giulia D'Amore
Isabelly Cysne Augusto Maia
Tabelionato de Notas
PL 280/16
Exame preparatório OAB
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Simone Henrique
Curso de Direito com dupla titulação
Jonathan Cardoso Régis
Processos
Superintendência de Seguros Privados
Ianca Souza Barauna
Desabafo do juiz
Tatiana da Silva Morim Kashio
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Gustavo Caetano Gomes
PEC 209
Revista Direito GV
Crise financeira
Segurança do Poder Judiciário
João de Mendonça Salim
MPT
Laura Mallmann Marcht
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Linda Rosa da Silva Azevedo
condições para reajuste de plano de saúde
Alice Hammes
GLBTs
Desocupação de estudantes
Élcio Arruda
Legislação Alemã
Direito Unisul
Víctor Minervino Quintiere
Lições de Direito Alternativo
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Israel
Revista Pensamiento Americano
Gabriel Luiz Marcondes
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
empréstimos
Eder Aleixo Bee
MP 784/2017
agressões físicas
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Carlos Bolonha
Dano Estético
gastos do Judiciário
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PLS 280/2016
Francisco Cordeiro
Rodrigo Bahia de Souza
Cuiabá
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Marco Aurélio Marrafon
Big data
DPMS
Carolina Iarocrinski
Henrique Perez Esteves
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
O Júri Objetivo II
Kennedy Henrique
Cartilha completa com as instruções de uso
Investigação de paternidade
Massa Falida
1.º Simpósio Controvérsias criminais
DPRJ
Desenvolvedores de Aplicativos
OMS
Sistemas Processuais Penais
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Estágio
FNDE
4.º Congresso Médico e jurídico
Recomendação 27/2009
Interpretação conforme a Constituição
Lei 9.876/99
Tânia Maria de Oliveira
Heredion Martins
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Erro médico
Recomendação 44/2013
Grupo de Pesquisa
Paulo Edgar da Rocha Resende
Bruno Luís Marques Hapner
Maíra Marchi Gomes
princípio da correlação
Especialista ONU
Lei nº 7.716/89
chapa Dilma-Temer
prisão por débito tributário
Nicole Noschang
Carolina Souza Lopes
John Nash
Verdade e Consenso
Indígenas
Somália
Thais Silva Bernardes
Sandro Luiz Bazzanella
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Direitos do trabalhador doméstico
Roberto Bergalli
Romênia
Guilherme Moreira Pires
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Legislação
Banco de dados genéticos
Mackysuel Mendes Lins
Eleições municipais 2016
Democracia em Desconstrução
Caio Henrique Lopes Ramiro
Kevin Quintiliano de Oliveira
Súmulas
Justiça que solta
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Gabriela Minatto Cherubini
Lei 13.344
Redes sociais
Quebra de decoro
Condenação
Onyx Lorenzoni
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Juliane Leandro Faresin
Alfredo Copetti Neto
II Jornada Jurídica de Cascavel
TJRS
Manuel Monteiro Guedes Valente
Desocupação UESB
Intimação por telefone
Amanda Viega Spaller
Curso Novo CPC
ADI 5357
Psicologia em Estudo
Seguro
4º Turma do STJ
Saiba Mais
Recomendação 44
Fauzi Hassan Choukr
Legislação russa
Bruna Silva Carvalho
Rede Infoseg
EMESC
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Depósito recursal
assédio sexual em metrô
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AIDS
tutela urgente da saúde
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RE 587970
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Curso Novo CPC EAD
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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societas sceleris
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Construção da identidade
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27 anos do ECA
Tribunal de Justiça de Sergipe
inteligência artificial no Judiciário
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Súmula 562 STJ
Bruno Miragem
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Câmara de Deputados
Reclamação Trabalhista
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
TRF2
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FHC
Mário Cesar Andrade
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Crime de perjúrio
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Projeito Pai Presente
Tainara Martinhago Virtuoso
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Adicional de Periculosidade
Lei de Mediação
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Decreto 27.784/1950
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Legislação Indígena
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queixa-crime
Direito e publicidade infantil
Aula online e gratuita
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Projeto de Lei 3.729/04
Posse Ministra Carmen Lúcia
Consumo on line
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Código de Ética Médica
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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Reforma do Judiciário
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Doutor "honoris causa"
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O Controle da Moralidade Administrativa
Código Penal de 1940
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Mulheres vítimas de violência
Superior Tribunal de Justiça
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
TRT4
HC 138565
polícia civil DF
13.271/16
Volume 18
retificação de registro civil
Tânia Maria Françosi Santhias
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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CERS
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Antecipação de Tutela
Cidades e comunidades sustentáveis
HC 129646
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Projeto Universidade no Cárcere
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Lista de Livros
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Dinamarca
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Apreensão de passaporte
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Mentalidade Inquisitória
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Fernando Salzer e Silva
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
luta pelos direitos
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Processo Penal do Espetáculo
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Universidade Estadual de Maringá
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Universidade Federal da Bahia
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Justiça Legal
Natureza da ação penal
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ADI
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Ministro Noronha
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Refém em assalto
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r Luiz Ferri de Barros
crimes contra a vida
Documento histórico
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Gianfranco Silva Caruso
Paulo Queiroz
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Reforma da Previdência
G. Couto de Novaes
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Laura Gauloski Machado
Rodrigo Dias da Fonseca
Crime Militar
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Bernardo Micherif Carneiro
Mulher nos cenários jurídicos
Cláudio Álvares Sant’ana
Curso Avançado de Direitos Humanos
Doulas no parto
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Mediação judicial
análise de redução de pena
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Habeas Corpus nº 387244
Coação Testenhunha
Liberdades públicas
Fundo de Assistência Parlamentar
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Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Documentos sigilosos
Sanção Presidencial
Fundamentos de Direito Processual Penal
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Acordo de leniência
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Senha de cartão
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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ANAMORPHOSIS
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Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
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Princípio da não surpresa
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Desconto no salário
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Centro de Comunicação Social (Cecom)
construção de usina Teles Pires
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Competência originária do STF
Curso de extensão
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Citação por Hora Certa
Marcelo Guerra
José Calvo González
Perda total
Resolução n. 175 CNJ
Níger
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Organização das Nações Unidas
Bianka da Silva Carvalho
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Solon Cícero Linhares
MG
Fornecimento de fraldas
Decreto de indulto 2016
greve de servidor
Convite Vaticano
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Fernanda Maria Veronese
TRT da 12ª Região
Princípio da presenução de inocência
Licitação
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Escravidão Moderna
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Antonio Sepulveda
LC 158/2006
10ª edição comemorativa
Cibele Cheron
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Poder Judiciário de Santa Catarina
Francisco Oliveira Neto
Decreto 8.615
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Líbano
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Reação Alérgica
Armadilhas da Cognição
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Demissão por Homofobia
Presidência da República
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Confederação Brasileira de Futebol
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HC 75.716
Debate
Elpídio Paiva Luz Segundo
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Igor De Lazari
Maioridade
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Penhora de honorários
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Curso ENFAM
João Paulo Orsini Martinelli
PRefeitura de Jequitibá
Usuária morta
COAF
UNIFACS
Ministério Público de São Paulo
Tribunal de Justiça do Tocantins
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Carros apreendidos
Direito Internacional
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Presídio Central de Porto Alegre
Acusada gestante
Direito Imobiliário
Projeto de Lei 4.850/2016
Regimes de casamento
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Tradução Regras de Bangkok
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Descriminalização da Homossexualidade
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Processo Penal no Limite
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Juliana Arrais Mousinho
Direitos fundamentais na era dos extremos
Aula Magna
Fundo Penitenciário Nacional
Projeto Reeducar
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Faculdade de Direito de Vitória
Inconstitucionalidade da proibição
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Esquadrão Suicida
Rafael Beltrão Urtiga
Mesa de Estudos e Debates
Repetitivo
DPERJ
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
João Paulo Allain Teixeira
Laura Gigante Albuquerque
Franceses
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Princípio da insignificância penal
Direito de imagem
Tribunal de Justiça de Goiás
Léo Rosa de Andrade
ONU Mulheres
Doutrina previdenciária
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Seguro de Vida
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Marinha do Brasil
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
TRT 3ª Região
Educação Pública
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Tiago Fachin
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A Casa de Vidro.com
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Fila Preferencial
Prefeito
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Corrupção na Petrobrás
Maus tratos
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Centro de mediação para solução de conflitos
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Ilegitimidade de parte
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Ígor Araújo de Arruda
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Consulta
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Doação de Órgãos
terras de cultivo de drogas
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Segurança Aeroportuária
Estudar Fora
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Imigração
A Índole Filosófica do Direito
Observatório da Mulher
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Wagner Carmo
A construção da Identidade
Evicção
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Bruna Vidal da Rocha
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Execuções
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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ICMS Rio de Janeiro
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Trasnporte coletivo
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Prisão Perpétua
Direito de Guarda
Recursos Repetitivos
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Chamada pública
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TST
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Diploma
Ligue 180
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Ajuda Humanitária
Aluguel de Roupas
Ecstasy
Casamento Precoce
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José Ewerton
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Alcenir José Demo
Samira Schultz Mansur
Sedec
artigo 33 do CP
Juízes pela democracia
Boletim RDL
Lula
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Confissão de culpa
Fabio Sevscuec
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Felipe Lima de Almeida
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
João Paulo Allain Teixeira
CFOAB
Nazismo
Revista UERJ
Nova data
Luanna Tomaz de Souza
Adilson Pires Ribeiro
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Raul Linhares
Asilo
publicação
processos seletivos
Endividamento
Paternidade tardia
Lei nº 13.441/2017
Presos provisório
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Homeoffice
Universidade do Porto
Eduardo Bueno
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Karina Guerreiro de Sá
Gilberto Bruschi
Rádio Web Justiça do Maranhão
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Processo de adoção internacional
Curso Preparatório
Ação Popular
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Súmula 574
Polícia Judiciaria Civil
Intimações
buy a philosophy paper
Segunda Turma do STF
Aline Ariane Fagundes
Clair Jucerlei Mendes
Luiz Inácio Lula da Silva
Leonardo Lucci
Crimes da Ditadura Militar
Roberto Arriada Lorea
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Natália Barroca
carta
Paulo Fonteles de Lima
Edição especial
Estabelecimento prisional
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Renata Torri Saldanha Coelho
Gabriela Buarque Pereira Silva
Parceria Público-Privada
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
UNAERP
Pretensão Punitiva
Renata Flecha
Violência na Escola
Direito de liberdade religiosa
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Conselho Federal da OAB
Rio São Francisco
Condenação Militar
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Seriado
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Lei 8.625/93
Ana Maria Magro Martins
Mario Cesar Andrade
Museus
Mensalão
Rodrigo Medeiros da Silva
Casa das Américas
IPDMS
Não recepção
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Matrículas Abertas
Abaixo assinado
Lei n. 8.038/90
Murillo David Brito
Raquel Von Hohendorff
Lei anti-homofobia
Manual de Processo Penal
Tatiana Stroppa
Manuela Abath
Legislação Italiana
Fertilização In Vitro
Justiça russa
Glossário
Pedro Pierobon Costa do Prado
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Alex da Silva Anhaia
Criminologia Forense – Tomo I
Felipe Cunha de Almeida
Sírlei de Sá Moura
Voto divergente
Felipe Magalhães Bambirra
Juliana França David
Concorrência desleal
João Paulo de Mello Filippin
Escola sem partido
Gabriela Andrade
Audiência de Instrução
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Citação eletrônica
Continua
Imunidade parlamentar
Litiane Motta Marins Araújo
Registro profissional
ADPF 414
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Flávia Stringari Machado
Ministra Cármem Lúcia
Medida alternativas à prisão
Fernanda Zambrotta
Taysa Matos
Carla Joana Magnago
sistema de justiça e segurança pública
Frantyelle Dorneles Gambin
Violência e Cultura
Procuradoria Regional Eleitoral
Márcio Ferreira
Declaração de Brasília
Crime de Furto
Maurício Requião
Vade Mecum Método Internacional
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Aruani Kindermann Lapolli
uso de marca
professor Dr. Guido Aguila Grados
Revista Sistema Penal & Violência
Resolução n. 203/2015
RAECC
Tempo de Resistência
Julio Castro
Paulo Rogério Muniz Barros
Hedlian S. Cândido
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Coleção Análise Alternativa do Direito
Cadastro Nacional de Adoção
Wilyney Santana Borges
Furto de Chocolate
Legislação em vigor
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Saúde Prisional
Fernanda Mambrini Rudolfo
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Ruiz Ritter
acervo disponível
Porte de Armas
Decisão Liminar
Prêmio Conciliar
RE 601720
HC 374713
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Luis Calazans De Brito Bisneto
Tainá Fernanda Pedrini
Atestado médico
Vítima tenta acordo
Documentos Público
Violência e Cinema
Alisson Silveira da Luz
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Fabiana Irala de Medeiros
Fernanda Flórido Lui
PJSC
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Nelson Lacerda
Clássico do dia
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Bug
Resolução 213/2015
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
PFDC
Felipe Dalenogare Alves
HC 389.899
Cinemas
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Comunidades tradicionais
Requerente de asilo
Tráfico privilegiado
Professor Adjunto
Câmara Especial Regional
Meninas de Guaru
Cartório extrajudiciais
Vitória/ES
Coaching
Catharina Peçanha Martins Oroso
Jacqueline Sinhoretto
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
prova do prejuízo extrapatrimonial
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Sentença de Pronúncia
Lucas Henrique Fávero
Aderlan Crespo
Guilherme Wunsch
Microcefalia
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Decreto 8.789
FALSA VENDA
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Encontro
Incitar Suicídio
Adriana Calvo
Filipe Maia Broeto
Medida provisória
Camarões
Daniel Soifer Kriger
Botão de pânico
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
comemoração 125 anos
IX Semana Jurídica
Juliana Lopes Andrade
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Não é não
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
TRT da 9ª Região
Laboratório UbiNET
Motorista bêbado
Lei nº 8.036 de 1990
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Affonso Ghizzo Neto
lei antimanicomin
Qualificação Profissional
Resolução 125 do CNJ
Direito e Gênero
Boletim da RDL
TJAC
Resolução 235/2016
gestante
Constrangimento
Claudio Melim
Reflexões sobre o Direito à Saúde
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Soraia da Rosa Mendes
Fundação Getulio Vargas
Lei nº 13.427
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Fundamentos da Prisão Preventiva
Emenda Constitucional 95/2016
Lei nº. 12.403/2011
Gabriel Gómez Benitez
ADI 5649
1º Congresso de Criminologia(s)
Tribunal online
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Safira Bonilha de Oliveira
Luana Gaia de Azevedo
danos estéticos
Plano de Saúde
Brexit
Leonardo Godoy Drigo
Totalitarismo no século XXI
Academia Brasileira de Direito Internacional
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
África Ocidental
DPESP
Ricardo Bucker Silva
progressão vertical de carreira
André Luís de Lima Maia
WebRadio TJSC
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Facção Criminosa
Salah Khaled Jr
UFPB
Direito e Arte
Unesco
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Wagner Arnold Fensterseifer
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Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Marcelli Cipriani
data-base
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Varas
Quinta Constitucional
Academia
Samuel Mânica Radaelli
Recurso de Revista
Aplicativo
Organização Mundial da Saúde
repetência
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Imersão na Selva Amazônica
Seguro obrigatório
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Larissa Eloi Castro Santos
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Luanna Tomaz de Souza
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Casamento Infantil
RE 845.779-STF
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Clarissa de Cerqueira Pereira
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Representação Criminal
Materialidade delitiva
Internação involuntária
Rafael de Deus Garcia
PPGCCrim
João Salm
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Obrigação Impossível
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Universidade Federal de Goiás
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Ministério Público da Bahia
Estado do ES
Recurso Extraordinário 973837
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
A Constituição e o Supremo
interpretação conforme
e-JT
Roberta Werner Pinto
Países latino-americanos
PEC 241 (PEC 55)
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Natália Katrine Doutor Branquinho
Clariana Sommacal
Lei de Licitações
Gamil Föppel
nulidade absoluta no processo penal
TRF da 3ª Região
Andressa Magnabosco Koch
A defesa intransitiva de direitos
Editora Tirant Lo Blanch
Jorge Luiz Souto Maior
Patrícia Cordeiro
Marcello Pietro Iacomini
Revista Jurídica Actualidad Penal
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Falta de vagas
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Disparidade Salarial
Plano Nacional de Segurança
MS 30891
PCB
Execução provisória da pena
Audiência por videoconferência
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Controle de Convencionalidade
Casa Nostra
Diderot Costa Souza Filho
Dez Medidas Anticorrupção
Coaching para Liderança de Alta Performance
Uso do telefone celular
Gustavo de Mattos Brentano
Prova de dívida
Curso de Direito
Giancarlo Montagner Copelli
Lata de tinta
Rita Matos Coitinho
Pornografia Infantil
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Paulo Afonso Brum Vaz
Inteligência Artificial
desclassificação de crime
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Coaching para concurso
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Defensor público José Ivan
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AP470
Paternidade
Atraso imóvel na planta
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Irlanda
Dia das Mulheres
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Bruno Sá Freire Martins
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Pesquisa Acadêmica
Recuperação de Créditos
Andréa Gill
ACNUDH
Lei Municipal n. 4666/2010
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Luciana Boiteux
Constituição e Poder Vol. 2
Código de Ética da Magistratura
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Alexandre Wunderlich
recesso forense
interceptação telefônica ilegal
Arrecadação de Verbas Públicas
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Ana Carolina Greco Paes
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Pedro Henrique Ferreira Marques
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Adriano Martins de Sousa
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Pauta de Julgamento
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Adimplemento Substancial
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Direitos de Privacidade
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Ramadã
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Bloqueador de celular
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CPC/73
Burca
Alienação
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Legislação Francesa
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intoxicação alimentar
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Tragédia em Mariana
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
Editora Empório do Direito
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Direito à educação
Lei Complementar 197/2000
Parentesco de terceiro grau
Convenção de Montreal
Defensoria Pública Geral do Ceará
Anuário da Justiça
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Menores infratores
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Reforma previdenciária
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Prescrição da ação penal
ADI 5645
Lei dos Planos de Saúde
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regime inicial do crime de roubo
Escoteiros
Estatuto da Advocacia
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Lei n. 15.829/2012
Preso provisório
crime de estupro
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Instituto Patrícia Galvão
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Bruno Lima Rocha
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Frente Brasil Popular
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Livro Infantil
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CDC
base de cálculo de honorários
Andréa Pachá
Renato S. S. Schindler Filho
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Torcedores
O Direito Achado na Rua
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Direito LGBT
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Silvio Donizete Chagas
indígenas Warao
Alexandre Melo Franco Bahia
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Curso de Redação
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Imóvel SFH
Teoria do Crime Culposo
Concurso de Monografia
Regras de Bangkok
confissão espontânea
Pai socioafetivo
O negociador
Ministro Mendonça Filho
Stephanie Noya S. R. Tanure
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HC 389211
Relação de consumo
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Juliane Facó
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Marcelo Lebre
Conferência de Haia
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Mediação e Conciliação
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
China
Resolução 218/2016
Lei Complementar 73/93
Trícia Navarro Xavier
Reforma Eleitoral
cerceamento da liberdade do cidadão
Mario Porto
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
CIDIL
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
FAE Centro Universitário
Seguro DPVAT
Agravo de Instrumento
Universidades
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Douglas Anderson Dal Monte
Enem 2016
Ação Cautelar 4327
Londres
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Recurso Ordinário
Consulta Popular
Inconstitucionalidade do votos
Rodrigo Darela de Souza
TRT 8º Região
Poder Judiciário catarinense
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Testemunha de uma barbárie
Imperador
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Cármen Lúcia
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Fazenda nacional
Revista Pensar
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Vítimas de Tortura
Decisão colegiada
Belarus
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Indenização a familiares
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Tráfico internacional de drogas
Michel Temer
Judiciário paulista agora é 100% digital
Fernanda Martins
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tentativa de homicídio
Prevenção ao suicídio
Medida Provisória 759/2016
Homologação de acordos consensuais
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PL 44/2016
Defensores Assassinados no Maranhão
Érica De Kássia Costa Da Silva
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Vinicius Almada Mozetic
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HC 135.100
Conselho Municipal de Assistência Social
Assembleia Estudantil
Citação e intimação
Danilo Nascimento Cruz
Teto remuneratório
Financiamento de Campanhas Eleitorais
New York
Câmara de Vereadores
TJMT
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exercícios sistêmicos
Victor Afonso Bastos Ribeiro
I Jornada sobre abuso sexual
patologia ocupacional
Resolução n. 155/2012
Regime aberto
júri popular
Resolução nº 400/2016
Visita Presídio Central Porto Alegre
situação de emergência
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Estado e Constituição
AMAERJ
PJe Mobile
Rafael Floriano
TRT 10ª Região
Jurisdição Constitucional
Revista Eletrônica da ABDConst
Grupo de Estudos em Direito Público
Exame de Ordem
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Alessandro Soares
Processo Penal do Limite
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escravidão
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Afastamento
Responsabilidade solidária
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
Fenômeno das Torcidas Organizadas
HC 143.247/RJ
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Compensação de carbono
Apelação Criminal
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Pedro Valença Resende Ferreira
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Lei proíbe Uber no RJ
Juiz Luís Carlos Valois
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Revista da AGU
Conjunto Habitacional
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Rosalvo Ivarra Ortiz
O que funciona no plantão judiciário
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Pedro González
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Revogação de Resolução
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Propriedade Industrial
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veiculação indevida de imagem
Combate à Corrupção
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Forças Armadas
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Convenções Internacionais
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Prisão Domiciliar
Código Tributário nos Tribunais
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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Turma Recursal
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Comunicação ONU
A criminalização midiática do sex offender
Gratuidade do Ensino
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Emergência Democrática
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
O objeto da ciência do direito penal
Consulta CNJ
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Lei n. 13.247
Theodoro Vicente Agostinho
Bancos
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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O Direito e a Sétima Arte
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Art. 111 da LEP
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Teoria do Domínio do Fato
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Roma
Acesso à Jurisdição
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
pós-graduação em direito processual civil
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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A construção da cidadania e a sexualidade
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