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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Hellem Silveira Rebolças
Denis Sampaio
Marco Antonio Lima Berberi
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Paulino Oliveira Santos
Mônica Louise de Azevedo
Fernanda Pacheco Amorim
Raça
Larissa Mozzatto Risério
Cleopas Isaías Santos
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Karen Munhoz
Ruth Batista
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Wilson Macena da Silva
Alberto Bastos
Eleição municipal
Lucas de Alvarenga Gontijo
Camila Marques Rosado Ferraz
Nilzo Felisberto
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Marta Lúcia Tittoni
Juliana de Alano Scheffer
Clarice Santos
Anna Júlia Santana Vicente
Fábio Alexandre Coelho
Justiça e vingança
João Biffe Junior
Rodrigo José Leal
Daniel Colnago Rodrigues
Marcelo Oliveira de Moura
João de Castro Souza
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Gabriela Neckel Ramos
Alexandre Melo Franco Bahia
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Thaís Boia Marçal
Maria Clara Gouveia Magalhães
Fabiano Zavanella
Márcia Andrade Oliveira Bello
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Luiza Correa Magalhães Dutra
Camila Gouvêa de Araújo
Carimi Haber Cezarino Canuto
Karyna de Almeida Carvalho
Igor Raatz
Cândido Furtado Maia Neto
Andréa Araujo Bostelmam
Wálber Araujo Carneiro
Gabriela Essig
Felippe Borring Rocha
Derik Roberto da Silva Rozas
Vitor Santos Andrade
Paola Alcântara Lima Dumont
Rubem Bilhalva Konig
Edilson Santana Gonçalves Filho
Humberto Miranda
Carolina Lacerda Machado
José Calvo González
Mariana Goulart
Fabricio Lima Silva
Wellington Jacó Messias
Camilo José d´Ávila Couto
Cristiane Rodrigues Iwakura
Marcos Clebson Pereira Diniz
Camila Amado Soares
José Humberto Pereira Muniz Filho
Belmiro Jorge Patto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Maria Eduarda Sagás
Nádia de Castro Alves
Paulo Gurjão
Fernando Antunes Soubhia
Ursula Rodriguez Minhone
Davi Augusto Santana de Lelis
Relação de trabalho
Camila Canto
Anna Carolina Faraco Lamy
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Martina Silvestri
Débora Costa Ferreira
Diego Henrique Schuster
Ana Sophia Brioschi Santos
Naína Ariana Tumelero
Gustavo Amorim
Dina Alves
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Jenifer Rodrigues
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Weber Luiz de Oliveira
Carlos Henrique Duarte Araújo
Alexandre Pacheco Martins
Milena Márcia de Almeida Alves
Larissa Janoni de Araujo
Leonardo Marques Vilela
Welder Queiroz dos Santos
Laís Mosso Ferfoglia
Gabriela Nascimento Lima
Rafael Silveira de Souza
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Juliana Vieira
Proporcionalidade e isonomia
Lucas de Oliveira Bressani
Marcela Duarte
Rosane Reis Kerber
Francisco José Guardini Nogueira
Guilherme Curci T. Risso
Fernando Sacco Neto
Maria Lúcia Barbosa
Franciele Rieffel
Rafael Ramos Rodolfo
Marjorie Tolotti S. de Mello
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Marco Antônio Scapini
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Emelyn Almeida de Lima
Pedro Pierobon Costa do Prado
Alan Pinheiro de Paula
Agnes Pessoa
Marco Regulatório do Pré-Sal
Isadora Martinatti Penna
Ana Priscila Correia Luz
Rafael de Araújo Alves
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Stephannye de Pinho Arcanjo
Marcelo Ricardo Colaço
Luciana da Silva Caseiro
Marcelo Buzaglo Dantas
Wagner Inácio Dias
Cyntia Possídio
Merhej Najm Neto
Deonísio Koch
Gláucia Borges
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Mª Emília M. de O. Queiroz
Débora Tavares
José Carlos Portella Junior
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Anderson Brasil
Silas Maycon Lopes Silva
Carlos Eduardo Martinez
Bianca Cândido
Gabriel Miranda
Felipe Wild Varela
Joana Ribeiro
Geovana Leme
Marcelo Mazzola
Luna Siqueira
Alexandro Marcel
Fiammetta Bonfigli
Daniel Cardoso
Guilherme Alcântara
Sandro Luiz Bazzanella
Larissa Clare Pochmann da Silva
Claudia da Rocha
Luciana Severo
Danúbia Souto de Faria Costa
João Vitor Ribatski
Estela Márcia Rondina Scandola
Guilherme Valle Brum
Tayane Caruso do Valle
Sidineia Delai Onzi
José Gouvêa
Alana Oliveira
Fernando Porto Martins
Gustavo de Melo Vicelli
Solange Luz
René Santos Piauilino
Ana Tarna dos Santos Mendes
Amanda Arruda
Fernanda Ely Borba
Regina Geni Amorim Juncal
Tatiana Sogari Tormem
Afrânio Silva Jardim
Thieser da Silva Farias
Alexandre José Mendes
Thaís Magrini Schiavon
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Fernanda da Rocha Fabiano
Rafael Feitosa da Mata
Felipe Chiavone Bueno
Henrique Kaster
Luiza da Costa Alonso
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Luana Andrade
Luana Oliveira Araújo
Leonardo Carvalho Moura
Negócios jurídicos processuais
Fredie Didier Júnior
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Poeta Ali Agora
Jordane Costa Oliveira
Edilson Santana G. Filho
Guilherme Christen Möller
Gabriel Silas
Alice Costa Lima Salz
Suzany Brasil
Raphael de Souza Almeida Santos
Júlio Marcelo de Oliveira
Luciano Zanetti
André De Marco
Enrique P. Haba
Leticia Maria Rosa Alves
Arthur Corrêa da Silva Neto
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Paulo César Carbonari
Aline Miranda
Pedro de Araujo Fernandes
r Rodrigo Wasem Galia
Débora Silva Massulo
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Mateus Mantovani Sorgatto
Felipe Dalenogare Alves
Diogo Bacha e Silva
Paulo Henrique Pinto Santiago
Daniella Teixeira
Joyce Ariele Silva Meireles
Gleidson Renato Martins Dias
Adriano Sant’Ana Pedra
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Carina Bezerra Kobashigawa
Rodrigo Portela Gomes
Mariana Lamassa da Fonseca
Karla Fabrício de Godoy
Vinícius Arouck
Maíra Vida
João Paulo Lordelo
Ademar Nitschke Júnior
Carlos Daniel Ferreira Dias
Ruiz Ritter
Veronica Pacheco Viana
Brena Bonachini
Leonardo de Souza Chaves
Eduardo de Avelar Lamy
Conduta atípica
Joselene Negra Black
Camila Sallum
Katarina Peixoto
Rosimeire da Silva Meira
Espetacularização da violência
Escola Mineira de Processo Penal
Marcio Guedes Berti
Maurício Moliner Nazário
Sofia Siman Salema
Amanda de Medeiros Lima
Gilberto Morbach
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Mariana Lopes
Sara Vieira Matos Figueiredo
Eduardo José da Fonseca Costa
William Galle Dietrich
Adalberto Narciso Hommerding
Radson Rangel F. Duarte
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Laraíne Catapan
Maurício Ramires
Mírian Da Silveira Monte
Monique Pena Kelles
Natascha Anchieta
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Eliane Câmara Batista dos Santos
David Maxsuel Lima
Marina Cerqueira
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Rafael Caselli Pereira
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Bruna Karoline Bezerra
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Cristiano Peres Barbosa
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Modelo aristocrático de Direito
(Sub)Versões Processuais Penais
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Marina Barcelos de Oliveira
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Arthur de Souza Bastos
Josiani da Silva Pospichil
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Barbara Tude de Souza Ferreira
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
França Júnior
Alexandre Coutinho da Silveira
Périsson Otávio Rodrigues
Yuri Calixto
Eron Corrêa da Silva
Rodrigo Ramos Melgaço
Wendel Machado
Henrique Rabelo Quirino
Anderson Morais
Caroline Perez Venturini
Bartira Macedo de Miranda
Michele Hübner
Marcos Paulo Sousa Campelo
Samuel Bueno
Vitor Pereira dos Santos
Eric Cwajgenbaum
Kelvin J. Bressan
Talissa Truccolo Reato
Thanderson Sousa
Amanda Avansini Arruda
Jorge Alan Wunderlich
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Paulo Incott
Daiana Menendez
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Jaqueline Moretti Quintero
Rafael Bertoldi Pescador
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Rodrigo Bahia de Souza
Murillo Andrade
Gabriel Lima Marques
Lenio Luiz Streck
Raique Lucas de J. Correia
Mateus P. Gomes
Bruno de Almeida Passadore
Caroline Farias dos Santos
Daiane Carlos Höhn
Marcel Lopes
Gustavo Rocha Martins
Augusto Passamani Bufulin
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Thiago Felício Barbosa Pereira
Thayna Macedo
Marcos Catalan
Paola Bianchi Wojciechowski
Jaider Esbell
Alice Hertzog Resadori
Leonel Pires Ohlweiler
Rodrigo Frantz Becker
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Andreza Pantoja Smith
Gilberto Carlos Maistro Junior
José Antonio Farah Lopes de Lima
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Evandro Regis Eckel
Deonísio Koch
Sofrimento
Vinícius Alves
Stanley Souza Marques
Rodrigo da Silva Brandalise
"Doping processual"
Maria Fernanda Piva
Bruna Maria Felix
Não Nos Renderemos
Maira Scavuzzi
Francisco José Borges Motta
Emília Queiroz
Ricardo Fiorin
Henrique Picarelli
Elias Marques de Medeiros Neto
Bruno Guimarães Pedrosa
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Iara Antunes de Souza
Christian Frederico da Cunha Bundt
Henrique Franceschetto
Isabelle de Cássia Mendonça
Celso Augusto Uequed Pitol
Gilberto Bruschi
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Luciana Chemin
Fernanda Teixeira de Medeiros
Sophie Dall’Olmo
Adriano Valente
Alexandre Leal
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Desumanização do traficante e do usuário
Felinto Martins Filho
Beatriz Scherpinski Fernandes
Mauricio Mota
Ivy Farias
Rosane Leal da Silva
Nayron Divino Toledo Malheiros
Catherine Juglair Nogari Valente
Wanessa Almeida
ciência penal
Camila Holanda Aragão
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Marcelino Sato Matsuda
Doacir Gonçalves de Quadros
Adriana Almeida Lima
Pedro Arruda Junior
Letícia Pereira de Araújo
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Lucas Romero Leite
Caelen Barros
Vanderlei Da Silva Sampaio
Thaís Rocha Lima
Alan Siraisi Fonseca
Phillip Gunther
Débora Kamasche Henrique de Souza
Jovana de Oliveira Rodrigues
Gustavo Noronha de Ávila
André Luís de Lima Maia
Nayder Rommel de Araújo Godói
Ellen Rodrigues
Ulisses Schwarz Viana
Ana Paula Siqueira
Mauro Cesar Martins de Souza
Araken de Assis
Clarissa Pereira Carello
Aline Amábile Zimmermann
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Giuliano Tamagno
Fernanda Mambrini Rudolfo
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Vanessa Milani Sgreccia
Bruna Angélica Maistro
Henderson Fürst
Eduardo Silva Bitti
Gil Ramos
Gabriel Bulhões
Eduardo Pazinato
Leonardo Carneiro da Cunha
Laís Arruda Marini
Lorenzo Alvarez de Toledo
Ismar Nascimento Jr.
Paulo Roney Fagundez Ávila
Giovani dos Santos Ravagnani
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Enzo Bello
Camila Savaris Cornelius
Mario Porto
Wagner Yukito Kohatsu
Cristiane Rodrigues Iwakura
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Bruna Borges
Amarílis Costa
Leonardo Isaac Yarochewsky
Fabiano Pimentel
Paulo Ferreira da Cunha
Matheus Martins Moitinho
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Gustavo Borges Mariano
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Hodavias Bibiano Chivinda
Bruna de Souza Fernandes
Maiana Guimarães
Marcelo Palma de Brito
Elcemara Aparecida Zielinski
Jonathan Hernandes Marcantonio
Marcella Boarato
Thiago Freitas
Eliza Cerutti
r Luiz Ferri de Barros
Yuri César de Almeida Silva
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Jéssica Galvão
André Lozano Andrade
Valdemar Habitzreuter
David Tarciso Queiroz de Souza
Evanilsa Coelho Martins
Rafael Alves Bertolusci
Júlia Quaresma Passos Jorge
Ronan Robl
Tauana Fernandes Fontenelle
Wagner Luis Padilha
Crédito negativo
Vânia Marian Guerino Farinha
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Vontade de Constituição
Jefferson de Carvalho Gomes
Alessa Pagan Veiga
Renan Apolônio
Rafaela Alban
Noslen Melo
Fernando Gama de Miranda Netto
Filipe Reinert
Letícia Bittencourt
Fernanda Becker
Carlos Augusto de Assis
Cleiton Sacoman
Priscila Martins Dias
Fernanda Donadel da Silva
Nely Nazareth
Marcelo Marinho
Lorena Guedes
Aline Venutto
Giulia da Silva Soares
Vanessa Saraiva de Abreu
Abailard Jose de Sousa Neto
Javier Diez García
Lívia Rebouças da Costa
Isadora Delfino Reis
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Ana Caroline Machado Medeiros
Tiago de Toledo Rodrigues
Adriano Soares da Costa
Ígor Araújo de Arruda
Uso indevido de algemas
Luciana Berlini
Tiago Spinato
Victor B. Gonçalves
Zilka de Sá Barros
Renê Beckmann Johann Júnior
Aphonso Vinicius Garbin
Lucas Gabriel Furlan
Ricardo Souza Calcini
Maria Luiza Gorga
Rodrigo Luz
Amanda Ribeiro dos Santos
Rennan Herbert Mustafá
Ualy Matos
Quitéria Péres
Mauro Granemann de Souza Neto
Marcelo Andrade de Azambuja
Mateus Costa Pereira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Marcia Cristina Xavier de Souza
Jorge Acosta Jr.
Vitória Passini
Suzany Lima do Nascimento
Pollyanna Maria da Silva
Paulo Ricardo Stipsky
Participação Privada
Catarina Hernandez Ferri
Mateus Brandão Aires
Rodrigo Helfstein
Jackson Silva Wagner
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Grazielli Farias Fraga
Antonio Carlos Macedo de Castro
Claudia Calmoni
América
Beatriz Vargas Ramos
Igor Borges La Rosa
Luciano Franco Ribeiro
Fausto Amador Alves Neto
Fernando Hideo I. Lacerda
Felipe Abdel Malek
Ricardo Pires
Jenifer Carina Pereira
Renato Mantoanelli Tescari
Sergio Henrique Salvador
Thiago Souza de Albuquerque
Cláudia Toledo
Mônica Bonetti Couto
Carolina Heloisa Guchel Berri
Almir Megali Neto
Guilherme Bonato Campos Caramês
Rodrigo Pontes Raldi
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Álvaro Castillo
Defensores Públicos
Felipe Montiel
João Lucas D. de Azevêdo
Ruy Freire Ribeiro Neto
Thais Mello Doleys
Paloma Braga
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Dora A. Martins
Janiere Portela
Gabrielly Caroline Porsebon
Fernando Jiménez Sánchez
Ricardo Yamin
Roberta Matzenbacher
Alan Martinez Kozyreff
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Esther Maria de Magalhães Arantes
Camila Victorazzi Martta
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Fernando Hoffmam
João Lucas da Costa Silva
Ficção académica
Carlos Henrique Soares
Fernando Henrique Cardoso
Fábio Salum
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Leonard Schmitz
Luís Fernando Casara Corrêa
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Israel Lima
Taynah Ignacio
Guilherme Mesquita Estêves
Bruno Henrique Alves Salomão
Fransuelen Geremias Silva
Thiago Ribeiro Rafagnin
Alanna Caroline Gadelha Alves
Silva Batista Pilau
Rodrigo Trindade
Constelação Familiar Sistêmica
Bianca Mendes Pereira Richter
Andre Vasconcelos Roque
Júlio da Silveira Moreira
Por Danielle Mariel Heil
Camila Maciel Cavalheiro
Cezar Roberto Bitencourt
Lucas Roberto de Souza
José Luis da Silva Tavares
Christyan Muller Ajala
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Flávio Quinaud Pedron
André Luis Callegari
Pedro Henrique Tonin
Lucas Correia de Lima
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Agustín Laó-Montes
Jeison Batista de Almeida
Tânia Maria S. de Oliveira
Série Cibersegurança III
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Sandra Cristina Maia
Gabriel Teixeira Santos
Gabriela Ribeiro
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Diogo Dal Magro
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Hernani Zanin Júnior
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Bruno César Gonçalves da Silva
Haneron Victor Marcos
Fernanda Hablich
César Barros Leal
Polliana Corrêa Morais
Emerson Garcia
Lauriston de Araújo Carvalho
José Edvaldo Pereira Sales
Bruce Bastos Martins
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Valter Guerreiro
Mauricio Sousa da Silva
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Konstantin Gerber
Série Cibersegurança II
Bruno Lopes Ninomiya
Manuella Fernandez
Heloisa Alves
Mariana Seifert Bazzo
Renata Carvalho Amaral
Herval Sampaio
Fábio Guimarães Timponi
Inexistência jurídica
Terceira idade
Josiane Rose Petry Veronese
Leonardo Monteiro Rodrigues
André Gustavo Salvador Kauffman
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Lucélia de Sena Alves
João Felipe Bezerra Bastos
Heitor Vitor Mendonça Sica
Lucia Bastos
Marcelo dos Santos Melo
João Marcos Braga de Melo
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Débora Fernanda Ferreira
Samuel Medeiros Rocha
Fabiana Lanke
Maick Cristian Valino Pinheiro
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Ilan Goldberg
Fabrício Morais da Costa
Bruno Marques Ribeiro
Caroline Barreto
Eduarda Couto Pessoa Othero
Josevando Souza Andrade
Inês Virgínia Prado Soares
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Disputa de guarda judicial
Paulo Ferrareze Filho
Isis Regina de Paula
Thomas Bustamante
Alessandra Wanderley
Eduardo Oliveira Agustinho
Antonio Graim Neto
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Daniel Willian Granado
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Fernanda Darcie
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Pollyana Maria da Silva
Vinícius Anacleto Burato
Suzana Rahde Gerchmann
Carla A. Ventura
Daniela Bornin
Abril Uscanga Barradas
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Larissa Beleza
Fernando Filgueiras
Germano Rigotti Fiorio
Marcelo Ferreira Machado
Sinara Adriano da Trindade
Denis Donoso
Daniela Richter
Marina Alice de Souza Santos
Carla Dietrich
Samuel Mânica Radaelli
Lucas Machado
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Luana Cabral
Franceline Franco
Marcus Vinícius Motter Borges
Súmula vinculante
Marcelo Maduell Guimarães
Wellington Jacó Messias
Efson Lima
Davi Rodney Silva
Ge Mello
Fernando Goya Maldonado
Sistemas inquisitório e acusatório
Diogo de Oliveira Gomes
Diego Crevelin de Sousa
Marcos Queiroz
Elias Guilherme Trevisol
Fauzi Hassan Choukr
Lucas Sada
Edson Silveira
Guilherme Felipe Miguel
João Guilherme Alvares de Farias
Augusto Jobim do Amaral
Lucas Pereira Sagaz
Tássia Andressa Veber
Luciano Góes
r Raul Linhares
Emanuela Gava Caciatori
Carolina Sena Vieira
Flaviane de Magalhães Barros
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Guilherme Chamum Aguiar
Fabiano Ramalho
Gabriel Quintanilha
Jéssica Feiteiro Portugal
Luíza Nívea Dias Pessoa
Claudia Freesz Calmon
Tiago Silva de Freitas
Gustavo Santana do Nascimento
Elisandro Lotin de Souza
James Walker Júnior
Coriolano A. Almeida Camargo
Luiz Eduardo Cani
José Ricardo Maciel Nerling
Sandro Luiz Britto Sprenger
Marcelo Ferreira Machado
Roberta Aparecida Varaschin
Juliana Ramos de Amorim
Affonso Ghizzo Neto
Luciano Scheer
Ana Cristina Teixeira Barreto
Guilherme Sarri Carreira
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Rafael Motta e Correa
Felipe Montiel da Silva
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Marlo Almeida Salvador
Ana Beatriz de Souza Martins
Larissa Tomazoni
Marcelo de Mello Vieira
Paula dos Santos Bregagnol
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Igor Labre de Oliveira Barros
Ludmila Ângela Müller
Luana G. de Vito
Bruno Campos Silva
GABRIELA ALBINO UGIONI
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Série eProcesso: prática com teoria
Samuel Lourenço Filho
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Tatiana de Almeida Campos
Abraham Hand Vargas Mencer
Paula Yurie Abiko
Richard Quispe Salazar
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Silvana Colombo
Rafaela Alban
Paulo Sérgio Restiffe
Patrícia Cordeiro da Silva
Ivana Leite Ruiz
Assis da Costa Oliveira
Marcelo Ribeiro
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Fábio de Oliveira Camillo
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Vanessa Brodt Martins
Admilton Figueiredo de Almeida
Lívia Casimiro
Danilo Nascimento Cruz
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Ricardo Barbosa Tellini
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Ester Eliana Hauser
Fábio Jun Capucho
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Téssia Gallina Jorge
Rogério Carvalho da Rosa
Philipe Benoni Melo
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Vitor Andrade
Elisa Berton Eidt
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Aluguel de Roupas
Suíça
Gustavo Noronha de Ávila
Mulher nos cenários jurídicos
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Prisão Perpétua
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Extra petita
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Terrenos de Marinha
Pena de multa
CERS
Decreto 27.784/1950
TJAL
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Botão de pânico
Rogério Gonçalves
Phillip Gil França
Reinaldo Couto
Arquivamente de Inquérito
Estudante
Testemunha de uma barbárie
Desocupação UESB
Paula Naves Brigagão
Aplicativo CPC Anotado
Iolmar Alves Baltazar
Paulo Incott
casais homoafetivos
Albie Sachs
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Lei nº 7.716/89
Edson Silva Barbosa
Lenio Luiz Streck
crime de estupro
Magistratura
Ação Cautelar 4327
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
art. 385 do CPP
Ministro Noronha
Gestão da Terceirização do Trabalho
Uniplac
HC 129646
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Imersão na Selva Amazônica
Ilton Norberto Robl Filho
Trabalhos Científicos
Imprensa
Objetivo 16
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Estatuto da Advocacia
Metodologia da Pesquisa
Nova Súmula
Liberdades públicas
Citação por Hora Certa
Sobre a Guerra
Instalação dos cursos jurídicos
Fundo Penitenciário Nacional
consulta pública
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Sistemas Sociais
Moraes Pitombo Advogados
João Paulo de Mello Filippin
Encontro Município Transparente
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Irlanda do Norte
Pornografia Infantil
MESC
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Consulta
Entrevista do dia
Mato Grosso do Sul
Emissora de Televisão
Luiz Ferri de Barros
INQ. n. 4483
A defesa intransitiva de direitos
Projeto Reeducar
Nilson Costa Souza
Sírlei de Sá Moura
Tradução Regras de Bangkok
Ausência do MP em audiência
Janiere Portela L. Paes
Curso de Mediação
PRefeitura de Jequitibá
Mutirão conciliação
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Abuso Sexual
Rilmo Braga
Curso de Espanhol
João de Mendonça Salim
Matheus Henrique Mendonça
Alexandre José Trovão Brito
PCB
Estado Democrático de Direito
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Consentimento do morador
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Curso de Direito com dupla titulação
Mathias Vaiano Glens
10 medidas
Sala Verde
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Tainá Fernanda Pedrini
Juliano Ralo Monteiro
Edução
adicional de insalubridade
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Crimes Imprescritíveis
Entrevista com Freud
Camila Berni
Estatuto da Criança e do Adolescente
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
societas sceleris
Por Danielle Mariel Heil
PJe-Mídia
tema 945/STJ
polícia civil DF
Áudio da entrevista
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Operação Greenfield
Prestações Pecuniárias
Giancarlo Silkunas Vay
Vera Regina Pereira de Andrade
Prevenção ao suicídio
Palestrantes
distribuição de terras
Divulgação
Projeto de Pesquisa
Revista Húmus
Casal homossexual
Edilson Santana G. Filho
Perda total
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
FAE Centro Universitário
Michelli Giacomossi
Laboratório UbiNET
Vitória/ES
Bancos
Curso Novo CPC EAD
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Delmes Rodrigues Feiten
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Direito do Consumidor
Guilherme Carvalho
Satélite Geoestacionário
Anthony Garotinho
Gustavo Medeiros
Legislação russa
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
famílias com renda baixa
Reforma Eleitoral
Karla de Souza Oliveira
Transferência para hospital
Estágio
Juliana de Alano Scheffer
IDDD
Bis in idem
Márcio Soares Berclaz
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Renata Torri Saldanha Coelho
Coação Testenhunha
Lei Maria da penha
Comunidade jurídica brasileira
Rússia
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
uso de marca
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
recesso forense
José Edvaldo Pereira Sales
Cartórios
Antonio Vercher Noguera
Cândice Lisbôa Alves
4º Turma do STJ
Lourival Almeida Trindade
Adilson Pires Ribeiro
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Thieser da Silva Farias
Projeto MiniPac
Lei das Terceirizações
MG
Raphael Moreira Seraphim
Obrigação propter rem
CEPAL
Legislação
RE 595676
Vitor Pereira dos Santos
Walder Araújo de Oliveira
Albinismo
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Clube de Regatas do Flamengo
Redes sociais
HC 143.247/RJ
Visita Presídio Central Porto Alegre
Regime disciplinar diferenciado
Armadilhas da Cognição
repetência
Regras
Sandro Luiz Bazzanella
Resolução nº 400/2016
Diogo Bacha e Silva
Tabelionatos de Notas
PLS 432/2013
ato infracional análogo a crime de desacato
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Denarcy Souza e Silva Júnior
Orientações Jurisprudenciais
Especialização em Direito e Economia
Código de Ética Médica
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Lei estadual n. 319/1948
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Lei de Mediação
Adoção homoparental masculina
Parentalidade socioafetiva
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Estados Lusófonos
Direito Forense
Camila Ponciano
Tratados de direitos humanos
Cursos online
Aplicativo
Estabelecimento prisional
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Antônio Thulio Souza Bessa
Cidades e comunidades sustentáveis
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Luciano Zanetti
Processo Penal e Garantias
Tema 98 STJ
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Sanção Presidencial
Lei 13.270
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Honorários Advocatícios
Congresso de Psiquiatria Forense
Dívida valor
Cristiano Imhof
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Estado do Ceará
Anuário da Justiça
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Preso provisório
Hermes Moreira Jr
Inteligência Artificial
Toronto
TRT 10ª Região
Guilherme Barcelos
Lei nº 13.427
Henrique Perez Esteves
Disney
Gabriel Martins Furquim
Curso de Direito Penal Didático
RENAP
Patricia Burin
Disparidade Salarial
Coaching
Requisições de Pequeno Valor
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
China
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Camila Prando
Dispositivos Móveis
canabidiol
Flávio Baumgarten
OAB/MG
José Ewerton
Mensageira da Paz
Centro de Comunicação Social (Cecom)
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Estatuto da Primeira Infância
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Equipamento para Blindar a Sociedade
Ângela M. Bagattini
Direito Imobiliário
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Prescrição da ação penal
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Rito processual
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Crime de Furto
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Acidente de trânsito
Audiência de Instrução
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Luiz Fernando Moreira
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Layane Leans Cardoso
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Franceses
Crime de ameaça
Alemanha
Divórcio consensual estrangeiro
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restabelecimento do fornecimento de água
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Colóquio Internacional
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Ligue 180
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Transporte de valores
Aplicativo Replika
Programa de estágio PJSC
Clenio Jair Schulze
Márcio Ferreira
MPM
Teoria do Crime Culposo
fornecimento de energia elétrica
Precedentes Judiciais Vinculantes
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Responsabilidade Aquiliana
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Parceria Público-Privada
Lei dos Planos de Saúde
André Gonçalves Teixeira
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Revista Iuris in mente
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Especialização em Ciências Penais
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Imunidade profissional do advogado
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Direito Internacional
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Criminologia Global
Artigo Científico
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Direito Penal da guerra às drogas
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Juliane Facó
Doutrina previdenciária
Gildson Gomes dos Santos
ADJ
voa ou corre?
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Massacre em presídios
Usuária morta
POLÍTICA HIGIENISTA
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Constituição brasileira
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
adoção
Documentos falsificados
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Juiz Alfredo José Marinho Neto
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Penhora de honorários
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Atestado médico
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Resolução 125 do CNJ
Dinamarca
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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A criminalização midiática do sex offender
Adilson Nunes Rodrigueiro
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Especialista ONU
Apelação Criminal
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Sistemas Processuais Penais
Nazismo
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Casamento Precoce
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Homenagem a Imre Kertész
adultério
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Aline Ariane Fagundes
Perda da Guarda
retificação de registro civil
Indonésia
Volume 18
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EXCESSO DE PRAZO
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Turquia
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Fraude em Título de Eleitor
artigo 33 do CP
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Daniel Roberto Hertel
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promoção da igualdade étnico-racial
Documentos Público
Condenação
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Ramadã
Princípio da insignificância penal
Anuário da Justila 2016
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Maus tratos
Leitura de memoriais nas sustentações orais
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
HC 389.899
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Ônibus
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infecção hospitalar
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Crimes de natureza permanente
Princípios da oralidade e simplicidade
Paraíba
Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Audiência por videoconferência
Comunidades tradicionais
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Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Investigação de paternidade
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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Samila Gusmão Kalif Pereira
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Direito de Guarda
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Audiência Digital
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Educação de Jovens e Adultos
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Poder Judiciário de Santa Catarina
Promoção das Diversidades
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Vinícius Núñez Pinheiro
Ministro Marco Aurélio
Lucas Baratieri Francisco
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Renda Mensal Inicial
Eslovênia
prazo exclusão de sócio
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Wilyney Santana Borges
Cartilha de orientação
Heredion Martins
PLS 195/2014
Micheli Silva
Princípio do melhor interesse da criança
Daniel Roberto Hertel
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Súmulas
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vidade político-partidária
Cirilo Tissot
New York
Kennedy Henrique
Tocha olímpica
julgamento STF
investimento
10ª edição da Jornada Maria da Penha
restituição
Walder Araújo de Oliveira
Gilmar Mendes
Andréa Pachá
CPGUFSC
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Benigno Núñez Novo
Clariana Sommacal
Aderlan Crespo
CCJ
Dra. Annette Cardoso Rocha
Marcia Sarubbi Lippmann
Felipe Lima de Almeida
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intercâmbio de jurisprudência
Suprema Corte dos Estados Unidos
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crimes contra a vida
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análise de redução de pena
Jacqueline Sinhoretto
WebRadio TJSC
Boletim n. 09
Companhia aérea
Precatórios
Samuel Mânica Radaelli
Frederico Costa Greco
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Convenção de Montreal
E-book
Bolsas para Brasileiros
Termo circunstânciado de Ocorrência
Carlos Teixeira Teófilo
Julio Cesar Marcellino Junior
João Otávio de Noronha
Romênia
Lei n. 8.213/91
Nota de Pesar
Flavio Antônio da Cruz
Vereador SC
Advogado dativo
Hugo Fernandes Matias
Portaria 930
contratos bancários
Coisa Julgada
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Armando Júnior da Silva Gadelha
Segurança Aeroportuária
Pesquisa e Movimentos Sociais
Fabiano Oldoni
Thiago Brega de Assis
UNISINOS
Comissão de Anistia
Código Tributário nos Tribunais
Rogério Leal
Carlos Magno Spricigo
Legislação em vigor
Lei n. 13.431/2017
Justiça Juvenil
Crime de Injúria
Decreto de indulto 2016
Lições de Direito Alternativo
Justiça além dos autos
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PEC 241 (PEC 55)
Camarões
Portaria Interministerial n. 405
CRCSC
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Notícia
Karla De Souza Oliveira
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Ministro Celso de Mello
Heleno Dozól Barabas
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Cinema Educativo
Ricardo Conolly
Giulia D'Amore
Julio Castro
empréstimos
Medida Provisória nº 712
cerceamento da liberdade do cidadão
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Massa Falida
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Universidades
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Jacqueline dos Santos Fernandes
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Toca fitas
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Matrículas Abertas
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Habeas Corpus nº 387244
quem quebrou o Estado brasileiro
Café Informático
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Rodeio
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
A Casa de Vidro.com
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Erro médico
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João Vítor de Araújo Santos
Diploma
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Vitor Pereira dos Santos
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PFDC
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Walter Bittar
Fernanda Becker
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XX Semana Jurídica
IX Encontro Nacional do CONIMA
João Paulo de Mello Filippin
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
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Vinícius de Novaes Marques
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Presídio Central de Porto Alegre
Detector de mentiras
Jonathan Cardoso Régis
Vínculo Empragatício
Rômulo de Andrade Moreira
reunião com presidentes dos TJs.
Turma Recursal
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Bianca Thais Nascimento
Assembleia Estudantil
Vinícius Loss
Érico Ricardo da Silveira
Adir Freire Freitas
BNMP 2.0
Concurso de Bolsas
Arthur Martins Andrade Cardoso
Rodrigo Darela de Souza
Ações de Família
Felipe Dalenogare Alves
Itapema/SC
2ª Câmara Criminal
Tramitação direta
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Teoria dos Jogos na Mediação
Luciane Mª Banfi Ferreira
Direito Penal: Parte Especial
Thaís Alves da Silva
Entre Nós
Boletim n. 08
Frantyelle Dorneles Gambin
Tabelionato de Notas
Ana Paula de Souza Cury
Câmara de SP
Marcelo Fernandez Urani
Apadrinhamento de crianças
Tribunal de Justiça de Sergipe
Edital publicado
Segunda Turma do STF
AMARN
Decisão judicial
Países Lusófonos
Internação involuntária
Marco Aurélio Marrafon
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Atahualpa Fernandez
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Rafael Floriano
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Síria
Comunicação ao juízo da execução
Paulo Thiago Fernandes Dias
Mudanças Climáticas
Execuções
Morgana Machado
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Consulta Popular
Natasha Karenina
padrão internacional de segurança
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
INTERVENÇÃO
TVAL
Requisitos Mínimos
Roubo de carro
Violencia Domestica
âmbito de proteção
Hedlian S. Cândido
Magistratura Catarinense
Direitos LGBT
Fernando Salzer e Silva
Gardenia Mota Ayres
Sistemas informatizados
Contratos
Affonso Ghizzo Neto
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Consolidação das Leis do Trabalho
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Vade Mecum Método Internacional
Direito Unisul
Direito eleitoral
Glauber William Duarte
Lei nº 9.099/95
Tiago do Carmo Martins
Três Poderes
instituições financeiras
Bruna Mayara de Oliveira
Suprema Corte do Chile
Antônio Carvalho Filho
Clarice A. Petramale
Temas de Argumentação Jurídica
Francisco Sannini Neto
concurso oficial de justça
Inclusão
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Congresso dos Estados Unidos
Sistema Quero uma Família
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
TRF2
Amanda Muniz Oliveira
Revista Contradogmáticas v. 09
William Garcez
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Nicole Moreiras Urbini
Gratuidade do Ensino
Revogação de Resolução
Airto Chaves Júnior
Átila Lincoln Máximo Cunha
Cartórios e Registros
Países latino-americanos
Felipe da Silva Freitas
Lei 11.340/2006
MoWBrasil 2017
Lei de Improbidade Administrativa
Suspensão Processual
Guia
CTPS
A guerra ao crime e os crimes da guerra
O Procedimento Comum
Organização Mundial da Saúde
Lei nº. 13.257/16
Gabriela Antoniacomi Maschio
Tortura Sistêmica
Trícia Navarro Xavier
Ditadura Chilena
crime ambiental
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
UNIJUI
Resolução 213/2015
Ministro João Otávio de Noronha
Eduardo Pereira dos Anjos
Poder Judiciário catarinense
Guilherme Alves Coutinho
Assentamento agrário
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Renee do Ó Souza
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Organização Criminosa
Gustavo Cruz Jorge
Tiago Joffily
Penal Tributário
Código de Trânsito Brasileiro
TJMS
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Secretaria de Educação
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Curso Novo CPC
Rotativo
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Princípio da não surpresa
Reforma da Previdência
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extradição
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Pedro Scuro Neto
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Concurso de Monografia
Fernando César Costa Xavier
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Indulto/2016
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Tribunal de Justiça do Chile
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Bolsas para Mestrado
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Tribunal Superior do Trabalho
maconha
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Reforma do Judiciário
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Ministro Eliseu Padilha
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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RE 608872
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Informativo de Jurisprudência
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Fazenda nacional
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condições para reajuste de plano de saúde
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Doação
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70ª edição Jornal AJD
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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FALSA VENDA
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Código Penal de 1940
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Idenização por danos morais
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Atendimento à Infância e Juventude
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Coerência e Verdade em Direito
Transgêneros
Regime aberto
Europa
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
telefonia celular
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Recomendação 44
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Reconhecimento de paternidade
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Advertência
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tese reafirmada no STF
Convenções Internacionais
Constituição Italiana
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Emergência Democrática
Recurso em Habeas Corpus
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Evicção
Resolução 214
Vade Mecum Método
Lei Municipal n. 4666/2010
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Bug
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Desaposentação
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Superintendência de Seguros Privados
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Reforma do Ensino Médio
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Risco Precaução e Responsabilidade
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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TJRS
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Processo Penal do Limite
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Atividades Complementares Eletivas
Exportação
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Conduta atípica penal
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Compensação de carbono
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Tainara Martinhago Virtuoso
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Máfia chinesa
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COAF
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Processo Penal no Limite
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Antecedentes Criminais
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LC 158/2006
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
RAECC
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Adoção em conjunto de irmãos
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Manual de Processo Penal
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Emilli Fátima Haskel da Silva
Marcius Tadeu Maciel Nahur
suspensão de prazo
Juiz humano
Resolução 225
Constrangimento
Acordo de leniência
Teste de paternidade
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Antonio Carlos Macedo de Castro
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Tribunais se preparam
Jefrei Almeida Rocha
Adimplemento Substancial
Atualização
Alfa Oumar Diallo
Diogo Macruz
Daniel Ribeiro Vaz
Twig Santos Lopes
Palácio do Planalto
Chamada pública
IPDMS
Atividade Especial
Norberto Knebel
Gamil Föppel
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Roberto Bergalli
Juliana Raisa dos Santos Silva
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Centro Acadêmico Hugo Simas
Editora Empório do Direito
Renata da Costa Sousa Meireles
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Estevão Schultz Campos
Dia do Orgulho LGBT
7º Congresso Jurídico Online
Lei 13.429/2017
Cláudio Álvares Sant’ana
Min. Carmem Lúcia
Paternidade biológica
Ricardo Bucker Silva
Vítima tenta acordo
Transparência Internacional
Márcia Sarubbi Lippmann
CIDIL
Leonardo Avelar Guimarães
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Nathaly Munarini
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Escravidão Moderna
Francisco Cordeiro
Fila Preferencial
TRT 8º Região
Interpretação conforme a Constituição
Penhora de Bens
professor Dr. Guido Aguila Grados
controle social e falsas promessas
João Baptista Herkenhoff
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Formação Promotoras Legais
Atraso na entrega de diploma
Inconstitucionalidade da proibição
Patrícia Cordeiro da Silva
8ª Vara Federal de Florianópolis
João Paulo Lima do Nascimento
Rubens Correia Jr.
Ana Luíza Teixeira Nazário
Juiz Hélio do Valle Pereira
13.271/16
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Wagner Balera
SMS
Kátia Debarba Machado
Celso Gomes Pinheiro
Manifesto pela Democracia
Academia Brasileira de Direito Internacional
Indulto
1º Congresso de Criminologia(s)
Desenvolvedores de Aplicativos
impenhorabilidade
Redução da Emissão de Carbono
Rede Infoseg
Rodrigo Hendges
Vinicius Lúcio de Andrade
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Recurso Especial
Legislação Francesa
Ministro Rogério Schietti Cruz
Maria Lúcia Karam
Juros
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Competência originária do STF
Claudia da Rocha
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Eliza Hartung
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Canibalismo
PRISÃO
Constituição e Poder Vol. 1
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Projeto “Integra-Idoso"
Revista Civitas
PEC 227/2016
Cartilha completa com as instruções de uso
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Mudança de sexo
Ministra Maria Helena Mallmann
Acelino Rodrigues Carvalho
Renúncia
Emetério Silva de Oliveira Neto
Fernando Machado
Taysa Matos
Projeto de Lei 3.277/2012
REsp 1613561
Fernanda Zambrotta
Germano Schwartz
movimentação processual
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Enrique Pedro Haba Müller
Francisco Oliveira Neto
PLS 32/2016
voto do preso provisório
Lorena Silva e Silva Faustino
Destinação de Recursos
Eleições EUA
Caso Escher e outros
Carta de Conclusões
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Responsabilidade civil do Estado
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
MIT
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
SP
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Direito Interncional
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Adoção à brasileira
Afastamento
Danos morais
Faculdade de Direito de Vitória
Responsabilidade solidária
Bolsa de Estudo
Pessoa com deficência
João Conrado Blum Júnior
Bingo
Gestantes
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Restituição de valores
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
intimação e notificação
Carolina Souza Lopes
Ministros
Resolução 177/2016
Intercâmbio
Suspensão da Liminar
Medidas cautelares a parlamentares
Revista de Direito Alternativo n. 01
PJe Mobile
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
chapa Dilma-Temer
João Marcelo Negreiros Fernandes
Quadro Saiba Mais
Manuela Andrade
Renova Cursos
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Hélder Luis
Dóris Ghilardi
Lei Federal 11.091/2005
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Murillo David Brito
Ecstasy
João Pedro Leite Barros
Paridade de Gênero
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Mayara Pellenz
Henrique Telles Vargas
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Contrato de crédito rural
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Combate à tortura
Infração na adolescência
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individualização
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Plano de Ação dos Tribunais
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
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Frente Brasil Popular
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
João Salm
“fosfoetanolamina sintética”
Empresa de Telefonia
José Ribas Vieira
Curso ENFAM
Decreto 3.413/2000
Flávia Stringari Machado
Antônio Julião da Silva
Sorocaba-SP
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Ilegitimidade de parte
Documentos estrangeiros
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Bruno Makowiecky Salles
Curso de Redação
Juiz Luís Carlos Valois
Allan Dias Toledo Malta
Celpe-Bras
Audiência de Custódia
Alexandre do Rosario Brito
Teoria do Domínio do Fato
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Cumulação de pensões
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Remição pelo estudo
Projeto Universidade no Cárcere
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Reforma da política de drogas no Brasil
Rafael Faria
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ONU Brasil
art. 5º da Constituição Federal
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Dez Medidas Anticorrupção
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I Encontro das Criminalistas
Legalização da maconha
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Escoteiros
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Pedro Valença Resende Ferreira
Documentos sigilosos
Quebra de decoro
Revista Eletrônica da ABDConst
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Medo do futuro
Direito e Arte
Lei n. 13.189/2015
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Boletim RDL
Judicialização da saúde
Marcelo Lebre
Barcelona
Pensão por Morte
Thiago André Silva Gonçalves
Em busca das garantias perdidas
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greve de servidor
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Lula
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
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HC 373364
Áudio
Declaração de Brasília
Lei 9.714/1998
Pauta de Julgamento
Eleição
Resolução 235/2016
Marcelo Guerra
fornecimento de medicamento e tratamento
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Buraco em via pública
Investigações criminais
Licitação
Uso do telefone celular
Universidade do Porto
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Resolução n. 155/2012
Súmula 90 do TST
Carolina Iarocrinski
Malta
revogação de prisão preventiva
Otelo
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
João Manoel Vidal de Souza
Níger
Comunicado da ONU
Organização Mundial de Saúde
Geovane Peixoto
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Pena pecuniária
Paternidade tardia
Lei Pelé
Diego Prezzi Santos
Entrevista Débora Fioratto
Contardo Calligaris
Apreensão de passaporte
Olavo Fettback Neto
Eleonora Mesquita Ceia
Responsabilização criminal
Paulo Fonteles de Lima
Eugeniusz Cruz
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
PEC 287/2016
Megatendências
Jônata Souza Guimarães
Felipe Cunha de Almeida
Andressa Tomazini
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Jorge Luiz Souto Maior
Denúncia Lula
Processo de validação de documentos
Cibele Cheron
Vanderlei Da Silva Sampaio
Natália Katrine Doutor Branquinho
Vitor Augusto Faria Pereira
Sedec
Programa "Pai Presente"
PLC 6784/2016
Intimação
Editora Univali
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Fernando da Silva Albuquerque
TJPI
Coaching para Liderança de Alta Performance
Irlanda
ADI 5645
INCADE
Antonio Sepulveda
Paulo Queiroz
Mediação e Conciliação
Léo Rosa de Andrade
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Joinville/SC
Douglas Anderson Dal Monte
AP470
Furto de chocol
Henrique B. Souto Maior Baião
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Direito de imagem
José Emílio Medauar Ommati
Consumo on line
Mortes e lesões causadas por policiais
Trabalho não remunerado
Julia Lafayette
DPRJ
Juros de Mora
Antonio Graim Neto
Coletivo Lapices
Alessandro Soares
TRT da 9ª Região
Lei anti-homofobia
Legislação Indígena
TJCE
Fernanda Martins
Ezio Mauro
Felippe Borring Rocha
Luciano Benetti Timm
MPMS
Felipe Wruck Médici
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Direito e publicidade infantil
Hospital privado
RIHJ
Israel Domingos Jorio
Fabíola de Oliveira Brum
Cleber Francisco Alves
Fernando Rey Cota Filho
Universidade Federal de Goiás
prisão por débito tributário
PIS/COFINS
Gustavo Schlupp Winter
Direito de liberdade religiosa
Bruno Luís Marques Hapner
Inscrição OAB
A construção da Identidade
Mundo do Direito
Condomínio
A Hiperintegração do Direito
Inquéritos arquivados
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Lei 11.343/06
Saúde Prisional
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Roger Machado
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Fernanda Oliveira Luvizotto
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Crimes da Ditadura Militar
Comarca de Fortaleza
PCRJ
Líbano
Min. Laurita Vaz
Tânia Iró da Motta
Abuso dos direitos humanos
Eliseu Antônio da Silva Belo
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
MPSC
Marinha do Brasil
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Alunas feministas da UFG
empresa terceirizada
A Constituição e o Supremo
#Empório indica
Thiago Siffermann
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Nota ADJ
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Revista Avant
Estado e Constituição
TSJP
Tiago Protti Spinato
Enem 2016
Ana Tereza Basílio
Presos provisório
Lei 12.850
Audiência de Conciliação
TRT 3ª Região
Direitos de sucessões
Pedro Augusto Santos de Souza
Antonio Marcos Gavazzoni
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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Lei 9.876/99
Guerras as drogas
Terre des hommes (Tdh)
Corrupção na Petrobrás
Direito costumeiro
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Documento histórico
Dano Psíquico
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Resolução n. 107/2010 do CNJ
RE 587970
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Alessa Pagan Veiga
1º Seminario de Derecho Maritimo
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Combate à Corrupção
Violência e Cultura
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ONU Mulheres
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Tribunal de Contas da União
Tribunais de Justiça
Sistema Penal Contemporâneo
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Natureza da ação penal
Condenação criminal
Brexit
Construção da identidade
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Oficina de Pais e Filhos
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CTB
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Atraso imóvel na planta
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Belarus
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Desembargador
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Conciliação pelo WhatsApp
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Ministro Og Fernandes
XIII Semana Acadêmica
Daniel Carnio Costa
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Publicidade de cigarros
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sistema de justiça e segurança pública
STF
Direito das Obrigações
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Conjunto Habitacional
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Yara Singulano
Audiência Pública
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Previdência Social
Regulamentação do uso das algemas
Japão
DIRPF/2017
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Indeferimento
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Imigração
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Imigrantes
nulidade absoluta no processo penal
Contas inativas do FGTS
Dano Estético
Ministério Público Militar
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Confisco de Bens
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Marcelo Pertille
Política Nacional de Solução de Conflitos
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Lei 13306
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
danos morais coletivos
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Valmir Pereira Alcantara
I Jornada sobre abuso sexual
Descriminalização
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
Direito de defesa
Sinase
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Maíra Marchi Gomes
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Mensalão
Jorge Bheron Rocha
IMESB
Adriano Olian Cassano
Professor Adjunto
HC 138207
Péterson Niehues
Edilson Santana Gonçalves Filho
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Justiça russa
confissão espontânea
Direito Animal
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história de mulheres
Princípios Processuais Constitucionais
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III Simpósio de Direitos Humanos
Crimes na Internet
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TC elaborado pela PM
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gastos do Judiciário
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CPC/73
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Crime de trânsito
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
João Pedro Coutinho Barreto
Revista Sistema Penal & Violência
Comunidades carentes
Seguro DPVAT
Filipe de Morais
Citação eletrônica
Berçário
Daniel Brandão
Ricardo Mauricio Freire Soares
Dano moral e material
RVA
Marcos Fagundes Salomão
Renata Condi Vescovi
Bibliografia Temática
Goffredo Telles Junior
Comarca de Timon/MA
HC 138565
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Caroline Ribeiro dos Santos
Geovane De Mori Peixoto
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Raissa de Cavassin Milanezi
Heloísa Husadel Telles
Holocausto
Seriado
Embaixada Americana
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Discriminação Racial
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
João Vítor de Araújo Santos
tentativa de homicídio
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
O resultado como fundamento do injusto penal
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Universidade Pública
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Quadrinhos puros do Direito
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Crise financeira
Concurso público para cartórios
Affonso Ghizzo Neto
Melhor atendimento no Judiciário
Morte Assistida
TRF da 1ª Região
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Esquadrão Suicida
Renata Nascimento Gomes
A construção da cidadania e a sexualidade
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
terras de cultivo de drogas
Reação Alérgica
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
RE 760931
Afrânio Silva Jardim
Giselle Onofre
Imunidade diplomática
Paulo Henrique Helene
Não é não
PCC
Guilherme Reis Gonçalves
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
ICMS Rio de Janeiro
José César Coimbra
Catherine Figueiredo Escobar
Controle de Convencionalidade
U2
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Reinaldo Couto
Adel El Tasse
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
HC 75.716
3ª Turma do STJ
Convite Vaticano
Maioridade
Assunção tácita de culpa
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Marcelo Ribeiro
Judiciário paulista agora é 100% digital
Simone Henrique
Diego Zysman Quirós
Residência Judicial
Cuiabá
Kelven de Castro Soeiro Santos
ADC 16
IRDR
Trabalho em presídio
Proposta de recomendação
Tiago Didier
Fernanda Maria Veronese
Luiz Regis Prado
Deputados
Rafael Espíndola Berndt
Rafael de Deus Garcia
Razoável Duração do Processo
Isaac de Luna Ribeiro
Menores infratores
Sine Fácil
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Medida Provisória 759/2016
Josiane Rose Petry Veronese
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Adalberto Arruda Silva Júnior
Furto em estabelecimento comercial.
Ricardo Genelhú
Voto divergente
Matheus Felipe de Castro
Defensorxs
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Direito Humanos
Jurisdição Constitucional
Matheus Almeida Caetano
Publicidade das decisões administrativas
Centro Integrado de Cultura
Pretensão Punitiva
Burca
Jamile Calheiros
Resolução n. 203/2015
Miguel Calmon Dantas
Andréa Gill
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Migrantes
Indenização a familiares
Vitor Dias Conceição
Lei das Contravenções Penais
Indenização por cobrança indevida
Projeito Pai Presente
Poder Judiciário Estadual
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Wagner Arnold Fensterseifer
Ezair José Meurer Junior
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Jornal
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art. 334-A do Código Penal
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Parentesco de terceiro grau
O Direito e a Sétima Arte
Ian Martin Vargas
Sistema Unificado de Execução Penal
ameaça espiritual
Mayra Matuck Sarak
Fernanda Lencina Ribeiro
I Jornada de Direito Processual Civil
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Nelson Lacerda
Acesso a ação penal
Adriana Cecilio
Alexandre Melo Franco Bahia
Teto remuneratório
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Denúncias contra Aecio Neves
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Poder e Corrupção
Fernando de Castro Faria
Decreto 8.615/15
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Centro de mediação para solução de conflitos
Gabriel Gavasso Lis
Sandro Kozikoski
Havaí
Ohio
Solicitante de asilo
Politie Nijmegen-Zuid
Luislinda Valois
Tragédia em Mariana
Mestrado Direito Internacional
Direito à Privacidade
Tiago Resende Botelho
Desconto no salário
Revista Pensamiento Americano
PLS 280/2016
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Renê Hellman
Zéu Palmeira
V Colóquio
Conrado Gama Monteiro
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Diploma de 3º grau
Eduarda Peixoto da Cunha França
O direito à extimidade
Súmula 574
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Processos
Direito das Migrações Transnacionais
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Audiências de custódia
Big data
Diego Augusto Bayer
rede de proteção
Thales Sousa da Silva
Alan Maurano Savedra
Movimentos sociais
Feliz Aniversário Cesar Pasold
princípio da correlação
Airton Gomes Braga
torcedores do Corinthians
Víctor Minervino Quintiere
Ciro Nogueira Coelho Rocha
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Nicole Noschang
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Rodrigo Medeiros da Silva
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
UFPB
Recurso de Revista
TJAC
Edna Raquel Hogemann
Imóvel SFH
Matheus Felipe de Castro
Luis Henrique Braga Madalena
Katarina Peixoto
Petição n. 7074
NeUnaMenos
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Uber de Advogados
CEAJud
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Cultura da sentença
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Pena Capital
Alienação
Panamá
Aposentados
Poesia
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
curso é gratuito
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Rodrigo Medeiros da Silva
Casa Nostra
João Paulo Pirôpo de Abreu
Matheus Souza
Bárbara Lopes Gomes
Thayla Fernandes
Legislação americana
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Amanda Viega Spaller
Oficiais de Justiça
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Trasnporte coletivo
Marcelli Cipriani
Continua
Ex-cônjuges
Criança indígena
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Rosimar Ibiapina Batista
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