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Adilson Pires Ribeiro
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Daniel Colnago Rodrigues
Rosane Reis Kerber
Ronan Robl
Glauco Salomão Leite
Celyce de Carvalho Carneiro
Rodrigo Pereira Moreira
Ruth Batista
Viviane da Silva Sousa
André Carneiro Leão
Gabriel Pereira de Carvalho
Pollyanna Maria da Silva
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Barbara Tude de Souza Ferreira
Renato Mantoanelli Tescari
Victor Hugo Ossowsky
Gilberto Carlos Maistro Junior
Wellington M. de Almeida
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Heloisa Alves
Matheus Novais da Silva
Felinto Martins Filho
Carolina Sena Vieira
Antônio Julião da Silva
Doacir Gonçalves de Quadros
Ludmila Ângela Müller
Sebastião Marques Neto
Caroline Barreto
Alan Pinheiro de Paula
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Jose Luis Bolzan de Morais
Luís Gustavo Reis Mundim
Rafaela Alban
r Breno Novelli
Daniel Willian Granado
Hélio Rubens Brasil
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Maria Fernanda Piva
Nilo Carlos Pereira de Souza
Ravi Peixoto
Kássio Henrique S. Aires
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Júlio Marcelo de Oliveira
Fernanda Araujo Pereira
René Santos Piauilino
Fernando Porto Martins
Fernanda Tanus Costa
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Lívia Casimiro
Delano Câncio Brandão
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Jaqueline dos Santos Espíndula
Camila Amado Soares
Fernando Henrique Cardoso
Ricardo Fretta
Fernanda Freitas de Melo
Alan Martinez Kozyreff
Nelson Lacerda
João Marcos Braga de Melo
Amanda Avansini Arruda
Nota de Apoio
Ricardo Moura
Wagner Francesco
Maria Francisca Accioly
Alexandre Cesar Pereira
Márcia Letícia Gomes
Carlos Daniel Ferreira Dias
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Edson Carvalho
Rennan Herbert Mustafá
Schirley Kamile Paplowski
Paulo Lenzi
Guilherme Curci T. Risso
André Alexandre Happke
Daniela Villani Bonaccorsi
Thiago Freitas
Erick Beyruth de Carvalho
Matemática Aplicada
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Juliana Jacob
Marina Alice de Souza Santos
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Pedro de Araujo Fernandes
Amanda Lobão
Fernando Antunes Soubhia
Leonardo Gomes Fernandes
Uso indevido de algemas
Thalita Abdala Aris
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Bruna Kern Graziuso
Carolina Farkasvolgyi
Deckinho Mattos
João Carlos Castranheira Pedroza
Fiammetta Bonfigli
Isadora Delfino Reis
Maurício Ramires
Marina Cerqueira
Márcia Cunha Teixeira
Desumanização do traficante e do usuário
Justiça e vingança
Abraham Hand Vargas Mencer
Tiago de Lima Santos Reid
Luiz Ricardo de Castilhos
Belmiro Fernandes
Glauco Gumerato Ramos
Andreza Pantoja Smith
Lara Teles Fernandes
Matheus Martins Moitinho
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Kátia Parente Sena
Silvia Felipe Marzagão
Leonardo Godoy Drigo
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Autoritarismo nacional
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Cristiano Aparecido Quinaia
Denize Carolina da Cunha
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Beatriz Bork
Raphael de Souza Almeida Santos
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Luciano Zanetti
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Guilherme de Luca
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Pedro Coelho
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Henrique Milanez Pirolla
Marina Bertinatto
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Guilherme Barros Martins de Souza
Enzo Bello
Felipe da Silva Freitas
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Hédel de Andrade Torres
André Zilli
Bruno Lopes Ninomiya
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Alanna Caroline Gadelha Alves
Bárbara Natália Lages Lobo
Wagner Luis Padilha
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Letícia Pereira de Araújo
Aline Leves
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Sistema Penal do Rei Midas
Ygor Nasser Salah Salmen
Gabriela Mendes Machado
Gabriela Maia Rebouças
Clarissa Pereira Carello
Lucio Barreto Guerreiro
Marco Aurélio Serau Junior
Alexandre Ávalo Santana
Paloma Braga
Eric Cwajgenbaum
Jarbas Matos
Márcia Andrade Oliveira Bello
Jorge Alan Wunderlich
Wellington Jacó Messias
Yasmine Pitol
Diogo de Oliveira Gomes
Gabriel Teixeira Santos
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
João Pedro França Teixeira
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Paulino Oliveira Santos
Luíza Resende Guimarães
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Lucas Guimarães Chagas
Clarice Santos
Aruani Kindermann Lapolli
Victor B. Gonçalves
Ezequiel Pires
Clécia Cristina Galindo
Felipe Dalenogare Alves
Vinicius Gregório
Suellen Regina Frantz
Filipe Reinert
Anderson Morais
Anita Duarte
Gustavo Santana do Nascimento
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Rodolfo Pamplona Filho
Anna Carolina Faraco Lamy
Thiago Brega de Assis
Larissa Tomazoni
Sofia Siman Salema
Aline Venutto
Welder Queiroz dos Santos
Rafael Alexandre Silveira
Celso Augusto Uequed Pitol
Fernanda da Rocha Fabiano
Mauricio Stegemann Dieter
Giuliano Tamagno
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Luiz Eduardo Cani
Humberto Miranda
Clarissa Tassinari
Daisson Flach
Daniel Thiago Oterbach
Gil Rafael Ribas
Ian Martins
Euclides Santos Bittencourt
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Veranice Melo Frota
Marcos Prata Bentes
Soraia da Rosa Mendes
Marcelo Ricardo Colaço
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Jocê Rodrigues
Silvana Colombo
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Raphael Augusto
Nestor Távora
Paulo Henrique Oliveira
Editora Tirant Lo Blanch
Carla Dóro
André Luís de Lima Maia
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Admilton Figueiredo de Almeida
Fabiana Lanke
Cleiton Sacoman
Nayara Swarowski
Diego Crevelin de Sousa
Ataques cibernéticos
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Gil Ramos
Cristiane Rebelo Limas
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Isabel Fauth
Zilka de Sá Barros
Banalidade do Mal
Lucas Sada
Mauro Cesar Martins de Souza
Wellington Jacó Messias
Alessa Pagan Veiga
Tiago de Toledo Rodrigues
Marcos Catalan
Luís Renato P. A. F. Avezum
Carlos Henrique Duarte Araújo
Paulo Ricardo Schier
Luciana da Silva Caseiro
Sofia Jessica Diaz
Lucas Lanner De Camillis
Pedro Ivo de Sousa
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Lucília Napoleão Barros
Juarez Rogério Felix
Marcelo Palma de Brito
Amanda Viega Spaller
Cristiane Rodrigues Iwakura
Matheus Koerich Nobre
Kelven de Castro Soeiro Santos
Luciana Rubini Tambosi
Gilberto Alves Júnior
Téssia Gallina Jorge
Bruno Takahashi
Beatriz Vargas Ramos
Cândice Lisbôa Alves
Marcos Paulo Sousa Campelo
Lucas Roberto de Souza
Rogério Pacheco Alves
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Rafael Giorgio Dalla Barba
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
João Paulo Pirôpo de Abreu
Alessandra Simões Reis Abraão
Camila de Oliveira Koch
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Pedro Pierobon Costa do Prado
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Evandro Regis Eckel
Marcello Terto e Silva
Karina Melo Vieira
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Haneron Victor Marcos
Ciro de Souza Brito
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Giovanni Chaim
Paulo Ferreira da Cunha
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Thiago Siffermann
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Marcelo Oliveira de Moura
Luiz Fernando Ozawa
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Gabriela Araujo Souza Lima
Fernanda Becker
Daniela Richter
Anna Luiza Cremonezi
Súmula vinculante
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Márcio Gil Tostes dos Santos
Manuella Fernandez
Fernando César Costa Xavier
Manuel Martín Pino Estrada
Renzo Cavani
Thiago da Silva Santana
Gabrielly Caroline Porsebon
Alexandre Coutinho da Silveira
Marco Regulatório do Pré-Sal
Joice Graciele Nielsson
Juliana Simone Nandi
Airton Gomes Braga
Suzany Brasil
Patrícia Otarão
Polliana Corrêa Morais
Gabriel Miranda
Emerson Garcia
Gisela Maria Bester
Raça
Marcelo Veiga Franco
Sarah Gomes Sakamoto
Kamila Alkmim Nascimento
Camila Savaris Cornelius
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Fabiano Moyses Furtado
Lucas
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Rodrigo Portela Gomes
Michele Hübner
Taysa Matos
Cássio Pitangueira
Rodrigo Chandohá da Cruz
Victor Labate
Bruno César Gonçalves da Silva
Caio Vlasak
Mônia Clarissa Hennig Leal
Fabrício Reis Costa
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Elena de Carvalho Gomes
André Leivas de Araújo Vianna
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Maurício Fontana Filho
Juan David Gelacio Panesso
Carolina Heloisa Guchel Berri
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Gustavo Amorim
Ruy Freire Ribeiro Neto
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Sinara Adriano da Trindade
Samuel Medeiros Rocha
Claudia da Rocha
Marta Lúcia Tittoni
Andréa Araujo Bostelmam
Nádia de Castro Alves
Lara Kauark Santana
Gabriel Vitor Nogueira
Ana Paula de Souza Cury
Paulo Ricardo Stipsky
Thiago Caversan Antunes
Samira Schultz Mansur
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Gustavo Borges Mariano
Lidia Isabel Lira
Solange Luz
Henrique Franceschetto
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Priscila Serafin Proença
Taynah Ignacio
Inexistência jurídica
Stanley Souza Marques
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Ge Mello
Gleucival Zeed Estevão
Almir Megali Neto
Rosane Leal da Silva
Luis Leandro Gomes Ramos
Raquel Possolo
Caio Madureira Constantino
Andréa Keust Bandeira de Melo
Luciane Maria Trippia
Rafaela Alban
Flávio Quinaud Pedron
João Paulo Lordelo
Tânia Maria S. de Oliveira
Mônica Pimenta Júdice
Renata Moreira da Silva
Letícia Bittencourt
Maria Walkiria Cabral
Amanda Ribeiro dos Santos
Jéssica Helena Borges Fraga
João Vitor Ribatski
Patrícia Regina Coelho Pinto
Camila Victorazzi Martta
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Flávia Pereira Hill
Leticia Maria Rosa Alves
Eugênio Pacelli
Teresa Arruda Alvim
Simone Henrique
David Salim Santos Hosni
Thomas Bustamante
Dierle Nunes
Hélio Augusto Camargo de Abreu
André L. Nicolitt
Diogo de Oliveira Gomes
Belmiro Jorge Patto
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Matheus Fanti
Ana Radig Denne Lobão Morais
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
João Marcos Buch
Fernanda Gomes e Souza Borges
Guilherme Freire de Melo Barros
Tiago Oliveira de Castilhos
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Ana Patricia Gonzalez
r Gisela Maria Bester
Carlos Alberto Crispim
Guilherme Mesquita Estêves
França Júnior
Ana Caroline Machado Medeiros
Álvaro Castillo
Charles da Costa Bruxel
Jamil Melo
Juliana de Alano Scheffer
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Thaís Mendes Webber Barelli
Ricardo Barbosa Tellini
Newton Pereira Ramos Neto
Lucas Murilo Wojcik
Rodrigo Ramos Melgaço
Elson de Almeida Santos
Eduarda Couto Pessoa Othero
Débora Silva Massulo
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Marcella Boarato
Lucas Costa de Oliveira
Luana Oliveira Araújo
Gustavo Holz
Élida Lauris
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Ficção académica
Luisa Oliveira Coelho
Herval Sampaio
Matheus Felipe de Castro
Pedro Henrique Machado da Luz
Por Danielle Mariel Heil
Emílio Peluso Neder Meyer
Bernardo G.B. Nogueira
Rubens Almeida Passos de Freitas
Sandro Luiz Bazzanella
Thereza Christina Nahas
Derik Roberto da Silva Rozas
Henrique Kaster
Lúcio Delfino
Yuri César de Almeida Silva
João Lauro Serpeloni
Denarcy Souza e Silva Júnior
Javier Diez García
r Raul Linhares
Alberto Silva Franco
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Francisco José Guardini Nogueira
Rosália Maria Carvalho Mourão
Isaac Ribeiro
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Regina Geni Amorim Juncal
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Sílvia Gabriel Teixeira
Gustavo Dayrell
Ian Fernandes de Castilhos
Carolina Moraes Migliavacca
Andrezza Anzolin
Ruiz Ritter
Carlos Henrique Soares
Daniela Campos Cerullo
r Luiz Ferri de Barros
Julyan Ramos da Fonseca
Leonardo Antunes Morais
Karina Almeida Pinhão
Claudia Freesz Calmon
Kenarik Boujikian
Camila Belinaso
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Sergio Henrique Salvador
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Alice Hertzog Resadori
Ricardo Washington Moraes de Melo
Patrícia Oliveira
Luciano Scheer
Aline Busch Czarnobai
Claudio Daniel de Souza
Maykon Fagundes Machado
Brena Bonachini
Claudio Melim
r Nelson Lacerda
André De Marco
Grace Menck Figueroa
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Luciano Franco Ribeiro
Eduardo Januário Newton
Janiere Portela
Luiz Elias Miranda
Dina Alves
Mariana Rodrigues Veras
Alexandre do Rosario Brito
Felipe André Laranjo
Bruna Braga da Silveira
Homero Chiaraba
Marcelo Maduell Guimarães
Rodolpho Mattos
Ivan Bonifácio
Adriana Gonçalves Cravinhos
André Luiz Bermudez Pereira
Fernando da Silva Albuquerque
Tássia Andressa Veber
David T. Queiroz de Souza
Rodrigo Darela de Souza
Sistemas inquisitório e acusatório
Priscila Fichtner
Leonardo Alves Côrrea
Suhel Sarhan Júnior
Diego Henrique Schuster
Suzany Lima do Nascimento
Mauricio Ferreira Cunha
Inês Virgínia Prado Soares
ciência penal
Jéssica Galvão
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Paulo Incott
Luciano Vianna Araújo
Leonardo Marques Vilela
Andressa Retori Teixeira Maia
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Vitor Pereira dos Santos
Felipe Monteiro Minotto
Rodrigo Pontes Raldi
Tainá Machado Vargas
Marcelo Mendes dos Santos
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Gabriela Samrsla Möller
Gabriela Ponce
Rafael de Araújo Alves
Lei nº 8.137/1990
Caso Althusser
Frederico dos Santos Messias
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Edilson Santana Gonçalves Filho
Stella He Jin Kim
Lucas Gabriel Furlan
Marília Siqueira Costa
Mariana Seifert Bazzo
Natã Ferraz Carpanez
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Tiago Silva de Freitas
Monique Pena Kelles
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Cássio Rebouças de Moraes
Ana Patricia Gonzalez
Rafael Tubone Magdaleno
Nelson Camatta Moreira
Patrick Lendl Silva
Gabriel Esperança Lisboa
Vontade de Constituição
Henrique Bonacina Bonfanti
LETICIA ARENAL
Enrique P. Haba
Ricardo Leonel da Silva
Antonio Pedro Melchior
Willian de Meira
Relação de trabalho
Camila Canto
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Renan Apolônio
Christyan Muller Ajala
Larissa Borges Fortes
Lougan Cardoso Lima
Willian Alex Sander Amorim
Thiago Souza de Albuquerque
Bruno Marques Ribeiro
Talissa Truccolo Reato
Melina Girardi Fachin
Andre Vasconcelos Roque
Violações de direitos humanos
André Tredinnick
Paulo César Carbonari
Cintia Neves Godoi
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Bruna Angélica Maistro
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Phillip Gil França
Wellington Jacó Messias
Fernanda Ely Borba
José Gouvêa
Luis Calazans De Brito Bisneto
Viviane de Santana
Rodrigo Frantz Becker
Delano Câncio Brandão
Alexandre Bahia
Marcelo Masô
Participação Privada
Elizabete de Araújo Souza
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Eliza Cerutti
Vanessa Milani Sgreccia
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Ricardo Pires
Natalia Cintra
Alexandre José Mendes
Cristiano Duro
Jorge Coutinho Paschoal
Samuel Oliveira Cersosimo
Ubiratan de Mattos
André Amorim de Aguiar
André Luiz Maluf de Araujo
Mayra Matuck Sarak
Paola Furtado
Fernanda de Oliveira Crippa
Joselene Negra Black
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Fabiano Zavanella
Miguel Augusto Nisizaki
Ardala Marta Corso
Josiane Antunes
Wagner Inácio Dias
Pedro Henrique Tonin
Lucia Bastos
Emmanuel Dockès
Humberto Santarosa de Oliveira
Fernanda Euzébio Teixeira
Giancarlo Montagner Copelli
José Carlos Portella Junior
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Carla Froener Ferreira
Leonard Schmitz
Mário Cesar Andrade
Flavio Antônio da Cruz
Alfredo Copetti Neto
Modelo aristocrático de Direito
Isis Regina de Paula
Fernando Jiménez Sánchez
Augusto Barbosa Hackbarth
Fernanda Tartuce
Bianca Cândido
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Ivy Farias
José Henrique Mouta Araújo
Elisa Berton Eidt
José Luis Bolzan de Morais
Marco Aurélio Peixoto
Ana Luísa Fioroni Reale
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Cleopas Isaías Santos
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Fernanda Teixeira de Medeiros
Eduardo Silva Bitti
Ana Beatriz de Souza Martins
Fernanda Darcie
Mauro de Azevedo Menezes
Imane Rane
Marcela Araújo Rosa
Juliana Lopes
Diogo de Paula Papel
Franklyn Celso Ferreira
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Vitor Andrade
Carlos Vinicius Mariano Magno
Grazielli Farias Fraga
Disputa de guarda judicial
Samuel Mânica Radaelli
Josevando Souza Andrade
Adriano Valente
Guilherme Valle Brum
Valmir Pereira Alcantara
Ney Bello
José Edvaldo Pereira Sales
Coriolano A. Almeida Camargo
Carimi Haber Cezarino Canuto
André Antônio Gavazini
Adriano Sant’Ana Pedra
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Weber Luiz de Oliveira
Débora Veneral
Rodrigo Trindade
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Felipe Abdel Malek
Tatyane de Araújo Campos
Daniel Cardoso
Vânia Marian Guerino Farinha
Vinícius Arouck
Alana Oliveira
Gustavo de Lima Pereira
Adriana Calvo
Joyce Ariele Silva Meireles
Gustavo Marques Krelling
Aphonso Vinicius Garbin
Maica Matos Leão
Edson Silveira
Guilherme Wunsch
Juliana Nandi
Carla Benitez Martins
Injustiças raciais no Brasil
Victor Rodrigues da Silva Costa
Marcela Duarte
Isabela Albuquerque Mustafa
Marcos Queiroz
Stephannye de Pinho Arcanjo
Myrna Alves de Britto
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Alexandre Basílio
Nadine Hellen Reis
Fredie Didier Júnior
Emily Fidelix
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Fermín Canteros
Felipo Pereira Bona
Daniel dos Santos Rodrigues
Rodrigo José Leal
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Priscila Martins Dias
Alexandre Cesar Toninelo
José Luis da Silva Tavares
Regiane Nistler
Luciana Pimenta
Joana Ribeiro
Bruno Silveira Rigon
Estudantes secundaristas
Germano Schwartz
Antônio Carvalho Filho
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Luiz Fernando Cortelini Meister
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Bruna Maira Cavalheiro
Ângelo Boreggio Neto
Camila Holanda Aragão
Thieser da Silva Farias
Fernando Antunes Soubhia
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Fernando Hideo I. Lacerda
Fábio da Silva Bozza
Benigna Teixeira
Mauro Granemann de Souza Neto
Carla A. Ventura
Heitor Vitor Mendonça Sica
André Dos Santos Carvalhal
Marsel Botelho
Direitos dos homossexuais
Kamilla Mello
Lucélia de Sena Alves
Fernando Sacco Neto
Velocino Pacheco Filho
Igor Raatz
Ricardo Fiorin
Marcelo Pereira de Almeida
Eduardo Bitencourt
Lucas de Lazari Dranski
Mateus Mantovani Sorgatto
Luciana Severo
Paulo Gurjão
Larissa Clare Pochmann da Silva
Alexandre de Paula Filho
Lenon Gustavo Batista Taques
Wagner dos Santos
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Vanessa Kettermann Fernandes
Tiago Didier
Eduardo Rodrigues dos Santos
Silva Batista Pilau
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Daniel Octávio Silva Marinho
Davi Augusto Santana de Lelis
Alexandre Senra
Célia Iraci da Cunha
Gabriel Bulhões
Bruno da Costa Vaz
Carolina Luísa Wichinheski
Rafael Ramos Rodolfo
Olavo de Oliveira Neto
Patrícia Leite Carvão
Gabriela Gomes Soncini
Luiz Otávio Fontana Baldin
Leonardo Oliveira Bernardino
Vinicius Silva Lemos
André Monteiro do Rosário
Hugo Melo Falquer
Luana Barros S. de Souza
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Jaider Esbell
Proporcionalidade e isonomia
Nacle Safar Aziz Antônio
Fernanda Melo Silva
Giselle Couy
Marjorie Tolotti S. de Mello
Caroline Köhler Teixeira
Rodrigo Nery
Sabrina de Paula Braga
Wilson Macena da Silva
Marcelo Mazzola
Elias Jacob Neto
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Joscimar Souza Silva
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Rafael Bertoldi Pescador
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Bruno Guimarães Pedrosa
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Maria Lúcia Barbosa
Pedro Gabriel Goulart Barata
Luanna Tomaz de Souza
Fábio Rodrigues Gomes
Claudia da Rocha
Leandro Augusto Alves da Silva
Rafael Moura
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Bernardo Britto Guerra
Eugenia de Azevedo Neves
Ilana Lemos de Paiva
Luiz Carlos Rezende e Santos
Ana Luísa Schmidt Ramos
Arthur Corrêa da Silva Neto
Henry Colombi
Roberto Bona Junior
Denúncia contra Lula
Karina Guerreiro de Sá
Caroline Farias dos Santos
Júlia Quaresma Passos Jorge
Marlom Formigheri
João Guilherme Alvares de Farias
Adalberto Ferrari
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Pierre Moreau
Rubens Correia Jr.
Lis Arrais Oliveira
Rafaela Silva Garcez
Leonardo Carvalho Moura
Amanda Ferreira dos Passos
Fernando Torres
Lazara Carvalho
Renê Francisco Hellman
Camilo José d´Ávila Couto
Samuel Bueno
Bruno de Macedo Dias
Talita Quézia de Assis
João Victor Rozatti Longhi
Thiago Vasconcelos Moura
Jaécio Matos Santos
Caroline Perez Venturini
Jamilla Monteiro Sarkis
Eron Corrêa da Silva
Larissa Thielle Arcaro
Thaís Boia Marçal
Ualy Matos
Moacir Henrique Júnior
Rafaela Alban
Evanilsa Coelho Martins
Paula Saleh Arbs
Eduardo José da Fonseca Costa
Leonardo Drigo
Quitéria Péres
Jhonatan Morais Barbosa
Gabriela Nascimento Lima
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Daniel Dore Lage
Julia Vianna Correia da Silva
Camila Maciel Cavalheiro
Leonel Pires Ohlweiler
Magnum Roberto Cardoso
Sandra Gonçalves Daldegan França
Adriana Regina Barcellos Pegini
Mauro Mendes Dias
Gustavo de Melo Vicelli
André Sampaio
Adriano Leitinho Campos
Kátia Debarba Machado
Bruno Braga Cavalcante
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Fernanda Koch Carlan
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Misoginia
Fabiano Ramalho
Marcus Alan de Melo Gomes
Juliana Ramos de Amorim
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Articulistas
FHC
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Fiança
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Maurício Requião
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Ministra Maria Helena Mallmann
Projeito Pai Presente
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Tutela provisória
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Ciências Médicas Forenses
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Posse Ministra Carmen Lúcia
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Processo Penal e Garantias
Magistratura
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Lucas do Nascimento Nobre
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Gustavo Nascimento Tavares
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Portaria 930
Razoável Duração do Processo
Cristiano Neves
Acordo de paz na Colômbia
Jean Carlos Schaefer
Navegador
Leonardo Avelar Guimarães
Chicago
Impeachment
Resolução
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Adriano Olian Cassano
Cláudio Álvares Sant’ana
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Recurso Especial
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Morgana Henicka Galio
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Indenização por Dano Moral
Tabelionato de Notas
Henrique B. Souto Maior Baião
Kevin Quintiliano de Oliveira
Beatriz Zapelini
Rubia Souza Santos
Direito Penal Sexual
Everaldo Luiz Oldoni
Tocha olímpica
prisão por débito tributário
Enamat
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Audiência de apresentação
Alexandre José Trovão Brito
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ministra Cármen Lúcia
Tiago Fachin
quem quebrou o Estado brasileiro
Caixa 2
Lei n. 13.247
Kennedy Henrique
Antonio Marcos Gavazzoni
Livro Infantil
Bruno Antonio Barros Santos
Direito Imobiliário
Marcos Fagundes Salomão
Vinicius Almada Mozetic
Curso ENFAM
Dia das Mulheres
Nilson Costa Souza
Enunciado 266 do STJ
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Marcelo Ribeiro
Desigualdade salarial entre os gêneros
Antonio Vercher Noguera
Litigância de má-fé
Danos Materiais e morais
Concurso de Bolsas
distribuição de terras
Torcedores
Universidade Estadual de Maringá
Oficina de Pais e Filhos
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MESC
Professores da USP
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Processo de Impeachment
Hugo Fernandes Matias
Carlos Eduardo Martinez
Inquéritos arquivados
Élcio Arruda
José Edvaldo Pereira Sales
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Alimentos no âmbito internacional
Airton Gomes Braga
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Escoteiros
Alexandre Miranda Aleixo
Consumo on line
DPMS
Karla De Souza Oliveira
Prefeito
voto do preso provisório
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Karla de Souza Oliveira
Joaquim Leitão Júnior
Atividade Especial
Laísa Santos
Direitos de sucessões
O Júri Objetivo II
Direito e Gênero
Marcelo Pichioli da Silveira
Inconstitucionalidade do votos
Ana Luisa Buzaid
DPRJ
Thaís Janaina Wenczenovicz
Marco Aurélio Marrafon
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Professora Claudia Regina Freitas
Violência contra mulher
Poder Judiciário catarinense
Século XXI
Doulas no parto
Súmula 90 do TST
Stephanie Noya S. R. Tanure
Parentesco de terceiro grau
Nota Pública contra o processo de Impeachment
condições para reajuste de plano de saúde
Caroline Ribeiro dos Santos
Austrália
Aula Magna
Motorista
Lei Federal 11.091/2005
Bem imóvel
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
O Direito e a Sétima Arte
Redação
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Equipamento para Blindar a Sociedade
Suspensão Processual
Jeferson Moreira de Carvalho
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
MST
Saúde
Lei 9.714/1998
Oficiais de Justiça
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Estresse ocupacional
Secretaria de Educação
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Clenio Jair Schulze
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
CNJ
Renata Simonetto Gonçalves
gestante
Glossário
Burca
PRefeitura de Jequitibá
Ministro Raul Jungmann
Charles M. Machado
Recomendação 41
Resolução 218/2016
“fosfoetanolamina sintética”
Lívia Bortolotto Cardoso
Fabio Sevscuec
INCADE
MG
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Gabriel Luiz Marcondes
Rogério Gonçalves
Glauber William Duarte
Gislaine Peixoto
Violência na Escola
Celso Costa Ramires
Kátia Debarba Machado
Constelação Familiar
Carolina Iarocrinski
Rosimeire da Silva Meira
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Companhia aérea
Giselle Onofre
Ricardo Leonel da Silva
Curso de Espanhol
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
suspensão de penalidade
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Irineu Siqueira Leite
Saída Temporária
Educação Pública
Plano de Saúde
Cultura da sentença
Catherine Figueiredo Escobar
New York
Ministro da Saúde
Yuri Calixto
PEC nº 287/2016
falta de decoro
Maíra Marchi Gomes
Lei nº 13.441/2017
REsp 1338942
DPESP
Banco Mundial
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Átila Da Rold Roesler
Nicholas Maciel Merlone
pais solteiros
ADI
Universidades
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TJRO
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Decreto 8.615/15
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Aprovado
fundamentos do constitucionalismo
Previdência Social
Revista Iuris in mente
Pauta de Julgamento
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Tribunais de Justiça Estaduais
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famílias com renda baixa
Conselheiros Tutelares
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Parceria Público-Privada
reedição de normas
Combate à tortura
Gabriel Serra
Julio Cezar Moura de Souza
Código Civil de 2002
Direito Animal
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Eleições municipais 2016
Plano Nacional de Segurança
Violência e Cinema
XX Semana Jurídica
aldeia indígena
Racismo Institucional
Lei 11.340/2006
Luanna Tomaz de Souza
Extra petita
Audiência de Instrução
João Marcelo Negreiros Fernandes
A Hiperintegração do Direito
Armas Nucleares
Apadrinhamento de crianças
danos materiais
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Poligamia
Marcio Guedes Berti
Diderot Costa Souza Filho
Tatiana da Silva Morim Kashio
Revista Sistema Penal & Violência
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Coisa Julgada
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Gardenia Mota Ayres
Lei n. 8.038/90
Alexandre Matzenbacher
Sistemas Sociais
crowdfunding
Matheus Almeida Caetano
Matheus Souza
Interrogatório informal
Vera Regina Pereira de Andrade
Quarta Turma do STJ
Regime prisional
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Recurso Especial n. 1.285.789
Leonardo Isaac Yarochewsky
Eduardo Bueno
Déficit da Previdência
Afastamento
Procuradoria Regional Eleitoral
Atendimento à Infância e Juventude
Gabriela Mendes Fontana
CEPAL
Qualificação Profissional
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Eduardo Januário Newton
Amanda Bernardes Khouri
Guilherme Carvalho
Juliana de Alano Scheffer
Furto de chocol
Pena Capital
Internação involuntária
Lei 8.137/90
Meninas de Guaru
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Universidade Federal de Goiás
Decreto 8.789
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Zéu Palmeira
Edição especial
processos seletivos
Alessa Pagan Veiga
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Thiago de Miranda Coutinho
Ministro João Otávio de Noronha
Processo de validação de documentos
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polícia civil DF
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
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Fazenda nacional
Denúncia Crime
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Imperador
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Mutirão conciliação
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Divulgação
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Douglas Anderson Dal Monte
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Comunidades tradicionais
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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CRCSC
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Djonatan Batista de Lima
RE 595676
Notícia
Trabalho remoto
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pena mínima
HC 129646
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Gamil Föppel
Febre Amarela
Curso Avançado de Direitos Humanos
Juros de Mora
Princípio do melhor interesse da criança
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Pai socioafetivo
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Magistratura Catarinense
Honorários Advocatícios
Assentamento agrário
Tribunal online
Espetáculo midiático no Processo Penal
Medidas alternativas
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Anuário da Justila 2016
fornecimento de medicamento e tratamento
Pós-natal da adoção
AIDS
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Direito do Consumidor
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Escravidão Moderna
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Tribunal de Contas da União
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Eventos Gratuitos
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
doutorado
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Princípios Processuais Constitucionais
Direito Público Temas Atuais
Julgamento pelo tribunal do júri
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Mentalidade Inquisitória
Súmula 563 do STJ
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Tratados de direitos humanos
Responsabilidade solidária
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87º Feira do Livro de Lisboa
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Professor Adjunto
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Banco de dados genéticos
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Curso online
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Citação e intimação
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Lei de Licitações
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Audiência de Conciliação
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Países latino-americanos
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Liberdade Religiosa
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RE 958.252
Tragédia de Mariana
Alice Hammes
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Intimação por telefone
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Maurício Fontana Filho
Fernanda Lencina Ribeiro
Responsabilidade Aquiliana
Gabriela Minatto Cherubini
Daniel Roberto Hertel
Entrega voluntária de bebês para a adoção
e-JT
Luciano Benetti Timm
Frederico Costa Greco
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
IRDR
Programa de estágio PJSC
Cuiabá
Jean Rodrigues Salles
Luiz Ricardo de Castilhos
185
Falsa acusação de crime
Rennan Herbert Mustafá
Chamada pública
Atahualpa Fernandez
Intimação whatsapp
Tribunal de Justiça do Tocantins
pedido de cancelamento rejeitado
Operação Greenfield
Heredion Martins
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Jeffrey Chiquini
Wellington M. de Almeida
Leonardo Gonçalves Perin
Bolsas para Brasileiros
Elpídio Paiva Luz Segundo
Alemanha
João Felipe B. Bastos
pedofilia na internet
Conselho Municipal de Assistência Social
Detentas grávidas
Eliseu Antônio da Silva Belo
10ª edição comemorativa
Bibliografia Temática
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Enrique Pedro Haba Müller
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Agência Nacional de Aviação Civil
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
dependência de álcool
Curso de Mediação
Homenagem póstuma
saque mensal
Solicitante de asilo
OIT
87 enunciados aprovados
Equador
Competência criminal
Transição e Consolidação da Democracia
Maria Lúcia Karam
DPESC
Saiba Mais
r Luiz Ferri de Barros
investimento
Teses
Lei de Mediação
Mudanças Climáticas
Concurso de Monografia
Lançamento de nova edição
Katarina Peixoto
Ausência do MP em audiência
Projeto de Lei 3.729/04
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Prevenção do HIV
TJMS
Dra. Maria Lucia Karam
Faculdade de Direito de Vitória
Walder Araújo de Oliveira
Presídio Central de Porto Alegre
Obrigação Impossível
Mutilação Genital Feminina
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Benigna Teixeira
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Imóvel SFH
Eslovênia
restituição
Carreira Jurídica
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Confederação Brasileira de Futebol
PLS 432/2013
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Resolução 177/2016
Daniel Garcia da Rosa
Ciro Nogueira Coelho Rocha
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Execução provisória da pena
Especialização em Ciências Penais
Felippe Borring Rocha
Ditadura brasileira
PJSC
Guilherme Alves Coutinho
Desocupação UESB
Gustavo Rocha
Curso de Direito Internacional Público
Marcelo Melo
Adilson Nunes Rodrigueiro
LEAP Brasil
Lei Pelé
Marinha do Brasil
Janiere Portela L. Paes
Representação Criminal
restabelecimento do fornecimento de água
Renê Hellman
Conselho Tutelar
Isabely Neves
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
João Baptista Herkenhoff
Thales Sousa da Silva
Aposentados
Europa
Arrecadação de Verbas Públicas
desclassificação de crime
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Finlândia
Recomendação 31 do CNJ
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Produtividade
TJDF
Pokémon Go
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Valerio Mazzuoli
AMAERJ
IDDD
Caio Henrique Lopes Ramiro
Eduardo Silva Bitti
suspensão de prazo
Anuário da Justiça
Raissa de Cavassin Milanezi
Aury Lopes
Guilherme Rosa Santos
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Discriminação Racial
Taysa Matos
Rede Infoseg
Érica Veríssimo Martins
Exploração sexual de menores
Lucas Manoel Soares Machado
Crime Militar
Condenação
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Agravo de Instrumento
crime ambiental
Edson Damas da Silveira
Bolsas para Mestrado
Pedro Henrique Ferreira Marques
Wallace Costa dos Santos
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
acervo disponível
Cinthia Loise Jacob Denzin
Direitos de Privacidade
Renda Mínima
Prazos
Organização Criminosa
Construção da identidade
Informativo 553 STJ
Alexia de Melo Miguel
Plínio Gentil
Leonardo Godoy Drigo
Giulia D'Amore
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Ministro Moreira Franco
RE 1217166
Suspensão da Liminar
Aplicativos de Celular
Bruno de Omena Celestino
Idenização por danos morais
Gustavo Cruz Jorge
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Ismar Nascimento Jr.
Liberdades públicas
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Saúde Prisional
UNISUL
Conduta atípica penal
mediação virtual
Programa Apadrinhamento Afetivo
Felipe Wruck Médici
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Aicha Eroud
Lula
Curso de Direito com dupla titulação
TRT-SC
SP
Competência originária do STF
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Advogados públicos
HC 389.899
adoção homoafetiva
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
prova do prejuízo extrapatrimonial
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Cão Guia
Abuso de menores
Irlanda do Norte
Direito Contratual
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Julgamentos Históricos
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Min. Carmem Lúcia
Moisés Rosa
Daniel Carnio Costa
Remoção de presos
José Geraldo de Sousa Junior
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
William Garcez
Hélio Peixoto Júnior
TRF2
Precatórios
Revista Eletrônica da ABDConst
Inquérito n 4.483
Comarca de Fortaleza
João Otávio de Noronha
Coletivo Lapices
Política Nacional de Solução de Conflitos
Sérgio Cabral
TC elaborado pela PM
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Projeto Ronda Maria da Penha
Eliseu Raphael Venturi
Emilli Fátima Haskel da Silva
Maioridade
Estabelecimento prisional
Legislação em vigor
A criminalização midiática do sex offender
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Irlanda
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
danos estéticos
Seleção de Artigos
Revista Húmus
Luiz Eduardo Cani
Ezilda Melo
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Processos
Boletim n. 08
Ian Martin Vargas
Antonio Carlos Brandão
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Porte de Armas
Samira Schultz Mansur
José César Coimbra
Medidas cautelares a parlamentares
Ecstasy
Vinicius Lúcio de Andrade
II Congresso Sul Brasileiro
Aldo Arantes
Denúncia Lula
Privatização de Presídios
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
PCRJ
Edução
André Gonçalves Teixeira
John Nash
Adoção à brasileira
Fornecimento de fraldas
Starbucks
agravo interno e embargos
Prerrogativa de foro
Cadastro Nacional da Adoção
Materialidade delitiva
Raphael Zanon da Silva
Nathaly Munarini
João Vitor Cardoso
Luciano Chacha de Rezende
Mathias Vaiano Glens
Carla Marcondes
Débora Costa Ferreira
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
E-book
Antonio Sepulveda
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Precedentes Judiciais Vinculantes
Consulta
Seguro DPVAT
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Rafael de Deus Garcia
2ª Edição
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Lei 9.099/1995
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Revista de Direito Alternativo n. 01
Centro de mediação
Casamento Precoce
Código de Trânsito Brasileiro
Cartilha de orientação
Fernando da Silva Albuquerque
Encontro
Guerras as drogas
O objeto da ciência do direito penal
Revogação de Resolução
Cursos Internacionais
José Enrique Teixeira Reinoso
Lei 13.270
Mayara Pellenz
Bibiana Fontella
Crimes de natureza permanente
Mário Cesar Andrade
TJAC
Sine Fácil
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Fernando Henrique Cardoso
Centro Acadêmico Hugo Simas
Alessandro Soares
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
TRF da 3ª Região
Sexta Câmara Civil
27 anos do ECA
José Emílio Medauar Ommati
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Ministro José Barroso Filho
Criança indígena
Ramadã
Luiz Inácio Lula da Silva
Mediação on line
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Remessa de Artigos
Barcelona
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Lei 13.344
Emenda Constitucional 88/2015
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
A defesa intransitiva de direitos
Advogado dativo
Kamile Medeiros do Valle
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Tragédia em Mariana
Documentários
Em busca das garantias perdidas
Direitos dos estagiários
Renova Cursos
Roma
Carlos Vinicius Mariano Magno
Revista Pensar
PRISÃO
FALSA VENDA
Fabíola de Oliveira Brum
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Pedro Augusto Santos de Souza
Coação Testenhunha
Motorista bêbado
Filipe Rodrigues Costa
Tânia Maria Françosi Santhias
Claudio Melim
Fernanda Zambrotta
Denúncias contra Aecio Neves
Exame preparatório OAB
Bianka da Silva Carvalho
Ministério Público do Rio Grande do Sul
III Simpósio de Direitos Humanos
Lívia Lucca
Confissão de culpa
Rádio Web Justiça do Maranhão
casais homoafetivos
julgamento STF
padrão internacional de segurança
Mundo do Direito
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Raphael Boldt
Marcel Gomes de Oliveira
Mensageira da Paz
Proteção jurídica
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Paradoxos Penais – Vol. I
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
G. Couto de Novaes
Berçário
ADJ
Londres
Documentos sigilosos
Pesquisa Acadêmica
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Direito de liberdade religiosa
Câmara de Deputados
Excesso em abordagem policial
Nota de Repúdio
empresa terceirizada
Alexandre Melo Franco Bahia
Ponto adicional
TRT9
Simpósio
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Gestantes
Manual de Processo Penal
Indonésia
Leandro Bastos Nunes
Combate à Corrupção
Amanda Viega Spaller
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
LC 158/2006
Ricardo Bucker Silva
FND
Ricardo Martins
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
ADC 16
Carla Mari Robaina Marcondes
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Cartório
Cursos online
Alisson Silveira da Luz
Geovane De Mori Peixoto
cooperativa de crédito
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Entrevista
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Flórida
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Andressa Tomazini
Psicologia em Estudo
Leonardo Lucci
Cristiano Botelho Alves
Novo Refis
China
Adoção de grupos de irmãos
Estudos Constitucionais
Intercâmbio
Defensor público José Ivan
Felipe Cunha de Almeida
Recursos Repetitivos
Aruani Kindermann Lapolli
Soraia da Rosa Mendes
Sorteio
Tortura Sistêmica
Canal Empório do Direito no YouTube
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Daniela V. Pachito
Rodrigo Wasem Galia
Decreto 3.413/2000
Estatuto do Idoso
Turmas Recursais
Direito de imagem
Mateus Sampaio Aranha
Agostinho Ramalho Marques Neto
João Vítor de Araújo Santos
Leonardo Schmitt de Bem
João de Mendonça Salim
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Arthur Corrêa da Silva Neto
Tribunal de Justiça do Chile
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Geovane Peixoto
Refugiados e Migrantes
concurso oficial de justça
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
sistema de justiça e segurança pública
Audiência Digital
Princípio da presenução de inocência
Direito Humanos
Justiça além dos autos
Áudio
Mediação privada
Requisições de Pequeno Valor
Norberto Knebel
Toronto
Lei estadual n. 319/1948
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Estudos Feministas
Víctor Minervino Quintiere
Sandro Luiz Bazzanella
Projeto Reeducar
U2
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Contribuição Previdenciária
Morgana Machado
Agressão Verbal
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Delmes Rodrigues Feiten
Carlos Roberto Simões Nogueira
a dor tem pressa
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Ação Direta de Inconstitucionalidade
RVA
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
10 medidas
Crime de perjúrio
Nicola Patel Filho
Claudia da Rocha
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
PJe 2.0
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
A Índole Filosófica do Direito
Bruno Sá Freire Martins
Heleno Dozól Barabas
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Leonardo de Souza Chaves
Dano Psíquico
Erradicação da Pobreza
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
V Colóquio
Advertência
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
vidade político-partidária
Unesco
Sonia Aparecida de Carvalho
POLÍTICA HIGIENISTA
Tratado
Vilmar Urbaneski
Eugenio Zaffaroni
Mario L. Gambacorta
Ação Popular
Hedlian S. Cândido
Natália Barroca
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
OAB/ES
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
greve de servidor
PLS 280/2016
Legislação
Quilombos
Monografia
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Tiago Joffily
Michel Temer
Corréus
Intimações
10ª edição da Jornada Maria da Penha
CPC/73
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Gustavo Capobianco Volaco
TRT 10ª Região
Francisco Cordeiro
Direito Penal: Parte Especial
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Justiça Criminal Negocial
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
REsp 1428493
Legislação Alemã
Paris
Paquistão
Obrigação
Joinville/SC
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
José Maria Zanuto
Corrupção na Petrobrás
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Min. Laurita Vaz
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Ocupação das Escolas e Universidades
Clenir Sani Avanza
Giancarlo Montagner Copelli
Alfredo Copetti Neto
Medida alternativas à prisão
Servidores
Marcelo Figueiredo
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Fernando Parente
Coreia do Sul
ONU Brasil
alcoolismo
Juiz humano
Cinemas
Ilton Norberto Robl Filho
Debate
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Luiz Fernando Moreira
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Relação de consumo
Heloísa Husadel Telles
Lei 8.625/93
Luciano Góes
publicação
Áudio entrevista
Justiça criminal
Afrânio Silva Jardim
cirurgia plástica reparadora
Cândido Furtado Maia Neto
Celpe-Bras
Jogos Olímpicos 2016
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Gustavo de Miranda Coutinho
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
ANAMORPHOSIS
Secretaria da Fazenda de MG
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Ministério Público de São Paulo
Empresa de Telefonia
Camila Berni
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Mediação digital
Bancos
Direito eleitoral
Promoção das Diversidades
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Brexit
Dano ambiental
Súmula 439 do STJ
Súmula 719 do STF
Yeda Barbosa
Márcio Ferreira
Dilma Roussef
TJPI
Havaí
Direito e publicidade infantil
MPT
Francisco Paula Ferreira Lavor
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Evinis Talon
Devido Processo Legal Substancial
Antropologia Teológica
Direitos dos cidadãos
crimes contra a vida
RE 845.779-STF
Roberto Wagner Lima Nogueira
Poder e Corrupção
IHU On-Line
Convenções Internacionais
Registro profissional
Wilyney Santana Borges
Reajuste salarial
Fabiana Ferreira Dalabona
Direito de Gênero
BNMP 2.0
Guilherme Roedel Fernandez Silva
7º Congresso Jurídico Online
António Guterres
Reclamação Disciplinar
Estágio
LGBTI
dados estatísticos
Rubens Correia Jr.
Fernanda Flórido Lui
Publicidade abusiva
Cultura da Punição
Henrique Telles Vargas
Declaração de Brasília
voa ou corre?
Investigação de paternidade
Medida Provisória nº 712
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
O Controle da Moralidade Administrativa
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Olavo Fettback Neto
tese reafirmada no STF
Direito Penal da guerra às drogas
Palestrantes
Regras
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Nelson Lacerda
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Desistência da adoção
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Hugo Fernandes Matias
Lei n. 8.213/91
Dia do Orgulho LGBT
Plano de Ação dos Tribunais
Ísis Fontenele
Felipe Lima de Almeida
Ministério Público da Bahia
Rafael Espíndola Berndt
Velocino Pacheco Filho
João Manoel Vidal de Souza
Crise Migratória
ONUBrasil
I Encontro das Criminalistas
Denúncia sem fundamentar
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Audiência por videoconferência
Franceses
Depósito recursal
Giulia Poeppl Pereira
Dóris Ghilardi
Formação Jurídica
Juliana Lopes Andrade
Resolução 229/2016
Isadora Nunes
Prenome de tratamento
Idosa
Ônibus
João Paulo Orsini Martinelli
Patricia Burin
Câmara de SP
João de Castro Souza
Airto Chaves Júnior
Preso provisório
Ministérios Públicos do Mercosul
Sandro Kozikoski
Introdução ao Direito Processual Penal
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Matias Hillesheim Stecker
Câmara de Vereadores
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Cartilha completa com as instruções de uso
Exportação
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Lucas Silvy Santos
Marcelo Lebre
Gabriel Martins Furquim
Pessoa com deficência
Assis da Costa Oliveira
Cadastro Nacional de Adoção
Gabriela Buarque Pereira Silva
Rússia
Orientações Jurisprudenciais
Paulo Furquim de Azevedo
Microcefalia
carta
Leonardo Nuñez Campos
CEAJud
Thiago André Silva Gonçalves
Edição
Presidência da República
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Eliana Rocha Oliveira
II Jornada Jurídica de Cascavel
Rosimar Ibiapina Batista
Constrangimento
Ditadura Chilena
Bolsa de Estudo
Audiências de custódia
José Luiz Toro da Silva
1º Seminario de Derecho Maritimo
Encontro dos Descobrimentos Online
Megatendências
Resolução 213/2015
CTB
Fabiana Irala de Medeiros
Gildson Gomes dos Santos
RE 608872
Sistema Unificado de Execução Penal
Cannabis
Suprema Corte do Chile
Vitor Dias Conceição
Direito Ambiental
Ígor Araújo de Arruda
intimação e notificação
João Marcos Braga
Crimes da Ditadura Militar
AP470
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Estudos
Ronaldo Nogueira
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Carolina Souza Lopes
João Guilherme Alvares de Farias
Reação Alérgica
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Fernando Rey Cota Filho
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
LEI 13.300/16
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Francisco Sannini Neto
Lei 5.889/73
Pesquisa e Movimentos Sociais
indenização
Eliza Hartung
Ricardo Carvalho Fraga
Art. 111 da LEP
Cristiane Rebelo Limas
Patrícia Cordeiro
Luiz Regis Prado
André Luis Callegari
Ana Maria Magro Martins
Ex-presidente Lula
Tatiana Stroppa
Legalização da maconha
Cartórios e Registros
Consulta CNJ
Marcello Pietro Iacomini
Confisco de Bens
Clarice A. Petramale
Roger Machado
Vitor Pereira dos Santos
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Violência de gênero
Roberta Lídice
interpretação conforme
Natureza da ação penal
Intimação
Ezair José Meurer Junior
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
João Salm
Tráfico privilegiado
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Ministro Og Fernandes
José Edvaldo P. Sales
Paulo Rogério Muniz Barros
veiculação indevida de imagem
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Blitz
Deficiente físico
Francisco Oliveira Neto
Texas
Processo Penal no Limite
Indenização por cobrança indevida
Vestibular Udesc
Projeto de Lei 168/2015
PLC 79/2016
Noruega
Mauricio Silva Leite
Tradução Regras de Bangkok
Panamá
Antecipação de Tutela
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Belarus
ADI 5649
Felipe da Silva Freitas
Sistema Cejusc-PJe
Kristian Rodrigo Pscheidt
Vínculo Empragatício
bloqueio de Whatsapp
Simone Pires Cipriano
Bloqueador de celular
Walder Araújo de Oliveira
Lourival Almeida Trindade
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Aula online e gratuita
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individualização
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Comunicação ao juízo da execução
Recuperação de Créditos
adicional de insalubridade
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regime inicial do crime de roubo
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ADC nº 43
Voto provisório
Prazo Recursal
Conselho Federal da OAB
o especialista em prender e a prisão
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Psiquiatria Forense
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OCupações das Escolas e Universidades
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S. Tavares-Pereira
Licitação
Decreto 8.615
Habeas Corpus nº 387244
Fauzi Hassan Choukr
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Especializações
Trabalho Forçado
Leandro Machiniski
XXV CONPEDI
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Crimes na Internet
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Camarões
Direito ao esquecimento
Matheus Felipe de Castro
CDC
Fernanda Pereira Labiak
Direito à Privacidade
Tramitação direta
nulidade absoluta no processo penal
Daniel Ribeiro Vaz
OAB/MG
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Legislação russa
Gustavo Proença Mendonça
Portaria Interministerial n. 405
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
GLBTs
DIRPF/2017
Centro Integrado de Cultura
Rito processual
Transporte de valores
Jader Marques
Contratos
Programa "De olho no Direito"
João Conrado Blum Júnior
Homologação de acordos consensuais
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Alan Kardec Cabral
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Justiça em Números
Paulo Henrique Helene
Tainá Fernanda Pedrini
Pablo Ornelas Rosa
Alexandre de Morais da Rosa
Reclamação Trabalhista
Paulo Thiago Fernandes Dias
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Vinícius de Novaes Marques
Propaganda enganosa
Camila Prando
Juíza Maria Clara Sottomayor
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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EAD
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recesso forense
UNIFACS
reunião com presidentes dos TJs.
revogação de prisão preventiva
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Adriano Consentino Cordeiro
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Regras de Bangkok
RE 587970
Direito sucessório
Guilherme Christen Möller
A construção da Identidade
Ricardo Antonio Andreucci
Caso Escher e outros
Tânia Iró da Motta
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Assessoria para mulheres
RAECC
Criminologia Forense – Tomo I
escravidão
Salto mortal
animais silvestres
Casamento Infantil
Hélder Luis
Convenção de Montreal
Eduardo Pereira dos Anjos
Recurso de Revista
Estatuto da Criança e do Adolescente
Ranking Anuário da Justiça
App.
Competência Delegada
Proposta de recomendação
aumento de tarifa de ônibus
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Rafael Floriano
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Emissora de Televisão
Wilson Knoner Campos
PIS/COFINS
Felipe Pruinelli
idoso com câncer
PL 5555/2013
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Fernando A. N Galvão da Rocha
art. 334-A do Código Penal
Cartórios
Juliano Ralo Monteiro
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Eduardo Cunha
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Fábio Rodrigues Paulino
Decreto de indulto 2016
Imunidade parlamentar
Crime de Injúria
Giovana Giulia Silva
Revista Contextos Clínicos
Judiciário paulista agora é 100% digital
Imprensa
UFG
Un News
Dinamarca
Coletivo por um Ministério Público Transformador
André Luís de Lima Maia
Sinase
Ações de Família
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Defensorxs
Direitos fundamentais na era dos extremos
Filipe de Morais
Sistema Quero uma Família
Forças Armadas
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Acesso à Jurisdição
Diplomatas
fornecimento de energia elétrica
Cartório extrajudiciais
Damásio Educacional
Redes sociais
TFT 4.ª Região
Ex-cônjuges
Vitor Augusto Faria Pereira
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Recomendação 44/2013
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Fernanda Maria Veronese
Extremismo
Maria Madalena Telesca
Sergio Henrique Salvador
Fundamentos da Prisão Preventiva
Imigrantes
Estado do Ceará
impenhorabilidade
IBAMA
CIDIL
Marina Almeida da Rosa
Propriedade Industrial
Congresso de Psiquiatria Forense
VEC
Guilherme Moreira Pires
Universidade Federal de Minas Gerais
Denarcy Souza e Silva Júnior
Entrevista Débora Fioratto
Escritório Social
Princípio da insignificância penal
acidente Mogi-Bertioga
Sentença de Pronúncia
ADPF 414
Atividades Complementares Eletivas
Turismo
Boletim n. 09
Abaixo assinado
Edital publicado
Processos administrativos
Jaécio Matos Santos
Japão
Paternidade
Miguel Calmon Dantas
adultério
Congelamento de ajustes
Carlos Daniel Dias André
Teoria dos Jogos na Mediação
Regulamentação do uso das algemas
Justiça que solta
Antecipação de prova no processo penal
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Renata Condi Vescovi
Coerência e Verdade em Direito
Ministro Celso de Mello
Superior Tribunal Militar
PJe Mobile
Lei dos Planos de Saúde
Súmula 83
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Ações Penais Constitucionais
Aplicativo
PEC 209
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Juarez Cirino dos Santos
Juliano de Oliveira Leonel
Dano Estético
TJSE
Resolução 225
Estatização dos Cartórios
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Ligue 180
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Recurso Ordinário
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Marcello Lopes
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Robinson Borges da Silva Junior
Programa "Pai Presente"
Sacha Darke
Ministério Público
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Publicações
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Concurso público para cartórios
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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3ª Turma do STJ
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gastos do Judiciário
Código de Ética da Magistratura
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Legalização da Prostituição
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Estado e Constituição
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Gabriela Antoniacomi Maschio
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Protetor solar
luta pelos direitos
Pepperdine University
Ministro Marco Aurélio
Responsabilização criminal
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Habeas Data
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339 CP
Antecedentes Criminais
Francisco vieira de Souza Junior
Brasil. Human Rights Watch
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Greve Geral
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Envenenamento de merenda escolar
Fundo Penitenciário Nacional
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Exame de DNA
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Sobre a Guerra
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Totalitarismo no século XXI
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exercícios sistêmicos
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Ministro Rogério Schietti Cruz
Defensoria Pública de Goiás
Acidente radiotivo
SEDESTMIDH
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mestrado Univali
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Contas Presidenciais
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Mulher nos cenários jurídicos
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I Jornada sobre abuso sexual
Revista Jurídica Actualidad Penal
Rodeio
Sírlei de Sá Moura
Andrea Bocelli
Soraia da Rosa Mendes
Gabriel Gómez Benitez
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Sérgio São Bernardo
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Roberto Victor Pereira Ribeiro
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
HC 138565
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Juiz Luís Carlos Valois
Alcenir José Demo
Claudia da Rocha
Resolução n. 175 CNJ
Marcos Luiz Alves de Melo
Conferência de Haia
Falta de vagas
abordagem policial
Lei anti-homofobia
Audiência de custódia de foro privilegiado
dispensa discriminatória
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Vinícius Loss
Isabel Bueno
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Decreto 27.784/1950
Gabriela Andrade
Adoção em conjunto de irmãos
situação de emergência
Dora Cavalcanti Cordani
Lei 11.343/06
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Paulo Silas Taporosky Filho
Decisão colegiada
Satélite Geoestacionário
Conrado Gama Monteiro
Evento internacional
Perdão Presidencial
Turquia
Fenômeno das Torcidas Organizadas
IMESB
âmbito de proteção
art. 385 do CPP
Laura Gigante Albuquerque
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Código Penal de 1940
Proteção à identidade de gênero
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societas sceleris
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Trancamento de ação penal
Descriminalização da Homossexualidade
Pensão por Morte
Jurisprudência
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Justiça russa
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Oportunidades
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Citação eletrônica
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análise de redução de pena
Processo de adoção internacional
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Solon Cícero Linhares
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Ação Cautelar 4327
EMAB
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Rol de Procedimentos em Saúde
Indenização a familiares
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Gaspar
Oriente Médio
Silvio Donizete Chagas
Auschwitz
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Grécia
Congresso dos Estados Unidos
Revisão Disciplinar
Nota de Apoio
Direito LGBT
Cármen Lúcia
Almir Megali Neto
Massacre em presídios
Paternidade tardia
posse-trabalho
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Enem 2016
Palácio do Planalto
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Lições de Direito Alternativo
Penhora de honorários
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Suspensão condicional de processo
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Leonis de Oliveira Queiroz
Estudante
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indígenas Warao
Buraco em via pública
Aluguel de Roupas
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Estatuto da Primeira Infância
cerceamento da liberdade do cidadão
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Controle de Convencionalidade
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Ohio
Tiago Clemente Souza
PEC 287/2016. ADPF 438
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