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Profa Dra Karine de Souza Silva
Silvia Arizio
Cacau Novaes
Abraham Hand Vargas Mencer
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Bruno Guimarães Pedrosa
José Carlos Portella Junior
Felippe Borring Rocha
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Andréa Araujo Bostelmam
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Simone Nacif
Paula Rodovalho
Larissa da Silva Lopes
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Marcelo Ferreira Machado
Thanderson Sousa
José Antonio Farah Lopes de Lima
Igor Cardoso
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Samuel Silva
Welder Queiroz dos Santos
Daisson Flach
Ellen Rodrigues
Clarissa Demartini
Mônica Louise de Azevedo
Lucas de Alvarenga Gontijo
Matheus Fanti
América
Germano Schwartz
Autoritarismo nacional
Marcio Guedes Berti
Julia Santi Fischer
Emanuela dos Santos Silva
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Márcio Soares Berclaz
Cláudio Lucena
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Júlio Cesar Rossi
Nayara Swarowski
Jeovan Alves dos Santos
Daniel Gomes Batista da Silveira
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Injustiças raciais no Brasil
Jader Marques
Marcelo Mazzola
Renata Oerle Kautzmann
Tiago de Lima Santos Reid
Barbara Christina de Souza Rosa
André Leivas de Araújo Vianna
Felipe Chiavone Bueno
Rafaela Alban
Fermín Canteros
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Gabriel Esperança Lisboa
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Leonardo Oliveira Bernardino
Gabriela Araujo Souza Lima
Zilka de Sá Barros
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Futuros profissionais do Direito
Luís Gustavo Reis Mundim
Rodrigo Bello
Mateus Vaz e Greco
Mauro de Azevedo Menezes
Paulo Gurjão
Anderson Brasil
Tânia Maria S. de Oliveira
Tiago Didier
Elisa Viana Dias Chaves
Leonard Schmitz
Lillian Pfleger
Alan Martinez Kozyreff
Denis Donoso
Thereza Christina Nahas
Antonio Graim Neto
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Ezequiel Pires
Gabriela Mendes Machado
Andrea Simone Frias
Fernanda Frizzo Bragato
Fernanda Donadel da Silva
Bruna Marques da Silva
Henrique Franceschetto
Kleber Zanchetta
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Fábio da Silva Bozza
Bruno da Costa Vaz
Carla Benitez Martins
Carlos Eduardo Martinez
Aline Leves
Eleição presidencial
Elena de Carvalho Gomes
João Lauro Serpeloni
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Luis Leandro Gomes Ramos
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Samuel Firmino de Brito
Ana Luísa Schmidt Ramos
Yuri Ivo Peralva Sales
Amarílis Costa
Anthony Thiesen
Giulia Signor
Wilson Macena da Silva
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Lucas Varela
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Cyntia Possídio
Thiago Felício Barbosa Pereira
Marjorie Tolotti S. de Mello
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Giovanni Chaim
Lucas Nicholas Santos de Souza
Erica Alves Aragão
Jefferson Forest
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Daniel Brandão
Fábio Salum
Giovani Clark
Samuel Mânica Radaelli
Jamilla Monteiro Sarkis
Edson Carvalho
Alexander Meurer
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Marina Barcelos de Oliveira
Savio Rangel Santiago
Gabriel Lombardi Richetto
Ilana Lemos de Paiva
Luiza Costa de Medeiros Werner
Diogo de Oliveira Gomes
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Gabriela Samrsla Möller
Marsel Botelho
Lucas Amaral Antunes
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Ygor Nasser Salah Salmen
Urbano Félix Pugliese
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Antônio de Padova Marchi Júnior
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Adriana Gonçalves Cravinhos
Eduarda Couto Pessoa Othero
José Ricardo Maciel Nerling
r Gisela Maria Bester
Luiz Antonio Ferrari Neto
Celso Augusto Uequed Pitol
Uso indevido de algemas
Elisandro Lotin de Souza
Paulo Ferreira da Cunha
Dora A. Martins
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Laura Dutra de Abreu
Rafael Almeida Santos da Luz
Felipe Bertazzo Tobar
Jonathan Hernandes Marcantonio
Paulo Ricardo Stipsky
Fernanda da Silva Lima
Lucas Costa de Oliveira
Tiago Resende Botelho
Laís Arruda Marini
Richard Quispe Salazar
Rafael Moura
Igor Domingos do Altíssimo
Marcelo Mendes dos Santos
Andrezza Anzolin
Talise Rossi, Diéssica Adam
Bruno Campos Silva
Ricardo Mauricio Freire Soares
Vitória Passini
Bianca Cândido
Carla Dóro
Paulo César Carbonari
Luiza Correa Magalhães Dutra
Larissa Janoni de Araujo
GABRIELA ALBINO UGIONI
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Maria Carolina Russo
Lucas Guimarães Chagas
Igor Labre de Oliveira Barros
Paloma Leles
Lucas Roberto de Souza
Leonardo Carvalho Moura
Lígia de Freitas Barbosa
Ana Priscila Correia Luz
Yasmine Pitol
Carolina Moraes Migliavacca
Paulino Oliveira Santos
Evie Nogueira e Malafaia
Felipe Abdel Malek
Daiana Menendez
Julia Vianna Correia da Silva
Joice Graciele Nielsson
Diego Ken Osoegawa
Antonella Galindo
Daniela Richter
Angélica Mota Cabral
Francine de Moura
Emanuela Gava Caciatori
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Ana Luísa Fioroni Reale
Edson Silveira
Juliana Ramos de Amorim
Danilo Nascimento Cruz
Karina Melo Vieira
Eduarda Cruz Daudt
Leandro Bastos Nunes
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Hermes Zaneti Jr.
Maria Julia Pardal Simonato
José Henrique Mouta Araújo
Camila Renata Leme Martins
Larissa Mozzatto Risério
Marcelo Ribeiro
Camila Holanda Aragão
Atahualpa Fernandez
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Rodrigo D’Orio Dantas
Raquel Possolo
Thiago Vasconcelos Moura
Thiago Souza de Albuquerque
Deivid Willian dos Prazeres
Lia Raquel Bloos Mossini
Cleopas Isaías Santos
Carlos Augusto de Assis
Lucas
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Izabele Pereira Barra
Guilherme Henrique Lage Faria
Emelyn Almeida de Lima
Paloma Braga
Lívia Casimiro
Dayana de Carvalho Uhdre
Leonardo de Oliveira
Juliana Nandi
Henrique Milanez Pirolla
Marco Regulatório do Pré-Sal
Bruna Maria Felix
Heitor Pergher
Bryan Bueno Lechenakoski
Caroline Ribeiro dos Santos
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Rodrigo Portela Gomes
Lilian Katiusca
Alessa Pagan Veiga
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Ruth Batista
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Elson de Almeida Santos
Jose Luis Bolzan de Morais
Roberta Moura Faíz
Ana Carolina Calvo Tiberio
Ronicleici Santos da Conceição
André Martino Dolabela Chagas
Fernando Gama de Miranda Netto
Rodrigo Nery
Bruno Silveira Rigon
Marcelo Roseno de Oliveira
Igor Borges La Rosa
Claudio Melim
Regiane Nistler
Rafaela Alban
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Marta de Oliveira Torres
r Raul Linhares
Adriano Sant’Ana Pedra
Wendel Machado
Larissa Zucco
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Alessandra Simões Reis Abraão
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Francisco Walter Rêgo Batista
Sebastião Marques Neto
Luís Fernando Casara Corrêa
Tatyane de Araújo Campos
Rodrigo Helfstein
Estela Márcia Rondina Scandola
Bruna Angélica Maistro
Silva Batista Pilau
Beatriz Scherpinski Fernandes
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Ana Beatriz de Souza Martins
Lia Raquel Bloos Mossini
Marília Siqueira Costa
Felipe Monteiro Minotto
Karla Fabrício de Godoy
Eduardo Oliveira Agustinho
Everton Sarraff Nascimento
Rafael de Deus Garcia
Isabela Sousa Bestetti
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Wagner Carmo
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Thais Silveira Pertille
Amanda Arruda
Flávio Quinaud Pedron
João Vitor Ribatski
João Daniel Rassi
Lívia Rebouças da Costa
José Ribas Vieira
Bruno Takahashi
Catarina Hernandez Ferri
André Gustavo Salvador Kauffman
Maurício Ramires
Felipe Cassel
Sergio Henrique Salvador
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Maria Luiza Ávila
Jessyka Zanella Costa
André De Marco
Augusto Barbosa Hackbarth
Cristina Motta
Filipe Reinert
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Alexandre dos Santos Priess
Luana I. Cabral dos Santos
Matheus Martins Moitinho
Henrique Picarelli
Rubens Almeida Passos de Freitas
Maria Walkiria Cabral
Alexandre Coutinho da Silveira
Thiago Brega de Assis
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Alanna Caroline Gadelha Alves
Fábio Alexandre Coelho
Bruno de Almeida Passadore
Luiza Nagib Eluf
Fabrício Pontin
Danúbia Souto de Faria Costa
Luis Calazans De Brito Bisneto
Henrique Rabelo Quirino
Adriano Valente
Luiz Fernando Cortelini Meister
Enos Eduardo Lins de Paula
Amanda de Medeiros Lima
André Antônio Gavazini
Ricardo Antonio Andreucci
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Maurício Fontana Filho
Teresa Arruda Alvim
Myrna Alves de Britto
Emílio Peluso Neder Meyer
Homero Chiaraba
Eduardo de Carvalho Rêgo
Caroline Farias dos Santos
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Alberto Jonathas Maia
Suzany Brasil
Afrânio Silva Jardim
Daniel dos Santos Rodrigues
João Biffe Junior
Millena Gêmero
Alessandro Rodrigues da Silva
Marco Antônio Scapini
Andréia Candida Vitor
Alan Siraisi Fonseca
Abril Uscanga Barradas
Hellen Fernanda de Castro
Ana Cristina Teixeira Barreto
Rodrigo Becker
Denis Sampaio
Pedro Henrique Tonin
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Ricardo Leonel da Silva
Mateus P. Gomes
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Cristiane Rebelo Limas
r Thomas Bustamante
Arthur de Souza Bastos
Sergio Matos
Guilherme Barros Martins de Souza
Mateus Mantovani Sorgatto
Jorge Alan Wunderlich
Lazara Carvalho
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Rafael Leme Macedo
Mauricio Stegemann Dieter
Luiza Silva Rodrigues
Guilherme Sarri Carreira
Admilton Figueiredo de Almeida
Alexandre de Morais da Rosa
Giovani dos Santos Ravagnani
Franklyn Celso Ferreira
Yuri César de Almeida Silva
Giovana Atarasi
Denúncia contra Lula
Thalles Ricardo Alciati Valim
Thomas Bustamante
Fabiano Moyses Furtado
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Rodolfo Pamplona Filho
Adriano Soares da Costa
Deckinho Mattos
Wellington Lima Amorim
Phillip Gil França
Hédel de Andrade Torres
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Augusto Passamani Bufulin
Gustavo Amorim
Vanessa Milani Sgreccia
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Raígor Nascimento Borges
Ana Sophia Brioschi Santos
Alice Bianchini
Guilherme Valle Brum
Pedro de Souza Gomes Milioni
Helena Patrícia Freitas
Francielle Oliveira Gadonski
Ana Radig Denne Lobão Morais
Mônica Bonetti Couto
Luna Siqueira
Gabriel Lima Marques
Marcelo José Madeira Mauad
Jhonatan Morais Barbosa
Cristiano Botelho Alves
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Gabriel Teixeira Santos
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Aline Taraziuk Nicodemos
Andreza Cristina Dos Santos Borges
José Gouvêa
Anna Carolina Faraco Lamy
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Paulo Ferreira da Cunha
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Belmiro Fernandes
Marcelo Pichioli da Silveira
Renato S. S. Schindler Filho
Jenifer Rodrigues
Sabrina de Paula Braga
Súmula vinculante
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Marcos dos Santos Ito Borem
Yuri Carneiro Coêlho
Sofia Jessica Diaz
Júlia de Souza Machado
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Maria do Socorro Freitas de Brito
Ana Sara Oliveira do Nascimento
O Direito e a Sociedade de Consumo
Bianor Arruda Bezerra Neto
Jefferson Augusto de Paula
Stanley Souza Marques
Júlia Quaresma Passos Jorge
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Pedro Arruda Junior
Bernardo Britto Guerra
Lara Kauark Santana
Amarilis Brito Costa
Eliza Cerutti
Luciana Berlini
Wellington Jacó Messias
Justiça e vingança
Claudia da Rocha
Arlene Mara de Sousa Dias
Crédito negativo
Solange Cordeiro Faria
Filipe Reinert
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
João Paulo de Souza Carneiro
Roberto Livianu
Ana Mônica Anselmo de Amorim
André Giamberardino
Mayara Pellenz
Alexandre Cesar Toninelo
r Élida Lauris e Denise Dora
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Alan Furtado
Carimi Haber Cezarino Canuto
Raul Linhares
João Victor Carvalho de Barros
Persecução penal nos crimes tributários
Felipe Dalenogare Alves
Eliene Rodrigues de Oliveira
Cássio Pitangueira
Flavio Antônio da Cruz
Adriana Calvo
Gabriela M. Menezes
Luiz Ricardo de Castilhos
Fernanda Tartuce
Rômulo de Andrade Moreira
Gustavo Medeiros
Atenuante inominada
Eduardo Rodrigues dos Santos
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Henrique Batista Barbosa
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Jéssica Feiteiro Portugal
Giselle da Cunha Cruz
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Nicole Noschang
Eugênio Pacelli
Desvirtuamento do jurídico
Marcelo Ferreira Machado
Alexandre Cesar Pereira
Lucas Sada
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Glauco Salomão Leite
Raça
Nayron Divino Toledo Malheiros
Modelo aristocrático de Direito
João Eduardo De Nadal
Roger Feichas
Patrícia Henriques Ribeiro
Hellem Silveira Rebolças
José Humberto Pereira Muniz Filho
Ana Carolina de Carvalho Neves
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Maurício Requião
Ivan Bonifácio
Daniel Brajal Veiga
Thayna Macedo
Davi Arnaut Kraiser
Lauriston de Araújo Carvalho
Gustavo Santana do Nascimento
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Leonardo Antunes Morais
Lucas de Oliveira Bressani
Imane Rane
Kelvin J. Bressan
Marilena Wolf de Mello Braga
Leonardo de Souza Chaves
Alissar Ali Fahs
Larissa Thielle Arcaro
Lucas Pereira Sagaz
Não Nos Renderemos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Mariane Bosa de Lins Neves
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Roberto Bona Junior
Pedro Henrique Machado da Luz
Ana Patricia Gonzalez
Gil Rafael Ribas
Vinícius Alves
Thiago Priess Valiati
Tiago Oliveira de Castilhos
Aluísio Celso Affonso Caldas
Sandro Luiz Britto Sprenger
Alexandre Morais da Rosa
Ivani Contini Bramante
Eliane Câmara Batista dos Santos
Lucas Correia de Lima
Rizzatto Nunes
Rafael Bruno de Sá
Denize Carolina da Cunha
Alana Oliveira
Carlos Vinicius Mariano Magno
Erick Oliveira Rocha Gomes
Elisa Rech Dickel
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Leonardo Godoy Drigo
Elisa Costa Cruz
Karyna de Almeida Carvalho
Renata Cortez Vieira Peixoto
José Adaumir Arruda da Silva
Manoel Cardoso Helfer
Hernani Zanin Júnior
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Amanda Viega Spaller
Pollyanna Maria da Silva
Maria Tereza Grassi Novaes
Edgard Usuy
Sinara Adriano da Trindade
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Alan Diógenes Rodrigues
João Lucas D. de Azevêdo
Rafael Silveira de Souza
Carlos Alberto Farracha de Castro
André Fernandes
Juarez Cirino dos Santos
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Emrich Sá
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Mônica Pimenta Júdice
Felipe André Laranjo
Marli M. M. da Costa
Ricardo Washington Moraes de Melo
Daniela Campos Cerullo
André Lucas Fernandes
Rodrigo Trindade
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Rosália Maria Carvalho Mourão
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Nacle Safar Aziz Antônio
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Inês Virgínia Prado Soares
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Anna Júlia Santana Vicente
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Laura Cascardi
Rodrigo Fernandes
Luciana Santos Silva
Andressa Retori Teixeira Maia
Nilzo Felisberto
Grazielly Alessandra Baggenstoss
França Júnior
Pablo Freire Romão
Renata Moreira da Silva
Constelação Familiar Sistêmica
André Carneiro Leão
Fernanda Koch Carlan
Rodrigo Frantz Becker
Lorena Guedes
Daniel Gerhard
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Luciana Severo
Ciro de Souza Brito
Mônia Clarissa Hennig Leal
Catherine Juglair Nogari Valente
Bernardo G.B. Nogueira
Renan Levenhagen Pelegrini
Iara Antunes de Souza
Fernanda Araujo Pereira
Beatriz Vargas Ramos
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Gabriela Oliveira Freitas
Bruno Lopes Ninomiya
Renê Hellman
Magnum Roberto Cardoso
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Fernando Filgueiras
Ruy Freire Ribeiro Neto
Ana Paula Rengel Gonçalves
Felipe Montiel da Silva
Marina Carneiro Matos Sillmann
Ian Martin Vargas
Agnes Pessoa
Leonardo Marques Vilela
Valéria Magalhães Schneider
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Gustavo Dayrell
Fernando Antunes Soubhia
Franceline Franco
Luíza Nívea Dias Pessoa
Luiza Lopes Bustamante
Thaís Rocha Lima
Thiago Caversan Antunes
Série Tecnologia e trabalho III
Série eProcesso: prática com teoria
Ricardo Fiorin
Nathália Christina Caputo Gomes
Gleidson Renato Martins Dias
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Gabriela Ribeiro
Carolina Heloisa Guchel Berri
Iolmar Alves Baltazar
Euclides Santos Bittencourt
Marcus Vinícius Motter Borges
André Sampaio
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Felipe Pruinelli
Talita Quézia de Assis
Giulia da Silva Soares
Ruan Zancanaro Catarini
Luis Gustavo Cardoso
Mariana Goulart
Luciane Buriasco Isquerdo
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Leonardo Alves Côrrea
Alberto Silva Franco
Gabriela Maia Rebouças
Renato Santos de Melo
Fábio Camargo
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Pierre Moreau
Júlia Dutra de Carvalho
Luccas Tartuce
Rafael Motta e Correa
Lucas Lanner De Camillis
Lis Arrais Oliveira
Rodrigo José Leal
Luciana Chemin
Fernanda Euzébio Teixeira
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Viviane de Santana
Abraham Hand Vargas Mencer
Caroline Barreto
Victor Labate
Murillo Andrade
Isadora Martinatti Penna
Karina Guerreiro de Sá
Willian Antonio Meotti
Gil Ramos
Leonardo Isaac Yarochewsky
Alberto Sampaio Júnior
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Jarbas Matos
Valmir Pereira Alcantara
Gilberto Bruschi
Bruna Kern Graziuso
Antônio Julião da Silva
Alexandre Ávalo Santana
Suhel Sarhan Júnior
Sidineia Delai Onzi
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Nota de Apoio
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Heloisa Alves
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Jorge Coutinho Paschoal
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Henrique Abel
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Bruna Caroline de Oliveira
Marcos Queiroz
Marcelo Veiga Franco
Defensores Públicos
Lúcio Delfino
Ge Mello
Fernando Hideo I. Lacerda
Alberto Bastos
Willian Cleber Zolandeck
Priscila Serafin Proença
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Gabriel Silas
João de Castro Souza
Jaécio Matos Santos
Fernando da Silva Albuquerque
Felipe Wild Varela
Christian Frederico da Cunha Bundt
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Espetacularização da violência
Ígor Araújo de Arruda
G. Couto de Novaes
Rafael Tubone Magdaleno
Vitor Morais de Andrade
Lucas Hinckel Teider
Guilherme Bonato Campos Caramês
Vanessa Brodt Martins
Paulo Victor Costa Brito
Eduardo Januário Newton
Patrícia Regina Coelho Pinto
Daiane Carlos Höhn
Daniel da Costa Gaspar
Olívia Maria de Almeida
Maiana Guimarães
Gabriel Quintanilha
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
André Nicolitt
André Alexandre Happke
Camila Gouvêa de Araújo
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Matheus Novais da Silva
Claudia Freesz Calmon
Fabíola Sucasas
Vinícius Loss
Aruani Kindermann Lapolli
João Paulo Orsini Martinelli
Cecília Bojarski Pires
Poder “Reconstituinte”
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Luciana da Silva Caseiro
Marcelo Pereira de Almeida
Joscimar Souza Silva
Marcos Paulo Sousa Campelo
Deonísio Koch
Paula Saleh Arbs
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Daniel A. Dourado
Guilherme Moreira Pires
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Jaider Esbell
Maira Bianca Scavuzzi
Camila Marques Rosado Ferraz
Tiago Oliveira de Santana
Maria Clara Gouveia Magalhães
Danilo Luchetta Prado
Michele Hübner
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Guilherme Curci T. Risso
Débora Costa Ferreira
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Marcos Clebson Pereira Diniz
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Fernanda Mambrini Rudolfo
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Flora Augusta Varela Aranha
ciência penal
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Leonardo Monteiro Rodrigues
Felipe da Silva Freitas
Edilson Santana Gonçalves Filho
Marcelo de Mello Vieira
Vitória Sousa Lopes Pereira
Série Cibersegurança III
Victor B. Gonçalves
Paula dos Santos Bregagnol
Juliana de Alano Scheffer
Queila de Araújo Duarte Vahl
Carlos Henrique Duarte Araújo
Israel Lima
Amanda Ferreira dos Passos
Lucas de Lazari Dranski
Veyzon Campos Muniz
Felinto Martins Filho
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Abel Ferreira Lopes Filho
Myrna Alves de Britto
Rogério Carvalho da Rosa
Geraldo Marcell Azevedo
Mariana Lamassa da Fonseca
Cândice Lisbôa Alves
Célia Iraci da Cunha
Thomas da Rosa de Bustamante
Adalberto Narciso Hommerding
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
João Pedro França Teixeira
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Affonso Ghizzo Neto
Valdemar Habitzreuter
Marcela Duarte
Karina Almeida Pinhão
Inexistência jurídica
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Lucas Pontes Ferreira
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Carlos Augusto Ribeiro
Guilherme Christen Möller
Daniele Lameira
Janiere Portela
Julia Drummond
Rodrigo Bahia de Souza
r Breno Novelli
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Rennan Herbert Mustafá
Barbara Tude de Souza Ferreira
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Affonso Ghizzo Neto
Amanda Avansini Arruda
Amanda Lobão
Eduardo José da Fonseca Costa
Daniel Dore Lage
Gabriela Neckel Ramos
Alexandre de Paula Filho
Luciano Scheer
Bianca Rosenthal
Rosimeire da Silva Meira
Franciane Hasse
RHC 75.800
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Laura Haddad
Gabriel Abrahao Costa
Marcelo Oliveira de Moura
Adriana Almeida Lima
Fernando Henrique Cardoso
Eduardo Borges
Fabrício Reis Costa
Júlio Marcelo de Oliveira
João Carlos Adalberto Zolandeck
Fernando José Sampaio Lobo
Missael Pinto Zampier
Júlio da Silveira Moreira
Matemática Aplicada
Misoginia
Fausto Trentini
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Ana Tarna dos Santos Mendes
Ricardo Sanín Restrepo
Débora Tavares
Nayder Rommel de Araújo Godói
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Paulo Incott
Thaís Magrini Schiavon
Jaqueline Moretti Quintero
Bianca Aline Becker
Nely Nazareth
Luiz Gustavo Tiroli
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Wanessa Assunção Ramos
Eugenia de Azevedo Neves
Luís Gustavo Reis Mundim
Caroline Perez Venturini
Marcelo dos Santos Melo
Erick Beyruth de Carvalho
Ana Paula Siqueira
Bernardo Lima
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Mario Porto
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Samuel Oliveira Cersosimo
Sara Vieira Matos Figueiredo
Débora Veneral
Marcia Cristina Xavier de Souza
Isabela Albuquerque Mustafa
Anderson Morais
Casos criminais
Ricardo Yamin
Suzany Lima do Nascimento
Fernando Antunes Soubhia
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Paulo Roberto Athie Piccelli
Francisco José Borges Motta
Thiago Minagé
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Marcelo Ricardo Colaço
Gláucia Borges
Viviane da Silva Sousa
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Alexandre Melo Franco Bahia
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Fredie Didier Júnior
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Olavo de Oliveira Neto
Silas Maycon Lopes Silva
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Suspensão de licença ambiental
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FAE Centro Universitário
O Controle da Moralidade Administrativa
Leonardo Palma Malinverni
Pedro Roberto Donel
TC elaborado pela PM
Disparidade Salarial
Aula online e gratuita
Cão Guia
TRT da 12ª Região
Construção da identidade
crimes contra a vida
Princípio da presenução de inocência
Universidade Estadual de Maringá
1º Congresso de Criminologia(s)
Cursos Gratuitos
REsp 1338942
TJMT
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Consulta Popular
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Mediação privada
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Direito Marítimo
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
convicção religiosa
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Cadastro Nacional de Adoção
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Aula Magna
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Princípios da oralidade e simplicidade
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
Suprema Corte dos Estados Unidos
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Emenda Constitucional 88/2015
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Recomendação 27/2009
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Liberdade Religiosa
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Precatórios
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
análise de redução de pena
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A defesa intransitiva de direitos
sistema de justiça e segurança pública
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Paulo Ricardo Suliani
Child Best Interest
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Juros de Mora
Mortes e lesões causadas por policiais
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Crime de Furto
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Suspensão Processual
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Frente Brasil Popular
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Coerência e Verdade em Direito
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Paradoxos Penais – Vol. I
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Tribunal Superior do Trabalho
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Medida Provisória nº 712
Mundo do Direito
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
restituição
Objetivo 16
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
condições para reajuste de plano de saúde
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Parentalidade socioafetiva
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empréstimos
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Estudos
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Súmula 439 do STJ
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Cartilha completa com as instruções de uso
Curso de Direito
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Verdade e Consenso
Lei estadual n. 319/1948
Princípios Processuais Constitucionais
Processo de validação de documentos
Sistema Penal Contemporâneo
Ação Penal de Competência do Júri
Armas Nucleares
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Súmula 719 do STF
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
A criminalização midiática do sex offender
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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Direito Humanos
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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tese reafirmada no STF
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Lei 13.269/2016
Ministros do Supremo Tribunal Federal
acidente Mogi-Bertioga
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Gaspar
Criminologia Forense – Tomo I
Curso de Redação
Imóvel SFH
Participação nos Lucros e Resultados
Trabalhos Científicos
TRT4
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Facção Criminosa
Processo Penal no Limite
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TJGO
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Citação e intimação
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Roberto Bergalli
Clarissa de Cerqueira Pereira
Aline Gostinski
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Programa Apadrinhamento Afetivo
DPERJ
Imunidade parlamentar
Convite Vaticano
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Projeto de Lei 168/2015
Deputados
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Documentário Não é Brinquedo
Felipe André Dani
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Ação Popular
TST
Resolução n. 203/2015
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Consentimento do morador
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Bingo
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Valber Melo
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Competência criminal
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Torcedores
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Crime de ameaça
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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13.271/16
individualização
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Imigrantes
Pessoas com deficiência
Resolução 229/2016
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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Proposta de recomendação
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Ian Martin Vargas
John Nash
Trabalho não remunerado
Saúde Prisional
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Kafka
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Regimes de casamento
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Comissão de Anistia
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Acidente radiotivo
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Especialização em Direito e Economia
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Mudanças Climáticas
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Centro de mediação
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Artigo Científico
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Clube de Regatas do Flamengo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
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Legislação
Buraco em via pública
PLC 6784/2016
Eduardo Cunha
Universidade Federal da Bahia
Juliana Hermes Luz
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danos materiais
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Roubo de carro
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Direitos de Privacidade
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Presidência da República
Petição n. 7074
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queixa-crime
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Liminar em Habeas Corpus
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Consumo on line
Curso Novo CPC
IX Semana Jurídica
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Habeas Corpus nº 387244
Projeto Ronda Maria da Penha
Fundamentos de Direito Processual Penal
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Descriminalização da Homossexualidade
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Confisco de Bens
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
RE 1217166
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
TRT 3ª Região
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Assédio Moral
Criminologia Global
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O objeto da ciência do direito penal
Princípio do melhor interesse da criança
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Curso de Mediação
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Programa de estágio PJSC
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Ação Cautelar 4327
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Plano de Ação dos Tribunais
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veiculação indevida de imagem
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Direito à educação
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Resolução 218/2016
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Rol de Procedimentos em Saúde
UFPB
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Resolução n. 175 CNJ
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Crimes da Ditadura Militar
Berçário
Big data
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Diploma de 3º grau
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
INQ. n. 4483
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A Hiperintegração do Direito
Pornografia Infantil
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Líbano
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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r Bruno Miragem
CPC/73
PLS 432/2013
Andressa Tomazini
Átila Lincoln Máximo Cunha
Documentos estrangeiros
Residência Judicial
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Greve Geral
Grécia
BNMP 2.0
Francisco Ferreira
Dano Material
Fernando Pegorini
Primeira Seção do STJ
Câmara Especial Regional
Decisão colegiada
Revista Jurídica Actualidad Penal
Fabiana Ferreira Dalabona
EXCESSO DE PRAZO
Encontro
Min. Carmem Lúcia
Felipe Lima de Almeida
Plano de Saúde
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
doutorado
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Novo Refis
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RE 845.779-STF
CIDIL
Resolução 125 do CNJ
tutela urgente da saúde
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Desembargador Sérgio Luz
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Simpósio
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Direito de imagem
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Ex-cônjuges
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CPGUFSC
Eduardo Lamy
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
cargo de Secretário de DiligênciaS
medida socioeducativa
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Destinação de Recursos
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Paulo Roberto Athie Piccelli
PEC 241/2016
Taysa Matos
Universidade Pública
mediação virtual
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Aruani Kindermann Lapolli
Micheli Silva
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Direito eleitoral
O Direito Penal em Tempos Sombrios
EMESC
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Tribunal online
Resolução n. 235/2016
Curso de Espanhol
Vitor Dias Conceição
Sarah Mirella Moreno da Cunha
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Adalberto Arruda Silva Júnior
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Enunciado 266 do STJ
Revista UERJ
Introdução ao Direito Processual Penal
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Ricardo Martins
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Lei de Improbidade Administrativa
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PLS 195/2014
ADI
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Affonso Ghizzo Neto
Francisco Cordeiro
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Repetitivo
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Projeto de Lei 402/15
Antecedentes Criminais
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Mestrado Direito Internacional
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Tutela provisória
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Lei 8.137/90
Rafael de Deus Garcia
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Delmes Rodrigues Feiten
Patrícia Cordeiro da Silva
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Vitor Vilela Guglinski
Min. Laurita Vaz
Conciliação pelo WhatsApp
Lei n. 13.189/2015
maconha
Thales Sousa da Silva
Quebra de decoro
(MP) 746
Polônia
concurso oficial de justça
Atendimento à Infância e Juventude
CCJ
Súmula 90 do TST
Legalização da Prostituição
Paridade de Gênero
José E. da C. Fontenelle Neto
Julgamentos Históricos
Agressão escatológica
Teste de paternidade
Combate à Corrupção
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Un News
Flávia Stringari Machado
Futuro tecnológico
Estatuto da Juventude
Eleição
Estudos Constitucionais
Melhor atendimento no Judiciário
Carros apreendidos
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Requisitos Mínimos
Escola sem partido
Thieser da Silva Farias
intercâmbio de jurisprudência
Doutrina previdenciária
Direito sucessório
Quinta Constitucional
Coleção Análise Alternativa do Direito
Carlos Roberto Simões Nogueira
padrão internacional de segurança
Ricardo Mauricio Freire Soares
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Contestação
Doenças Sexualmente Transmissíveis
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
TRT 8º Região
LEAP Brasil
PEC 209
Febre Amarela
Direito das Migrações Transnacionais
Tráfico privilegiado
José Luiz Toro da Silva
Processos
Bloqueador de celular
Congresso dos Estados Unidos
Juliana Arrais Mousinho
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Consulta CNJ
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Resolução n. 155/2012
Eugeniusz Cruz
Matheus Souza
Ilegitimidade de parte
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Magistério
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África do Sul
indenização
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Glauber William Duarte
Revista Contradogmáticas v. 09
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Presos provisório
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Programa Direito & Rock
PCB
João Chiesa Farias
Miguel Calmon Dantas
PL 280/16
acervo disponível
Thaís Janaina Wenczenovicz
Empresa de Telefonia
ADC nº 43
Ismar Nascimento Jr.
Investimento em fundos internacionais
Recurso Especial n. 1.285.789
José Maria Zanuto
Natasha Karenina
Flavio Antônio da Cruz
Boletim da RDL
Bruno Antonio Barros Santos
confissão espontânea
Entrevista
Conselho Tutelar
Condenação criminal
carta
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Matias Hillesheim Stecker
Requisições de Pequeno Valor
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Estatização dos Cartórios
Recebimento
Agência Nacional de Aviação Civil
RE 595676
Audiência por videoconferência
Eugenio Zaffaroni
CNJ
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Revista Pensar
Execução provisória da pena
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Juiz humano
Legalização da maconha
Eleições EUA
Violencia Domestica
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Quebra de Sigilo
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Carta de Conclusões
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Fernando Parente
controle social e falsas promessas
MoWBrasil 2017
Quadro Saiba Mais
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Tribunal de Justiça do Tocantins
Germano Schwartz
Homenagem a Peter Häberle
Projeto de Pesquisa
Augusto Jobim do Amaral
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Sistemas informatizados
José Roberto Martins Junior
Unesco
Investigações criminais
Lei 5.889/73
Julia Lafayette
Comunidade jurídica brasileira
Refugiados e Migrantes
Alexandre Barbosa da Silva
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Pós-natal da adoção
Revogação de Resolução
Ministro Marco Aurélio
TRF da 1ª Região
Estado do ES
João Pedro Leite Barros
ADI 5357
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Revista de Direito Alternativo n. 01
Liminar em HC
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Belarus
Olavo Fettback Neto
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Casa das Américas
70ª edição Jornal AJD
Bolsas para Brasileiros
Lilian Cristina Moraes
Rodrigo Dias da Fonseca
luta pelos direitos
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Bruno Luís Marques Hapner
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Renata Condi Vescovi
Indulto
Escoteiros
Maria Coelho Rosa Nôvo
Denúncia sem fundamentar
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Pretensão Punitiva
Coaching para Liderança de Alta Performance
Gabriela Andrade
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Cristiane Rebelo Limas
Denize dos Santos Ortiz
Kennedy Henrique
Furto de Chocolate
feminicídio
Julgamento pelo tribunal do júri
Ministros
Abril Uscanga Barradas
Thula Pires
Mestrado e Doutorado 2017
IBAMA
Poder Judiciário Estadual
Parentesco de terceiro grau
João Guilherme Gualberto Torres
Rompimento de barragens
Revista Pensamiento Americano
João Baptista Herkenhoff
Juíza Maria Clara Sottomayor
Marcelo Lebre
Kelven de Castro Soeiro Santos
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Condenação
Migrantes
O Direito e a Sétima Arte
Curso de Direito Penal Didático
Posse Ministra Carmen Lúcia
Redação
Alexandre Wunderlich
Furto em estabelecimento comercial.
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Citação eletrônica
Racismo Institucional
Legislação russa
animais silvestres
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Nelson Camatta Moreira
A culpabilização da vítima no crime de estupro
investimento
Samuel Mânica Radaelli
hoje?"
André Alexandre Happke
Vladimir Saboia
Ivar Hartmann
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Roma
crime ambiental
Entrevista com Freud
progressão de regime
Antônio Thulio Souza Bessa
Atualização
torcedores do Corinthians
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
UFG
Raquel Von Hohendorff
Constituição e Poder Vol. 2
Inaiane Alves Gonçalves
Imunidade profissional do advogado
Vinícius Loss
Preso provisório
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Geovane Peixoto
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Lei anti-homofobia
Maria Madalena Telesca
Bibiana Fontella
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Lei Complementar 197/2000
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
art. 334-A do Código Penal
Juliano Ralo Monteiro
Recurso em Habeas Corpus
Somália
Afrânio Silva Jardim
história de mulheres
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Cartório extrajudiciais
Transparência Internacional
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TJAC
Yuri Carneiro Coêlho
Juizado Especial da Fazenda Pública
Regime aberto
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Cultura da Punição
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Equador
sentença feita por estagiário
Constituição Italiana
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Queda em bueiro
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Tortura Sistêmica
Renato de Souza Matos Filho
Irlanda do Norte
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Giancarlo Silkunas Vay
CERS
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Homenagem póstuma
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Advertência
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infecção hospitalar
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ADI 5649
Apelação Cível
HC 143.247/RJ
Turquia
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André Sampaio
Tribunal de Justiça de Goiás
Recurso Extraordinário 973837
Superintendência de Seguros Privados
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Vade Mecum Método Internacional
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Cursos Internacionais
Ministro Raul Jungmann
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Indenização a familiares
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Cannabis
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Regime disciplinar diferenciado
lucros cessantes
Coreia do Sul
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polícia civil DF
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Mudança de sexo
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Revista Húmus
Natureza da ação penal
Lei 13.344
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Medida provisória
Oportunidades
PLS 288/2013
Doação de Órgãos
Confissão de culpa
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Processo Penal do Limite
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Marcelo Melo
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Mayra Matuck Sarak
Navegador
Indicação Literária
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Audiência de Custódia
Constituição e Poder Vol. 1
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Direito costumeiro
Dez Medidas Anticorrupção
Lei 13306
Concurso de Bolsas
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Evento internacional
Casamento Precoce
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Partilha de bens
Súmula 563 do STJ
Turismo
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Jornal Estado de Direito
Livro Infantil
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Testemunha de uma barbárie
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Pai socioafetivo
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Contribuição Previdenciária
Zéu Palmeira
Holocausto
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Bolsas para Mestrado
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Madrid
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Estatuto da Advocacia
Justiça Criminal Negocial
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Vítima tenta acordo
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
PEC 227/2016
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Jogos Olímpicos 2016
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Materialidade delitiva
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Responsabilidade civil do Estado
HC 135.100
Litiane Motta Marins Araújo
prazo exclusão de sócio
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Juliana de Alano Scheffer
Penhora de Bens
Decreto de indulto 2016
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
impenhorabilidade
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Desembargador
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Teoria dos Jogos na Mediação
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Imigração
Alan Kardec Cabral
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Excesso em abordagem policial
Politie Nijmegen-Zuid
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Recuperação de Créditos
Falsa acusação de crime
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Reconhecimento de paternidade
Fabio Sevscuec
Gestão da Terceirização do Trabalho
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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1º Seminario de Derecho Maritimo
Véu
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Justiça Juvenil
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Convenção de Montreal
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Caixa 2
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POLÍTICA HIGIENISTA
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Adoção em conjunto de irmãos
Revista Eletrônica da ABDConst
Produtividade
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Abolicionismos e cultura libertária
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Emenda Constitucional 95/2016
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Desabafo do juiz
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Lei dos Planos de Saúde
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Felipe Cunha de Almeida
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Cumulação de pensões
Detector de mentiras
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Extremismo
Perna-de-pau
Filosofia de Zygmunt Bauman
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Telismar Aparecido da Silva Júnior
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Moisés Rosa
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Dano Psíquico
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Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Assentamento agrário
Lei 13.270
Judicialização da saúde
Vinicius Lúcio de Andrade
Crime de trânsito
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Mutirão conciliação
Decisão STJ
O que funciona no plantão judiciário
Concurso público para cartórios
Audiência de Instrução
Geraldo Prado
Projeto “Integra-Idoso"
Mário Cesar Andrade
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Francine Sgnaolin Schmitt
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Indenização por Dano Moral
Recurso de Revista
Antecipação de Tutela
Fernando Rodrigo Mroskowski
Artur de Brito Gueiros Souza
Seleção de Artigos
Soraia da Rosa Mendes
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Mathias Vaiano Glens
Dia das Mulheres
art. 5º da Constituição Federal
Vínculo Empragatício
Clenio Jair Schulze
Ricardo Leonel da Silva
Ricardo Conolly
Luiz Eduardo Cani
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Parlamento Europeu
Representação Criminal
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Antonio Graim Neto
Ausência do MP em audiência
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Curso de Direito com dupla titulação
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Curso ENFAM
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Discriminação Racial
Estado Democrático de Direito
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Universidades
Luiz Ferri de Barros
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Celso Gomes Pinheiro
Escravidão Moderna
Ministro Moreira Franco
Velocino Pacheco Filho
185
Alexandre do Rosario Brito
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Atraso na entrega de diploma
Processo de adoção internacional
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
exercícios sistêmicos
Leonardo Marques Vilela
Itapema/SC
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Inquéritos arquivados
Chamada para submissão de artigos
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Lute como uma menina
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Organização Mundial de Saúde
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Defensor público José Ivan
Defensores Assassinados no Maranhão
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Fundação Getulio Vargas
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Suspensão condicional de processo
Redução da Emissão de Carbono
II jornada de Derecho civil
Competência Delegada
Intimações
distribuição de terras
TSJP
Rômulo de Andrade Moreira
Tramitação direta
Hilariane Teixeira Ghilardi
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Contrato de crédito rural
TJMS
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veículos autônomos
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Seguro DPVAT
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Pesquisa Acadêmica
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Síria
Inconstitucionalidade do votos
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Advocacia catarinense
Regulamentação do uso das algemas
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Uso do telefone celular
Atividade Especial
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Jeffrey Chiquini
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Renda Mínima
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TRF2
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Varas
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Ministra Maria Helena Mallmann
Natália Barroca
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
PRefeitura de Jequitibá
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Wellington M. de Almeida
Direito Imobiliário
Regras
Ilicitude das Provas
Exploração sexual de menores
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Rubia Souza Santos
Fabiana Irala de Medeiros
Direito Contratual
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Guilherme Wunsch
Estelionato emocional
Carlos Teixeira Teófilo
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A construção da Identidade
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Violência contra a mulher
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Atenção
Investigação Social
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Eduem
Marcelli Cipriani
Comissão Especial
crowdfunding
Bruno Sá Freire Martins
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Barbara do Espírito Santo Pasello
E-book
Kátia Debarba Machado
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
fornecimento de medicamento e tratamento
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Academia
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Exame de DNA
Temas de Argumentação Jurídica
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Seguro obrigatório
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Comunidades tradicionais
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reunião com presidentes dos TJs.
Razoável Duração do Processo
Concurso de Monografia
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Microcefalia
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orçamento público
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Resolução 225
Trasnporte coletivo
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Suspensão da Liminar
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Jurisprudência
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Defensoria Pública de Goiás
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Caroline Cardoso
Canibalismo
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Toronto
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