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Série eProcesso: prática com teoria
Fabrício Pontin
Everton Sarraff Nascimento
Thiago Vasconcelos Moura
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Heitor Vitor Mendonça Sica
Alberto Bastos
Márcio Soares Berclaz
Daniela Richter
Bruno Henrique Alves Salomão
Maria Rita Rodrigues
Gabriela Balbinot
Lucas Romero Leite
Isabel Fauth
Ricardo Mauricio Freire Soares
Maria do Socorro Freitas de Brito
Euclides Santos Bittencourt
Fernanda Tartuce
Silvana Colombo
Elcemara Aparecida Zielinski
Beatriz Bork
Andréa Araujo Bostelmam
Pedro de Araujo Fernandes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Constelação Familiar Sistêmica
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Fiammetta Bonfigli
Schirley Kamile Paplowski
Hugo Melo Falquer
Pierre Moreau
Sandro Luiz Bazzanella
Ana Beatriz de Souza Martins
Marcela Araújo Rosa
Monique Pena Kelles
Patrícia Salviano
Rafaela Silva Garcez
Deonísio Koch
Regis Fernando Freitas da Silva
Nilzo Felisberto
Débora Tavares
Gabriel Quintanilha
Ademar Nitschke Júnior
James Walker Júnior
Júlio da Silveira Moreira
Gilberto Alves Júnior
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Editora Empório do Direito
Luana Barros S. de Souza
Clenio Jair Schulze
¿Quién vigila a los vigilantes?
Maurício Fontana Filho
João Paulo Pirôpo de Abreu
Espírito republicano
Luiz Gustavo Tiroli
Estudantes secundaristas
André De Marco
Bruno Trento Hein
Paloma Braga
Rafael de Deus Garcia
André L. Nicolitt
Jorge Coutinho Paschoal
Iolmar Alves Baltazar
Lucélia de Sena Alves
Mauro Granemann de Souza Neto
Juliano de Oliveira Leonel
Marcelo Mazzola
Amanda Souza Batista
Wellington M. de Almeida
Talita Quézia de Assis
Thiago da Silva Santana
Luciana Severo
Ubiratan de Mattos
Thiago Priess Valiati
Daniel Brantes Ferreira
João Pedro Gebran Neto
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Ana Mônica Anselmo de Amorim
André Amorim de Aguiar
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Carlos Alberto Farracha de Castro
Elena de Carvalho Gomes
César Augusto Baldi
Marco Antonio Lima Berberi
Daniela Dias Tomaz
Larissa Mozzatto Risério
Mateus Vaz e Greco
Adriana Gonçalves Cravinhos
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Caelen Barros
Flavio Antônio da Cruz
Fernanda Becker
Camila Cardoso de Mello Prando
Fabrício Morais da Costa
Mariana Lamassa da Fonseca
Eduarda Cruz Daudt
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Marcos Prata Bentes
Marcella Boarato
Dierle Nunes
Velocino Pacheco Filho
Guilherme Wunsch
Nelson Lacerda
Fernanda Ely Borba
Victoria Ushuaia Passos Escobar
José Adaumir Arruda da Silva
Cristiano Duro
Ruth Barbosa
Marcelo Veiga Franco
Willian Antonio Meotti
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Paulo Henrique Oliveira
Veranice Melo Frota
Maurício Requião
Rafael Bruno de Sá
Abril Uscanga Barradas
Eduardo de Avelar Lamy
Marcel Lopes
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Samuel Silva
Vicente de Paulo Barretto
Thais Mello Doleys
Rosimeire da Silva Meira
Daniel de Pádua Andrade
Nic Cardeal
André Giamberardino
Aisla de Carvalho
Tássia Andressa Veber
Marcos Paulo Campos
Rodrigo José Leal
Suzana Rahde Gerchmann
Mark Pickersgill Walker
Lucas Correia de Lima
Maira Scavuzzi
Sidineia Delai Onzi
r Gisela Maria Bester
Poder “Reconstituinte”
Jefferson Forest
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Simone Nacif
Camila Zambrano de Souza
Bernardo Lima
Leonardo Drigo
Priscila Martins Dias
Caio Madureira Constantino
Glauco Gumerato Ramos
Gustavo Dayrell
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Kamila Alkmim Nascimento
Filipe Reinert
Cacau Novaes
Hernani Zanin Júnior
Juliana Ribeiro Goulart
Fernanda Pacheco Amorim
Cintia Neves Godoi
Fabiana Lanke
Francisco Walter Rêgo Batista
Rosane Reis Kerber
Juliana Vieira
Rodrigo Chandohá da Cruz
Alexandre Morais da Rosa
Marcella Granemann Ferreira
Kátia Parente Sena
Alexandre Cesar Toninelo
Aurélio Franco de Camargo
Jeison Batista de Almeida
Gustavo Holz
Vitor Santos Andrade
Gustavo Amorim
Paulo Antonio Peressin
Daniel Octávio Silva Marinho
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Agnes Pessoa
Anna Carolina Faraco Lamy
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Banalidade do Mal
Nathália Ribeiro Leite Silva
Eugênio Pacelli
Mario Cesar Andrade
João Lauro Serpeloni
Bruno de Macedo Dias
Barbara Tude de Souza Ferreira
Marcela Duarte
Ezequiel Pires
Patrick Lendl Silva
Claudia Calmoni
Giuliano Tamagno
Gilberto Stürmer
Emílio Peluso Neder Meyer
Juliana Nandi
André Antônio Gavazini
Thiago Caversan Antunes
Kenarik Boujikian
Périsson Otávio Rodrigues
Luana Oliveira Araújo
Ana Tarna dos Santos Mendes
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Átila Da Rold Roesler
Roger Feichas
Fernanda Tanus Costa
Luís Renato P. A. F. Avezum
Renê Beckmann Johann Júnior
Thaís Mendes Webber Barelli
Rodrigo Nery
Eugenia de Azevedo Neves
Carolina Machado Cyrillo da Silva
João Paulo de Souza Carneiro
Laura Haddad
Márcia Andrade Oliveira Bello
Karina Melo Vieira
Wagner Carmo
Rodrigo Wasem Galia
Antonio Notariano Jr.
Rodrigo Helfstein
Vanessa Saraiva de Abreu
Rafaela Alban
Antônio Aurélio de Souza Viana
Isadora Martinatti Penna
Suelen Tavares Gil
Fernando Hideo I. Lacerda
Lucas Guimarães Chagas
Joyce Ariele Silva Meireles
Gilberto Morbach
Ana Paula Couto
Marcello Terto e Silva
Raul Linhares
Ludmila Ângela Müller
Ricardo Fretta
Gabriela Oliveira Freitas
André Monteiro do Rosário
Mateus Costa Pereira
Redação
Diogo Bacha e Silva
Amanda de Medeiros Lima
Débora Spagnol
Felipe Sorgi da Costa
Thalles Ricardo Alciati Valim
Mackysuel Mendes Lins
Camila Maciel Cavalheiro
Felipe da Silva Freitas
Leonel Betti Jr.
Lidia Isabel Lira
Tiago Resende Botelho
João Eduardo De Nadal
Belmiro Fernandes
Ana Priscila Correia Luz
Ricardo Washington Moraes de Melo
Patrícia Henriques Ribeiro
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Marcelo Pichioli da Silveira
Bianor Arruda Bezerra Neto
Jeffrey Chiquini
Ruiz Ritter
Bruna Braga da Silveira
Claudia Brum Mothé
Marco Aurélio Serau Junior
Clarissa Demartini
Mayra Matuck Sarak
Felipe Barreto de Melo
Dina Alves
Flávia Santiago Lima
Luisa Oliveira Coelho
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Fernanda Hablich
Amanda Arruda
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Débora Veneral
Igor Guilhen Cardoso
Edgard Usuy
Pedro Henrique Machado da Luz
Marcos Queiroz
Samira Schultz Mansur
José Luis Bolzan de Morais
Julyan Ramos da Fonseca
Lazara Carvalho
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Bernardo Britto Guerra
Rafaela Alban
Carolina Moraes Migliavacca
Fernando Torres
Rodrigo Luz
Bruno Takahashi
Fransuelen Geremias Silva
Jonathan Hernandes Marcantonio
Taysa Matos
Gleucival Zeed Estevão
r Luiz Ferri de Barros
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Flora Augusta Varela Aranha
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Felipe Chiavone Bueno
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Carlos Eduardo Martinez
Luiz Carlos Rezende e Santos
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Anita Duarte
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Fernanda Euzébio Teixeira
Matheus Felipe de Castro
Victor B. Gonçalves
Alexandre Basílio
Abraham Hand Vargas Mencer
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Fernanda da Rocha Fabiano
Gabriel Bulhões
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Nariel Diotto
Cristiano Duro
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Gabriel Pereira de Carvalho
Lenio Luiz Streck
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Henry Colombi
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Henrique Rabelo Quirino
David T. Queiroz de Souza
Lei nº 8.137/1990
Centros penitenciários brasileiros
Guilherme Chamum Aguiar
Karyna de Almeida Carvalho
Paulo Ferreira da Cunha
Ana Carolina de Carvalho Neves
Homero Chiaraba
Haneron Victor Marcos
Clarice Santos
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Bruna Roberta de Borba
Bruno da Costa Vaz
Soraia da Rosa Mendes
Diego Ken Osoegawa
Matheus Koerich Nobre
Andre Vasconcelos Roque
Hélio Rubens Brasil
André Leivas de Araújo Vianna
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Laís Mosso Ferfoglia
Leonardo de Oliveira
Marcelo Masô
Celyce de Carvalho Carneiro
Fernando Gama de Miranda Netto
Agustín Laó-Montes
Marsel Botelho
Flávio Quinaud Pedron
Adriana Calvo
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Solange Luz
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Patty Oliver
Daniel Dore Lage
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Gabriel Cavalcante Cortez
Luciana Santos Silva
Guilherme Sarri Carreira
Larissa da Silva Lopes
Lia Raquel Bloos Mossini
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Bruna Borges
Wagner dos Santos
Gabriel Junqueira Sales
Ana Claudia de Almeida Garcia
Alexandre Melo Franco Bahia
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Daiane Carlos Höhn
Pollyanna Maria da Silva
Mariana Silva Nery
Pedro Dalese
Caroline Köhler Teixeira
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Andrezza Anzolin
Yasmine Pitol
Paula Franciele da Silva
Jader Marques
Andrea Simone Frias
Súmula vinculante
Futuros profissionais do Direito
Christian Frederico da Cunha Bundt
Renata Carvalho Amaral
Helga do Nascimento de Almeida
Laís Arruda Marini
Williams Félix Gomes da Silva
Kelven de Castro Soeiro Santos
S. Tavares-Pereira
João Felipe Bezerra Bastos
Lygia Molina
Fernanda Gomes e Souza Borges
Valdemar Gomes
André Gustavo Salvador Kauffman
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Elizabete de Araújo Souza
Alessa Pagan Veiga
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Defensores Públicos
Adriano Leitinho Campos
Adriana Bravim
Lucas Lanner De Camillis
Fernando Antunes Soubhia
Emanuela Gava Caciatori
Fernanda Frizzo Bragato
Fernando Rubin
Sergio Henrique Salvador
Dora A. Martins
Felipe Fernandes Pinheiro
Alberto Jonathas Maia
Miguel Augusto Nisizaki
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Lia Raquel Bloos Mossini
Maurício Moliner Nazário
Série eProcesso – prática com teoria III
Fabiana Otero Marques
Cyntia Possídio
Felipe Montiel da Silva
Vitória Passini
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Ilana Lemos de Paiva
Luciano Franco Ribeiro
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Bruna de Souza Fernandes
Marco Aurelio Serau Jr.
Olívia Maria de Almeida
Cristiano Botelho Alves
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Ney Bello
Belmiro Jorge Patto
Raphael de Souza Almeida Santos
Cláudio Lucena
Carlos Daniel Ferreira Dias
Participação Privada
Lazara Carvalho
Andréa Keust Bandeira de Melo
Josiani da Silva Pospichil
Nayara Swarowski
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Michelle Gironda Cabrera
Fernanda Donadel da Silva
Lucas Varela
Fernanda Koch Carlan
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Ezilda Melo
Celso Augusto Uequed Pitol
Rafael Leme Macedo
Fabíola Sucasas
Guilherme Barros Martins de Souza
Kelvin J. Bressan
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Denize Carolina da Cunha
Augusto Passamani Bufulin
Fernanda Freitas de Melo
Suzany Brasil
Sofia Jessica Diaz
Thula Pires
Daniel A. Dourado
Caio Ferreira Neto
Esther Maria de Magalhães Arantes
Julio Guilherme Müller
Pedro Arruda Junior
Ronicleici Santos da Conceição
Marina Cerqueira
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Monica Cecilio Rodrigues
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Marco Antônio Scapini
Antônio Carvalho Filho
Célia Iraci da Cunha
Amanda Ribeiro dos Santos
Vinícius Arouck
Maria Luiza Gorga
Valdemar Habitzreuter
Theodoro Vicente Agostinho
Paulo Ricardo Stipsky
Magnum Roberto Cardoso
Ester Eliana Hauser
Thiago Souza de Albuquerque
Jéssica Helena Borges Fraga
Sara Vieira Matos Figueiredo
Wagner Luis Padilha
Ronan Robl
Carina Bezerra Kobashigawa
Lívia Rebouças da Costa
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Paola Alcântara Lima Dumont
Bryan Bueno Lechenakoski
Daniele Lameira
Wellington Jacó Messias
Ursula Rodriguez Minhone
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Vanessa Brodt Martins
Konstantin Gerber
Arthur Bicalho dos Santos
Rafael Giorgio Dalla Barba
Mauricio Stegemann Dieter
Paulo Victor Costa Brito
José Gouvêa
Nestor Távora
Ricardo Leonel da Silva
Affonso Ghizzo Neto
Gustavo de Almeida Ribeiro
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Diogo de Oliveira Gomes
Tiago Joffily
Ana Caroline Machado Medeiros
Paulo Roberto Athie Piccelli
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Thaís Boia Marçal
Guilherme Curci T. Risso
Rodolpho Mattos
Bruna Kern Graziuso
Nilza Sarneski
Evânia França
Maíra Marchi Gomes
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Paulo César Carbonari
Elias Marques de Medeiros Neto
Nic Cardeal
Fabricio Lima Silva
Ana Beatriz Gomes
Karla Fabrício de Godoy
Rodrigo Darela de Souza
Augusto Jobim do Amaral
Dervana Coimbra
Andreu Luz
Mauricio Mota
Alessandro Rodrigues da Silva
r Raul Linhares
Carolina Lacerda Machado
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Henrique Picarelli
Edenilza Gobbo
Mayara Pellenz
Mário Cesar Andrade
André Sampaio
Gabriel Lima Marques
Maria Victória Jaeger Gubert
Claudio Melim
Thayna Macedo
Luiz Fernando Ozawa
Aluísio Celso Affonso Caldas
Roberto Livianu
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Aruani Kindermann Lapolli
João Pedro França Teixeira
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Paula Yurie Abiko
Karen Graciella Gonçalves da Silva
José Edvaldo Pereira Sales
Felinto Martins Filho
Profa Dra Karine de Souza Silva
Luiza da Costa Alonso
Bruno Sá Freire Martins
Alan Siraisi Fonseca
Nota de Apoio
Camila Savaris Cornelius
Sergio Matos
Diego Henrique Schuster
Teresa Arruda Alvim
William Galle Dietrich
Adriano Sant’Ana Pedra
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Fernanda de Oliveira Crippa
Marjorie Tolotti S. de Mello
Amanda Lobão
Josevando Souza Andrade
Laraíne Catapan
Atahualpa Fernandez
Haroldo César Náter
Lucas de Lazari Dranski
Fernando José Sampaio Lobo
Isabela Sousa Bestetti
Karen Munhoz
Alberto Sampaio Júnior
Bruna Maria Felix
Manoel Cardoso Helfer
Douglas Carvalho Ribeiro
Lucas de Oliveira Bressani
Guilherme de Luca
Fernando da Silva Albuquerque
Samuel Firmino de Brito
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Silvia Arizio
Carla Dietrich
Anna Luiza Cremonezi
Renata Cortez Vieira Peixoto
Lucio Barreto Guerreiro
Amanda Viega Spaller
Martina Mariano Spanemberg
França Júnior
Mírian Da Silveira Monte
Franciane Hasse
Fredie Didier Júnior
Alice Costa Lima Salz
Bruno Rodrigues
Anthony Thiesen
Leonardo Monteiro Rodrigues
João Paulo Atilio Godri
Assis da Costa Oliveira
Breno Botelho Vieira da Silva
Geovana Leme
José Ribas Vieira
Flávia Pereira Hill
r Tainá Aguiar Junquilho
Paulo Roberto Xavier de Moraes
r Élida Lauris e Denise Dora
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Rafael Alves Bertolusci
Rubem Bilhalva Konig
Aline Amábile Zimmermann
Admilton Figueiredo de Almeida
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Rodrigo Frantz Becker
Gustavo Santana do Nascimento
Victor Labate
Paolla Hauser
Sofia Siman Salema
Leonardo Antunes Morais
Mônica Pimenta Júdice
Indyara Tayana Santos Rossetto
Wagner Yukito Kohatsu
Matheus Martins Moitinho
Adriana Lopes
Solange Cordeiro Faria
Jaécio Matos Santos
Laura Souza Lima e Brito
Pablo Freire Romão
O Direito e a Sociedade de Consumo
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Caso Althusser
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Igor Cardoso
Alexandre Leal
Henrique Abel
Cláudia Toledo
Bruce Bastos Martins
Mônica Bonetti Couto
Priscila Serafin Proença
Jéssica Feiteiro Portugal
Antonio Graim Neto
Rosana Rufino
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Luana Cabral
José Luiz Toro da Silva
Jorge Luiz Souto Maior
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Aicha Eroud
André Luís de Lima Maia
Rafael Motta e Correa
Alexander Meurer
Felipo Pereira Bona
Michela Petrini
Diogo de Paula Papel
Bruno Marques Ribeiro
Marcelo dos Santos Melo
Tayane Caruso do Valle
Carlos Vinicius Mariano Magno
Luccas Tartuce
Ravi Peixoto
Jaqueline dos Santos Espíndula
Alan Pinheiro de Paula
Denis Sampaio
Germano Schwartz
Rosália Maria Carvalho Mourão
Gabriela Ribeiro
Thaís Magrini Schiavon
Giselle da Cunha Cruz
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Willian Alex Sander Amorim
LETICIA ARENAL
Luís Renato Avezum
Lucas Vasconcelos Vieira
Vinícius Cidral
Lívia Casimiro
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Priscila Serafin Proença
Paula Rodovalho
Rosa Benites Pelicani
Eduardo de Carvalho Rêgo
Matheus Fanti
André Leivas de Araújo Vianna
Desumanização do traficante e do usuário
Erick Oliveira Rocha Gomes
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Thomas da Rosa de Bustamante
Autoritarismo nacional
Efson Lima
Gisela Maria Bester
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Roberta Oliveira Lima
Carla Froener Ferreira
Claudio Daniel de Souza
Proporcionalidade e isonomia
Marco Aurélio Peixoto
Mauro Mendes Dias
Murillo Andrade
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Henrique Franceschetto
Leticia Maria Rosa Alves
Patrícia Leite Carvão
Aline Venutto
Ivani Contini Bramante
Felipe Monteiro Minotto
Paula Saleh Arbs
Caroline Bispo
Lillian Pfleger
Luana Andrade
Débora Costa Ferreira
Lígia de Freitas Barbosa
Gustavo Medeiros
Maristela Tamazzia dos Santos
Denúncia contra Lula
Matheus Novais da Silva
Jovana de Oliveira Rodrigues
Maíra Vida
Fábio Rodrigues Gomes
Rafael Libaneo
Antonio Pedro Melchior
Javier Diez García
Felipe Wild Varela
Renan Levenhagen Pelegrini
João Victor Mingorance
Suellen Regina Frantz
Marcos Catalan
Lorenzo Alvarez de Toledo
Felipe Dalenogare Alves
Luíza Resende Guimarães
Jorge da Rosa
Gil Rafael Ribas
Marco Couto
Cássio Pitangueira
Marli M. M. da Costa
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Nara Fernandes Lúcio
Daniela Portugal
Isabela Albuquerque Mustafa
Joseane de Souza
Paulo Ricardo Schier
Davi Augusto Santana de Lelis
Luiza Costa de Medeiros Werner
Antônio Pereira Gaio Júnior
Lucas Baratieri Francisco
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Bruno Taufner Zanotti
Paulo Incott
Daniel Colnago Rodrigues
Fernando Antunes Soubhia
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Daniel Brajal Veiga
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Casos criminais
Adalberto Narciso Hommerding
Radson Rangel F. Duarte
Bianca Aline Becker
Gustavo Noronha de Ávila
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Guilherme Zorzi Rosa
Stella He Jin Kim
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Márcio Gil Tostes dos Santos
Philipe Benoni Melo
João Rafael de Oliveira
Flávia Ávila Penido
r Rizzatto Nunes
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Nelson Camatta Moreira
Gustavo Roberto Costa
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Marcelli Cipriani
Natalia Cintra
Mamadú Saido Djaló
Eduardo Santana Cordeiro
Estela Márcia Rondina Scandola
João Guilherme Alvares de Farias
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Tatyane de Araújo Campos
Maiana Guimarães
Fernando Henrique Cardoso
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Pedro de Souza Gomes Milioni
Recurso Especial
Mariana Seifert Bazzo
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
André Dos Santos Carvalhal
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Patrícia Otarão
Víctor Minervino Quintiere
Natascha Anchieta
Marcelo Andrade de Azambuja
Ruy Freire Ribeiro Neto
Carla A. Ventura
Carolina Heloisa Guchel Berri
Bárbara Fonseca de Moura
Maria Walkiria Cabral
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Fábio da Silva Bozza
Paloma Leles
Fábio Camargo
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Lara Kauark Santana
Amarílis Costa
Karina Guerreiro de Sá
Gabriela Essig
Cristiane Rodrigues Iwakura
Rodrigo López Zilio
Francine de Moura
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Kátia Debarba Machado
Carolina Farkasvolgyi
Bruno Campos Silva
Benjamim Silva Rodrigues
Talissa Truccolo Reato
Ana Claudia de Souza Crotti
Emrich Sá
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Wilson Knoner Campos
Rafael Silveira de Souza
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ardala Marta Corso
Samuel Medeiros Rocha
Cristiane Rodrigues Iwakura
Viviane da Silva Sousa
Fernanda Melo Silva
Velocino Pacheco Filho
Fernando Porto Martins
Luciane Buriasco Isquerdo
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Luciana Rubini Tambosi
Gabriela M. Menezes
Eduardo Bitencourt
Guilherme Bonato Campos Caramês
Jeovan Alves dos Santos
Stanley Souza Marques
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Gustavo Rocha Martins
Série eProcesso - prática com teoria IV
Danilo Luchetta Prado
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Victor Pyles
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Fernanda Teixeira de Medeiros
Anderson Morais
Elisandro Lotin de Souza
Raphaella Reis de Oliveira
Elpídio Paiva Luz Segundo
Gustavo Borges Mariano
Diogo Dal Magro
Rodrigo Becker
Vinícius Anacleto Burato
Gabriela Nascimento Lima
Paulo Sérgio Restiffe
David Salim Santos Hosni
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Amanda de Medeiros Lima
Marina Peixoto Dias
Elisa Viana Dias Chaves
Rideko Suzuki
Juliane Facó
Cássio Rebouças de Moraes
Deckinho Mattos
Victor Rodrigues da Silva Costa
George Oliveira
Norberto Knebel
Carlos Alberto Crispim
Renato Santos de Melo
Gabriela Oliveira Freitas
Marcus Alan de Melo Gomes
André Tredinnick
Bruna Karoline Bezerra
Giulia da Silva Soares
Charles M. Machado
Ricardo Yamin
Thiago Brega de Assis
Myrna Alves de Britto
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Juan David Gelacio Panesso
Eliene Rodrigues de Oliveira
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Ubiratan de Mattos
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Adilson Pires Ribeiro
Rodrigo Ramos Melgaço
Alexandre Pacheco Martins
Juarez Cirino dos Santos
Leonard Schmitz
Articulistas
Dóris Ghilardi
Resolução 214
Processo Penal no Limite
corretoras de seguro
João Conrado Blum Júnior
Luiz Inácio Lula da Silva
TRT 10ª Região
UNAERP
Lei anti-homofobia
Indígenas
Nathaly Munarini
PLS 280/2016
Projeto de Lei 402/15
MPM
Tribunais se preparam
Justiça Legal
Propaganda enganosa
Lei nº 9.099/95
CEPAL
Brenno Cavalcanti
Victor Afonso Bastos Ribeiro
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Tânia Iró da Motta
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
padrão internacional de segurança
Autismo
Tribunal online
Espetáculo midiático no Processo Penal
Vade Mecum Método
Coaching para Liderança de Alta Performance
Alan Maurano Savedra
Joaquim Leitão Júnior
3º Turma
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Estatuto da Juventude
Ministro Marco Aurélio
Esquadrão Suicida
Código Civil de 2002
RE 760931
Inquéritos arquivados
Cibele Cheron
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Luciano Dantas Sampaio Filho
Amanda Oliari Melotto
Massacre em presídios
Unesco
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Exploração sexual de menores
José Borges Neto
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Lei das Contravenções Penais
Equador
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
dependência de álcool
Giancarlo Montagner Copelli
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
CERS
Renda Mensal Inicial
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Decreto 3.413/2000
Regime prisional
Audiência de Custódia
Amanda Muniz Oliveira
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Remoção de presos
Tiago Clemente Souza
Tragédia em Mariana
Fundo de Assistência Parlamentar
Prazos
Mauricio Silva Leite
Miguel Calmon Dantas
Prerrogativa de foro
Ilicitude das Provas
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Audiência de Conciliação
Isabely Neves
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Matheus Felipe de Castro
Condenação Militar
Inclusão
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Adoção à brasileira
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Michelle Carducci
Imunidade parlamentar
CIDIL
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
27 anos do ECA
Michel Temer
Investigação Social
Litiane Motta Marins Araújo
Ministro da Saúde
Curso de extensão
Senha de cartão
Editora Tirant Lo Blanch
Turmas Recursais
situação de emergência
Nota de Repúdio
Regime domiciliar
Leonardo Avelar Guimarães
Expropriação
Antônio Carvalho Filho
Direitos do trabalhador doméstico
Justiça Criminal Negocial
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Atividades Complementares Eletivas
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Mariana Goulart
Maurilio Casas Maia
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Matheus Felipe de Castro
Ministro José Barroso Filho
DPMS
Ygor Nasser Salah Salmen
sistema de justiça e segurança pública
Lei 9.029/1995
Estudos
Doação
Uso do telefone celular
Totalitarismo no século XXI
Mensageira da Paz
Anuário da Justila 2016
Imersão na Selva Amazônica
Apelação Criminal
EMAB
André Luís de Lima Maia
Mathias Vaiano Glens
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Lei 8.137/90
Walder Araújo de Oliveira
Ex-cônjuges
Guilherme Christen Möller
Propriedade Industrial
Depósito recursal
Buraco em via pública
Andressa Magnabosco Koch
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Cannabis
ADC nº 43
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Thula Pires
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Recomendação 44/2013
Academia Brasileira de Direito Internacional
Juliano Ralo Monteiro
Pamela Medeiros Gomes
Marcelo Lebre
intoxicação alimentar
Aprovado
Ministérios Públicos do Mercosul
Universidade Federal da Bahia
doutorado
Eliseu Antônio da Silva Belo
Revista Contextos Clínicos
Airton Gomes Braga
Assédio Moral
Mulheres vítimas de violência
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
IPDMS
Evicção
Clenio Jair Schulze
Mayra Matuck Sarak
Edital de Parecerista
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Giovani Clark
Direitos de Privacidade
Palácio do Planalto
pedofilia na internet
exercícios sistêmicos
PLS 432/2013
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Direito Penal: Parte Especial
Direito dos Transexuais
Canibalismo
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Dra. Annette Cardoso Rocha
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Voto divergente
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Criminologia Global
Luiz Ferri de Barros
Antonio Graim Neto
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Duílio Antero de Camargo
TST
Fernanda Moretzsohn
PEC 241 (PEC 55)
Lista de Livros
Neurociências
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Henrique Perez Esteves
Tradução Regras de Bangkok
Recurso Extraordinário 973837
Condenação
Adriano Martins de Sousa
Voto provisório
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Ivar Hartmann
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Claudia da Rocha
Marcelo Pertille
crimes cibernéticos
RE 595676
Linda Rosa da Silva Azevedo
Marcio Borges S. Castellões
Valber Melo
Lei estadual n. 319/1948
Ramadã
Denúncia Lula
Cursos online
Forças Armadas
Thaise Mattar Assad
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
EMESC
danos materiais
Formação Promotoras Legais
Paulo Silas Taporosky Filho
Banco do Nordeste
tese reafirmada no STF
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Jônata Souza Guimarães
Marinha do Brasil
Trícia Navarro Xavier
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Juarez Cirino dos Santos
Direito Marítimo
Editora Empório do Direito
Leonardo Nuñez Campos
Diogo Macruz
Douglas Anderson Dal Monte
Alexandre Hardt Bortolotto
CPC/73
artigo 33 do CP
Escudo de Vidro
crime de estupro
Termo circunstânciado de Ocorrência
Francisco Oliveira Neto
Embaixada Americana
Direitos dos animais
Fernando César Costa Xavier
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Leonardo Palma Malinverni
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Quadro Saiba Mais
Documentário Não é Brinquedo
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Apart hotel
Bianka da Silva Carvalho
Citação eletrônica
distribuição de terras
Renata Torri Saldanha Coelho
Desconto no salário
Almir Megali Neto
XXV CONPEDI
Vínculo Empragatício
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Gustavo de Mattos Brentano
TJCE
Mudança de sexo
Josiane Rose Petry Veronese
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
ADJ
Fernanda Diniz Soares Mota
Eduardo Luiz Santos Cabette
Kristian Rodrigo Pscheidt
Desembargador Osmair Couto
Airto Chaves Júnior
Bolsas para Mestrado
Obrigação Impossível
Ilegitimidade de parte
Sanção Presidencial
Organização Mundial de Saúde
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Elpídio Paiva Luz Segundo
Risco Precaução e Responsabilidade
consulta pública
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Antonio Vercher Noguera
Luciano Benetti Timm
Princípio da não surpresa
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Paolo Lollo
Consulta CNJ
Centro Integrado de Cultura
Fabíola de Oliveira Brum
Militar
Gilmar Mendes
Tiago do Carmo Martins
Natália Barroca
Felipe Wruck Médici
Adilson Nunes Rodrigueiro
Trasnporte coletivo
Tribunais de Justiça Estaduais
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Comunidade jurídica brasileira
ONU Mulheres
Direito Forense
Lorenzo Alvarez de Toledo
SAJ
construção de usina Teles Pires
ADI 5645
Simone Henrique
Bruna Mayara de Oliveira
Cristiano Neves
COAF
Renda Mínima
Dica de Leitura
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Lilian Cristina Moraes
Mundo do Direito
Homenagem a Imre Kertész
Julia Santi Fischer
Súmula 90 do TST
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Wellington Borghi
Raimundo Simão de Melo
Daniel Garcia da Rosa
crime ambiental
Francisco Paula Ferreira Lavor
interceptação telefônica ilegal
Apreensão de passaporte
Convenções Internacionais
Direito costumeiro
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Estado e Constituição
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
William Garcez
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Ianca Souza Barauna
Decreto 8.615
suspensão de pagamento de 13 RS
Aderlan Crespo
ACNUDH
Desjudicialização
João Marcelo Negreiros Fernandes
Desistência da adoção
Palestra sobre Justiça Restaurativa
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Catharina Peçanha Martins Oroso
Alexandre Wunderlich
maconha
Rafael Floriano
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Gilberto M. A. Rodrigues
Fernando Machado
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Redução da Emissão de Carbono
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Projeto Ronda Maria da Penha
RE 845.779-STF
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Toca fitas
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Direito de Gênero
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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OIT
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terror e medo
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Atestado médico
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Resolução 225
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Emilli Fátima Haskel da Silva
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Boletim n. 09
Câmara de Vereadores
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Cartórios
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Descriminalização da Homossexualidade
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princípio da correlação
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Cultura da Punição
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Princípio da presenução de inocência
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Encontro Município Transparente
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Perna-de-pau
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Lei Complementar 197/2000
Trabalhos Científicos
Dia do Orgulho LGBT
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Gabriel Gómez Benitez
Caso Escher e outros
Eduardo Pereira dos Anjos
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Audiência de apresentação
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
HC 374713
Equipamento para Blindar a Sociedade
OAB/MG
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Decreto nº 8.727/2016
O objeto da ciência do direito penal
ADI
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Saída Temporária
Pedido genérico
Publicidade das decisões administrativas
Déficit da Previdência
Armadilhas da Cognição
Maioridade
RE 608872
medida socioeducativa
António Guterres
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falta de decoro
Princípios da oralidade e simplicidade
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Programa de estágio
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Perda da Guarda
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luta pelos direitos
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Metodologia da Pesquisa
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Envenenamento de merenda escolar
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Desocupação de estudantes
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Sistema Cejusc-PJe
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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Código de Ética da Magistratura
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Congelamento de ajustes
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Lute como uma menina
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Cursos Online Gratuitos
Denúncia Crime
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Áudio da entrevista
AMAERJ
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Documentos exterior
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Obras Publicitárias
Nota de Apoio
Reforma do Ensino Médio
REsp 1338942
Paulo Afonso Brum Vaz
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PLC 79/2016
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Paradoxos Penais – Vol. I
Redes sociais
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Reclamação
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Lei proíbe Uber no RJ
Massacre Manaus
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Ocupação das Escolas e Universidades
Certidão de Nascimento
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Diploma de 3º grau
Romênia
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Curso de Filosofia Jurídica
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Comunidades tradicionais
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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G. Couto de Novaes
UNISINOS
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Empresa de Telefonia
e-JT
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Palestrantes
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Preso provisório
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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SEDESTMIDH
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Violência na Escola
rede de proteção
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Estudos Constitucionais
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Novo Refis
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Especialização em Ciências Penais
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contratos de mútuo
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Devido Processo Legal Substancial
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valores retroativos
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Indenização por cobrança indevida
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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TJMT
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
1º Seminario de Derecho Maritimo
Trabalho em presídio
concurso oficial de justça
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Solon Cícero Linhares
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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Constituição e Poder Vol. 2
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ANAMORPHOSIS
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Constituição e Poder Vol. 1
Decisão judicial
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Educação de Jovens e Adultos
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
TRT9
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Súmula 563 do STJ
afastamento de Renan Calheiros
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Eleições municipais 2016
Érica Côrrea Simões Pires
Liberdade Religiosa
Juros
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Estágio
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Fazenda nacional
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Nova data
Natureza da ação penal
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Amanda Viega Spaller
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Nota
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Safira Bonilha de Oliveira
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Crimes de natureza permanente
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Quilombos
Ministério Público de São Paulo
Superior Tribunal Militar
Gustavo de Almeida Ribeiro
Vinicius Valentin Raduan Miguel
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Rafael Silveira de Souza
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Concursos Públicos
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Direito à Privacidade
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Affonso Ghizzo Neto
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Porte de Armas
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Fernando Rodrigo Mroskowski
Imunidade diplomática
Direito Contratual
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Petição n. 7074
Fabricio Gevaerd
Francisco Ferreira
Violência de gênero
Legalização da Prostituição
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
LEAP Brasil
Gustavo Rocha
John Nash
Alexandre Barbosa da Silva
abordagem policial
Abolicionismos e cultura libertária
Raphael Galvani
Segunda Turma do STF
Gabriel Martins Furquim
prazo exclusão de sócio
Gestantes
Rafael Fernandes Caldeirão
Queda em bueiro
Iolmar Alves Baltazar
Construção da identidade
Jurisdição Constitucional
Ministro Noronha
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Inaiane Alves Gonçalves
Luiz Fernando Ozawa
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Comarca de Fortaleza
Estatuto do Idoso
Saiba Mais
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Rodrigo Dias da Fonseca
Bloqueio judicial do WhatsApp
TC elaborado pela PM
Professor Boaventura de Sousa Santos
Organização Criminosa
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Reação Alérgica
Reforma do Judiciário
TJGO
Gislaine Peixoto
Nilson Costa Souza
Debate
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Documentos sigilosos
UFG
Adel El Tasse
Extra petita
Transparência Internacional
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Daniel Fonseca Fernandes
Apelação Cível
Carla Mari Robaina Marcondes
Programa de estágio PJSC
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Burca
Simone Pires Cipriano
Recomendação 44
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Direito Penal Sexual
Segurança Aeroportuária
Requisitos Mínimos
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Universidade do Porto
O Procedimento Comum
Presídio Central de Porto Alegre
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Sistemas Sociais
Alexia de Melo Miguel
Presunção de Inocência
Mutilação Genital Feminina
Manuela Valim Charpinel
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Manifesto pela Democracia
Sírlei de Sá Moura
Corréus
Revista Eletrônica da ABDConst
Curso de Mediação
Projeto de Lei nº 3670/15
Lourival Almeida Trindade
Giulia D'Amore
Coaching
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
13.271/16
Roberta Lídice
Nota de Pesar
Organização Mundial da Saúde
Cursos
Guilherme Rosa Santos
Abril Uscanga Barradas
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Massa Falida
Dívida de condomínio
Registro profissional
Poder Judiciário de Santa Catarina
HC 383102
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Geraldo Prado
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Assunção tácita de culpa
Raoni Gomes
Alimentos no âmbito internacional
art. 5º da Constituição Federal
Paraíba
Ministério Público da Bahia
Terre des hommes (Tdh)
Combate à Corrupção
III Simpósio de Direitos Humanos
Superintendência de Seguros Privados
Revista Jurídica Actualidad Penal
Raphael Moreira Seraphim
Magistratura
Ângela M. Bagattini
Revista de Direito Alternativo n. 01
Imprensa
Bruno Sá Freire Martins
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Conrado Gama Monteiro
Pesquisa Acadêmica
Inelegibilidade
Livro Infantil
Lei n. 12.318/2010
Desembargador
Direito Penal da guerra às drogas
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
acidente Mogi-Bertioga
Nelson Camatta Moreira
UNOESC
TSJP
Protetor solar
José César Coimbra
Daniel Soifer Kriger
Geovane De Mori Peixoto
Recuperação de Créditos
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Víctor Minervino Quintiere
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Celpe-Bras
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Magistério
Atendimento à Infância e Juventude
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Rosimeire da Silva Meira
Leonardo Isaac Yarochewsky
Violência e Cultura
Renata Condi Vescovi
Assentamento agrário
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Futuro tecnológico
Felipe Magalhães Bambirra
Racismo Institucional
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Naína Ariana Tumelero
Chicago
FNDE
Danos morais e materiais
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Jogos Olímpicos 2016
Prevenção ao suicídio
Vitória/ES
A delação/colaboração premiada em perspectiva
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
339 CP
Pesquisa e Movimentos Sociais
Coisa Julgada
Gustavo Schlupp Winter
Mediação judicial
Marlo Almeida Salvador
processos seletivos
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Pornografia Infantil
lei antimanicomin
André Luis Callegari
Vereador SC
MPMS
ADI 5649
Morgana Machado
José Luiz Toro da Silva
Vestibular Udesc
Julio Cezar de Oliveira Braga
Sistema Penal Contemporâneo
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Decisão colegiada
Hélder Luis
Judiciário paulista agora é 100% digital
Interrogatório informal
OCupações das Escolas e Universidades
Resolução 235/2016
João Pedro Leite Barros
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
âmbito de proteção
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Layane Leans Cardoso
TRT da 12ª Região
Superior Tribunal de Justiça
PLS 195/2014
José Roberto Moreira
Decreto de indulto 2016
RE 1217166
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Wilyney Santana Borges
Otelo
Regimes de casamento
Edital publicado
Aline Gostinski
Bruno de Omena Celestino
“fosfoetanolamina sintética”
Transporte de valores
reintegração de posse
Fauzi Hassan Choukr
Emenda Constitucional 74/2013
PCC
Tribunal de Justiça de Sergipe
Balanço 2015 STJ
Marcos Eberhardt
Smart Lab
Eleição
Jhonathan Fávero
agravo interno e embargos
Austrália
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gabriela Andrade
Alisson Silveira da Luz
Ponto adicional
Mario L. Gambacorta
Crimes na Internet
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Rafael de Deus Garcia
Carolina Marcondes
Operação Greenfield
Rússia
RDD
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Estevão Schultz Campos
Cenário jurídico e político
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Daniel da Costa Gaspar
Juliana Ribeiro Goulart
Caio Henrique Lopes Ramiro
IHU On-Line
Katarina Peixoto
Tratado
fraude
Cristiano Imhof
Audiência por videoconferência
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Falta de vagas
João Salm
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
fornecimento de medicamento e tratamento
Fernanda Maria Veronese
Edilson Santana G. Filho
ONU Brasil
Ecstasy
Flavio Antônio da Cruz
Gustavo Cruz Jorge
Bruna Vidal da Rocha
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Camila Ponciano
Dilma Roussef
empresa terceirizada
Direitos de sucessões
Catherine Figueiredo Escobar
Camila Berni
danos morais coletivos
Danos morais
Reclamação Trabalhista
Atividade Especial
Habeas Corpus nº 387244
Direito sucessório
Ricardo da Silva Fiorin
Comunicação ao juízo da execução
Filipe Rodrigues Costa
Encontro dos Descobrimentos Online
Guilherme Barcelos
HC 389211
vítima de bala perdida
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Afastamento
ONU
Vladimir Safatle
Desaposentação
Cartilha completa com as instruções de uso
Elcemara Aparecida Zielinski
Nathan Pilonetto Silva
Direito eleitoral
voto do preso provisório
Sistemas Processuais Penais
João Paulo Lima do Nascimento
Lei Federal 11.091/2005
Exame de DNA
Rito processual
Escravidão Moderna
Concurso público
Vitória Buzzi
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Zéu Palmeira
Erradicação da Pobreza
Remição pelo estudo
Magalhães Coelho
MESC
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Tramitação direta
Soberania Nacional
Ministério Público Militar
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Big data
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Reforma da Previdência
Curso online
contratos bancários
Rotativo
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casais homoafetivos
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
assédio sexual em metrô
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
PIS/COFINS
Lei n. 15.829/2012
RAECC
Rodrigo Medeiros da Silva
Projeto de Lei 3.277/2012
IX Semana Jurídica
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Luiz Regis Prado
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Dano Material
Sobre a Guerra
Walter Bittar
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Justiça em número 2016
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
aumento de tarifa de ônibus
Sérgio Cabral
Crime de perjúrio
Vade Mecum Método Internacional
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Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Dívida valor
Concurso de Monografia
Súmula 439 do STJ
Bruno Lima Rocha
Proposta de recomendação
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RE 587970
Tainá Fernanda Pedrini
Turquia
Juiz humano
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Rafael Beltrão Urtiga
Jornal Estado de Direito
Alunas feministas da UFG
AP470
Teto remuneratório
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controle social e falsas promessas
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Desocupação UESB
Museus
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José Ewerton
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Un News
Mestrado e Doutorado 2017
orientação sexual
Rafaela Alban
Guia
Curso de Direito Internacional Público
Câmara Especial Regional
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Paulo Ferreira da Cunha
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Produtividade
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Juliano Keller do Valle
Clarice A. Petramale
Ricardo Martins
Ricardo Antonio Andreucci
Poder Judiciário catarinense
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Compensação de carbono
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
A defesa intransitiva de direitos
Phillip Gil França
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Congresso dos Estados Unidos
Armando Júnior da Silva Gadelha
Flórida
MPT
Crime de trânsito
Heloísa Husadel Telles
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
PFDC
Gustavo Henrique Aracheski
Justiça além dos autos
TRF da 3ª Região
Goffredo Telles Junior
Suspensão da Liminar
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Guerras as drogas
Indenização por Dano Moral
Direito Animal
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Manuel Monteiro Guedes Valente
pais solteiros
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IDDD
Mortes e lesões causadas por policiais
Lei das Terceirizações
Eleições EUA
Audiência Digital
Dra. Maria Lucia Karam
Dosimetria
Fernanda Pereira Labiak
Eugenia de Azevedo Neves
Prêmio Conciliar
Ação Direta de Inconstitucionalidade
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Denúncia sem fundamentar
Eleonora Mesquita Ceia
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Furto de Chocolate
Salah Khaled Jr
Imóvel SFH
Alexandre Miranda Aleixo
Revista Iuris in mente
Audiência de Instrução
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Thiago André Silva Gonçalves
Agressão Verbal
Lívia Maria Lucca Silva
O Controle da Moralidade Administrativa
Aposentados
FND
Rodrigo Darela de Souza
Aplicativo
MG
Marcello Lopes
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Gabriel Serra
PEC 241/2016
Carlos Eduardo Martinez
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Plano Nacional de Segurança
Ricardo Carvalho Fraga
TJSE
patologia ocupacional
Carolina Sena Vieira
Transgêneros
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Trabalho remoto
história de mulheres
greve de servidor
Inconstitucionalidade da proibição
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Cristiano Botelho Alves
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Thiago Brega de Assis
RVA
Natália Katrine Doutor Branquinho
Não recepção
Eduem
Juizado Especial da Fazenda Pública
Observatório da Mulher
Caio Rangel
Eduarda Peixoto da Cunha França
Ministro João Otávio de Noronha
Foro Privilegiado
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Francisco Cordeiro
Raphael Boldt
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Orientações Jurisprudenciais
Lei nº 7.716/89
Julia Lafayette
base de cálculo de honorários
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
vidade político-partidária
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Tráfico privilegiado
Barbara Pasello
Tráfico internacional de drogas
gastos do Judiciário
CPGUFSC
Recebimento
HC 129646
Olavo Fettback Neto
Aramis Nassif
Rafael Faria
Maciana de Freitas e Souza
Beatriz Zapelini
despesas nova eleição
Fernando Neves
CNJ
Getúlio Vargas
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Poligamia
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Tribunal de Justiça do Chile
canabidiol
Adriano Olian Cassano
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Estado do ES
Justiça que solta
Lei 11.340/2006
Antecipação de prova no processo penal
Atahualpa Fernandez
Kevin Quintiliano de Oliveira
Lucas Baratieri Francisco
Judicialização democrática
Competência originária do STF
Henrique B. Souto Maior Baião
Mato Grosso do Sul
Cinema Educativo
Rene José Keller
Aury Lopes
Emergência Democrática
Pena Capital
Comunicado da ONU
Curso de Espanhol
Tema 98 STJ
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Cinthia Loise Jacob Denzin
Flávio Andrade da Cruz
Medida Provisória 759/2016
Previdência Social
UNISUL
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Pauta de Julgamento
Poder Judiciário Estadual
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Curso de Redação
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Processo de validação de documentos
Divórcio consensual estrangeiro
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Escolas
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Cuiabá
Medida alternativas à prisão
Fernando Rey Cota Filho
Anthony Garotinho
Residência Judicial
Parentalidade socioafetiva
orçamento público
Posse Ministra Carmen Lúcia
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Interpretação conforme a Constituição
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Lei de Improbidade Administrativa
HC 75.716
Marcelo Pichioli da Silveira
Ismar Nascimento Jr.
Thieser da Silva Farias
Desabafo do juiz
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Robinson Borges da Silva Junior
Direitos dos cidadãos
Ministro Celso de Mello
Ministros
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Constrangimento
Incitar Suicídio
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Prisão Perpétua
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Adoção em conjunto de irmãos
A construção da cidadania e a sexualidade
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Estado Democrático de Direito
polícia civil DF
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Não é não
Direito Interncional
Processo Penal do Espetáculo
UNIFACS
POLÍTICA HIGIENISTA
Denúncias contra Aecio Neves
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Recurso Ordinário
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TJAC
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Usuária morta
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
EXCESSO DE PRAZO
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Microcefalia
Quinta Constitucional
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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mestrado Univali
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nulidade absoluta no processo penal
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Relação de consumo
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administração judiciária
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Violência contra mulher
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Cultura da sentença
Érica De Kássia Costa Da Silva
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
FALSA VENDA
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Emetério Silva de Oliveira Neto
Quebra de Sigilo
Comunicação ONU
Europa
DPVAT
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progressão vertical de carreira
saque mensal
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Suspensão condicional de processo
Prestações Pecuniárias
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Direito de imagem
Vinícius Núñez Pinheiro
Brexit
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
biblioteca digital
Teoria do adimplemento substancial
Glauber William Duarte
Lei nº. 13.257/16
Assembleia Estudantil
Lesa-majestade
Dano ambiental
adoção
Conferência de Haia
Cidades e comunidades sustentáveis
Luis Calazans De Brito Bisneto
Projeito Pai Presente
Processo de adoção internacional
Thales Sousa da Silva
Andressa Tomazini
famílias com renda baixa
PL 44/2016
Paulo Rogério Muniz Barros
Trabalho de Conclusão de Curso
Conciliação pelo WhatsApp
Mulher nos cenários jurídicos
TJPA
André Henrique Lemos
Renê Hellman
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Entre Nós
Projeto de Lei 168/2015
Lorena Silva e Silva Faustino
cerceamento da liberdade do cidadão
art. 334-A do Código Penal
Jurisprudência
PEC 287/2016. ADPF 438
Willame Parente Mazza
Registro de medicamento
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Revista Direito GV
Visita Presídio Central Porto Alegre
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proibição de tatuagem em concurso
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Grupo de Estudos em Direito Público
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Ex-presidente Lula
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
restabelecimento do fornecimento de água
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Uniplac
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Doutrina previdenciária
Medida Provisória nº 712
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União estável
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Juízes pela democracia
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Destinação de Recursos
Demissão por Homofobia
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Tornozeleira Eletrônica
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Decreto Presidencial
Bruno Sá Freire Martins
Curso de Direito
danos estéticos
Resolução n. 175 CNJ
Glossário
Consolidação das Leis do Trabalho
Gabriela Antoniacomi Maschio
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Agravo de Instrumento
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Revogação de Resolução
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Liminar em HC
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Direito Humanos
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Eduardo Cunha
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Mutirão
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Hospital privado
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Jacqueline Sinhoretto
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Procuradoria Regional Eleitoral
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Revista Pensamiento Americano
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Século XXI
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Convite Vaticano
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Ensino de Processo Penal
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Abuso de autoridade
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Francine Sgnaolin Schmitt
Seguro DPVAT
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MP 784/2017
Bruno Antonio Barros Santos
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Adir Freire Freitas
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Fernando Pegorini
Comunidades carentes
Associação Brasileira de Direito Processual
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Roberta Werner Pinto
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Frederico Costa Greco
Crise financeira
Imigração
Rodrigo Medeiros da Silva
Condenação criminal
Furto em estabelecimento comercial.
Universidades
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
PLS 32/2016
condições para reajuste de plano de saúde
Execução provisória da pena
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
O que funciona no plantão judiciário
Yara Singulano
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Justiça em Números
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Dano Psíquico
Acordo de leniência
Pensão por Morte
Seguro de Vida
Hora Extra
Pai socioafetivo
Fernanda Lencina Ribeiro
João Pedro Coutinho Barreto
confissão espontânea
Investigações criminais
Nicholas Maciel Merlone
Plano de Ação dos Tribunais
Inconstitucionalidade do votos
Eduardo Bueno
Davi Pereira Junior
Wilson Knoner Campos
Leonis de Oliveira Queiroz
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Rubia Souza Santos
ADPF 414
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Conduta atípica penal
Carlos Teixeira Teófilo
Resolução 229/2016
Teses
Regulamentação da atuação de menores de idade
Jordânia
Leonel Pires Ohlweiler
Maus tratos
Precatórios
colaborações premiadas
Fornecimento de fraldas
Bug
docencia y profesionalidad jurídicas
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Tiago Joffily
Pena de multa
Pessoas portadoras de deficiência
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Ronaldo Félix Moreira Júnior
I Jornada de Direito Processual Civil
ACAD
Grécia
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juiz-auditor Celso Vieira de Souza
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Celso Costa Ramires
Recomendação 27/2009
Adimplemento Substancial
Los Angeles
Universidade Federal de Goiás
Auschwitz
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Samuel Mânica Radaelli
Processo de escolha dos ministros do STF
A criminalização midiática do sex offender
Tragédia de Mariana
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Luiz Henrique Silva Almeida
Filme Orestes
Curso de Direito Penal Didático
Trancamento de ação penal
refugiado
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Crime Militar
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Paquistão
tutela urgente da saúde
App.
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Gratuidade do Ensino
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Disparidade Salarial
Projeto MiniPac
PEC 10/2013
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Ísis Fontenele
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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STF
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PUCMM
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Responsabilização criminal
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A construção da Identidade
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TRT 8º Região
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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hoje?"
Gabriel Luiz Marcondes
Boletim da RDL
S. Tavares-Pereira
Processos
Testemunha de uma barbárie
Ezilda Melo
AIDS
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Adalberto Arruda Silva Júnior
Crimes Imprescritíveis
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Felippe Borring Rocha
recesso forense
Dano Moral
Valmir Pereira Alcantara
Gabriela Mendes Fontana
Estatuto da Criança e do Adolescente
Processos administrativos
oficinas de parentalidade
Resolução
Juliano de Oliveira Leonel
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Legislação em vigor
Processo de Impeachment
CTPS
Regulamentação do uso das algemas
Desigualdade salarial entre os gêneros
Saúde Prisional
Alexandre do Rosario Brito
Lara Ferreira Lorenzoni
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Pedro Henrique Ferreira Marques
Ações Penais Constitucionais
Oficina de Pais e Filhos
Marina Almeida da Rosa
Karina Guerreiro de Sá
João Marcos Braga
Boletim RDL
Vinícius Loss
Contrato de crédito rural
Verdade e Consenso
Vanessa Pedro
Paulo Edgar da Rocha Resende
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Caderno legislativo
João Otávio de Noronha
Introdução ao Direito Processual Penal
Fabiano Oldoni
Liberdades públicas
Reinaldo Couto
Jonatan Ramos de Oliveira
2ª Câmara Criminal
Natasha Karenina
Competência criminal
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Mateus Vaz e Greco
pedido de cancelamento rejeitado
Paulo Fonteles de Lima
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Rafael Espíndola Berndt
João Paulo Orsini Martinelli
Honorários Advocatícios
V Colóquio
Celso Gomes Pinheiro
Sentença de Pronúncia
Augusto Jobim do Amaral
Madrid
Democracia em Desconstrução
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Pena pecuniária
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Paternidade tardia
Ajuda Humanitária
Gustavo Gomes Brito
Filipe Maia Broeto
Daniel Flores
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Psicologia em Estudo
Thaís Janaina Wenczenovicz
A Hiperintegração do Direito
Violência contra a mulher
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Coerência e Verdade em Direito
Repetitivo
Andréia Ferreira Bispo
Roubo de carro
Contagem de prazo
Afrodescendendes
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Laurita Vaz
Formulário digital
Tiago Protti Spinato
Bibliografia Temática
Acelino Rodrigues Carvalho
Servidores
comemoração 125 anos
ONUBrasil
Ana Luisa Buzaid
Paulo Henrique dos Santos Lucon
tratamento do preso
Alemanha
Atualização
Publicações
Onyx Lorenzoni
Ricardo Souza Calcini
Agressão escatológica
Investimento em fundos internacionais
HC 143.247/RJ
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Documentos falsificados
Maíra Marchi Gomes
Secretaria da Fazenda de MG
TRT-MG
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Lenio Luiz Streck
Lei 13306
Três Poderes
Lei 13.270
Doulas no parto
Fernando Henrique Cardoso
veiculação indevida de imagem
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
A Constituição e o Supremo
Detector de mentiras
Cirilo Tissot
Câmara de Deputados
IX Encontro Nacional do CONIMA
Países Lusófonos
Semana Nacional da Conciliação de 2016
extradição
Níger
Contribuição Previdenciária
Carlos Bolonha
Princípio do melhor interesse da criança
Pedro Augusto Santos de Souza
Morte Assistida
Paulo Incott
Pedro Valença Resende Ferreira
Prazo Recursal
Crise Migratória
Divulgação
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Seleção de Artigos
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Comarca de Timon/MA
Raphaela Lopes Rodrigues
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Fernando Parente
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Imigrantes
Jean Vilbert
Escritório Social
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Nayara Swarowski
Citação e intimação
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
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Ação Penal de Competência do Júri
Julio Cezar Moura de Souza
COLCRIM Chile
Ministro Raul Jungmann
voa ou corre?
Princípio da insignificância penal
Direito das Obrigações
Curso Novo CPC EAD
Concurso de Bolsas
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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