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Nota de Apoio
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Guilherme Wunsch
Alexandre Senra
Victor Labate
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Wilson Knoner Campos
Gláucia Borges
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Série Cibersegurança II
Alexandre de Paula Filho
Adalberto Narciso Hommerding
Ricardo Mauricio Freire Soares
Antonio Notariano Jr.
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Nádia de Castro Alves
Lucas Hinckel Teider
Kenarik Boujikian
Alexandre Cesar Pereira
Alanna Caroline Gadelha Alves
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Ricardo Moura
Ciro de Souza Brito
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Larissa Tomazoni
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Danúbia Souto de Faria Costa
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Roberto Barbosa de Moura
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Carina Bezerra Kobashigawa
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Angélica Mota Cabral
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Leticia Maria Rosa Alves
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Polliana Corrêa Morais
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Julia Drummond
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
André Leivas de Araújo Vianna
Monique Pena Kelles
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Luiza Correa Magalhães Dutra
Ian Martin Vargas
Jordane Costa Oliveira
Felipe Fernandes Pinheiro
Daisson Flach
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Negócios jurídicos processuais
Karyna de Almeida Carvalho
Ezilda Melo
Darci Guimarães Ribeiro
Maria Tereza Grassi Novaes
Larissa Borges Fortes
João Victor Carvalho de Barros
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Carimi Haber Cezarino Canuto
Arthur de Souza Bastos
Tauana Fernandes Fontenelle
Juliana Simone Nandi
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Mario Porto
Caroline Bispo
Breno Botelho Vieira da Silva
Yuri Ivo Peralva Sales
Terceira idade
Téssia Gallina Jorge
Carolina Luísa Wichinheski
Elpídio Paiva Luz Segundo
Guilherme Alcântara
Nilo Carlos Pereira de Souza
Carolina Heloisa Guchel Berri
Lucas
Cacau Novaes
Rafael Faria Basile
Cintia Neves Godoi
Fernanda Euzébio Teixeira
Maick Cristian Valino Pinheiro
Luana Oliveira Araújo
Marta Lúcia Tittoni
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Bruna Caroline de Oliveira
Marcel Lopes
Antônio Julião da Silva
Eduardo de Carvalho Rêgo
Rodrigo Ramos Melgaço
André Zilli
Nara Fernandes Lúcio
Ademar Nitschke Júnior
Gabriel Bulhões
Ubirajara da Fonseca Neto
Thiago Souza de Albuquerque
Joseane de Souza
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Luís Renato Avezum
Adriano de Jesus Silva
Fernanda Mambrini Rudolfo
Thiago Caversan Antunes
Camila Marques Rosado Ferraz
Daniel Colnago Rodrigues
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Luis Gustavo Cardoso
Marcus Vinícius Motter Borges
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Maria Fernanda Piva
Maristela Tamazzia dos Santos
Ubiratan de Mattos
Valmir Pereira Alcantara
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Thalles Ricardo Alciati Valim
Caroline Barreto
Lucas Pontes Ferreira
Alan Pinheiro de Paula
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Daniel Gerhard
Renzo Cavani
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Mariana Lopes
Carmem Cavalcante
Débora Spagnol
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Marcella Boarato
Lucas Machado
Juan David Gelacio Panesso
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Andressa Retori Teixeira Maia
Thaís Rocha Lima
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
LETICIA ARENAL
Fernanda Tartuce
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Luiza Nagib Eluf
Camila Maciel Cavalheiro
Tatyane de Araújo Campos
Daniel da Costa Gaspar
Elisa Rech Dickel
Thieser da Silva Farias
Uso indevido de algemas
Renê Beckmann Johann Júnior
Haroldo César Náter
Antonio Graim Neto
Merhej Najm Neto
Patty Oliver
Carolina Sena Vieira
Carla Joana Magnago
Atenuante inominada
Aisha E. Road
Letícia Pereira de Araújo
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Maira Scavuzzi
Paulo Ferreira da Cunha
Renan Francelino da Silva
Amanda Rodrigues Alves
Gabriel Abrahao Costa
Adriana Bravim
Delano Câncio Brandão
Simone Nacif
Márcia Letícia Gomes
Stephannye de Pinho Arcanjo
João Pedro Gebran Neto
Raphael de Souza Almeida Santos
Paulo Victor Costa Brito
Paulo César Carbonari
Pedro Gabriel Goulart Barata
Márcia Cunha Teixeira
Rafael Felgueiras Rolo
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Wálber Araujo Carneiro
Marcos dos Santos Ito Borem
Tiago Resende Botelho
Inexistência jurídica
Suhel Sarhan Júnior
Leonel Pires Ohlweiler
Conduta atípica
Marjorie Tolotti S. de Mello
Afrânio Silva Jardim
Debora Vieira
Hugo Melo Falquer
Série eProcesso - prática com teoria IV
Carla Benitez Martins
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Paulo Roberto Athie Piccelli
Matemática Aplicada
Caelen Barros
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Wellington Jacó Messias
Giancarlo Montagner Copelli
Flaviane de Magalhães Barros
James Walker Júnior
Clenio Jair Schulze
José Calvo González
Mônia Clarissa Hennig Leal
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Alice Costa Lima Salz
Vívian De Gann dos Santos
Luís Gustavo Reis Mundim
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Alessa Pagan Veiga
Paola Bianchi Wojciechowski
Caroline Farias dos Santos
David Tarciso Queiroz de Souza
José Flávio Bueno Fischer
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Bianca Rosenthal
Schirley Kamile Paplowski
Gustavo Holz
Rodrigo Chandohá da Cruz
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Alexandre Pacheco Martins
Bernardo Lima
Rogério Pacheco Alves
r Luiz Ferri de Barros
Daniel Brandão
Anderson Morais
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Lucas Roberto de Souza
Matheus Felipe de Castro
Lia Testa
Isis Regina de Paula
Tatiana Sogari Tormem
Márcia Andrade Oliveira Bello
Alice Bianchini
Alana Oliveira
Ivana Leite Ruiz
Douglas Carvalho Ribeiro
Ianê Santos dos Santos
Joselene Negra Black
Camila Sallum
Natalia Cintra
Marcio Guedes Berti
Marco Aurélio Peixoto
Thiago Ribeiro Rafagnin
Camila Salgueiro da Purificação Marques
José Gouvêa
Tiago Oliveira de Santana
Daniel Cardoso
Guilherme Sarri Carreira
Davi Augusto Santana de Lelis
Gustavo Dayrell
Elaine Cristina da Silva
Nayron Divino Toledo Malheiros
Célio Pereira Oliveira Neto
Priscila Fichtner
Paulo Ferreira da Cunha
Jefferson Forest
Renato Mantoanelli Tescari
Vitor Morais de Andrade
r Raul Linhares
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Mariana Seifert Bazzo
Ataques cibernéticos
Esther Maria de Magalhães Arantes
Ricardo Washington Moraes de Melo
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Rafael Tubone Magdaleno
Fernando Torres
Ana Paula Rengel Gonçalves
Daniel Brantes Ferreira
Casos criminais
Claudia Brum Mothé
Laís Mosso Ferfoglia
Ivy Farias
Jonathan Hernandes Marcantonio
Aline Amábile Zimmermann
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ana Paula Backes
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Daniela Richter
Ana Paula de Souza Cury
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Luiz Carlos de Andrade
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Elias Jacob Neto
George Oliveira
Agustín Laó-Montes
Fauzi Hassan Choukr
Antônio Aurélio de Souza Viana
Rafael Libaneo
Milena Márcia de Almeida Alves
Flávia Santiago Lima
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Camila Savaris Cornelius
Nely Nazareth
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Anna Júlia Santana Vicente
Samuel Medeiros Rocha
Vinícius Arouck
Ruiz Ritter
Ivan Gomes Bonifácio
João Ulysses Ferreira Neto
Mateus P. Gomes
Alfredo Copetti Neto
Raça
Mayra Matuck Sarak
Marcelo Mendes dos Santos
Bianca Mendes Pereira Richter
Sílvia Gabriel Teixeira
João Paulo de Souza Carneiro
Rafael Alves Bertolusci
Eduarda Peixoto da Cunha França
Theodoro Vicente Agostinho
João Pedro França Teixeira
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Larissa Zucco
Fernanda da Silva Lima
Thiago Priess Valiati
Fernando Hoffmam
Estudantes secundaristas
Alan Martinez Kozyreff
Lucas Sada
Ilan Goldberg
Miguel Augusto Nisizaki
Mateus Mantovani Sorgatto
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ana Radig Denne Lobão Morais
Emanuela Gava Caciatori
Bruna Maria Felix
Adriano Soares da Costa
Aicha Eroud
Alexandre Leal
Thula Pires
Rafael Silveira de Souza
Alexandre Carrinho Muniz
Raul Linhares
Fábio Alexandre Coelho
Thomas Bustamante
Cássio Pitangueira
Misoginia
André Monteiro do Rosário
Anna Luiza Cremonezi
Enos Eduardo Lins de Paula
Kleber Zanchetta
Airton Gomes Braga
Marly Fernandez
Poder “Reconstituinte”
Eliane Câmara Batista dos Santos
Marco Antônio Scapini
Rosa Benites Pelicani
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Marcelo Masô
Série eProcesso: prática com teoria
Jeffrey Chiquini
Fermín Canteros
Andrezza Anzolin
Mauro Granemann de Souza Neto
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Teresa Arruda Alvim
Alexandre dos Santos Priess
Marina Alice de Souza Santos
Mauricio Stegemann Dieter
Luciano Zanetti
Valdemar Habitzreuter
Guilherme Freire de Melo Barros
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Valdemar Gomes
Raphael Fernando Pinheiro
José Ricardo Caetano Costa
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Vinícius Cidral
André Chiabay
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Ana Miguel Gomes Regedor
Quitéria Péres
Mauro Mendes Dias
Franceline Franco
Carlos Daniel Ferreira Dias
Flávio Quinaud Pedron
Frederico dos Santos Messias
David Maxsuel Lima
Carla A. Ventura
Adriano Sant’Ana Pedra
Rogério Carvalho da Rosa
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Fernanda Araujo Pereira
Karen Munhoz
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Fernanda Ely Borba
Andréa Gill
Ana Júlia Batista
Giselle Couy
Isabela Albuquerque Mustafa
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Homero Chiaraba
Luna Siqueira
Périsson Otávio Rodrigues
Aline Miranda
Júlia Quaresma Passos Jorge
Fabiano Moyses Furtado
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Camila Victorazzi Martta
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Fabiano Zavanella
Emerson Garcia
Lucas Amaral Antunes
Maria Rita Rodrigues
r Gisela Maria Bester
Stella He Jin Kim
Marcelo Veiga Franco
Cássio Rebouças de Moraes
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Atahualpa Fernandez
Luciano Vianna Araújo
Carlos Augusto Ribeiro
Vontade de Constituição
Samira Schultz Mansur
Natascha Anchieta
Márcio Soares Berclaz
Vinícius Loss
Bruno Braga Cavalcante
Marcos Clebson Pereira Diniz
Marcos Paulo Sousa Campelo
Felipe Montiel da Silva
Maria Walkiria Cabral
Bruno Taufner Zanotti
Henry Colombi
Paulo Lenzi
Ricardo Fiorin
André Antônio Gavazini
r Rodrigo Wasem Galia
Ficção académica
Anderson Brasil
Amanda Ferreira dos Passos
Bruna Maira Cavalheiro
Marcella Granemann Ferreira
Carlos Vinicius Mariano Magno
Guilherme Moreira Pires
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Débora Tavares
Vitor Santos Andrade
Diego Henrique Schuster
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Lucas Guimarães Chagas
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Ubiratan de Mattos
Aluísio Celso Affonso Caldas
Pollyanna Maria da Silva
Rafael Ramos Rodolfo
André Sampaio
Caso Althusser
Henrique Batista Barbosa
Higor Rezende Pessoa
Antonio Eduardo Ramires Santoro
João Biffe Junior
Marcela Münch
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Dora A. Martins
Paulo Ricardo Stipsky
Diogo Dal Magro
André Nicolitt
Emrich Sá
Amanda Ferreira dos Passos
Giulia Signor
Samuel Silva
Helio David Vieira Figueira dos Santos
José Henrique Mouta Araújo
Rafael Fernandes Caldeirão
João Carlos Castranheira Pedroza
Viviane Lícia Ribeiro
Rachel Serodio de Menezes
Carlos Henrique Soares
Lillian Pfleger
Catherine Juglair Nogari Valente
Imane Rane
André Lucas Fernandes
Carla Dóro
Lorenzo Alvarez de Toledo
Renato S. S. Schindler Filho
Solange Luz
Marcus Alan de Melo Gomes
Elena de Carvalho Gomes
Cyntia Possídio
Gabriela Ribeiro
Daniel A. Dourado
Isadora Martinatti Penna
r Nelson Lacerda
Sarah Gomes Sakamoto
Wellington Lima Amorim
Anita Duarte
Adalberto Ferrari
Gabriela Mendes Machado
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Ricardo Antonio Andreucci
Lenio Luiz Streck
Christian Frederico da Cunha Bundt
Bruno Sá Freire Martins
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Igor Borges La Rosa
Pollyana Maria da Silva
Javier Diez García
Maykon Fagundes Machado
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Missael Pinto Zampier
Thomas da Rosa de Bustamante
Israel Lima
Nilza Sarneski
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Josiani da Silva Pospichil
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Larissa Janoni de Araujo
Ravi Peixoto
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Camilo José d´Ávila Couto
Regis Fernando Freitas da Silva
Juliana Vieira
Fernando César Costa Xavier
Sandro Luiz Britto Sprenger
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Matheus Vignatti de Carli
Fernanda Becker
Clécia Cristina Galindo
Luiz Fernando Cortelini Meister
Lucas de Oliveira Bressani
Clarissa Demartini
Luciana Berlini
Lívia Casimiro
Ricardo Yamin
Marcela Araújo Rosa
Felipe da Silva Freitas
Bruno Lopes Ninomiya
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Monica Cecilio Rodrigues
Fernanda Teixeira de Medeiros
Thais Silveira Pertille
Victor B. Gonçalves
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Paula Yurie Abiko
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Alexandre Melo Franco Bahia
Nic Cardeal
Alexandre Coutinho da Silveira
Marcelo Palma de Brito
João Guilherme Alvares de Farias
Rafael de Araújo Alves
Adriana Almeida Lima
Sophie Dall’Olmo
Luciano Góes
Lucas Romero Leite
Thiago Freitas
Thanderson Sousa
Velocino Pacheco Filho
Camila Gouvêa de Araújo
Aline Busch Czarnobai
Cândice Lisbôa Alves
Estela Márcia Rondina Scandola
Karla Fabrício de Godoy
João Paulo Orsini Martinelli
Rodrigo Bahia de Souza
Igor Raatz
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Rafael dos Santos da Silva
Glauco Gumerato Ramos
Elisa Costa Cruz
Júlia Dutra de Carvalho
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Ruy Freire Ribeiro Neto
Aphonso Vinicius Garbin
Hodavias Bibiano Chivinda
Ana Caroline Machado Medeiros
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Desumanização do traficante e do usuário
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Fernanda Tanus Costa
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Banalidade do Mal
Paula dos Santos Bregagnol
Maurício Gomes Pereira França
Gabriela Essig
Germano Rigotti Fiorio
Cinthia Loise Jacob Denzin
Heitor Vitor Mendonça Sica
Raquel Possolo
Víctor Minervino Quintiere
Ronicleici Santos da Conceição
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Alexandre Ávalo Santana
Débora Silva Massulo
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Rennan Herbert Mustafá
Pedro de Araujo Fernandes
Iara Antunes de Souza
Thiago Siffermann
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Erick Oliveira Rocha Gomes
Eduardo José da Fonseca Costa
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Regiane Nistler
Sofia Siman Salema
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Velocino Pacheco Filho
Denize Carolina da Cunha
Victor Rodrigues da Silva Costa
Jessyka Zanella Costa
João Marcos Braga
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Eric Cwajgenbaum
Patrícia Moreira de Lima
Paulo Ricardo Schier
Admilton Figueiredo de Almeida
Ana Cristina Teixeira Barreto
Gustavo Santana do Nascimento
Yasmine Pitol
Guilherme Christen Möller
Heitor Pergher
Gabriela Balbinot
Ismar Nascimento Jr.
Caio Vlasak
Alissar Ali Fahs
Gabriela Neckel Ramos
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Paulo Ferrareze Filho
Luara Colpa
Giuliano Tamagno
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Evandro Regis Eckel
Roberto Carlos Rocha Kayat
Ruan Zancanaro Catarini
Roberto Livianu
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
César Augusto Baldi
Jhonatan Morais Barbosa
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Urbano Félix Pugliese
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Daiane Carlos Höhn
Hernani Zanin Júnior
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Vitor Pereira dos Santos
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Rafael Almeida Santos da Luz
Felipe Barreto de Melo
Myrna Alves de Britto
Felipe Montiel
Amanda de Medeiros Lima
Emily Fidelix
Leonardo Monteiro Rodrigues
Victória Sell Feiber
Alexandro Marcel
Lucas Pereira Sagaz
Cláudio Lucena
Rodrigo Pontes Raldi
Felipo Pereira Bona
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Karina Guerreiro de Sá
Marcelli Cipriani
Pedro de Souza Gomes Milioni
Luciana Severo
Marcelo Marinho
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Gustavo Marques Krelling
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Thiago de Oliveira Vargas
Bernardo G.B. Nogueira
Lygia Molina
Melina Girardi Fachin
Paola Furtado
Paulo Henrique Oliveira
Natã Ferraz Carpanez
Fabrício Morais da Costa
Ricardo Fretta
r Thomas Bustamante
Alexandre José Mendes
Luccas Tartuce
Constelação Familiar Sistêmica
João Eduardo De Nadal
Fabiano Ramalho
Débora Kamasche Henrique de Souza
Giovanni Chaim
Marsel Botelho
Caroline Ribeiro dos Santos
Elias Guilherme Trevisol
Vanessa Brodt Martins
Norberto Knebel
Diego Ken Osoegawa
Série eProcesso – prática com teoria III
José Antonio Farah Lopes de Lima
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Bruno Silveira Rigon
Alan Siraisi Fonseca
Mackysuel Mendes Lins
Mario Cesar Andrade
Marcelo de Mello Vieira
André Luiz Bermudez Pereira
Adriano Leitinho Campos
Letícia Bittencourt
João Vitor Ribatski
Ana Carolina de Carvalho Neves
Jorge Bheron Rocha
Wagner Inácio Dias
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
João Lucas da Costa Silva
Lucia Bastos
Bárbara Natália Lages Lobo
Juliana de Alano Scheffer
Gisela Maria Bester
Izabele Pereira Barra
Rafael Alexandre Silveira
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Wellington M. de Almeida
Andreza Pantoja Smith
João Lauro Serpeloni
Taysa Matos
Maurício Requião
Beatriz Vargas Ramos
Eugênio Pacelli
Rafael Caselli Pereira
Amanda de Medeiros Lima
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Juliana Hermes Luz
Carla Mari Robaina Marcondes
Marcelo Oliveira de Moura
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Ilana Lemos de Paiva
Giovana Atarasi
Luciana Chemin
Jocê Rodrigues
Felipe Bertazzo Tobar
Amanda Ribeiro dos Santos
Jefferson Augusto de Paula
Rafaela Alban
Marisa Falcão
Rafaela Alban
Defensores Públicos
Gisele Mazzoni Welsch
Gilberto Bruschi
Mauricio Ferreira Cunha
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Jenair Alves da Silva
Sara Vieira Matos Figueiredo
Silvana Colombo
Isabel Fauth
Nariel Diotto
Leandro Augusto Alves da Silva
Mírian Da Silveira Monte
Diogo Dal Magro
Luiz Elias Miranda
Heloisa Alves
Cecília Bojarski Pires
Henrique Franceschetto
Anthony Thiesen
Ricardo Barbosa Tellini
Fabiana Otero Marques
Augusto Passamani Bufulin
Paulo Roney Fagundez Ávila
Raígor Nascimento Borges
Ricardo Sanín Restrepo
Camila de Oliveira Koch
Dervana Coimbra
Ge Mello
Thiago Brega de Assis
Súmula vinculante
Martina Mariano Spanemberg
Laís Arruda Marini
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ravi Peixoto
João Lucas D. de Azevêdo
Laura Haddad
Eduardo Rodrigues dos Santos
Daniela Dias Tomaz
Sistemas inquisitório e acusatório
Elane Pires Muniz Soranso
Fernando Antunes Soubhia
Sofrimento
Não Nos Renderemos
Henrique Viana Pereira
Samuel Lourenço Filho
Henrique Milanez Pirolla
Sinara Adriano da Trindade
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Amanda Muniz Oliveira
Fransuelen Geremias Silva
Talise Rossi, Diéssica Adam
Lucas de Alvarenga Gontijo
Bruna Karoline Bezerra
Centros penitenciários brasileiros
Sabrina de Paula Braga
Luciana da Silva Caseiro
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Jackson Silva Wagner
Jovana de Oliveira Rodrigues
Jéssica Galvão
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Luis Leandro Gomes Ramos
Felipe Wild Varela
Claudia da Rocha
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Gustavo Borges Mariano
Bruno Trento Hein
Gabriela Ponce
Luanna Tomaz de Souza
Michela Petrini
Célia Iraci da Cunha
Jenifer Carina Pereira
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Moacir Henrique Júnior
Maria Luiza Ávila
Noslen Melo
Poeta Ali Agora
Jefferson de Carvalho Gomes
Maria Lúcia Barbosa
Marcela Duarte
Benigna Teixeira
Dina Alves
Claudio Melim
Wellington Jacó Messias
Larissa Clare Pochmann da Silva
Evanilsa Coelho Martins
Daniel Brajal Veiga
Leandro Bastos Nunes
Michelle Gironda Cabrera
Daniel Gomes Batista da Silveira
Nicholas Maciel Merlone
Nathália Christina Caputo Gomes
Isabela Maria Cremasco Vieira
Rodrigo Luz
Maria Francisca Accioly
Lia Raquel Bloos Mossini
Simone Henrique
Regina Geni Amorim Juncal
Juliana Lopes
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Paulino Oliveira Santos
Andreu Sacramento Luz
Lucas Correia de Lima
David T. Queiroz de Souza
Produto eleitoral
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Profa Dra Karine de Souza Silva
Justiça e vingança
Fernando Rubin
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Proporcionalidade e isonomia
Josiane Antunes
Fernando Antunes Soubhia
Hellen Caroline Pereira Fernandes
José Muniz Neto
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Derik Roberto da Silva Rozas
Luana Barros S. de Souza
Ellen Rodrigues
Fabíola Sucasas
Grace Menck Figueroa
Antônio Pereira Gaio Júnior
Andrea Simone Frias
Guilherme Curci T. Risso
Anderson Nazário
Ian Martins
André Fernandes
Bruno de Macedo Dias
Soraia da Rosa Mendes
André Martino Dolabela Chagas
Celso Augusto Uequed Pitol
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Thiago da Silva Santana
Cristiane Rebelo Limas
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Paolla Hauser
Edilson Santana Gonçalves Filho
Christyan Muller Ajala
Paula Rodovalho
Violência contra as mulheres
Claudia Calmoni
João Paulo Atilio Godri
Deonísio Koch
Ruth Barbosa
Mônica Louise de Azevedo
José Ribas Vieira
Leonard Schmitz
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Maria Clara Gouveia Magalhães
Fernando Jiménez Sánchez
Edson Silveira
Roger Feichas
Iolmar Alves Baltazar
Andréa Araujo Bostelmam
Rosane Reis Kerber
José Ricardo Maciel Nerling
Mariana Alves Lara
Luciana Pimenta
Guilherme Felipe Miguel
Rodrigo Bello
Deise Helena Krantz Lora
Michel Zumerkorn Hassan
Lei nº 8.137/1990
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Marcos Prata Bentes
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Phillip Gil França
Lucélia de Sena Alves
"Doping processual"
Jeovan Alves dos Santos
Eleição municipal
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Leonardo Godoy Drigo
Augusto Barbosa Hackbarth
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Luciana Santos Silva
Marcelino Sato Matsuda
Maica Matos Leão
Renan Apolônio
Antônio de Padova Marchi Júnior
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Denúncia contra Lula
Abel Ferreira Lopes Filho
Larissa Mozzatto Risério
Mauro Cesar Martins de Souza
Mariana Brito Cairo
Felipe Sorgi da Costa
André Alexandre Happke
Leonel Betti Jr.
Juliana Nandi
Diogo de Oliveira Gomes
G. Couto de Novaes
Julyan Ramos da Fonseca
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Cristiano Aparecido Quinaia
Filipe Reinert
Weber Luiz de Oliveira
Suzany Lima do Nascimento
Elias Marques de Medeiros Neto
Carlos Alberto Crispim
Willame Parente Mazza
Amarilis Brito Costa
Mauricio Sousa da Silva
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Lougan Cardoso Lima
Alexandre de Morais da Rosa
Vanderlei Da Silva Sampaio
Rafael Bertoldi Pescador
Ulisses Schwarz Viana
André Luís de Lima Maia
Barbara Tude de Souza Ferreira
Fernanda de Oliveira Crippa
Caio Madureira Constantino
Cristina Motta
Jamilla Monteiro Sarkis
O Direito e a Sociedade de Consumo
Abril Uscanga Barradas
Italo de Oliveira Guedes
Breno Hoyos Guimarães
Elson de Almeida Santos
Renê Francisco Hellman
Wagner dos Santos
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Vanessa Milani Sgreccia
Henrique Kaster
Carlos Eduardo Martinez
Articulistas
Usuária morta
Curso de Filosofia Jurídica
Alexandre Miranda Aleixo
Violência contra mulher
Banco de dados genéticos
10ª edição da Jornada Maria da Penha
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Luiz Ricardo de Castilhos
Interrogatório informal
Exploração sexual de menores
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Lei anti-homofobia
Porte de Armas
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Gustavo Proença Mendonça
Evicção
Vinícius Loss
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Declaração de Brasília
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Suspensão condicional de processo
PJe Mobile
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Faculdade de Direito de Vitória
Paulo Queiroz
Curso Novo CPC EAD
HC 373364
Augusto Jobim do Amaral
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Cadastro Nacional de Adoção
DPRJ
Safira Bonilha de Oliveira
reedição de normas
Dora Cavalcanti Cordani
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Ministra Maria Helena Mallmann
Caroline Ribeiro dos Santos
Plano Nacional de Segurança
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Constituição e Poder Vol. 2
Ação Penal de Competência do Júri
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Hugo Fernandes Matias
Constituição Italiana
Geovane Peixoto
Evento internacional
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Compensação de carbono
Carlos Daniel Dias André
João de Castro Souza
Gustavo de Mattos Brentano
Homenagem a Peter Häberle
Denúncia sem fundamentar
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Estatuto da Criança e do Adolescente
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Homeoffice
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Catherine Figueiredo Escobar
Crise Migratória
Responsabilidade civil do Estado
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Investigação Social
Curso de Direito Penal Didático
Estudos Feministas
África Ocidental
Sérgio São Bernardo
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Jaqueline Damasceno Alves
abordagem policial
Teoria do adimplemento substancial
Roberta Werner Pinto
Vinicius Lúcio de Andrade
Diplomatas
Marina Almeida da Rosa
Uso do telefone celular
João de Mendonça Salim
Renda Mínima
Tempo de Resistência
Desocupação UESB
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orçamento público
PL 5555/2013
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Zulmar Vieira Coutinho
IX Semana Jurídica
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Agressão escatológica
Audiência de custódia de foro privilegiado
Quebra de Sigilo
distribuição de terras
Reforma do Ensino Médio
AIDS
Furto de Chocolate
sistema de justiça e segurança pública
Recomendação 44
Lançamento de nova edição
Carla Mari Robaina Marcondes
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Teste de paternidade
Onyx Lorenzoni
BNMP 2.0
RE 595676
Ísis Fontenele
uso de marca
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Princípio da presenução de inocência
Renato S. S. Schindler Filho
Rubia Souza Santos
Conselho Federal da OAB
Justiça em Números
Tornozeleira Eletrônica
individualização
ICMS
Cursos
Carlos Eduardo Martinez
Nota de Repúdio
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HC 139889
Intimações
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Gabriel Gómez Benitez
Prefeito
Direito ao esquecimento
Bolsas para Mestrado
Suspensão da Liminar
Juízes pela democracia
Direito Forense
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Disparidade Salarial
Forças Armadas
NYtimes
Leis internacionais de direitos humanos
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Sistema Unificado de Execução Penal
Otávio Augusto Tirello Pulga
OCupações das Escolas e Universidades
casais homoafetivos
Revista de Direito Alternativo n. 01
Márcio Soares Berclaz
Orientações Jurisprudenciais
Mauricio Silva Leite
Ações Penais Constitucionais
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Alunas feministas da UFG
Uber de Advogados
Luiz Fernando Moreira
Fazenda nacional
Frente Brasil Popular
Regime domiciliar
Amanda Perrone Ausier
André Luís de Lima Maia
Atenção
Trabalho de Conclusão de Curso
Redação
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Imissão na posse de imóvel
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Diploma de 3º grau
Conselheiros Tutelares
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Pedro Augusto Santos de Souza
Bloqueio whastapp
Projeto Universidade no Cárcere
Lei 9.099/1995
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Consulta CNJ
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Tortura Sistêmica
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Crime de Injúria
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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Coerência e Verdade em Direito
Resolução 214
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Manual de Processo Penal
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Saúde
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Advocacia catarinense
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Desembargador Sérgio Luz
Douglas Anderson Dal Monte
Samir Mattar Assad
Fernando Henrique Cardoso
princípio da correlação
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Fornecimento de fraldas
SAJ
COLCRIM Chile
A defesa intransitiva de direitos
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Armando Gallo Yahn Filho
Idenização por danos morais
Indenização a familiares
Direito Penal da guerra às drogas
Nota
Felipe da Silva Freitas
Partilha de bens
Documentários
Déficit da Previdência
aldeia indígena
Comunicado da ONU
Lei 13306
Incitar Suicídio
comemoração 125 anos
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Defensor público José Ivan
Polônia
Lucas Baratieri Francisco
Tráfico privilegiado
Câmara de SP
Gabriela Pivar Scaravelli
Formação Jurídica
Aluguel de Roupas
Alexander Meurer
Defensores Assassinados no Maranhão
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Luis Henrique Braga Madalena
Emergência Democrática
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Eduardo José da Fonseca Costa
Estágio
Julio Cesar Marcellino Junior
Construção da identidade
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Rafaela Alban
Curso de Direito com dupla titulação
Pedro Henrique Ferreira Marques
Fabricio da Mota Alves
Lei Federal 11.091/2005
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Átila Da Rold Roesler
Segurança Digital
Dóris Ghilardi
restituição
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Adriana Calvo
O negociador
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Gustavo Caetano Gomes
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
ONU
LC 158/2006
André Sampaio
Exame preparatório OAB
José Roberto Martins da Silva Junior
Lei 8.137/90
Direito Público Temas Atuais
danos materiais
Estados Lusófonos
Cursos online
José Maria Zanuto
Resolução n. 175 CNJ
Direito das Obrigações
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
MS 30891
Eder Aleixo Bee
Rene José Keller
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
investimento
Gilberto Bruschi
O Júri Objetivo II
Moisés Rosa
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Súmula 439 do STJ
Laura Gigante Albuquerque
Danos morais e materiais
Roberto Wagner Lima Nogueira
r Bruno Miragem
Belarus
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Escolas
PL 44/2016
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
danos morais coletivos
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
UFG
Luís Henrique Linhares Zouein
Ministério Público
Hélio Peixoto Júnior
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
A culpabilização da vítima no crime de estupro
crimes contra a vida
TJAC
Ministérios Públicos do Mercosul
Ângela M. Bagattini
Regime aberto
Prisão Domiciliar
Países latino-americanos
185
União estável
Fernanda Flórido Lui
Bug
Mutirão conciliação
Roberta Lídice
Samuel Mânica Radaelli
terras de cultivo de drogas
Inconstitucionalidade da proibição
Edução
Carlos Teixeira Teófilo
Ministra Cármen Lúcia
Eliana Rocha Oliveira
indígenas Warao
Isaac de Luna Ribeiro
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Big data
Ronaldo Nogueira
Contrato de crédito rural
Trabalho não remunerado
alcoolismo
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Carnaval de Rua
Rafael Espíndola Berndt
refugiado
ACNUDH
LEI 13.300/16
Máfia chinesa
Cleber Francisco Alves
Propaganda enganosa
Aline Gostinski
ONU Brasil
Vitor Dias Conceição
reintegração de posse
Constelação Familiar
Direito costumeiro
Marcelli Cipriani
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Paulo Roberto Athie Piccelli
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Consentimento do morador
POLÍTICA HIGIENISTA
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
cargo de Secretário de DiligênciaS
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Ilton Norberto Robl Filho
Posse Ministra Carmen Lúcia
Irlanda do Norte
Novo Refis
CTPS
Cadastro Nacional da Adoção
telefonia celular
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Sérgio Cabral
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Prêmio Conciliar
Legislação Alemã
Andressa Magnabosco Koch
TJMG
Fernando César Costa Xavier
Eleições municipais 2016
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Roubo de carro
Notícia
FHC
Associação Brasileira de Direito Processual
Habeas Data
Filipe Rodrigues Costa
Dia do Orgulho LGBT
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Gustavo Schlupp Winter
Casa Nostra
Kevin Quintiliano de Oliveira
RE 608872
Ministério Público de São Paulo
Convite Vaticano
Renda Mensal Inicial
Legislação
Eduardo Lamy
Monografia
Legislação Italiana
Solon Cícero Linhares
Juliana França David
oficinas de parentalidade
Nicholas Maciel Merlone
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Antônio Carvalho Filho
Liminar
Contestação
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
CFOAB
Desenvolvedores de Aplicativos
Morgana Henicka Galio
Leonardo Isaac Yarochewsky
adicional de insalubridade
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Primeira Seção do STJ
CRCSC
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Materialidade delitiva
Vitor Vilela Guglinski
Turmas Recursais
Poder e Corrupção
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Dilma Roussef
julgamento STF
Lei Complementar 73/93
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Desigualdade salarial entre os gêneros
Walter Bittar
Revista da AGU
Kristian Rodrigo Pscheidt
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Combate à tortura
Direito Ambiental
Lula
Falsa acusação de crime
Gustavo Medeiros
Poder Judiciário catarinense
William Garcez
Berçário
Daniel Roberto Hertel
José Edvaldo P. Sales
Aplicativos de Celular
Reclamação Disciplinar
TFT 4.ª Região
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Mediação judicial
Robinson Borges da Silva Junior
Estado de Inocência
O resultado como fundamento do injusto penal
Blitz
Processo de validação de documentos
Discriminação Racial
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Rodrigo Wasem Galia
Heleno Dozól Barabas
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Soraia da Rosa Mendes
Clube de Regatas do Flamengo
Centro Acadêmico Hugo Simas
Trancamento de ação penal
Ação Cautelar 4327
Publicidade abusiva
Adilson Nunes Rodrigueiro
Érica Côrrea Simões Pires
Davi Pereira Junior
Direito de defesa
cirurgia plástica reparadora
HC 135.100
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
r Luiz Ferri de Barros
fornecimento de medicamento e tratamento
Denúncia Lula
I Jornada de Direito Processual Civil
Auxílio Transporte para magistrados
Londres
EAD
Encontro Município Transparente
Medida Provisória nº 712
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Decreto 27.784/1950
Thiago Brega de Assis
Cristiano Botelho Alves
Rafael Beltrão Urtiga
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Gustavo Henrique Aracheski
Chamada pública
Audiência de Conciliação
Satélite Geoestacionário
Sentença de Pronúncia
Rachel Riera
Paulo Thiago Fernandes Dias
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Trícia Navarro Xavier
Lívia Lucca
CIDIL
Lei das Terceirizações
Damásio Educacional
Bruno Milanez
Luísa Claudia Faria dos Santos
Kennedy Henrique
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Quilombos
Marcello Pietro Iacomini
Curso Avançado de Direitos Humanos
Brasil. Human Rights Watch
Direitos dos estagiários
Lei 9.714/1998
Tatiana da Silva Morim Kashio
AMARN
Quarta Turma do STJ
Rita Matos Coitinho
Documentos sigilosos
Citação e intimação
Clenir Sani Avanza
Representação Criminal
Ana Luisa Buzaid
Wagner Carmo
agressões físicas
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Secretaria da Fazenda de MG
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Amanda Muniz Oliveira
Thaís Alves da Silva
Pedro Henrique Ferreira Marques
Raphaela Lopes Rodrigues
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Decisão Liminar
Acidente de trânsito
Felipe André Dani
Natasha Karenina
Rafaela Alban
Direito Animal
Entrevista Débora Fioratto
Filme Orestes
Remição pelo estudo
Alice Hammes
NeUnaMenos
REsp 1338942
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Antecipação de prova no processo penal
Presos provisório
CDC
Direito Penal Sexual
Organização das Nações Unidas
Eslovênia
Inaiane Alves Gonçalves
PJSC
Flavio Antônio da Cruz
Andréa Gill
Pena pecuniária
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Qualificação Profissional
Sandro Kozikoski
gastos do Judiciário
Direitos do trabalhador doméstico
Confissão de culpa
EMAB
Massa Falida
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Willame Parente Mazza
retificação de registro civil
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
torcedores do Corinthians
Plano de Ação dos Tribunais
Maria Lúcia Karam
Pesquisa Acadêmica
Defensoria Pública Geral do Ceará
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Resolução 213/2015
Bruno Antonio Barros Santos
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Resolução 225
STJ
tese reafirmada no STF
Educação de Jovens e Adultos
Lívia Bortolotto Cardoso
Samila Gusmão Kalif Pereira
Anuário da Justila 2016
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Tribunais de Justiça
a dor tem pressa
Controle de Convencionalidade
Código de Ética da Magistratura
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Vitor Pereira dos Santos
Thiago André Silva Gonçalves
Flávio Baumgarten
Juiz Hélio do Valle Pereira
Portaria Interministerial n. 405
Denisse Raquel Montoya Elias
Romance
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Criminologia Global
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Ana Paula de Souza Cury
Nota ADJ
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Liminar em Habeas Corpus
Direito à Privacidade
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Mateus Vaz e Greco
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Suíça
João Marcos Braga
Fundamentos de Direito Processual Penal
Combate à Corrupção
Entrevista do dia
Ministro Rogério Schietti Cruz
Vinícius de Novaes Marques
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Mensageira da Paz
Renee do Ó Souza
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Gustavo Noronha de Ávila
Roger Machado
vidade político-partidária
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Marcos Ehrhardt Júnior
Documentos exterior
Corrupção na Petrobrás
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Anthony Garotinho
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Thieser da Silva Farias
Lei 8.625/93
Mortes e lesões causadas por policiais
Guilherme Wunsch
Maioridade
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
João Manoel Vidal de Souza
Rosimar Ibiapina Batista
Intercâmbio
Renúncia
Aramis Nassif
Perna-de-pau
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Conselho Tutelar
Alisson Silveira da Luz
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
TRT da 12ª Região
Direito Internacional
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Presidência da República
Igor Braga de Souza
Violência contra a mulher
Dano Material
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
famílias com renda baixa
Ministro José Barroso Filho
Envenenamento de merenda escolar
Teoria do Domínio do Fato
Pedro Valença Resende Ferreira
Gabriela Andrade
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Regulamentação da atuação de menores de idade
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Aldo Arantes
Entrega voluntária de bebês para a adoção
FNDE
Concursos Públicos
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Perdão Presidencial
Investimento em fundos internacionais
Instituto Patrícia Galvão
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Registro de medicamento
João Guilherme Gualberto Torres
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Eventos Gratuitos
Recuperação de Créditos
Objetivo 16
Jaécio Matos Santos
Nova data
Imprensa
Jornal Estado de Direito
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Nicole Moreiras Urbini
Nova Súmula
Marcio Borges S. Castellões
Dosimetria
Direito Contratual
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Adriano Olian Cassano
Assembleia Estudantil
Laura Gauloski Machado
IBDFAM
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Massacre em presídios
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
PRISÃO
Dolivar Gonçalves Junior
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Julio Castro
Isabely Neves
Wilson Knoner Campos
Turma Recursal
Fernando Neves
Luciane Mª Banfi Ferreira
PLS 195/2014
Alexandre Hardt Bortolotto
Fernanda Zambrotta
Bruna Vidal da Rocha
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Gabriela Minatto Cherubini
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Gislaine Peixoto
Trancamento do Processo
Requerente de asilo
Leitura de memoriais nas sustentações orais
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
MPT
Portaria 1/2017
José César Coimbra
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Hermes Moreira Jr
Disney
Agravo de Instrumento
IMESB
Andreza Gabriela Cuzma
Lorena Silva e Silva Faustino
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Raquel Von Hohendorff
mudança de nome
Direito LGBT
Comissão Especial
Audiência de apresentação
Mutilação Genital Feminina
Nota de Apoio
OMS
Programa "De olho no Direito"
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Madrid
Lei de Licitações
acidente Mogi-Bertioga
Rede Telesur
O direito à extimidade
Ministério Público da Bahia
Luiz Inácio Lula da Silva
Regime prisional
Arrecadação de Verbas Públicas
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Dinamarca
Fundamentos da Prisão Preventiva
Projeto Cronos
Teto remuneratório
Edson Damas da Silveira
Raoni Gomes
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Lei 13.228
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Guerras as drogas
Lei n. 8.038/90
Detentas grávidas
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Ligue 180
pena mínima
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Matrículas Abertas
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
TJMS
Ricardo da Silva Fiorin
Deputados
Antonio Graim Neto
Alan Maurano Savedra
Bruna Mayara de Oliveira
Thiago Siffermann
Ecstasy
Havaí
Indígenas
Oportunidades
DIRPF/2017
Justiça que solta
Legislação em vigor
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Geovane De Mori Peixoto
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Metodologia da Pesquisa
Giancarlo Montagner Copelli
Simone Pires Cipriano
Bem imóvel
#Empório indica
Imigração
Luanna Tomaz de Souza
Cão Guia
Reforma da Previdência
Frantyelle Dorneles Gambin
Fernando Parente
Imperador
prazo exclusão de sócio
Suspensão Processual
Velocino Pacheco Filho
PIS/COFINS
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Racismo Institucional
HC 383102
Assédio Moral
Direito de Trânsito
Giulia D'Amore
Reforma em creche
Curso de Direito
Alepo
A construção da cidadania e a sexualidade
Cristiane Rebelo Limas
Entre Nós
Maurizio Oliviero
Hugo Fernandes Matias
8ª Vara Federal de Florianópolis
Danilo Nascimento Cruz
Transição e Consolidação da Democracia
Imunidade parlamentar
Encontro dos Descobrimentos Online
Polícia Civil do Distrito Federal
DPERJ
Medida provisória
Mathias Vaiano Glens
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Diego Zysman Quirós
Marcelo Ricardo Colaço
27 anos do ECA
Seguro de Vida
Mara Rosane de Medeiros
PUC-MINAS
Fabricio Gevaerd
Vitor Pereira dos Santos
Ocupação das Escolas e Universidades
Renova Cursos
medida socioeducativa
Decreto nº 8.727/2016
Tabelionato de Notas
Maus tratos
Celso Costa Ramires
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Emenda Constitucional 95/2016
Leonel Pires Ohlweiler
PLS 288/2013
Vestibular Udesc
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Joinville/SC
Fundo Penitenciário Nacional
Idosa
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Cirilo Tissot
Competência Delegada
Doulas no parto
António Guterres
crime de estupro
CTB
Voto provisório
Ajuda Humanitária
Flacso
Élcio Arruda
Líbano
Homenagem póstuma
Descriminalização da Homossexualidade
Prenome de tratamento
Murillo David Brito
Judicialização democrática
Raul Linhares
Giulia Poeppl Pereira
João Vitor Cardoso
Nathaly Munarini
Maykon Fagundes Machado
Caso Escher e outros
Psiquiatria Forense
Lei 12.850
Péterson Niehues
4.º Congresso Médico e jurídico
Enamat
Inelegibilidade
Processos
Condenação Militar
Resolução 229/2016
Tiago Didier
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Renata Torri Saldanha Coelho
MPM
Andréia Ferreira Bispo
I Encontro das Criminalistas
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Fiança
Maurilio Casas Maia
LEAP Brasil
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Fabiano Oldoni
Pessoa com deficência
Proteção à identidade de gênero
Lei 13.270
Reforma do Judiciário
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Motorista bêbado
Instituto Jurídico Portucalense
TRF2
Escravidão Moderna
Professor Adjunto
RAECC
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Caio Henrique Lopes Ramiro
Guilherme Carvalho
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Israel
Recurso em Habeas Corpus
Lei 9.029/1995
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Estado do ES
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Valber Melo
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Thayla Fernandes
tentativa de homicídio
Adriana Cecilio
RE 1217166
Medo do futuro
Carla Joana Magnago
Fernando Rey Cota Filho
Medidas alternativas
Rito processual
Pedro Pierobon Costa do Prado
MESC
Lei nº. 13.257/16
Lucas do Nascimento Nobre
Pedro González
Ministro Moreira Franco
Condomínio
Leonardo Godoy Drigo
Decreto 8.789
Mayara Pellenz
Justiça além dos autos
Ohio
Botão de pânico
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Ricardo Genelhú
promoção da igualdade étnico-racial
Desabafo do juiz
10ª edição comemorativa
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Fernanda Fragoso
Somália
10 medidas
Carta de Conclusões
Organização Mundial de Saúde
III Simpósio de Direitos Humanos
Casal homossexual
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Direitos de sucessões
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Estabelecimento prisional
Inclusão
Bancos
Júlia Melim Borges Eleutério
Roma
Soberania Nacional
Matheus Henrique Cordeiro
Cartilha completa com as instruções de uso
Érica De Kássia Costa Da Silva
Everaldo Luiz Oldoni
bloqueio de Whatsapp
João Guilherme Alvares de Farias
afastamento de Renan Calheiros
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
IDDD
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Denize dos Santos Ortiz
Indonésia
Luciano Zanetti
Comunidades tradicionais
José Borges Neto
Massacre Manaus
Quebra de decoro
Juizado do torcedor
Denúncia Crime
Wallace Costa dos Santos
70ª edição Jornal AJD
Pedido genérico
Diploma
Henrique B. Souto Maior Baião
Código Civil de 2002
aumento de tarifa de ônibus
Exame de Ordem
Ônibus
Execuções
concurso oficial de justça
Aderlan Crespo
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Prestações Pecuniárias
Alexandre Morais da Rosa
Coação Testenhunha
Documentos Público
João Marcelo Negreiros Fernandes
Juliana Raisa dos Santos Silva
Estudos
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Morte Assistida
Paraíba
Rodrigo Medeiros da Silva
Texas
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Fernanda Becker
Glauber William Duarte
Valores nutricionais
Jhonathan Fávero
Tocha olímpica
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Projeto MiniPac
Luana Gaia de Azevedo
Patrícia Cordeiro da Silva
Recurso de Revista
Ex-presidente Lula
Citação por Hora Certa
Certidão de Nascimento
Salah Khaled Jr
suspensão de penalidade
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Justiça Juvenil
Atraso imóvel na planta
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Aula Magna
Curso de Mediação
RE 587970
Boletim RDL
Delmes Rodrigues Feiten
Facção Criminosa
Silvio Donizete Chagas
Lauro do Nascimento Pereira
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Luiz Fernando Cortelini Meister
Assessoria para mulheres
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Versalhes Enos Nunes Ferreira
exercícios sistêmicos
animais silvestres
Alemanha
Tráfico internacional de drogas
Editora Univali
Mudanças Climáticas
Direito Marítimo
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Ian Martin Vargas
Rafael Silveira de Souza
Mesa de Estudos e Debates
Emenda Constitucional 74/2013
Limites a internet
Raphael Zanon da Silva
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
João Vítor de Araújo Santos
Carlos Bolonha
Carlos Magno Spricigo
Parlamento Europeu
Fernanda Lencina Ribeiro
COAF
controle social e falsas promessas
pedofilia na internet
TJPI
PEC 287/2016
Tratados de direitos humanos
Benigna Teixeira
Ministro Mendonça Filho
Obrigação propter rem
Fraude em Título de Eleitor
Fernanda Mambrini Rudolfo
Guilherme Rosa Santos
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Exportação
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Violencia Domestica
Julio Cezar de Oliveira Braga
Competência criminal
2ª Câmara Criminal
Projeto Ronda Maria da Penha
MPF
Responsabilidade Aquiliana
PPGCCrim
Crime de trânsito
Matias Hillesheim Stecker
A Índole Filosófica do Direito
TRF da 3ª Região
Resolução n. 203/2015
Recurso Ordinário
Eugenia de Azevedo Neves
Direitos LGBT
Fauzi Hassan Choukr
Giselle Onofre
Adalberto Arruda Silva Júnior
Recursos Repetitivos
Processo Penal do Espetáculo
despesas nova eleição
Jurisdição Constitucional
Concorrência desleal
Projeto Releitura
Lucas Manoel Soares Machado
TSJP
Tribunal de Justiça de Sergipe
Smart Lab
Brexit
regime inicial do crime de roubo
Camila Prando
Roberto Arriada Lorea
Intimação whatsapp
lucros cessantes
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Simpósio
Léo Rosa de Andrade
Finlândia
art. 5º da Constituição Federal
Processo Penal e Garantias
Alan Kardec Cabral
Seguro obrigatório
Contribuição Previdenciária
Clenio Jair Schulze
ADC nº 43
Japão
Poesia
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Lei Antimanicomial
Vera Regina Pereira de Andrade
Assunção tácita de culpa
Ditadura Chilena
TJRO
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Audiência Digital
João Daniel Rassi
Edilson Santana Gonçalves Filho
Víctor Minervino Quintiere
Casamento Infantil
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
TRT 3ª Região
Lei 13.429/2017
Tabelionatos de Notas
Charles M. Machado
Lucas Silvy Santos
Advogados públicos
Michelli Giacomossi
Luciana Ferreira Lima
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Affonso Ghizzo Neto
PEC 227/2016
Pedro Roberto Donel
veiculação indevida de imagem
Coletivo Lapices
Gustavo Rocha
Advogado dativo
idoso com câncer
Guilherme Alcântara
Rodrigo Darela de Souza
Segunda Turma do STF
Licitação
Caio Rangel
Pessoas portadoras de deficiência
Estado Democrático de Direito
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Maria Jocélia Nogueira Lima
cooperativa de crédito
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Equipamento para Blindar a Sociedade
Dra. Maria Lucia Karam
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Vladimir Saboia
Austrália
Alexandre do Rosario Brito
Precatórios
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Verdade e Consenso
TJCE
Bolsa de Estudo
Observatório da Mulher
Grécia
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Cursos Internacionais
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Volume 18
Superior Tribunal Militar
Juiz Luís Carlos Valois
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Daniela V. Pachito
Conciliação pelo WhatsApp
Robert Alexy International Legal Seminar
Erro médico
Juros de Mora
Resoluções NCPC
Aplicativo CPC Anotado
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Albie Sachs
Mauricio Mota
Ações de Família
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
CEPAL
Adel El Tasse
Presunção de Inocência
Cursos Gratuitos
Preso provisório
PJe-Mídia
Brenno Cavalcanti
Desocupação de estudantes
João Otávio de Noronha
Revista Iuris in mente
Escoteiros
Bruno Luís Marques Hapner
Fernando A. N Galvão da Rocha
Trabalho Forçado
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Irineu Siqueira Leite
quem quebrou o Estado brasileiro
TJDF
Atividades Complementares Eletivas
desclassificação de crime
Juliano Ralo Monteiro
Renata Condi Vescovi
Paulo Henrique dos Santos Lucon
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Wagner Armani
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Marcelo Ribeiro
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
orientação sexual
Devido Processo Legal Substancial
Daniel Soifer Kriger
Érico Ricardo da Silveira
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Melhor atendimento no Judiciário
Decreto de indulto 2016
Crime de Furto
Antonio Marcos Gavazzoni
MoWBrasil 2017
Informativo 553 STJ
SP
Stephanie Noya S. R. Tanure
Acusada gestante
Ministro Marco Aurélio
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
fundamentos do constitucionalismo
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Código de Trânsito Brasileiro
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Irlanda
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Jurisprudência
Regras de Bangkok
Fillipe Azevedo Rodrigues
FAE Centro Universitário
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Eugenio Zaffaroni
Revista Húmus
Resolução 218/2016
Renata Nascimento Gomes
consulta pública
Direito dos Transexuais
Rompimento de barragens
Káthia Ferreira dos Santos
Karina Guerreiro de Sá
TJBA
Organização Mundial da Saúde
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Costumes
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Liberdade Religiosa
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Indenização por Dano Moral
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Recomendação 31 do CNJ
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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pós-graduação em direito processual civil
Eugeniusz Cruz
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Marco civil da internet
A criminalização midiática do sex offender
Teoria do Crime Culposo
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Cenário jurídico e político
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Quadrinhos puros do Direito
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Doação de Órgãos
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Armadilhas da Cognição
Superintendência de Seguros Privados
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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Revista Direito GV
Visita Presídio Central Porto Alegre
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Ciências Médicas Forenses
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Infração na adolescência
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Lei nº 9.099/95
ADI 5645
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Juizado Especial da Fazenda Pública
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Parentalidade socioafetiva
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Direito de Guarda
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Legislação Indígena
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Reconhecimento de paternidade
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Audiência de Instrução
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Lei dos Planos de Saúde
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Luiz Fernando Ozawa
Comissão de Anistia
Sistema Penal Contemporâneo
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Almir Megali Neto
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DPESP
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Indulto
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Tribunal de Justiça de Goiás
Adoção homoparental masculina
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