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Colunista
Proporcionalidade e isonomia
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Da inconstitucionalidade do preceito secundário do artigo 16 da Lei 10.826/03: ofensa aos princípios da proporcionalidade e da isonomia - Por Fábio Piló
Colunistas
Nayder Rommel de Araújo Godói
João Felipe Bezerra Bastos
Marcello Terto e Silva
Mauro Mendes Dias
r Rodrigo Wasem Galia
Arlene Mara de Sousa Dias
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Marco Regulatório do Pré-Sal
Sinara Adriano da Trindade
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Futuros profissionais do Direito
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O Direito e a Sociedade de Consumo
Elisa Costa Cruz
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Cândido Furtado Maia Neto
Amanda Arruda
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
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Delano Câncio Brandão
Charles da Costa Bruxel
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América
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Luciana Berlini
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Antônio Pereira Gaio Júnior
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Velocino Pacheco Filho
Caroline Bispo
Laís Mosso Ferfoglia
Amanda de Medeiros Lima
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Fausto Trentini
Alberto Bastos
Henrique Bonacina Bonfanti
Giulia da Silva Soares
Pedro Henrique Tonin
Nelson Camatta Moreira
Richard Quispe Salazar
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Camila Amado Soares
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Mauricio Stegemann Dieter
Rafael Almeida Santos da Luz
(Sub)Versões Processuais Penais
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Mônica Pimenta Júdice
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Negócios jurídicos processuais
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Modelo aristocrático de Direito
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Pablo Freire Romão
Injustiças raciais no Brasil
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Ana Caroline Machado Medeiros
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Sandro Luiz Bazzanella
João Rafael de Oliveira
João Carlos Adalberto Zolandeck
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Renata Carvalho Amaral
Profa Dra Karine de Souza Silva
Lei nº 8.137/1990
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Marcelo Barbosa Alves Vieira
Alice Hertzog Resadori
Kenarik Boujikian
Carla Froener Ferreira
Juliano Cesar Zanini
Belmiro Fernandes
Leonardo de Souza Chaves
André De Marco
Juarez Cirino dos Santos
Isadora Martinatti Penna
Caso Althusser
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Rubens Correia Jr.
Bianca Aline Becker
Taynah Ignacio
Fernando Goya Maldonado
Rodrigo Pereira Moreira
Bruna Braga da Silveira
Daniel Willian Granado
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
André Luiz Bermudez Pereira
Renata Oerle Kautzmann
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Ruiz Ritter
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Alexandre Morais da Rosa
Daniel da Costa Gaspar
Germano Rigotti Fiorio
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Enzo Bello
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Renata Cortez Vieira Peixoto
Roberta Moura Faíz
Luciana Chemin
Caroline Farias dos Santos
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Juliana Hermes Luz
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Editora Tirant Lo Blanch
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Eufrásia Maria Souza das Virgens
Lucas Pontes Ferreira
Ana Luísa Fioroni Reale
Bruna Maria Felix
Nic Cardeal
Persecução penal nos crimes tributários
Ronan Robl
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Laura Haddad
Francisco José Borges Motta
Alexandre Ávalo Santana
Larissa Tomazoni
Benigna Teixeira
José Flávio Bueno Fischer
Rafael dos Santos da Silva
Pierre Moreau
Cristiano Duro
Alessandra Wanderley
Lia Raquel Bloos Mossini
Fernanda Hablich
Assis da Costa Oliveira
Mônia Clarissa Hennig Leal
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Kamilla Mello
Alice Bianchini
Maíra Marchi Gomes
Felipe Wild Varela
Marcel Lopes
Leandro Augusto Alves da Silva
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Carla Joana Magnago
Eduardo Borges
José Ribas Vieira
Gabriel Teixeira Santos
Ângelo Boreggio Neto
Lucas Romero Leite
Nicholas Maciel Merlone
Adriano Leitinho Campos
Lucas Lanner De Camillis
Mateus Costa Pereira
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Fernanda da Rocha Fabiano
Leonardo Godoy Drigo
Gilberto Carlos Maistro Junior
Tássia Andressa Veber
André Leivas de Araújo Vianna
Maurício Requião
RHC 75.800
Thiago Souza de Albuquerque
José Humberto Pereira Muniz Filho
Ludmila Ângela Müller
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Patrick Lendl Silva
Bianca Bez
Atahualpa Fernandez
Marcelo Buzaglo Dantas
André Sampaio
Andrea Simone Frias
Marli M. M. da Costa
Guilherme Wunsch
Fernanda Becker
Joscimar Souza Silva
Lúcio Delfino
Luciana Pimenta
Taysa Matos
Joelma C. Sousa
Paulo Henrique Pinto Santiago
Série eProcesso – prática com teoria III
Rafael Leme Macedo
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Felipe Cassel
Murillo Andrade
Bruno Martins Duarte Ortiz
André Felipe Oliveira Moraes
Regina Geni Amorim Juncal
Luiz Fernando Cortelini Meister
Afrânio Silva Jardim
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Sistema Penal do Rei Midas
Raphael de Souza Almeida Santos
Luiza Silva Rodrigues
Luisa Oliveira Coelho
Marco Couto
Carolina Moraes Migliavacca
Alexandre Cesar Pereira
Mayara Pellenz
Daiana Menendez
Andressa Retori Teixeira Maia
Konstantin Gerber
Henrique Franceschetto
Daniel Cardoso
Ezequiel Pires
Humberto Santarosa de Oliveira
Dina Alves
Ricardo Fiorin
Raul Linhares
Thiago Vieira de Sousa
Mateus Mantovani Sorgatto
Welder Queiroz dos Santos
Mª Emília M. de O. Queiroz
Felipe Pruinelli
Uso indevido de algemas
Gustavo de Melo Vicelli
Extensão Direito das Mulheres
Rosane Leal da Silva
Gisele Mazzoni Welsch
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Isaac Ribeiro
Sabrina de Paula Braga
Wagner Francesco
Silvana Colombo
Luís Gustavo Reis Mundim
Bruna Borges
Michele Hübner
Aphonso Vinicius Garbin
Daniele Lameira
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Mariana Resende
Centros penitenciários brasileiros
Vontade de Constituição
Lia Testa
Daniel Brantes Ferreira
Nayara Swarowski
Adilson Pires Ribeiro
Luanna Tomaz de Souza
Darci Guimarães Ribeiro
Rafaela Alban
Delano Câncio Brandão
Denarcy Souza e Silva Júnior
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Ester Eliana Hauser
Andréa Araujo Bostelmam
Nota de Apoio
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Marcelo Ferreira Machado
José Adaumir Arruda da Silva
Lucas Vasconcelos Vieira
Fábio Rodrigues Gomes
Rodrigo Wasem Galia
Maurício Ramires
r Breno Novelli
Wilson Macena da Silva
Fernando Hideo I. Lacerda
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Letícia Bürgel
Felipe André Laranjo
Terceira idade
Teresa Arruda Alvim
Lucas Amaral Antunes
Antonio Pietro Almeida
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Fábio Camargo
Regis Fernando Freitas da Silva
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Mariana Lopes
Higor Rezende Pessoa
Simone Nacif
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Barbara Christina de Souza Rosa
Norberto Knebel
Lucia Bastos
Samuel Medeiros Rocha
Aurélio Franco de Camargo
Alissar Ali Fahs
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Flávio Quinaud Pedron
Paulo Incott
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Débora Silva Massulo
Mauricio Antonio Correia
Ivani Contini Bramante
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Gabriela Oliveira Freitas
Geralda Magella de Faria Rossetto
Carlos Daniel Ferreira Dias
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Luiz Gustavo Tiroli
Paula dos Santos Bregagnol
Maykon Fagundes Machado
Claudio Daniel de Souza
Gabriela Essig
João Paulo de Souza Carneiro
José Barroso Filho
Denize Carolina da Cunha
Thiago Ribeiro Rafagnin
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Samira Schultz Mansur
Abailard Jose de Sousa Neto
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Missael Pinto Zampier
Júlia Dutra de Carvalho
Kátia Parente Sena
Luiz Carlos Rezende e Santos
Fauzi Hassan Choukr
Fabiana Otero Marques
Elisandro Lotin de Souza
Claudia Calmoni
Ricardo Antonio Andreucci
Guilherme Barros Martins de Souza
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Osvaldo Agripino
Rosane Reis Kerber
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Rafael Fernandes Caldeirão
Vinícius Cidral
Jarbas Matos
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Eugênio Pacelli
Daniel Thiago Oterbach
Maria Cecília Soares Vannucchi
Gilberto Stürmer
Jefferson Forest
Evie Nogueira e Malafaia
Almir Megali Neto
Pollyanna Maria da Silva
José Ricardo Maciel Nerling
Fernando Hoffmam
Sophie Dall’Olmo
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Giovani Clark
Ana Paula Siqueira
Francisco Walter Rêgo Batista
Clarissa Pereira Carello
Ataques cibernéticos
Beatriz Scherpinski Fernandes
Juliane Facó
Ilana Lemos de Paiva
Andrezza Anzolin
Luciana Severo
Emílio Peluso Neder Meyer
Jorge Alan Wunderlich
Jorge da Rosa
Márcia Andrade Oliveira Bello
Violações de direitos humanos
Claudio Melim
Francine de Moura
Francisco Pereira Pinto Filho
Paola Furtado
Renan Levenhagen Pelegrini
Elpídio Paiva Luz Segundo
Fernanda Donadel da Silva
Pedro Pierobon Costa do Prado
Rodrigo López Zilio
Marcos Prata Bentes
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Erick Oliveira Rocha Gomes
Rafaela Alban
Carimi Haber Cezarino Canuto
Rodrigo Bello
Luiz Elias Miranda
Célia Iraci da Cunha
Desvirtuamento do jurídico
Patty Oliver
Rosália Maria Carvalho Mourão
Valmir Pereira Alcantara
Thaís Boia Marçal
Gabriela Cristofolini Vaz
Fabiano Zavanella
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Matheus José da Silva Dillio
Ursula Rodriguez Minhone
João Victor Mingorance
Tânia Maria S. de Oliveira
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Aline Miranda
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Mayra Matuck Sarak
Marcelo Ribeiro
Caroline Köhler Teixeira
Cintia Neves Godoi
Lidia Isabel Lira
Aisha E. Road
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Denis Donoso
Tânia Maria Françosi Santhias
Queila de Araújo Duarte Vahl
Vanessa Brodt Martins
Wagner Yukito Kohatsu
Juliana Ramos de Amorim
Iolmar Alves Baltazar
Thiago Brega de Assis
Daniel Willian Granado
Carlos Augusto de Assis
Isaías Henrique Silva
Gustavo de Almeida Ribeiro
Paula Saleh Arbs
Carlos Alberto Farracha de Castro
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Italo de Oliveira Guedes
Tatyane de Araújo Campos
¿Quién vigila a los vigilantes?
Sarah Gomes Sakamoto
Wagner Luis Padilha
Giuliano Tamagno
Helena Patrícia Freitas
Gabriela Gomes Soncini
Elizabete de Araújo Souza
Ubiratan de Mattos
Denúncia contra Lula
Zilka de Sá Barros
Karina Guerreiro de Sá
Bárbara Natália Lages Lobo
Sandra Gonçalves Daldegan França
Patrícia Leite Carvão
Haroldo César Náter
Douglas Carvalho Ribeiro
Luciane Maria Trippia
Jorge Bheron Rocha
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
José Luiz Toro da Silva
Milena Márcia de Almeida Alves
Carolina Sena Vieira
Luciana da Silva Caseiro
Jaqueline Moretti Quintero
Grazielli Farias Fraga
Joseane de Souza
Paulo Vinícius Feijó
Guilherme Alcântara
Leticia Maria Rosa Alves
Affonso Ghizzo Neto
André Giamberardino
Jaécio Matos Santos
Rafael Felgueiras Rolo
Michela Petrini
Paula Yurie Abiko
Alan Furtado
Daniela Villani Bonaccorsi
Fernanda Gomes e Souza Borges
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Willian Alex Sander Amorim
Wellington Lima Amorim
Maria Carolina Russo
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Letícia Pereira de Araújo
Mauricio Mota
Vanessa Milani Sgreccia
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Nacle Safar Aziz Antônio
Ricardo Fretta
Affonso Ghizzo Neto
Ulisses Schwarz Viana
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Cássio Pitangueira
Marcelo dos Santos Melo
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Tiago Silva de Freitas
André Alexandre Happke
Lígia de Freitas Barbosa
Danilo Nascimento Cruz
Guilherme Henrique Lage Faria
Rafael Feitosa da Mata
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Aicha Eroud
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Pedro Dalese
Igor Raatz
Elson de Almeida Santos
Kamila Alkmim Nascimento
Nadine Hellen Reis
Leandro Bastos Nunes
Gisela Maria Bester
Ruth Barbosa
Kelven de Castro Soeiro Santos
Cristiane Rebelo Limas
G. Couto de Novaes
Willian de Meira
Edilson Santana G. Filho
Marcelo Mazzola
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Rafael de Deus Garcia
Marcela Duarte
Schirley Kamile Paplowski
Rizzatto Nunes
Felipe Chiavone Bueno
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Ana Cristina Teixeira Barreto
Ana Beatriz Gomes
Rafael Motta e Correa
Vinícius Arouck
Rafael Faria Basile
Luana Cabral
Guilherme Chamum Aguiar
Paulo Ferreira da Cunha
Violência contra as mulheres
Felipe Dalenogare Alves
Homero Chiaraba
Felipe Fernandes Pinheiro
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Ricardo Leonel da Silva
Vinicius Cardona
Guilherme Vale Brum
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Franceline Franco
Gustavo Santana do Nascimento
João Victor Rozatti Longhi
Agrotóxicos
Alexandre José Mendes
Alana Oliveira
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Emerson Garcia
Matheus Felipe de Castro
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Ivan Gomes Bonifácio
Tiago de Toledo Rodrigues
Bruno Rodrigues
Denis Sampaio
Wanessa Almeida
Vitor Vilela Guglinski
Paulo Victor Costa Brito
Arthur Bicalho dos Santos
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
r Élida Lauris e Denise Dora
Velocino Pacheco Filho
Daniela Dias Tomaz
r Gisela Maria Bester
Guilherme Moreira Pires
Mariana Rodrigues Veras
Rodrigo Ramos Melgaço
Yuri Ivo Peralva Sales
Daiane Carlos Höhn
Fernanda Mambrini Rudolfo
Vânia Marian Guerino Farinha
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Caio Vlasak
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Clécia Cristina Galindo
Thaís Rocha Lima
Ricardo Pires
Marina Cerqueira
Gustavo Holz
Gabriela Ponce
Tauana Fernandes Fontenelle
Raique Lucas de J. Correia
Karina Almeida Pinhão
Ana Maria Pereira de Souza
Flávia Ávila Penido
Vinícius Loss
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Antonio J. Capuzzi
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Maira Scavuzzi
Giulia Signor
Olívia Maria de Almeida
Fernando Reis de Carvalho Peres
Luciano Vianna Araújo
Luis Gustavo Cardoso
Série eProcesso - prática com teoria IV
Solange Luz
Flávia Pereira Hill
Mariana Brito Cairo
Thiago Siffermann
Rodrigo Frantz Becker
Paulo Ricardo Stipsky
Mauro Cesar Martins de Souza
Luís Gustavo Reis Mundim
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Andreu Luz
Davi Augusto Santana de Lelis
Gabriela Nascimento Lima
Lucélia de Sena Alves
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Ian Martin Vargas
André Nicolitt
Cláudio Lucena
Tatiana de Almeida Campos
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Jamil Melo
Felipe Montiel da Silva
Luanna Tomaz de Souza
Tayane Caruso do Valle
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Thanderson Sousa
Samuel Oliveira Cersosimo
Nestor Távora
Fabrício Pontin
Espírito republicano
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Giovana Atarasi
Alfredo Copetti Neto
Aluísio Celso Affonso Caldas
Gabriel Junqueira Sales
Luis Leandro Gomes Ramos
David Tarciso Queiroz de Souza
André Amorim de Aguiar
Wagner Carmo
Marjorie Tolotti S. de Mello
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Enos Eduardo Lins de Paula
Josiani da Silva Pospichil
Leonard Schmitz
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Fernando Antunes Soubhia
Produto eleitoral
Jéssica Feiteiro Portugal
Fábio de Oliveira Camillo
André Fernandes
Paulo César Carbonari
Giselle da Cunha Cruz
Hugo Melo Falquer
Vicente de Paulo Barretto
Gabriela Oliveira Freitas
Ivan Bonifácio
Marcelo Marinho
Camila Canto
Ana Paula Couto
Celso Augusto Uequed Pitol
Lucas de Lazari Dranski
Mário Cesar Andrade
Fernanda Freitas de Melo
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Cristiano Botelho Alves
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Indyara Tayana Santos Rossetto
João Eduardo De Nadal
Phillip Gunther
Agustín Laó-Montes
Matheus Novais da Silva
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Paola Alcântara Lima Dumont
Fernanda Koch Carlan
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Marcelo Maduell Guimarães
Lucas Nicholas Santos de Souza
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Bruna Maira Cavalheiro
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Enrique P. Haba
Hodavias Bibiano Chivinda
Ubiratan de Mattos
André Gustavo Salvador Kauffman
Júlio da Silveira Moreira
Andre Vasconcelos Roque
Rodrigo Portela Gomes
Paulo Natanael Vieira Lima
Guilherme Sarri Carreira
Manoel Cardoso Helfer
Carolina Farkasvolgyi
S. Tavares-Pereira
Fernanda da Silva Lima
Camila Belinaso
Fernando Torres
Cristiane Rodrigues Iwakura
Sebastião Marques Neto
Rafael Moura
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Márcio Gil Tostes dos Santos
Olavo de Oliveira Neto
Fábio Alexandre Coelho
Bruno Henrique Alves Salomão
José de Assis Santiago Neto
Maria Julia Pardal Simonato
Bruno Trento Hein
Claudia da Rocha
Alexandre dos Santos Priess
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Gleidson Renato Martins Dias
Deivid Willian dos Prazeres
Hellem Silveira Rebolças
Ciro de Souza Brito
Poder “Reconstituinte”
Maria Alexandra Borba
Fransuelen Geremias Silva
Mírian Da Silveira Monte
José Luis Bolzan de Morais
Lenio Luiz Streck
Merhej Najm Neto
Vitor Frederico Kümpel
Jenifer Rodrigues
Humberto Gomes Macedo
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Gleucival Zeed Estevão
Heloisa Alves
Maria Fernanda Piva
Juliana Ribeiro Goulart
Nilza Sarneski
Luiza Lopes Bustamante
José Calvo González
Ana Tarna dos Santos Mendes
Carla Benitez Martins
Disputa de guarda judicial
Carla Mari Robaina Marcondes
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Gabriela Maia Rebouças
Luiza Nagib Eluf
Cristiano Aparecido Quinaia
Anderson Brasil
Paulo Ricardo Schier
Clarice Santos
Alexandre Melo Franco Bahia
Fabrício Morais da Costa
Antônio de Padova Marchi Júnior
João Paulo Pirôpo de Abreu
Julia Drummond
Abraham Hand Vargas Mencer
Lívio Oliveira
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Anna Carolina Faraco Lamy
Alexandre de Paula Filho
Vínculo de emprego
Rogério Pacheco Alves
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Lougan Cardoso Lima
João Paulo Orsini Martinelli
Karla Fabrício de Godoy
Rodrigo Helfstein
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Fernanda Darcie
Renê Beckmann Johann Júnior
Jorge Acosta Jr.
Amanda Avansini Arruda
Lilian Katiusca
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Lucas de Oliveira Bressani
José Gouvêa
Augusto Jobim do Amaral
Daniela Campos Cerullo
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Josiane Rose Petry Veronese
Rafael de Araújo Alves
Marlom Formigheri
Carlos Henrique Duarte Araújo
Larissa Borges Fortes
Antônio Carvalho Filho
Pedro de Souza Gomes Milioni
Hédel de Andrade Torres
Nariel Diotto
Périsson Otávio Rodrigues
Raquel Possolo
René Santos Piauilino
Luna Siqueira
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Agnes Pessoa
João Lauro Serpeloni
Nara Fernandes Lúcio
Marta Lúcia Tittoni
Thaís Mendes Webber Barelli
André Martino Dolabela Chagas
Roberto Bona Junior
Eric Cwajgenbaum
LETICIA ARENAL
Ana Luísa Schmidt Ramos
Bruna de Souza Fernandes
Alexandre Basílio
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Juarez Rogério Felix
Eliane Câmara Batista dos Santos
Ricardo Mauricio Freire Soares
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Magnum Roberto Cardoso
Ezilda Melo
Cristiano Peres Barbosa
Gabriel Cavalcante Cortez
David Salim Santos Hosni
Andreza Pantoja Smith
Plínio Gentil
Daniela Portugal
Fábio da Silva Bozza
Luiz Otávio Fontana Baldin
Luciana Rubini Tambosi
Laura Dutra de Abreu
João Paulo Atilio Godri
Marcus Vinícius Motter Borges
Jamilla Monteiro Sarkis
Alberto Jonathas Maia
Tiago Resende Botelho
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rafael Alves Bertolusci
Tiago Joffily
Lillian Pfleger
Luiza Miranda Heinisch
Átila Da Rold Roesler
Mariana Lamassa da Fonseca
Eleição presidencial
Fernanda Euzébio Teixeira
Savio Rangel Santiago
Ricardo Luna
Marisa Falcão
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Jose Luis Bolzan de Morais
Rosana Rufino
Rogerio Licastro Torres de Mello
Carina Bezerra Kobashigawa
Guilherme Freire de Melo Barros
Eliza Cerutti
Defensores Públicos
Júlia Quaresma Passos Jorge
Glauco Salomão Leite
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Nilo Carlos Pereira de Souza
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Jenair Alves da Silva
Dora A. Martins
Gabriela Neckel Ramos
Abraham Hand Vargas Mencer
Luís Eduardo Colavolpe
Alanna Caroline Gadelha Alves
Maria Tereza Grassi Novaes
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Kátia Debarba Machado
Gabriela Samrsla Möller
Fernanda Araujo Pereira
Camila Victorazzi Martta
Yasmine Pitol
Felipe Montiel
Bruno Lopes Ninomiya
Daniela Richter
Estudantes secundaristas
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Marco Aurélio Peixoto
Antonio Carlos Macedo de Castro
Lucas
Nathália Ribeiro Leite Silva
Camila de Oliveira Koch
Isadora Delfino Reis
Samuel Firmino de Brito
Hélio Augusto Camargo de Abreu
André Lozano Andrade
Igor Borges La Rosa
Thiago Felício Barbosa Pereira
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Fernanda Frizzo Bragato
Eduardo Silva Bitti
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Gil Ramos
Lucas Sada
Willian Antonio Meotti
Bernardo Britto Guerra
Felipe Monteiro Minotto
André Zilli
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Gilberto Bruschi
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Jackson Silva Wagner
Cezar Roberto Bitencourt
Daniel Octávio Silva Marinho
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Cristina Motta
Charles M. Machado
Stela Adriane
Moacir Henrique Júnior
Ana Radig Denne Lobão Morais
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Vinicius Gregório
Amanda Lobão
Thalita Abdala Aris
Roger Feichas
Fernando Henrique Cardoso
Augusto Passamani Bufulin
Paolla Hauser
Daniel Gomes Batista da Silveira
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Yuri César de Almeida Silva
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Ivana Leite Ruiz
Débora Fernanda Ferreira
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Henrique Kaster
Amanda Viega Spaller
Lazara Carvalho
José Henrique Mouta Araújo
Por Danielle Mariel Heil
Paulo Antonio Peressin
Deise Helena Krantz Lora
Thais Mello Doleys
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Laura Cascardi
Gizeuda Sousa Rosi
Paola Bianchi Wojciechowski
Marcela Duarte
Deckinho Mattos
Valéria Fernandes Vieira
Ana Miguel Gomes Regedor
André Chiabay
Ellen Rodrigues
Valdemar Habitzreuter
Talita Quézia de Assis
Alexandre do Rosario Brito
Marcos dos Santos Ito Borem
Vinícius Alves
Hélio Rubens Brasil
Vanessa Saraiva de Abreu
Caroline Barreto
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Gustavo Amorim
Alan Siraisi Fonseca
Edilson Santana Gonçalves Filho
Aline Leves
Aline Amábile Zimmermann
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
André Tredinnick
Amanda de Medeiros Lima
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Ana Paula Rengel Gonçalves
David T. Queiroz de Souza
Ana Carolina de Carvalho Neves
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Ficção académica
João Marcos Braga
Vanderlei Da Silva Sampaio
Eduarda Cruz Daudt
Leonardo Marques Vilela
Fabrício Reis Costa
Ademar Nitschke Júnior
Elisa Rech Dickel
Wellington M. de Almeida
Raphaella Reis de Oliveira
Débora Veneral
Leonel Betti Jr.
Jorge Luiz Souto Maior
Aline Venutto
Misoginia
Matheus Martins Moitinho
Fábio Jun Capucho
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Fernando Antunes Soubhia
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Viviane da Silva Sousa
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Leonardo Isaac Yarochewsky
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Roberta Matzenbacher
Victória Sell Feiber
Geraldo Fonseca de Barros Neto
André Luís de Lima Maia
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Fábio Borges
Crédito negativo
Newton Pereira Ramos Neto
Gustavo Borges Mariano
Julia Vianna Correia da Silva
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Admilton Figueiredo de Almeida
Guilherme Curci T. Risso
Lucas Roberto de Souza
Ana Claudia de Almeida Garcia
Naína Ariana Tumelero
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Daniel Brajal Veiga
Henrique Rabelo Quirino
Larissa Clare Pochmann da Silva
Marcelo Roseno de Oliveira
Regiane Nistler
Veronica Pacheco Viana
Patrícia Moreira de Lima
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Relação de trabalho
Gabriel Quintanilha
Marcelo de Mello Vieira
Marcelo José Madeira Mauad
Cyntia Possídio
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Paulo Sérgio Restiffe
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Jefferson Augusto de Paula
Fernanda Tanus Costa
Maria Victória Jaeger Gubert
Luccas Tartuce
Myrna Alves de Britto
Alexandre Pacheco Martins
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Solange Cordeiro Faria
Cristiane Rodrigues Iwakura
Nicole Noschang
Gabrielly Caroline Porsebon
Adalberto Narciso Hommerding
Humberto Miranda
Téssia Gallina Jorge
Jessyka Zanella Costa
Bruno de Macedo Dias
João Carlos Castranheira Pedroza
Cândice Lisbôa Alves
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Carlos Eduardo Martinez
Gabriel Vitor Nogueira
Eduardo Oliveira Agustinho
Gabriel Mantelli
Adriana Bravim
Lei Antidrogas
Flora Augusta Varela Aranha
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Julio Guilherme Müller
Debora Vieira
Espetacularização da violência
Suzana Rahde Gerchmann
Giancarlo Montagner Copelli
José Calvo González
Tamires de Oliveira Garcia
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Rafaela Alban
Claudia da Rocha
Victor Pyles
Amarílis Costa
Frederico dos Santos Messias
Nilzo Felisberto
André Leivas de Araújo Vianna
Cristiana Cordeiro
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Henrique Milanez Pirolla
Gisela Maria Bester
Luara Colpa
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Adriana Almeida Lima
Júlia de Souza Machado
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Articulistas
Ex-presidente Lula
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Princípios da oralidade e simplicidade
Leandro Machiniski
Petição n. 7074
Ygor Nasser Salah Salmen
Recursos Repetitivos
Escudo de Vidro
Estresse ocupacional
Abuso Sexual
Jonathan Cardoso Régis
RE 595676
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Bloqueio judicial do WhatsApp
Maioridade
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Justiça além dos autos
Juizado Especial da Fazenda Pública
danos morais coletivos
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Lei dos Planos de Saúde
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Fúlvio Brasil Rosar Neto
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Reforma do Ensino Médio
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Medida provisória
Francisco Oliveira Neto
Resolução 213/2015
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Luiz Fernando Moreira
Lourival Almeida Trindade
Coação Testenhunha
PEC 227/2016
Noruega
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Matheus Almeida Caetano
Camila Ponciano
Sistema Penal Contemporâneo
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Perda da Guarda
Gustavo Faria Pereira
Paulo Incott
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
rede de proteção
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Estado Democrático de Direito
Diogo Bacha e Silva
José Maria Zanuto
FAE Centro Universitário
Especialista ONU
Madrid
Cibele Cheron
PLS 288/2013
Processo Penal do Espetáculo
Rede Infoseg
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Renata Fernanda Mendes Schmoller
OIT
Paquistão
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Promoção das Diversidades
Coisa Julgada
Lei 8.137/90
Alice Hammes
Indeferimento
UNAERP
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Temas de Argumentação Jurídica
ADI 5645
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Mário Cesar Andrade
Recurso Extraordinário 973837
Flávio Andrade da Cruz
Curso de Espanhol
Pablo Ornelas Rosa
Prescrição da ação penal
construção de usina Teles Pires
Walder Araújo de Oliveira
Ministra Cármem Lúcia
Decisão judicial
Daniel Brandão
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Alexandre de Morais da Rosa
Edição especial
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Maus tratos
Risco Precaução e Responsabilidade
CIIDI
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Juliana de Alano Scheffer
II Jornada Jurídica de Cascavel
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Carlos Teixeira Teófilo
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PJSC
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Educação Pública
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Poder Judiciário catarinense
Constituição e Poder Vol. 1
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mestrado Univali
Lei Federal 11.091/2005
Camila Prando
Bloqueador de celular
Corrupção na Petrobrás
data-base
RDD
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Indenização por Dano Moral
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Ana Carolina De Macedo Buzzi
CCJ
dispensa discriminatória
Caixa 2
UNOESC
Defensores Assassinados no Maranhão
Yegor Moreira Junior
Luiz Regis Prado
TFT 4.ª Região
Tragédia de Mariana
Lei proíbe Uber no RJ
Evicção
Reforma Eleitoral
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
TJAC
Impeachment
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Assembleia Estudantil
4º Turma do STJ
sentença feita por estagiário
Renata Torri Saldanha Coelho
O Direito e a Sétima Arte
Carla Mari Robaina Marcondes
Gustavo de Miranda Coutinho
Francisco Paula Ferreira Lavor
Intimação
TRT9
João Guilherme Alvares de Farias
Ana Luíza Teixeira Nazário
Restituição de valores
Nota de Apoio
Jeferson Moreira de Carvalho
Psicologia em Estudo
Súmula 90 do TST
Itapema/SC
Museus
Fabiano Oldoni
Thaise Mattar Assad
nulidade absoluta no processo penal
II jornada de Derecho civil
PL 5555/2013
Rachel Riera
Servidores e Juízes
Eliseu Antônio da Silva Belo
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Lei n. 13.247
PPGCCrim
Justiça Criminal Negocial
Leonardo de Souza Chaves
Thales Sousa da Silva
Natália Katrine Doutor Branquinho
Vitor Sousa Freitas
Denúncias contra Aecio Neves
r Bruno Miragem
Suprema Corte do Chile
Aury Lopes
Convenção de Montreal
Matias Hillesheim Stecker
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Centro de Comunicação Social (Cecom)
IBDFAM
João Gabriel Cardoso
Judicialização democrática
Pedro Henrique Ferreira Marques
Congresso de Psiquiatria Forense
promoção da igualdade étnico-racial
inteligência artificial no Judiciário
Carla Joana Magnago
Phillip Gil França
Aicha Eroud
Mediação privada
Tiago Fachin
Ex-cônjuges
Paraíba
Cadastro Nacional de Adoção
Maria Lúcia Karam
Juliano Ralo Monteiro
Gestantes
jogo de azar
Juliane Leandro Faresin
Manifesto pela Democracia
Cândido Furtado Maia Neto
Guilherme Moreira Pires
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Raimundo Simão de Melo
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Aplicativo CPC Anotado
Áudio
Crime de roubo
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
PEC 10/2013
Introdução ao Direito Processual Penal
DIRPF/2017
TJGO
adoção homoafetiva
Ricardo Martins
ADI
Editora Tirant Lo Blanch
Direito de Gênero
“fosfoetanolamina sintética”
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Lei 13.429/2017
Descriminalização da Homossexualidade
Reforma em creche
Renato de Souza Matos Filho
Antônio Thulio Souza Bessa
Refugiados e Migrantes
ADC 16
Teoria do Crime Culposo
RVA
Juliana Ribeiro Goulart
Acusada gestante
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Lei nº 13.427
Juizado do torcedor
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Marcelo Pichioli da Silveira
Contribuição Previdenciária
Luiz Henrique Silva Almeida
Justiça que solta
Bloqueio whastapp
Lei de Licitações
Acesso à Jurisdição
Audiência Pública
E-book
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Soraia da Rosa Mendes
PEC 241/2016
Detector de mentiras
Natasha Karenina
Rodrigo Bahia de Souza
Laura Gigante Albuquerque
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
LEAP Brasil
exercícios sistêmicos
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Cirilo Tissot
Competência originária do STF
Honorários Advocatícios
Foro Privilegiado
Segurança Digital
Documento histórico
Walder Araújo de Oliveira
Mesa de Estudos e Debates
Coleção Análise Alternativa do Direito
Péterson Niehues
Samuel Saliba Moreira Pinto
Espetáculo midiático no Processo Penal
Rússia
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Michelli Giacomossi
Revista de Direito Alternativo n. 01
Gustavo de Almeida Ribeiro
Legislação Indígena
Gilberto M. A. Rodrigues
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
alcoolismo
Paulo Rogério Muniz Barros
Lei 8.625/93
Cadastro Nacional da Adoção
danos materiais
Sorocaba-SP
Banco Mundial
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Tribunal de Justiça de Sergipe
Eugenia de Azevedo Neves
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
infecção hospitalar
REsp 1428493
Silvio Donizete Chagas
Atahualpa Fernandez
Francine Guedes
MPSC
Decisão STJ
Publicidade de cigarros
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
André Henrique Lemos
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Acidente de trabalho
1º Congresso de Criminologia(s)
Programa Direito & Rock
Polícia Judiciaria Civil
Atividade Especial
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Contrato de crédito rural
Estevão Schultz Campos
Habeas Corpus nº 387244
Diego Zysman Quirós
empréstimos
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Natália Barroca
Portaria Interministerial n. 405
Bruna Mayara de Oliveira
Os Novos Atores da Justiça Penal
Regime aberto
Charles M. Machado
intimação e notificação
Greve Geral
Gustavo Proença Mendonça
Câmara de Deputados
Adoção à brasileira
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
ACNUR
Carlos Vinicius Mariano Magno
Desistência da adoção
Iolmar Alves Baltazar
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
crowdfunding
UFPB
Mario Porto
Reinaldo Couto
Conduta atípica penal
Audiências de custódia
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Dra. Annette Cardoso Rocha
Valerio Mazzuoli
Rosalvo Ivarra Ortiz
Documentários
PEC 241 (PEC 55)
Rosimar Ibiapina Batista
WebRadio TJSC
Fiança
Barbara Pasello
Arnaldo Rocha Júnior
Revista Jurídica Actualidad Penal
Vade Mecum Método
Antonio Vercher Noguera
Montreal
Gislaine Peixoto
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
RE 1217166
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Curso de Direito Internacional Público
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Zéu Palmeira
Daniel Ribeiro Vaz
Ações de Família
Medo do futuro
Caso Escher e outros
Bruno de Omena Celestino
Apadrinhamento de crianças
Aldo Arantes
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Débora Costa Ferreira
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Gildson Gomes dos Santos
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Criminologia Forense – Tomo I
João Paulo de Mello Filippin
Luanna Tomaz de Souza
Fundação Getulio Vargas
Morgana Machado
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Ilegitimidade de parte
IBAMA
RIHJ
Frederico Costa Greco
Toronto
Competência Delegada
Lei 13.270
Ministério Público de São Paulo
tratamento do preso
Juízes pela democracia
Hélder Luis
Suspensão de aumento de tarifa de gás
veiculação indevida de imagem
Clarissa de Cerqueira Pereira
Estado do ES
Revista Contradogmáticas v. 09
Direito eleitoral
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Leonardo Godoy Drigo
Litiane Motta Marins Araújo
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Luciana Boiteux
Roberto Bergalli
Nota ADJ
Estudante
Diogo Macruz
Pai socioafetivo
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Cumulação de pensões
Detentas grávidas
Inclusão
Atendimento à Infância e Juventude
Lei 11.340/2006
Contardo Calligaris
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
8ª Vara Federal de Florianópolis
crime de estupro
João Felipe B. Bastos
Licitação
TRT 10ª Região
art. 385 do CPP
Casa das Américas
Renato S. S. Schindler Filho
Encoge
Germano Schwartz
Reconhecimento de paternidade
Precatórios
Rennan Herbert Mustafá
Processo Penal no Limite
27 anos do ECA
Smart Lab
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Isabel Bueno
Pessoas com deficiência
Imunidade profissional do advogado
Josiane Rose Petry Veronese
Sonia Aparecida de Carvalho
Eder Aleixo Bee
Países latino-americanos
TRT4
Emergência Democrática
Tânia Maria de Oliveira
Gustavo Caetano Gomes
Redes sociais
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Revista UERJ
Quilombos
Samantha Ribas Teixeira Madalena
PEC 287/2016
Nathan Pilonetto Silva
Paternidade
Documentos exterior
Professora Dra. Paula Saleh
S. Tavares-Pereira
Francisco Cordeiro
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Estudos Feministas
Julio Cezar Moura de Souza
Manuela Andrade
gestante
Filme Orestes
Pena pecuniária
Consolidação das Leis do Trabalho
Danilo Nascimento Cruz
Heredion Martins
Princípios Processuais Constitucionais
Edilson Santana G. Filho
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Seleção de Artigos
Entre Nós
Direito Penal: Parte Especial
Cinemas
Controle de Convencionalidade
contratos de mútuo
Rodeio
Mortes e lesões causadas por policiais
quem quebrou o Estado brasileiro
Rilmo Braga
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Audiência de custódia de foro privilegiado
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Curso de Direito
V Colóquio
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Ricardo Leonel da Silva
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Simone Henrique
Meninas de Guaru
Curso ENFAM
Jornal Estado de Direito
Mediação e Conciliação
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Indulto
Interrogatório informal
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Projeto de Lei 168/2015
Clenir Sani Avanza
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Lei nº 8.036 de 1990
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Centro Acadêmico Hugo Simas
HC 139889
Estado do Rio de Janeiro
Ecstasy
Alexandre Melo Franco Bahia
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Ministério Público da Bahia
condições para reajuste de plano de saúde
Fernando A. N Galvão da Rocha
Superior Tribunal Militar
Kátia Debarba Machado
Notícia
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
publicação
Tribunais de Justiça
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adicional de insalubridade
Revista da AGU
Nota de Pesar
Plano de Ação dos Tribunais
Reforma do Judiciário
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Congresso dos Estados Unidos
Massacre em presídios
Vitor Augusto Faria Pereira
orçamento público
Abuso dos direitos humanos
Julgamentos Históricos
Violência e Cultura
Convite Vaticano
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Renda Mensal Inicial
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Liminar em HC
Concursos Públicos
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Quarta Turma do STJ
Ivar Hartmann
Dano Psíquico
Pesquisa Acadêmica
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Lei 13306
Direito Unisul
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Resolução n. 175 CNJ
Vítima tenta acordo
A Casa de Vidro.com
Eleições EUA
Redação
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
Dano Estético
Jamile Calheiros
FND
IPDMS
União estável
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Julia Lafayette
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Combate à tortura
fraude
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Crime Militar
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Vínculo Empragatício
Emilli Fátima Haskel da Silva
Tainá Fernanda Pedrini
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Thula Pires
Benigna Teixeira
Eduarda Peixoto da Cunha França
Los Angeles
Inscrição OAB
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Nelson Camatta Moreira
Formulário digital
Ação Popular
Alessandro Soares
colaborações premiadas
Prêmio Conciliar
Wagner Arnold Fensterseifer
Turquia
Inteligência Artificial
IRDR
Estudar Fora
Fernando Parente
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
concurso oficial de justça
Víctor Minervino Quintiere
Getúlio Vargas
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Casa Nostra
Lei nº 13.441/2017
70ª edição Jornal AJD
Mutirão conciliação
repetência
societas sceleris
Acidente de trânsito
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Aula Magna
Adimplemento Substancial
Propaganda enganosa
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Tiago Didier
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Furto de chocol
Caderno legislativo
LGBTI
Dóris Ghilardi
Andreza Gabriela Cuzma
Renan Francelino da Silva
Debate
Súmulas
Tribunal Superior do Trabalho
Arquivo digital
Trabalho de Conclusão de Curso
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Chamada para submissão de artigos
PEC 209
II Congresso Sul Brasileiro
Maurício Correia
Democracia em Desconstrução
RE 760931
TJPA
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Fernando Neves
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Confisco de Bens
Gustavo Capobianco Volaco
Teto remuneratório
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Luísa Claudia Faria dos Santos
Consulta
Requerente de asilo
Indonésia
O resultado como fundamento do injusto penal
Jorge Alberto de Andrade
Transição e Consolidação da Democracia
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Documentos falsificados
Preso provisório
Lei 11.343/06
José Enrique Teixeira Reinoso
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Bem imóvel
Raphael Zanon da Silva
Obrigação Impossível
Inelegibilidade
Direito Ambiental
Aplicativo Replika
OCupações das Escolas e Universidades
Poder e Corrupção
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Movimentos sociais
Empresa de Telefonia
Direito Animal
Lei n. 13.431/2017
Acelino Rodrigues Carvalho
Denisse Raquel Montoya Elias
Felipe Wruck Médici
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Privatização de Presídios
Ana Tereza Basílio
maconha
Amanda Oliari Melotto
Costumes
Desenvolvedores de Aplicativos
crime ambiental
Lilian Cristina Moraes
Estágio
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
REsp 1338942
Alimentos no âmbito internacional
Desconto no salário
Furto de Chocolate
Observatório da Mulher
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Regime domiciliar
Anthony Garotinho
Racismo Institucional
Editora Univali
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Vitor Pereira dos Santos
Constrangimento
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Servidores
progressão vertical de carreira
Davi Pereira Junior
Claudia da Rocha
Não recepção
Andréia Leal Ferro
Trabalho em presídio
DPMS
Romênia
O Direito Achado na Rua
Violência na Escola
Samir Mattar Assad
Bancos
Danos morais e materiais
Gustavo Schlupp Winter
CERS
Projeto Releitura
I Jornada de Direito Processual Civil
Fernando César Costa Xavier
Exame de Ordem
Denarcy Souza e Silva Júnior
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Mundo do Direito
Processo Penal e Garantias
Tabelionatos de Notas
Gestão da Terceirização do Trabalho
Paolo Lollo
João Salm
Marlo Almeida Salvador
William Garcez
Judicialização da saúde
O Direito Penal em Tempos Sombrios
10ª edição da Jornada Maria da Penha
brazilian-journal-of-intl-law
Projeto de Lei 3.277/2012
Irineu Siqueira Leite
Competência Jurisdicional
Walter Bittar
Perda total
a dor tem pressa
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Revista Pensamiento Americano
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
SP
COAF
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Plínio Gentil
Ministro Raul Jungmann
Constituição Italiana
Indígenas
Rafael Fernandes Caldeirão
Resolução 177/2016
Sinase
EMAB
Doação de Órgãos
DPESP
Quadro Saiba Mais
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Sérgio Oliva Reis
princípio da correlação
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Liminar
Fernando de Castro Faria
José Edvaldo P. Sales
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
MPSP
Investimento em fundos internacionais
Cine Debate
Universidade Luterana do Brasil
Fernanda Becker
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
TJMG
Apart hotel
Suspensão da Liminar
Princípio da presenução de inocência
ADJ
Kel Lúcio Nascimento de Souza
ADPF n. 461
Aruani Kindermann Lapolli
Relação de consumo
Karla de Souza Oliveira
Jorge Luiz Souto Maior
Goffredo Telles Junior
Chamada pública
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
NeUnaMenos
Daniel Flores
Saúde
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Pedro Augusto Santos de Souza
Samira Schultz Mansur
bloqueio de Whatsapp
Mackysuel Mendes Lins
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Senha de cartão
Educação de Jovens e Adultos
aumento de tarifa de ônibus
Academia Brasileira de Direito Internacional
Aposentados
prisão por débito tributário
Antonio Sepulveda
lei antimanicomin
Gabriela Mendes Fontana
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Mulher nos cenários jurídicos
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Salvo conduto
Ana Maria Magro Martins
Sergio Henrique Salvador
Estabelecimento prisional
Palácio do Planalto
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Maciel Colli
Ministro Celso de Mello
Nicole Moreiras Urbini
Exploração sexual de menores
Juliana Lopes Andrade
Déficit da Previdência
Projeto de Lei 4.850/2016
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Política Nacional de Solução de Conflitos
Paula Naves Brigagão
TRF da 1ª Região
Alfa Oumar Diallo
Organização Criminosa
Igor De Lazari
luta pelos direitos
Resolução 235/2016
Brasil. Human Rights Watch
Direitos dos cidadãos
TSJP
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Frente Brasil Popular
Felipe Wruck Médici
Luciano Chacha de Rezende
Valores nutricionais
Rafael Faria
GLBTs
Juros
Renajud
Rita Matos Coitinho
Leonardo Nuñez Campos
Projeto “Integra-Idoso"
PJe-Mídia
Hospital privado
PLS 32/2016
Renúncia
Jean Rodrigues Salles
Festa Junina
Leonardo Palma Malinverni
Expropriação
Mediação on line
interpretação conforme
Responsabilização criminal
Publicidade das decisões administrativas
Boletim n. 08
Alexandre Miranda Aleixo
ato infracional análogo a crime de desacato
confissão espontânea
OAB/MG
O objeto da ciência do direito penal
Hélio Peixoto Júnior
Direito dos Transexuais
Medidas cautelares a parlamentares
Crime de Furto
Alunas feministas da UFG
uso de marca
Carlos Eduardo Martinez
Cartilha completa com as instruções de uso
Dispositivos Móveis
Advocacia catarinense
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Atibaia
Gabriela Buarque Pereira Silva
Clube de Regatas do Flamengo
Felipe Lima de Almeida
Antônio Carvalho Filho
João Paulo Orsini Martinelli
Francisco Ferreira
Professor Adjunto
Tiago Resende Botelho
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Editora Empório do Direito
movimentação processual
Faculdade de Direito de Vitória
Universidade de Berkeley
Registro profissional
Extra petita
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Envenenamento de merenda escolar
Seguro DPVAT
Lei n. 8.038/90
Estados Lusófonos
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Audiência de Conciliação
assédio sexual em metrô
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Reação Alérgica
África do Sul
Denúncia Lula
Gustavo Gomes Brito
MPT
terror e medo
Mato Grosso do Sul
Leonardo Marques Vilela
Felipe Cunha de Almeida
Cândice Lisbôa Alves
adoção
Juiz humano
Yuri Calixto
Érica De Kássia Costa Da Silva
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Atualização
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Flacso
Fotos
Politie Nijmegen-Zuid
Penhora de Bens
Súmula 562 STJ
CDA
Anoreg/MA
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Defensorxs
Estatuto da Primeira Infância
Denúncia sem fundamentar
Conrado Gama Monteiro
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Regimes de casamento
Mensageira da Paz
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Juíza Maria Clara Sottomayor
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Presidência da República
Crimes de natureza permanente
A Hiperintegração do Direito
Filosofia de Zygmunt Bauman
Resoluções NCPC
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Cladem
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TVAL
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Cartório extrajudiciais
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Ação Penal de Competência do Júri
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Jônata Souza Guimarães
curso é gratuito
Augusto Jobim do Amaral
Botão de pânico
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Fornececimento de remédio de alto custo
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Direito Marítimo
Thiago de Miranda Coutinho
Lucas do Nascimento Nobre
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Imprensa
Luciano Zanetti
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Instituto Jurídico Portucalense
Desocupação UESB
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Wellington Borghi
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Teses
Isabely Neves
Flavio Antônio da Cruz
Ministro Og Fernandes
RENAP
Esther Maria de Magalhães Arantes
Direitos do trabalhador doméstico
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Boletim n. 09
Saída Temporária
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Paulo Incott
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Paulo de Souza Queiroz
PJe 2.0
TRT da 12ª Região
Academia
Thaís Alves da Silva
SEDESTMIDH
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Projeto Ronda Maria da Penha
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Crimes da Ditadura Militar
carta
Ciro Nogueira Coelho Rocha
telefonia celular
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Direito sucessório
Rádio Web Justiça do Maranhão
Tempo de Resistência
Edução
Parentalidade socioafetiva
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Decreto nº 8.727/2016
Defensoria Pública Geral do Ceará
Trícia Navarro Xavier
Zulmar Vieira Coutinho
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TRF da 3ª Região
João de Castro Souza
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Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Decreto 8.615
Entrevista com Freud
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Evento internacional
REsp 1613561
PLC 20/2016
Fabricio da Mota Alves
Iverson Kech Ferreira
Sine Fácil
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Prisão Domiciliar
Conselho Municipal de Assistência Social
Execução provisória da pena
Direito Interncional
André Alexandre Happke
Julio Cezar de Oliveira Braga
Habeas Data
orientação sexual
docencia y profesionalidad jurídicas
Comarca de Timon/MA
Bug
Élcio Arruda
Lei 9.099/95
Câmara de Vereadores
Organização Mundial da Saúde
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Violência e Cinema
Emissora de Televisão
Processo de validação de documentos
PUCMM
O Controle da Moralidade Administrativa
Direito Internacional
LEI 13.300/16
Agostinho Ramalho Marques Neto
agressões físicas
Fernando Rodrigo Mroskowski
Duílio Antero de Camargo
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Reclamação
Cartório
Marcio Borges S. Castellões
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Angela Cristina dos Santos Zen
Suprema Corte dos Estados Unidos
Livro Infantil
STJ
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Bruno Ferreira
Maurilio Casas Maia
Thais Silva Bernardes
Cartórios e Registros
Eduardo José da Fonseca Costa
art. 334-A do Código Penal
Advogado dativo
Thadeu Augimeri de Goes Lima
administração judiciária
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Uniplac
Kamile Medeiros do Valle
AMARN
Projeto de Pesquisa
Comarca de Fortaleza
Rito processual
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Pós-natal da adoção
Texas
Revogação de Resolução
Concurso público para cartórios
Luiz Ferri de Barros
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Entrevista Débora Fioratto
Renata da Costa Sousa Meireles
Tráfico privilegiado
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Imunidade parlamentar
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Tutela provisória
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Lívia Bortolotto Cardoso
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
HC 75.716
artigo 33 do CP
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Projeto Cronos
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Prisão Perpétua
Inquérito n 4.483
ONUBrasil
IDDD
Liberdade Religiosa
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O que funciona no plantão judiciário
Decreto 8.615/15
Anuário da Justila 2016
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Rafaela Alban
Javan Moisés Girardi
Michelle Carducci
Rubens Correia Jr.
AMILTON BUENO DE CARVALHO
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Trasnporte coletivo
Direito Penal Sexual
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(MP) 746
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Audiência de Custódia
Cursos Internacionais
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Recomendação 44
RE 845.779-STF
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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MPMS
Obrigação
Citação eletrônica
gastos do Judiciário
Turma Recursal
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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Direito de personalidade
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Atenção
LC 158/2006
Paradoxos Penais – Vol. I
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Holocausto
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Transferência para hospital
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Antecipação de Tutela
Samira Schultz Mansur
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Assessoria para mulheres
consulta pública
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Ciências Médicas Forenses
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Lei estadual n. 319/1948
Enem 2016
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Plano Nacional de Segurança
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Bolsas para Mestrado
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Tráfico internacional de drogas
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Apelação Criminal
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Magistratura Catarinense
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Matrículas Abertas
Lei Antimanicomial
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
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crimes cibernéticos
Liminar em Habeas Corpus
Canibalismo
Requisições de Pequeno Valor
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Lei Complementar 73/93
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Decreto 8.789
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Imigração
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Recomendação 27/2009
Anuário da Justiça
Lei 13.293/16
Justiça em Números
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Código Tributário nos Tribunais
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Tragédia Vila Mariana
Direito e processo penal
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Seriado
Doulas no parto
Violência contra mulher
O Júri Objetivo II
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Tribunais se preparam
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Roberto Victor Pereira Ribeiro
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Morte Assistida
Acidente radiotivo
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Uso do telefone celular
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Princípio da insignificância penal
corretoras de seguro
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Curso Preparatório
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Processo de Impeachment
Recurso em Habeas Corpus
Ilicitude das Provas
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Lei nº. 13.257/16
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Representação Criminal
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Escravidão Moderna
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Constituição e Poder Vol. 2
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Lei 9.029/1995
Vade Mecum Método Internacional
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Ministério Público Militar
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Princípio do melhor interesse da criança
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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Judiciário paulista agora é 100% digital
Felipe da Silva Freitas
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Projeto de Lei 402/15
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terras de cultivo de drogas
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Felippe Borring Rocha
Comunicado da ONU
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Sala Verde
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Dilma Roussef
Disparidade Salarial
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polícia civil DF
PEC 209/2012
Intercâmbio
Direitos de sucessões
Leis internacionais de direitos humanos
Layane Leans Cardoso
Almir Megali Neto
Reforma previdenciária
Reconhecimento fotográfico
2ª Câmara Criminal
Tiago Joffily
Inconstitucionalidade do votos
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Abuso de autoridade
João Manoel Vidal de Souza
cooperativa de crédito
Furto em estabelecimento comercial.
Adriano Consentino Cordeiro
mudança de nome
Medida Provisória nº 712
Carla Marcondes
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Destinação de Recursos
Giancarlo Montagner Copelli
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Terrenos de Marinha
Fernando Machado
Rodrigo Pereira Moreira
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Regulamentação da atuação de menores de idade
Escoteiros
Recurso de Revista
Bianca Thais Nascimento
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Direitos fundamentais na era dos extremos
Propriedade Industrial
Perdão Presidencial
Consumo on line
Jogos Olímpicos 2016
Voto divergente
FHC
IX Semana Jurídica
CNJ
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Claudio Melim
Projeto de Lei 3.729/04
Stephanie Noya S. R. Tanure
Fabiano Oldoni
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Casamento Infantil
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Carros apreendidos
Suspensão Processual
Artigo Científico
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Direito costumeiro
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
TJMS
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Cristiane Rebelo Limas
Projeto Universidade no Cárcere
Assédio Moral
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Melhor atendimento no Judiciário
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Código Civil de 2002
Soberania Nacional
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Massacre Manaus
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processos seletivos
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Prevenção ao suicídio
Esquadrão Suicida
Descriminalização
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Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
HC 373364
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Crime de perjúrio
Eleição
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Cinthia Loise Jacob Denzin
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POLÍTICA HIGIENISTA
Mestrado e Doutorado 2017
Processo de escolha dos ministros do STF
Tiago do Carmo Martins
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Futuro tecnológico
Luanna Tomaz de Souza
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Damásio Educacional
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Massa Falida
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Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Londres
Séries
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
ADI 5357
Brenno Cavalcanti
Adriana Cecilio
Tocha olímpica
Willame Parente Mazza
Atraso imóvel na planta
FALSA VENDA
Rio São Francisco
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Fazenda nacional
Lei 13.344
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Pesquisa e Movimentos Sociais
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Casamento Precoce
Encontro Município Transparente
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Porte de Armas
Revista Eletrônica da ABDConst
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Deficiência visual
Certidão de Nascimento
Líbano
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Cármen Lúcia
extradição
Crime de trânsito
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
indenização
Responsabilidade civil do Estado
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Burca
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Documentário Não é Brinquedo
TJBA
Resolução 218/2016
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Desocupação de estudantes
Antecedentes Criminais
PIS/COFINS
Lei 9.714/1998
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
PRefeitura de Jequitibá
UNIJUI
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Diderot Costa Souza Filho
Programa "Pai Presente"
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Bis in idem
Samila Gusmão Kalif Pereira
Justiça criminal
Lei n. 8.213/91
Fundamentos de Direito Processual Penal
Dia das Mulheres
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Materialidade delitiva
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Constelação Familiar
Nova Súmula
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voto do preso provisório
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Ministro Rogério Schietti Cruz
posse-trabalho
PCB
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Em busca das garantias perdidas
Termo circunstânciado de Ocorrência
Decreto 3.413/2000
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Direito Imobiliário
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acidente Mogi-Bertioga
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Teoria do Domínio do Fato
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Tuberculose
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Tradução Regras de Bangkok
Gabriela Pivar Scaravelli
animais silvestres
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Código Penal de 1940
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Centro de mediação para solução de conflitos
Condenação criminal
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Combate à Corrupção
Violência contra a mulher
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Imissão na posse de imóvel
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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A Índole Filosófica do Direito
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ACNUDH
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Citação e intimação
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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AP470
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Previdência Social
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Excesso em abordagem policial
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Crime de Injúria
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Lute como uma menina
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Lei nº 7.716/89
Andressa Tomazini
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Razoável Duração do Processo
João Vitor Cardoso
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Revista Sistema Penal & Violência
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TJDF
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Reclamação Trabalhista
Vinícius Loss
falta de decoro
Luciane Mª Banfi Ferreira
Arthur Martins Andrade Cardoso
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Procuradoria Regional Eleitoral
SMS
UFG
Redação
10 medidas
Eduardo Cunha
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Usuária morta
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Pedro Scuro Neto
DPRJ
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
COLCRIM Chile
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Wagner Balera
Ricardo da Silva Fiorin
Pessoas portadoras de deficiência
Raquel Von Hohendorff
Encontro dos Descobrimentos Online
Juliana Miranda
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Século XXI
Paulo Ferreira da Cunha
Camarões
Paulo Thiago Fernandes Dias
CEPAL
julgamento STF
Gilberto Bruschi
Ana Cristina Bacega De Bastiani
greve de servidor
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Laura Mallmann Marcht
Curso de Direito com dupla titulação
Revista Iuris in mente
Raoni Gomes
Paulo Roberto Athie Piccelli
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Infração na adolescência
Assis da Costa Oliveira
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Marco Aurélio Marrafon
Estatização dos Cartórios
TST
Intimações
Turmas Recursais
Geraldo Prado
Amanda Muniz Oliveira
Lei anti-homofobia
Parceria Público-Privada
Redução da Emissão de Carbono
tese reafirmada no STF
Guia
pena mínima
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HC 374713
Lei n. 12.318/2010
Giulia D'Amore
Eduem
Gustavo Henrique Dietrich
Instalação dos cursos jurídicos
medida socioeducativa
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Tortura Sistêmica
Júlia Melim Borges Eleutério
Leonardo Costella
Lista
Alcenir José Demo
Celpe-Bras
Nilson Costa Souza
Gianfranco Silva Caruso
A construção da Identidade
Mathias Vaiano Glens
pedofilia na internet
Reajuste salarial
Balanço 2015 STJ
restabelecimento do fornecimento de água
Plantão Judiciário
Lei Municipal n. 4666/2010
3ª Turma do STJ
NYtimes
Professora Claudia Regina Freitas
Banco de dados genéticos
Heloísa Husadel Telles
Resolução 214
Limites a internet
Min. Laurita Vaz
Homologação de acordos consensuais
Ministério Público
Lei 5.889/73
Estatuto da Juventude
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Código de Ética da Magistratura
HC 135.100
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
PL 44/2016
Roberto Epifânio Tomaz
Estatuto da Advocacia
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Mentalidade Inquisitória
Súmula 563 do STJ
Fauzi Hassan Choukr
Processo de adoção internacional
Denize dos Santos Ortiz
Paris
Direito de Trânsito
Larissa Eloi Castro Santos
Aderlan Crespo
4.º Congresso Médico e jurídico
Três Poderes
Eugeniusz Cruz
Universidade de Stanford
Protetor solar
Registro
IPEBJ
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Emenda Constitucional 88/2015
A construção da cidadania e a sexualidade
João Marcelo Negreiros Fernandes
Vitor Pereira dos Santos
Migrantes
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Guilherme Carvalho
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Remoção de presos
Declaração de Brasília
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Barcelona
Cursos online
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Sentença de Pronúncia
Comissão de Anistia
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Varas
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TJ justiça
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Oportunidades
Estado e Constituição
Bolsa de Estudo
O direito à extimidade
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Medida alternativas à prisão
Totalitarismo no século XXI
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Divórcio consensual estrangeiro
185
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Projeto Reeducar
Plano de Saúde
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Curso de Filosofia Jurídica
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Tribunais de Justiça Estaduais
Antecipação de prova no processo penal
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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RE 958.252
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Recomendação 31 do CNJ
abordagem policial
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TJCE
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Documentos sigilosos
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Recuperação de Créditos
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
Sistema Unificado de Execução Penal
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Escolas
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Direito Penal da guerra às drogas
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Projeto de Lei nº 3670/15
Tabelionato de Notas
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Mestrado Direito Internacional
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Tribunal de Contas da União
Resolução nº 400/2016
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Ponto adicional
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Paternidade biológica
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Curso de Direito Penal Didático
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Decreto de indulto 2016
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
fundamentos do constitucionalismo
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Regime prisional
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Contagem de prazo
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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