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Questão de concurso aborda direito de punir de comunidade indígena
"Greve" de policiais militares não deveria ser punida criminalmente, segundo uma interpretação conforme os tratados de direitos humanos
Corte Europeia decide que pai com deficiência auditiva têm direito a visita e contato com o filho em regime diferenciado
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Pedro Dalese
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Marco Regulatório do Pré-Sal
Ciro de Souza Brito
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Alexandre Carrinho Muniz
Rodrigo Trindade
Simone Henrique
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Vitor Pereira dos Santos
Nota de Apoio
Vanderlei Da Silva Sampaio
Humberto Santarosa de Oliveira
Mauricio Ferreira Cunha
Fabiana Otero Marques
Paulo Antonio Peressin
Gabriel Abrahao Costa
Belmiro Fernandes
Ravi Peixoto
Gil Ramos
Marina Cerqueira
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
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Luis Henrique Braga Madalena
David T. Queiroz de Souza
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Mauricio Antonio Correia
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Bruno Braga Cavalcante
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Izabele Pereira Barra
Anna Luiza Cremonezi
Matheus Felipe de Castro
Paula Franciele da Silva
Josiane Antunes
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
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Júlio Marcelo de Oliveira
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Lucas Lanner De Camillis
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Direitos dos homossexuais
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Gabriela Mendes Machado
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Arthur de Souza Bastos
Gabriel Pereira de Carvalho
Tiago Zagonel
Alan Furtado
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Bruno Taufner Zanotti
Marcus Vinícius Motter Borges
Marina Alice de Souza Santos
Lucas Vasconcelos Vieira
Soraia da Rosa Mendes
Helga do Nascimento de Almeida
Maria Lúcia Barbosa
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Viviane Lícia Ribeiro
Pedro Henrique Machado da Luz
Gabriel Silas
Catherine Juglair Nogari Valente
Rogério Carvalho da Rosa
Leonardo de Souza Chaves
José Luis Bolzan de Morais
Augusto Passamani Bufulin
Eduardo Oliveira Agustinho
Lenon Gustavo Batista Taques
Ana Miguel Gomes Regedor
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Adriano Leitinho Campos
Willian de Meira
Renata Carvalho Amaral
Deivid Willian dos Prazeres
Leonardo Gomes Fernandes
Henrique Rabelo Quirino
ciência penal
Roger Feichas
Amanda Arruda
Luiz Carlos Rezende e Santos
Thiago Siffermann
Alexandre José Mendes
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Anna Carolina Faraco Lamy
Jackson Silva Wagner
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Gabriel Junqueira Sales
Norberto Knebel
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Juliana de Alano Scheffer
Christian Frederico da Cunha Bundt
Gabriela Samrsla Möller
José Muniz Neto
Clarissa Pereira Carello
Fernando Hideo I. Lacerda
João Carlos Castranheira Pedroza
Diogo de Oliveira Gomes
Patrícia Henriques Ribeiro
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Raphael Augusto
Bruno de Almeida Passadore
Maria Eduarda Sagás
Mariana Lamassa da Fonseca
Arlene Mara de Sousa Dias
Eduardo Santana Cordeiro
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Jéssica Helena Borges Fraga
Filipe Reinert
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Pollyanna Maria da Silva
Rodrigo Pereira Moreira
Tiago de Lima Santos Reid
André Luís de Lima Maia
Marcelo Ferreira Machado
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Amarilis Brito Costa
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
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Pedro de Araujo Fernandes
Natascha Anchieta
Fernando César Costa Xavier
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Lucas de Alvarenga Gontijo
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Luciana Pimenta
Moacir Henrique Júnior
Teresa Arruda Alvim
Rodrigo Chandohá da Cruz
Naína Ariana Tumelero
Alexandre dos Santos Priess
Jaqueline Moretti Quintero
William Galle Dietrich
André Alexandre Happke
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Karina Melo Vieira
Paulo Sérgio Restiffe
Solange Cordeiro Faria
Paulo Silas Taporosky Filho
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Emanuela Gava Caciatori
Dervana Coimbra
O Direito e a Sociedade de Consumo
Jorge da Rosa
Crédito negativo
Ana Paula Siqueira
Bruna Marques da Silva
Giancarlo Montagner Copelli
Cristiano Duro
Andréia Candida Vitor
Vinícius Anacleto Burato
Marcelo Ricardo Colaço
Davi Augusto Santana de Lelis
Hélio Rubens Brasil
Ana Patricia Gonzalez
Eliane Vieira Lacerda Almeida
César Augusto Baldi
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Danúbia Souto de Faria Costa
Alan Diógenes Rodrigues
Gabriela Balbinot
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Jenifer Rodrigues
Monique Pena Kelles
Gabrielly Caroline Porsebon
Renato Santos de Melo
Ana Carolina de Carvalho Neves
Leonardo Godoy Drigo
Aisha E. Road
Alan Pinheiro de Paula
Alexandre Cesar Pereira
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Fernando Gama de Miranda Netto
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Thaís Mendes Webber Barelli
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França Júnior
Elson de Almeida Santos
Isabel Fauth
Elias Marques de Medeiros Neto
Julia Santi Fischer
Rômulo de Andrade Moreira
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
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Felipe Montiel
Ivani Contini Bramante
Lucas Romero Leite
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Gabriela Nascimento Lima
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Laura Cascardi
Tainá Machado Vargas
Wanessa Almeida
Carlos Henrique Duarte Araújo
Clenio Jair Schulze
Doacir Gonçalves de Quadros
Fernando Porto Martins
Profa Dra Karine de Souza Silva
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Victor Rodrigues da Silva Costa
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Manuella Fernandez
Lia Testa
Fábio Alexandre Coelho
Julia Vianna Correia da Silva
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Vinicius Gregório
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Elisa Costa Cruz
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Fernanda Ely Borba
Thaís Magrini Schiavon
Rodrigo Fernandes
Gláucia Borges
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Noslen Melo
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Agrotóxicos
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Raphaella Reis de Oliveira
Quitéria Péres
Jose Luis Bolzan de Morais
Mackysuel Mendes Lins
Caso Althusser
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Eduardo Borges
Camila Amado Soares
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Zilka de Sá Barros
Carlos Alberto Crispim
Yasmine Pitol
Extensão Direito das Mulheres
Aicha Eroud
Hellen Fernanda de Castro
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Ana Radig Denne Lobão Morais
Anderson Nazário
Vitor Andrade
João Paulo de Souza Carneiro
Stenio Henrique Sousa Guimarães
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Walter Bittar
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Newton Pereira Ramos Neto
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Luiz Fernando Ozawa
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Nariel Diotto
Wellington Jacó Messias
Rafael Faria Basile
Leonardo Oliveira Bernardino
José Ricardo Maciel Nerling
Ana Júlia Batista
Gabriel Bulhões
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Diogo Dal Magro
Mateus Mantovani Sorgatto
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Rodrigo Helfstein
Daniela Villani Bonaccorsi
Iolmar Alves Baltazar
João Paulo Atilio Godri
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Adalberto Narciso Hommerding
Antonio J. Capuzzi
Andréa Keust Bandeira de Melo
Thalita Abdala Aris
Luís Gustavo Reis Mundim
Lívia Rebouças da Costa
Ruth Batista
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Matemática Aplicada
Lucas Machado
Bruna Maira Cavalheiro
Jocê Rodrigues
Terceira idade
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Giovanni Chaim
Giselle Couy
Lucília Napoleão Barros
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Maurício Fontana Filho
¿Quién vigila a los vigilantes?
Lúcio Delfino
Renato S. S. Schindler Filho
Felipe da Silva Freitas
Jéssica Feiteiro Portugal
André Lucas Fernandes
Série eProcesso – prática com teoria III
Nely Nazareth
Ataques cibernéticos
Aline Venutto
Lorenzo Alvarez de Toledo
Lazara Carvalho
Gustavo Marques Krelling
Felipe Barreto de Melo
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Thiago Minagé
Aline Busch Czarnobai
Lucas de Oliveira Bressani
Aline Taraziuk Nicodemos
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Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Sabrina de Paula Braga
Gabriela M. Menezes
Henrique Picarelli
Leonel Betti Jr.
João de Castro Souza
Claudio Daniel de Souza
Tiago de Toledo Rodrigues
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Ruan Zancanaro Catarini
Henry Colombi
Nayder Rommel de Araújo Godói
(Sub)Versões Processuais Penais
Michele Hübner
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Carla Dietrich
Urbano Félix Pugliese
Juliane Facó
Alessa Pagan Veiga
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Adriana Almeida Lima
Daniela Richter
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Atenuante inominada
Daniel Cardoso
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Rodolpho Mattos
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
André Tredinnick
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
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Gustavo de Melo Vicelli
Carlos Eduardo Martinez
Poeta Ali Agora
Relação de trabalho
Espírito republicano
Tiago Joffily
Gabriela Ribeiro
Rafael Giorgio Dalla Barba
Henrique Abel
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Guilherme Barros Martins de Souza
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Ygor Nasser Salah Salmen
Cecília Bojarski Pires
Ademar Nitschke Júnior
Emília Queiroz
Marcelo Mendes dos Santos
Rafael Tubone Magdaleno
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Wellington M. de Almeida
Justiça e vingança
Marco Antonio Lima Berberi
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Futuros profissionais do Direito
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Série eProcesso: prática com teoria
Priscila Fichtner
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Antonio Pietro Almeida
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Bruno da Costa Vaz
Eliane Câmara Batista dos Santos
Diogo de Oliveira Gomes
Luís Renato P. A. F. Avezum
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
João Lucas D. de Azevêdo
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Kelvin J. Bressan
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Aphonso Vinicius Garbin
Thomas Bustamante
Glauco Gumerato Ramos
Daniela Bornin
Lucas Costa de Oliveira
Bernardo Cortez
Maria Luiza Ávila
Rodolfo Pamplona Filho
Christyan Muller Ajala
Luiza Silva Rodrigues
Guilherme Sarri Carreira
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Ana Patricia Gonzalez
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Andreu Sacramento Luz
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Luciano Franco Ribeiro
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João Marcos Buch
Caelen Yumi Takada Barros
Beatriz Scherpinski Fernandes
Gustavo Pereira Freitas
Sophie Dall’Olmo
Larissa Beleza
Cargos públicos de provimento efetivo
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Audiência de Conciliação
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Projeto de Pesquisa
José Calvo González
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Chicago
Citação e intimação
Átila Da Rold Roesler
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Cladem
Rotativo
Luiz Fernando Moreira
acidente Mogi-Bertioga
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Líbano
ADJ
Pablo Antonio Lago
Auschwitz
Lucas Manoel Soares Machado
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Adicional de Periculosidade
MPMS
Crime Militar
Revista Contradogmáticas v. 09
PL 44/2016
Direito de liberdade religiosa
luta pelos direitos
Marcelo Melo
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
tentativa de homicídio
Edital de Parecerista
Andressa Tomazini
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Juliane Facó
Raphael Zanon da Silva
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Violência contra a mulher
Comissão de Anistia
Educação de Jovens e Adultos
Direito e processo penal
Manuel Monteiro Guedes Valente
Risco Precaução e Responsabilidade
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
“fosfoetanolamina sintética”
Marlo Almeida Salvador
Filipe Rodrigues Costa
Apelação Cível
Fábio Rodrigues Paulino
Redação
Leandro Matsumota
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Decreto 8.615/15
Robert Alexy International Legal Seminar
Os Novos Atores da Justiça Penal
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Lara Ferreira Lorenzoni
Coisa Julgada
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Rita Matos Coitinho
Eduardo Bueno
Julgamentos Históricos
Tramitação direta
dispensa discriminatória
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Seriado
Miriam Garrido
Direitos de sucessões
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Antropologia Teológica
Tatiana da Silva Morim Kashio
Holocausto
Luiz Ricardo de Castilhos
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Twig Santos Lopes
voa ou corre?
Paris
Lei nº. 12.403/2011
Paulo Edgar da Rocha Resende
Thieser da Silva Farias
DPVAT
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Curso ENFAM
Bruno Lima Rocha
Kevin Quintiliano de Oliveira
Envenenamento de merenda escolar
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Francisco Cordeiro
V Colóquio
Rogério Gonçalves
Ausência do MP em audiência
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Leonardo Marques Vilela
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Laísa Santos
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Metodologia da Pesquisa
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Encoge
Abaixo assinado
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Carnaval de Rua
Trabalho remoto
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Lei 13.429/2017
Pedro Augusto Santos de Souza
Manual de Processo Penal
reedição de normas
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Direito dos Transexuais
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Art. 111 da LEP
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
87º Feira do Livro de Lisboa
Recurso Extraordinário 973837
Conselho Tutelar
Curso Avançado de Direitos Humanos
Concurso de Monografia
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Reclamação
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Tribunal de Justiça do Chile
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Falta de vagas
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Bis in idem
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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IX Encontro Nacional do CONIMA
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Ministérios Públicos do Mercosul
Direito sucessório
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Contas inativas do FGTS
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Uber de Advogados
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Mortes e lesões causadas por policiais
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Organização Criminosa
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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A Constituição e o Supremo
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Emenda Constitucional 88/2015
Planos de Saúde
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Cadastro Nacional da Adoção
suspensão de penalidade
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
8ª Vara Federal de Florianópolis
Trabalhos Científicos
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Regime prisional
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Justiça Juvenil
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Europa
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Tratado
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
intercâmbio de jurisprudência
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Sinase
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Vinícius Núñez Pinheiro
carta
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Canibalismo
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Manuela Andrade
Ação Cautelar 4327
Liberdade Religiosa
Direito à Privacidade
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Juliana Hermes Luz
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A criminalização midiática do sex offender
Tutela provisória
Excesso em abordagem policial
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Menores infratores
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Curso online
O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Conjunto Habitacional
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Poder Judiciário catarinense
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Plano de Saúde
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Objetivo 16
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4.º Congresso Médico e jurídico
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
crowdfunding
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Maurício Fontana Filho
Gestão da Terceirização do Trabalho
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Casamento Infantil
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Partilha de bens
MESC
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Ocupação das Escolas e Universidades
Márcio Ferreira
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Criminologia Global
reintegração de posse
Alexandre José Trovão Brito
PLC 20/2016
Processo Penal no Limite
Somália
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Desconto no salário
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CPC/73
consulta pública
Renda Mínima
Destinação de Recursos
alcoolismo
Criminologia Forense – Tomo I
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
João Batista Martins César
Investigação de paternidade
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Lei estadual n. 319/1948
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Benigna Teixeira
José Ribas Vieira
Morte Assistida
Gilmar Mendes
Revista Direito GV
Câmara de Deputados
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Casal homossexual
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RE 845.779-STF
Advogados públicos
Revista Eletrônica da ABDConst
TJPA
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Justiça em número 2016
Doutrina previdenciária
Filosofia de Zygmunt Bauman
Informativo de Jurisprudência
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Tradução Regras de Bangkok
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Direito Imobiliário
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Especialização em Ciências Penais
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185
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Curso de Direito com dupla titulação
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Lei 9.714/1998
Cibele Cheron
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Israel
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Camarões
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Direito de personalidade
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Sistemas Processuais Penais
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Inquérito n 4.483
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Regras de Bangkok
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Clássico do dia
Crimes Imprescritíveis
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Resoluções NCPC
Massa Falida
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EXCESSO DE PRAZO
Tribunal online
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Boletim RDL
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Acidente de trabalho
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Roberto Arriada Lorea
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Isabely Neves
processos seletivos
corretoras de seguro
Cartilha completa com as instruções de uso
Recurso Especial n. 1.285.789
CDA
âmbito de proteção
Diplomatas
Jurisprudência
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Ruiz Ritter
Velocino Pacheco Filho
Fernando de Castro Faria
Inscrição OAB
Leis internacionais de direitos humanos
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Revista Pensar
Programa de estágio
Mundo do Direito
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Fernanda Martins
Vestibular Udesc
Alienação
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Carla Joana Magnago
Ditadura brasileira
Renata Torri Saldanha Coelho
África do Sul
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Centro Acadêmico Hugo Simas
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Laura Mallmann Marcht
Requisitos Mínimos
Pedro Henrique Ferreira Marques
Ricardo Bucker Silva
Furto em estabelecimento comercial.
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Lei 13.293/16
TRF da 1ª Região
Ângela M. Bagattini
João Paulo Orsini Martinelli
Joaquim Leitão Júnior
Almir Megali Neto
CERS
Alexandre Barbosa da Silva
Kátia Debarba Machado
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Daniel Carnio Costa
Natammy Bonissoni
Caio Rangel
Resolução 225
Solon Cícero Linhares
sistema de justiça e segurança pública
Bibiana Fontella
Abuso dos direitos humanos
Gianfranco Silva Caruso
audiolivro
regime inicial do crime de roubo
Vanderlei Da Silva Sampaio
Inclusão
Fernanda Ely Borba
Cristiano Neves
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Teste de paternidade
ADI
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Advogado dativo
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CNJ
Aprovado
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prisão por débito tributário
Lula
Professor Adjunto
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Iolmar Alves Baltazar
Véu
Cármen Lúcia
Ensino de Processo Penal
Walder Araújo de Oliveira
Imunidade diplomática
Gustavo de Almeida Ribeiro
SAMARCO
Universidade Federal de Minas Gerais
Anna Paulina Corteletti
Juliano Ralo Monteiro
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Denarcy Souza e Silva Júnior
Curso de Mediação
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Roma
Nazismo
Carlos Eduardo Martinez
Esther Maria de Magalhães Arantes
Competência originária do STF
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Cidades e comunidades sustentáveis
Rodrigo Francisco de Paula
empréstimos
Universidade de Stanford
Razoável Duração do Processo
TJPI
Novo Refis
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Obrigação propter rem
Síria
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Imersão na Selva Amazônica
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Seguro de Vida
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Constelação Familiar
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Tocha olímpica
Crime de perjúrio
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XXV CONPEDI
Luciano Zanetti
A defesa intransitiva de direitos
PJe Mobile
prazo exclusão de sócio
Linda Rosa da Silva Azevedo
Teto remuneratório
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II Simpósio de Direitos Humanos
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Dívida valor
Lei 13.269/15
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Lei 13.344
Suprema Corte do Chile
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AP470
II Jornada Jurídica de Cascavel
Walder Araújo de Oliveira
Romênia
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Jornal Estado de Direito
Bloqueador de celular
Consumo on line
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Detentas grávidas
Ministro Og Fernandes
reunião com presidentes dos TJs.
Aluguel de Roupas
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Anna Paulina Corteletti
jogo de azar
Acesso à Jurisdição
Cartilhas
Ministros do Supremo Tribunal Federal
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Teoria dos Jogos na Mediação
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Prevenção ao suicídio
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Ranking Anuário da Justiça
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Código de Ética da Magistratura
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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Código Civil de 2002
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Investigação Social
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Caderno legislativo
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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bloqueio de Whatsapp
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Recurso de Revista
União estável
Diploma de 3º grau
Convenção de Montreal
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Crimes de natureza permanente
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Tempo de Resistência
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Eugeniusz Cruz
Áudio da entrevista
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
ONU
Sistemas informatizados
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Lei n. 15.829/2012
Lei Antimanicomial
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PLC 6784/2016
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Fernando Neves
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Prisão Domiciliar
Redução da Emissão de Carbono
3ª Turma do STJ
Cidadania; Democracia e Justiça Social
E-book
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Entrevista com Freud
Concorrência desleal
TRF da 3ª Região
Direitos LGBT
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Prestações Pecuniárias
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Lições de Direito Alternativo
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1º Congresso de Criminologia(s)
Marcello Pietro Iacomini
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Decreto 8.789
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FNDE
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Exame preparatório OAB
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Superintendência de Seguros Privados
Não recepção
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Revista Jurídica Actualidad Penal
Anuário da Justila 2016
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Carros apreendidos
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Acesso a ação penal
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Pretensão Punitiva
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Divórcio consensual estrangeiro
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Simpósio
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Bolsas para Brasileiros
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Lute como uma menina
Laura Gauloski Machado
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Precatórios
Emenda Constitucional 74/2013
Leonardo Isaac Yarochewsky
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Thiago Siffermann
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interpretação conforme
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Relação de consumo
Enem 2016
Portaria 1/2017
Resolução n. 203/2015
Oficina de Pais e Filhos
tema 945/STJ
Alexander Meurer
Gislaine Peixoto
André Gonçalves Teixeira
William Garcez
Lei 5.889/73
Projeto de Lei 3.277/2012
Felipe Wruck Médici
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
art. 385 do CPP
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
TJSE
progressão vertical de carreira
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Atividades Complementares Eletivas
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Intimações
Medidas cautelares a parlamentares
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Daniel Soifer Kriger
Atahualpa Fernandez
Carreira Jurídica
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Moisés Rosa
Duílio Antero de Camargo
RE 587970
Competência Delegada
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Gestantes
Interpretação conforme a Constituição
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Roberto Victor Pereira Ribeiro
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Abuso de autoridade
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Legislação Italiana
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Alimentos no âmbito internacional
Cadastro Nacional de Adoção
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Congelamento de ajustes
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
tese reafirmada no STF
PPGCCrim
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Câmara Especial Regional
MPF
Japão
curso é gratuito
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Pena pecuniária
Paridade de Gênero
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Parlamento Europeu
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Direito LGBT
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Lista
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Patrícia Cordeiro
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Samir Mattar Assad
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Ministério Público Militar
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Cursos
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Direito de imagem
Violência e Cinema
TST
Inelegibilidade
ameaça espiritual
Reconhecimento de paternidade
Contribuição Previdenciária
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Documentos Público
Coreia do Sul
orientação sexual
Súmula 574
Luiz Ferri de Barros
LC 158/2006
Audiência de apresentação
André Leivas de Araújo Vianna
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Raissa de Cavassin Milanezi
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Responsabilidade solidária
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
27 anos do ECA
Irlanda
Renata da Costa Sousa Meireles
Incitar Suicídio
Projeto de Lei 3.729/04
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PUC-MINAS
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Projeto Universidade no Cárcere
Paternidade tardia
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Espetáculo midiático no Processo Penal
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Comunidade jurídica brasileira
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Coerência e Verdade em Direito
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Construção da identidade
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Quadrinhos puros do Direito
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Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Resolução n. 235/2016
Imóvel SFH
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Vade Mecum Método
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Érica Côrrea Simões Pires
Aposentados
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Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Casa Nostra
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Atenção
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Ônibus
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UFG
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Estatização dos Cartórios
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Tribunal de Justiça do Tocantins
Advertência
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Direito Penal Sexual
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Ação Penal de Competência do Júri
Catherine Figueiredo Escobar
Introdução ao Direito Processual Penal
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
João Guilherme Gualberto Torres
Organização das Nações Unidas
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Dra. Annette Cardoso Rocha
MS 30891
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Londres
Projeito Pai Presente
Elpídio Paiva Luz Segundo
Desvio de função
IBAMA
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Documento histórico
IBDFAM
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Maykon Fagundes Machado
Cartório
Defensorxs
Fundo Penitenciário Nacional
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a dor tem pressa
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
I Jornada de Direito Processual Civil
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Unesco
Olavo Fettback Neto
Wallace Costa dos Santos
crimes cibernéticos
Totalitarismo no século XXI
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Juliana Arrais Mousinho
Rafael Beltrão Urtiga
Direito de Guarda
Pauta de Julgamento
João Daniel Rassi
Denúncia sem fundamentar
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Buraco em via pública
Lucas Silvy Santos
Pedido genérico
Norberto Knebel
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Regimes de casamento
Crime de roubo
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Consulta
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Judiciário paulista agora é 100% digital
Cão Guia
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Fernanda Fragoso
ADPF 414
Quarta Turma do STJ
Indonésia
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Mutirão conciliação
Caso Escher e outros
Raphaela Lopes Rodrigues
Gratuidade do Ensino
Apadrinhamento de crianças
Estatuto da Criança e do Adolescente
Produtividade
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Atraso imóvel na planta
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
Primeira Seção do STJ
Mensageira da Paz
Publicidade abusiva
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Responsabilidade civil do Estado
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Seleção de Artigos
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
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Servidores e Juízes
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Internação involuntária
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Regulamentação do uso das algemas
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Editora Tirant Lo Blanch
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
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Citação eletrônica
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Solicitante de asilo
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Projeto de Lei 168/2015
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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