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Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
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Daniela Dias Tomaz
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João Pedro Gebran Neto
João Vitor Ribatski
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Alberto Silva Franco
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Jéssica Feiteiro Portugal
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Atenuante inominada
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Felipe Abdel Malek
Denize Carolina da Cunha
Enos Eduardo Lins de Paula
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José Henrique Mouta Araújo
Paulo Henrique Pinto Santiago
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Aphonso Vinicius Garbin
Paulo Roney Fagundez Ávila
Paulo Ferreira da Cunha
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Daniela Richter
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Pedro Ivo de Sousa
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Beatriz Bork
Thais Silveira Pertille
Editora Tirant Lo Blanch
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Rubens Correia Jr.
Ivy Farias
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Natã Ferraz Carpanez
Benjamim Silva Rodrigues
Marcela Araújo Rosa
Recompensa
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Josiane Antunes
Fausto Amador Alves Neto
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Rodrigo da Cunha Lima Freire
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Stanley Souza Marques
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Victória Sell Feiber
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Série eProcesso – prática com teoria III
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Diego Ken Osoegawa
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Fernanda Koch Carlan
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Cargos públicos de provimento efetivo
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Leonardo Carneiro da Cunha
Natascha Anchieta
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Marlom Formigheri
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Nota de Apoio
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Não Nos Renderemos
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Merhej Najm Neto
Suzany Brasil
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Mario Porto
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José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Patty Oliver
Ricardo Barbosa Tellini
Marcos Queiroz
Daiane Carlos Höhn
David T. Queiroz de Souza
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Dora A. Martins
Diogo de Paula Papel
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Casos criminais
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Andrezza Anzolin
Antonio Pietro Almeida
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Débora Tavares
Série Tecnologia e trabalho III
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Carla Dóro
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Camilo José d´Ávila Couto
Carla Froener Ferreira
Maica Matos Leão
Thiago Siffermann
Davi Arnaut Kraiser
Luiz Otávio Fontana Baldin
Carlos Daniel Ferreira Dias
Derik Roberto da Silva Rozas
Fernanda Tanus Costa
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Justiça e vingança
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Giovanni Chaim
Paulo Ferreira da Cunha
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Nayara Swarowski
Fábio Rodrigues Gomes
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Persecução penal nos crimes tributários
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Roger Feichas
Ciro de Souza Brito
Maurício Requião
Fernanda Donadel da Silva
Nely Nazareth
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Marco Aurélio Peixoto
r Tainá Aguiar Junquilho
Juliana Hermes Luz
G. Couto de Novaes
Yuri César de Almeida Silva
Ualy Matos
Deckinho Mattos
Felipe Cassel
Felipe Dalenogare Alves
Sabrina de Paula Braga
André Tredinnick
Pablo Freire Romão
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Vinícius Arouck
Mariana Brito Cairo
Sandra Gonçalves Daldegan França
Rogerio Licastro Torres de Mello
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Patrícia Leite Carvão
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Andréia Candida Vitor
Anderson Morais
Nelson Rosenvald
Kenarik Boujikian
Thalita Caroline Faria de Assis
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Priscila Serafin Proença
Marcelo Marinho
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Henrique Rabelo Quirino
Mário Cesar Andrade
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Antonio Graim Neto
Gabriela Maia Rebouças
Willame Parente Mazza
Luis Leandro Gomes Ramos
Ivana Leite Ruiz
Daniela Villani Bonaccorsi
Alice Bianchini
Carolina Luísa Wichinheski
Nilza Sarneski
Ana Beatriz de Souza Martins
João Marcos Braga
Brena Bonachini
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Joseane de Souza
Velocino Pacheco Filho
Augusto Jobim do Amaral
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Talita Quézia de Assis
Pierre Moreau
Rafaela Alban
Rafael Alves Bertolusci
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Daniel da Costa Gaspar
Gil Ramos
Natalia Cintra
Ney Bello
Jeovan Alves dos Santos
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Luiza Correa Magalhães Dutra
Mariana Lopes
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Maurício Fontana Filho
Franciane Hasse
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Flávia Pereira Hill
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Eric Scapim Cunha Brandão
Carlos Eduardo Martinez
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Amanda Souza Batista
Gustavo Noronha de Ávila
Marcelo Buzaglo Dantas
Luana Andrade
Marina Cerqueira
Lucas Correia de Lima
Vinicius Gregório
Bruna Caroline de Oliveira
Amanda Lobão
Eliza Cerutti
Elisandro Lotin de Souza
Thomas Bustamante
Defensores Públicos
Fernanda Ely Borba
Heitor Pergher
Heitor Vitor Mendonça Sica
Fernanda Darcie
Lucas Nicholas Santos de Souza
Pedro de Araujo Fernandes
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Carmem Cavalcante
Abril Uscanga Barradas
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Lucas Laire Faria Almeida
Gisele Mazzoni Welsch
França Júnior
Diego Henrique Schuster
Mônica Bonetti Couto
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Diogo Bacha e Silva
Tiago Joffily
Patrícia Regina Coelho Pinto
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Wálber Araujo Carneiro
Helena Patrícia Freitas
Thalles Ricardo Alciati Valim
Karla Fabrício de Godoy
Fernanda da Silva Lima
Sofrimento
Deise Helena Krantz Lora
Richard Quispe Salazar
Aicha Eroud
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Tauana Fernandes Fontenelle
Larissa Borges Fortes
Moacir Henrique Júnior
Aurélio Franco de Camargo
Melina Girardi Fachin
Renato S. S. Schindler Filho
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Luciano Vianna Araújo
Alana Oliveira
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Viviane Lícia Ribeiro
Rafael Bertoldi Pescador
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Álvaro Castillo
Alexandre Coutinho da Silveira
Wagner Inácio Dias
Breno Botelho Vieira da Silva
Camila Amado Soares
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Amanda de Medeiros Lima
Luiz Eduardo Cani
Anthony Thiesen
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Anna Luiza Cremonezi
Fernanda Teixeira de Medeiros
Luciane Maria Trippia
Olavo de Oliveira Neto
Gabriela Oliveira Freitas
Nádia de Castro Alves
Marly Fernandez
Lucas Roberto de Souza
Roberta Matzenbacher
Autoritarismo nacional
Juliana Ribeiro Goulart
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Jose Luis Bolzan de Morais
Guilherme Curci T. Risso
Lígia de Freitas Barbosa
Jorge da Rosa
Elisa Viana Dias Chaves
Alexandre de Paula Filho
Maria Francisca Accioly
Carlos Augusto Ribeiro
Alexander Meurer
Guilherme Henrique Lage Faria
Guilherme Wunsch
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Wagner Luis Padilha
Marcelo Andrade de Azambuja
Kelvin J. Bressan
Rogério Carvalho da Rosa
Caio Madureira Constantino
Andreu Sacramento Luz
Edenilza Gobbo
Camila Marques Rosado Ferraz
Maria Tereza Grassi Novaes
Lucas Pereira Sagaz
Maick Cristian Valino Pinheiro
Rafael Alexandre Silveira
Marcelo Oliveira de Moura
Fernanda Tartuce
Davi Rodney Silva
Isadora Martinatti Penna
Participação Privada
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Thiago de Oliveira Vargas
Nathália Ribeiro Leite Silva
Mauricio Stegemann Dieter
Ana Paula Couto
Jhonatan Morais Barbosa
Elaine Cristina da Silva
Gustavo Dayrell
Fernando José Sampaio Lobo
Rafael Motta e Correa
Jorge Alan Wunderlich
Extensão Direito das Mulheres
Lucas
Maria Clara Gouveia Magalhães
Helga do Nascimento de Almeida
Raígor Nascimento Borges
Ficção académica
Denis Donoso
Rodrigo Becker
Carolina Lacerda Machado
Daniela Bornin
Hernani Zanin Júnior
Daniella Teixeira
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
João Lucas D. de Azevêdo
Simone Henrique
Vanessa Kettermann Fernandes
Wagner dos Santos
Cândice Lisbôa Alves
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Alexandre Pacheco Martins
Sebastião Marques Neto
Renata Carvalho Amaral
Claudia Freesz Calmon
Série Cibersegurança II
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Luíza Resende Guimarães
Isabelle de Cássia Mendonça
Caroline Farias dos Santos
Alessandro Rodrigues da Silva
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Eric Cwajgenbaum
Luiza Costa de Medeiros Werner
Haneron Victor Marcos
Gilberto Bruschi
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Edson Carvalho
Abel Ferreira Lopes Filho
Júlio Cesar Rossi
Marli M. M. da Costa
Sandoval Alves da Silva
Rodrigo Wasem Galia
Raphaella Reis de Oliveira
Giselle Couy
Gabriela Araujo Souza Lima
Manoel Cardoso Helfer
Gabriel Miranda
Débora Silva Massulo
Rodrigo Pontes Raldi
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Valdemar Habitzreuter
Milena Márcia de Almeida Alves
Gabriela Mendes Machado
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Gustavo Medeiros
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Jefferson Forest
Marcelo Roseno de Oliveira
Marco Aurelio Serau Jr.
Ricardo Souza Calcini
Maurício Gomes Pereira França
Mateus P. Gomes
Gisela Maria Bester
Rodrigo José Leal
Ravi Peixoto
Sistema Penal do Rei Midas
Cristiane Rodrigues Iwakura
Eduardo Borges
Julia Santi Fischer
Raphael de Souza Almeida Santos
David Maxsuel Lima
Thiago Caversan Antunes
Cezar Roberto Bitencourt
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Elcemara Aparecida Zielinski
Emanuela Gava Caciatori
Clarissa Pereira Carello
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Fernanda Euzébio Teixeira
Rodrigo Frantz Becker
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Lúcio Delfino
Aicha Eroud
Produto eleitoral
Victor Labate
Wanessa Almeida
Cristiano Duro
André Martino Dolabela Chagas
Fernanda da Rocha Fabiano
Angelo Moreno Cintra Fragelli
André Zilli
Antônio Pereira Gaio Júnior
Andréa Araujo Bostelmam
César Barros Leal
Ana Paula Rengel Gonçalves
Barbara Tude de Souza Ferreira
Eugenia de Azevedo Neves
Cristiana Cordeiro
Fredie Didier Júnior
Fernanda Freitas de Melo
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Fábio Alexandre Coelho
Germano Schwartz
Jocê Rodrigues
Bruna Roberta de Borba
Ricardo Mauricio Freire Soares
Luciana Chemin
Euclides Santos Bittencourt
Jefferson Augusto de Paula
Kamilla Mello
Lucas Lanner De Camillis
João Marcos Buch
Ana Cristina Teixeira Barreto
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
André Monteiro do Rosário
Caso Althusser
Barbara Christina de Souza Rosa
Arthur Corrêa da Silva Neto
O Direito e a Sociedade de Consumo
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Mauro Granemann de Souza Neto
Bruna de Souza Fernandes
Luanna Tomaz de Souza
Denis Sampaio
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Thaís Rocha Lima
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Fransuelen Geremias Silva
Clarice Santos
Wagner Carmo
Isaac Ribeiro
Bruno Campos Silva
Antônio Julião da Silva
Daiana Menendez
Nilo Carlos Pereira de Souza
Carolina Farkasvolgyi
André Alexandre Happke
Carolina Heloisa Guchel Berri
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Lia Raquel Bloos Mossini
Misoginia
Paulo Lenzi
Miguel Augusto Nisizaki
Aluísio Celso Affonso Caldas
Maciana de Freitas e Souza
Marcela Duarte
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Jefferson de Carvalho Gomes
Matheus Vignatti de Carli
Felipe Barreto de Melo
Rafael de Araújo Alves
Felipe Chiavone Bueno
Wagner Yukito Kohatsu
Deonísio Koch
Ana Patricia Gonzalez
Samira Schultz Mansur
Samuel Bueno
r Luiz Ferri de Barros
Thereza Christina Nahas
Mariana Lamassa da Fonseca
Wellington Jacó Messias
Phillip Gil França
Vanessa Brodt Martins
Marina Alice de Souza Santos
Viviane da Silva Sousa
Alberto Sampaio Júnior
Cláudio Rêgo
Rafael Feitosa da Mata
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Ulisses Schwarz Viana
Raul Linhares
r Nelson Lacerda
Antonio J. Capuzzi
Maria Cecília Soares Vannucchi
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Lorena Guedes
Taysa Matos
Daniela Campos Cerullo
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Nestor Távora
Claudia Brum Mothé
Larissa Mozzatto Risério
Augusto Passamani Bufulin
Samuel Medeiros Rocha
Nic Cardeal
Larissa Tomazoni
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Daniel Brandão
Marcos dos Santos Ito Borem
Violações de direitos humanos
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Inexistência jurídica
Tiago Zagonel
Jamil Melo
Elena de Carvalho Gomes
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Isis Regina de Paula
Arlene Mara de Sousa Dias
Caio Vlasak
Gustavo de Melo Vicelli
Affonso Ghizzo Neto
Eduarda Couto Pessoa Othero
Renan Levenhagen Pelegrini
Claudia Calmoni
Magnum Roberto Cardoso
Alessa Pagan Veiga
Leonardo Godoy Drigo
Eduardo de Avelar Lamy
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Marina Carneiro Matos Sillmann
Paulo Vinícius Feijó
Adriana Almeida Lima
Paulo Ricardo Schier
Ana Caroline Machado Medeiros
Fernando Antunes Soubhia
Gustavo de Lima Pereira
(Sub)Versões Processuais Penais
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Rodrigo da Silva Brandalise
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Jeison Batista de Almeida
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Grace Menck Figueroa
Renata Oerle Kautzmann
Flaviane de Magalhães Barros
Juraci Mourão Lopes Filho
Gabrielly Caroline Porsebon
Futuros profissionais do Direito
Isabela Albuquerque Mustafa
Franceline Franco
Polliana Corrêa Morais
LETICIA ARENAL
Fernando Goya Maldonado
Everton Sarraff Nascimento
Coriolano A. Almeida Camargo
Andréa Gill
Vinícius Alves
Modelo aristocrático de Direito
Evie Nogueira e Malafaia
Weber Luiz de Oliveira
Willian Cleber Zolandeck
Igor Labre de Oliveira Barros
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Poder “Reconstituinte”
Carla A. Ventura
Agnes Pessoa
Yuri Carneiro Coêlho
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Anderson Brasil
Ígor Araújo de Arruda
David Tarciso Queiroz de Souza
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Vanessa Milani Sgreccia
Adriana Bravim
Franciele Rieffel
Tânia Maria S. de Oliveira
João Paulo de Souza Carneiro
Adriano Soares da Costa
Fábio Borges
Manuella Fernandez
Matheus José da Silva Dillio
Thiago Brega de Assis
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Mariana Silva Nery
André Amorim de Aguiar
Ana Miguel Gomes Regedor
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Mark Pickersgill Walker
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Paulo Incott
Luanna Tomaz de Souza
Juan David Gelacio Panesso
Guilherme de Luca
Julio Guilherme Müller
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Afrânio Silva Jardim
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Geralda Magella de Faria Rossetto
Christian Frederico da Cunha Bundt
Bruno Lopes Ninomiya
Giovana Atarasi
Amanda Rodrigues Alves
Bruna Angélica Maistro
Maick Cristian Valino Pinheiro
Luis Calazans De Brito Bisneto
Ronicleici Santos da Conceição
Fábio Jun Capucho
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Laura Dutra de Abreu
Kleber Zanchetta
Súmula vinculante
Lazara Carvalho
Lucélia de Sena Alves
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Carina Bezerra Kobashigawa
Cristiano Botelho Alves
Flora Augusta Varela Aranha
Paula Saleh Arbs
Regis Fernando Freitas da Silva
João Paulo Pirôpo de Abreu
Arlene Mara de Sousa Dias
Fabiana Lanke
Fernando Rabelo Rodrigues
Viviane de Santana
Alice Costa Lima Salz
Fernando Reis de Carvalho Peres
Felinto Martins Filho
Guilherme Machado Siqueira
Maurício Ramires
Higor Rezende Pessoa
André Sampaio
S. Tavares-Pereira
Maria Walkiria Cabral
Leonardo Monteiro Rodrigues
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Fernando Hideo I. Lacerda
Ana Sophia Brioschi Santos
Mateus Brandão Aires
Hédel de Andrade Torres
Cleiton Sacoman
Nicole Noschang
Rodrigo Chandohá da Cruz
Lívio Oliveira
João Victor Mingorance
Adriano Sant’Ana Pedra
Rubem Bilhalva Konig
Mauro Mendes Dias
Henrique Franceschetto
Eduardo Rodrigues dos Santos
Marcela Münch
Suzany Ellen Risuenho Brasil
José de Assis Santiago Neto
Luís Gustavo Reis Mundim
Alissar Ali Fahs
Bianca Rosenthal
Thaís Magrini Schiavon
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Paula Rodovalho
Marina Bertinatto
Suellen Regina Frantz
Felipo Pereira Bona
Isabel Fauth
Francielle Oliveira Gadonski
Alexandre Morais da Rosa
Marília Siqueira Costa
Amanda Ferreira dos Passos
André Chiabay
Larissa Clare Pochmann da Silva
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Adriana Lopes
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Thiago Minagé
Alexandre José Mendes
Elpídio Paiva Luz Segundo
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Ruth Batista
Paula Franciele da Silva
Alexandre Leal
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Queila de Araújo Duarte Vahl
Tiago Didier
Bryan Bueno Lechenakoski
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Esther Maria de Magalhães Arantes
Carolina Moraes Migliavacca
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Delano Câncio Brandão
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Mauricio Ferreira Cunha
Marco Antonio Lima Berberi
Fernanda Frizzo Bragato
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Claudio Melim
Lucas Guimarães Chagas
Geovana Leme
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¿Quién vigila a los vigilantes?
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Alexandre de Morais da Rosa
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Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
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Disputa de guarda judicial
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Júlia Dutra de Carvalho
Luiz Elias Miranda
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
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Roberta Oliveira Lima
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Fernanda de Oliveira Crippa
Amanda Ribeiro dos Santos
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Espetacularização da violência
Murillo Andrade
Rodolpho Mattos
Rosa Benites Pelicani
Rafael Caselli Pereira
Alfredo Copetti Neto
Cintia Neves Godoi
Edilson Santana Gonçalves Filho
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Ataques cibernéticos
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Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Karina Melo Vieira
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Heloisa Alves
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Mayra Matuck Sarak
Gabriela Oliveira Freitas
Gisela Maria Bester
Maíra Marchi Gomes
Hermes Zaneti Jr.
Priscila Martins Dias
Joelma C. Sousa
Injustiças raciais no Brasil
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Marcio Guedes Berti
Daniel dos Santos Rodrigues
Lillian Pfleger
Patrícia Moreira de Lima
André Lozano Andrade
Rodrigo Bahia de Souza
Rafael Ramos Rodolfo
Ana Radig Denne Lobão Morais
André Lucas Fernandes
Emanuela dos Santos Silva
Marjorie Tolotti S. de Mello
Ester Eliana Hauser
Carlos Vinicius Mariano Magno
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Fauzi Hassan Choukr
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Pedro Arruda Junior
Ubiratan de Mattos
Rubens Almeida Passos de Freitas
Rafael Libaneo
Igor Cardoso
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Marcella Boarato
Lucas Gabriel Furlan
Daniele Lameira
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Pedro Henrique Machado da Luz
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Luís Eduardo Colavolpe
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Henry Colombi
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Marcello Terto e Silva
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Rafael dos Santos da Silva
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João Paulo Orsini Martinelli
Leonel Maschietto
Crédito negativo
Direitos dos homossexuais
Roberto Livianu
Bartira Macedo de Miranda
Emmanuel Dockès
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
João Felipe Bezerra Bastos
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Letícia Bürgel
Rodrigo Ramos Melgaço
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Luis Gustavo Cardoso
Paulino Oliveira Santos
Rafael Fernandes Caldeirão
Profa Dra Karine de Souza Silva
Ricardo Washington Moraes de Melo
Mauro de Azevedo Menezes
Julliana Nogueira Andrade Lima
Luana Renostro Heinen
Affonso Ghizzo Neto
Marco Regulatório do Pré-Sal
Elizabete de Araújo Souza
Juliana Vieira
Manuel Martín Pino Estrada
Zulmar Duarte
Rafael Leme Macedo
Celso Augusto Uequed Pitol
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Marcia Cristina Xavier de Souza
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Lucas Romero Leite
Diogo de Oliveira Gomes
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Antônio Carvalho Filho
Felipe Montiel
Solange Cordeiro Faria
Rodrigo Pereira Moreira
Talise Rossi, Diéssica Adam
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
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A construção da Identidade
José Enrique Teixeira Reinoso
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Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Não é não
HC 389.899
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Vitor Vilela Guglinski
Julia Lafayette
4º Turma do STJ
Fundo Penitenciário Nacional
Arnaldo Rocha Júnior
Cibele Cheron
individualização
Antropologia Teológica
PEC 227/2016
Jornal Estado de Direito
Alessa Pagan Veiga
José Nunes
TJRO
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Crime de perjúrio
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Fernando Rodrigo Mroskowski
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Polícia Civil do Distrito Federal
Kelven de Castro Soeiro Santos
Posse Ministra Carmen Lúcia
Gabriel Vicente Riva
Projeto Reeducar
Regras
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Remição pelo estudo
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Estados Lusófonos
João Paulo Lima do Nascimento
Legislação Italiana
Direitos do trabalhador doméstico
Fabio Sevscuec
Julia Santi Fischer
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Sanção Presidencial
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Fenastc
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Juliana Raisa dos Santos Silva
Teoria do Domínio do Fato
Estado do Ceará
Arthur Corrêa da Silva Neto
Doutrina previdenciária
Bruno Antonio Barros Santos
Carlos Bolonha
Grécia
2ª Edição
Proposta de recomendação
Nota de Pesar
Descriminalização
Lei Federal 11.091/2005
Desconto no salário
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Penal Tributário
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Aluguel de Roupas
Michel Temer
Projeto de Lei 3.277/2012
Filme Orestes
Comarca de Timon/MA
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Poder Judiciário de Santa Catarina
EXCESSO DE PRAZO
Trabalho em presídio
Juliano Ralo Monteiro
Acidente de trânsito
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
RE 845.779-STF
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Lívia Maria Lucca Silva
Marcelo Ricardo Colaço
Fernanda Mambrini Rudolfo
Moraes Pitombo Advogados
Leonardo Garcia
Lourival Almeida Trindade
Adriana Cecilio
Documentos estrangeiros
Magalhães Coelho
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Máfia chinesa
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Legalização da maconha
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Abuso dos direitos humanos
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Instalação dos cursos jurídicos
Curso de Redação
Hospital privado
ADPF n. 461
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
INTERVENÇÃO
Curso de Direito Internacional Público
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Alexandre Morais da Rosa
Regime aberto
Quebra de decoro
Francine Guedes
Holocausto
Autismo
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Elcemara Aparecida Zielinski
Menores infratores
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Princípio da presenução de inocência
Lei Pelé
Registro de medicamento
Quilombos
Marco civil da internet
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
José E. da C. Fontenelle Neto
Olavo Fettback Neto
Escudo de Vidro
Estatuto do Idoso
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Blitz
Yuri Carneiro Coêlho
Voto divergente
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Síria
#Empório indica
Leonardo Marques Vilela
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Mediação e Conciliação
Princípio da insignificância penal
SP
Aplicativo Replika
Declaração de Brasília
Eduardo Cunha
Emenda Constitucional 88/2015
tema 945/STJ
Ilton Norberto Robl Filho
Editora Empório do Direito
O que funciona no plantão judiciário
IMESB
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Vitor Augusto Faria Pereira
José Edvaldo P. Sales
Marcelo Guerra
Carolina Souza Lopes
Curso Avançado de Direitos Humanos
Big data
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
João de Mendonça Salim
José Calvo González
Júlia Melim Borges Eleutério
Competência Jurisdicional
Saída Temporária
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África do Sul
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
TJMG
Remoção de presos
Recomendação 44
Direito Internacional
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Quadro Saiba Mais
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Casal homossexual
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tutela urgente da saúde
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Formação Promotoras Legais
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
corretoras de seguro
Massacre em presídios
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Imersão na Selva Amazônica
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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terror e medo
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Saúde Prisional
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Dez Medidas Anticorrupção
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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POLÍTICA HIGIENISTA
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Laboratório UbiNET
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Curso de Direito
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Reação Alérgica
Nota de Repúdio
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Cultura da sentença
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Ilegitimidade de parte
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Erradicação da Pobreza
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XIII Semana Acadêmica
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185
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Assessoria para mulheres
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New York
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
UNIJUI
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Educação Pública
Sobre a Guerra
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Tuberculose
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Walder Araújo de Oliveira
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Concurso de Monografia
Jonatan Ramos de Oliveira
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Cristiane Rebelo Limas
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Curso de Mediação
Flávia Stringari Machado
Alepo
Carla Joana Magnago
Lei Complementar 73/93
Centro de mediação
Direito sucessório
Bruna Silva Carvalho
Materialidade delitiva
João Gabriel Cardoso
Pena pecuniária
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Acesso a ação penal
TJAC
Semana Nacional da Conciliação de 2016
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Leonardo Isaac Yarochewsky
Estágio
Direito Ambiental
Edilson Santana Gonçalves Filho
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Geovane De Mori Peixoto
Julio Castro
Fernando Rey Cota Filho
Prevenção do HIV
Ricardo Souza Calcini
Alunas feministas da UFG
Rafael de Deus Garcia
III Simpósio de Direitos Humanos
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Cartilha completa com as instruções de uso
Entre Nós
Otelo
Processo Penal no Limite
Intimação por telefone
Súmula 83
Ianca Souza Barauna
Princípio da não surpresa
greve de servidor
Roberto Epifânio Tomaz
Samira Schultz Mansur
Terre des hommes (Tdh)
Bruna Mayara de Oliveira
Norberto Knebel
10ª edição da Jornada Maria da Penha
COAF
Mackysuel Mendes Lins
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Propaganda enganosa
Prenome de tratamento
Constituição e Poder Vol. 2
Hélio Peixoto Júnior
Leonardo Palma Malinverni
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Editora Tirant Lo Blanch
Paulo Roberto Athie Piccelli
PJSC
crimes cibernéticos
Homenagem a Imre Kertész
João Paulo Machado Piratelli
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
TRT4
Em blog del narco
Estudante
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Raphaela Lopes Rodrigues
Acidente radiotivo
Acusada gestante
Câmara de Deputados
Fornecimento de fraldas
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Matias Hillesheim Stecker
Saiba Mais
Walder Araújo de Oliveira
TJMS
O Direito Achado na Rua
Pretensão Punitiva
Daniel Fonseca Fernandes
Magistratura
Qualificação Profissional
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Escritório Social
Trabalho não remunerado
Tramitação direta
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Ministério Público
Adilson Nunes Rodrigueiro
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Parentalidade socioafetiva
Jonathan Cardoso Régis
Medida Provisória nº 712
empréstimos
Janiere Portela L. Paes
Direitos de Privacidade
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Rádio Web Justiça do Maranhão
Juliana Miranda
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
dupla maternidade
Ex-cônjuges
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Gislaine Peixoto
Litiane Motta Marins Araújo
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Contratos
Furto de chocol
Affonso Ghizzo Neto
Prestações Pecuniárias
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TFT 4.ª Região
Francisco vieira de Souza Junior
Suspensão Processual
Marlo Almeida Salvador
indígenas Warao
Projeto MiniPac
Ygor Nasser Salah Salmen
orçamento público
Brexit
Balanço 2015 STJ
estacionamentos
Matrículas Abertas
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
ADJ
Imóvel SFH
Projeto de Lei 402/15
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Recurso Extraordinário 973837
Organização Mundial da Saúde
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Medida Provisória 759/2016
Vitor Pereira dos Santos
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Tribunais de Justiça
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Festa Junina
Monografia
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Agressão Verbal
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Curso ENFAM
Moisés Rosa
Adriano Consentino Cordeiro
Violência contra a mulher
Tradução Regras de Bangkok
Alice Hammes
O resultado como fundamento do injusto penal
TJMT
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
João Guilherme Alvares de Farias
Giulia D'Amore
PEC 287/2016. ADPF 438
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Alexia de Melo Miguel
Tiago Protti Spinato
Rafael Silveira de Souza
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
(MP) 746
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Sérgio São Bernardo
Ministro Mendonça Filho
Ministro Og Fernandes
Dica de Leitura
Pedro Valença Resende Ferreira
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Desvio de função
Reclamação Disciplinar
Leonardo Schmitt de Bem
Eduardo Januário Newton
Daniel Ribeiro Vaz
Renata Simonetto Gonçalves
Dano Material
Recurso em Habeas Corpus
convicção religiosa
o especialista em prender e a prisão
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Wagner José Penereiro Armani
Mensageira da Paz
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Documentos falsificados
Audiência de custódia de foro privilegiado
Leonardo Avelar Guimarães
Imperador
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Imissão na posse de imóvel
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
despesas nova eleição
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Extra petita
Thais Silva Bernardes
Mario L. Gambacorta
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Assunção tácita de culpa
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Cristiane Rebelo Limas
Raphael Zanon da Silva
Confisco de Bens
Abolicionismos e cultura libertária
Ministra Maria Helena Mallmann
Especialista ONU
Entrevista Débora Fioratto
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Cristiano Imhof
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Mário Cesar Andrade
Nicola Patel Filho
Min. Laurita Vaz
Satélite Geoestacionário
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Mensalão
Paternidade tardia
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Irlanda do Norte
Leandro Matsumota
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Adriano Olian Cassano
Auxílio Transporte para magistrados
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Aula Magna
Juiz Rafael Bogo
Lucas Silvy Santos
Magistério
Idenização por danos morais
Somália
Defensoria Pública Geral do Ceará
Universidade de Stanford
Samantha Ribas Teixeira Madalena
José Geraldo de Sousa Junior
Conduta atípica penal
artigo 33 do CP
NYtimes
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
RE 608872
Raquel Von Hohendorff
Jeferson Moreira de Carvalho
Atraso na entrega de diploma
Linda Rosa da Silva Azevedo
Lívia Bortolotto Cardoso
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Márcia Sarubbi Lippmann
exercícios sistêmicos
Marcelo Lebre
OAB/ES
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
339 CP
Luis Henrique Braga Madalena
Súmulas
Renova Cursos
1º Seminario de Derecho Maritimo
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Emetério Silva de Oliveira Neto
Ígor Araújo de Arruda
docencia y profesionalidad jurídicas
Equador
Ciências Médicas Forenses
Rede Infoseg
RE 958.252
Lei 11.343/06
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Dilma Roussef
Senha de cartão
Guia
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Wellington M. de Almeida
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Cursos Online Gratuitos
Adoção de grupos de irmãos
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Observatório da Mulher
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tratamento do preso
Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Responsabilidade Aquiliana
Medidas cautelares a parlamentares
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Projeto Releitura
Congresso dos Estados Unidos
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Interpretação conforme a Constituição
Redução da Emissão de Carbono
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Registro profissional
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
uso de marca
Imunidade parlamentar
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Uniplac
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Desembargador Osmair Couto
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Gardenia Mota Ayres
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Tribunal de Contas da União
Quebra de Sigilo
Código de Ética Médica
Pedro González
Fundamentos da Prisão Preventiva
João Paulo de Mello Filippin
Poesia
a dor tem pressa
Regime disciplinar diferenciado
Finlândia
Doulas no parto
Ensino de Processo Penal
Paulo Henrique dos Santos Lucon
William Garcez
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Código Penal de 1940
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Gildson Gomes dos Santos
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Resolução 125 do CNJ
Confissão de culpa
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ONU Mulheres
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3ª Turma do STJ
Albinismo
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Revisão Disciplinar
Preso provisório
Paula Naves Brigagão
pedido de cancelamento rejeitado
Contas inativas do FGTS
Camila Berni
bloqueio de Whatsapp
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Exame de DNA
Universidades
Lei n. 15.829/2012
Bruno Miragem
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Israel Domingos Jorio
Programa "Pai Presente"
Lara Ferreira Lorenzoni
Mestrado Direito Internacional
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Tutela provisória
HC 139889
Reforma do Ensino Médio
Gabriel Martins Furquim
Revogação de Resolução
Termo circunstânciado de Ocorrência
Ezilda Melo
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Eduarda Peixoto da Cunha França
Companhia aérea
HC 143.247/RJ
Gabriela Mendes Fontana
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Caso Escher e outros
Maurizio Oliviero
Cartórios e Registros
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Publicações
Condomínio
Estatuto da Primeira Infância
Novo Refis
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Cumulação de pensões
Pessoa com deficência
Teto remuneratório
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Decreto 8.615/15
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Advertência
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
João Salm
Como Defendi Lula na Lava-Jato
art. 334-A do Código Penal
Adriana Calvo
Atividade Especial
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Reforma do Judiciário
Átila Da Rold Roesler
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Justiça em número 2016
Clenio Jair Schulze
Marcelo Fernandez Urani
Paulo Incott
Ministros do Supremo Tribunal Federal
voto do preso provisório
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Bloqueio whastapp
Colaboração premiada por delegados
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
HC 373364
AMILTON BUENO DE CARVALHO
José Emílio Medauar Ommati
Recomendação 44/2013
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Renan Francelino da Silva
Audiência de Custódia
Países latino-americanos
Henrique B. Souto Maior Baião
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Revista da AGU
Revista Húmus
Convite Vaticano
Bolsas para Brasileiros
Mateus Sampaio Aranha
Vladimir Saboia
Renajud
Yeda Barbosa
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
MPM
Sistema Quero uma Família
STJ
Recurso Especial n. 1.285.789
dados estatísticos
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
João Guilherme Gualberto Torres
indenização
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
João Marcelo Negreiros Fernandes
Trabalhos Científicos
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Portaria 1/2017
Juliana Ribeiro Goulart
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Lorena Silva e Silva Faustino
Tribunal de Justiça de Sergipe
Hélder Luis
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Líbano
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Internação involuntária
Diderot Costa Souza Filho
Fernando Antunes Soubhia
Instituto Jurídico Portucalense
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Ministério Público da Bahia
Alan Kardec Cabral
Dano Estético
Mateus Vaz e Greco
Bloqueio judicial do WhatsApp
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Fernanda Ely Borba
Justiça criminal
Defensoria Pública de Goiás
Decreto 8.615
Guilherme Moreira Pires
Lei nº 7.716/89
MIT
publicação
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Projeto “Integra-Idoso"
interpretação conforme
Cuiabá
Súmula 562 STJ
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Tocha olímpica
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Marina Almeida da Rosa
Tempo de Resistência
Justiça além dos autos
Recomendação 27/2009
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Eduardo Luiz Santos Cabette
II jornada de Derecho civil
Indulto
Paternidade biológica
Simpósio
Wellington Borghi
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PEC 241/2016
Exportação
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
orientação sexual
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Devido Processo Legal Substancial
João Felipe B. Bastos
Foro Privilegiado
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Revista Sistema Penal & Violência
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Gratuidade do Ensino
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Projeto Universidade no Cárcere
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Bolsa de Estudo
O Controle da Moralidade Administrativa
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Anuário da Justila 2016
TRT 8º Região
Encontro dos Descobrimentos Online
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Propriedade Industrial
Gamil Föppel
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Phillip Gil França
Juliana de Alano Scheffer
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Processo Penal do Limite
Romênia
Bibliografia Temática
Rodrigo Wasem Galia
Direito Penal da guerra às drogas
Relação de consumo
Indeferimento
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Fernando Gaspar Neisser
Kevin Quintiliano de Oliveira
TRT9
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Denúncia Crime
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Universidade do Porto
Inclusão
HC 138207
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Gustavo Schlupp Winter
Mutirão
Acordo de paz na Colômbia
Diogo Macruz
Audiência de Instrução
Decisão STJ
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Projeito Pai Presente
Pauta de Julgamento
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Indenização por cobrança indevida
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Congelamento de ajustes
agravo interno e embargos
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
adoção homoafetiva
Controle de Convencionalidade
Áudio da entrevista
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suspensão de prazo
PLS 280/2016
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
CEAJud
Antecipação de Tutela
Andréa Pachá
Lei de Mediação
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Objetivo 16
Barcelona
regime inicial do crime de roubo
Renata Nascimento Gomes
polícia civil DF
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Rita Matos Coitinho
Kafka
Julgamentos Históricos
Poder Judiciário Estadual
Pepperdine University
Nova Súmula
Pós-natal da adoção
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Consulta
Enunciado 266 do STJ
Imunidade diplomática
Rafael Espíndola Berndt
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Micheli Silva
Plantão Judiciário
Cândido Furtado Maia Neto
CPC/73
PCC
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
RDD
professor Dr. Guido Aguila Grados
Prisão Perpétua
Restituição de valores
Exame de Ordem
proibição de tatuagem em concurso
investimento
Súmula 90 do TST
Germano Schwartz
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
União estável
Rafael Faria
PEC 209/2012
Francisco Ferreira
Clariana Sommacal
Decisão Liminar
Coisa Julgada
Dolivar Gonçalves Junior
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Taysa Matos
Gianfranco Silva Caruso
Ecstasy
Estudos Constitucionais
Educação de Jovens e Adultos
Brenno Cavalcanti
João Baptista Herkenhoff
Publicidade das decisões administrativas
Emenda Constitucional 74/2013
lucros cessantes
Mato Grosso do Sul
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Mayra Matuck Sarak
Emissora de Televisão
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princípio da correlação
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Direitos LGBT
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Frente Brasil Popular
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Violência de gênero
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Litigância de má-fé
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Racismo Institucional
Especialização em Ciências Penais
Prefeito
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Alfredo Copetti Neto
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Direito Humanos
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Desaposentação
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Israel
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Três Poderes
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Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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Lei proíbe Uber no RJ
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Século XXI
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Grupo de Estudos em Direito Público
Tribunais de Justiça Estaduais
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Trancamento de ação penal
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Habeas Corpus nº 387244
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Sistema Unificado de Execução Penal
CERS
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Legislação russa
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Anuário da Justiça
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Jurisprudência
O objeto da ciência do direito penal
Direito e Arte
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Atestado médico
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Manifesto pela Democracia
Condenação criminal
Contribuição Previdenciária
PLC 6784/2016
A defesa intransitiva de direitos
Maurício Correia
Fernando Parente
Direito Penal: Parte Especial
Austrália
Academia Brasileira de Direito Internacional
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
Marinha do Brasil
INQ. n. 4483
XXV CONPEDI
LC 158/2006
João Vitor Cardoso
Bancos
Imigração
Ministro José Barroso Filho
Segurança Digital
Transferência para hospital
Barbara Pasello
Edição
Estado de Inocência
Velocino Pacheco Filho
ADC nº 43
Cristiano Botelho Alves
aumento de tarifa de ônibus
Lucas Baratieri Francisco
mediação virtual
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Projeto de Lei 3.729/04
Regulamentação do uso das algemas
Diploma de 3º grau
Los Angeles
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Paulo Thiago Fernandes Dias
Antonio Carlos Brandão
Financiamento de Campanhas Eleitorais
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Leonardo Nuñez Campos
Eduardo Bueno
Parlamento Europeu
Testemunha de uma barbárie
PLS 32/2016
José Roberto Martins da Silva Junior
Assembleia Estudantil
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
movimentação processual
Precatórios
Associação Brasileira de Direito Processual
Felipe Dalenogare Alves
IX Semana Jurídica
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Regras da previdência
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Coaching
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Cursos Internacionais
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Lei 8.137/90
Revista Contextos Clínicos
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Doação de Órgãos
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Tribunal de Justiça do Chile
Responsabilização criminal
Legislação
TJPI
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Direitos de sucessões
Inaiane Alves Gonçalves
Acidente de trabalho
VI Jornada de Direito e Psicanálise
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