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Uma das (muitas) incoerências dos discursos da ‘cultura de ódio’: bandido bom é bandido morto? E a falácia da ‘lei e ordem’
A evidenciação da judicialização da política no Brasil: o que se espera do Supremo Tribunal Federal no processo de impeachment da Presidente Dilma
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Roberto Livianu
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Débora Tavares
Cláudio Rêgo
Fábio da Silva Bozza
Leonel Pires Ohlweiler
Gabriel Junqueira Sales
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Vitória Sousa Lopes Pereira
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Alessandra Wanderley
Joyce Ariele Silva Meireles
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Osvaldo Agripino
Anna Carolina Faraco Lamy
Mariana Lamassa da Fonseca
Thiago Vasconcelos Moura
Amanda Ribeiro dos Santos
Amanda Ferreira dos Passos
Editora Tirant Lo Blanch
Eleição municipal
Alice Hertzog Resadori
Hugo Melo Falquer
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Thiago Ribeiro Rafagnin
Aline Taraziuk Nicodemos
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Daniela Campos Cerullo
Leonard Schmitz
Agnes Pessoa
Letícia Pereira de Araújo
Diogo Dal Magro
Deonísio Koch
Flávio Quinaud Pedron
Vinícius Arouck
Alexandre José Mendes
Ubiratan de Mattos
Gabriela Neckel Ramos
Lucas Vasconcelos Vieira
Rafaela Alban
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Caio Vlasak
Denis Sampaio
Joice Graciele Nielsson
Stela Adriane
Lucio Barreto Guerreiro
Kássio Henrique S. Aires
Luciane Maria Trippia
Jeison Batista de Almeida
Alexandre Senra
Henrique Viana Pereira
Nayder Rommel de Araújo Godói
Benigna Teixeira
Suzany Lima do Nascimento
Luciana Berlini
Priscila Serafin Proença
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Laura Souza Lima e Brito
Abraham Hand Vargas Mencer
Ellen Rodrigues
Eduardo de Carvalho Rêgo
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Sergio Matos
Daniela Richter
Débora Kamasche Henrique de Souza
Diego Ken Osoegawa
Paula Franciele da Silva
Veranice Melo Frota
Merhej Najm Neto
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Bruna Maira Cavalheiro
Fernando Torres
Larissa Borges Fortes
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Jenifer Carina Pereira
LETICIA ARENAL
Mariana Goulart
Giovani dos Santos Ravagnani
Felipe Sorgi da Costa
Luana Oliveira Araújo
Leonardo Gomes Fernandes
Luis Leandro Gomes Ramos
Série eProcesso - prática com teoria IV
Elizabete de Araújo Souza
Extensão Direito das Mulheres
Ian Martin Vargas
Stanley Souza Marques
Danilo Nascimento Cruz
Thiago Freitas
Talissa Truccolo Reato
Rodolfo Pamplona Filho
Julia Santi Fischer
Polliana Corrêa Morais
Mª Emília M. de O. Queiroz
Bianor Arruda Bezerra Neto
Lara Kauark Santana
Bruno de Macedo Dias
Adilson Pires Ribeiro
Isadora Martinatti Penna
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Pedro de Araujo Fernandes
Paloma Braga
Ana Paula Siqueira
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Mauricio Sousa da Silva
Cristiano Duro
Júlio Cesar Rossi
Matheus Felipe de Castro
Maria do Socorro Freitas de Brito
André Zilli
Igor Borges La Rosa
Fausto Trentini
Ricardo Pires
Lei Antidrogas
Daniela Richter
Atahualpa Fernandez
Tainá Machado Vargas
Sebastião Marques Neto
Gilberto Stürmer
Celso Augusto Uequed Pitol
Zilka de Sá Barros
Lucas Murilo Wojcik
Ana Miguel Gomes Regedor
Silvana Colombo
Barbara Tude de Souza Ferreira
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Paula Yurie Abiko
Paola Bianchi Wojciechowski
Daniela Villani Bonaccorsi
Tânia Maria S. de Oliveira
Viviane Lícia Ribeiro
Camila de Oliveira Koch
Newton Pereira Ramos Neto
Ricardo Antonio Andreucci
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Gabriela Mendes Machado
Arlene Mara de Sousa Dias
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Luccas Tartuce
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Leandro Bastos Nunes
Fernando Antunes Soubhia
Elcemara Aparecida Zielinski
Thaís Magrini Schiavon
Miguel Augusto Nisizaki
Carla Dóro
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
r Tainá Aguiar Junquilho
Bianca Cândido
Maria Victória Jaeger Gubert
Gabriela Araujo Souza Lima
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Aline Venutto
Gabriela M. Menezes
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
David Maxsuel Lima
André L. Nicolitt
Fauzi Hassan Choukr
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Grace Menck Figueroa
Guilherme Sarri Carreira
Rosane Reis Kerber
Edgard Usuy
Bruna Roberta de Borba
Luana Cabral
Juliano de Oliveira Leonel
Geraldo Marcell Azevedo
Maria Lúcia Barbosa
Sarah Lima
Leonardo de Souza Chaves
Ezequiel Pires
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Emerson Garcia
Tabita Aija Silva Moreira
Guilherme Wunsch
Laura Cascardi
Juan David Gelacio Panesso
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Ian Martins
Luiz Gustavo Tiroli
RHC 75.800
Amanda Viega Spaller
Ana Tarna dos Santos Mendes
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fernanda Pacheco Amorim
Gilberto Bruschi
Bruno Taufner Zanotti
Ana Caroline Machado Medeiros
Matheus Koerich Nobre
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
William Galle Dietrich
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Marcos Prata Bentes
Fernanda Tartuce
Recurso Especial
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Missael Pinto Zampier
Cristiana Cordeiro
Fábio Guimarães Timponi
Afrânio Silva Jardim
Marcela Duarte
Fabíola Sucasas
Roberta Oliveira Lima
Mariana Rodrigues Veras
Patrícia Cordeiro
Emanuela Gava Caciatori
Schirley Kamile Paplowski
Luisa Oliveira Coelho
Walter Bittar
Gustavo Holz
Ricardo Souza Calcini
Daniel da Costa Gaspar
Manuel Martín Pino Estrada
Mauricio Ferreira Cunha
Não Nos Renderemos
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Eder Fernandes Santana
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Phillip Gunther
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Marcelo Maduell Guimarães
Leonardo Antunes Morais
Paulo Ricardo Schier
Marco Antônio Scapini
Claudia Brum Mothé
Luíza Nívea Dias Pessoa
Samuel Oliveira Cersosimo
Isabela Albuquerque Mustafa
Tiago Zagonel
José Ribas Vieira
Anderson Nazário
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Celyce de Carvalho Carneiro
Thiago Priess Valiati
América
Flavio Antônio da Cruz
Laís Mosso Ferfoglia
Joscimar Souza Silva
Antonella Galindo
Amanda Avansini Arruda
Ravi Peixoto
Claudia Freesz Calmon
João Rafael de Oliveira
Júlia Dutra de Carvalho
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Laura Dutra de Abreu
Gustavo Noronha de Ávila
André Amorim de Aguiar
Camilo José d´Ávila Couto
Ivan Gomes Bonifácio
Mariana Seifert Bazzo
r Breno Novelli
Vânia Marian Guerino Farinha
Philipe Benoni Melo
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Pollyana Maria da Silva
Adriano Soares da Costa
Arthur Corrêa da Silva Neto
Alexandre dos Santos Priess
(Sub)Versões Processuais Penais
Ana Claudia de Almeida Garcia
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Wagner Francesco
Desumanização do traficante e do usuário
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Bruno Braga Cavalcante
Wellington Jacó Messias
Leonardo de Oliveira
Juliana Simone Nandi
Cleopas Isaías Santos
Gustavo Rocha Martins
Davi Augusto Santana de Lelis
Amanda de Medeiros Lima
Nely Nazareth
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Helena Patrícia Freitas
Jéssica Helena Borges Fraga
Patrícia Henriques Ribeiro
Daniel Colnago Rodrigues
Bernardo Lima
Bruno Rodrigues
Sandro Luiz Bazzanella
Henrique Abel
Breno Botelho Vieira da Silva
Gustavo Santana do Nascimento
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Camila Cardoso de Mello Prando
Jenifer Rodrigues
Bruno Campos Silva
Juliana Ribeiro Goulart
Katarina Peixoto
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Nota de Apoio
Adriana Gonçalves Cravinhos
Alexandre Junqueira Gomide
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ney Bello
Ricardo Fiorin
Luiz Ricardo de Castilhos
Viviane da Silva Sousa
Produto eleitoral
Gabriela Ribeiro
Desvirtuamento do jurídico
Marcelo Oliveira de Moura
Olívia Maria de Almeida
Maria Alexandra Borba
Ualy Matos
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Lívia Casimiro
Gustavo Pereira Freitas
João Paulo Pirôpo de Abreu
Lucas Romero Leite
Daiana Menendez
Marcelo Marinho
Maíra Vida
Wagner Yukito Kohatsu
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Almir Megali Neto
Affonso Ghizzo Neto
Bruno Sá Freire Martins
Fábio de Oliveira Camillo
Marli M. M. da Costa
Haroldo César Náter
Edenilza Gobbo
João Marcos Buch
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Thiago Siffermann
Relação de trabalho
Augusto Jobim do Amaral
Nadine Hellen Reis
Herval Sampaio
Marcela Duarte
Olavo de Oliveira Neto
Delano Câncio Brandão
Arthur de Souza Bastos
Diego Henrique Schuster
Amarílis Costa
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Deivid Willian dos Prazeres
Victória Sell Feiber
Regis Fernando Freitas da Silva
Igor Domingos do Altíssimo
Lucas Baratieri Francisco
Mackysuel Mendes Lins
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Ricardo Washington Moraes de Melo
Erica Alves Aragão
Fernanda Araujo Pereira
Antonio Notariano Jr.
Coriolano A. Almeida Camargo
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Maria Walkiria Cabral
Caroline Bispo
Agustín Laó-Montes
Samuel Lourenço Filho
Série eProcesso – prática com teoria III
Jorge Coutinho Paschoal
Samuel Bueno
Derik Roberto da Silva Rozas
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Vinícius Alves
Marcia Cristina Xavier de Souza
ciência penal
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Roberta Matzenbacher
Suhel Sarhan Júnior
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Elias Jacob Neto
Antônio Carvalho Filho
Álvaro Castillo
Walter Gustavo da Silva Lemos
Andrezza Anzolin
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Wagner Carmo
Samuel Mânica Radaelli
Rafael Felgueiras Rolo
Arlene Mara de Sousa Dias
Barbara Christina de Souza Rosa
Daniel Brantes Ferreira
Lidia Isabel Lira
Marília Siqueira Costa
Luíza Resende Guimarães
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Lis Arrais Oliveira
Lorena Vasconcelos Porto
Antonio Pedro Melchior
Marcella Boarato
Evanilsa Coelho Martins
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Antônio Aurélio de Souza Viana
Maica Matos Leão
Kleber Zanchetta
Jorge Bheron Rocha
Marilena Wolf de Mello Braga
Rodrigo da Silva Brandalise
Taynah Ignacio
Cristina Motta
Júlio da Silveira Moreira
Caso Althusser
Saulo Dutra de Oliveira
Kelvin J. Bressan
Ubiratan de Mattos
Moacir Henrique Júnior
Fernando Sacco Neto
Bianca Bez
José Gouvêa
Marina Bertinatto
Maria Cecília Soares Vannucchi
Geovane Peixoto
Misoginia
Larissa da Silva Lopes
Thieser da Silva Farias
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Thayna Macedo
Paola Furtado
Maurício Requião
Beatriz Bork
Lauriston de Araújo Carvalho
Deonísio Koch
Vanessa Milani Sgreccia
Patrícia Cordeiro da Silva
Lívia Rebouças da Costa
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Camila Maciel Cavalheiro
Fabrício Morais da Costa
Fernanda Tanus Costa
Christian Frederico da Cunha Bundt
Marcelo Veiga Franco
José Edvaldo Pereira Sales
Larissa Tomazoni
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Uso indevido de algemas
Homero Chiaraba
Renato Mantoanelli Tescari
João Victor Rozatti Longhi
Rosane Leal da Silva
Bryan Bueno Lechenakoski
Eduardo Borges
Breno Hoyos Guimarães
Nádia de Castro Alves
Eliene Rodrigues de Oliveira
Fernanda da Silva Lima
Vitor Frederico Kümpel
Sandoval Alves da Silva
Lucas Gabriel Furlan
Claudia Calmoni
Paulino Oliveira Santos
Paulo Ferreira da Cunha
G. Couto de Novaes
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Mayra Matuck Sarak
Rogério Carvalho da Rosa
Rômulo de Andrade Moreira
Ana Sophia Brioschi Santos
Bianca Mendes Pereira Richter
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Jader Marques
Evandro Regis Eckel
Enzo Bello
Marcos Paulo Campos
Marina Barcelos de Oliveira
Maria Eduarda Sagás
Thiago da Silva Santana
Bruno Lopes Ninomiya
Millena Gêmero
Jarbas Matos
Bruno Silveira Rigon
Filipe Reinert
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
João Paulo Lordelo
Victor Pyles
Thalita Caroline Faria de Assis
Luana Renostro Heinen
Mauricio Mota
Ziel Ferreira Lopes
Marcella Granemann Ferreira
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Leonardo Godoy Drigo
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Alan Diógenes Rodrigues
Gabriela Ponce
Fransuelen Geremias Silva
Maria Fernanda Piva
Elisandro Lotin de Souza
GABRIELA ALBINO UGIONI
Daniel Gerhard
Patrícia Leite Carvão
Carlos Daniel Ferreira Dias
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Fábio Borges
Ardala Marta Corso
Gilberto Morbach
Victor Labate
Márcia Andrade Oliveira Bello
Naína Ariana Tumelero
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Carlos Augusto Ribeiro
Nayron Divino Toledo Malheiros
José Muniz Neto
Carlos Alberto Farracha de Castro
Myrna Alves de Britto
Lucas Varela
Suzana Rahde Gerchmann
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Diogo Bacha e Silva
João Biffe Junior
Fernando José Sampaio Lobo
Cândice Lisbôa Alves
Giovanni Chaim
João Marcos Braga de Melo
Mônica Louise de Azevedo
Rosália Maria Carvalho Mourão
Eleição presidencial
Assis da Costa Oliveira
Leonardo Marques Vilela
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Defensores Públicos
Elias Guilherme Trevisol
Luiz Fernando Cortelini Meister
André Fernandes
Mariane Bosa de Lins Neves
Vanessa Kettermann Fernandes
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Gabriel Silas
Cristiano Aparecido Quinaia
Mateus Brandão Aires
Carlos Henrique Soares
Isabela Sousa Bestetti
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Atenuante inominada
Benigno Núñez Novo
Weber Luiz de Oliveira
Camila Marques Rosado Ferraz
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Andrea Simone Frias
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Débora Veneral
Maurício Ramires
Viviane de Santana
Valmir Pereira Alcantara
Carlos Vinicius Mariano Magno
André Tredinnick
Danilo Luchetta Prado
André De Marco
Pedro Henrique Machado da Luz
Rafael Libaneo
Caroline Farias dos Santos
Francisco José Borges Motta
Rodrigo Pereira Moreira
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Marcelo Ricardo Colaço
Caroline Ribeiro dos Santos
Lucas Laire Faria Almeida
Henrique Franceschetto
Gustavo Roberto Costa
Samuel Firmino de Brito
Casos criminais
Gilberto Carlos Maistro Junior
Evie Nogueira e Malafaia
Roger Feichas
João Carlos Castranheira Pedroza
Elisa Rech Dickel
Marcelo Carneval
Guilherme Alcântara
João Lucas D. de Azevêdo
Ana Paula Couto
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Hermes Zaneti Jr.
Téssia Gallina Jorge
Pierre Moreau
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Bernardo Cortez
Fermín Canteros
Júlia Quaresma Passos Jorge
Bartira Macedo de Miranda
Lucas Amaral Antunes
Thula Pires
Luís Gustavo Reis Mundim
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Jorge Acosta Jr.
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Daniele Lameira
Dervana Coimbra
Maíra Marchi Gomes
Lorenzo Alvarez de Toledo
Maria Luiza Ávila
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Vitor Santos Andrade
Ana Júlia Batista
Teresa Arruda Alvim
Daniella Teixeira
Paulo Ferreira da Cunha
Rafael Lara Martins
Violações de direitos humanos
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Wagner Inácio Dias
Rafael Fernandes Caldeirão
Ruiz Ritter
Felipe Dalenogare Alves
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Gilberto Alves Júnior
Camila Victorazzi Martta
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Nathália Christina Caputo Gomes
Augusto Barbosa Hackbarth
Francisco Pereira Pinto Filho
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Felipe Abdel Malek
Belmiro Jorge Patto
Velocino Pacheco Filho
Luiza da Costa Alonso
Luanna Tomaz de Souza
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Rosana Rufino
Denis Donoso
Carolina Lacerda Machado
Felipe Bertazzo Tobar
Noslen Melo
Luís Renato P. A. F. Avezum
Injustiças raciais no Brasil
João Pedro Gebran Neto
Adriano Valente
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Júlia de Souza Machado
Flora Augusta Varela Aranha
Luis Gustavo Cardoso
Rafael Leme Macedo
Sinara Adriano da Trindade
Mauro Granemann de Souza Neto
Por Danielle Mariel Heil
Gabrielly Caroline Porsebon
Maria Francisca Accioly
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Fernando Hoffmam
Gizeuda Sousa Rosi
Thais Silveira Pertille
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Wellington Jacó Messias
Fernando Porto Martins
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Alice Bianchini
Maick Cristian Valino Pinheiro
Wanessa Assunção Ramos
Antônio de Padova Marchi Júnior
Marcelo Maduell Guimarães
Ana Luísa Schmidt Ramos
Jessyka Zanella Costa
Valéria Fernandes Vieira
Ismar Nascimento Jr.
Série Tecnologia e trabalho III
Murillo Andrade
Joseane de Souza
Jamil Melo
Carla Mari Robaina Marcondes
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Tatiana de Almeida Campos
Glauco Gumerato Ramos
Edilson Santana G. Filho
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
França Júnior
Lígia de Freitas Barbosa
Ana Cristina Teixeira Barreto
Lucélia de Sena Alves
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Lucas Pereira Sagaz
Larissa Zucco
Ficção académica
Valéria Magalhães Schneider
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Matheus Vignatti de Carli
Luis Calazans De Brito Bisneto
Ciro de Souza Brito
Laura Mallmann Marcht
Carolina Moraes Migliavacca
Juliano Cesar Zanini
Ana Paula de Souza Cury
Rubem Bilhalva Konig
Marcio Guedes Berti
Nic Cardeal
Luiza Costa de Medeiros Werner
Marta Lúcia Tittoni
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Hélio Rubens Brasil
Caio Ferreira Neto
Heitor Vitor Mendonça Sica
Juliana Jacob
Tiago Oliveira de Castilhos
João Victor Carvalho de Barros
Maristela Tamazzia dos Santos
Elisa Viana Dias Chaves
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Mírian Da Silveira Monte
José Flávio Bueno Fischer
Crédito negativo
Alberto Silva Franco
Melina Girardi Fachin
Bárbara Fonseca de Moura
Mariana Alves Lara
Aisla de Carvalho
Mônica Pimenta Júdice
Jefferson de Carvalho Gomes
Gustavo Silva Alves
Isis Regina de Paula
Rodrigo Darela de Souza
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Leonardo Alves Côrrea
Patrick Lendl Silva
Lucas Hinckel Teider
Lucas Guimarães Chagas
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Analice Nogueira Santos Cunha
Jamilla Monteiro Sarkis
Augusto Passamani Bufulin
Wilson Knoner Campos
Pedro Gabriel Goulart Barata
Banalidade do Mal
Alexandre Bahia
Mariana Brito Cairo
Violência contra as mulheres
Gleucival Zeed Estevão
Rafael de Deus Garcia
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Gisela Maria Bester
João Marcos Braga
Agrotóxicos
Nelson Rosenvald
Ana Paula Backes
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Lucas Machado
João Pedro França Teixeira
Germano Rigotti Fiorio
Nilzo Felisberto
Talita Quézia de Assis
Michelle Gironda Cabrera
Marcelo Mazzola
Abailard Jose de Sousa Neto
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Wilson Macena da Silva
Samira Schultz Mansur
Vitor Andrade
Thomas da Rosa de Bustamante
Heitor Pergher
Rafaela Silva Garcez
Gabriel Teixeira Santos
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Luiz Elias Miranda
Taysa Matos
Valdemar Gomes
Lucas Pontes Ferreira
James Walker Júnior
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Ígor Araújo de Arruda
Anderson Brasil
Daniela Portugal
Gisele Mazzoni Welsch
Esther Maria de Magalhães Arantes
Edson Silveira
João Paulo Orsini Martinelli
Eliane Câmara Batista dos Santos
Luiz Otávio Fontana Baldin
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Karina Guerreiro de Sá
Felipe Fernandes Pinheiro
Fredie Didier Júnior
Fernanda Euzébio Teixeira
Aicha Eroud
Série Cibersegurança III
Henry Colombi
Elane Pires Muniz Soranso
Sophie Dall’Olmo
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Antonio Pietro Almeida
Eduarda Couto Pessoa Othero
Henrique Bonacina Bonfanti
Rafael Moura
Evânia França
Eduardo Oliveira Agustinho
Rafael Alves Bertolusci
Fernando Hideo I. Lacerda
Juliana Ramos de Amorim
Luís Eduardo Colavolpe
Autoritarismo nacional
Darci Guimarães Ribeiro
Maira Bianca Scavuzzi
Diogo de Oliveira Gomes
Inês Virgínia Prado Soares
Daiane Carlos Höhn
Thiago Felício Barbosa Pereira
Lucas Sada
Luiza Miranda Heinisch
Marcelo José Madeira Mauad
Guilherme Barros Martins de Souza
Luciano Vianna Araújo
Bianca Rosenthal
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Marco Aurelio Serau Jr.
Raique Lucas de J. Correia
Ana Claudia de Souza Crotti
Marcelo de Mello Vieira
Erick Beyruth de Carvalho
Henrique Rabelo Quirino
Thaís Rocha Lima
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Alan Pinheiro de Paula
Gustavo Amorim
André Monteiro do Rosário
Marcello Terto e Silva
Andreza Pantoja Smith
Ricardo Leonel da Silva
Bruno Henrique Alves Salomão
Vanessa Saraiva de Abreu
Joselene Negra Black
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Série eProcesso: prática com teoria
Vívian De Gann dos Santos
Iara Antunes de Souza
Leandro Augusto Alves da Silva
Leonardo Drigo
Rideko Suzuki
Beatriz Scherpinski Fernandes
Ana Maria Pereira de Souza
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Victor Rodrigues da Silva Costa
Marcelo Ferreira Machado
Juliana Nandi
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Vinicius Gregório
Andre Vasconcelos Roque
Ronicleici Santos da Conceição
Deckinho Mattos
Wagner dos Santos
Ilana Lemos de Paiva
João Guilherme Alvares de Farias
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Amanda Muniz Oliveira
Thaís Mendes Webber Barelli
Gamil Föppel El Hireche
Franklyn Celso Ferreira
André Carneiro Leão
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Wálber Araujo Carneiro
Denarcy Souza e Silva Júnior
Alexandre Ávalo Santana
Paulo Henrique Oliveira
Carolina Farkasvolgyi
Renan Francelino da Silva
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Brena Bonachini
Marco Félix Jobim
André Luiz Maluf de Araujo
Aline Busch Czarnobai
Catarina Hernandez Ferri
Davi Rodney Silva
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Denize Carolina da Cunha
Daniel Brajal Veiga
Anita Duarte
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Hodavias Bibiano Chivinda
Carlos Augusto de Assis
Savio Rangel Santiago
Guilherme Chamum Aguiar
Clarissa Tassinari
Vinícius Anacleto Burato
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Alexandre Melo Franco Bahia
Rodrigo Frantz Becker
Gabriel Abrahao Costa
Diogo de Paula Papel
Christyan Muller Ajala
Stephannye de Pinho Arcanjo
Maria Tereza Grassi Novaes
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Périsson Otávio Rodrigues
José Ricardo Caetano Costa
Willian Cleber Zolandeck
Rodrigo Helfstein
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Elena de Carvalho Gomes
Renato S. S. Schindler Filho
Fernando Gama de Miranda Netto
Hernani Zanin Júnior
Claudia da Rocha
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gustavo de Almeida Ribeiro
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Luiz Fernando Ozawa
Julio Guilherme Müller
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Monica Cecilio Rodrigues
Andreu Sacramento Luz
Mariana Silva Nery
Isaías Henrique Silva
Giulia Signor
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Vanderlei Da Silva Sampaio
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Renata Cortez Vieira Peixoto
Daniel dos Santos Rodrigues
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Júlio Marcelo de Oliveira
Carmem Cavalcante
Pedro Ivo de Sousa
Fernanda de Oliveira Crippa
Airton Gomes Braga
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
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Felipe Wild Varela
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MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Eliza Cerutti
Victor B. Gonçalves
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Marcelo Pereira de Almeida
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José Adaumir Arruda da Silva
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Eleições municipais 2016
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Projeto “Integra-Idoso"
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Comunidade jurídica brasileira
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Desocupação UESB
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Desenvolvedores de Aplicativos
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Tocha olímpica
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Inscrição OAB
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Convenção de Montreal
Autismo
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Tragédia Vila Mariana
Constituição e Poder Vol. 2
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Denúncia Crime
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Ana Paula de Souza Cury
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Ilicitude das Provas
Maioridade
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Gilmar Mendes
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Assentamento agrário
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TRF2
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Verdade e Consenso
Casal homossexual
Imunidade diplomática
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Magistratura Catarinense
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Leonis de Oliveira Queiroz
Leonardo Sagrillo Santiago
João de Castro Souza
Idosa
Somália
TJAC
Ana Maria Magro Martins
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Dez Medidas Anticorrupção
jogo de azar
Déficit da Previdência
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Crise Migratória
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Consentimento do morador
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Estresse ocupacional
Câmara de SP
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Pablo Antonio Lago
Julio Castro
Tratados de direitos humanos
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
José Luiz Toro da Silva
Adoção homoparental masculina
UFG
Resolução nº 400/2016
Laboratório UbiNET
Michelle Carducci
Tutela provisória
Ivar Hartmann
Pedro González
Nova data
Amanda Perrone Ausier
Fernanda Flórido Lui
Gianfranco Silva Caruso
Boletim RDL
Divórcio consensual estrangeiro
Andrea Bocelli
Armas Nucleares
Luciano Góes
TRT4
Proteção jurídica
situação de emergência
Trabalho Forçado
Antônio Julião da Silva
Aicha Eroud
Ana Gladis Thomas
Gabriela Minatto Cherubini
Lei nº. 13.257/16
Bruno Ferreira
mediação virtual
Crimes na Internet
Paulo Edgar da Rocha Resende
COAF
tentativa de homicídio
Tiago Didier
Regime domiciliar
Ricardo da Silva Fiorin
Matheus Henrique Cordeiro
Revista Pensamiento Americano
Brexit
Lei n. 12.318/2010
Douglas Anderson Dal Monte
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Giancarlo Montagner Copelli
Legislação Alemã
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Paraíba
Fabiana Ferreira Dalabona
Lei 9.099/95
Sala Verde
Motorista bêbado
Enrique Pedro Haba Müller
Thula Pires
Recurso Ordinário
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Ísis Fontenele
Gustavo Proença Mendonça
Consolidação das Leis do Trabalho
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Daniel Flores
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Pena Capital
Raul Linhares
Marcio Borges S. Castellões
Natália Katrine Doutor Branquinho
Lei n. 15.829/2012
Transmissão on line
Reajuste salarial
Princípio da insignificância penal
Adriana Calvo
Francisco vieira de Souza Junior
Sistema Cejusc-PJe
Cândido Furtado Maia Neto
Publicidade de cigarros
Habeas Corpus nº 387244
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Propaganda enganosa
Plano Nacional de Segurança
Celso Costa Ramires
Oportunidades
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Alisson Silveira da Luz
Prevenção ao suicídio
Pedro Pierobon Costa do Prado
Lei de Improbidade Administrativa
vítima de bala perdida
VEC
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
art. 334-A do Código Penal
Maykon Fagundes Machado
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
queixa-crime
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Pessoas com deficiência
Interpretação conforme a Constituição
Fauzi Hassan Choukr
Mayara Pellenz
Layane Leans Cardoso
Natália Barroca
Melhor atendimento no Judiciário
Cadastro Nacional de Adoção
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Pornografia Infantil
Gabriela Mendes Fontana
Perna-de-pau
Requerente de asilo
Áudio entrevista
Superior Tribunal de Justiça
Intimações
New York
Samuel Saliba Moreira Pinto
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Refém em assalto
Estudos Feministas
Mulher nos cenários jurídicos
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Consulta CNJ
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Starbucks
Suspensão Processual
Rafael Fernandes Caldeirão
Tráfico internacional de drogas
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Renee do Ó Souza
Eduardo Cunha
Marcelo Melo
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Nota de Pesar
PLS 280/2016
Constrangimento
Nota ADJ
Alexandre Matzenbacher
87 enunciados aprovados
Lei de Licitações
Francine Sgnaolin Schmitt
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Malta
Marinha do Brasil
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Medida Provisória nº 712
Dano moral e material
A Índole Filosófica do Direito
Conduta atípica penal
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Bianca Thais Nascimento
Revista Pensar
Conferência de Haia
Plano de Ação dos Tribunais
Quinta Constitucional
Alunas feministas da UFG
Benigno Núñez Novo
Ismar Nascimento Jr.
Abuso de autoridade
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Blitz
ANAMORPHOSIS
Bruno Makowiecky Salles
REsp 1613561
Massa Falida
Dano ambiental
Laura Gigante Albuquerque
Prazo Recursal
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Exame de Ordem
Marcos Luiz Alves de Melo
Carlos Henrique Raguza
Marcel Gomes de Oliveira
Alienação
CEPAL
Cão Guia
Alan Kardec Cabral
Construção da identidade
Felipe Dalenogare Alves
Seleção de Artigos
Saúde Prisional
Paradoxos Penais – Vol. I
Intercâmbio
Felipe Cunha de Almeida
INCADE
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Robinson Borges da Silva Junior
Semana Nacional da Conciliação de 2016
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Migrantes
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Centro de mediação para solução de conflitos
Juiz Rafael Bogo
PEC 209/2012
Filipe Rodrigues Costa
Danos morais e materiais
ACAD
V Colóquio
Gilberto M. A. Rodrigues
Recomendação 44/2013
Bruno Milanez
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Jader Marques
José Geraldo de Sousa Junior
Renova Cursos
Felipe da Silva Freitas
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Citação e intimação
Responsabilidade civil do Estado
Facção Criminosa
Audiências de custódia
O Controle da Moralidade Administrativa
Propriedade Industrial
Belarus
Direito Internacional
Érica Côrrea Simões Pires
padrão internacional de segurança
João de Mendonça Salim
veículos autônomos
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Comissão Especial
Lei n. 13.247
Magistério
Atraso na entrega de diploma
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
A Constituição e o Supremo
Contribuição Previdenciária
IPEBJ
Beatriz Zapelini
Proteção à identidade de gênero
MS 30891
Máfia chinesa
João Paulo Pirôpo de Abreu
Tânia Maria Françosi Santhias
Filipe Maia Broeto
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Feliz Aniversário Ernildo Stein
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Caio Rangel
Gabriel Gavasso Lis
Paulo Silas Taporosky Filho
Adriana Cecilio
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
crimes cibernéticos
Iolmar Alves Baltazar
Direito das Obrigações
Abuso Sexual
Intimação por telefone
Gustavo Nascimento Tavares
Jornal Estado de Direito
Cartórios e Registros
chapa Dilma-Temer
Enem 2016
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Dívida de condomínio
Rosalvo Ivarra Ortiz
Formação Promotoras Legais
Carolina Souza Lopes
Nicola Patel Filho
Protetor solar
Luciana Ferreira Lima
Projeito Pai Presente
Turquia
Jamile Calheiros
assédio sexual em metrô
PJe 2.0
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Rodrigo Wasem Galia
Giulia D'Amore
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Vinícius Núñez Pinheiro
Willame Parente Mazza
Cristiano Imhof
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Leandro Matsumota
Razoável Duração do Processo
desclassificação de crime
Paulo Henrique Helene
Julia Lafayette
PJe Mobile
Encontro Município Transparente
Luiz Fernando Cortelini Meister
Acesso à Jurisdição
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Marcelo Figueiredo
Theodoro Vicente Agostinho
Cristiane Rebelo Limas
Indígenas
Luis Henrique Braga Madalena
ReDiHPP
Recuperação de Créditos
Curso de Mediação
FAE Centro Universitário
João Otávio de Noronha
Mauricio Silva Leite
Clarissa de Cerqueira Pereira
princípio da correlação
Henrique B. Souto Maior Baião
Otelo
Curso online
Marcio Guedes Berti
restabelecimento do fornecimento de água
Execuções
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Áudio da entrevista
Disparidade Salarial
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Documento histórico
Natammy Bonissoni
Carreira Jurídica
Transgêneros
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
A culpabilização da vítima no crime de estupro
E-book
Dra. Maria Lucia Karam
Rômulo de Andrade Moreira
Maurizio Oliviero
atividade de risco
Julia Santi Fischer
polícia civil DF
Joacir Sevegnani
julgamento STF
Atraso imóvel na planta
Legislação russa
OIT
Elcemara Aparecida Zielinski
Felipe Lima de Almeida
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
PLS 432/2013
Rogério Leal
Rodrigo Darela de Souza
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Prazos
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Adalberto Arruda Silva Júnior
Medida Provisória 759/2016
Lucas Silvy Santos
Luiz Inácio Lula da Silva
Audiência de Conciliação
O Júri Objetivo II
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Maria Madalena Telesca
Daniel Fonseca Fernandes
Exercer o cargo de ministro da Justiça
PIS/COFINS
Davi Pereira Junior
Tempo de Resistência
Concurso público
Associação Brasileira de Direito Processual
PL 280/16
doutorado
HC 139889
Cinema Educativo
buy a philosophy paper
Ricardo Genelhú
Direitos dos cidadãos
Requisitos Mínimos
Revista Eletrônica da ABDConst
Projeto de Lei 3.729/04
Totalitarismo no século XXI
Doação de Órgãos
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
José Edvaldo P. Sales
Nota de Apoio
Jornal
suspensão de pagamento de 13 RS
Estado e Constituição
nulidade absoluta no processo penal
Agostinho Ramalho Marques Neto
Escravidão Moderna
Sinase
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Código Tributário nos Tribunais
Ex-cônjuges
Adriane Nogueira Naves Perez
Luiz Fernando Ozawa
Recurso em Habeas Corpus
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Ministério Público
O negociador
Turmas Recursais
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Resolução 235/2016
Detentas grávidas
promoção da igualdade étnico-racial
Leonardo Costella
Deficiente físico
Leonardo Lucci
Organização Mundial da Saúde
Danilo Nascimento Cruz
Crimes Imprescritíveis
Clássico do dia
Renata Torri Saldanha Coelho
biblioteca digital
(MP) 746
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Isadora Nunes
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Roberta Werner Pinto
Clair Jucerlei Mendes
Antonio Carlos Macedo de Castro
Coleção Análise Alternativa do Direito
Sandro Luiz Bazzanella
Barcelona
Renata Simonetto Gonçalves
Universidade Federal de Minas Gerais
DPERJ
Fernando Rey Cota Filho
Infração na adolescência
lei antimanicomin
AMARN
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
CTPS
Varas
Registro de medicamento
Oficina de Pais e Filhos
André Leivas de Araújo Vianna
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
pedido de cancelamento rejeitado
Fernando Machado
Compensação de carbono
telefonia celular
DPVAT
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Decreto 8.789
Furto de Chocolate
Direito de defesa
controle social e falsas promessas
Leonardo Gonçalves Perin
Benigna Teixeira
Resolução n. 203/2015
Direito de Guarda
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Denarcy Souza e Silva Júnior
Reação Alérgica
Suprema Corte do Chile
Curso Novo CPC
Juliana Lopes Andrade
Juliana Raisa dos Santos Silva
fraude
João Salm
Especializações
Djonatan Batista de Lima
Reforma da política de drogas no Brasil
Clenio Jair Schulze
ato infracional análogo a crime de desacato
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
RE 608872
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Daniel Ribeiro Vaz
João Vitor Cardoso
Direitos LGBT
Academia
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Fertilização In Vitro
U2
Convenções Internacionais
Neurociências
TJ justiça
Carlos Roberto Simões Nogueira
Revogação de Resolução
Massacre Manaus
Secretaria da Fazenda de MG
Getúlio Vargas
Leonardo Isaac Yarochewsky
Aury Lopes
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Thais Silva Bernardes
Marco civil da internet
Juiz humano
Crime de roubo
Gabriel Gómez Benitez
Lei Antimanicomial
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
aumento de tarifa de ônibus
Marcos Ehrhardt Júnior
Virginia
Uniplac
Código Civil de 2002
Vade Mecum Método
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Heredion Martins
Democracia em Desconstrução
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Juiz Hélio do Valle Pereira
Affonso Ghizzo Neto
Restituição de valores
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Recomendação 27/2009
Rafael Beltrão Urtiga
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Imunidade parlamentar
Abril Uscanga Barradas
Jonathan Cardoso Régis
Isabelly Cysne Augusto Maia
HC 373364
Corréus
Acordo de paz na Colômbia
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Condenação
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
A Casa de Vidro.com
Sentença de Pronúncia
Imigração
ADC nº 43
Bruno Sá Freire Martins
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Bruna Silva Carvalho
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Eduardo Bueno
Léo Rosa de Andrade
DPESP
sentença feita por estagiário
Equipamento para Blindar a Sociedade
Penal Tributário
LEI 13.300/16
Hugo Fernandes Matias
docencia y profesionalidad jurídicas
Estado do Rio de Janeiro
Eduardo José da Fonseca Costa
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Francine Guedes
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
escravidão
Felippe Borring Rocha
África do Sul
Intimação
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Ricardo Conolly
Pablo Ornelas Rosa
Luiz Ferri de Barros
Cinthia Loise Jacob Denzin
27 anos do ECA
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Resolução 225
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Poder Judiciário de Santa Catarina
Laura Mallmann Marcht
Cibele Cheron
Recurso Especial n. 1.285.789
Portaria 1/2017
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Indulto/2016
Greve Geral
Advogados públicos
Rede Telesur
Decreto de indulto 2016
Constelação Familiar
Investigação de paternidade
TRF da 1ª Região
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Revista UERJ
Decisão judicial
Publicidade das decisões administrativas
Estelionato emocional
Ministro Eliseu Padilha
bloqueio de Whatsapp
Mateus Vaz e Greco
Aruani Kindermann Lapolli
Laura Gauloski Machado
Renajud
Especialização em Ciências Penais
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
TRT 8º Região
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Ministro José Barroso Filho
Processos administrativos
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Juíza Maria Clara Sottomayor
Furto em estabelecimento comercial.
Rol de Procedimentos em Saúde
despesas nova eleição
investimento
Joaquim Leitão Júnior
Projeto Ronda Maria da Penha
Comissão de Anistia
Pedro Augusto Santos de Souza
Giulia Poeppl Pereira
Clenir Sani Avanza
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Emenda Constitucional 95/2016
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
prova do prejuízo extrapatrimonial
Luiz Henrique Silva Almeida
Impeachment
Regime prisional
Legislação Indígena
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Centro de mediação
Luciano Chacha de Rezende
Bruno Luís Marques Hapner
Contardo Calligaris
ACNUDH
Projeto Cronos
Lei Complementar 197/2000
crowdfunding
Política Nacional de Solução de Conflitos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Jhonathan Fávero
SMS
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Lei das Terceirizações
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Reforma previdenciária
Lei 11.340/2006
Marina Almeida da Rosa
pedofilia na internet
pais solteiros
Renata Condi Vescovi
Arthur Martins Andrade Cardoso
Fernanda Oliveira Luvizotto
Juliane Facó
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Tatiana da Silva Morim Kashio
Exportação
Aposentados
Curso de Direito Internacional Público
Atestado médico
Jeferson Moreira de Carvalho
Gustavo Henrique Dietrich
Gustavo Medeiros
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Indenização por Dano Moral
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Carnaval de Rua
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Atividade Especial
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III Simpósio de Direitos Humanos
João Guilherme Alvares de Farias
societas sceleris
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Produtividade
Condenação criminal
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Proposta de recomendação
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Decreto 27.784/1950
mestrado Univali
gastos do Judiciário
Dia do Orgulho LGBT
restituição
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Prisão Domiciliar
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Balanço 2015 STJ
Fernando Pegorini
Marco Aurélio Nunes da Silveira
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Patrícia Cordeiro da Silva
Fernanda Pereira Labiak
Obrigação
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Liberdades públicas
Pedro Henrique Ferreira Marques
Indeferimento da inicial
Leonardo Nuñez Campos
Paternidade biológica
Ricardo Mauricio Freire Soares
Gustavo de Mattos Brentano
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Homenagem póstuma
Direito de Gênero
Legalização da Prostituição
Direito Humanos
Regras de Bangkok
Salto mortal
Manual de Processo Penal
Diploma
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Lute como uma menina
PLS 195/2014
Testemunha de uma barbárie
Pretensão Punitiva
Prova de dívida
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Banco Mundial
Rede Infoseg
Nathaly Munarini
Imissão na posse de imóvel
Evicção
2ª Câmara Criminal
danos morais coletivos
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Ministro Rogério Schietti Cruz
repetência
Raimundo Simão de Melo
HC 389211
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Colóquio Internacional
Lista de Livros
Tânia Iró da Motta
Fernanda Lencina Ribeiro
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Audiência Pública
casais homoafetivos
MP 784/2017
Justiça que solta
Safira Bonilha de Oliveira
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
IX Encontro Nacional do CONIMA
Forças Armadas
Isaac de Luna Ribeiro
Paris
Atualização
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
ADI 5357
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
RE 958.252
crimes contra a vida
Mudança de sexo
Maria Lúcia Karam
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Documentário Não é Brinquedo
Manuela Andrade
Sorteio
Artigo Científico
Yuri Calixto
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
UNIFACS
Carlos Bolonha
Desaposentação
Juliana França David
Seriado
Jorge Alberto de Andrade
Érica De Kássia Costa Da Silva
Bruno Antonio Barros Santos
Exame preparatório OAB
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
ONUBrasil
Michelli Giacomossi
ICMS
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Recurso Extraordinário 973837
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Desigualdade salarial entre os gêneros
Revista Contextos Clínicos
Limites a internet
Princípio do melhor interesse da criança
art. 5º da Constituição Federal
TJMT
Silvio Donizete Chagas
Devido Processo Legal Substancial
Ministro João Otávio de Noronha
Teto remuneratório
Entre Nós
Jogos Olímpicos 2016
Angela Cristina dos Santos Zen
Péterson Niehues
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
OCupações das Escolas e Universidades
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
HC 75.716
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
prisão por débito tributário
animais silvestres
Ministra Cármen Lúcia
Tiago Protti Spinato
Justiça Juvenil
Aline Ariane Fagundes
Flávio Andrade da Cruz
Programa Direito & Rock
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Flavio Antônio da Cruz
Não é não
ONU Brasil
Incitar Suicídio
AIDS
Julio Cezar Moura de Souza
cargo de Secretário de DiligênciaS
Dr. Cesar Luiz Pasold
ADPF 414
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Adimplemento Substancial
Eduardo Pereira dos Anjos
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Fabiano Oldoni
Gustavo Gomes Brito
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Descriminalização
7º Congresso Jurídico Online
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Tainara Martinhago Virtuoso
Rodeio
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Cartório
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Fazenda nacional
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Káthia Ferreira dos Santos
Embaixada Americana
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Vínculo Empragatício
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Execução provisória da pena
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EXCESSO DE PRAZO
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Emissora de Televisão
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Indicação Literária
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TRT 10ª Região
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Resolução 218/2016
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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progressão de regime
Direito Animal
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r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Relação de consumo
Child Best Interest
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Citação por Hora Certa
Estudos Constitucionais
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suspensão de penalidade
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Pepperdine University
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Liminar em HC
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Damásio Educacional
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Bruno de Omena Celestino
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Boletim n. 09
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A Hiperintegração do Direito
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Convite Vaticano
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Bug
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Constituição Italiana
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Pessoas portadoras de deficiência
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Ditadura brasileira
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Apadrinhamento de crianças
TRF da 3ª Região
Tribunal de Justiça do Tocantins
Filmes Africanos
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Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Carlos Teixeira
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Decreto 8.615
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Concurso de Monografia
Destinação de Recursos
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Formação Jurídica
agravo interno e embargos
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
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Seguro
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crime de estupro
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Entrevista com Freud
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Crimes da Ditadura Militar
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
MPSC
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Paulo Queiroz
patologia ocupacional
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Representação Criminal
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
João Paulo Machado Piratelli
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Vitor Augusto Faria Pereira
RE 845.779-STF
TJPA
Adoção de grupos de irmãos
Licitação
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Eduem
Heleno Dozól Barabas
Grupo de Estudos em Direito Público
Programa de estágio
Lilian Cristina Moraes
Carla Estela Rodrigues
LGBTI
Clube de Regatas do Flamengo
Violência na Escola
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Lourival Almeida Trindade
O resultado como fundamento do injusto penal
Justiça Criminal Negocial
Deputados
Adriana Cecilio Marco dos Santos
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Confederação Brasileira de Futebol
intimação e notificação
Erro médico
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Responsabilização criminal
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
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Consulta
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Fila Preferencial
Quilombos
Phillip Gil França
Prenome de tratamento
Comunicado da ONU
prazo exclusão de sócio
distribuição de terras
Alexandre Morais da Rosa
Leandro Machiniski
Cristiane Rebelo Limas
Renato de Souza Matos Filho
Antonio Carlos Brandão
Justiça além dos autos
Documentários
Regras
Ponto adicional
Laísa Santos
João Vítor de Araújo Santos
PL 44/2016
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Direito de imagem
Camarões
Carlos Teixeira Teófilo
Fernanda Moretzsohn
Processo Penal do Espetáculo
Penhora de honorários
Gabriel Martins Furquim
Inconstitucionalidade do votos
Catharina Peçanha Martins Oroso
Demissão por Homofobia
Guilherme Moreira Pires
Decisão Liminar
Yeda Barbosa
Educação Pública
Estados Lusófonos
Consumo on line
Kennedy Henrique
Justiça Legal
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Resolução 125 do CNJ
Continua
Ex-presidente Lula
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Conselho Tutelar
Projeto de Lei 4.850/2016
Cursos
Mortes e lesões causadas por policiais
Curso Avançado de Direitos Humanos
Paolo Lollo
Renúncia
Redução da Emissão de Carbono
Estatuto da Juventude
A criminalização midiática do sex offender
Tabelionato de Notas
Fundamentos de Direito Processual Penal
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Sérgio São Bernardo
TJRO
HC 135.100
Cursos Gratuitos
Filipe de Morais
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Ezio Mauro
Guilherme Barcelos
Seguro de Vida
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
I Encontro das Criminalistas
Queda em bueiro
HC 389.899
Débora Costa Ferreira
MPSP
Bloqueador de celular
Hélio Ricardo Diniz Krebs
4º Turma do STJ
Mauricio Mota
Edital de Parecerista
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Redação
José Enrique Teixeira Reinoso
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Montreal
Jordânia
Conjunto Habitacional
Séries
Pós-natal da adoção
Anoreg/MA
Constituição brasileira
TFT 4.ª Região
Fernanda Becker
Desistência da adoção
João Baptista Herkenhoff
Tiago Resende Botelho
Súmula 562 STJ
Berçário
Advocacia catarinense
Wagner Balera
Daniel Roberto Hertel
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Liberdade Religiosa
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Augusto Jobim do Amaral
Conselheiros Tutelares
Karla de Souza Oliveira
Armando Júnior da Silva Gadelha
Lei n. 13.431/2017
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Rádio Web Justiça do Maranhão
brazilian-journal-of-intl-law
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
exercícios sistêmicos
Transparência Internacional
ADJ
Ministro da Saúde
Condomínio
Trancamento de ação penal
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Raphael Boldt
Trabalho de Conclusão de Curso
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Lei 13.344
Guilherme Roedel Fernandez Silva
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Superior Tribunal Militar
Cláudio Álvares Sant’ana
José Borges Neto
Soraia da Rosa Mendes
Justiça criminal
Andréa Gill
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
MoWBrasil 2017
Direito de liberdade religiosa
Coreia do Sul
Sistema Penal Contemporâneo
Reforma do Judiciário
Rosimeire da Silva Meira
OAB/MG
Luis Leandro Gomes Ramos
HC 143.247/RJ
Pena de multa
Antropologia Teológica
Teoria do adimplemento substancial
Antonio Sepulveda
Roubo de carro
Miguel Calmon Dantas
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Goffredo Telles Junior
Mestrado e Doutorado 2017
Linkedin
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
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Audiência de apresentação
Parceria Público-Privada
Morte Assistida
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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II Congresso Sul Brasileiro
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Lei anti-homofobia
Atendimento à Infância e Juventude
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Projeto de Lei nº 3670/15
Orientações Jurisprudenciais
Paula Saleh Arbs
Curso Novo CPC EAD
MG
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Sírlei de Sá Moura
Micheli Silva
Servidores
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abordagem policial
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Érica Veríssimo Martins
Andressa Tomazini
Livro Infantil
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Psiquiatria Forense
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Aula Magna
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Senha de cartão
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Certidão de Nascimento
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Havaí
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Regime disciplinar diferenciado
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Ricardo Bucker Silva
Dilma Roussef
Presídio Central de Porto Alegre
S. Tavares-Pereira
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PEC 241 (PEC 55)
Informativo 553 STJ
Assis da Costa Oliveira
Bibliografia Temática
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Tribunais de Justiça
Operação Greenfield
Juliana Ribeiro Goulart
Bruna Vidal da Rocha
Wagner Armani
João Paulo Allain Teixeira
Velocino Pacheco Filho
Antonio Graim Neto
Olavo Fettback Neto
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Direito Interncional
condições para reajuste de plano de saúde
Diogo Macruz
Adilson Pires Ribeiro
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
terror e medo
Indeferimento
famílias com renda baixa
João Paulo de Mello Filippin
João Marcos Braga
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Súmula 574
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Seguro obrigatório
Renato S. S. Schindler Filho
júri popular
Rafaela Alban
Áudio
Vereador SC
Eduarda Peixoto da Cunha França
Daniela Muller
Recursos Repetitivos
EAD
estacionamentos
Afastamento
Amanda Bernardes Khouri
Londres
Cultura da sentença
DPESC
Lei 9.876/99
Francisco Cordeiro
Resolução 214
Jaqueline Damasceno Alves
Gabriela Pivar Scaravelli
maconha
Rita Matos Coitinho
Processo de escolha dos ministros do STF
Ditadura Chilena
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Anuário da Justila 2016
Prevenção do HIV
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Legislação
Gestantes
PEC 227/2016
Competência originária do STF
Direito à Privacidade
Estado do Ceará
Evinis Talon
Affonso Ghizzo Neto
Guilherme Christen Möller
Tráfico privilegiado
Arthur Corrêa da Silva Neto
ADPF n. 461
Paulo Fonteles de Lima
Constituição e Poder Vol. 1
proibição de tatuagem em concurso
Aldo Arantes
Denúncia Lula
UFPB
UNISUL
Suíça
Gildson Gomes dos Santos
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Expropriação
RE 595676
3ª Turma do STJ
Adriano Menino de Macedo Junior
Legalização da maconha
Mato Grosso do Sul
Agressão escatológica
I Jornada sobre abuso sexual
Pedro Henrique Ferreira Marques
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Segurança do Poder Judiciário
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Albie Sachs
Otávio Augusto Tirello Pulga
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Direito Imobiliário
Murillo David Brito
Raquel Von Hohendorff
Tânia Maria de Oliveira
Intimação whatsapp
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Gustavo Rocha
Oriente Médio
Acidente de trânsito
Usuária morta
Imperador
Smart Lab
Polícia Civil do Distrito Federal
Rafaela Alban
Soberania Nacional
Desembargador
Gabriela Andrade
Kamile Medeiros do Valle
OAB/ES
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
A defesa intransitiva de direitos
Suspensão da Liminar
Danos Materiais e morais
Igor Braga de Souza
Gabriel Vicente Riva
Márcio Ferreira
Carros apreendidos
Kevin Quintiliano de Oliveira
Jaécio Matos Santos
Atibaia
Notícia
DPRJ
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Júlia Melim Borges Eleutério
Gustavo de Almeida Ribeiro
Princípios Processuais Constitucionais
Gabriel Luiz Marcondes
inteligência artificial no Judiciário
dependência de álcool
Lei 13.293/16
Adir Freire Freitas
Wagner Carmo
Bloqueio judicial do WhatsApp
Medidas cautelares a parlamentares
Pensão por Morte
Violência contra a mulher
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Trícia Navarro Xavier
Revista da AGU
Katarina Peixoto
Edson Silva Barbosa
Kelven de Castro Soeiro Santos
Irlanda do Norte
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Glossário
Juízes pela democracia
João Paulo Allain Teixeira
Fraude em Título de Eleitor
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Processo Penal no Limite
Direito de Trânsito
Paulo Furquim de Azevedo
Decreto 3.413/2000
Luciano Dantas Sampaio Filho
Anna Paulina Corteletti
Litiane Motta Marins Araújo
Ações de Família
Rosimar Ibiapina Batista
Resolução 229/2016
Movimentos sociais
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Almir Megali Neto
Janiere Portela L. Paes
RE 601720
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Direito Penal Sexual
Chicago
Bruno Lima Rocha
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Violência de gênero
Audiência por videoconferência
Marco Aurélio Marrafon
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Processo de Impeachment
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Juros
Revista de Direito Alternativo n. 01
Direitos de Privacidade
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Rubia Souza Santos
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Vladimir Saboia
Jean Carlos Schaefer
ADI 5649
Paternidade
Defensores Assassinados no Maranhão
Rompimento de barragens
Cândice Lisbôa Alves
Satélite Geoestacionário
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Plantão Judiciário
Medo do futuro
Aramis Nassif
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Casa Nostra
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Investimento em fundos internacionais
Adicional de Periculosidade
Centro de Comunicação Social (Cecom)
DIRPF/2017
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Celpe-Bras
Combate à tortura
Alexandre de Morais da Rosa
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Abolicionismos e cultura libertária
Thaís Alves da Silva
Filme Orestes
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Maciana de Freitas e Souza
Embaixada dos EUA
CNJ
Roberto Arriada Lorea
Poder Judiciário Estadual
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Posse Ministra Carmen Lúcia
Tema 98 STJ
Direitos fundamentais na era dos extremos
Thiago de Miranda Coutinho
Periódicos
Súmula 439 do STJ
Magistratura
Karla De Souza Oliveira
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Controle de Convencionalidade
Rodrigo Hendges
Denúncias contra Aecio Neves
Guilherme Carvalho
Grupo de Pesquisa
10ª edição comemorativa
Reconhecimento fotográfico
Lata de tinta
Unesco
Tecnologia Comunicação e Informática
Luciane Mª Banfi Ferreira
Fundo Penitenciário Nacional
Ezilda Melo
Márcia Krischke Matzenbacher
Rafael Floriano
Romance
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Crime Militar
Chamada pública
Crime de Furto
Luanna Tomaz de Souza
Direito à inclusão
Ministro Marco Aurélio
Falsa acusação de crime
Cristiano Botelho Alves
IDDD
Entrevista Débora Fioratto
Estatuto da Criança e do Adolescente
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
mudança de nome
Andressa Magnabosco Koch
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Lei n. 8.038/90
Direitos dos animais
Projeto Universidade no Cárcere
Direito LGBT
Antônio Carvalho Filho
Mediação judicial
Recurso de Revista
Ausência de vagas
Oficiais de Justiça
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Geovane Peixoto
Tramitação direta
Eduardo Januário Newton
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Igor De Lazari
Termo circunstânciado de Ocorrência
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Esther Maria de Magalhães Arantes
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Assédio Moral
Linda Rosa da Silva Azevedo
Saiba Mais
Doutor "honoris causa"
Imigrantes
Professora Dra. Paula Saleh
Antecipação de Tutela
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Samir Mattar Assad
Lei 8.137/90
Coação Testenhunha
Homologação de acordos consensuais
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Presos provisório
José Roberto Martins Junior
John Nash
Medida provisória
Desvio de função
Tragédia em Mariana
Reforma da Previdência
Bolsas para Brasileiros
Laurita Vaz
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Luiz Regis Prado
Carlos Vinicius Mariano Magno
Fernanda Martins
Competência criminal
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Crime de perjúrio
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Renda Mínima
data-base
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Cuiabá
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Curso de Direito
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Teoria do Crime Culposo
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Direito ao esquecimento
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China
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Pena pecuniária
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Direito eleitoral
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Universidades
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Mutilação Genital Feminina
Suprema Corte dos Estados Unidos
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Programa de estágio PJSC
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Condenação Militar
Cultura da Punição
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Sanção Presidencial
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Desocupação de estudantes
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Amanda Viega Spaller
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Planos de Saúde
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Direito à educação
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Concurso de Bolsas
Mediação on line
CPC/73
Parentalidade socioafetiva
Julio Cezar de Oliveira Braga
Irineu Siqueira Leite
Caio Henrique Lopes Ramiro
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Processo Penal do Limite
reunião com presidentes dos TJs.
Leonardo Marques Vilela
Ruiz Ritter
Ministério Público Militar
Microcefalia
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
CTB
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Temas de Argumentação Jurídica
PUC-MINAS
Curso Preparatório
Sandro Kozikoski
Teste de paternidade
veiculação indevida de imagem
Lei 12.850
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Vítimas de Tortura
Ação Popular
O que funciona no plantão judiciário
Min. Carmem Lúcia
Escoteiros
Direito dos Transexuais
contratos bancários
Encontro
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Lei nº 8.036 de 1990
posse-trabalho
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Estudos
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
TRT-MG
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Trabalho remoto
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Luis Calazans De Brito Bisneto
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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carta
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Lei 13.269/15
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