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A cegueira seletiva do Supremo Tribunal Federal na permissibilidade da execução provisória da pena criminal; e o primado das hipóteses (midiáticas) sobre os fatos
Uma das (muitas) incoerências dos discursos da ‘cultura de ódio’: bandido bom é bandido morto? E a falácia da ‘lei e ordem’
A evidenciação da judicialização da política no Brasil: o que se espera do Supremo Tribunal Federal no processo de impeachment da Presidente Dilma
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Redação
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Jaqueline Moretti Quintero
Giselle Couy
Cândido Furtado Maia Neto
Denis Sampaio
Renê Beckmann Johann Júnior
Ana Paula Rengel Gonçalves
Letícia Pereira de Araújo
Larissa Janoni de Araujo
Imane Rane
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Eric Scapim Cunha Brandão
João Biffe Junior
Fernanda Becker
Augusto Jobim do Amaral
Paulo Lenzi
Caroline Ribeiro dos Santos
Matheus Martins Moitinho
Andressa Retori Teixeira Maia
Aicha Eroud
Caelen Yumi Takada Barros
Nilzo Felisberto
Mariane Bosa de Lins Neves
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Elson de Almeida Santos
Cintia Neves Godoi
Maíra Marchi Gomes
Roberta Moura Faíz
César Augusto Baldi
Bruce Bastos Martins
Karla Fabrício de Godoy
Jaider Esbell
João Paulo Atilio Godri
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Alan Pinheiro de Paula
Marcia Cristina Xavier de Souza
Alexandre Carrinho Muniz
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Tainá Machado Vargas
Ana Paula de Souza Cury
Izabele Pereira Barra
Felipe Monteiro Minotto
Francine de Moura
Fernando Antunes Soubhia
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Lucas Guimarães Chagas
Tatyane de Araújo Campos
Alissar Ali Fahs
Julliana Nogueira Andrade Lima
Patrícia Regina Coelho Pinto
Wellington M. de Almeida
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Luiza Miranda Heinisch
Williams Félix Gomes da Silva
Carolina Luísa Wichinheski
Leonardo Alves Côrrea
Mauricio Sousa da Silva
Crédito negativo
Paula Franciele da Silva
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Débora Spagnol
Banalidade do Mal
Elias Guilherme Trevisol
Gabriel Cavalcante Cortez
Beatriz Scherpinski Fernandes
Bianor Arruda Bezerra Neto
Wilson Macena da Silva
Igor Domingos do Altíssimo
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Viviane da Silva Sousa
Matheus Vignatti de Carli
Bruno Trento Hein
Enrique P. Haba
Deonísio Koch
Henrique Picarelli
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Robinson Nicácio de Miranda
Mauricio Ferreira Cunha
Gilberto Morbach
Larissa Zucco
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Samuel Oliveira Cersosimo
Carolina Farkasvolgyi
Fábio Alexandre Coelho
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Anthony Thiesen
Fernando Hoffmam
Nic Cardeal
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Raphael Fernando Pinheiro
Daniela Richter
Tiago de Lima Santos Reid
Arlene Mara de Sousa Dias
Estudantes secundaristas
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Marcos Paulo Sousa Campelo
Nayara Swarowski
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Talita Quézia de Assis
Marlo Almeida Salvador
Nelson Lacerda
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Bianca Aline Becker
Joyce Ariele Silva Meireles
Luis Gustavo Cardoso
André Felipe Oliveira Moraes
Lívia Rebouças da Costa
Renato S. S. Schindler Filho
Ana Sophia Brioschi Santos
Mamadú Saido Djaló
América
Mônia Clarissa Hennig Leal
Camila Belinaso
Marina Peixoto Dias
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Fernanda Hablich
Clarissa Tassinari
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Ricardo Washington Moraes de Melo
Alexandre de Paula Filho
Eduardo José da Fonseca Costa
Fernando da Silva Albuquerque
Gabriel Pereira de Carvalho
Antonio Pedro Melchior
Vanessa Saraiva de Abreu
Maria Luiza Gorga
Ualy Matos
Rodolpho Mattos
Emília Queiroz
Lorena Vasconcelos Porto
Guilherme Sarri Carreira
Lucas Romero Leite
Júlia Guimarães
Ana Patricia Gonzalez
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Erick Oliveira Rocha Gomes
Luciano Zanetti
André Amorim de Aguiar
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Paulo Ferreira da Cunha
Adriano Leitinho Campos
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Vitor Santos Andrade
Willian Cleber Zolandeck
Rogerio Licastro Torres de Mello
Francisco José Guardini Nogueira
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
(Sub)Versões Processuais Penais
Henry Colombi
Andreza Pantoja Smith
Marcela Münch
José Gouvêa
Gláucia Borges
Participação Privada
Marco Antonio Lima Berberi
Almir Megali Neto
João Paulo Orsini Martinelli
Priscila Fichtner
Júlio Cesar Rossi
Ana Carolina de Carvalho Neves
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Cristiano Duro
Gabriela Neckel Ramos
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Soraia da Rosa Mendes
Rosana Rufino
Thiago Brega de Assis
Flaviane de Magalhães Barros
Cintia Neves Godoi
Caelen Barros
Camila Sallum
Gabriel Lima Marques
Ana Beatriz Gomes
Myrna Alves de Britto
Heitor Vitor Mendonça Sica
Ana Tarna dos Santos Mendes
Ricardo Luna
André Fernandes
Juliana Hermes Luz
Leonardo Gomes Fernandes
Patrícia Salviano
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Alberto Bastos
Fernando Jiménez Sánchez
Maira Bianca Scavuzzi
Nathália Christina Caputo Gomes
Luiz Otávio Fontana Baldin
Gabriela Balbinot
Denis Donoso
Fábio Camargo
Thiago Priess Valiati
Jose Luis Bolzan de Morais
Edenilza Gobbo
Michel Zumerkorn Hassan
Kátia Parente Sena
Ronicleici Santos da Conceição
Paulo Ricardo Stipsky
Bernardo Britto Guerra
Constelação Familiar Sistêmica
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Tatiana Sogari Tormem
Gisela Maria Bester
Juliana Carvalho Pavão
Marcelo Carneval
Eduardo Silva Bitti
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Isabelle de Cássia Mendonça
Alan Furtado
Thaís Boia Marçal
Mariana Alves Lara
Fernanda Euzébio Teixeira
Marcelo Ferreira Machado
Gabriel Teixeira Santos
Fernanda de Oliveira Crippa
Mauricio Antonio Correia
Renata Moreira da Silva
Bruna Braga da Silveira
Newton Pereira Ramos Neto
Marcella Boarato
Michele Hübner
Série Cibersegurança II
Carla A. Ventura
Lis Arrais Oliveira
Thiago Freitas
Anita Duarte
Rafael Bruno de Sá
Gilberto Stürmer
Ge Mello
Viviane de Santana
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Gabriel Silas
Aline Taraziuk Nicodemos
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Roberto Carlos Rocha Kayat
Lucília Napoleão Barros
Amanda de Medeiros Lima
Yasmine Pitol
Maurício Moliner Nazário
André Luiz Maluf de Araujo
Francisco Pereira Pinto Filho
Laís Mosso Ferfoglia
Cinthia Loise Jacob Denzin
Andréa Gill
José Adaumir Arruda da Silva
Marcus Vinícius Motter Borges
Ricardo Fiorin
Tânia Maria S. de Oliveira
Rodrigo Nery
Deckinho Mattos
Elisandro Lotin de Souza
Lígia de Freitas Barbosa
Olívia Maria de Almeida
Luiza Lopes Bustamante
Valéria Fernandes Vieira
Adilson Pires Ribeiro
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Víctor Minervino Quintiere
Carla Mari Robaina Marcondes
Ana Patricia Gonzalez
Rodrigo Bello
Violência contra as mulheres
Evânia França
Mauricio Stegemann Dieter
Maria do Socorro Freitas de Brito
Gil Ramos
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Jamilla Monteiro Sarkis
Lucas Roberto de Souza
Carla Benitez Martins
João Daniel Rassi
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Camilo José d´Ávila Couto
Renato Santos de Melo
Disputa de guarda judicial
Caroline Köhler Teixeira
Adriana Bravim
José Flávio Bueno Fischer
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Antonella Galindo
Anderson Nazário
Franklyn Celso Ferreira
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Carla Joana Magnago
Cargos públicos de provimento efetivo
Marcelino Sato Matsuda
Cássio Rebouças de Moraes
Fabiano Pimentel
Valdemar Habitzreuter
Victor Hugo Ossowsky
Cristiane Rodrigues Iwakura
Alexandro Marcel
Fabiana Otero Marques
Marcos Prata Bentes
Alexander Meurer
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Arthur Bicalho dos Santos
Danilo Nascimento Cruz
Maristela Tamazzia dos Santos
Juliana Ribeiro Goulart
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Isis Regina de Paula
Eduardo Santana Cordeiro
Marcelo Pichioli da Silveira
Ronan Robl
Vinicius Cardona
Elizabete de Araújo Souza
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Rafael de Deus Garcia
Natalia Cintra
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Bruno Marques Ribeiro
Fernando Antunes Soubhia
Gabriela Ponce
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Ana Carolina Calvo Tiberio
Caio Madureira Constantino
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Gustavo de Melo Vicelli
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Monique Pena Kelles
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Marcel Lopes
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Lara Kauark Santana
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Alexandre Pacheco Martins
Pedro Dalese
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Raquel Possolo
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Darci Guimarães Ribeiro
Fabiano Zavanella
Gabriela Essig
Pedro Gabriel Goulart Barata
José Calvo González
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Adriano Valente
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João Marcos Braga
Uso indevido de algemas
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Silvana Colombo
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Sandro Luiz Bazzanella
Valerio de Oliveira Mazzuoli
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Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Luciana Santos Silva
Tiago Silva de Freitas
João Vitor Ribatski
Produto eleitoral
Fernanda Koch Carlan
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Efson Lima
Carlos Eduardo Martinez
Hélio Rubens Brasil
João Lucas da Costa Silva
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Thaís Rocha Lima
Jefferson de Carvalho Gomes
Vicente de Paulo Barretto
Léo Rosa de Andrade
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Desumanização do traficante e do usuário
Kátia Debarba Machado
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Bianca Bez
Diogo de Paula Papel
Rosa Benites Pelicani
André Martino Dolabela Chagas
Kelvin J. Bressan
Raça
Henrique Bonacina Bonfanti
Rafael Almeida Santos da Luz
Bruna Maria Felix
Arthur de Souza Bastos
Danilo Luchetta Prado
Lucas
r Gisela Maria Bester
Paolla Hauser
Camila Victorazzi Martta
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Indyara Tayana Santos Rossetto
Fabrício Reis Costa
Paola Furtado
Eder Fernandes Santana
Cecília Bojarski Pires
João Victor Carvalho de Barros
Fernando Porto Martins
Edson Carvalho
Sílvia Gabriel Teixeira
Abel Ferreira Lopes Filho
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Giovani Clark
Ulisses Schwarz Viana
Cândice Lisbôa Alves
Roger Feichas
Mauro de Azevedo Menezes
João Guilherme Alvares de Farias
Kleber Zanchetta
Alberto Jonathas Maia
Gabriel Bulhões
Justiça e vingança
Rubens Correia Jr.
Ian Fernandes de Castilhos
André Antônio Gavazini
Andréia Candida Vitor
Leonardo Marques Vilela
José Muniz Neto
Jefferson Forest
Paula Yurie Abiko
Marcelo dos Santos Melo
Luisa Oliveira Coelho
Igor Raatz
Leonardo Oliveira Bernardino
Evandro Regis Eckel
Bernardo Cortez
Lucas de Lazari Dranski
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Gabriela Mendes Machado
Cleopas Isaías Santos
Fausto Amador Alves Neto
Analice Nogueira Santos Cunha
Poder “Reconstituinte”
Francisco Walter Rêgo Batista
Sinara Adriano da Trindade
Marcela Duarte
Fernando Henrique Cardoso
Cássio Pitangueira
Rafael Bertoldi Pescador
Sistema Penal do Rei Midas
França Júnior
Larissa da Silva Lopes
Wellington Lima Amorim
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Jovana de Oliveira Rodrigues
Paula Brener
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Belmiro Fernandes
Daniel A. Dourado
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Luís Gustavo Reis Mundim
Escola Mineira de Processo Penal
Marcello Terto e Silva
Norberto Knebel
Série eProcesso - prática com teoria IV
Tiago Didier
Ângelo Boreggio Neto
Claudia Calmoni
Fermín Canteros
Antonio Carlos Macedo de Castro
Antônio Pereira Gaio Júnior
Arlene Mara de Sousa Dias
Guilherme Felipe Miguel
Carolina Sena Vieira
Daniel Octávio Silva Marinho
Karyna de Almeida Carvalho
¿Quién vigila a los vigilantes?
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Mateus Costa Pereira
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Jarbas Matos
Renan Levenhagen Pelegrini
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Igor Labre de Oliveira Barros
Eric Cwajgenbaum
Jéssica Helena Borges Fraga
Luana Renostro Heinen
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Clécia Cristina Galindo
Dora A. Martins
Fernando Filgueiras
Regis Fernando Freitas da Silva
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Bruna Angélica Maistro
Alexandre Junqueira Gomide
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Frederico dos Santos Messias
Weber Luiz de Oliveira
Luiza Silva Rodrigues
Série eProcesso: prática com teoria
Rafael Tubone Magdaleno
Marcelo de Mello Vieira
Gisele Mazzoni Welsch
João Rafael de Oliveira
Rennan Herbert Mustafá
Ana Radig Denne Lobão Morais
Adriana Regina Barcellos Pegini
Patrícia Cordeiro da Silva
Guilherme Machado Siqueira
Ziel Ferreira Lopes
Marta de Oliveira Torres
Felipe Wild Varela
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Rodrigo D’Orio Dantas
Leonardo de Souza Chaves
Gustavo de Lima Pereira
Renzo Cavani
Diego Crevelin de Sousa
Maykon Fagundes Machado
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Lucas Pereira Sagaz
Ana Paula Backes
Júlia Quaresma Passos Jorge
Bruno Espiñeira Lemos
Gilberto Carlos Maistro Junior
João Carlos Adalberto Zolandeck
Daniella Teixeira
Renata Oerle Kautzmann
Fábio da Silva Bozza
Felipe Sorgi da Costa
Mario Cesar Andrade
Welder Queiroz dos Santos
Esther Maria de Magalhães Arantes
André Zilli
Raphaella Reis de Oliveira
Guilherme de Luca
João Paulo Lordelo
Lazara Carvalho
Antonio Graim Neto
Luciano Franco Ribeiro
Guilherme Moreira Pires
Catherine Juglair Nogari Valente
Alberto Sampaio Júnior
Agustín Laó-Montes
Aurélio Franco de Camargo
Fabrício Pontin
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Jackson Silva Wagner
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Conduta atípica
Pedro de Araujo Fernandes
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Daniel Brandão
Proporcionalidade e isonomia
Deonísio Koch
Suzana Rahde Gerchmann
Luiza da Costa Alonso
André De Marco
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Daniela Campos Cerullo
Rafael Moura
Carla Dóro
Bruno de Macedo Dias
José Edvaldo Pereira Sales
Mariana Lamassa da Fonseca
Juan David Gelacio Panesso
Alice Costa Lima Salz
Bianca Rosenthal
Tiago Spinato
Felinto Martins Filho
Gabriela M. Menezes
Maiana Guimarães
Larissa Beleza
Jeison Batista de Almeida
Rodrigo Wasem Galia
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ivana Leite Ruiz
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Dina Alves
Gabriela Ribeiro
Alexandre dos Santos Priess
Bruno da Costa Vaz
Bruno Braga Cavalcante
Lucas Lanner De Camillis
Maria Fernanda Piva
Gabrielly Caroline Porsebon
José Humberto Pereira Muniz Filho
Alessandra Wanderley
Tiago Oliveira de Castilhos
Valdemar Gomes
Admilton Figueiredo de Almeida
André Giamberardino
Emily Fidelix
Alexandre Basílio
Fernanda Gomes e Souza Borges
Velocino Pacheco Filho
Vinícius Loss
Lucas Baratieri Francisco
Euclides Santos Bittencourt
Marcelo Ferreira Machado
Tiago Joffily
Andreu Luz
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Matemática Aplicada
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Luiz Fernando Ozawa
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Moacir Henrique Júnior
Samuel Medeiros Rocha
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
r Breno Novelli
Vitor Morais de Andrade
Thiago Souza de Albuquerque
Caroline Bispo
Marcelo Palma de Brito
Julyan Ramos da Fonseca
David Tarciso Queiroz de Souza
Rodrigo José Leal
Mauricio Mota
Vinícius Alves
Luiz Ricardo de Castilhos
Profa Dra Karine de Souza Silva
Igor Cardoso
Carlos Henrique Soares
James Walker Júnior
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Tiago Zagonel
Anna Carolina Faraco Lamy
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Caroline Farias dos Santos
Mauro Mendes Dias
Larissa Tomazoni
Carolina Lacerda Machado
Antonio Pietro Almeida
Jorge Coutinho Paschoal
Yuri Calixto
Victória Sell Feiber
Joseane de Souza
Fernanda Ely Borba
Rodrigo López Zilio
Aline Amábile Zimmermann
Henderson Fürst
Teresa Arruda Alvim
Elisa Viana Dias Chaves
Marlom Formigheri
Luíza Nívea Dias Pessoa
Marcella Granemann Ferreira
Heitor Pergher
Everton Sarraff Nascimento
Paulo Sérgio Restiffe
Leticia Maria Rosa Alves
Lei Antidrogas
Marcelo Masô
Silas Maycon Lopes Silva
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ianê Santos dos Santos
João Marcos Buch
Série Cibersegurança III
Abril Uscanga Barradas
Thiago Vieira de Sousa
Marcos dos Santos Ito Borem
Amarílis Costa
Schirley Kamile Paplowski
Iara Antunes de Souza
Thayna Macedo
Nathália Ribeiro Leite Silva
Vânia Marian Guerino Farinha
Davi Arnaut Kraiser
Stephannye de Pinho Arcanjo
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Luciana Berlini
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Renata Carvalho Amaral
Bruno César Gonçalves da Silva
Fábio Rodrigues Gomes
Suelen Tavares Gil
Tânia Maria Françosi Santhias
Larissa Borges Fortes
Luanna Tomaz de Souza
Lívia Casimiro
Amanda Muniz Oliveira
Nicholas Maciel Merlone
André Luiz Bermudez Pereira
Gabriela Oliveira Freitas
Merhej Najm Neto
Felipe Chiavone Bueno
Camila de Oliveira Koch
Affonso Ghizzo Neto
Bruno Campos Silva
Felipe Montiel
Ubirajara da Fonseca Neto
Felipe Pruinelli
Lucas Nicholas Santos de Souza
Patrícia Otarão
Barbara Christina de Souza Rosa
Francisco José Borges Motta
Flávia Pereira Hill
Paula Saleh Arbs
Paola Alcântara Lima Dumont
Millena Gêmero
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Marcelo Buzaglo Dantas
Edilson Santana G. Filho
Luís Renato P. A. F. Avezum
Daniel Gomes Batista da Silveira
Rizzatto Nunes
Herval Sampaio
Fernando Hideo I. Lacerda
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Flávia Haydeé Almeida Lopes
r Nelson Lacerda
Daniela Richter
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Daniela Villani Bonaccorsi
José de Assis Santiago Neto
Solange Luz
Lorenzo Alvarez de Toledo
José Henrique Mouta Araújo
Claudio Melim
Nayron Divino Toledo Malheiros
Jefferson de Carvalho Gomes
Pedro Ivo de Sousa
Martina Mariano Spanemberg
Maria Tereza Grassi Novaes
Ester Eliana Hauser
Gabriela Nascimento Lima
Vinicius Gregório
Daniel Brajal Veiga
Gabriela Cristofolini Vaz
Marina Carneiro Matos Sillmann
Thaís Mendes Webber Barelli
Luana Oliveira Araújo
Daniel Brantes Ferreira
Rodrigo Helfstein
Paloma Leles
Carlos Augusto de Assis
Daniela Portugal
Diego Ken Osoegawa
Ludmila Ângela Müller
Centros penitenciários brasileiros
Ficção académica
Jorge Alan Wunderlich
Giulia da Silva Soares
Inexistência jurídica
Marco Regulatório do Pré-Sal
Luciano Scheer
Guilherme Valle Brum
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Ricardo Leonel da Silva
Suzany Lima do Nascimento
Luciano Vianna Araújo
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Guilherme Freire de Melo Barros
Gustavo de Almeida Ribeiro
Thais Nogueira Lopes
Phillip Gunther
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Victor Labate
Rodrigo Pereira Moreira
Luana I. Cabral dos Santos
Fabrício Morais da Costa
Denarcy Souza e Silva Júnior
Henrique Franceschetto
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Bruna de Souza Fernandes
Mariana Lopes
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Carla Froener Ferreira
Homero Chiaraba
Marina Bertinatto
Ivan Bonifácio
Mariana Resende
Lucas Gabriel Furlan
Camila Zambrano de Souza
Josevando Souza Andrade
Marcelo Mazzola
Natascha Anchieta
Talissa Truccolo Reato
Delano Câncio Brandão
Veyzon Campos Muniz
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Nota de Apoio
Victor B. Gonçalves
Iolmar Alves Baltazar
r Luiz Ferri de Barros
Amanda Avansini Arruda
Sergio Matos
Laraíne Catapan
Bárbara Fonseca de Moura
Gustavo Holz
Eduardo Oliveira Agustinho
Carolina Schauffert Ávila da Silva
André Leivas de Araújo Vianna
Téssia Gallina Jorge
Igor Guilhen Cardoso
Marcos Clebson Pereira Diniz
Ana Cristina Teixeira Barreto
Eduardo Bitencourt
Guilherme Mesquita Estêves
Celso Augusto Uequed Pitol
Thiago Minagé
Karini Nascimento
Juliana Vieira
Raígor Nascimento Borges
r Rizzatto Nunes
Maria Francisca Accioly
Lenio Luiz Streck
Eduardo Januário Newton
Aline Venutto
William Galle Dietrich
Gabriel Abrahao Costa
Rosane Leal da Silva
Fernando Rey Cota Filho
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Victor Pyles
Caroline Barreto
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Patrícia Moreira de Lima
Vinícius Cidral
Eliza Cerutti
Helga do Nascimento de Almeida
Lei nº 8.137/1990
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Cristiano Botelho Alves
Kelven de Castro Soeiro Santos
Ana Maria Pereira de Souza
Bianca Cândido
Paulo Henrique Pinto Santiago
Guilherme Barros Martins de Souza
Eleição presidencial
Deise Helena Krantz Lora
Renê Hellman
Aicha Eroud
Jefferson Augusto de Paula
Beatriz Vargas Ramos
Doacir Gonçalves de Quadros
José Ricardo Maciel Nerling
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Daniel de Pádua Andrade
Isabela Albuquerque Mustafa
Leonardo Carneiro da Cunha
André Chiabay
Priscila Serafin Proença
Jorge Acosta Jr.
Thiago Vasconcelos Moura
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João Paulo de Souza Carneiro
Eduardo Pazinato
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Mario Cesar Andrade
Tatiana Stroppa
Menores infratores
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
A construção da cidadania e a sexualidade
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Rogério Leal
Arthur Martins Andrade Cardoso
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Países latino-americanos
Mutilação Genital Feminina
Lei 9.876/99
Teses
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Terre des hommes (Tdh)
Coação Testenhunha
TJAL
Ditadura Chilena
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Gustavo Faria Pereira
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Artur de Brito Gueiros Souza
Ex-presidente Lula
OMS
João Vítor de Araújo Santos
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Curso de extensão
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Resolução n. 235/2016
Andréia Leal Ferro
Antecipação de Tutela
Desembargador Sérgio Luz
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
extradição
Danos morais
Revista Pensar
Excesso em abordagem policial
Estevão Schultz Campos
Soberania Nacional
Publicações
rede de proteção
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Karla de Souza Oliveira
Ministro Celso de Mello
Inteligência Artificial
Café Informático
exercícios sistêmicos
cirurgia plástica reparadora
Embaixada Americana
revogação de prisão preventiva
Informativo de Jurisprudência
Ricardo Martins
Exame de Ordem
TJPA
Rodrigo Hendges
OIT
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Filipe Maia Broeto
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
João Paulo Allain Teixeira
Walder Araújo de Oliveira
Plínio Gentil
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
suspensão de prazo
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Prescrição da ação penal
II Simpósio de Direitos Humanos
Precatórios
Casa Nostra
Luiz Ricardo de Castilhos
HC 138207
Desembargador Osmair Couto
posse-trabalho
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Londres
PCB
agressões físicas
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Gildson Gomes dos Santos
Sanção Presidencial
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
TVAL
DPESP
Procuradoria Regional Eleitoral
Luiz Fernando Cortelini Meister
Cultura da Punição
PLC 6784/2016
Poder Judiciário catarinense
Regime disciplinar diferenciado
José Borges Neto
Satélite Geoestacionário
Novo Refis
fraude
Fundamentos de Direito Processual Penal
Ana Carolina Greco Paes
Dano Estético
Madrid
Adoção à brasileira
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Especialização em Ciências Penais
João de Mendonça Salim
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Fernando Rodrigo Mroskowski
Big data
Rachel Riera
Direito dos Transexuais
MST
3ª Turma do STJ
Taysa Matos
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Leis internacionais de direitos humanos
“fosfoetanolamina sintética”
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Wagner Arnold Fensterseifer
Matheus Felipe de Castro
João Marcos Braga
João Guilherme Alvares de Farias
Bruno Luís Marques Hapner
Gabriela Minatto Cherubini
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Luiz Regis Prado
Competência Jurisdicional
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Jorge Luiz Souto Maior
Presídio Central de Porto Alegre
Michel Temer
Paulo Silas Taporosky Filho
Samuel Mânica Radaelli
Medo do futuro
Editora Tirant Lo Blanch
Vilmar Urbaneski
PLC 79/2016
Revista Iuris in mente
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Direito e Gênero
Raphaela Lopes Rodrigues
Luis Henrique Braga Madalena
Pablo Antonio Lago
Dispositivos Móveis
Curso de Mediação
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Carla Joana Magnago
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Cursos online
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Editora Univali
Giulia Poeppl Pereira
Vitor Augusto Faria Pereira
Sérgio Cabral
voto do preso provisório
Tribunal de Justiça de Goiás
Daniel Garcia da Rosa
Paulo Furquim de Azevedo
Vinícius Loss
ANAMORPHOSIS
Adriano Menino de Macedo Junior
Ricardo Genelhú
Roberta Maia Gresta
Starbucks
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Três Poderes
Wilson Knoner Campos
Gestantes
Márcia Luisa da Silva
Assentamento agrário
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Luana Gaia de Azevedo
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Ricardo Conolly
HC 374713
Estatuto do Idoso
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Fernanda Becker
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Regras de Bangkok
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Segurança Digital
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Servidores
Vinicius Almada Mozetic
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Nota de Pesar
27 anos do ECA
ONU Brasil
Homenagem póstuma
Estatização dos Cartórios
Intercâmbio
PJe Mobile
Fernando Neves
Atraso imóvel na planta
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Vítimas de Tortura
COLCRIM Chile
Rafael Fernandes Caldeirão
Orientações Jurisprudenciais
Lucas do Nascimento Nobre
Isaac de Luna Ribeiro
Thadeu Augimeri de Goes Lima
patologia ocupacional
Cândice Lisbôa Alves
Bug
feminicídio
Juiz Hélio do Valle Pereira
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Assembleia Estudantil
Protetor solar
Transporte de valores
O que funciona no plantão judiciário
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Geraldo Prado
Frederico Costa Greco
Adriane Nogueira Naves Perez
Jean Vilbert
Polícia Judiciaria Civil
Programa de estágio PJSC
Ricardo Leonel da Silva
Jonatan Ramos de Oliveira
danos estéticos
retificação de registro civil
Professora Claudia Regina Freitas
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
infecção hospitalar
Representação Criminal
Medida alternativas à prisão
Instalação dos cursos jurídicos
Lorenzo Alvarez de Toledo
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Imersão na Selva Amazônica
Enrique Pedro Haba Müller
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Yegor Moreira Junior
HC 389211
Transferência para hospital
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Thiago Minagé
Holocausto
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Soraia da Rosa Mendes
Defensor público José Ivan
Internação involuntária
Andressa Tomazini
Revisão Disciplinar
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Natammy Bonissoni
restituição
Carlos Magno Spricigo
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Súmula 719 do STF
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
André Luís de Lima Maia
Prazos
Ensino de Processo Penal
Gamil Föppel
Tiago Resende Botelho
Divulgação
Somália
Formação Jurídica
Deficiência visual
Contrato de crédito rural
dispensa discriminatória
RE 760931
Sonia Aparecida de Carvalho
Miguel Calmon Dantas
Pedro Roberto Donel
Recuperação de Créditos
Ecstasy
Dano moral e material
Adoção de grupos de irmãos
Quarta Turma do STJ
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Afastamento
Tiago Joffily
Equipamento para Blindar a Sociedade
Mundo do Direito
Ministério Público de São Paulo
Juliano de Oliveira Leonel
Pretensão Punitiva
Projeto Reeducar
Luciano Dantas Sampaio Filho
HC 138565
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Súmula 439 do STJ
Lucas Henrique Fávero
Paternidade biológica
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Cartório
Advogado dativo
Projeto de Lei 4.850/2016
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Leonardo Schmitt de Bem
RAECC
Ezair José Meurer Junior
Armadilhas da Cognição
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Crime de roubo
Aldo Arantes
Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo Penal do Limite
João Baptista Herkenhoff
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Atualização
Brasil. Human Rights Watch
Documentos falsificados
Hugo Fernandes Matias
UNIJUI
Ilegitimidade de parte
UFOP
E-book
Maus tratos
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Denisse Raquel Montoya Elias
Materialidade delitiva
Ônibus
Revogação de Resolução
Ministério Público Militar
Seguro obrigatório
Tragédia Vila Mariana
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
10ª edição comemorativa
Litigância de má-fé
distribuição de terras
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Vinícius de Novaes Marques
Comunicado da ONU
José Enrique Teixeira Reinoso
Renata Simonetto Gonçalves
Armando Gallo Yahn Filho
Flávio Baumgarten
prova do prejuízo extrapatrimonial
Anna Paulina Corteletti
Amanda Viega Spaller
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
interpretação conforme
RIHJ
Duílio Antero de Camargo
Registro de Nascimento
II Jornada Jurídica de Cascavel
Microcefalia
Crise Migratória
Encoge
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
André Henrique Lemos
Cinemas
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Toca fitas
Kátia Debarba Machado
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Carta de Conclusões
Impeachment
Justiça criminal
José Luiz Toro da Silva
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Tiago Didier
Melhor atendimento no Judiciário
idoso com câncer
controle social e falsas promessas
Ianca Souza Barauna
Programa "De olho no Direito"
Antonio Marcos Gavazzoni
Conselheiros Tutelares
Audiência de custódia de foro privilegiado
Luanna Tomaz de Souza
Doutor "honoris causa"
greve de servidor
Obras Publicitárias
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Desenvolvedores de Aplicativos
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Medidas cautelares a parlamentares
Inelegibilidade
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OCupações das Escolas e Universidades
Indenização seguradora
Investigações criminais
TJSE
Crime de trânsito
adultério
Processo de validação de documentos
Fauzi Hassan Choukr
Felipe Dalenogare Alves
Estado Democrático de Direito
Comunidades tradicionais
Marcelo Fernandez Urani
cerceamento da liberdade do cidadão
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Erro médico
Adoção homoparental masculina
Ohio
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Geovane De Mori Peixoto
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Medidas alternativas
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Operação Greenfield
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Legalização da Prostituição
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Autismo
Inquéritos arquivados
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AMILTON BUENO DE CARVALHO
Audiência de Instrução
Encontro
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Mediação judicial
PL 44/2016
Anthony Garotinho
convicção religiosa
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Uso do telefone celular
MPSC
Henrique Perez Esteves
Teste de paternidade
Adriana Calvo
José Edvaldo Pereira Sales
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Nicole Noschang
Pedido genérico
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Eduardo Lamy
Eslovênia
Cartilha de orientação
Comunidades carentes
RE 1217166
Direito e processo penal
Neurociências
NeUnaMenos
PEC nº 287/2016
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Totalitarismo no século XXI
suspensão de penalidade
Fabricio da Mota Alves
Pedro Henrique Ferreira Marques
Contratos
Lei Complementar 73/93
Gilberto M. A. Rodrigues
Projeto de Lei 168/2015
Não é não
Texas
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Lei n. 13.247
Guilherme Carvalho
Alexandre Hardt Bortolotto
Divórcio consensual estrangeiro
Dr. Cesar Luiz Pasold
Advertência
Especialista ONU
Denarcy Souza e Silva Júnior
Carlos Henrique Raguza
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Havaí
Alimentos no âmbito internacional
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
4.º Congresso Médico e jurídico
Tiago Protti Spinato
Oportunidades
Reajuste salarial
Adimplemento Substancial
Montreal
Migrantes
Carlos Bolonha
Antonio Carlos Macedo de Castro
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Curso de Espanhol
Líbano
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Gabriel Luiz Marcondes
cargo de Secretário de DiligênciaS
Paternidade tardia
doutorado
dados estatísticos
MESC
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Rede Telesur
Resolução 229/2016
Turismo
Renda Mensal Inicial
Parentalidade socioafetiva
Informativo 553 STJ
Patrícia Cordeiro
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Los Angeles
Julio Castro
Denize dos Santos Ortiz
Intimações
Ditadura brasileira
Leonardo Lucci
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Superior Tribunal de Justiça
Legislação russa
Desabafo do juiz
Roberta Werner Pinto
Lenio Luiz Streck
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
queixa-crime
A criminalização midiática do sex offender
Petição n. 7074
Escoteiros
Escola sem partido
Câmara de SP
Oficiais de Justiça
Projeto Cronos
Mauricio Silva Leite
julgamento STF
Pedro Augusto Santos de Souza
Leandro Matsumota
Chicago
Século XXI
TJPI
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Vladimir Safatle
Documentos sigilosos
Grupo de Estudos em Direito Público
Gustavo Proença Mendonça
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Julio Cezar Moura de Souza
Luciano Benetti Timm
Colaboração premiada por delegados
XXV CONPEDI
Poder Judiciário de Santa Catarina
Juliane Facó
Alexandre Melo Franco Bahia
Juliana Arrais Mousinho
Affonso Ghizzo Neto
Bem imóvel
87 enunciados aprovados
Lauro Francisco Mattei
Maurício Correia
Eugeniusz Cruz
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Roubo de carro
Boletim da RDL
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Art. 111 da LEP
Casamento Precoce
Vanderlei Da Silva Sampaio
Cenário jurídico e político
Vitor Vilela Guglinski
Mensalão
Regulamentação da atuação de menores de idade
Angela Cristina dos Santos Zen
Bianca Thais Nascimento
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Estatuto da Criança e do Adolescente
Layane Leans Cardoso
Coaching
Citação por Hora Certa
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Violência de gênero
Eliseu Raphael Venturi
Entrevista do dia
Lei 11.343/06
Leonardo Nuñez Campos
Processo Penal e Garantias
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Thaís Janaina Wenczenovicz
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Gianfranco Silva Caruso
Ramadã
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Elpídio Paiva Luz Segundo
Claudia da Rocha
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Direito de imagem
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Condomínio
Camila Berni
Decreto 27.784/1950
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Bloqueio judicial do WhatsApp
Congelamento de ajustes
prazo exclusão de sócio
Reforma da política de drogas no Brasil
Isadora Nunes
prisão por débito tributário
Glossário
Recebimento
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
A Índole Filosófica do Direito
Cinema Educativo
Denúncias contra Aecio Neves
Direito das Obrigações
Câmara de Vereadores
Habeas Corpus nº 387244
Luciana Boiteux
Volume 18
Gabriel Martins Furquim
Fundamentos da Prisão Preventiva
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Fernanda Diniz Soares Mota
Andressa Magnabosco Koch
Armas Nucleares
Dóris Ghilardi
princípio da correlação
Carros apreendidos
Consolidação das Leis do Trabalho
Ação Popular
Bloqueador de celular
Curso Preparatório
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Coletivo Lapices
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
ACNUDH
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Abuso Sexual
r Bruno Miragem
Refém em assalto
João Gabriel Cardoso
CFOAB
Saiba Mais
Raul Linhares
Laura Gauloski Machado
Fertilização In Vitro
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Jornal
Flórida
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
individualização
Privatização de Presídios
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Direito de liberdade religiosa
Controle de Convencionalidade
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
PEC 209/2012
Pesquisa e Movimentos Sociais
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Acidente radiotivo
Eventos Gratuitos
Alcenir José Demo
Andréia Ferreira Bispo
Cannabis
Desigualdade salarial entre os gêneros
Guerras as drogas
Organização Mundial da Saúde
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Camila Prando
Exploração sexual de menores
Princípios Constitucionais Eleitorais
Tema 98 STJ
Auxílio Transporte para magistrados
abordagem policial
Ministério Público da Bahia
Lara Ferreira Lorenzoni
Vitor Sousa Freitas
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Roberto Epifânio Tomaz
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Concurso de Bolsas
Cine Debate
Gaspar
Cláudio Álvares Sant’ana
Diploma de 3º grau
Marcelo Pertille
Alan Kardec Cabral
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Paridade de Gênero
Nelson Camatta Moreira
Paula Saleh Arbs
Luciano Zanetti
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Trabalhos Científicos
Justiça Criminal Negocial
87º Feira do Livro de Lisboa
Bruno Luís Marques Hapner
Tribunal de Justiça do Chile
G. Couto de Novaes
Adir Freire Freitas
Mirian Falcão da Silveira Rolim
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Atibaia
Ciências Médicas Forenses
Edilson Santana Gonçalves Filho
Alexandre Vuckovic
Mario L. Gambacorta
Estatuto da Primeira Infância
Pedro Henrique Ferreira Marques
Defensorxs
Secretaria da Fazenda de MG
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Decreto 8.789
Lei dos Planos de Saúde
Detector de mentiras
Ronaldo Nogueira
Uber de Advogados
Indígenas
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NYtimes
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Dia do Orgulho LGBT
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Incitar Suicídio
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Lei 13.270
Segunda Turma do STF
Descriminalização da Homossexualidade
Prevenção ao suicídio
Atividade Especial
sistema de justiça e segurança pública
Everaldo Luiz Oldoni
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Repetitivo
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Alienação
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O Procedimento Comum
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PCRJ
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Lei Federal 11.091/2005
Marcelo Guerra
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Edson Damas da Silveira
Salah Khaled Jr
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Instituto Patrícia Galvão
Transparência Internacional
Bibliografia Temática
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cooperativa de crédito
Lei nº. 12.403/2011
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
IBAMA
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Imunidade profissional do advogado
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Rio São Francisco
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escravidão
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Conjunto Habitacional
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Competência Delegada
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Segurança Aeroportuária
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Demissão por Homofobia
CDA
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Legislação americana
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Recomendação 31 do CNJ
Convenções Internacionais
Chamada pública
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Confisco de Bens
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Sistema Unificado de Execução Penal
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Síria
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data-base
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Raissa de Cavassin Milanezi
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Lei 9.099/95
Boletim n. 09
Dano Material
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contratos de mútuo
TJCE
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Mauricio Mota
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Rompimento de barragens
Suspensão Processual
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Educação Pública
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Oficina de Pais e Filhos
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ONU Mulheres
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Mulher nos cenários jurídicos
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Henrique Telles Vargas
Nota de Apoio
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Senha de cartão
Palácio do Planalto
A defesa intransitiva de direitos
Edição especial
Em busca das garantias perdidas
Quebra de Sigilo
Aramis Nassif
Séries
ADC nº 43
Maíra Marchi Gomes
DPESC
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Resoluções NCPC
Vitor Pereira dos Santos
Convenção de Montreal
Káthia Ferreira dos Santos
Código de Ética Médica
Felipe Pruinelli
Alexandre Morais da Rosa
agravo interno e embargos
IMESB
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Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Decisão colegiada
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Juliane Leandro Faresin
Carreira Jurídica
XIII Semana Acadêmica
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Regras da previdência
Sedec
Estatuto da Juventude
Mulheres vítimas de violência
crowdfunding
Súmula 90 do TST
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
TJDF
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
CIDIL
Roberto Wagner Lima Nogueira
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Ação Cautelar 4327
Érica Côrrea Simões Pires
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Carla Estela Rodrigues
PPGCCrim
r Luiz Ferri de Barros
Suspensão de licença ambiental
Revista da AGU
Câmara Especial Regional
Pedro Pierobon Costa do Prado
185
Planos de Saúde
Destinação de Recursos
V Colóquio
Tradução Regras de Bangkok
Yara Singulano
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Zéu Palmeira
4º Turma do STJ
Recomendação 27/2009
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Michelle Carducci
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Thula Pires
Leonardo Avelar Guimarães
II Congresso Sul Brasileiro
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Uso de pulseiras de identificação em crianças
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Projeto de Lei 402/15
EMAB
Carlos Vinicius Mariano Magno
RE 601720
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Acelino Rodrigues Carvalho
Curso de Redação
Furto de chocol
IHU On-Line
Apadrinhamento de crianças
Seleção de Artigos
Giovani Clark
Aplicativos de Celular
João Felipe B. Bastos
Endividamento
Condenação Militar
Guilherme Barcelos
Márcia Sarubbi Lippmann
Direito Contratual
Democracia em Desconstrução
Eduardo Silva Bitti
Salvo conduto
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Alepo
Apreensão de passaporte
interceptação telefônica ilegal
Recurso Extraordinário 973837
Redação
Ligue 180
Lista
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
HC 129646
EXCESSO DE PRAZO
Lei anti-homofobia
adicional de insalubridade
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Reino Unido
Lourival Almeida Trindade
Juiz Luís Carlos Valois
Audiência Pública
pena mínima
Ricardo Antonio Andreucci
Desembargador
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Tráfico privilegiado
Rennan Herbert Mustafá
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
João Vítor de Araújo Santos
Dano Psíquico
João Paulo de Mello Filippin
Imunidade diplomática
Marco Aurélio Marrafon
Alexandre do Rosario Brito
hoje?"
Renata Condi Vescovi
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
vidade político-partidária
João Otávio de Noronha
Direito Marítimo
Trabalho remoto
Lesa-majestade
Eliza Hartung
Joacir Sevegnani
adoção homoafetiva
comemoração 125 anos
Guilherme Christen Möller
Vitor Pereira dos Santos
Cumulação de pensões
Rodrigo Francisco de Paula
Panamá
Eduardo Cunha
Conduta atípica penal
Voto divergente
Tânia Iró da Motta
Cartilhas
Enem 2016
Blitz
PLS 280/2016
Visita Presídio Central Porto Alegre
Processo de Impeachment
Crise financeira
Ministério Público
Murillo David Brito
Juliana de Alano Scheffer
Gabriel Gómez Benitez
PUCMM
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Gustavo Noronha de Ávila
#Empório indica
Lorena Silva e Silva Faustino
Finlândia
Preso provisório
África do Sul
FALSA VENDA
Jacqueline dos Santos Fernandes
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Varas
Revista Eletrônica da ABDConst
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Cirilo Tissot
Violencia Domestica
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Trícia Navarro Xavier
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Lilian Cristina Moraes
RG
Reação Alérgica
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Mudança de sexo
Requerente de asilo
Lei n. 12.318/2010
Presidência da República
Bruno Sá Freire Martins
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Felipe Cunha de Almeida
Paolo Lollo
Disney
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Adilson Pires Ribeiro
Presunção de Inocência
Cultura da sentença
App.
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Daniel Carnio Costa
Fabio Sevscuec
Documentário Não é Brinquedo
Raimundo Simão de Melo
PIS/COFINS
Luciano Chacha de Rezende
Natasha Karenina
Coleção Análise Alternativa do Direito
Celpe-Bras
PEC 209
Wellington M. de Almeida
suspensão de pagamento de 13 RS
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
PJe-Mídia
TRT 12ª Região
Véu
Goffredo Telles Junior
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Documento histórico
fundamentos do constitucionalismo
Temas de Argumentação Jurídica
Ezio Mauro
Ministro Rogério Schietti Cruz
Élcio Arruda
Pós-natal da adoção
Renata Flecha
Presos provisório
Súmula 562 STJ
Fornececimento de remédio de alto custo
Idosa
Elcemara Aparecida Zielinski
Monografia
Resolução n. 155/2012
Nova data
Lucas Manoel Soares Machado
Metodologia da Pesquisa
inteligência artificial no Judiciário
art. 5º da Constituição Federal
Luanna Tomaz de Souza
Matias Hillesheim Stecker
Estágio
Formação Promotoras Legais
Sistema Penal Contemporâneo
Leandro Machiniski
Facção Criminosa
Quilombos
Quadro Saiba Mais
8ª Vara Federal de Florianópolis
Paulo Thiago Fernandes Dias
Responsabilidade Aquiliana
Clenio Jair Schulze
buy a philosophy paper
Fabíola de Oliveira Brum
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
luta pelos direitos
INTERVENÇÃO
PEC 241/2016
Estado e Constituição
Alisson Silveira da Luz
Tribunal online
Juizado do torcedor
RE 958.252
Apart hotel
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Aicha Eroud
Estado do Ceará
Devido Processo Legal Substancial
João Paulo Pirôpo de Abreu
Ministro João Otávio de Noronha
Nicole Moreiras Urbini
Damásio Educacional
Conselho Municipal de Assistência Social
Wagner José Penereiro Armani
Clube de Regatas do Flamengo
Rene José Keller
Mutirão
Alemanha
Márcio Ferreira
Daniel Roberto Hertel
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Japão
Sérgio São Bernardo
Marcel Gomes de Oliveira
Publicidade das decisões administrativas
crime de estupro
Crime Militar
Responsabilidade solidária
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Resolução
Sobre a Guerra
João Vítor de Araújo Santos
CPGUFSC
Programa de estágio
Prerrogativa de foro
Atenção
Direito à educação
despesas nova eleição
Mestrado e Doutorado 2017
Juros de Mora
ADJ
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Tuberculose
Claudio Melim
AP470
Jordânia
Direito de personalidade
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Twig Santos Lopes
Gabriel Serra
atividade de risco
Edson Silva Barbosa
Código de Ética da Magistratura
Trancamento de ação penal
Rilmo Braga
Revista UERJ
Inconstitucionalidade do votos
crimes cibernéticos
Espetáculo midiático no Processo Penal
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Vade Mecum Método Internacional
Tragédia em Mariana
Rosalvo Ivarra Ortiz
Alfa Oumar Diallo
Legalização da maconha
Oriente Médio
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Falsa acusação de crime
Ilton Norberto Robl Filho
Djonatan Batista de Lima
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Valerio Mazzuoli
Juros
Turmas Recursais
TSJP
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Torcedores
Pena pecuniária
Adilson Nunes Rodrigueiro
Cartório extrajudiciais
Portaria Interministerial n. 405
PLS 432/2013
construção de usina Teles Pires
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
María José Fariñas Dulce
Arquivo digital
Bruna Mayara de Oliveira
Fernanda Pereira Labiak
Brexit
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Juliana Raisa dos Santos Silva
Maioridade
Legislação Italiana
Primeira Seção do STJ
alcoolismo
movimentação processual
Crime de perjúrio
SMS
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Renata da Costa Sousa Meireles
Casamento Infantil
Onyx Lorenzoni
Descriminalização
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Crime de ameaça
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Boletim RDL
Solicitante de asilo
Valores nutricionais
Delmes Rodrigues Feiten
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Código Penal de 1940
André Gonçalves Teixeira
Igor De Lazari
Leonardo Garcia
orçamento público
Mariana Goulart
Direito e Arte
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
proibição de tatuagem em concurso
Alexandre Wunderlich
Roberta Lídice
Amanda Bernardes Khouri
Fernando Rey Cota Filho
Justiça Legal
Tiago Fachin
Poder e Corrupção
Direitos dos animais
Gustavo de Miranda Coutinho
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Estudos Constitucionais
Vereador SC
Fiança
Palestrantes
Pedro Scuro Neto
Concurso de Monografia
Mortes e lesões causadas por policiais
Thiago de Miranda Coutinho
Homenagem a Imre Kertész
Lei Municipal n. 4666/2010
Assédio Moral
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Bernardo Micherif Carneiro
desclassificação de crime
Indicação Literária
Raquel Von Hohendorff
IDDD
Trasnporte coletivo
Gabriela Antoniacomi Maschio
Hora Extra
Antonio Graim Neto
Ricardo Souza Calcini
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Greve Geral
Parceria Público-Privada
Pena de multa
Megatendências
Lei das Contravenções Penais
Aprovado
pós-graduação em direito processual civil
Eduardo José da Fonseca Costa
valores retroativos
Caio Rangel
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Daniel Ribeiro Vaz
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Defensoria Pública de Goiás
Bruno de Omena Celestino
Resolução 218/2016
Imigração
Ações de Família
Queda em bueiro
Bruno Miragem
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
HC 389.899
Fazenda nacional
Febre Amarela
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Liminar em HC
Seguro
Júlia Melim Borges Eleutério
Direito costumeiro
medida socioeducativa
danos morais coletivos
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
PL 280/16
Liminar
SAMARCO
Caderno legislativo
Marcelo Ricardo Colaço
Inconstitucionalidade da proibição
Isabel Bueno
Projeto MiniPac
Estatuto da Advocacia
Prova de dívida
Denúncia Crime
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Recurso Especial n. 1.285.789
Especialização em Direito e Economia
Idenização por danos morais
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Defensores Assassinados no Maranhão
Rosimar Ibiapina Batista
Juiz Rafael Bogo
Revista Civitas
Luiz Eduardo Cani
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Obrigação Impossível
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Superintendência de Seguros Privados
Nazismo
João Manoel Vidal de Souza
Direito Penal: Parte Especial
TRT9
Doutrina previdenciária
Ezilda Melo
Gustavo Cruz Jorge
Plano de Ação dos Tribunais
Constrangimento
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Hugo Fernandes Matias
Resolução n. 107/2010 do CNJ
condições para reajuste de plano de saúde
Clenir Sani Avanza
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Jeferson Moreira de Carvalho
Lei das Terceirizações
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
10 medidas
Paraíba
PEC 287/2016
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Fenastc
Israel Domingos Jorio
Cristiano Botelho Alves
Tráfico internacional de drogas
mestrado Univali
Adriana Cecilio
Turquia
Processos administrativos
RVA
Poligamia
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Katarina Peixoto
Escravidão Moderna
Érica Veríssimo Martins
MARCELO MARQUES
Matheus Henrique Mendonça
Código de Trânsito Brasileiro
Alexandre José Trovão Brito
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Processo de adoção internacional
Luis Calazans De Brito Bisneto
Francisco Oliveira Neto
COAF
2ª Edição
O direito à extimidade
Juliano Ralo Monteiro
TJMG
Estado do Rio de Janeiro
Pensão por Morte
Mackysuel Mendes Lins
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Karla De Souza Oliveira
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Lei 13.344
Lei nº 9.099/95
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Indenização por Dano Moral
Universidade Federal de Minas Gerais
Prazo Recursal
Ricardo Bucker Silva
Rádio Web Justiça do Maranhão
Aline Gostinski
Tribunal Superior do Trabalho
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
New York
PJSC
Rafael de Deus Garcia
Ausência do MP em audiência
João Vitor Cardoso
Emenda Constitucional 74/2013
Acidente de trânsito
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Sírlei de Sá Moura
Paulo Rogério Muniz Barros
Habeas Data
Colóquio Internacional
confissão espontânea
Imperador
Linkedin
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Desaposentação
Concorrência desleal
Redes sociais
Testemunha de uma barbárie
Ranking Anuário da Justiça
Acordo de leniência
Exportação
Alfredo Copetti Neto
ato infracional análogo a crime de desacato
Patrícia Cordeiro da Silva
Vanessa Pedro
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Gabriel Vicente Riva
Atestado médico
Súmulas
Decisão judicial
Indonésia
ADPF n. 461
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Trancamento do Processo
Jaqueline Damasceno Alves
Programa Direito & Rock
Plano de Saúde
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Pena Capital
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
PRefeitura de Jequitibá
Paternidade
Violência na Escola
Eliana Rocha Oliveira
Gilberto Souza dos Santos
ICMS
Frantyelle Dorneles Gambin
Súmula 83
Hedlian S. Cândido
Judicialização da saúde
Curso de Direito com dupla titulação
Imóvel SFH
Tabelionato de Notas
Defensoria Pública Geral do Ceará
Renata Torri Saldanha Coelho
João Marcelo Negreiros Fernandes
Bolsas para Mestrado
Gustavo de Mattos Brentano
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Felipe André Dani
Paulo Queiroz
veiculação indevida de imagem
Lei de Improbidade Administrativa
Acesso à Jurisdição
Revista Sistema Penal & Violência
Depósito recursal
Transmissão on line
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Partilha de bens
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Adriano Olian Cassano
João Conrado Blum Júnior
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Servidores e Juízes
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Érico Ricardo da Silveira
Laura Gigante Albuquerque
Saúde
Prefeito
Bibiana Fontella
ADI 5649
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Mateus Vaz e Greco
situação de emergência
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Código Tributário nos Tribunais
John Nash
Lei Complementar 197/2000
Sentença de Pronúncia
Aluguel de Roupas
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
UFG
a dor tem pressa
Jacqueline Sinhoretto
O negociador
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Otávio Augusto Tirello Pulga
Maurilio Casas Maia
Julia Santi Fischer
Súmula 563 do STJ
Luiz Fernando Ozawa
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Filmes Africanos
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Juíza Maria Clara Sottomayor
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Museus
Indenização por cobrança indevida
Emissora de Televisão
Investimento em fundos internacionais
(MP) 746
Giancarlo Montagner Copelli
Agravo de Instrumento
José Ribas Vieira
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Crimes Imprescritíveis
Renúncia
Participação nos Lucros e Resultados
Noruega
Marcelo Ribeiro
Por Danielle Mariel Heil
Balanço 2015 STJ
Justiça russa
Paris
Ministra Cármen Lúcia
Thiago André Silva Gonçalves
IX Semana Jurídica
Ana Paula de Souza Cury
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Gustavo de Almeida Ribeiro
empréstimos
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Carlos Teixeira Teófilo
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Ocupação das Escolas e Universidades
Organização Mundial de Saúde
Confissão de culpa
Eder Aleixo Bee
CEPAL
Direito ao esquecimento
Criminologia Global
BNMP 2.0
Resolução n. 203/2015
Alexandre Matzenbacher
MIT
Grupo de Pesquisa
Sergio Henrique Salvador
Judiciário paulista agora é 100% digital
Versalhes Enos Nunes Ferreira
âmbito de proteção
Renato de Souza Matos Filho
Paulo Ricardo Suliani
Min. Carmem Lúcia
Daniela Muller
Decisão Liminar
Audiência de Conciliação
Enunciado 266 do STJ
Ministro Marco Aurélio
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Antecipação de prova no processo penal
Laísa Santos
Casal homossexual
Mentalidade Inquisitória
Marco civil da internet
Requisitos Mínimos
Marlo Almeida Salvador
UNOESC
Suprema Corte do Chile
Vitória Buzzi
Jornal Estado de Direito
Projeto Universidade no Cárcere
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Aula Magna
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Laura Mallmann Marcht
indenização
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Expropriação
I Jornada de Direito Processual Civil
Auschwitz
Lei estadual n. 319/1948
Violência e Cinema
Safira Bonilha de Oliveira
Iverson Kech Ferreira
Perda da Guarda
Direito à Privacidade
Diego Zysman Quirós
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
José Borges Neto
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Revista Pensamiento Americano
Registro profissional
Corréus
Gustavo Schlupp Winter
Áudio da entrevista
Projeto Ronda Maria da Penha
Universidade Pública
Juízes pela democracia
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
1º Seminario de Derecho Maritimo
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Yuri Carneiro Coêlho
Maria Madalena Telesca
Envenenamento de merenda escolar
Austrália
Wallace Costa dos Santos
Fernando de Castro Faria
Polônia
Ian Martin Vargas
Nelson Lacerda
Cidades e comunidades sustentáveis
Cartórios
Fraude em Título de Eleitor
progressão vertical de carreira
ADC 16
Conselho Tutelar
Barcelona
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Jeffrey Chiquini
Gustavo Gomes Brito
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Lei n. 13.189/2015
PLS 32/2016
pedofilia na internet
Matheus Souza
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Vitória/ES
CEAJud
Ana Gladis Thomas
Felipe Wruck Médici
Plano Nacional de Segurança
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Charles M. Machado
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Ministros
Eduarda Peixoto da Cunha França
Cármen Lúcia
Gustavo Nascimento Tavares
chapa Dilma-Temer
Execução provisória da pena
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
crime ambiental
Antropologia Teológica
Sistema Quero uma Família
Glauber William Duarte
José Ewerton
Clássico do dia
Homeoffice
José Emílio Medauar Ommati
Propaganda enganosa
Rafael Espíndola Berndt
Teoria dos Jogos na Mediação
PL 5555/2013
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Decreto Presidencial
Felippe Borring Rocha
HC 383102
Universidade Estadual de Maringá
Yuri Calixto
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
publicação
afastamento de Renan Calheiros
Lucas Baratieri Francisco
TRT da 12ª Região
Coletivo por um Ministério Público Transformador
audiolivro
Resolução nº 400/2016
Augusto Jobim do Amaral
corretoras de seguro
acidente Mogi-Bertioga
Direito de Guarda
Carlos Teixeira
Contribuição Previdenciária
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Lei nº 8.036 de 1990
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Sine Fácil
Processos
Mensageira da Paz
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Contagem de prazo
Maykon Fagundes Machado
Hélio Peixoto Júnior
Ministro Noronha
Áudio entrevista
dependência de álcool
Fernanda Moretzsohn
1º Congresso de Criminologia(s)
Lei 13.228
Dez Medidas Anticorrupção
Imprensa
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Atividades Complementares Eletivas
Tabelionatos de Notas
Simone Henrique
Foro Privilegiado
Revista Avant
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Luiz Ferri de Barros
Michelli Giacomossi
Medida Provisória nº 712
Geovane Peixoto
TJAC
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Regulamentação do uso das algemas
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Cuiabá
Documentos Público
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Guilherme Reis Gonçalves
S. Tavares-Pereira
Revista Contextos Clínicos
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Reforma do Judiciário
lei antimanicomin
recesso forense
Citação eletrônica
Emergência Democrática
Fabiano Oldoni
Estudos
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
tratamento do preso
Henrique B. Souto Maior Baião
Curso de Direito Penal Didático
U2
Cândido Furtado Maia Neto
Cristiane Rebelo Limas
Daniel Flores
UFPB
Rita Matos Coitinho
Péterson Niehues
Licitação
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Stephanie Noya S. R. Tanure
Trabalho em presídio
Certidão de Nascimento
Politie Nijmegen-Zuid
Carla Marcondes
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Manual de Processo Penal
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Rômulo de Andrade Moreira
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339 CP
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Ajuda Humanitária
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GLBTs
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Consentimento do morador
A Hiperintegração do Direito
Entrevista
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Nota de Repúdio
Tornozeleira Eletrônica
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Resolução 213/2015
Gabriela Mendes Fontana
Secretaria de Educação
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Estresse ocupacional
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Política Nacional de Solução de Conflitos
Eleições EUA
Tutela provisória
Transição e Consolidação da Democracia
Jogos Olímpicos 2016
Sorocaba-SP
Fernanda Ely Borba
Lei nº 13.441/2017
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Heleno Dozól Barabas
Isabely Neves
Thieser da Silva Farias
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Fundo de Assistência Parlamentar
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Ilicitude das Provas
Lei 12.850
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
PJe 2.0
Ruiz Ritter
Agostinho Ramalho Marques Neto
Instituto Jurídico Portucalense
UNAERP
Registro
Redução da Emissão de Carbono
Edital de Parecerista
Comunicação ONU
Justiça além dos autos
Diogo Macruz
Revista Contradogmáticas v. 09
Ministro José Barroso Filho
Motorista bêbado
ReDiHPP
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Fabricio Gevaerd
Smart Lab
Direito do Consumidor
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Professor Boaventura de Sousa Santos
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Penhora de honorários
Ações Penais Constitucionais
Danilo Nascimento Cruz
Dolivar Gonçalves Junior
João Pedro Coutinho Barreto
MPT
Fernando Parente
Equador
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
O Júri Objetivo II
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Leonel Pires Ohlweiler
Milca Paiva
Teoria do Crime Culposo
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Itapema/SC
Cursos Internacionais
Cursos
Rosimeire da Silva Meira
Jader Marques
Fabiana Irala de Medeiros
Pessoas com deficiência
Erradicação da Pobreza
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
PEC 287/2016. ADPF 438
Ministros do Supremo Tribunal Federal
dupla maternidade
Tainá Fernanda Pedrini
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Artigo Científico
TJ justiça
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Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Marcello Lopes
Paulo Ferreira da Cunha
Encontro dos Descobrimentos Online
África Ocidental
Leonardo Gonçalves Perin
Declaração de Brasília
Suspensão da Liminar
Disparidade Salarial
Juarez Cirino dos Santos
Pesquisa Acadêmica
Condenação criminal
Fernando Gaspar Neisser
Advocacia catarinense
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Tânia Maria de Oliveira
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Ricardo da Silva Fiorin
Reconhecimento fotográfico
Átila Da Rold Roesler
Estudar Fora
Legislação Alemã
Malta
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Magistério
RE 608872
pedido de cancelamento rejeitado
Adoção em conjunto de irmãos
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Seguro de Vida
Alan Maurano Savedra
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Gabriel Gavasso Lis
Sandro Luiz Bazzanella
Audiência Digital
Leandro Antonio Godoy Oliveira
William Garcez
Felipe Wruck Médici
Doulas no parto
Kelven de Castro Soeiro Santos
Contardo Calligaris
Reforma da Previdência
Leonardo Isaac Yarochewsky
Nota ADJ
Márcio Soares Berclaz
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Robinson Borges da Silva Junior
Abuso de autoridade
Mário Cesar Andrade
Quebra de decoro
Berçário
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Documentos estrangeiros
7º Congresso Jurídico Online
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Luísa Claudia Faria dos Santos
Clair Jucerlei Mendes
TRF2
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Magistratura Catarinense
Alexander Meurer
Juliana Ribeiro Goulart
Márcia Krischke Matzenbacher
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Raphael Moreira Seraphim
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Jean Carlos Schaefer
Felipe Magalhães Bambirra
Resolução n. 175 CNJ
Mediação digital
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Tecnologia Comunicação e Informática
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Vestibular Udesc
Escritório Social
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Gustavo Henrique Aracheski
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Wellington Borghi
danos materiais
Maria Coelho Rosa Nôvo
instituições financeiras
Rodrigo Bahia de Souza
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
A construção da Identidade
Ígor Araújo de Arruda
base de cálculo de honorários
Dilma Roussef
Clarice A. Petramale
Bruno Milanez
João Paulo de Mello Filippin
Curso de Direito Internacional Público
Edital publicado
Juliana Miranda
Declaração Universal dos Direitos Humanos
INQ. n. 4483
Giselle Onofre
Crime de Furto
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Atraso na entrega de diploma
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Eugenio Zaffaroni
Congresso de Psiquiatria Forense
Brenno Cavalcanti
Indeferimento
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Plantão Judiciário
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Entrevista Débora Fioratto
Paulo Fonteles de Lima
Renato S. S. Schindler Filho
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
João Pedro Leite Barros
Simone Pires Cipriano
Marcelo Pichioli da Silveira
Hilariane Teixeira Ghilardi
Amanda Oliari Melotto
Paradoxos Penais – Vol. I
Josiane Rose Petry Veronese
Virginia
Bruno Lima Rocha
Imigrantes
Juiz humano
Doação
Legislação Francesa
Extremismo
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Livro Infantil
Lei 13306
Princípios Processuais Constitucionais
Direito Público Temas Atuais
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Direitos dos cidadãos
intoxicação alimentar
Refugiados e Migrantes
Turma Recursal
Alexandre Barbosa da Silva
Robert Alexy International Legal Seminar
Audiência por videoconferência
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Investigação de paternidade
Projeto de Lei 3.277/2012
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Justiça em número 2016
Forças Armadas
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Curso de Direito
Coisa Julgada
famílias com renda baixa
Caixa 2
Allan Dias Toledo Malta
Furto de Chocolate
Massacre Manaus
Tribunais de Justiça Estaduais
Atendimento à Infância e Juventude
Academia
Suspensão condicional de processo
Direito eleitoral
Curso Avançado de Direitos Humanos
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Botão de pânico
Thiago Siffermann
Samila Gusmão Kalif Pereira
DPMS
Fábio Rodrigues Paulino
Gislaine Peixoto
Vladimir Saboia
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Curso ENFAM
Buraco em via pública
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Sistemas Sociais
Lula
Flavio Antônio da Cruz
Almir Megali Neto
Paulo Incott
Jean Rodrigues Salles
Crimes de natureza permanente
Renata Nascimento Gomes
Marcos Eberhardt
Ação Penal de Competência do Júri
Perna-de-pau
Flacso
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Faculdade de Direito de Vitória
Decreto de indulto 2016
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Fabiana Ferreira Dalabona
Naína Ariana Tumelero
LGBTI
Karina Guerreiro de Sá
Cadastro Nacional de Adoção
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Legislação em vigor
Advogados públicos
orientação sexual
Guilherme Rosa Santos
fornecimento de medicamento e tratamento
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Rodeio
Gustavo Capobianco Volaco
Carlos Daniel Dias André
Irineu Siqueira Leite
Fernanda Martins
Poder Judiciário Estadual
TC elaborado pela PM
intimação e notificação
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Agressão Verbal
Combate à tortura
promoção da igualdade étnico-racial
Marcelo Lebre
Murillo Martins Toledo
Ísis Fontenele
Lei 13.429/2017
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Rodrigo Dias da Fonseca
Fernanda Mambrini Rudolfo
Centro de mediação para solução de conflitos
Linda Rosa da Silva Azevedo
Acidente de trabalho
SEDESTMIDH
2ª Câmara Criminal
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Fernando A. N Galvão da Rocha
Manuel Monteiro Guedes Valente
Thaís Alves da Silva
ONUBrasil
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Universidade Federal da Bahia
Matheus Almeida Caetano
José Maria Zanuto
Camarões
Lei n. 8.213/91
Proteção à identidade de gênero
Psicologia em Estudo
PLC 20/2016
Pauta de Julgamento
Direitos LGBT
António Guterres
O Controle da Moralidade Administrativa
Maurício Requião
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Átila Lincoln Máximo Cunha
Estados Lusófonos
FND
Víctor Minervino Quintiere
Indulto/2016
Coaching para Liderança de Alta Performance
Francisco Ferreira
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Regimes de casamento
Requisições de Pequeno Valor
Ana Tereza Basílio
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Ausência de vagas
contratos bancários
Bruna S. Lago
Detentas grávidas
e-JT
Anuário da Justila 2016
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Joaquim Leitão Júnior
Maria Jocélia Nogueira Lima
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
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Constituição Italiana
Luciana Ferreira Lima
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Lute como uma menina
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Ponto adicional
Ana Luisa Buzaid
MPMS
Luiz Inácio Lula da Silva
Honorários Advocatícios
Beatriz Zapelini
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Arrecadação de Verbas Públicas
Frente Brasil Popular
PLS 195/2014
Cartórios e Registros
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Infração na adolescência
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Massacre em presídios
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Inquérito n 4.483
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Acusada gestante
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Andréa Gill
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Lei n. 8.038/90
Comissão de Anistia
Lei n. 13.431/2017
Estado do ES
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Fernanda Lencina Ribeiro
Lições de Direito Alternativo
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Lei nº 7.716/89
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Convite Vaticano
padrão internacional de segurança
crimes contra a vida
ICMS Rio de Janeiro
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Prestações Pecuniárias
OAB/ES
Súmula 574
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Seriado
Rogério Gonçalves
Aplicativo Replika
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Restituição de valores
Emenda Constitucional 95/2016
Rafael Silveira de Souza
CNJ
Resolução 125 do CNJ
Marcos Ehrhardt Júnior
Interpretação conforme a Constituição
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Discriminação Racial
ublicidade infantil em ambiente escolar.
TFT 4.ª Região
Atahualpa Fernandez
Curso Novo CPC
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Lei de Licitações
PRISÃO
Sistema Cejusc-PJe
Debate
Trabalho não remunerado
PCC
Fundo Penitenciário Nacional
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Ministro da Saúde
lucros cessantes
Amanda Perrone Ausier
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Abolicionismos e cultura libertária
Concursos Públicos
Jorge Bheron Rocha
FAE Centro Universitário
Anoreg/MA
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Mario Porto
Proposta de recomendação
aldeia indígena
ADI 5645
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Tiago do Carmo Martins
Teoria do adimplemento substancial
Direito LGBT
Cão Guia
PEC 227/2016
Vinicius Lúcio de Andrade
Eduardo Bueno
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Gestão da Terceirização do Trabalho
PEC 10/2013
Zulmar Vieira Coutinho
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Responsabilização criminal
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Mudanças Climáticas
Cladem
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Audiências de custódia
Jamile Calheiros
restabelecimento do fornecimento de água
Direito Penal da guerra às drogas
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Direitos de sucessões
Direitos fundamentais na era dos extremos
Parentesco de terceiro grau
Direito Interncional
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Eleição
Medida Provisória 759/2016
RE 587970
Prisão Domiciliar
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Tatiana da Silva Morim Kashio
Albinismo
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Direito Forense
Direito de defesa
ONU
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Desvio de função
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Lei 13.269/15
Grécia
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Projeito Pai Presente
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Investigação Social
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Guarani-Kayowá
Previdência Social
Universidade Federal de Goiás
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impenhorabilidade
Comissão Especial
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Juliana Lopes Andrade
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Princípio da insignificância penal
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Reclamação Disciplinar
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
ADPF 414
Gabriela Buarque Pereira Silva
Min. Laurita Vaz
Gustavo Rocha
Ângela M. Bagattini
João Batista Martins César
PFDC
Raphael Galvani
Concurso público para cartórios
Consumo on line
Inscrição OAB
Thayla Fernandes
Peter Gabriel Molinari Schweikert
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Vítima tenta acordo
Cristiano Neves
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Direito Animal
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Ex-cônjuges
ACNUR
Bingo
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Direito de Gênero
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Fundação Getulio Vargas
Conferência de Haia
CERS
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Terrenos de Marinha
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Construção da identidade
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Prêmio Conciliar
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Lei 5.889/73
Renajud
Escudo de Vidro
voa ou corre?
Assessoria para mulheres
Guilherme Alves Coutinho
Daniela V. Pachito
Cursos Gratuitos
Sinase
III Simpósio de Direitos Humanos
Eduem
Reforma em creche
Projeto de Pesquisa
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ameaça espiritual
Curso Novo CPC EAD
3º Turma
Daniel Soifer Kriger
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Marina Almeida da Rosa
FHC
Prenome de tratamento
Marcelo Melo
XX Semana Jurídica
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Leonardo Costella
Reforma previdenciária
Comunidade jurídica brasileira
Samira Schultz Mansur
Pokémon Go
Arthur Corrêa da Silva Neto
Anuário da Justiça
João Paulo Lima do Nascimento
AMAERJ
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Bruno Ferreira
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Magalhães Coelho
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Massa Falida
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
TRT 10ª Região
Mediação privada
Direito de Trânsito
UNISUL
Revista Jurídica Actualidad Penal
TRT-MG
Entre Nós
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Maria Antonieta Fernandes
Alice Hammes
Cartilha completa com as instruções de uso
reintegração de posse
Especializações
Fernando César Costa Xavier
DPVAT
Dívida de condomínio
Alunas feministas da UFG
José Eduardo Resende Chaves Júnior
art. 385 do CPP
Felipe da Silva Freitas
Kevin Quintiliano de Oliveira
Coaching para concurso
Magistratura
MoWBrasil 2017
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
TRF da 3ª Região
Reclamação
Comarca de Fortaleza
Clarissa de Cerqueira Pereira
Clariana Sommacal
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Centro Acadêmico Hugo Simas
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Fila Preferencial
Diego Prezzi Santos
Child Best Interest
tese reafirmada no STF
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
REsp 1613561
repetência
Dosimetria
TJRO
Tratado
Nova Súmula
consulta pública
Resolução 177/2016
Saída Temporária
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
docencia y profesionalidad jurídicas
II jornada de Derecho civil
Indenização a familiares
Abaixo assinado
Tempo de Resistência
Revista de Direito Alternativo n. 01
Abuso dos direitos humanos
Princípio da presenução de inocência
Reforma do Ensino Médio
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Vitor Dias Conceição
Parlamento Europeu
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Carolina Marcondes
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Antonio Vercher Noguera
Franceses
Precedentes Judiciais Vinculantes
Remição pelo estudo
Lei Antimanicomial
Legislação Indígena
Samuel Saliba Moreira Pinto
João Paulo Allain Teixeira
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
intercâmbio de jurisprudência
Fabiano Oldoni
Mesa de Estudos e Debates
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Walder Araújo de Oliveira
Decreto nº 8.727/2016
Lei Pelé
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Bárbara Lopes Gomes
Alexandre Miranda Aleixo
Recursos Repetitivos
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
reunião com presidentes dos TJs.
Ivar Hartmann
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Yeda Barbosa
Conrado Gama Monteiro
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Tribunais de Justiça
Estudante
CTPS
Danos Materiais e morais
torcedores do Corinthians
Registro de medicamento
Pessoas portadoras de deficiência
Audiência de Custódia
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Direito Internacional
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Raphael Boldt
Professora Dra. Paula Saleh
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Instituto Conectas de Direitos Humanos
Nathaly Munarini
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Exame de DNA
Edução
Recurso em Habeas Corpus
Pepperdine University
Claudia da Rocha
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Aline Ariane Fagundes
Reconhecimento de paternidade
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Obrigação
RENAP
PEC 241 (PEC 55)
Reinaldo Couto
O Direito Achado na Rua
Escolas
Airton Gomes Braga
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Objetivo 16
Carolina Iarocrinski
Dra. Maria Lucia Karam
Consulta
Renê Hellman
Reclamação Trabalhista
Observatório da Mulher
Carolina Sena Vieira
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Tocha olímpica
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Desconto no salário
Adicional de Periculosidade
Francisco Sannini Neto
Daniel Roberto Hertel
Princípio do melhor interesse da criança
Recomendação 44/2013
Vera Regina Pereira de Andrade
Rafael Beltrão Urtiga
Lei de Mediação
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Velocino Pacheco Filho
Valmir Pereira Alcantara
fornecimento de energia elétrica
terras de cultivo de drogas
Lei 11.340/2006
HC 373364
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
IRDR
Eugenia de Azevedo Neves
Lei 13.269/2016
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Arnaldo Rocha Júnior
Jurisdição Constitucional
Evinis Talon
Editora Empório do Direito
Antônio Thulio Souza Bessa
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Lucas Silvy Santos
Acesso a ação penal
LEAP Brasil
Festa Junina
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
saque mensal
Constelação Familiar
Paulo Henrique Helene
Carlos Eduardo Martinez
Condenação
polícia civil DF
Saúde Prisional
Mayra Matuck Sarak
tutela urgente da saúde
Alessa Pagan Veiga
70ª edição Jornal AJD
ADI
POLÍTICA HIGIENISTA
Toronto
Doação de Órgãos
Decreto 8.615/15
Decreto 3.413/2000
Salto mortal
O Direito e a Sétima Arte
Ismar Nascimento Jr.
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Direito Ambiental
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Comunicação ao juízo da execução
Fernanda Oliveira Luvizotto
Concurso público
Remoção de presos
Processo Penal no Limite
Fernanda Maria Veronese
administração judiciária
Corrupção na Petrobrás
Emenda Constitucional 88/2015
Voto provisório
Olavo Fettback Neto
Processo de escolha dos ministros do STF
SAJ
Giulia D'Amore
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Desjudicialização
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Jurisprudência
Meninas de Guaru
art. 334-A do Código Penal
Nota
Lata de tinta
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Tratados de direitos humanos
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Contestação
Extra petita
Direito das Migrações Transnacionais
nulidade absoluta no processo penal
Valber Melo
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Mathias Vaiano Glens
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
análise de redução de pena
Lei proíbe Uber no RJ
Antecedentes Criminais
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
A Constituição e o Supremo
Laurita Vaz
Recomendação 44
Tortura Sistêmica
Luiz Fernando Moreira
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Trabalho Forçado
Romance
Publicidade abusiva
Abril Uscanga Barradas
Alexia de Melo Miguel
Iolmar Alves Baltazar
Rol de Procedimentos em Saúde
Princípio da não surpresa
Desocupação de estudantes
Bruno Antonio Barros Santos
TRT da 9ª Região
STF
Imissão na posse de imóvel
Dinamarca
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Psiquiatria Forense
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Lei 9.714/1998
Phillip Gil França
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
oficinas de parentalidade
Direito à inclusão
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Trabalho de Conclusão de Curso
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OAB/MG
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Crimes na Internet
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Memorial escravocata brasileiro
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Direito e publicidade infantil
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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Manifesto pela Democracia
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
acervo disponível
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Contas Presidenciais
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O resultado como fundamento do injusto penal
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União estável
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mudança de nome
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Rodrigo Darela de Souza
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Direitos de Privacidade
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TRF da 1ª Região
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Recurso Especial
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Citação e intimação
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Tragédia de Mariana
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Resolução 225
RE 595676
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Violência contra a mulher
Intimação por telefone
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