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Cristiane Rebelo Limas
Leandro Augusto Alves da Silva
Jefferson de Carvalho Gomes
Gilberto Carlos Maistro Junior
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Suelen Tavares Gil
Josiani da Silva Pospichil
Rosa Benites Pelicani
Valdemar Habitzreuter
Viviane de Santana
Ricardo Antonio Andreucci
Aisha E. Road
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
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Marcelo Pichioli da Silveira
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José de Assis Santiago Neto
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Felipe Bertazzo Tobar
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Hugo Netto Natrielli de Almeida
Pedro Gabriel Goulart Barata
Lígia de Freitas Barbosa
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Yuri Ivo Peralva Sales
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Estudantes secundaristas
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Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
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Leonardo Alves Côrrea
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r Luiz Ferri de Barros
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João Vitor Ribatski
Direitos dos homossexuais
Caroline Farias dos Santos
Ester Camila Gomes Norato Rezende
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André Alexandre Happke
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Sistemas inquisitório e acusatório
Pollyanna Maria da Silva
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Produto eleitoral
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Ricardo Yamin
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Alessandra Simões Reis Abraão
Michel Zumerkorn Hassan
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Alberto Sampaio Júnior
Jaqueline Moretti Quintero
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Matheus Fanti
Rafael Motta e Correa
Profa Dra Karine de Souza Silva
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Ronan Robl
Fernanda Euzébio Teixeira
Henrique Picarelli
Luiza Lopes Bustamante
Luana Oliveira Araújo
Paulino Oliveira Santos
Rodrigo D’Orio Dantas
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Brena Bonachini
Lenio Luiz Streck
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Marcus Alan de Melo Gomes
Marcelo José Madeira Mauad
Antônio Aurélio de Souza Viana
Pedro Arruda Junior
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Samuel Medeiros Rocha
Ravi Peixoto
Lucio Barreto Guerreiro
Patrícia Cordeiro da Silva
Arlene Mara de Sousa Dias
Marcela Duarte
Isadora Martinatti Penna
Luis Calazans De Brito Bisneto
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Felipe Abdel Malek
Willian de Meira
Ana Radig Denne Lobão Morais
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Priscila Serafin Proença
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Daniela Richter
Urbano Félix Pugliese
Afrânio Silva Jardim
João Paulo Lordelo
Maurício Moliner Nazário
Ricardo Luna
Rodrigo López Zilio
Renan Apolônio
Jackson Silva Wagner
Fernanda Tartuce
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Carla Benitez Martins
Roberta Moura Faíz
Mário Cesar Andrade
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Thomas Bustamante
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Carmem Plácida Sousa Cavalcante
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Renata Carvalho Amaral
Pedro Roberto Donel
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Hermes Zaneti Jr.
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Marcelo Ferreira Machado
Renata Cortez Vieira Peixoto
Beatriz Bork
Wálber Araujo Carneiro
Deonísio Koch
Débora Costa Ferreira
Patrick Lendl Silva
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Cristina Motta
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
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Paola Alcântara Lima Dumont
Marcelo dos Santos Melo
Elena de Carvalho Gomes
Luciano Zanetti
Humberto Santarosa de Oliveira
Paulo Ricardo Stipsky
Daniel de Pádua Andrade
José Antonio Herrera
Série eProcesso - prática com teoria IV
Felipe Cassel
Bianor Arruda Bezerra Neto
Mauricio Ferreira Cunha
Série Cibersegurança III
Ester Eliana Hauser
Bruno Trento Hein
Karen Munhoz
Caelen Barros
Patrícia Henriques Ribeiro
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Tiago Joffily
Wagner dos Santos
Missael Pinto Zampier
Flaviane de Magalhães Barros
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Cristiana Cordeiro
Fábio Alexandre Coelho
Elias Jacob Neto
Luís Fernando Casara Corrêa
Isabela Maria Cremasco Vieira
Bruno Lopes Ninomiya
Denize Carolina da Cunha
Danilo Luchetta Prado
Gláucia Borges
Rodrigo Nery
Delano Câncio Brandão
Alexandre Bahia
Sophie Dall’Olmo
Natã Ferraz Carpanez
Wagner Carmo
Suzana Rahde Gerchmann
Denúncia contra Lula
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Téssia Gallina Jorge
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Melina Girardi Fachin
Marcelo Mendes dos Santos
Gustavo Marques Krelling
Gabriela Araujo Souza Lima
Phillip Gil França
Camilo José d´Ávila Couto
Maria Cecília Soares Vannucchi
Gilberto Morbach
Ana Paula Siqueira
Daisson Flach
Laura Cascardi
Maria do Socorro Freitas de Brito
Rafael Giorgio Dalla Barba
Willame Parente Mazza
Victor B. Gonçalves
Thiago de Oliveira Vargas
Maíra Vida
João Guilherme Alvares de Farias
Lucas Correia de Lima
Amanda Souza Batista
Caelen Yumi Takada Barros
Bruno Braga Cavalcante
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Márcia Cunha Teixeira
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André Luís de Lima Maia
Léo Rosa de Andrade
Espírito republicano
Sandro Luiz Bazzanella
Tainá Machado Vargas
Marcos Paulo Sousa Campelo
Carolina Sena Vieira
Matemática Aplicada
André Luiz Maluf de Araujo
Renata Oerle Kautzmann
Nota de Apoio
Claudio Melim
Ubirajara da Fonseca Neto
Wilson Macena da Silva
Ygor Nasser Salah Salmen
Felinto Martins Filho
Raphael Augusto
Carolina Luísa Wichinheski
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Aisla de Carvalho
Mateus Costa Pereira
"Doping processual"
Júlia Dutra de Carvalho
Igor Domingos do Altíssimo
Francisco José Borges Motta
Henrique Abel
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Maria Victória Jaeger Gubert
José Luis Bolzan de Morais
David T. Queiroz de Souza
Bruna Kern Graziuso
Mariana Brito Cairo
Sofrimento
O Direito e a Sociedade de Consumo
Gabriel Quintanilha
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Charles da Costa Bruxel
Leticia Maria Rosa Alves
Emílio Peluso Neder Meyer
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Guilherme Curci T. Risso
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Haroldo César Náter
Gabriela Essig
Gabriela Maia Rebouças
América
Andreu Luz
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Edilson Santana Gonçalves Filho
Mônica Bonetti Couto
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Williams Félix Gomes da Silva
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Larissa Borges Fortes
Gustavo Rocha Martins
Felipe Sorgi da Costa
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Lia Raquel Bloos Mossini
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Pollyana Maria da Silva
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Vinícius Loss
Lygia Molina
Vanessa Kettermann Fernandes
Júlio da Silveira Moreira
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Adriano Leitinho Campos
Luciana Chemin
Caroline Bispo
Deckinho Mattos
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Rafaela Silva Garcez
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
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Larissa Tomazoni
Caio Madureira Constantino
Fermín Canteros
Alan Siraisi Fonseca
Daniela Dias Tomaz
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Série Tecnologia e trabalho III
Rafael Felgueiras Rolo
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
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Grace Menck Figueroa
Raphaella Reis de Oliveira
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Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Fábio Salum
Rodrigo Chandohá da Cruz
Rodrigo da Silva Brandalise
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Thiago Freitas
Gamil Föppel El Hireche
Marina Cerqueira
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Rafael Leme Macedo
Lucas Romero Leite
Ian Martins
Amanda Ribeiro dos Santos
Carlos Vinicius Mariano Magno
Paulo Antonio Peressin
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Autoritarismo nacional
Guilherme Mesquita Estêves
Bernardo Cortez
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Vitória Sousa Lopes Pereira
Giovana Atarasi
Anita Duarte
Paola Bianchi Wojciechowski
Desumanização do traficante e do usuário
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Cintia Neves Godoi
Claudia da Rocha
Adriano Sant’Ana Pedra
Laura Dutra de Abreu
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Gustavo Silva Alves
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Gustavo Amorim
Victor Rodrigues da Silva Costa
Nestor Távora
Lei nº 8.137/1990
Júlia Guimarães
Patrícia Moreira de Lima
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Ana Caroline Machado Medeiros
Lucas Hinckel Teider
Ana Claudia de Souza Crotti
Luciana Berlini
Paulo Roney Fagundez Ávila
Jeffrey Chiquini
Wellington Jacó Messias
Carlos Alberto Farracha de Castro
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Michela Petrini
Mª Emília M. de O. Queiroz
Gabriel Junqueira Sales
Constelação Familiar Sistêmica
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Geraldo Marcell Azevedo
Alberto Bastos
Ruth Batista
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Daniela Portugal
Sandoval Alves da Silva
Lívio Oliveira
Fabiana Otero Marques
Marcus Vinícius Motter Borges
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Maria Francisca Accioly
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Stanley Souza Marques
Evanilsa Coelho Martins
Antonio Carlos Macedo de Castro
Paula Saleh Arbs
Série eProcesso: prática com teoria
Cristiane Rodrigues Iwakura
Cristiane Druve Tavares Fagundes
S. Tavares-Pereira
Alan Martinez Kozyreff
André Leivas de Araújo Vianna
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Bruna Angélica Maistro
André Lucas Fernandes
Roberto Carlos Rocha Kayat
Sabrina de Paula Braga
Ana Cristina Teixeira Barreto
Marco Félix Jobim
Maira Bianca Scavuzzi
Carlos Eduardo Martinez
Elisa Costa Cruz
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Adriana Regina Barcellos Pegini
Tânia Maria S. de Oliveira
Glauco Gumerato Ramos
Thereza Christina Nahas
Paulo Ricardo Stipsky
Wellington Jacó Messias
Fernanda Koch Carlan
Alexandre Cesar Pereira
Andreza Pantoja Smith
Sandra Gonçalves Daldegan França
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Rafael Ramos Rodolfo
Bruno Rodrigues
Disputa de guarda judicial
Giuliano Tamagno
Futuros profissionais do Direito
Fernando Torres
Fransuelen Geremias Silva
James Walker Júnior
Stela Adriane
Júlia Quaresma Passos Jorge
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Willian Antonio Meotti
Ana Júlia Batista
Denarcy Souza e Silva Júnior
Naína Ariana Tumelero
Simone Henrique
Julia Drummond
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Ricardo Washington Moraes de Melo
Sebastião Marques Neto
Marco Aurélio Peixoto
João Carlos Adalberto Zolandeck
Abraham Hand Vargas Mencer
Ana Patricia Gonzalez
Thiago Vasconcelos Moura
RHC 75.800
Alexandre Basílio
Gabriel Cavalcante Cortez
Alexandre Cesar Toninelo
Rodrigo Darela de Souza
Amanda Avansini Arruda
Fernando César Costa Xavier
Hugo Melo Falquer
Aline Busch Czarnobai
Roberta Aparecida Varaschin
Marco Aurélio Serau Junior
Murillo Andrade
André Zilli
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Camila Cardoso de Mello Prando
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Mauricio Mota
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Ana Paula Barbutti Rodrigues
Manuella Fernandez
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Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Vinicius Gregório
Elane Pires Muniz Soranso
Luana Andrade
Gustavo de Melo Vicelli
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Banalidade do Mal
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Ciro de Souza Brito
Felipe Barreto de Melo
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Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
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Projeto de Lei 4.850/2016
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Novo Refis
Por Danielle Mariel Heil
Antonio Marcos Gavazzoni
Discriminação Racial
Fundamentos da Prisão Preventiva
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Assunção tácita de culpa
Direito à educação
Boletim n. 08
Doação
PEC 241 (PEC 55)
Revista Avant
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Coerência e Verdade em Direito
telefonia celular
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Superintendência de Seguros Privados
Legislação Alemã
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Inscrição OAB
Constituição Italiana
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Processo Penal e Garantias
Thaís Janaina Wenczenovicz
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Vade Mecum Método Internacional
Síria
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Mulher nos cenários jurídicos
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Polícia Civil do Distrito Federal
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Luísa Claudia Faria dos Santos
Citação e intimação
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Direitos dos cidadãos
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Mentalidade Inquisitória
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Juizado do torcedor
Acusada gestante
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Em busca das garantias perdidas
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Congresso de Psiquiatria Forense
Manifesto pela Democracia
Luiz Ferri de Barros
Foro Privilegiado
Magistratura
Promoção das Diversidades
NYtimes
Anuário da Justila 2016
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Condenação
Lei n. 8.213/91
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
#Empório indica
Dia do Orgulho LGBT
Nota
XIII Semana Acadêmica
Walder Araújo de Oliveira
Direito à Privacidade
Antônio Carvalho Filho
AMAERJ
Curso ENFAM
Reforma da Previdência
Microcefalia
Justiça criminal
Paulo de Souza Queiroz
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Child Best Interest
José Maria Zanuto
Pedro Scuro Neto
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Luiz Ricardo de Castilhos
Alexandre de Morais da Rosa
Julio Cesar de Souza
Juiz Luís Carlos Valois
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Luis Calazans De Brito Bisneto
Professor Boaventura de Sousa Santos
Dora Cavalcanti Cordani
Marcelo Fernandez Urani
Henrique B. Souto Maior Baião
a dor tem pressa
crimes cibernéticos
RDD
Controle de Convencionalidade
Smart Lab
Nathaly Munarini
Faculdade de Direito de Vitória
Pedro Pierobon Costa do Prado
Panamá
Matrículas Abertas
Daniela V. Pachito
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Guilherme Moreira Pires
Paternidade
Indeferimento da inicial
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Juliano Keller do Valle
João Paulo Orsini Martinelli
Fiança
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Malta
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Direito Contratual
Átila Lincoln Máximo Cunha
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
crowdfunding
Resolução 177/2016
União estável
OCupações das Escolas e Universidades
Especialista ONU
Processos
Luciano Benetti Timm
Alimentos no âmbito internacional
fraude
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
António Guterres
quem quebrou o Estado brasileiro
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Fabricio da Mota Alves
Atendimento à Infância e Juventude
CEPAL
Roberto Arriada Lorea
sistema de justiça e segurança pública
Direitos de Privacidade
Plano de Saúde
Celso Gomes Pinheiro
Mara Rosane de Medeiros
Apelação Criminal
MPSC
Decreto 8.789
Raissa de Cavassin Milanezi
Vladimir Safatle
HC 129646
Justiça Juvenil
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Márcia Luisa da Silva
Estado do Rio de Janeiro
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Reinaldo Couto
339 CP
Lata de tinta
Atualização
Memorial escravocata brasileiro
societas sceleris
Trabalho em presídio
Kátia Debarba Machado
Descriminalização da Homossexualidade
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Desaposentação
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Psicologia em Estudo
Ilegitimidade de parte
tema 945/STJ
Cursos
Casal homossexual
Intimação
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Comissão de Anistia
Lorenzo Alvarez de Toledo
Centro de mediação
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
TRF da 3ª Região
Recomendação 44
Eleição
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HC 135.100
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Lesa-majestade
Curso de Mediação
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Curso Novo CPC
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
CCJ
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Resolução
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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Inquérito n 4.483
Crime de trânsito
Formulário digital
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Revista Eletrônica da ABDConst
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Sandro Luiz Bazzanella
Recebimento
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Leis internacionais de direitos humanos
Café Informático
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Parentesco de terceiro grau
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Guilherme Rosa Santos
Antonio Carlos Brandão
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Guilherme Carvalho
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Violência contra a mulher
Lei 9.714/1998
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Marco Aurélio Nunes da Silveira
Cláudio Álvares Sant’ana
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mestrado Univali
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Curso de Direito Internacional Público
Lei de Mediação
Tecnologia Comunicação e Informática
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Audiência Digital
Maioridade
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Espetáculo midiático no Processo Penal
Desigualdade salarial entre os gêneros
Obrigação Impossível
Edição especial
Grupo de Pesquisa
Imunidade diplomática
Apelação Cível
Alfa Oumar Diallo
Prescrição da ação penal
MS 30891
João Paulo Machado Piratelli
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Casamento Infantil
crime de estupro
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Reconhecimento de paternidade
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PLS 32/2016
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Acidente radiotivo
Refugiados e Migrantes
Encoge
Afastamento
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Concurso de Monografia
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Violência contra mulher
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Racismo Institucional
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
PEC 227/2016
Francisco Oliveira Neto
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ACAD
art. 334-A do Código Penal
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Dinamarca
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INTERVENÇÃO
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Lei 13.344
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Banco do Nordeste
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Consumo on line
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Nazismo
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Manual de Processo Penal
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Súmula 574
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Sanção Presidencial
Juliano Ralo Monteiro
Alex da Silva Anhaia
Rodrigo Hendges
Crime de Injúria
TJRS
87 enunciados aprovados
Amanda Bernardes Khouri
Curso de Filosofia Jurídica
Portaria 1/2017
Gustavo Proença Mendonça
Ilton Norberto Robl Filho
Queda em bueiro
Samir Mattar Assad
Barbara Pasello
Revista Jurídica Actualidad Penal
Luanna Tomaz de Souza
Recurso Extraordinário 973837
Julgamento pelo tribunal do júri
IHU On-Line
extradição
Megatendências
Lista de Livros
Ana Maria Magro Martins
Código de Trânsito Brasileiro
Pedro Augusto Santos de Souza
Rodrigo Medeiros da Silva
saque mensal
Anna Paulina Corteletti
empréstimos
Registro profissional
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Lei 13.429/2017
Legislação em vigor
Curso Preparatório
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
regime inicial do crime de roubo
Regime aberto
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Francisco Paula Ferreira Lavor
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Gislaine Peixoto
Maria Madalena Telesca
Testemunha de uma barbárie
Clube de Regatas do Flamengo
Introdução ao Direito Processual Penal
Cândido Furtado Maia Neto
Tribunal de Justiça de Goiás
Súmula 563 do STJ
Leandro Matsumota
Corréus
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Jeffrey Chiquini
Yuri Calixto
Universidade Luterana do Brasil
jogo de azar
Falta de vagas
Bolsas para Mestrado
Marcos Ehrhardt Júnior
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Carreira Jurídica
João Manoel Vidal de Souza
EMESC
8ª Vara Federal de Florianópolis
ato infracional análogo a crime de desacato
OIT
Bernardo Micherif Carneiro
Alexandre Vuckovic
Alexandre Melo Franco Bahia
Lei 8.625/93
Resolução n. 175 CNJ
Equador
Crimes Imprescritíveis
Paulo Roberto Athie Piccelli
Texas
COLCRIM Chile
Bruna S. Lago
Revista Húmus
Luciano Zanetti
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Prazo Recursal
Ações Penais Constitucionais
Stephanie Noya S. R. Tanure
interpretação conforme
Processo Penal do Limite
Febre Amarela
Direito Penal da guerra às drogas
Vitor Dias Conceição
proibição de tatuagem em concurso
José Roberto Martins Junior
Prisão Domiciliar
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Evento internacional
Mesa de Estudos e Debates
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Alunas feministas da UFG
Terrenos de Marinha
Toca fitas
Academia Brasileira de Direito Internacional
Escudo de Vidro
Sobre a Guerra
Organização Mundial da Saúde
Rodrigo Dias da Fonseca
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Embaixada dos EUA
Liminar
Alexandre Miranda Aleixo
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
prisão por débito tributário
Cinemas
Fila Preferencial
Bem imóvel
Jhonathan Fávero
Usuária morta
medida socioeducativa
Intimação por telefone
Flávio Baumgarten
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Recurso Especial n. 1.285.789
A Constituição e o Supremo
Rito processual
Processo de escolha dos ministros do STF
Antonio Graim Neto
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Lei 9.099/1995
Clair Jucerlei Mendes
Samuel Mânica Radaelli
Organização Mundial de Saúde
TRT da 9ª Região
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Cinthia Menescal
RE 760931
Luislinda Valois
vidade político-partidária
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Gustavo Medeiros
Revisão Disciplinar
Janiere Portela L. Paes
Crime Militar
Câmara de Vereadores
Aicha Eroud
Inconstitucionalidade da proibição
Maurizio Oliviero
Totalitarismo no século XXI
Pessoas portadoras de deficiência
Turquia
Ministro Rogério Schietti Cruz
Migrantes
Assédio Moral
Código Penal de 1940
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Divórcio consensual estrangeiro
Casamento Precoce
Litigância de má-fé
Dano moral e material
Ana Gladis Thomas
Vitor Pereira dos Santos
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Leonardo Gonçalves Perin
Karina Guerreiro de Sá
Princípio da presenução de inocência
Banco Mundial
Deficiente físico
Criminologia Forense – Tomo I
tratamento do preso
empresa terceirizada
Alessa Pagan Veiga
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Audiência de Custódia
Bruna Silva Carvalho
Lourival Almeida Trindade
Japão
Suspensão condicional de processo
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Cristiano Neves
Forças Armadas
Revista de Direito Alternativo n. 01
Atividade Especial
assédio sexual em metrô
Lauro do Nascimento Pereira
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Boletim da RDL
Elpídio Paiva Luz Segundo
Djonatan Batista de Lima
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Direito ao esquecimento
João Vitor Cardoso
cooperativa de crédito
William Garcez
Qualificação Profissional
Véu
Berçário
Direito e publicidade infantil
Crimes na Internet
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Cartilha completa com as instruções de uso
Perda total
Aula Magna
Competência Delegada
Criminologia Global
Teto remuneratório
Competência Jurisdicional
PFDC
Jaécio Matos Santos
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
URFJ
Dano Psíquico
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Dispositivos Móveis
Programa Apadrinhamento Afetivo
Cinema Educativo
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
HC 389.899
Samira Schultz Mansur
RENAP
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Atestado médico
João Guilherme Alvares de Farias
Alexia de Melo Miguel
Douglas Anderson Dal Monte
Agressão escatológica
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Entre Nós
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Pretensão Punitiva
Carlos Teixeira Teófilo
Audiência de Instrução
Tatiana Stroppa
feminicídio
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Pauta de Julgamento
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Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
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Enamat
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CERS
Fenastc
Cultura da Punição
Imóvel SFH
Mario Cesar Andrade
Projeto “Integra-Idoso"
Fertilização In Vitro
Projeto de Lei 402/15
Câmara Especial Regional
José Borges Neto
Mario Porto
Rosimeire da Silva Meira
Eleonora Mesquita Ceia
Rachel Riera
Márcio Ferreira
Dez Medidas Anticorrupção
Professores da USP
SAJ
Agravo de Instrumento
Clariana Sommacal
Agência Nacional de Aviação Civil
Decreto 3.413/2000
Adriana Cecilio
Marcio Guedes Berti
Empresa de Telefonia
Germano Schwartz
HC 138565
Projeto MiniPac
O Controle da Moralidade Administrativa
Tiago Fachin
Idenização por danos morais
Ministro Noronha
Resolução 235/2016
Liminar em HC
Princípios da oralidade e simplicidade
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Festa Junina
Motorista
Isadora Nunes
SMS
Ação Cautelar 4327
Suprema Corte do Chile
Sandro Kozikoski
Wellington Borghi
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Fernanda Moretzsohn
Investimento em fundos internacionais
Antonio Vercher Noguera
Gabriel Vicente Riva
danos estéticos
10 medidas
Itapema/SC
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Juliana Arrais Mousinho
Jordânia
Tatiana da Silva Morim Kashio
Violência na Escola
ONUBrasil
Fundação Getulio Vargas
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Registro de Nascimento
Declaração de Brasília
Varas
Cenário jurídico e político
administração judiciária
consulta pública
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Secretaria da Fazenda de MG
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Eliseu Raphael Venturi
Felipe Dalenogare Alves
Estatuto da Advocacia
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Conrado Gama Monteiro
Dr. Cesar Luiz Pasold
Hugo Fernandes Matias
Alemanha
Museus
Filosofia de Zygmunt Bauman
Robinson Borges da Silva Junior
Affonso Ghizzo Neto
10ª edição comemorativa
Politie Nijmegen-Zuid
Oficiais de Justiça
Idosa
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Walter Bittar
Afrodescendendes
Imperador
RE 608872
Lauro Francisco Mattei
Carros apreendidos
Willame Parente Mazza
FALSA VENDA
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Disparidade Salarial
Cartório extrajudiciais
distribuição de terras
Luiz Fernando Ozawa
Olavo Fettback Neto
HC 374713
Micheli Silva
promoção da igualdade étnico-racial
Coreia do Sul
Tiago Protti Spinato
Isabel Bueno
Decreto 27.784/1950
Extra petita
Declaração Universal dos Direitos Humanos
LEI 13.300/16
Melhor atendimento no Judiciário
Luciana Boiteux
Indenização por Dano Moral
Caio Rangel
Tempo de Resistência
Marco Aurélio Marrafon
Juros
TRF da 1ª Região
Amanda Oliari Melotto
Josiane Rose Petry Veronese
Michelli Giacomossi
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Trabalho Forçado
Encontro Município Transparente
Maurilio Casas Maia
Comarca de Fortaleza
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Contribuição Previdenciária
Direitos do trabalhador doméstico
Eduardo Luiz Santos Cabette
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Fundo Penitenciário Nacional
Natureza da ação penal
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Fabíola de Oliveira Brum
Habeas Corpus nº 387244
Servidores
Citação eletrônica
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Prevenção do HIV
Benigna Teixeira
Clarissa de Cerqueira Pereira
Documentos estrangeiros
13.271/16
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
TJ justiça
RE 601720
Audiência Pública
Equipamento para Blindar a Sociedade
POLÍTICA HIGIENISTA
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Projeto Releitura
Luiz Fernando Cortelini Meister
Antropologia Teológica
TRF2
Tiago Joffily
Organização Criminosa
Carlos Bolonha
Luiz Fernando Moreira
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Anuário da Justiça
Detector de mentiras
Comarca de Timon/MA
João Paulo de Mello Filippin
ONU
REsp 1428493
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Diogo Macruz
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Felipe Wruck Médici
Câmara de Deputados
Julgamentos Históricos
Leonardo Marques Vilela
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Manuela Valim Charpinel
João Guilherme Gualberto Torres
Claudia da Rocha
Ruiz Ritter
Universidade de Berkeley
Chicago
João Pedro Coutinho Barreto
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Direito Imobiliário
Rafael de Deus Garcia
Presos provisório
PIS/COFINS
Revista UERJ
Brasil. Human Rights Watch
Velocino Pacheco Filho
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Tribunal de Justiça do Tocantins
China
Paternidade biológica
Centro de mediação para solução de conflitos
Carlos Teixeira
Cadastro Nacional da Adoção
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Tradução Regras de Bangkok
Tânia Iró da Motta
PLS 432/2013
veículos autônomos
Convenções Internacionais
Ana Carolina De Macedo Buzzi
cerceamento da liberdade do cidadão
Cursos Internacionais
Decreto 8.615
Revista da AGU
70ª edição Jornal AJD
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Agostinho Ramalho Marques Neto
“fosfoetanolamina sintética”
Magistratura Catarinense
Raoni Gomes
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Gilberto Souza dos Santos
Vladimir Saboia
Arquivamente de Inquérito
Legislação Francesa
Karla de Souza de Oliveira
Ações de Família
Segurança do Poder Judiciário
Transição e Consolidação da Democracia
Lei dos Planos de Saúde
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Reclamação
Maurício Correia
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Renda Mínima
Duílio Antero de Camargo
Lei nº 9.099/95
condições para reajuste de plano de saúde
Filipe de Morais
Felipe Lima de Almeida
Leandro Bastos Nunes
Constelação Familiar
Balanço 2015 STJ
Informativo de Jurisprudência
Ana Luisa Buzaid
Ricardo Conolly
Sérgio Oliva Reis
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Limites a internet
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Legislação russa
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
EAD
Ministro José Barroso Filho
Eleições municipais 2016
OMS
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Caroline Cardoso
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Lançamento de nova edição
Pedro Henrique Ferreira Marques
Fabio Sevscuec
Saiba Mais
Educação de Jovens e Adultos
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Marcello Pietro Iacomini
Fundo de Assistência Parlamentar
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Cartório
Daniel da Costa Gaspar
FHC
Responsabilidade civil do Estado
Paquistão
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Audiências de custódia
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Mortes e lesões causadas por policiais
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Comissão Especial
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Militar
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Doulas no parto
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Sistema Quero uma Família
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Tribunal online
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Morte Assistida
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Neurociências
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Publicidade abusiva
Concursos Públicos
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Associação Brasileira de Direito Processual
Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Ecstasy
Decreto Presidencial
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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I Encontro das Criminalistas
Defensoria Pública de Goiás
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Propriedade Industrial
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Constrangimento
Judicialização da saúde
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Reconhecimento fotográfico
Nota ADJ
Processo de validação de documentos
Indeferimento
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
Coletivo Lapices
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Documentos falsificados
TRT-MG
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MPSP
Constituição e Poder Vol. 2
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Lei de Licitações
Plano Nacional de Segurança
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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Especialização em Direito e Economia
Simpósio
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Hospital privado
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Privatização de Presídios
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Devido Processo Legal Substancial
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Massacre em presídios
Informativo 553 STJ
Requisições de Pequeno Valor
Combate à tortura
Estado Democrático de Direito
José Borges Neto
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Teoria do adimplemento substancial
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Aluguel de Roupas
Emenda Constitucional 95/2016
Transferência para hospital
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
greve de servidor
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Direito de Trânsito
Restituição de valores
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Direito Penal: Parte Especial
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PEC 287/2016
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TRT 3ª Região
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