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Carla Joana Magnago
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Rodrigo Pereira Moreira
Fernando Filgueiras
Luís Fernando Casara Corrêa
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Samuel Silva
França Júnior
Luis Gustavo Cardoso
Humberto Santarosa de Oliveira
Gabrielly Caroline Porsebon
Marina de Carvalho Vieira
João Marcos Braga
Gilberto Bruschi
Gabriela Nascimento Lima
Regina Geni Amorim Juncal
Wellington M. de Almeida
Guilherme Alcântara
Defensores Públicos
Lucas Varela
Thaís Magrini Schiavon
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Aurélio Franco de Camargo
Marcela Duarte
Leonardo Monteiro Rodrigues
Fabiana Lanke
Jordane Costa Oliveira
Marco Antonio Lima Berberi
João Marcos Buch
Daniel Colnago Rodrigues
Simone Henrique
Renata Moreira da Silva
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Daniel Octávio Silva Marinho
Rafael Caselli Pereira
Letícia Bürgel
Mírian Da Silveira Monte
Violações de direitos humanos
Katarina Peixoto
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Wagner Yukito Kohatsu
Raphaella Reis de Oliveira
Glauco Salomão Leite
Carlos Henrique Duarte Araújo
João Carlos Castranheira Pedroza
Pedro Dalese
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Editora Empório do Direito
Fabiano Zavanella
Cristiano Botelho Alves
Paulo Ricardo Stipsky
Paulo Ferrareze Filho
André Sampaio
Mário Cesar Andrade
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Vitória Sousa Lopes Pereira
Ana Carolina Calvo Tiberio
Paulo Roney Fagundez Ávila
Maria Luiza Ávila
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Rideko Suzuki
Ge Mello
Monica Cecilio Rodrigues
Nestor Távora
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Diogo Dal Magro
Diogo de Oliveira Gomes
Pedro Coelho
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Camila Canto
Manuel Martín Pino Estrada
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Melina Girardi Fachin
Vitor Vilela Guglinski
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Gabriel Bulhões
Fredie Didier Júnior
Joseane de Souza
Gláucia Borges
Rogerio Licastro Torres de Mello
Bruno da Costa Vaz
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Mônica Pimenta Júdice
Fernando Henrique Cardoso
Gustavo Medeiros
Juliana Simone Nandi
Tiago Spinato
Paulo Sérgio Restiffe
Fernanda Tanus Costa
Cláudio Lucena
Clécia Cristina Galindo
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Lívia Casimiro
Yuri Calixto
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Joscimar Souza Silva
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Andrea Simone Frias
Luíza Nívea Dias Pessoa
Walter Gustavo da Silva Lemos
Gabriela Oliveira Freitas
Laís Arruda Marini
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Admilton Figueiredo de Almeida
Ana Miguel Gomes Regedor
Rubem Bilhalva Konig
César Augusto Baldi
Ruth Barbosa
Lis Arrais Oliveira
Elcemara Aparecida Zielinski
Deise Helena Krantz Lora
Gabriela Oliveira Freitas
Luana Oliveira Araújo
Ana Sophia Brioschi Santos
Dayana de Carvalho Uhdre
Gabriel Mantelli
Rodrigo Luz
Patrícia Henriques Ribeiro
Alan Pinheiro de Paula
Mauricio Stegemann Dieter
Stanley Souza Marques
Haroldo César Náter
Juliana Carvalho Pavão
Maristela Tamazzia dos Santos
Juliano Cesar Zanini
Carolina Sena Vieira
Alessandro Rodrigues da Silva
Rosana Rufino
Cristiano Duro
Tatyane de Araújo Campos
Dora A. Martins
João Antonio Tomporoski
Sophie Dall’Olmo
Janiere Portela
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Valdemar Gomes
Fábio Rodrigues Gomes
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
André Carneiro Leão
Joyce Ariele Silva Meireles
Ciro de Souza Brito
Elias Marques de Medeiros Neto
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Marco Aurélio Peixoto
Alexandre do Rosario Brito
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Teresa Arruda Alvim
Vanessa Saraiva de Abreu
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Fernanda Mambrini Rudolfo
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Luiz Antonio Ferrari Neto
Sidineia Delai Onzi
Ricardo Washington Moraes de Melo
Thiago Brega de Assis
Marcos Clebson Pereira Diniz
Anita Duarte
Alexandre Morais da Rosa
Rosimeire da Silva Meira
Igor Borges La Rosa
Lorena Guedes
Heitor Pergher
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Filipe Reinert
Fernanda Donadel da Silva
Franklyn Celso Ferreira
Cristiano Aparecido Quinaia
Marcelo Ferreira Machado
Antonio Carlos Macedo de Castro
João de Castro Souza
Sandoval Alves da Silva
Gabriela Samrsla Möller
Nic Cardeal
Lucas Guimarães Chagas
Guilherme Bonato Campos Caramês
Marcus Vinícius Motter Borges
Daniel Willian Granado
Eric Scapim Cunha Brandão
Maiana Guimarães
Sofia Siman Salema
Ricardo Yamin
Bruna Roberta de Borba
Bruna Marques da Silva
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Cândido Furtado Maia Neto
Guilherme Barros Martins de Souza
Deckinho Mattos
Carla Dóro
Willian Alex Sander Amorim
Kássio Henrique S. Aires
Alexandre Leal
Alana Oliveira
Henderson Fürst
Samuel Bueno
Eduarda Couto Pessoa Othero
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Valter Guerreiro
Humberto Miranda
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Rafael Tubone Magdaleno
Marcelo Maduell Guimarães
Ricardo Pires
Vinicius Cardona
Valéria Magalhães Schneider
Cristiane Rebelo Limas
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Tatiana de Almeida Campos
Fábio Jun Capucho
Juliana de Alano Scheffer
Ricardo Leonel da Silva
Ana Claudia de Almeida Garcia
Maick Cristian Valino Pinheiro
Mateus Mantovani Sorgatto
José Adaumir Arruda da Silva
Luana Cabral
André Lozano Andrade
Jorge da Rosa
Pedro Pierobon Costa do Prado
Atenuante inominada
Rodrigo Ramos Melgaço
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Súmula vinculante
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Luiza Nagib Eluf
André Leivas de Araújo Vianna
Efson Lima
José Luiz Toro da Silva
Roberta Oliveira Lima
Caroline Farias dos Santos
Juliana Ramos de Amorim
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Alfredo Copetti Neto
Luiz Fernando Cortelini Meister
Flavio Antônio da Cruz
Abraham Hand Vargas Mencer
Gabriel Lima Marques
Lia Raquel Bloos Mossini
Estela Márcia Rondina Scandola
Paulo Incott
José Ricardo Maciel Nerling
Daniel Thiago Oterbach
Cintia Neves Godoi
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Leonardo Alves Côrrea
Marilena Wolf de Mello Braga
Edgard Usuy
S. Tavares-Pereira
José Henrique Mouta Araújo
Willian Antonio Meotti
Julia Vianna Correia da Silva
Martina Mariano Spanemberg
Maykon Fagundes Machado
André Dos Santos Carvalhal
Rafael Ramos Rodolfo
Guilherme Vale Brum
Francine de Moura
Abraham Hand Vargas Mencer
Affonso Ghizzo Neto
Fernanda Frizzo Bragato
Alexandre Cesar Toninelo
Renato Santos de Melo
América
Lucas Baratieri Francisco
Modelo aristocrático de Direito
Paulo Silas Taporosky Filho
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Renato S. S. Schindler Filho
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Elisa Viana Dias Chaves
Daniela Portugal
Barbara Christina de Souza Rosa
Fabiano Ramalho
Sistema Penal do Rei Midas
Ubiratan de Mattos
Marina Alice de Souza Santos
Vinicius Gregório
Fábio Camargo
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
José Antonio Farah Lopes de Lima
Mônia Clarissa Hennig Leal
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Rodolfo Pamplona Filho
Josiani da Silva Pospichil
Maick Cristian Valino Pinheiro
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Luiza da Costa Alonso
André Fernandes
Tayane Caruso do Valle
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Silva Batista Pilau
Ruth Batista
Samira Schultz Mansur
Camila Victorazzi Martta
Carla Dietrich
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Claudio Melim
Fábio Guimarães Timponi
Enzo Bello
Mauricio Mota
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Cristiane Rodrigues Iwakura
Laraíne Catapan
Alberto Bastos
Nara Fernandes Lúcio
Luíza Resende Guimarães
Kátia Parente Sena
Ana Cristina Teixeira Barreto
Ana Maria Pereira de Souza
Carolina Farkasvolgyi
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Marcelino Sato Matsuda
Cinthia Loise Jacob Denzin
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Kelven de Castro Soeiro Santos
Zilka de Sá Barros
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Sarah Gomes Sakamoto
Karyna de Almeida Carvalho
Alexandre Melo Franco Bahia
Wanessa Assunção Ramos
Caso Althusser
Saulo Dutra de Oliveira
Lilian Katiusca
Marco Antônio Scapini
Patrick Lendl Silva
Wagner Inácio Dias
Daisson Flach
Alberto Jonathas Maia
Ruan Zancanaro Catarini
Joselene Negra Black
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
RHC 75.800
Denize Carolina da Cunha
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Leonel Betti Jr.
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Fillipe Azevedo Rodrigues
r Breno Novelli
Matheus Felipe de Castro
Ana Paula Couto
Amarilis Brito Costa
Tiago de Lima Santos Reid
Veyzon Campos Muniz
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Wellington Jacó Messias
Amanda Rodrigues Alves
Rodrigo Frantz Becker
Marcos dos Santos Ito Borem
Carlos Eduardo Martinez
Merhej Najm Neto
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Darci Guimarães Ribeiro
Ivan Bonifácio
Felipe Cardoso Scandiuzzi
G. Couto de Novaes
Pedro Roberto Donel
Gabriela Maia Rebouças
Bruna Caroline de Oliveira
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Sinara Adriano da Trindade
Daniel da Costa Gaspar
Eduardo Santana Cordeiro
Ana Carolina de Carvalho Neves
Kelvin J. Bressan
Ana Caroline Machado Medeiros
Jonathan Hernandes Marcantonio
Luciane Maria Trippia
Carla Froener Ferreira
Benigno Núñez Novo
José Flávio Bueno Fischer
Ruy Freire Ribeiro Neto
Jefferson de Carvalho Gomes
Amanda Ferreira dos Passos
Talita Quézia de Assis
Gustavo Marques Krelling
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Antonio Pedro Melchior
André Nicolitt
André Zilli
Cristiano Duro
Jéssica Feiteiro Portugal
Nilza Sarneski
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Lorena Vasconcelos Porto
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Julio Guilherme Müller
Antônio Aurélio de Souza Viana
Thiago Vasconcelos Moura
Thiago Caversan Antunes
Gabriela Balbinot
José Gouvêa
Leonardo Drigo
Bruno Taufner Zanotti
Alberto Sampaio Júnior
Natã Ferraz Carpanez
Jorge Coutinho Paschoal
Fábio Borges
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Karen Munhoz
Renan Levenhagen Pelegrini
Thaís Zanetti de Mello Moretto
José Ribas Vieira
Célia Iraci da Cunha
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Caroline Ribeiro dos Santos
Luciana Pimenta
Laura Haddad
Monique Pena Kelles
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Daniel Brantes Ferreira
Débora Tavares
Fiammetta Bonfigli
Daniel A. Dourado
Eduarda Peixoto da Cunha França
Fabrício Reis Costa
Jhonatan Morais Barbosa
Gilberto Morbach
Ricardo Moura
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Weber Luiz de Oliveira
Rafaela Alban
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Ziel Ferreira Lopes
Flávio Quinaud Pedron
Felipe Cassel
Luara Colpa
Solange Cordeiro Faria
Pedro Arruda Junior
Abel Ferreira Lopes Filho
Thiago de Oliveira Vargas
Autoritarismo nacional
Renê Hellman
Henrique Abel
Luciano Franco Ribeiro
Stella He Jin Kim
André De Marco
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Isabel Fauth
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Thiago Freitas
Ualy Matos
Paolla Hauser
João Daniel Rassi
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Fransuelen Geremias Silva
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Lidia Isabel Lira
Ricardo Souza Calcini
Relação de trabalho
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Emília Queiroz
Solange Luz
Bruna Maira Cavalheiro
Franciane Hasse
Silvana Colombo
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Christian Frederico da Cunha Bundt
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Adriano de Jesus Silva
Jorge Bheron Rocha
Jessyka Zanella Costa
João Victor Rozatti Longhi
Fábio de Oliveira Camillo
Aline Leves
Maica Matos Leão
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Hodavias Bibiano Chivinda
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Josiane Rose Petry Veronese
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Cecília Bojarski Pires
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Lúcio Delfino
Nacle Safar Aziz Antônio
Gustavo Pereira Freitas
Juliane Facó
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Gustavo Roberto Costa
Bernardo Britto Guerra
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Conduta atípica
Eliane Câmara Batista dos Santos
Giselle da Cunha Cruz
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Davi Rodney Silva
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Marco Félix Jobim
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Redação
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Eleição presidencial
Grazielli Farias Fraga
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Gabriel Rodrigues de Carvalho
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Extensão Direito das Mulheres
Vontade de Constituição
Luís Renato Avezum
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Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Tiago Zagonel
Luana Barros S. de Souza
Paula dos Santos Bregagnol
Luiza Correa Magalhães Dutra
r Tainá Aguiar Junquilho
Alexandre Cesar Pereira
Anna Luiza Cremonezi
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Rosa Benites Pelicani
Paola Alcântara Lima Dumont
Milena Márcia de Almeida Alves
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Ian Fernandes de Castilhos
Fernanda Becker
Josiane Antunes
Guilherme Zorzi Rosa
Andreza Pantoja Smith
Mauricio Sousa da Silva
Antonio J. Capuzzi
Alexander Meurer
Amanda de Medeiros Lima
Rogério Pacheco Alves
Christyan Muller Ajala
Lorenzo Alvarez de Toledo
Edson Silveira
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Lenon Gustavo Batista Taques
Marcelo Masô
Alexandre Carrinho Muniz
Lucas Murilo Wojcik
Bruno Braga Cavalcante
Pedro Henrique Machado da Luz
Nilo Carlos Pereira de Souza
Cássio Rebouças de Moraes
Edilson Santana Gonçalves Filho
Vitória Passini
Emrich Sá
Manoel Cardoso Helfer
Marina Carneiro Matos Sillmann
Carina Bezerra Kobashigawa
Diogo Dal Magro
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Constelação Familiar Sistêmica
Camila Marques Rosado Ferraz
Hédel de Andrade Torres
Marcelo Pichioli da Silveira
Ricardo Barbosa Tellini
Raique Lucas de J. Correia
Anderson Brasil
Paulo Gurjão
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Larissa Borges Fortes
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
João Lauro Serpeloni
Elisa Rech Dickel
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Matheus José da Silva Dillio
Nicholas Maciel Merlone
Luana Renostro Heinen
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Amanda de Medeiros Lima
Centros penitenciários brasileiros
Luís Eduardo Colavolpe
Rafaela Alban
Ismar Nascimento Jr.
Eduarda Cruz Daudt
Elisa Berton Eidt
Tabita Aija Silva Moreira
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Willame Parente Mazza
Paulo Lenzi
Valdemar Habitzreuter
Gustavo de Almeida Ribeiro
João Biffe Junior
Fernando César Costa Xavier
Sílvia Gabriel Teixeira
Emmanuel Dockès
Antônio Carvalho Filho
Rafaela Alban
Espírito republicano
Thula Pires
Raígor Nascimento Borges
Bruno de Almeida Passadore
r Nelson Lacerda
Vitor Pereira dos Santos
Lucas Hinckel Teider
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Bruno Campos Silva
Antonio Notariano Jr.
João Victor Carvalho de Barros
Clenio Jair Schulze
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Assis da Costa Oliveira
Maurício Moliner Nazário
Bruno Guimarães Pedrosa
Mackysuel Mendes Lins
Diogo Bacha e Silva
Léo Rosa de Andrade
Luiza Costa de Medeiros Werner
Alice Bianchini
r Gisela Maria Bester
Alexandre de Paula Filho
Aline Amábile Zimmermann
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Isaías Henrique Silva
Matheus Martins Moitinho
Germano Schwartz
Gabriela Araujo Souza Lima
Antônio Julião da Silva
Luis Calazans De Brito Bisneto
Gabriel Silas
Guilherme Machado Siqueira
Bruno Lopes Ninomiya
Cristina Motta
Juliano de Oliveira Leonel
Naína Ariana Tumelero
Gabriel Esperança Lisboa
Paola Bianchi Wojciechowski
Gustavo Noronha de Ávila
Agustín Laó-Montes
Michele Hübner
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Roberto Livianu
Paula Rodovalho
Larissa da Silva Lopes
Myrna Alves de Britto
Rodrigo Trindade
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Francisco José Borges Motta
Crédito negativo
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
André Martino Dolabela Chagas
Renê Francisco Hellman
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Ricardo Fiorin
Elane Pires Muniz Soranso
Gustavo Silva Alves
Bruno Takahashi
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Marcelo Mazzola
Elson de Almeida Santos
Rafael de Deus Garcia
Ana Luísa Schmidt Ramos
Thomas da Rosa de Bustamante
Thayna Macedo
Alexandre dos Santos Priess
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Rosane Leal da Silva
Marina Peixoto Dias
Nelson Camatta Moreira
Flávia Santiago Lima
Wagner Carmo
Adriana Regina Barcellos Pegini
Ígor Araújo de Arruda
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Ivan Gomes Bonifácio
José Muniz Neto
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Raquel Possolo
João Victor Mingorance
Terceira idade
Lazara Carvalho
Juliana Vieira
Miguel Augusto Nisizaki
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Karina Almeida Pinhão
Javier Diez García
Pedro Ivo de Sousa
Fabíola Sucasas
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Haneron Victor Marcos
Mariana Rodrigues Veras
Marcelo José Madeira Mauad
Daniel Cardoso
"Doping processual"
Priscila Serafin Proença
Ana Paula de Souza Cury
Alan Furtado
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Danúbia Souto de Faria Costa
Ian Martin Vargas
Adriano Leitinho Campos
Produto eleitoral
Gilberto Alves Júnior
Nathália Ribeiro Leite Silva
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Lillian Pfleger
Hermes Zaneti Jr.
Fernando Torres
Alexandre Ávalo Santana
Thomas Bustamante
Fernando Rey Cota Filho
Rafael Bruno de Sá
Mariana Brito Cairo
Daiane Carlos Höhn
Nelson Lacerda
Raça
Fernando Porto Martins
Ana Beatriz Gomes
Paulo Victor Costa Brito
Rafael Alexandre Silveira
Suzana Rahde Gerchmann
Ricardo Luna
Ursula Rodriguez Minhone
Velocino Pacheco Filho
Catarina Hernandez Ferri
Larissa Mozzatto Risério
Mayra Matuck Sarak
Luciana Rubini Tambosi
Patrícia Regina Coelho Pinto
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Bruna de Souza Fernandes
Maurício Fontana Filho
Paulo Ricardo Schier
Rafael Libaneo
Thaís Boia Marçal
Camila Holanda Aragão
Tiago Didier
Ravi Peixoto
Gabriel Vitor Nogueira
Fernando Sacco Neto
Maria Fernanda Piva
Cleiton Sacoman
Simone Nacif
Casos criminais
Laura Dutra de Abreu
Osvaldo Agripino
Theodoro Vicente Agostinho
Henry Colombi
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Rodrigo José Leal
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Fernanda da Rocha Fabiano
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Claudio Melim
Adriana Calvo
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Recompensa
Matheus Novais da Silva
Flora Augusta Varela Aranha
João Ulysses Ferreira Neto
Thais Silveira Pertille
Téssia Gallina Jorge
Victor B. Gonçalves
Adalberto Ferrari
Uso indevido de algemas
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
José Edvaldo Pereira Sales
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Jamil Melo
Bruno Trento Hein
Marco Aurélio Serau Junior
Karla Fabrício de Godoy
Ulisses Schwarz Viana
Michela Petrini
Eduardo Bitencourt
Bianor Arruda Bezerra Neto
Pollyanna Maria da Silva
José Barroso Filho
Silvia Felipe Marzagão
André Felipe Oliveira Moraes
Víctor Minervino Quintiere
Lucas Lanner De Camillis
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Felipo Pereira Bona
Cleopas Isaías Santos
André Luiz Bermudez Pereira
Gabriel Miranda
André Alexandre Happke
Marcelo de Mello Vieira
Átila Da Rold Roesler
Ubirajara da Fonseca Neto
Juraci Mourão Lopes Filho
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Luiz Ricardo de Castilhos
Norberto Knebel
Paulino Oliveira Santos
Vicente de Paulo Barretto
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Fernando Antunes Soubhia
Emanuela Gava Caciatori
Jéssica Helena Borges Fraga
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Marisa Falcão
Vitor Frederico Kümpel
Luis Henrique Braga Madalena
Gabriel Pereira de Carvalho
Renata Cortez Vieira Peixoto
Maira Bianca Scavuzzi
Mariana Goulart
Jose Luis Bolzan de Morais
O Direito e a Sociedade de Consumo
Viviane de Santana
Aphonso Vinicius Garbin
Araken de Assis
Ataques cibernéticos
Maria Tereza Grassi Novaes
Kátia Debarba Machado
Bárbara Natália Lages Lobo
Davi Arnaut Kraiser
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Higor Rezende Pessoa
Wanessa Almeida
Fabiana Otero Marques
Caio Vlasak
Marcelo Roseno de Oliveira
Debora Vieira
Zulmar Duarte
Juliana Jacob
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Luciane Buriasco Isquerdo
Rogério Carvalho da Rosa
Fernanda Melo Silva
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Francisco Walter Rêgo Batista
Lívia Rebouças da Costa
José Luis Bolzan de Morais
Homero Chiaraba
Maria Clara Gouveia Magalhães
Thiago Souza de Albuquerque
Rafael Motta e Correa
Bruno Rodrigues
Daniela Richter
Rosane Reis Kerber
Bruce Bastos Martins
Jaqueline Moretti Quintero
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
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Onyx Lorenzoni
João Otávio de Noronha
Coletivo Lapices
Violência e Cultura
Recomendação 44
Finlândia
Roberto Epifânio Tomaz
DPMS
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
GLBTs
Texas
Mudanças Climáticas
TVAL
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Assis da Costa Oliveira
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Vinicius Almada Mozetic
Jonatan Ramos de Oliveira
Jônata Souza Guimarães
Toca fitas
Carla Estela Rodrigues
ONU Brasil
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Publicidade das decisões administrativas
Proteção à identidade de gênero
Vladimir Saboia
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Detector de mentiras
Adilson Pires Ribeiro
Ministérios Públicos do Mercosul
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Especialização em Ciências Penais
Beatriz Zapelini
Rene José Keller
Fillipe Azevedo Rodrigues
Descriminalização
Curso de Redação
processos seletivos
Coisa Julgada
Teses
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Alessandro Soares
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
André Sampaio
Gestão da Terceirização do Trabalho
Teoria do adimplemento substancial
Thiago Minagé
Eduardo Silva Bitti
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Diogo Macruz
Antonio Vercher Noguera
Portaria Interministerial n. 405
Contratos
Segurança Aeroportuária
Otávio Augusto Tirello Pulga
Natália Barroca
Casamento Precoce
Victor Afonso Bastos Ribeiro
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Gabriela Mendes Fontana
Tema 98 STJ
Thiago Brega de Assis
Pensão por Morte
87º Feira do Livro de Lisboa
Desvio de função
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Paulo Furquim de Azevedo
Ecstasy
Élcio Arruda
Juliana Ribeiro Goulart
Elcemara Aparecida Zielinski
CPGUFSC
Rotativo
Jeffrey Chiquini
“fosfoetanolamina sintética”
Constrangimento
Fabiana Irala de Medeiros
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
fraude
Julio Cezar de Oliveira Braga
Transferência para hospital
Everaldo Luiz Oldoni
Rio São Francisco
Maciel Colli
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
3ª Turma do STJ
controle social e falsas promessas
MPT
Enamat
Regime aberto
Luis Henrique Braga Madalena
suspensão de pagamento de 13 RS
Fabiana Ferreira Dalabona
Denisse Raquel Montoya Elias
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Comunicação ao juízo da execução
intercâmbio de jurisprudência
Perna-de-pau
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Aluguel de Roupas
Ciências Médicas Forenses
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Felipe Wruck Médici
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Imersão na Selva Amazônica
Gabriela Buarque Pereira Silva
Gustavo Cruz Jorge
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Maria Madalena Telesca
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Documentos sigilosos
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
agressões físicas
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Pessoa com deficência
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Belarus
Execução provisória da pena
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Queda em bueiro
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Denúncia Crime
Direitos dos animais
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Resolução 177/2016
Reforma em creche
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Salto mortal
Escudo de Vidro
Ação Penal de Competência do Júri
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Editora Empório do Direito
Juiz Hélio do Valle Pereira
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Assentamento agrário
Canibalismo
interpretação conforme
Luciano Chacha de Rezende
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Discriminação Racial
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Formação Jurídica
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Impeachment
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Não recepção
Remoção de presos
Lista de Livros
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Medida Provisória nº 712
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Medidas alternativas
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Atraso imóvel na planta
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Revista Pensamiento Americano
progressão de regime
Reforma do Ensino Médio
I Jornada de Direito Processual Civil
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Karina Guerreiro de Sá
Adilson Nunes Rodrigueiro
Desembargador Osmair Couto
Nova data
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Juiz humano
Lei 11.340/2006
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Alfredo Copetti Neto
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Processo Penal do Espetáculo
I Jornada sobre abuso sexual
HC 135.100
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Andréia Leal Ferro
Dano Material
Suspensão da Liminar
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Quilombos
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Lei 8.625/93
Direito Penal: Parte Especial
Faculdade de Direito de Vitória
corretoras de seguro
extradição
Eder Aleixo Bee
Natammy Bonissoni
Reconhecimento de paternidade
Inquérito n 4.483
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Doenças Sexualmente Transmissíveis
PL 280/16
PLS 32/2016
Ranking Anuário da Justiça
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Mutirão
Lei nº 8.036 de 1990
Marinha do Brasil
Ministra Cármem Lúcia
Acesso à Jurisdição
Paquistão
Violência na Escola
Suprema Corte do Chile
Fenômeno das Torcidas Organizadas
pedofilia na internet
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Aposentados
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Tuberculose
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Jordânia
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Jornal
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Congresso dos Estados Unidos
Assembleia Estudantil
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Hermes Moreira Jr
OMS
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Cândido Furtado Maia Neto
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
A Índole Filosófica do Direito
Véu
Estado de Inocência
MP 784/2017
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Clair Jucerlei Mendes
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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Divórcio consensual estrangeiro
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Direito LGBT
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queixa-crime
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Perdão Presidencial
Mulher nos cenários jurídicos
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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PLS 280/2016
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Alexander Meurer
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Malta
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Matheus Felipe de Castro
SAJ
Jeferson Moreira de Carvalho
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Consulta Popular
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Cladem
uso de marca
CDC
Charles M. Machado
pena mínima
Julgamentos Históricos
185
Refém em assalto
ADC nº 43
Turquia
Doutor "honoris causa"
Bruna Silva Carvalho
Lei dos Planos de Saúde
Albinismo
Varas
V Colóquio
audiolivro
Cenário jurídico e político
Adir Freire Freitas
RVA
LEAP Brasil
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Nelson Lacerda
Alex Sandro Barbosa dos Santos
MST
Operação Greenfield
Vade Mecum Método
Los Angeles
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Conselheiros Tutelares
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Somália
Pablo Ornelas Rosa
Carolina Sena Vieira
Massacre Manaus
Taysa Matos
Twig Santos Lopes
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
UNIJUI
Imigração
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Heloísa Husadel Telles
Trancamento do Processo
Súmula 574
Curso online
Séries
Lata de tinta
Estatuto da Primeira Infância
Cinema Educativo
João Guilherme Alvares de Farias
Anna Paulina Corteletti
Democracia em Desconstrução
Matrículas Abertas
Renata Nascimento Gomes
Universidade de Stanford
Continua
Layane Leans Cardoso
Adoção à brasileira
André Luís de Lima Maia
Seguro de Vida
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Lei de Mediação
Relação de consumo
Fernanda Zambrotta
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Seguro
Prescrição da ação penal
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Carros apreendidos
Damásio Educacional
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Quebra de decoro
Concurso público para cartórios
Combate à tortura
famílias com renda baixa
Sistemas Processuais Penais
PJe Mobile
Fernanda Oliveira Luvizotto
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
r Luiz Ferri de Barros
Pessoas com deficiência
Eugenio Zaffaroni
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Ana Paula de Souza Cury
Jonathan Cardoso Régis
Alexandre Miranda Aleixo
Plano de Saúde
Princípio do melhor interesse da criança
João Paulo Allain Teixeira
Matheus Henrique Mendonça
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Áudio
Alemanha
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Resolução 214
Desembargador
Theodoro Vicente Agostinho
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Kafka
Falsa acusação de crime
Combate à Corrupção
valores retroativos
Festa Junina
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Denúncia sem fundamentar
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Matheus Henrique Cordeiro
Empresa de Telefonia
Art. 111 da LEP
Regimes de casamento
Diego Zysman Quirós
Instalação dos cursos jurídicos
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Giancarlo Montagner Copelli
Roubo de carro
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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RE 958.252
Antecipação de prova no processo penal
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Direito Forense
João Guilherme Gualberto Torres
Eleição
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Alimentos no âmbito internacional
Juarez Cirino dos Santos
Cão Guia
Alexandre Vuckovic
Ana Luíza Teixeira Nazário
Ação Cautelar 4327
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Inaiane Alves Gonçalves
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Carolina Iarocrinski
Mensageira da Paz
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Pesquisa Acadêmica
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Programa de estágio PJSC
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Depósito recursal
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PLS 432/2013
Inconstitucionalidade do votos
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Dilma Roussef
Documentário Não é Brinquedo
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Jurisprudência
Reclamação
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Lei das Contravenções Penais
PEC 241 (PEC 55)
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Encontro dos Descobrimentos Online
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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INCADE
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TRF da 3ª Região
Filosofia de Zygmunt Bauman
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Fabiola Marese de Freitas Grotto
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
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Fertilização In Vitro
Sentença de Pronúncia
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Universidade Pública
Neurociências
suspensão de penalidade
Suprema Corte dos Estados Unidos
Projeto de Pesquisa
Solon Cícero Linhares
Curso de Mediação
Pena pecuniária
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Casa das Américas
Paridade de Gênero
ADI 5649
Tribunal de Justiça do Chile
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Poder Judiciário Estadual
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Direito das Migrações Transnacionais
Sistema Penal Contemporâneo
Educação Pública
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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Voto divergente
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Adicional de Periculosidade
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Hora Extra
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ANAMORPHOSIS
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Penhora de honorários
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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DIRPF/2017
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Ianca Souza Barauna
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Trabalho em presídio
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Diego Prezzi Santos
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Prevenção ao suicídio
Raquel Von Hohendorff
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
E-book
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Revista da AGU
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
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Dano moral e material
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1º Congresso de Criminologia(s)
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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