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Thiago Siffermann
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Rodrigo Luz
Fernanda Melo Silva
Proporcionalidade e isonomia
Cristina Motta
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Téssia Gallina Jorge
Tatiana Sogari Tormem
Helio David Vieira Figueira dos Santos
João Pedro França Teixeira
Paulo Henrique Pinto Santiago
Marcos Prata Bentes
Mírian Da Silveira Monte
Fernanda Euzébio Teixeira
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Francisco José Borges Motta
Barbara Christina de Souza Rosa
Igor Guilhen Cardoso
Efson Lima
Carla Benitez Martins
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Euclides Santos Bittencourt
Clarissa Pereira Carello
Leonard Schmitz
Martina Mariano Spanemberg
Profa Dra Karine de Souza Silva
Marco Antônio Scapini
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Felippe Borring Rocha
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Pollyanna Maria da Silva
André Alexandre Happke
João Pedro Gebran Neto
Diogo Dal Magro
Clarice Santos
Elisandro Lotin de Souza
Frederico dos Santos Messias
Juliana Nandi
Jefferson Augusto de Paula
Kátia Parente Sena
Adriano Soares da Costa
Rodrigo D’Orio Dantas
João Eduardo De Nadal
Gilberto Carlos Maistro Junior
Helena Patrícia Freitas
Iolmar Alves Baltazar
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Luís Renato Avezum
Ana Caroline Machado Medeiros
André Monteiro do Rosário
David Salim Santos Hosni
Gustavo Roberto Costa
Roberta Oliveira Lima
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Eugênio Pacelli
Heitor Vitor Mendonça Sica
Felipe Pruinelli
Fernanda Becker
Eric Cwajgenbaum
Amanda Rodrigues Alves
Samuel Oliveira Cersosimo
Ana Beatriz de Souza Martins
Maria Rita Rodrigues
Bruno Silveira Rigon
Cristiano Aparecido Quinaia
O Direito e a Sociedade de Consumo
Marco Aurelio Serau Jr.
Stephannye de Pinho Arcanjo
Ana Paula Siqueira
Karina Melo Vieira
Lívio Oliveira
André Lozano Andrade
Welder Queiroz dos Santos
Alberto Sampaio Júnior
Pedro Pierobon Costa do Prado
Rodrigo Nery
Fiammetta Bonfigli
Leonardo Gomes Fernandes
Fabrício Reis Costa
César Barros Leal
Fábio Camargo
Josevando Souza Andrade
Amanda Muniz Oliveira
Juliana Vieira
Mateus Brandão Aires
Igor Borges La Rosa
Bruna Braga da Silveira
José Carlos Portella Junior
Alexandre Carrinho Muniz
Italo de Oliveira Guedes
Fauzi Hassan Choukr
Ruan Zancanaro Catarini
Gisela Maria Bester
Guilherme Vale Brum
Bruno Taufner Zanotti
Salmi Paladini Neto
Antonio Graim Neto
Marcos dos Santos Ito Borem
Melina Girardi Fachin
Paulo Natanael Vieira Lima
Fernanda Araujo Pereira
Camila Canto
Ygor Nasser Salah Salmen
Jaqueline Moretti Quintero
Márcia Cunha Teixeira
Isaac Ribeiro
Fernando Henrique Cardoso
Carina Bezerra Kobashigawa
Léo Rosa de Andrade
Amarilis Brito Costa
Eduardo Borges
Paulo Incott
Elcemara Aparecida Zielinski
Série Tecnologia e trabalho III
Doacir Gonçalves de Quadros
Gustavo Dayrell
Cezar Roberto Bitencourt
Aline Busch Czarnobai
Rodrigo Frantz Becker
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Rodrigo Wasem Galia
Beatriz Scherpinski Fernandes
Rafael Tubone Magdaleno
Súmula vinculante
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Estudantes secundaristas
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Enos Eduardo Lins de Paula
Fernanda da Rocha Fabiano
Araken de Assis
André Leivas de Araújo Vianna
André Luiz Maluf de Araujo
Fernanda de Oliveira Crippa
Autoritarismo nacional
Gabriel Quintanilha
Mauricio Antonio Correia
Luiza Nagib Eluf
Luiza Correa Magalhães Dutra
Marcus Vinícius Motter Borges
Savio Rangel Santiago
Davi Rodney Silva
Luana G. de Vito
Mauro Cesar Martins de Souza
Giulia da Silva Soares
Analice Nogueira Santos Cunha
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Taysa Matos
José Edvaldo Pereira Sales
Eliane Câmara Batista dos Santos
Vinícius Anacleto Burato
Marcella Granemann Ferreira
Ígor Araújo de Arruda
Felipo Pereira Bona
Leonardo de Oliveira
Giulia Signor
Marcel Lopes
Fernando José Sampaio Lobo
Thais Nogueira Lopes
Ana Claudia de Souza Crotti
Cleopas Isaías Santos
Patrícia Moreira de Lima
Luiz Elias Miranda
Evandro Regis Eckel
Lucas Costa de Oliveira
Gabriela Nascimento Lima
Alexandre Bahia
Airton Gomes Braga
Beatriz Bork
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Richard Quispe Salazar
Fabíola Sucasas
Marly Fernandez
Marco Antonio Lima Berberi
Vitor Morais de Andrade
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Daiane Carlos Höhn
Kamilla Mello
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Marlom Formigheri
Radson Rangel F. Duarte
Jeovan Alves dos Santos
Julia Vianna Correia da Silva
Roger Feichas
Marcelo dos Santos Melo
Rafael Bertoldi Pescador
Silvia Felipe Marzagão
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Emília Queiroz
Júlio Cesar Rossi
Daniella Teixeira
Isabel Fauth
Nayara Swarowski
Roberta Matzenbacher
Vinícius Alves
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Millena Gêmero
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Desumanização do traficante e do usuário
Wellington Jacó Messias
Roberto Carlos Rocha Kayat
Adriana Regina Barcellos Pegini
Giovanni Chaim
Mônica Louise de Azevedo
Aline Taraziuk Nicodemos
Sergio Matos
Letícia Bürgel
Maria Victória Jaeger Gubert
Jarbas Matos
Carlos Henrique Duarte Araújo
Marcelo Ferreira Machado
Marcelo Pereira de Almeida
Andreza Pantoja Smith
Mario Porto
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
José Calvo González
Adriana Gonçalves Cravinhos
Alexandre Ávalo Santana
Bruna Maria Felix
Jamilla Monteiro Sarkis
Constelação Familiar Sistêmica
Henrique Batista Barbosa
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Gabriela Gomes Soncini
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Marco Aurélio Peixoto
Lucélia de Sena Alves
Samuel Firmino de Brito
Vínculo de emprego
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Gabriela Oliveira Freitas
Walter Bittar
Matheus Fanti
José de Assis Santiago Neto
Daniela Portugal
Lucas Guimarães Chagas
Thaís Mendes Webber Barelli
Lygia Molina
Raphael Augusto
Thais Silveira Pertille
Larissa Mozzatto Risério
Cristiano Duro
Caso Althusser
Alan Furtado
Ana Paula de Souza Cury
Mariana Lamassa da Fonseca
Paola Bianchi Wojciechowski
Francisco José Guardini Nogueira
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Mackysuel Mendes Lins
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Ivy Farias
Natascha Anchieta
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Fernanda Tartuce
José Barroso Filho
Marina Barcelos de Oliveira
Paulo Silas Taporosky Filho
Fabiano Ramalho
Rafael Alves Bertolusci
Flávio Quinaud Pedron
Jovana de Oliveira Rodrigues
Ana Carolina de Carvalho Neves
Daniel Dore Lage
Lucas Nicholas Santos de Souza
Claudia Calmoni
André Fernandes
Henrique Rabelo Quirino
Fernando Porto Martins
Marina Bertinatto
Anna Luiza Cremonezi
Maurício Requião
Recompensa
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Diogo de Oliveira Gomes
Deckinho Mattos
Rafaela Silva Garcez
Esther Maria de Magalhães Arantes
André Giamberardino
Gustavo Noronha de Ávila
Plínio Gentil
Tayane Caruso do Valle
Fernando Rubin
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Alexandre José Mendes
Adriana Calvo
Elena de Carvalho Gomes
Gustavo Borges Mariano
Ricardo Antonio Andreucci
Victória Sell Feiber
Lei nº 8.137/1990
Série eProcesso - prática com teoria IV
Suhel Sarhan Júnior
Maria Tereza Grassi Novaes
Thalita Caroline Faria de Assis
Luiz Fernando Ozawa
Pierre Moreau
Agrotóxicos
Agnes Pessoa
Patrícia Otarão
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Juliana Carvalho Pavão
Bernardo G.B. Nogueira
Luana I. Cabral dos Santos
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Marcelo Ferreira Machado
Leonardo Carneiro da Cunha
Emily Fidelix
João Paulo Lordelo
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Fernando Hideo I. Lacerda
Atahualpa Fernandez
Ivan Bonifácio
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Edilson Santana G. Filho
Daniel Willian Granado
Caio Madureira Constantino
Júlio Marcelo de Oliveira
Sistema Penal do Rei Midas
Camilo José d´Ávila Couto
Participação Privada
Jocê Rodrigues
Mariana Lopes
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Bruno César Gonçalves da Silva
Nelson Camatta Moreira
João Biffe Junior
Rosane Reis Kerber
Tiago de Toledo Rodrigues
Fabiana Lanke
Felipe Cassel
Raquel Possolo
Felipe Chiavone Bueno
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Luiz Carlos Rezende e Santos
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Flaviane de Magalhães Barros
Myrna Alves de Britto
João Vitor Ribatski
Silva Batista Pilau
Tiago Oliveira de Santana
Daniele Lameira
Erick Oliveira Rocha Gomes
Gleucival Zeed Estevão
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Ester Eliana Hauser
Claudia da Rocha
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Aline Leves
Thomas Bustamante
Stela Adriane
Fabiano Zavanella
Raphael de Souza Almeida Santos
Alexander Meurer
Rodrigo Becker
Elias Jacob Neto
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
r Raul Linhares
Luana Cabral
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Felipe da Silva Freitas
Gizeuda Sousa Rosi
Marcelo Oliveira de Moura
Bernardo Britto Guerra
Joice Graciele Nielsson
Samuel Medeiros Rocha
Willian Cleber Zolandeck
Solange Cordeiro Faria
Jaider Esbell
Rafael Motta e Correa
Sandro Luiz Britto Sprenger
Rafael Alexandre Silveira
Débora Veneral
Juliana Ramos de Amorim
Daniela Bornin
Paulo Ferreira da Cunha
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Daniel de Pádua Andrade
Affonso Ghizzo Neto
Pedro de Souza Gomes Milioni
Thiago Minagé
Guilherme Wunsch
Manoel Cardoso Helfer
Jéssica Feiteiro Portugal
Alanna Caroline Gadelha Alves
Maria Cecília Soares Vannucchi
Thula Pires
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Elisa Viana Dias Chaves
Ana Priscila Correia Luz
Ricardo Washington Moraes de Melo
Gil Rafael Ribas
Renê Francisco Hellman
Espírito republicano
Persecução penal nos crimes tributários
Breno Botelho Vieira da Silva
Yuri Carneiro Coêlho
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Lucio Barreto Guerreiro
Laura Dutra de Abreu
Giovana Atarasi
Carla A. Ventura
Leonardo Carvalho Moura
Luciana Pimenta
Álvaro Castillo
Paulo Antonio Peressin
Luis Gustavo Cardoso
Marília Siqueira Costa
Dervana Coimbra
G. Couto de Novaes
r Rodrigo Wasem Galia
Agustín Laó-Montes
José Luis da Silva Tavares
Darci Guimarães Ribeiro
Josiane Antunes
Rafael Silveira de Souza
Luiz Gustavo Tiroli
Karyna de Almeida Carvalho
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Luciane Maria Trippia
Mariana Rodrigues Veras
Marcelli Cipriani
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Gabriela Balbinot
Deonísio Koch
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Cássio Pitangueira
Estela Márcia Rondina Scandola
Ualy Matos
João Antonio Tomporoski
Paolla Hauser
Raça
Débora Tavares
Missael Pinto Zampier
Maria do Socorro Freitas de Brito
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Delano Câncio Brandão
Célia Iraci da Cunha
Tiago de Lima Santos Reid
Ulisses Schwarz Viana
Amanda de Medeiros Lima
Tânia Maria Françosi Santhias
Juliana Jacob
Fernanda Gomes e Souza Borges
Victor B. Gonçalves
Rafaela Alban
r Breno Novelli
Fábio Rodrigues Gomes
Cássio Rebouças de Moraes
Matemática Aplicada
Paulo Henrique Oliveira
Urbano Félix Pugliese
Michela Petrini
Fernanda Koch Carlan
Priscila Fichtner
Lenio Luiz Streck
Maíra Marchi Gomes
Michel Zumerkorn Hassan
Charles da Costa Bruxel
Sistemas inquisitório e acusatório
Emerson Garcia
Camila Zambrano de Souza
Eliene Rodrigues de Oliveira
Lorenzo Alvarez de Toledo
Carimi Haber Cezarino Canuto
Marcela Duarte
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Camila Holanda Aragão
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Elias Guilherme Trevisol
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Vinicius Gregório
Marcelo Maduell Guimarães
Marsel Botelho
Andre Vasconcelos Roque
Guilherme Barros Martins de Souza
Vanessa Milani Sgreccia
Fernando Antunes Soubhia
Gustavo Santana do Nascimento
Flávia Santiago Lima
Rafael Leme Macedo
Cristiano Botelho Alves
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Sandro Luiz Bazzanella
Luara Colpa
Rafael Felgueiras Rolo
Gabriel Vitor Nogueira
William Galle Dietrich
Arthur Bicalho dos Santos
Pedro Henrique Tonin
Alberto Jonathas Maia
Fermín Canteros
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Kássio Henrique S. Aires
João Paulo Pirôpo de Abreu
Ubiratan de Mattos
Christyan Muller Ajala
Gustavo de Lima Pereira
Bruno Braga Cavalcante
Marina de Carvalho Vieira
Gabriela Ponce
Fabiana Otero Marques
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Victor Rodrigues da Silva Costa
Maria Walkiria Cabral
Rideko Suzuki
Caroline Bispo
Alexandre Cesar Toninelo
Cristiana Cordeiro
Carlos Augusto de Assis
Catarina Hernandez Ferri
Larissa da Silva Lopes
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Denize Carolina da Cunha
Jorge Alan Wunderlich
Rodrigo Pontes Raldi
Franceline Franco
Márcio Gil Tostes dos Santos
Lucas Varela
Ana Cristina Teixeira Barreto
Camila Cardoso de Mello Prando
Nilzo Felisberto
Laraíne Catapan
Benigna Teixeira
Dierle Nunes
LETICIA ARENAL
Paulo Ricardo Schier
Wálber Araujo Carneiro
Fernando Antunes Soubhia
Eliza Cerutti
Arthur de Souza Bastos
Giuliano Tamagno
Emrich Sá
Angélica Mota Cabral
Marcella Boarato
Eduardo de Carvalho Rêgo
José Calvo González
Mateus Vaz e Greco
Renzo Cavani
Vinícius Arouck
Maica Matos Leão
André Tredinnick
Delano Câncio Brandão
Desvirtuamento do jurídico
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Luciano Scheer
Cristiane Rodrigues Iwakura
Sabrina de Paula Braga
Valéria Magalhães Schneider
Vitor Frederico Kümpel
Indyara Tayana Santos Rossetto
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Simone Nacif
Rafael Faria Basile
André Luis Callegari
João Carlos Adalberto Zolandeck
João Paulo Atilio Godri
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Julia Drummond
Diogo Bacha e Silva
Maria Luiza Gorga
Diego Ken Osoegawa
Lia Testa
Marta de Oliveira Torres
Emanuela Gava Caciatori
Fausto Trentini
Rodrigo Chandohá da Cruz
Márcia Letícia Gomes
Centros penitenciários brasileiros
Felipe Sorgi da Costa
Bruno de Macedo Dias
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Eugenia de Azevedo Neves
Alexandre Cesar Pereira
Helga do Nascimento de Almeida
Catherine Juglair Nogari Valente
Maria Luiza Ávila
João Marcos Braga
Leonardo Godoy Drigo
Anna Júlia Santana Vicente
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Nelson Rosenvald
Fernanda Donadel da Silva
Veyzon Campos Muniz
João Rafael de Oliveira
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Ana Luísa Schmidt Ramos
Sebastião Marques Neto
Mamadú Saido Djaló
Jorge Luiz Souto Maior
Alessa Pagan Veiga
Vitor Pereira dos Santos
Jorge Acosta Jr.
Marcio Guedes Berti
RHC 75.800
Tainá Machado Vargas
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Hugo Melo Falquer
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Ataques cibernéticos
James Walker Júnior
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Patrícia Regina Coelho Pinto
Karini Nascimento
Josiane Rose Petry Veronese
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Sophie Dall’Olmo
Bianca Mendes Pereira Richter
Renato Santos de Melo
Gamil Föppel El Hireche
Lorena Vasconcelos Porto
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Augusto Barbosa Hackbarth
Gleidson Renato Martins Dias
Mônica Bonetti Couto
Belmiro Fernandes
Carla Dietrich
Antonio Pietro Almeida
Sofia Siman Salema
Thiago da Silva Santana
Gisela Maria Bester
Lucas Lanner De Camillis
João Carlos Castranheira Pedroza
Leonel Maschietto
Gabriela Samrsla Möller
Leandro Augusto Alves da Silva
Charles M. Machado
Lillian Pfleger
Jenifer Carina Pereira
Jeison Batista de Almeida
Eduardo José da Fonseca Costa
Juliana Simone Nandi
Ana Carolina Calvo Tiberio
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Nicholas Maciel Merlone
José Ribas Vieira
Tiago Spinato
Claudio Melim
Joyce Ariele Silva Meireles
Gabriel Bulhões
Maria Clara Gouveia Magalhães
Geralda Magella de Faria Rossetto
Andrezza Anzolin
Diogo Dal Magro
Claudio Daniel de Souza
Amanda Ribeiro dos Santos
Gilberto Stürmer
Camila de Oliveira Koch
Hélio Rubens Brasil
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Wagner Carmo
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Gabriela Mendes Machado
Schirley Kamile Paplowski
Ian Martins
Jaécio Matos Santos
Manuel Martín Pino Estrada
Tiago Didier
Patty Oliver
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Amanda Lobão
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Julio Guilherme Müller
Eduardo Pazinato
Vinícius Cidral
Maurício Gomes Pereira França
Bruna Borges
Júlia Quaresma Passos Jorge
Lucas Laire Faria Almeida
Flora Augusta Varela Aranha
Glauco Gumerato Ramos
Taynah Ignacio
Bruno Sá Freire Martins
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Ricardo Leonel da Silva
Felinto Martins Filho
Rafael Lara Martins
Clarissa Demartini
Mariana Goulart
Antonio J. Capuzzi
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Bruna Roberta de Borba
Igor Cardoso
Imane Rane
Juarez Rogério Felix
Ivani Contini Bramante
Gabriel Cavalcante Cortez
Eduardo Januário Newton
Cândido Furtado Maia Neto
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Cristiano Duro
Andreu Sacramento Luz
Sandra Cristina Maia
Igor Domingos do Altíssimo
Dayana de Carvalho Uhdre
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Vinícius Loss
Ronicleici Santos da Conceição
Giovani dos Santos Ravagnani
Daniel Gerhard
Mayra Matuck Sarak
Velocino Pacheco Filho
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Fabrício Morais da Costa
Homero Chiaraba
Camila Renata Leme Martins
Thiago Ribeiro Rafagnin
Marcelo Roseno de Oliveira
Júlia Dutra de Carvalho
Renan Francelino da Silva
Lara Kauark Santana
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Juliano de Oliveira Leonel
Yuri Calixto
Merhej Najm Neto
Anna Carolina Faraco Lamy
Abril Uscanga Barradas
Caroline Köhler Teixeira
Osvaldo Agripino
Carlos Daniel Ferreira Dias
Saulo Dutra de Oliveira
Alan Pinheiro de Paula
Regina Geni Amorim Juncal
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Regis Fernando Freitas da Silva
Paula Yurie Abiko
Daniel Brantes Ferreira
Editora Tirant Lo Blanch
Leonardo Isaac Yarochewsky
Lia Raquel Bloos Mossini
Disputa de guarda judicial
Larissa Clare Pochmann da Silva
Alexandre Pacheco Martins
José Flávio Bueno Fischer
Ana Luísa Fioroni Reale
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Eduarda Couto Pessoa Othero
Juliana Ribeiro Goulart
Extensão Direito das Mulheres
Ravi Peixoto
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Gustavo Amorim
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David T. Queiroz de Souza
Bruno de Almeida Passadore
Thaís Zanetti de Mello Moretto
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Endividamento
Paulo Afonso Brum Vaz
Sistemas Processuais Penais
João Paulo Lima do Nascimento
Fúlvio Brasil Rosar Neto
infecção hospitalar
Alexandre do Rosario Brito
Pedro Valença Resende Ferreira
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Velocino Pacheco Filho
Interpretação conforme a Constituição
Carla Mari Robaina Marcondes
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Mortes e lesões causadas por policiais
Comunidades carentes
Rodrigo Wasem Galia
Habeas Data
Estabelecimento prisional
PRefeitura de Jequitibá
Liberdade Religiosa
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
REsp 1428493
Academia Brasileira de Direito Internacional
Crise financeira
Zulmar Vieira Coutinho
Carolina Iarocrinski
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Curso Avançado de Direitos Humanos
Resolução 235/2016
Imunidade parlamentar
alcoolismo
Arquivamente de Inquérito
Ricardo Mauricio Freire Soares
Precatórios
Paulo Ferreira da Cunha
FHC
Otávio Augusto Tirello Pulga
Guerras as drogas
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Layane Leans Cardoso
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Maykon Fagundes Machado
87º Feira do Livro de Lisboa
Bibliografia Temática
Carta de Conclusões
Voto provisório
tema 945/STJ
Idenização por danos morais
O Procedimento Comum
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
José Calvo González
Estudos Feministas
Decreto 27.784/1950
Nova Súmula
TJMG
João Baptista Herkenhoff
PLC 20/2016
Medida provisória
Congresso dos Estados Unidos
impenhorabilidade
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Antônio Carvalho Filho
Sine Fácil
Desistência da adoção
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Fernanda Moretzsohn
Mário Cesar Andrade
Norberto Knebel
Igor De Lazari
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Wallace Costa dos Santos
Clenio Jair Schulze
corretoras de seguro
José Eduardo Resende Chaves Júnior
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Investigação de paternidade
José Borges Neto
Exportação
Monografia
Juízes pela democracia
Glauber William Duarte
Pós-natal da adoção
Thiago Siffermann
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
PEC 287/2016
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Mediação privada
Cristiane Rebelo Limas
Balanço 2015 STJ
Thula Pires
Facção Criminosa
Antecipação de Tutela
individualização
III Simpósio de Direitos Humanos
Telismar Aparecido da Silva Júnior
ONU Brasil
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Rennan Herbert Mustafá
publicação
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
TRF2
Parceria Público-Privada
Desjudicialização
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Reclamação Disciplinar
Marcos Eberhardt
Ministro Celso de Mello
Allan Dias Toledo Malta
CEPAL
Voto divergente
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Igor Labre de Oliveira Barros
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Luís Henrique Linhares Zouein
Raimundo Simão de Melo
Em busca das garantias perdidas
Edital publicado
Indenização por cobrança indevida
Jean Vilbert
Princípio da não surpresa
Sistemas Sociais
INCADE
Obrigação propter rem
Linkedin
Acesso à Jurisdição
Atahualpa Fernandez
concurso oficial de justça
Megatendências
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Renova Cursos
cargo de Secretário de DiligênciaS
Eduardo Pereira dos Anjos
Canibalismo
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Dosimetria
Gabriela Buarque Pereira Silva
Lei n. 15.829/2012
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Delmes Rodrigues Feiten
Wilyney Santana Borges
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Secretaria da Fazenda de MG
Satélite Geoestacionário
Tainá Fernanda Pedrini
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
1º Seminario de Derecho Maritimo
Fernanda Antunes Marques Junqueira
UNIFACS
Fornecimento de fraldas
Luciana Boiteux
EMAB
Assédio Moral
Níger
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Legalização da Prostituição
Adir Freire Freitas
Mediação on line
Espetáculo midiático no Processo Penal
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
U2
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Eleonora Mesquita Ceia
Carlos Teixeira
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Fernando Pegorini
Bruno Miragem
Investigação Social
Poder e Corrupção
interpretação conforme
Daniel Fonseca Fernandes
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Vitor Sousa Freitas
Rodrigo Bahia de Souza
Trabalho em presídio
Clariana Sommacal
Juliana Lopes Andrade
Mundo do Direito
Charles M. Machado
Adoção homoparental masculina
Direito Marítimo
administração judiciária
Revista Pensamiento Americano
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Ian Martin Vargas
Panamá
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
PLS 288/2013
Karla de Souza Oliveira
Turquia
Raul Linhares
Alepo
Bruno Makowiecky Salles
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
LEI 13.300/16
Registro de medicamento
Fabiana Ferreira Dalabona
Mateus Sampaio Aranha
MESC
Guarani-Kayowá
Teses
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Lei Federal 11.091/2005
Paolo Lollo
Salto mortal
Juíza Maria Clara Sottomayor
Irlanda
Comarca de Fortaleza
movimentação processual
Quadro Saiba Mais
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Lei 9.099/95
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
André Luís de Lima Maia
IDDD
Glossário
João Daniel Rassi
Psicologia em Estudo
Tecnologia Comunicação e Informática
Súmula 439 do STJ
Competência criminal
Direitos dos animais
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Daniel Soifer Kriger
Partilha de bens
Almir Megali Neto
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Cladem
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Torcedores
Bolsa de Estudo
Cartórios e Registros
Pedro Henrique Ferreira Marques
ONU
Publicidade das decisões administrativas
COAF
Lucas Silvy Santos
Rosimar Ibiapina Batista
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Tribunal de Justiça do Tocantins
Fernanda Flórido Lui
Adriano Olian Cassano
Romênia
Afrodescendendes
Tabelionatos de Notas
Perdão Presidencial
Regras da previdência
Coreia do Sul
contratos bancários
Beatriz Zapelini
Habeas Corpus nº 387244
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Homenagem a Imre Kertész
Ana Carolina De Macedo Buzzi
CERS
Medidas alternativas
Dra. Maria Lucia Karam
Politie Nijmegen-Zuid
Flávio Andrade da Cruz
Pedro Henrique Ferreira Marques
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Juros de Mora
repetência
Cursos Gratuitos
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
orientação sexual
tese reafirmada no STF
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Estado do ES
Projeto MiniPac
O negociador
TJMT
Paulo Edgar da Rocha Resende
João Salm
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Nota de Repúdio
Defensor público José Ivan
Câmara de Vereadores
Julgamento pelo tribunal do júri
Colaboração premiada por delegados
Celso Costa Ramires
Marcio Borges S. Castellões
Responsabilidade solidária
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Coaching para concurso
A construção da cidadania e a sexualidade
Cartilha de orientação
Fernando A. N Galvão da Rocha
Renata Condi Vescovi
Ministra Cármen Lúcia
Eduardo Silva Bitti
Direito de Guarda
Rafaela Alban
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
condições para reajuste de plano de saúde
Concorrência desleal
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Criança indígena
Investimento em fundos internacionais
TJGO
Gardenia Mota Ayres
confissão espontânea
Gustavo de Mattos Brentano
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Legislação Francesa
Reforma em creche
OMS
Massacre Manaus
Tatiana da Silva Morim Kashio
fornecimento de medicamento e tratamento
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Direito ao esquecimento
Marco civil da internet
Pena pecuniária
Nathan Pilonetto Silva
TJCE
Rômulo de Andrade Moreira
Marcelo Lebre
Ianca Souza Barauna
Mulheres vítimas de violência
Limites a internet
Resoluções NCPC
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Berçário
Luis Leandro Gomes Ramos
Convenção de Montreal
Jacqueline dos Santos Fernandes
Resolução 177/2016
Audiência Pública
Litigância de má-fé
RE 601720
Samuel Saliba Moreira Pinto
Murillo Martins Toledo
dupla maternidade
TJBA
Decisão STJ
refugiado
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Geovane Peixoto
Gustavo Cruz Jorge
Maioridade
pena mínima
DPERJ
Adimplemento Substancial
Indígenas
Dano Psíquico
base de cálculo de honorários
Teto remuneratório
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Manuela Abath
Mario Cesar Andrade
Jogos Olímpicos 2016
Direito de Gênero
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Leonardo Palma Malinverni
Confederação Brasileira de Futebol
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Israel Domingos Jorio
Bruno Milanez
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Lançamento de nova edição
Nayara Swarowski
José Nunes
Fernanda Mambrini Rudolfo
Teoria do Domínio do Fato
Smart Lab
GLBTs
fraude
Judicialização da saúde
Irlanda do Norte
Paula Saleh Arbs
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Acidente de trânsito
Roberto Epifânio Tomaz
Vera Regina Pereira de Andrade
Felipe Pruinelli
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Inelegibilidade
Danos morais e materiais
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Prazos
Direitos dos estagiários
Formulário digital
SEDESTMIDH
Eduardo José da Fonseca Costa
Países Lusófonos
MIT
Lei n. 13.189/2015
Cândice Lisbôa Alves
Maurício Requião
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Sistema Quero uma Família
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Segurança Aeroportuária
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Sandro Kozikoski
Cibele Cheron
Universidade do Porto
Embaixada Americana
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Carros apreendidos
Airto Chaves Júnior
Paula Naves Brigagão
Abuso de autoridade
MPT
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
PLS 32/2016
Roberta Lídice
Taysa Matos
Estágio
Miriam Garrido
Audiência de Conciliação
Curso de Filosofia Jurídica
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Estatuto da Criança e do Adolescente
Menores infratores
Assembleia Estudantil
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
escravidão
Solon Cícero Linhares
Reconhecimento fotográfico
PLC 79/2016
Eliseu Raphael Venturi
Aderlan Crespo
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Comarca de Timon/MA
Ações de Família
Tocha olímpica
Lei 11.343/06
abordagem policial
Ministérios Públicos do Mercosul
Armadilhas da Cognição
Mediação digital
Clarice A. Petramale
Estevão Schultz Campos
Sandro Luiz Bazzanella
Pessoas portadoras de deficiência
OIT
Projeto de Lei 3.729/04
Propriedade Industrial
r Bruno Miragem
SP
Tragédia em Mariana
João Vitor Cardoso
Adalberto Arruda Silva Júnior
artigo 33 do CP
Caio Rangel
Planos de Saúde
Projeito Pai Presente
Defensorxs
Lei 8.137/90
Prevenção ao suicídio
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Superintendência de Seguros Privados
Lei Pelé
Samira Schultz Mansur
Texas
PJSC
Maciana de Freitas e Souza
Direitos do trabalhador doméstico
Londres
Imersão na Selva Amazônica
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Tragédia de Mariana
Igor Braga de Souza
Princípios Processuais Constitucionais
HC 389.899
2ª Edição
Conduta atípica penal
Tragédia Vila Mariana
Otelo
Frantyelle Dorneles Gambin
Prefeito
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Dano Material
Legalização da maconha
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Quadrinhos puros do Direito
Mesa de Estudos e Debates
professor Dr. Guido Aguila Grados
Desigualdade salarial entre os gêneros
Rodrigo Pereira Moreira
Jacqueline Sinhoretto
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Tiago Gagliano Pinto Alberto
NYtimes
Coletivo Lapices
Fernando Salzer e Silva
Princípios da oralidade e simplicidade
PUC-MINAS
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Olavo Fettback Neto
8ª Vara Federal de Florianópolis
Ministério Público de São Paulo
ANAMORPHOSIS
Acidente de trabalho
União estável
Lei Antimanicomial
Alfredo Copetti Neto
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Cidades e comunidades sustentáveis
Guilherme Reis Gonçalves
Gustavo Noronha de Ávila
Luiz Inácio Lula da Silva
Esquadrão Suicida
Suprema Corte do Chile
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Rafael Espíndola Berndt
Saúde
Arnaldo Rocha Júnior
EMESC
Neurociências
Código de Ética da Magistratura
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Yuri Carneiro Coêlho
Tribunal de Justiça de Goiás
regime inicial do crime de roubo
Dano ambiental
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Jaécio Matos Santos
Lei n. 13.247
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Divórcio consensual estrangeiro
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A Índole Filosófica do Direito
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Justiça em Números
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Sobre a Guerra
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RDD
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Imunidade diplomática
Programa "De olho no Direito"
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
cirurgia plástica reparadora
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Processo Penal no Limite
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danos morais coletivos
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Súmula 83
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PPGCCrim
Mudança de sexo
NeUnaMenos
Giulia Poeppl Pereira
Abaixo assinado
Faculdade de Direito de Vitória
Tainara Martinhago Virtuoso
Naína Ariana Tumelero
Lata de tinta
Acordo de leniência
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Casamento Precoce
Lucas Baratieri Francisco
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Resolução nº 400/2016
Ditadura brasileira
Vitor Dias Conceição
Como Defendi Lula na Lava-Jato
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Documentário Não é Brinquedo
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Prestações Pecuniárias
Lei 13.293/16
Transporte de valores
Rosalvo Ivarra Ortiz
Crimes de natureza permanente
Países latino-americanos
Fundamentos de Direito Processual Penal
Editora Tirant Lo Blanch
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Conselheiros Tutelares
O Direito Achado na Rua
Publicidade de cigarros
Fabíola de Oliveira Brum
TJAL
feminicídio
Curso de Direito Penal Didático
Inscrição OAB
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Poligamia
Litiane Motta Marins Araújo
Cármen Lúcia
Fundo Penitenciário Nacional
FNDE
Código Penal de 1940
Revista Pensar
Soraia da Rosa Mendes
Joinville/SC
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Elcemara Aparecida Zielinski
SAJ
Albinismo
Privatização de Presídios
reedição de normas
Lei nº 9.099/95
Paulo Fonteles de Lima
Programa "Pai Presente"
Adoção de grupos de irmãos
Redução da Emissão de Carbono
danos materiais
Antonio Carlos Macedo de Castro
Usuária morta
Acordo de paz na Colômbia
Súmulas
Professor Boaventura de Sousa Santos
Estatuto da Advocacia
Safira Bonilha de Oliveira
instituições financeiras
Maus tratos
Juiz Hélio do Valle Pereira
Curso online
Isabelly Cysne Augusto Maia
Rodrigo Darela de Souza
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Fernanda Diniz Soares Mota
doutorado
Reinaldo Couto
controle social e falsas promessas
carta
Mario Porto
Universidade Federal de Goiás
Fernando Rodrigo Mroskowski
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Guilherme Moreira Pires
Princípios Constitucionais Eleitorais
Marcia Sarubbi Lippmann
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Prerrogativa de foro
Direito Humanos
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Doação de Órgãos
Entrevista com Freud
Reclamação
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Reforma da política de drogas no Brasil
Renata Flecha
aumento de tarifa de ônibus
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Prisão Domiciliar
PL 44/2016
Liminar em Habeas Corpus
crowdfunding
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Cândido Furtado Maia Neto
TC elaborado pela PM
Tráfico internacional de drogas
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Atraso na entrega de diploma
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Direitos de Privacidade
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Polônia
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Cannabis
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Universidades
Direito e Gênero
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Refugiados e Migrantes
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prazo exclusão de sócio
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Boletim RDL
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Francisco Oliveira Neto
Mediação judicial
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Nazismo
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Pauta de Julgamento
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Recomendação 31 do CNJ
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Casal homossexual
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Psiquiatria Forense
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Erradicação da Pobreza
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Direito à Privacidade
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
Medidas cautelares a parlamentares
Alexandre Matzenbacher
Nota de Apoio
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Acusada gestante
Jonathan Cardoso Régis
Trabalho Forçado
Seguro DPVAT
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Luiz Fernando Moreira
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Samir Mattar Assad
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Criminologia Forense – Tomo I
Frederico Costa Greco
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Processo de Impeachment
A Casa de Vidro.com
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Gratuidade do Ensino
Direito eleitoral
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Crime de roubo
Revogação de Resolução
Bruno de Omena Celestino
Francisco Cordeiro
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Crimes da Ditadura Militar
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DPRJ
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Organização Mundial da Saúde
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CPC/73
Organização Mundial de Saúde
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Fabiano Oldoni
Conciliação pelo WhatsApp
Reajuste salarial
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Nota
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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Magistratura
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Resolução 214
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Lourival Almeida Trindade
Saúde Prisional
Alexia de Melo Miguel
Seguro de Vida
Luciana Ferreira Lima
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Movimentos sociais
lucros cessantes
Hugo Fernandes Matias
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Bruna Mayara de Oliveira
Amanda Bernardes Khouri
MARCELO MARQUES
Consulta CNJ
Paquistão
Linda Rosa da Silva Azevedo
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Débora Costa Ferreira
Burca
João Vítor de Araújo Santos
Criminologia Global
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
RE 595676
Maurizio Oliviero
suspensão de penalidade
A criminalização midiática do sex offender
Doutor "honoris causa"
Promoção das Diversidades
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Pepperdine University
Recomendação 41
Professora Claudia Regina Freitas
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Exercer o cargo de ministro da Justiça
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Aruani Kindermann Lapolli
HC 389211
CPGUFSC
Violência de gênero
Giulia D'Amore
Roma
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Projeto Universidade no Cárcere
Paulo Roberto Athie Piccelli
construção de usina Teles Pires
José Ewerton
Amanda Oliari Melotto
Marcio Guedes Berti
Francisco Sannini Neto
Vitor Pereira dos Santos
Lei Complementar 73/93
G. Couto de Novaes
Daniel Roberto Hertel
Registro
Concursos Públicos
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
339 CP
Competência originária do STF
Jeffrey Chiquini
Tânia Iró da Motta
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Casa Nostra
Manual de Processo Penal
Damásio Educacional
Atibaia
FALSA VENDA
Justiça em número 2016
Juarez Cirino dos Santos
Decreto de indulto 2016
Homologação de acordos consensuais
Jefrei Almeida Rocha
Instalação dos cursos jurídicos
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Adoção à brasileira
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Adicional de Periculosidade
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lei antimanicomin
Natureza da ação penal
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Tratado
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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Rogério Leal
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