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Colunista
Bruno Sá Freire Martins
Minhas Publicações
ACUMULO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES E A REDUÇÃO DOS PROVENTOS
A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E O REGIME PRÓPRIO
O TEMPO COMO POLICIAL MILITAR É CONSIDERADO COMO TEMPO ATIVIDADE POLICIAL PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA
A NULIDADE DA APOSENTADORIA NO REGIME PRÓPRIO POR AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO NO REGIME GERAL
A MEDIDA PROVISÓRIA n.º 871/19 E OS SERVIDORES PÚBLICOS
É POSSÍVEL A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO REGIME GERAL REFERENTE AO PERÍODO EM QUE O SERVIDOR ESTAVA DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO
É possível a cumulação de proventos de aposentadoria entre regimes
Perda do cargo público e efeitos previdenciários
A remuneração de contribuição do servidor público e seus efeitos
A aposentadoria especial do servidor e o acúmulo de cargos
A inconstitucionalidade das alterações no regime de previdência complementar dos servidores federais
Limite para o acúmulo de pensões por morte na previdência do servidor
Colunistas
Jaqueline Moretti Quintero
Fausto Trentini
Gustavo Rocha Martins
Zilka de Sá Barros
Eleição municipal
Daniel Dore Lage
Merhej Najm Neto
Cargos públicos de provimento efetivo
Samuel Silva
Anna Carolina Faraco Lamy
Tiago Silva de Freitas
Diego Henrique Schuster
Alan Diógenes Rodrigues
André Amorim de Aguiar
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Felippe Borring Rocha
Marcos Queiroz
Affonso Ghizzo Neto
Sergio Matos
Sabrina de Paula Braga
Adalberto Narciso Hommerding
Delano Câncio Brandão
Paulo Sérgio Restiffe
Luiz Fernando Cortelini Meister
r Thomas Bustamante
Marco Antônio Scapini
Saulo Dutra de Oliveira
Luciano Zanetti
Ricardo Pires
Tiago de Lima Santos Reid
Joselene Negra Black
Regina Geni Amorim Juncal
Luís Gustavo Reis Mundim
Sistemas inquisitório e acusatório
Cintia Neves Godoi
Daniella Teixeira
Luciana Rubini Tambosi
João Daniel Rassi
Carlos Alberto Crispim
Relação de trabalho
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Agustín Laó-Montes
Fernando Sacco Neto
Luis Calazans De Brito Bisneto
Elson de Almeida Santos
Patrícia Otarão
Walter Gustavo da Silva Lemos
Wellington Lima Amorim
José Flávio Bueno Fischer
Andrezza Anzolin
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Gleucival Zeed Estevão
Marcello Terto e Silva
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Almir Megali Neto
Claudia da Rocha
Gustavo Borges Mariano
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Paulo Antonio Peressin
Gabriel Mantelli
Daniel dos Santos Rodrigues
Diogo Dal Magro
George Oliveira
Alexandre José Mendes
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Lucas de Oliveira Bressani
Belmiro Fernandes
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Henrique Viana Pereira
Karina Guerreiro de Sá
Gabriel Pereira de Carvalho
Mônica Bonetti Couto
Fábio Jun Capucho
Rachel Serodio de Menezes
Juliana Ribeiro Goulart
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Luis Henrique Braga Madalena
Paulo Roney Fagundez Ávila
Diogo de Paula Papel
Adriano de Jesus Silva
Marília Siqueira Costa
Amarilis Brito Costa
Atahualpa Fernandez
Simone Henrique
Fernanda Freitas de Melo
Adriana Lopes
G. Couto de Novaes
Filipe Reinert
Tiago Oliveira de Castilhos
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Marcelo Ribeiro
Marina Bertinatto
Davi Augusto Santana de Lelis
GABRIELA ALBINO UGIONI
Dayana de Carvalho Uhdre
Ismar Nascimento Jr.
João Paulo Orsini Martinelli
Fernando Torres
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Lara Kauark Santana
Laís Arruda Marini
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Yuri Calixto
Ivy Farias
Davi Arnaut Kraiser
Marcelo Maduell Guimarães
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Tamires de Oliveira Garcia
Alice Hertzog Resadori
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
David Salim Santos Hosni
Amanda Muniz Oliveira
Mª Emília M. de O. Queiroz
Ian Martins
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Gabriela Neckel Ramos
Caroline Perez Venturini
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Thalita Abdala Aris
Monique Pena Kelles
Lucas de Alvarenga Gontijo
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Yuri Carneiro Coêlho
Mauro Mendes Dias
Jose Luis Bolzan de Morais
Noslen Melo
Mackysuel Mendes Lins
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Cássio Pitangueira
Barbara Christina de Souza Rosa
Alberto Jonathas Maia
O Direito e a Sociedade de Consumo
Rosália Maria Carvalho Mourão
Bianca Cândido
Myrna Alves de Britto
Eleição presidencial
Edson Silveira
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Luciana Santos Silva
Luciano Vianna Araújo
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Carlos Henrique Duarte Araújo
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Charles da Costa Bruxel
Fredie Didier Júnior
Ana Paula Couto
Vitor Andrade
Karyna de Almeida Carvalho
Esther Maria de Magalhães Arantes
Bianca Bez
Anita Duarte
Gilberto Morbach
Renato Santos de Melo
Fernando Jiménez Sánchez
Gustavo Holz
Felipe Pruinelli
Gabrielly Caroline Porsebon
Rodrigo Trindade
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Marcelo Masô
Marcela Duarte
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Isadora Delfino Reis
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Ardala Marta Corso
Felipe André Laranjo
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Fabiano Ramalho
Fauzi Hassan Choukr
Juliana de Alano Scheffer
Amanda Rodrigues Alves
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Lia Raquel Bloos Mossini
Ian Martin Vargas
Lucas de Lazari Dranski
André Luís de Lima Maia
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Camila Canto
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Célia Iraci da Cunha
Luiz Ricardo de Castilhos
Gabriela Oliveira Freitas
Nara Fernandes Lúcio
Aline Taraziuk Nicodemos
Fernanda Gomes e Souza Borges
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Patrícia Oliveira
Suzany Lima do Nascimento
José Calvo González
João Paulo Atilio Godri
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Gabriela Gomes Soncini
Derik Roberto da Silva Rozas
Cláudia Toledo
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Marcelo Pichioli da Silveira
Raça
Jeison Batista de Almeida
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Lucas Pontes Ferreira
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Sofia Siman Salema
Lucas Pereira Sagaz
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Francisco José Borges Motta
Martina Mariano Spanemberg
Carlos Vinicius Mariano Magno
Thiago de Oliveira Vargas
Súmula vinculante
Editora Tirant Lo Blanch
Moacir Henrique Júnior
André Lozano Andrade
Gabriela Mendes Machado
Violência contra as mulheres
Lei Antidrogas
Sandoval Alves da Silva
Efson Lima
Marcelo Carneval
Bruno Henrique Alves Salomão
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Fernanda Frizzo Bragato
Mariana Brito Cairo
Ezequiel Pires
Lucio Barreto Guerreiro
Marcelo Palma de Brito
Jorge Coutinho Paschoal
Andressa Retori Teixeira Maia
Valéria Magalhães Schneider
Henrique Bonacina Bonfanti
Rafael Silveira de Souza
Matheus Cristhian Kunze
Humberto Santarosa de Oliveira
Elcemara Aparecida Zielinski
Juliana Lopes
Marcelino Sato Matsuda
Marina Cerqueira
Fernando Rabelo Rodrigues
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Andreu Luz
Stephannye de Pinho Arcanjo
Leonel Pires Ohlweiler
Luana Cabral
Izabele Pereira Barra
Proporcionalidade e isonomia
Jorge Bheron Rocha
Daniela Villani Bonaccorsi
Felipe Sorgi da Costa
Benjamim Silva Rodrigues
Gilberto Stürmer
Lucas Varela
Amanda Ferreira dos Passos
Jhonatan Morais Barbosa
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Alana Oliveira
Valdemar Habitzreuter
Abril Uscanga Barradas
Cristiana Cordeiro
Cristiane Rodrigues Iwakura
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Ilana Lemos de Paiva
Vanderlei Da Silva Sampaio
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Leandro Augusto Alves da Silva
Nic Cardeal
Sílvia Gabriel Teixeira
Marcelo Veiga Franco
Luciane Maria Trippia
Gabriel Lima Marques
Henderson Fürst
Solange Cordeiro Faria
José Edvaldo Pereira Sales
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Guilherme Wunsch
Savio Rangel Santiago
Bárbara Natália Lages Lobo
Daniela Campos Cerullo
Magnum Roberto Cardoso
Denis Donoso
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Lucas Hinckel Teider
João Paulo de Souza Carneiro
Fernanda de Oliveira Crippa
Carolina Heloisa Guchel Berri
Raphael de Souza Almeida Santos
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Andreza Pantoja Smith
Igor Guilhen Cardoso
Laraíne Catapan
Guilherme Christen Möller
Maurício Moliner Nazário
Hernani Zanin Júnior
Matheus Koerich Nobre
Gabriel Abrahao Costa
Luana Oliveira Araújo
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Bruno Rodrigues
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Geovana Leme
Letícia Bürgel
Fransuelen Geremias Silva
Letícia Pereira de Araújo
¿Quién vigila a los vigilantes?
Paulino Oliveira Santos
Mauricio Ferreira Cunha
Mark Pickersgill Walker
Alberto Silva Franco
Eliza Cerutti
Talissa Truccolo Reato
Fernando Reis de Carvalho Peres
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Leonardo Antunes Morais
Léo Rosa de Andrade
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Veranice Melo Frota
Anna Luiza Cremonezi
Bruna Maria Felix
r Gisela Maria Bester
Gizeuda Sousa Rosi
Marina de Carvalho Vieira
Constelação Familiar Sistêmica
Jordane Costa Oliveira
Isabel Fauth
Marina Carneiro Matos Sillmann
João Pedro França Teixeira
Julia Santi Fischer
Simone Nacif
Heitor Pergher
Mônica Louise de Azevedo
Luís Renato P. A. F. Avezum
Jefferson de Carvalho Gomes
Luciano Góes
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Casos criminais
Fernando César Costa Xavier
Anderson Nazário
Ruy Freire Ribeiro Neto
Daniela Dias Tomaz
Elena de Carvalho Gomes
Jenair Alves da Silva
Ravi Peixoto
Willame Parente Mazza
Daniela Richter
Beatriz Bork
Luiz Antonio Ferrari Neto
Sandro Luiz Bazzanella
Paulo Lenzi
Vinícius Cidral
Silva Batista Pilau
Joice Graciele Nielsson
Quitéria Péres
Elane Pires Muniz Soranso
Daniel Thiago Oterbach
Isabela Albuquerque Mustafa
Maíra Vida
Bruno Espiñeira Lemos
Giselle Couy
Nestor Távora
Paola Bianchi Wojciechowski
Raphael Fernando Pinheiro
João Pedro Gebran Neto
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Heitor Vitor Mendonça Sica
Gisela Maria Bester
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Fernanda Pacheco Amorim
Ricardo Mauricio Freire Soares
Crédito negativo
Paulo Incott
Dina Alves
Gabriela M. Menezes
Bruno Trento Hein
Sara Vieira Matos Figueiredo
João Ulysses Ferreira Neto
Jovana de Oliveira Rodrigues
Bruno Guimarães Pedrosa
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Lazara Carvalho
Stanley Souza Marques
Rosana Rufino
Weber Luiz de Oliveira
Elaine Cristina da Silva
Celso Augusto Uequed Pitol
Barbara Tude de Souza Ferreira
Priscila Fichtner
Pedro Arruda Junior
Guilherme Felipe Miguel
Kelven de Castro Soeiro Santos
Ana Beatriz Gomes
Thieser da Silva Farias
Mariana Rodrigues Veras
Rodrigo Pontes Raldi
Antonio Carlos Macedo de Castro
Jéssica Helena Borges Fraga
Rubem Bilhalva Konig
Escola Mineira de Processo Penal
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Mariana Resende
Jefferson Forest
Bruce Bastos Martins
Nayara Swarowski
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Ivana Leite Ruiz
Diego Ken Osoegawa
Maurício Fontana Filho
Eduardo Rodrigues dos Santos
Thais Mello Doleys
Suelen Tavares Gil
Jorge Luiz Souto Maior
Luiz Otávio Fontana Baldin
Wagner Inácio Dias
Gabriel Teixeira Santos
Lucas Lanner De Camillis
Gláucia Borges
Jenifer Carina Pereira
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Márcia Letícia Gomes
Átila Da Rold Roesler
Luíza Resende Guimarães
Paulo César Carbonari
Bruno Silveira Rigon
Bruno Marques Ribeiro
Mauro Granemann de Souza Neto
Henrique Batista Barbosa
Claudia Brum Mothé
Milena Márcia de Almeida Alves
Aisla de Carvalho
João de Castro Souza
Letícia Bittencourt
Daniel Brajal Veiga
Gabriel Rodrigues de Carvalho
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Renan Levenhagen Pelegrini
Cristiane Rebelo Limas
Nelson Lacerda
Paulo Victor Costa Brito
Luís Eduardo Colavolpe
Bruna Borges
Bernardo G.B. Nogueira
Rodolpho Mattos
Analice Nogueira Santos Cunha
Wagner Luis Padilha
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Felipe Monteiro Minotto
Marco Aurelio Serau Jr.
Deise Helena Krantz Lora
Geovane Peixoto
Claudio Daniel de Souza
José Luis da Silva Tavares
Rafael de Deus Garcia
Konstantin Gerber
Camila Holanda Aragão
Wanessa Almeida
Vanessa Saraiva de Abreu
Eduardo Oliveira Agustinho
Pedro Gabriel Goulart Barata
Alexandre de Paula Filho
Luiza da Costa Alonso
Poder “Reconstituinte”
Lucia Bastos
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Inês Virgínia Prado Soares
Renata Carvalho Amaral
Vitor Santos Andrade
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Rodrigo Frantz Becker
Denis Sampaio
Newton Pereira Ramos Neto
Erick Beyruth de Carvalho
Marcelo dos Santos Melo
Daniel Colnago Rodrigues
Renata Moreira da Silva
Fernanda Ely Borba
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Rodrigo Pereira Moreira
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Jefferson de Carvalho Gomes
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Andréia Candida Vitor
Futuros profissionais do Direito
Murillo Andrade
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Julia Vianna Correia da Silva
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Alexander Meurer
Carolina Luísa Wichinheski
Mateus Mantovani Sorgatto
Maurício Gomes Pereira França
Maurício Requião
Polliana Corrêa Morais
Diogo de Oliveira Gomes
Erick Oliveira Rocha Gomes
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Denize Carolina da Cunha
Marcelo Andrade de Azambuja
Rodrigo Becker
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Ulisses Schwarz Viana
Gil Ramos
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Antônio Pereira Gaio Júnior
André Felipe Oliveira Moraes
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Thiago Freitas
Rennan Herbert Mustafá
Cláudio Lucena
Alfredo Copetti Neto
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Autoritarismo nacional
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Luís Felipe Espindola Gouvêa
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
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Mayara Pellenz
Patrícia Moreira de Lima
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Danilo Nascimento Cruz
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Rodolfo Pamplona Filho
Adriana Calvo
Daniela Richter
Ianê Santos dos Santos
André Sampaio
Nayder Rommel de Araújo Godói
Defensores Públicos
Ricardo Antonio Andreucci
Pedro Dalese
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Luciana Chemin
Rafael de Araújo Alves
Wellington Jacó Messias
Thula Pires
Alessa Pagan Veiga
Fernanda Donadel da Silva
Luanna Tomaz de Souza
Nelson Rosenvald
José Antonio Farah Lopes de Lima
César Barros Leal
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Thiago Caversan Antunes
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Igor Borges La Rosa
Marcos Prata Bentes
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Franceline Franco
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ciência penal
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Rodrigo Ramos Melgaço
Camila Gouvêa de Araújo
Fernanda Darcie
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Produto eleitoral
Fernanda da Silva Lima
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Igor Labre de Oliveira Barros
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Roberto P. Campos Gouveia Filho
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Ricardo Yamin
Adriana Regina Barcellos Pegini
Fernanda da Rocha Fabiano
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Alexandre Coutinho da Silveira
Larissa Tomazoni
Lucas Murilo Wojcik
Maria Walkiria Cabral
Davi Rodney Silva
Leonel Betti Jr.
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Rafael Felgueiras Rolo
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Tássia Andressa Veber
Fernando Hideo I. Lacerda
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Márcia Cunha Teixeira
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Antônio Carvalho Filho
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(Sub)Versões Processuais Penais
Misoginia
Herval Sampaio
Claudia Calmoni
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Fábio Henrique Fernandez de Campos
Guilherme Barros Martins de Souza
Fernando da Silva Albuquerque
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Elias Guilherme Trevisol
Elias Jacob Neto
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Nely Nazareth
Jaider Esbell
Amanda Souza Batista
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André Monteiro do Rosário
Juliano de Oliveira Leonel
Fábio Alexandre Coelho
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Fernando Hoffmam
Tabita Aija Silva Moreira
Desumanização do traficante e do usuário
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Bruno Takahashi
Lazara Carvalho
Carlos Eduardo Martinez
Eric Scapim Cunha Brandão
Aline Miranda
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Pablo Freire Romão
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Ricardo Oliveira da Silva Júnior
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Marcus Alan de Melo Gomes
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Willian de Meira
Joana Ribeiro
Victória Sell Feiber
Marcelo de Mello Vieira
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Marcela Duarte
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Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Débora Fernanda Ferreira
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Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
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Luis Gustavo Cardoso
Paula Franciele da Silva
Renato S. S. Schindler Filho
Simone Henrique
Sistema Penal do Rei Midas
Ruth Batista
Alexandre Basílio
Nathália Christina Caputo Gomes
Paula Rodovalho
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Marcelo Pereira de Almeida
Sebastião Marques Neto
Desvirtuamento do jurídico
Priscila Serafin Proença
Martina Silvestri
Thiago Vieira de Sousa
Charles M. Machado
Yuri César de Almeida Silva
Juliano Cesar Zanini
Ricardo Souza Calcini
Myrna Alves de Britto
Eduardo Borges
Fiammetta Bonfigli
Vívian De Gann dos Santos
Tiago Spinato
Giovani Clark
Viviane da Silva Sousa
Brena Bonachini
Camila Maciel Cavalheiro
Alan Furtado
Ge Mello
Marco Aurélio Serau Junior
João Eduardo De Nadal
Paolla Hauser
Gabriel Cavalcante Cortez
Vinicius Cardona
Vitor Frederico Kümpel
Daniel Octávio Silva Marinho
Giulia Signor
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Luiz Elias Miranda
França Júnior
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Márcia Andrade Oliveira Bello
Edenilza Gobbo
Mariana Lamassa da Fonseca
Ziel Ferreira Lopes
Abailard Jose de Sousa Neto
Gabriel Bulhões
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S. Tavares-Pereira
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Redação
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Juliana Nandi
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Laís Mosso Ferfoglia
Série eProcesso - prática com teoria IV
Schirley Kamile Paplowski
Alessandro Rodrigues da Silva
Anderson Brasil
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Vontade de Constituição
Fillipe Azevedo Rodrigues
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Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
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Guilherme Sarri Carreira
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Disputa de guarda judicial
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Marco Félix Jobim
Samuel Oliveira Cersosimo
r Raul Linhares
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Paulo Henrique Oliveira
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Isabelle de Cássia Mendonça
Série eProcesso: prática com teoria
Danilo Luchetta Prado
Claudio Melim
Francisco Walter Rêgo Batista
Antônio Aurélio de Souza Viana
André Martino Dolabela Chagas
Rodrigo Chandohá da Cruz
Júlia Dutra de Carvalho
Injustiças raciais no Brasil
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Walter Bittar
LETICIA ARENAL
Lei nº 8.137/1990
Emanuela Gava Caciatori
Cinthia Loise Jacob Denzin
Ravi Peixoto
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Raphael Augusto
Roberto Carlos Rocha Kayat
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Gustavo Pereira Freitas
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Bruno Campos Silva
Ana Luísa Schmidt Ramos
Airton Gomes Braga
Velocino Pacheco Filho
Gabriela Oliveira Freitas
Roberto Bona Junior
Thiago Brega de Assis
Vânia Marian Guerino Farinha
Luciana Severo
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Marco Aurélio Peixoto
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Jorge Alan Wunderlich
Fábio Rodrigues Gomes
Ana Paula Siqueira
Grace Menck Figueroa
Rafael Feitosa da Mata
Deonísio Koch
Gabriel Quintanilha
Enos Eduardo Lins de Paula
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Gabriel Vitor Nogueira
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Pedro de Araujo Fernandes
Adilson Pires Ribeiro
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Gilberto Bruschi
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Alan Pinheiro de Paula
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Bruna Angélica Maistro
Carla Mari Robaina Marcondes
Fernanda Teixeira de Medeiros
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Hugo Melo Falquer
Rizzatto Nunes
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James Walker Júnior
Eduardo Bitencourt
André Alexandre Happke
Luiz Eduardo Cani
Emília Queiroz
Fábio de Oliveira Camillo
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Fabiana Otero Marques
Wellington Jacó Messias
Flávia Ávila Penido
Giulia da Silva Soares
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Fernanda Tanus Costa
Marly Fernandez
Eduardo de Avelar Lamy
Renê Hellman
Daniel Willian Granado
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Willian Alex Sander Amorim
Centros penitenciários brasileiros
Ana Sophia Brioschi Santos
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Nic Cardeal
Nayron Divino Toledo Malheiros
Felipe Bertazzo Tobar
Marilena Wolf de Mello Braga
Arlene Mara de Sousa Dias
Michel Zumerkorn Hassan
Emrich Sá
Ana Cristina Teixeira Barreto
Camila Marques Rosado Ferraz
Justiça e vingança
Zulmar Duarte
Maykon Fagundes Machado
Rodrigo D’Orio Dantas
Coriolano A. Almeida Camargo
Wilson Macena da Silva
André Leivas de Araújo Vianna
Henrique Franceschetto
Glauco Gumerato Ramos
Juliana Jacob
Juliana Carvalho Pavão
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Wellington Jacó Messias
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Renata Cortez Vieira Peixoto
Sidineia Delai Onzi
Vitória Sousa Lopes Pereira
Leonardo Gomes Fernandes
Wagner Francesco
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Thaís Magrini Schiavon
Theodoro Vicente Agostinho
Gabriela Ribeiro
Carla Dóro
Ellen Rodrigues
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Tiago Joffily
Atenuante inominada
Débora Costa Ferreira
Dierle Nunes
Camila Belinaso
Vanessa Kettermann Fernandes
Larissa Beleza
Ubirajara da Fonseca Neto
Maria Carolina Russo
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Lucas Romero Leite
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Rafaela Alban
Luiza Miranda Heinisch
Fausto Amador Alves Neto
Mariana Lopes
Iolmar Alves Baltazar
Cássio Rebouças de Moraes
José Barroso Filho
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Daiana Menendez
Eugênio Pacelli
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Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Maria Clara Gouveia Magalhães
Paula Brener
Ana Patricia Gonzalez
Marta de Oliveira Torres
Caroline Farias dos Santos
Lúcio Delfino
Maria Rita Rodrigues
Ana Carolina de Carvalho Neves
Diogo Bacha e Silva
Ricardo Moura
Alexandre Melo Franco Bahia
João Lucas da Costa Silva
Marcelo Mendes dos Santos
Paloma Braga
Rafael Ramos Rodolfo
Rogério Carvalho da Rosa
Andréa Araujo Bostelmam
Fábio da Silva Bozza
Marco Couto
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Pedro Coelho
Jenifer Rodrigues
Cleopas Isaías Santos
Carolina Lacerda Machado
Rodrigo Helfstein
Jaqueline dos Santos Espíndula
Bernardo Lima
Nadine Hellen Reis
Javier Diez García
Gabriela Maia Rebouças
Rosane Leal da Silva
Maick Cristian Valino Pinheiro
Taysa Matos
Patrícia Salviano
Gabriela Ponce
Aluísio Celso Affonso Caldas
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Denarcy Souza e Silva Júnior
Leonel Maschietto
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Roberta Matzenbacher
Edson Carvalho
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Lucas Laire Faria Almeida
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Amanda de Medeiros Lima
Camila Sallum
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Clarissa Pereira Carello
Leonardo Marques Vilela
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Maristela Tamazzia dos Santos
Paulo Ferreira da Cunha
Ruth Barbosa
Higor Rezende Pessoa
Evanilsa Coelho Martins
Lauriston de Araújo Carvalho
Rafaela Alban
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Thaís Boia Marçal
Mônica Pimenta Júdice
Larissa Janoni de Araujo
Persecução penal nos crimes tributários
Eduardo Pazinato
Thiago Ribeiro Rafagnin
Heloisa Alves
Jessyka Zanella Costa
Bruna Roberta de Borba
Rafael Caselli Pereira
Admilton Figueiredo de Almeida
Larissa Thielle Arcaro
Catherine Juglair Nogari Valente
Matemática Aplicada
Luíza Nívea Dias Pessoa
Tatyane de Araújo Campos
Fernando Rey Cota Filho
Amanda Ribeiro dos Santos
Karla Fabrício de Godoy
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Caroline Köhler Teixeira
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Clenio Jair Schulze
Leticia Maria Rosa Alves
Fernando Filgueiras
Flavio Antônio da Cruz
Claudia da Rocha
Camila Savaris Cornelius
Priscila Martins Dias
Roberto Livianu
Caio Madureira Constantino
Gabriel Esperança Lisboa
Edilson Santana G. Filho
Pedro Roberto Donel
Arthur Roberto Fernandes Aquino
David Maxsuel Lima
Clarissa Tassinari
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Ricardo Fiorin
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Gisela Maria Bester
Juarez Rogério Felix
Franciane Hasse
Gabriela Essig
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Luciano Franco Ribeiro
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Maíra Marchi Gomes
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Daniel A. Dourado
Eduardo de Carvalho Rêgo
Valmir Pereira Alcantara
André Nicolitt
Sergio Henrique Salvador
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Vitor Pereira dos Santos
Cândice Lisbôa Alves
João Marcos Buch
Gustavo de Almeida Ribeiro
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Lenon Gustavo Batista Taques
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Extensão Direito das Mulheres
José Gouvêa
Isaac Ribeiro
Marcelo Buzaglo Dantas
Leonardo Isaac Yarochewsky
Kamila Alkmim Nascimento
Carolina Farkasvolgyi
Josiane Antunes
Série Cibersegurança III
Jarbas Matos
Silvia Felipe Marzagão
Rodrigo Wasem Galia
Mauro de Azevedo Menezes
Fernando Antunes Soubhia
Josiane Rose Petry Veronese
Juliana Hermes Luz
Ana Caroline Machado Medeiros
Suzany Brasil
Fernando Antunes Soubhia
Radson Rangel F. Duarte
Claudio Melim
Cristiano Duro
Marlo Almeida Salvador
Rafael Giorgio Dalla Barba
Laura Cascardi
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Débora Tavares
Carlos Henrique Soares
Hélio Rubens Brasil
Germano Schwartz
Viviane Lícia Ribeiro
Augusto Barbosa Hackbarth
Série Tecnologia e trabalho III
Emily Fidelix
Juarez Cirino dos Santos
José Luis Bolzan de Morais
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Ricardo Sanín Restrepo
Patrícia Regina Coelho Pinto
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
"Doping processual"
Renê Beckmann Johann Júnior
Bernardo Gonçalves Fernandes
Pedro Henrique Machado da Luz
Rubens Correia Jr.
Ursula Rodriguez Minhone
André Gustavo Salvador Kauffman
Editora Empório do Direito
Jader Marques
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Lougan Cardoso Lima
Gustavo Roberto Costa
Mateus Costa Pereira
Vinícius Alves
Lucas Gabriel Furlan
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Paulo Ricardo Stipsky
Jorge da Rosa
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Leonardo Godoy Drigo
Marcelo Roseno de Oliveira
Caroline Barreto
Fernanda Melo Silva
Nilo Carlos Pereira de Souza
Guilherme Bonato Campos Caramês
Pedro Pierobon Costa do Prado
Eder Fernandes Santana
Victor Pyles
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Ana Claudia de Almeida Garcia
Francisco Monteiro Rocha Júnior
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Denúncia contra Lula
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Eduardo José da Fonseca Costa
Maria Tereza Grassi Novaes
Ana Claudia de Souza Crotti
Rogério Pacheco Alves
Raphaella Reis de Oliveira
Paulo Ricardo Stipsky
Paulo Roberto Athie Piccelli
Ana Beatriz de Souza Martins
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Deckinho Mattos
Rodrigo Darela de Souza
Cristiano Duro
Antonio Notariano Jr.
Gustavo de Melo Vicelli
Luciana da Silva Caseiro
Thiago Minagé
Alanna Caroline Gadelha Alves
Marcelo Marinho
Valter Guerreiro
Renata Oerle Kautzmann
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Ana Paula Rengel Gonçalves
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Alan Martinez Kozyreff
Monica Cecilio Rodrigues
Matheus Felipe de Castro
Afrânio Silva Jardim
Gustavo Santana do Nascimento
Felipe Chiavone Bueno
Sophie Dall’Olmo
Wagner Yukito Kohatsu
Bárbara Fonseca de Moura
Flávio Quinaud Pedron
Nota de Apoio
Taynah Ignacio
Humberto Miranda
Beatriz Vargas Ramos
Raul Linhares
Roberta Aparecida Varaschin
Gilberto Carlos Maistro Junior
Rodrigo Fernandes
Rafael Bruno de Sá
Maurício Ramires
Mário Cesar Andrade
Daniela Portugal
Roger Feichas
Diego Crevelin de Sousa
Luana I. Cabral dos Santos
Lorena Guedes
Elisa Berton Eidt
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Marina Alice de Souza Santos
Eliane Câmara Batista dos Santos
Clarice Santos
Jefferson Augusto de Paula
Wendel Machado
Maria Luiza Ávila
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Paulo Natanael Vieira Lima
Doacir Gonçalves de Quadros
Márcio Soares Berclaz
Jonathan Hernandes Marcantonio
Adriano Valente
Samuel Mânica Radaelli
Gustavo Noronha de Ávila
Lucas Guimarães Chagas
Alexandre Cesar Toninelo
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Thomas Bustamante
Conduta atípica
Antonio Pedro Melchior
Juraci Mourão Lopes Filho
Diogo Dal Magro
Valdemar Gomes
Bartira Macedo de Miranda
José Ricardo Maciel Nerling
Flávia Pereira Hill
Fernanda Mambrini Rudolfo
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Urbano Félix Pugliese
Leandro Bastos Nunes
Lívia Casimiro
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Márcio Gil Tostes dos Santos
Vicente de Paulo Barretto
Welder Queiroz dos Santos
Carolina Moraes Migliavacca
Marcela Münch
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Recurso Especial
Joseane de Souza
Lillian Pfleger
Eric Cwajgenbaum
Rodrigo Nery
Bruna Marques da Silva
Deivid Willian dos Prazeres
José Antonio Herrera
Iara Antunes de Souza
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Gustavo Marques Krelling
Bruna Caroline de Oliveira
Paulo Vinícius Feijó
Viviane de Santana
Fernanda Euzébio Teixeira
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Cyntia Possídio
Paulo Ferreira da Cunha
Lis Arrais Oliveira
Haroldo César Náter
Paulo Henrique Pinto Santiago
Karini Nascimento
Maria Luiza Gorga
Maiana Guimarães
Sarah Gomes Sakamoto
Guilherme Vale Brum
Cristiano Botelho Alves
Anderson Morais
Elisa Rech Dickel
Fernando Porto Martins
Nicholas Maciel Merlone
Josevando Souza Andrade
Mamadú Saido Djaló
Ciro de Souza Brito
Olavo de Oliveira Neto
Alexandre Morais da Rosa
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Luana Barros S. de Souza
Eron Corrêa da Silva
Thalles Ricardo Alciati Valim
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Elisandro Lotin de Souza
Raquel Possolo
Luciano Scheer
Eugenia de Azevedo Neves
Laura Mallmann Marcht
Edilson Santana Gonçalves Filho
Alissar Ali Fahs
Wagner Carmo
Rafael Bertoldi Pescador
Lucas Costa de Oliveira
Renê Francisco Hellman
Marcia Cristina Xavier de Souza
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Daniel Willian Granado
Caso Althusser
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Deonísio Koch
Yuri Ivo Peralva Sales
Leonardo Carneiro da Cunha
Michela Petrini
Felipe Montiel da Silva
Carla A. Ventura
João Victor Rozatti Longhi
Ana Patricia Gonzalez
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Dervana Coimbra
Germano Rigotti Fiorio
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Eduarda Cruz Daudt
Marsel Botelho
Henrique Rabelo Quirino
Ney Bello
Natã Ferraz Carpanez
Paulo Ricardo Schier
Vanessa Brodt Martins
Uso indevido de algemas
Velocino Pacheco Filho
Igor Cardoso
Agrotóxicos
Luccas Tartuce
Thiago Vasconcelos Moura
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Arthur Corrêa da Silva Neto
Ludmila Ângela Müller
Veyzon Campos Muniz
Ângelo Boreggio Neto
r Breno Novelli
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Rafael Leme Macedo
Nathália Ribeiro Leite Silva
Fernanda Tartuce
Patty Oliver
Rodrigo da Silva Brandalise
Bruna Kern Graziuso
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Karina Almeida Pinhão
Guilherme de Luca
Julliana Nogueira Andrade Lima
Lorenzo Alvarez de Toledo
Joyce Ariele Silva Meireles
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Lenio Luiz Streck
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Adriana Bravim
Paula Saleh Arbs
Bruna de Souza Fernandes
Daniele Lameira
Fabrício Pontin
André L. Nicolitt
Ester Eliana Hauser
Enrique P. Haba
Vinícius Loss
Mírian Da Silveira Monte
Rafael Lara Martins
Cristiano Aparecido Quinaia
Daniel Gerhard
Maria do Socorro Freitas de Brito
Patrícia Regina Coelho Pinto
Marisa Falcão
Guilherme Zorzi Rosa
Vitor Morais de Andrade
Júlia Quaresma Passos Jorge
Mariana Alves Lara
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Rafael Alves Bertolusci
Thayna Macedo
Gustavo de Lima Pereira
Renzo Cavani
Leonardo Drigo
Lorena Vasconcelos Porto
Italo de Oliveira Guedes
Luiza Silva Rodrigues
Célio Pereira Oliveira Neto
Marco Antonio Lima Berberi
Rômulo de Andrade Moreira
Luiza Costa de Medeiros Werner
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Richard Quispe Salazar
Jocê Rodrigues
Henrique Abel
Vinícius Arouck
Kássio Henrique S. Aires
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Andre Vasconcelos Roque
Talita Quézia de Assis
Maria Victória Jaeger Gubert
Mariane Bosa de Lins Neves
Alberto Sampaio Júnior
José Luiz Toro da Silva
Ataques cibernéticos
Henry Colombi
Melina Girardi Fachin
Ricardo Washington Moraes de Melo
Nelson Camatta Moreira
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Robinson Nicácio de Miranda
Abel Ferreira Lopes Filho
Ígor Araújo de Arruda
Fabiano Moyses Furtado
Salmi Paladini Neto
Victor Hugo Ossowsky
Gilberto Alves Júnior
Isadora Martinatti Penna
Marina Peixoto Dias
Luciana Pimenta
Vitor Vilela Guglinski
Regiane Nistler
Thais Silveira Pertille
Jamil Melo
Adriano Leitinho Campos
Bruno César Gonçalves da Silva
Fabiano Pimentel
Carlos Augusto Ribeiro
Luciane Buriasco Isquerdo
Aicha Eroud
Paulo Ferrareze Filho
Téssia Gallina Jorge
José Henrique Mouta Araújo
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Felipe Dalenogare Alves
Débora Silva Massulo
Yasmine Pitol
Série eProcesso – prática com teoria III
Sofrimento
Périsson Otávio Rodrigues
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Lívia Rebouças da Costa
Plínio Gentil
Raique Lucas de J. Correia
Marcel Lopes
Leonardo Oliveira Bernardino
Marco Regulatório do Pré-Sal
Francisco José Guardini Nogueira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Francisco Pereira Pinto Filho
Thalita Caroline Faria de Assis
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Luís Fernando Casara Corrêa
Talise Rossi, Diéssica Adam
Rafael Alexandre Silveira
Kenarik Boujikian
Maria Francisca Accioly
Felipe da Silva Freitas
André Lucas Fernandes
Benigna Teixeira
Débora Veneral
r Nelson Lacerda
Aline Leves
Negócios jurídicos processuais
Mateus Vaz e Greco
Gabriel Silas
Mario Porto
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Julio Guilherme Müller
Roberto Barbosa de Moura
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Luiza Correa Magalhães Dutra
Victor B. Gonçalves
Amanda Avansini Arruda
Caroline Ribeiro dos Santos
Giselle da Cunha Cruz
Darci Guimarães Ribeiro
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André Zilli
Ivan Bonifácio
Thaís Rocha Lima
Bruna Karoline Bezerra
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Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Valerio de Oliveira Mazzuoli
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Fernando Gama de Miranda Netto
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André Fernandes
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Antônio Julião da Silva
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Delano Câncio Brandão
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Isabela Sousa Bestetti
Stela Adriane
Marcelo José Madeira Mauad
Philipe Benoni Melo
Carla Joana Magnago
Antônio de Padova Marchi Júnior
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Jackson Silva Wagner
Fabrício Morais da Costa
Juliana Vieira
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Ana Mônica Anselmo de Amorim
Felinto Martins Filho
Bruna Braga da Silveira
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William Galle Dietrich
Cristina Motta
América
Emanuela dos Santos Silva
André De Marco
Leonard Schmitz
Guilherme Machado Siqueira
Cacau Novaes
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Laura Haddad
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Mauricio Mota
Espetacularização da violência
Carlos Augusto de Assis
Franciele Rieffel
Victor B. Gonçalves
Felipe Abdel Malek
Marcelo Ricardo Colaço
Luana Renostro Heinen
Banalidade do Mal
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Sandra Cristina Maia
Larissa da Silva Lopes
Lígia de Freitas Barbosa
Matheus José da Silva Dillio
Marcio Guedes Berti
Guilherme Henrique Lage Faria
Joelma C. Sousa
Fernanda Araujo Pereira
Ana Radig Denne Lobão Morais
Rogerio Licastro Torres de Mello
Bernardo Britto Guerra
Rafael Motta e Correa
Williams Félix Gomes da Silva
Larissa Zucco
Millena Gêmero
Marcela Araújo Rosa
Daniel Brandão
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Juan David Gelacio Panesso
Arlene Mara de Sousa Dias
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
André Antônio Gavazini
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Maira Scavuzzi
Marcos Paulo Sousa Campelo
Juliane Facó
Tânia Maria Françosi Santhias
Pollyana Maria da Silva
Michelle Gironda Cabrera
Juliana Ramos de Amorim
Evandro Regis Eckel
Giancarlo Montagner Copelli
André Giamberardino
Renan Apolônio
Arthur Bicalho dos Santos
Luana Andrade
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Rodrigo Luz
Matheus Fanti
Gil Rafael Ribas
Enzo Bello
Catarina Hernandez Ferri
Emerson Garcia
Thiago Siffermann
Fábio Guimarães Timponi
Marcelo Oliveira de Moura
Estela Márcia Rondina Scandola
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Larissa Mozzatto Risério
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Anna Júlia Santana Vicente
Gustavo Medeiros
Alexandre Pacheco Martins
Camila Victorazzi Martta
Jeovan Alves dos Santos
r Rodrigo Wasem Galia
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Eduarda Couto Pessoa Othero
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Marcelo Maduell Guimarães
Samira Schultz Mansur
João Guilherme Alvares de Farias
RHC 75.800
Débora Spagnol
Cecília Bojarski Pires
Alexandre Carrinho Muniz
Por Danielle Mariel Heil
Josiani da Silva Pospichil
Alice Costa Lima Salz
Isaías Henrique Silva
Felipe Cassel
Aruani Kindermann Lapolli
Bruno Taufner Zanotti
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Eduardo Santana Cordeiro
Daniel de Pádua Andrade
Wilson Knoner Campos
Haneron Victor Marcos
Paulo Gurjão
Willian Antonio Meotti
José Ribas Vieira
Maria Alexandra Borba
Luiz Gustavo Tiroli
Giovana Atarasi
Thomas da Rosa de Bustamante
Gabriel Lombardi Richetto
Edgard Usuy
Priscila Serafin Proença
Elpídio Paiva Luz Segundo
Matheus Martins Moitinho
Cleiton Sacoman
Thiago da Silva Santana
Inexistência jurídica
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Ana Carolina Calvo Tiberio
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Amanda Ferreira dos Passos
Fermín Canteros
Marcelli Cipriani
Angélica Mota Cabral
Daniela Bornin
Lia Raquel Bloos Mossini
Rodrigo López Zilio
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Wellington M. de Almeida
Mariana Silva Nery
Ricardo Luna
João Biffe Junior
Maria Fernanda Piva
Debora Vieira
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Alexandre Junqueira Gomide
Erica Alves Aragão
Luiz Carlos de Andrade
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Aline Busch Czarnobai
Jamilla Monteiro Sarkis
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Nacle Safar Aziz Antônio
Danúbia Souto de Faria Costa
Tiago Zagonel
Vitória Passini
Fernanda Koch Carlan
Tayane Caruso do Valle
Ana Miguel Gomes Regedor
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Fernando José Sampaio Lobo
Amarílis Costa
Mauricio Antonio Correia
Espírito republicano
Maurilio Casas Maia
Geralda Magella de Faria Rossetto
Rafael Fernandes Caldeirão
Ruan Zancanaro Catarini
Gustavo Amorim
Patrick Lendl Silva
Felipe Montiel
João Paulo Lordelo
Camila Zambrano de Souza
Luiza Nagib Eluf
Julyan Ramos da Fonseca
Helena Patrícia Freitas
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Jorge Acosta Jr.
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Marina Barcelos de Oliveira
André Chiabay
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Roberta Oliveira Lima
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Michele Hübner
Maciana de Freitas e Souza
Maick Cristian Valino Pinheiro
Felipe Fernandes Pinheiro
Arthur de Souza Bastos
Lucas Sada
Vínculo de emprego
Gabriela Araujo Souza Lima
Karina Melo Vieira
Queila de Araújo Duarte Vahl
Mônia Clarissa Hennig Leal
Álvaro Castillo
Wagner dos Santos
Paloma Leles
Paola Alcântara Lima Dumont
Antonio J. Capuzzi
Samuel Bueno
Carla Dietrich
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Aisha E. Road
Camila Cardoso de Mello Prando
Carimi Haber Cezarino Canuto
João Carlos Castranheira Pedroza
Victor B. Gonçalves
Alexandre Senra
Vinicius Silva Lemos
Bianca Aline Becker
João Antonio Tomporoski
Gleidson Renato Martins Dias
Patrícia Henriques Ribeiro
Lucília Napoleão Barros
Suelen Tavares Gil
Juliana Simone Nandi
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Adriana Gonçalves Cravinhos
Ualy Matos
Nádia de Castro Alves
João Lauro Serpeloni
Cezar Roberto Bitencourt
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Ezilda Melo
Felipe Wild Varela
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Beatriz Scherpinski Fernandes
Glauco Salomão Leite
Hermes Zaneti Jr.
Laura Dutra de Abreu
Kátia Parente Sena
Marcella Boarato
Cláudio Rêgo
Mateus P. Gomes
Marjorie Tolotti S. de Mello
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Victor Rodrigues da Silva Costa
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Julia Drummond
Carlos Alberto Farracha de Castro
Clarissa Demartini
Eduardo Januário Newton
Ana Priscila Correia Luz
Caroline Bispo
Rafaela Alban
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Stella He Jin Kim
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Marcella Granemann Ferreira
Recompensa
Pedro de Souza Gomes Milioni
Leonardo Alves Côrrea
João Victor Carvalho de Barros
José Muniz Neto
Augusto Jobim do Amaral
Jeffrey Chiquini
Rafaela Silva Garcez
Wálber Araujo Carneiro
r Élida Lauris e Denise Dora
Tiago Oliveira de Santana
Bianca Mendes Pereira Richter
Bruno Braga Cavalcante
Lygia Molina
Helga do Nascimento de Almeida
Matheus Vignatti de Carli
Marlom Formigheri
Alessandra Simões Reis Abraão
Paola Furtado
Daisson Flach
Luiz Fernando Ozawa
Lucas Machado
Samuel Firmino de Brito
João Felipe Bezerra Bastos
Abraham Hand Vargas Mencer
Estudantes secundaristas
Amanda Lobão
Sandra Gonçalves Daldegan França
Mauro Cesar Martins de Souza
Ricardo Fretta
Samuel Medeiros Rocha
Daniel Gomes Batista da Silveira
Evânia França
Thanderson Sousa
Modelo aristocrático de Direito
Ivan Gomes Bonifácio
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Adriana Almeida Lima
André Luiz Maluf de Araujo
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Sinara Adriano da Trindade
Franklyn Celso Ferreira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Alexandre Ávalo Santana
Renato Mantoanelli Tescari
Tatiana de Almeida Campos
Carlos Eduardo Martinez
Thais Nogueira Lopes
Carmem Cavalcante
Lucas Roberto de Souza
Thiago Souza de Albuquerque
Caio Ferreira Neto
Lidia Isabel Lira
Bruna Maira Cavalheiro
Gustavo Silva Alves
Phillip Gil França
Gabriela Balbinot
Willian Cleber Zolandeck
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Tauana Fernandes Fontenelle
Fabiana Lanke
Luanna Tomaz de Souza
Aline Venutto
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Não Nos Renderemos
André Carneiro Leão
Silvana Colombo
Nicole Noschang
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Manuel Martín Pino Estrada
João Paulo Pirôpo de Abreu
Rafael dos Santos da Silva
Rubens Almeida Passos de Freitas
Kamilla Mello
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Araken de Assis
Lucas Nicholas Santos de Souza
Amanda Viega Spaller
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
João Marcos Braga de Melo
Ficção académica
Gabriela Nascimento Lima
r Tainá Aguiar Junquilho
Pedro Ivo de Sousa
Thaís Mendes Webber Barelli
Ubiratan de Mattos
Larissa Clare Pochmann da Silva
Lucas Correia de Lima
Ana Luísa Fioroni Reale
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Christian Frederico da Cunha Bundt
Victor Labate
Clécia Cristina Galindo
Henrique Milanez Pirolla
Alessandra Wanderley
Olívia Maria de Almeida
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Evie Nogueira e Malafaia
Alexandre Bahia
Everton Sarraff Nascimento
Vanessa Milani Sgreccia
Rosimeire da Silva Meira
Fernando Goya Maldonado
Fernando Antunes Soubhia
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Amanda Arruda
Marco Aurélio Peixoto
Samuel Lourenço Filho
Carla Froener Ferreira
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Cintia Neves Godoi
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Participação Privada
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Antonio Graim Neto
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Tainá Machado Vargas
Tiago Didier
Christyan Muller Ajala
Bruno da Costa Vaz
Guilherme Alcântara
Gustavo Dayrell
Lucas
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Carina Bezerra Kobashigawa
Eduarda Peixoto da Cunha França
Mayra Matuck Sarak
Rafael Tubone Magdaleno
Hodavias Bibiano Chivinda
Ruiz Ritter
Bruno Sá Freire Martins
Paula Yurie Abiko
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Henrique Kaster
João Carlos Adalberto Zolandeck
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Entrevista com Freud
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Direito Internacional
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Ecstasy
Laurita Vaz
Giulia D'Amore
Asilo
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Finlândia
chapa Dilma-Temer
Assédio Moral
Megatendências
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Direitos de Privacidade
Eduardo Cunha
Programa "De olho no Direito"
Bruno Luís Marques Hapner
Aline Ariane Fagundes
Grupo de Estudos em Direito Público
CIDIL
TRT da 9ª Região
Aruani Kindermann Lapolli
Risco Precaução e Responsabilidade
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
progressão vertical de carreira
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Adoção de grupos de irmãos
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Felipe Pruinelli
suspensão de pagamento de 13 RS
Leonardo Sagrillo Santiago
Coleção Análise Alternativa do Direito
Guilherme Christen Möller
Acesso à Jurisdição
Flacso
Justiça Legal
Coação Testenhunha
Obrigação
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Atendimento à Infância e Juventude
proibição de tatuagem em concurso
José Calvo González
Adoção em conjunto de irmãos
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Jornal Estado de Direito
Polônia
SAMARCO
Prescrição da ação penal
John Nash
Repetitivo
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
reedição de normas
Estatuto do Idoso
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Livro Infantil
Projeto Universidade no Cárcere
Ministro Mendonça Filho
Gabriela Pivar Scaravelli
Erradicação da Pobreza
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Curso de Direito Internacional Público
restabelecimento do fornecimento de água
PLC 79/2016
Milca Paiva
Roma
Ensino de Processo Penal
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Aula Magna
Direito Penal Sexual
João Paulo Lima do Nascimento
Bruno de Omena Celestino
Pesquisa e Movimentos Sociais
Dia das Mulheres
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Balanço 2015 STJ
Faculdade de Direito de Vitória
Roger Machado
Denúncia Crime
Condenação
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Poesia
Ação Direta de Inconstitucionalidade
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Kátia Debarba Machado
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Furto de chocol
intercâmbio de jurisprudência
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Uso do telefone celular
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Lei dos Planos de Saúde
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Legislação Francesa
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Revista da AGU
Decreto de indulto 2016
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Assentamento agrário
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Cultura da sentença
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Direito e publicidade infantil
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Tribunais de Justiça Estaduais
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Forças Armadas
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Audiência de Instrução
Tempo de Resistência
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Quebra de Sigilo
Estado Democrático de Direito
Alunas feministas da UFG
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Salvo conduto
Advocacia catarinense
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Diploma de 3º grau
Ônibus
Botão de pânico
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
ADI 5645
Estado de Inocência
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Eslovênia
Atestado médico
Sistema Penal Contemporâneo
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Ministérios Públicos do Mercosul
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Educação de Jovens e Adultos
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Lições de Direito Alternativo
(MP) 746
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Anuário da Justiça
Dano Material
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Deficiência visual
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Tuberculose
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Juizado do torcedor
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Prerrogativa de foro
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Constituição e Poder Vol. 2
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mediação virtual
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
RG
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Lei de Mediação
Segurança Aeroportuária
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Constelação Familiar
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Advogado dativo
Bancos
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Solicitante de asilo
Juros
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casais homoafetivos
Dano moral e material
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aumento de tarifa de ônibus
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Imóvel SFH
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Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Telismar Aparecido da Silva Júnior
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
PUCMM
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Refém em assalto
valores retroativos
Alexandre Matzenbacher
Gustavo Cruz Jorge
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OCupações das Escolas e Universidades
Direito Marítimo
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
mestrado Univali
STF
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Disparidade Salarial
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Audiência por videoconferência
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Queda em bueiro
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Superior Tribunal de Justiça
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art. 334-A do Código Penal
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fundamentos do constitucionalismo
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Sistema Unificado de Execução Penal
Lei n. 8.038/90
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
UFOP
Pedro Augusto Santos de Souza
Mateus Vaz e Greco
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Ponto adicional
Julio Cezar de Oliveira Braga
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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PLS 280/2016
Súmula 439 do STJ
tese reafirmada no STF
Matheus Henrique Mendonça
Execuções
corretoras de seguro
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
aldeia indígena
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Cartório extrajudiciais
Uniplac
cargo de Secretário de DiligênciaS
gestante
consulta pública
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Revista de Direito Alternativo n. 01
Satélite Geoestacionário
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Nota
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Auschwitz
Cibele Cheron
Dosimetria
Liminar em HC
Francine Sgnaolin Schmitt
Lei proíbe Uber no RJ
agravo interno e embargos
Madrid
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Tratado
Líbano
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Lei 9.876/99
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Giancarlo Montagner Copelli
Estudos Constitucionais
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Clássico do dia
Princípio do melhor interesse da criança
Glossário
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contratos de mútuo
Israel
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Inaiane Alves Gonçalves
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Oriente Médio
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Advertência
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Instituto Conectas de Direitos Humanos
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Alimentos no âmbito internacional
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Conselho Municipal de Assistência Social
Novo Refis
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Andréia Leal Ferro
Cuiabá
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Desenvolvedores de Aplicativos
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Inelegibilidade
A Índole Filosófica do Direito
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medida socioeducativa
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orçamento público
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Universidades
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Criança indígena
Perda da Guarda
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Paquistão
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Fernando Machado
A Hiperintegração do Direito
O Direito e a Sétima Arte
Antecedentes Criminais
Ana Maria Magro Martins
TRF da 3ª Região
III Simpósio de Direitos Humanos
Holocausto
Curso de Direito com dupla titulação
Justiça criminal
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Centro de mediação para solução de conflitos
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Constituição Italiana
Universidade de Berkeley
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Pokémon Go
Pena pecuniária
Ministério Público da Bahia
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Militar
Reclamação Trabalhista
Crime de roubo
Lei nº 8.036 de 1990
Daniel Brandão
Resolução 214
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Oportunidades
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Miriam Garrido
Vítima tenta acordo
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impenhorabilidade
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tema 945/STJ
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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IX Encontro Nacional do CONIMA
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Responsabilidade Aquiliana
O Essencialismo nos Direitos Humanos
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Audiência de custódia de foro privilegiado
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Revista Direito GV
Filipe de Morais
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Ocupação das Escolas e Universidades
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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fraude
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Judicialização da saúde
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Penal Tributário
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Lançamento de nova edição
atividade de risco
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Anuário da Justila 2016
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Direito Animal
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Doutor "honoris causa"
Suspensão de licença ambiental
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julgamento STF
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Marcelo Ribeiro
Rússia
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Ezilda Melo
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Moisés Rosa
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Proposta de recomendação
Crime de Injúria
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Rita Matos Coitinho
Medida Provisória nº 712
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Direito de imagem
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Vitor Dias Conceição
Resolução n. 235/2016
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
despesas nova eleição
Tainara Martinhago Virtuoso
Isaac de Luna Ribeiro
Interrogatório informal
RE 958.252
V Colóquio
Comunicação ONU
Servidores
Recurso Ordinário
Mediação privada
José Edvaldo P. Sales
Lívia Maria Lucca Silva
Imunidade diplomática
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
PJe 2.0
Cursos Gratuitos
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Ministro João Otávio de Noronha
EAD
Violência de gênero
Marcelo Guerra
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
acidente Mogi-Bertioga
Prestações Pecuniárias
Laura Mallmann Marcht
André Henrique Lemos
Esther Maria de Magalhães Arantes
sentença feita por estagiário
Projeto de Lei 3.729/04
Lara Ferreira Lorenzoni
Cenário jurídico e político
Luislinda Valois
Totalitarismo no século XXI
Curso de extensão
Ismar Nascimento Jr.
Sine Fácil
Clube de Regatas do Flamengo
Lula
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Nelson Camatta Moreira
Fernando A. N Galvão da Rocha
Medida provisória
Direito e Gênero
Defensoria Pública de Goiás
Eliana Rocha Oliveira
hoje?"
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Blitz
Estado do ES
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Boletim n. 09
comemoração 125 anos
Investigação Social
Trabalho não remunerado
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Indulto
Estágio
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Excesso em abordagem policial
Ditadura brasileira
Saúde Prisional
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Violencia Domestica
Mensalão
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Natureza da ação penal
ADJ
Clariana Sommacal
Dra. Annette Cardoso Rocha
Luiz Eduardo Cani
Daniel Carnio Costa
Gustavo Henrique Aracheski
Rafael Floriano
Diplomatas
Inteligência Artificial
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Poder e Corrupção
Raissa de Cavassin Milanezi
quem quebrou o Estado brasileiro
Participação nos Lucros e Resultados
polícia civil DF
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Direitos fundamentais na era dos extremos
Requisitos Mínimos
Revista Pensar
Adilson Nunes Rodrigueiro
Nicholas Maciel Merlone
Marcia Sarubbi Lippmann
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Lucas Baratieri Francisco
infecção hospitalar
Alexandre José Trovão Brito
Plantão Judiciário
Claudio Melim
Canibalismo
TJMS
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
fornecimento de medicamento e tratamento
Karla de Souza de Oliveira
IPDMS
Fundamentos da Prisão Preventiva
Tribunal de Contas da União
luta pelos direitos
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Márcio Soares Berclaz
Fillipe Azevedo Rodrigues
Francisco Ferreira
Audiência de apresentação
Marcelo Lebre
Seguro DPVAT
Lei 13.344
Regime disciplinar diferenciado
Memorial escravocata brasileiro
Febre Amarela
rede de proteção
MPSC
Organização Criminosa
Periódicos
Fundação Getulio Vargas
Projeito Pai Presente
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Apreensão de passaporte
Erro médico
Tânia Maria de Oliveira
Fernando da Silva Albuquerque
Violência na Escola
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Projeto de Lei 4.850/2016
Patricia Burin
buy a philosophy paper
Sistemas Processuais Penais
Manual de Processo Penal
Servidores e Juízes
Boletim da RDL
empréstimos
Armando Gallo Yahn Filho
Cartilha completa com as instruções de uso
Consolidação das Leis do Trabalho
Ruiz Ritter
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Gabriel Luiz Marcondes
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Endividamento
CTPS
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Pedro Henrique Ferreira Marques
Perdão Presidencial
O Controle da Moralidade Administrativa
Extremismo
Obrigação Impossível
Arthur Corrêa da Silva Neto
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Eder Aleixo Bee
Rádio Web Justiça do Maranhão
Quadrinhos puros do Direito
Constrangimento
Sérgio São Bernardo
Recurso de Revista
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Sala Verde
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Carta de Conclusões
Cadastro Nacional da Adoção
Bruna Mayara de Oliveira
Desigualdade salarial entre os gêneros
Operação Greenfield
Dívida valor
María José Fariñas Dulce
Jean Rodrigues Salles
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Atibaia
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Liberdades públicas
Leonel Pires Ohlweiler
Kennedy Henrique
João Guilherme Alvares de Farias
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Tribunais de Justiça
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Crime Militar
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Acesso a ação penal
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Regras de Bangkok
Revista Sistema Penal & Violência
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Prenome de tratamento
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Juízes pela democracia
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RE 1217166
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Cinthia Menescal
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Prova de dívida
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Aprovado
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Reinaldo Couto
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Curso de Filosofia Jurídica
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Jurisprudência
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Revisão Disciplinar
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U2
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Alepo
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Objetivo 16
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Tiago Didier
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Abaixo assinado
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Péterson Niehues
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Noruega
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Século XXI
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MPT
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Londres
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Tecnologia Comunicação e Informática
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2ª Edição
Indicação Literária
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fornecimento de energia elétrica
Privatização de Presídios
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
crime ambiental
Parceria Público-Privada
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Documentos sigilosos
Vítimas de Tortura
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Condenação criminal
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Lei 8.625/93
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Paternidade
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carta
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Art. 111 da LEP
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Julio Castro
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
André Gonçalves Teixeira
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Desconto no salário
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pais solteiros
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Teoria dos Jogos na Mediação
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Dano Estético
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Rafaela Alban
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Colaboração premiada por delegados
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Regulamentação do uso das algemas
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desclassificação de crime
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Execução provisória da pena
Fundamentos de Direito Processual Penal
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IBDFAM
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IDDD
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Justiça em número 2016
Evinis Talon
Eliza Hartung
José Roberto Moreira
Professor Adjunto
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Josiane Rose Petry Veronese
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Nicole Noschang
Tribunal de Justiça do Chile
Pessoas com deficiência
história de mulheres
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Especialista ONU
José Nunes
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A Casa de Vidro.com
Mauricio Silva Leite
Maria Madalena Telesca
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Equipamento para Blindar a Sociedade
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Direito das Obrigações
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Tramitação direta
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Lívia Bortolotto Cardoso
terror e medo
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Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Marcelo Figueiredo
Eduardo Luiz Santos Cabette
Morte Assistida
Máfia chinesa
New York
PRISÃO
Luciana Boiteux
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Senha de cartão
Teto remuneratório
danos estéticos
Leandro Matsumota
Natammy Bonissoni
Intimação whatsapp
Rosalvo Ivarra Ortiz
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Janiere Portela L. Paes
Acidente radiotivo
Vínculo Empragatício
danos morais coletivos
Ramadã
Bibiana Fontella
Secretaria de Educação
Recomendação 44
Resolução 177/2016
Competência Jurisdicional
Metodologia da Pesquisa
Soraia da Rosa Mendes
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Anna Paulina Corteletti
Tribunal Superior do Trabalho
Child Best Interest
Amanda Rodrigues Vander
Uso de pulseiras de identificação em crianças
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Atraso imóvel na planta
II jornada de Derecho civil
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Kamile Medeiros do Valle
Exame de Ordem
Regime domiciliar
Edna Raquel Hogemann
Programa de estágio
Prefeito
Enunciado 266 do STJ
Programa Apadrinhamento Afetivo
Dr. Cesar Luiz Pasold
Alexandre Miranda Aleixo
Mestrado Direito Internacional
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Laura Gigante Albuquerque
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Voto provisório
prisão por débito tributário
Lei 13.270
Bis in idem
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Ministro Celso de Mello
Ana Paula de Souza Cury
RE 587970
Carlos Bolonha
Declaração de Brasília
Violência e Cultura
Lei 13.269/2016
A construção da Identidade
Ígor Araújo de Arruda
Marcos Luiz Alves de Melo
João Baptista Herkenhoff
Rodrigo Francisco de Paula
Hora Extra
Arrecadação de Verbas Públicas
Alexia de Melo Miguel
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Doutrina previdenciária
Propriedade Industrial
Eduardo Silva Bitti
Francisco Oliveira Neto
Fundo Penitenciário Nacional
reintegração de posse
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Consulta
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Representação Criminal
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Lei de Licitações
jogo de azar
adoção homoafetiva
Bloqueio whastapp
Pesquisa Acadêmica
ameaça espiritual
Medidas alternativas
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Mentalidade Inquisitória
Competência originária do STF
Rosimeire da Silva Meira
Eleições EUA
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
TRT 12ª Região
DPESP
Ausência do MP em audiência
Lei 5.889/73
Sandro Luiz Bazzanella
Cinema Educativo
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Estudar Fora
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Racismo Institucional
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
indenização
Documentos falsificados
Transparência Internacional
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Felipe Wruck Médici
Vilmar Urbaneski
Ministério Público de São Paulo
Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Processos administrativos
pedofilia na internet
UFG
Inconstitucionalidade do votos
Fernando Rey Cota Filho
Lei n. 15.829/2012
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Registro de Nascimento
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Enamat
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Comunicado da ONU
Thales Sousa da Silva
Leonardo Gonçalves Perin
situação de emergência
Decreto 8.789
Trabalho Forçado
Ricardo Bucker Silva
Massacre Manaus
SP
Greve Geral
Decreto 3.413/2000
Proteção jurídica
Lei Municipal n. 4666/2010
Magalhães Coelho
Laboratório UbiNET
Processo Penal no Limite
Idenização por danos morais
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
UNIFACS
MPMS
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Reconhecimento de paternidade
Criminologia Global
Áudio da entrevista
HC 135.100
I Jornada de Direito Processual Civil
Joaquim Leitão Júnior
Seguro
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Princípios Processuais Constitucionais
Filipe Maia Broeto
Érica De Kássia Costa Da Silva
Curso de Direito Penal Didático
Almir Megali Neto
CFOAB
INCADE
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Autismo
Turma Recursal
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Especialização em Direito e Economia
Mario L. Gambacorta
Juliana França David
Zéu Palmeira
Certidão de Nascimento
Exame de DNA
Documentários
Congelamento de ajustes
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
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Intercâmbio
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Daniela V. Pachito
TRT-SC
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Cinemas
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Academia Brasileira de Direito Internacional
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Exportação
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Paternidade tardia
Ministério Público
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Redes sociais
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Citação eletrônica
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Morgana Henicka Galio
Lucas Silvy Santos
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Posse Ministra Carmen Lúcia
Indeferimento da inicial
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Meninas de Guaru
Cursos Internacionais
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Formação Jurídica
Cartórios e Registros
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Áudio entrevista
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Trancamento de ação penal
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Tocha olímpica
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