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O crime de stalking e seu reflexo na legislação brasileira (Parte 2)
O crime de stalking e seu reflexo na legislação brasileira (Parte 1)
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Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Ígor Araújo de Arruda
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Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
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Disputa de guarda judicial
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Lei nº 8.137/1990
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Rafael Motta e Correa
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Herval Sampaio
Bruno Campos Silva
Alan Furtado
Luiza Lopes Bustamante
Gabriel Esperança Lisboa
Filipe Reinert
Fabiano Moyses Furtado
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Sinara Adriano da Trindade
Vontade de Constituição
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Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Eric Cwajgenbaum
Marina Peixoto Dias
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Fabrício Reis Costa
Carla A. Ventura
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Nacle Safar Aziz Antônio
Rodrigo Darela de Souza
Queila de Araújo Duarte Vahl
Wellington M. de Almeida
Vitor Santos Andrade
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Gabriel Mantelli
Paulo Henrique Oliveira
Amanda Arruda
Glauco Gumerato Ramos
José Adaumir Arruda da Silva
Rafaela Silva Garcez
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Giovanni Chaim
Jaqueline Moretti Quintero
Guilherme Machado Siqueira
Ricardo Yamin
Willame Parente Mazza
Bartira Macedo de Miranda
Marisa Falcão
Renato S. S. Schindler Filho
Gabriela Oliveira Freitas
Natã Ferraz Carpanez
Juan David Gelacio Panesso
Elisandro Lotin de Souza
r Rizzatto Nunes
Ezilda Melo
Israel Lima
r Breno Novelli
Tiago Didier
Gabriel Bulhões
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Alexandre Coutinho da Silveira
Ataques cibernéticos
Paula Yurie Abiko
O Direito e a Sociedade de Consumo
Antônio de Padova Marchi Júnior
Deckinho Mattos
Rodrigo Fernandes
Débora Fernanda Ferreira
Abraham Hand Vargas Mencer
Série eProcesso - prática com teoria IV
Ana Paula Couto
Marcela Münch
Clenio Jair Schulze
Vitor Andrade
Débora Kamasche Henrique de Souza
Fernanda Tartuce
Lucas Nicholas Santos de Souza
Ana Patricia Gonzalez
Redação
Felipe Montiel da Silva
Arlene Mara de Sousa Dias
Ruiz Ritter
Joelma C. Sousa
Violência contra as mulheres
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Renata Carvalho Amaral
Fernando César Costa Xavier
Daniella Teixeira
Aluísio Celso Affonso Caldas
Gabriela Maia Rebouças
Mauro Cesar Martins de Souza
Javier Diez García
Luara Colpa
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Osvaldo Agripino
Bruna Karoline Bezerra
Luís Renato Avezum
Recurso Especial
Alexandre Cesar Toninelo
Marina de Carvalho Vieira
Lucas Romero Leite
Myrna Alves de Britto
Elias Jacob Neto
Rafael Lara Martins
Indyara Tayana Santos Rossetto
Emília Queiroz
Patrícia Cordeiro
Pollyanna Maria da Silva
Luciana Rubini Tambosi
Efson Lima
Guilherme Zorzi Rosa
Escola Mineira de Processo Penal
Marcelo Pichioli da Silveira
Valmir Pereira Alcantara
Guilherme Vale Brum
Andréa Araujo Bostelmam
Camila Holanda Aragão
Bryan Bueno Lechenakoski
Lucas Amaral Antunes
Patrícia Moreira de Lima
Rogério Carvalho da Rosa
João Biffe Junior
Eduardo de Carvalho Rêgo
Vínculo de emprego
Ana Radig Denne Lobão Morais
Erick Beyruth de Carvalho
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Renan Francelino da Silva
Bruna Braga da Silveira
Cláudio Lucena
Philipe Benoni Melo
Daniel Willian Granado
Rideko Suzuki
Agustín Laó-Montes
Eron Corrêa da Silva
Poeta Ali Agora
Kamilla Mello
Paula dos Santos Bregagnol
Jaqueline dos Santos Espíndula
Leonardo Godoy Drigo
Ualy Matos
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Não Nos Renderemos
Daniel Brajal Veiga
Patrícia Oliveira
Lucas de Oliveira Bressani
Ricardo Pires
Editora Empório do Direito
Karla Fabrício de Godoy
Willian Antonio Meotti
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Leonardo Isaac Yarochewsky
Felipe Montiel
Hellem Silveira Rebolças
Stanley Souza Marques
Marcia Cristina Xavier de Souza
Heitor Pergher
Cristina Motta
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Eduardo Santana Cordeiro
Luciana Santos Silva
Carlos Henrique Soares
Rodrigo D’Orio Dantas
Guilherme Chamum Aguiar
Rafael Alexandre Silveira
Willian Alex Sander Amorim
Polliana Corrêa Morais
Aline Leves
Monica Cecilio Rodrigues
Marcelo Maduell Guimarães
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Emanuela dos Santos Silva
João Carlos Castranheira Pedroza
Gabriela Balbinot
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Thiago Minagé
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Olavo de Oliveira Neto
Cândido Furtado Maia Neto
Letícia Bürgel
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Suhel Sarhan Júnior
Barbara Tude de Souza Ferreira
Vanessa Milani Sgreccia
Robinson Nicácio de Miranda
Célia Iraci da Cunha
Wilson Macena da Silva
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Claudia da Rocha
Luiz Ricardo de Castilhos
João Marcos Braga de Melo
Fernando Antunes Soubhia
Josiane Rose Petry Veronese
Joana Ribeiro
Juliana Jacob
Carmem Cavalcante
Marcela Duarte
(Sub)Versões Processuais Penais
Igor Cardoso
Thiago Siffermann
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Natascha Anchieta
Anita Duarte
Ricardo Washington Moraes de Melo
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Sophie Dall’Olmo
Breno Botelho Vieira da Silva
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Pedro Henrique Tonin
Luiz Otávio Fontana Baldin
Simone Henrique
Laura Cascardi
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Jéssica Galvão
Nic Cardeal
Regis Fernando Freitas da Silva
Juliana Simone Nandi
Rodrigo José Leal
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Geraldo Marcell Azevedo
Luiz Fernando Cortelini Meister
David Maxsuel Lima
Mario Porto
Giulia da Silva Soares
Isabela Albuquerque Mustafa
Fábio de Oliveira Camillo
Antonio Notariano Jr.
Luiz Gustavo Tiroli
Pedro Coelho
Maurício Fontana Filho
Juliana Carvalho Pavão
Ziel Ferreira Lopes
Jorge Luiz Souto Maior
Júlio Cesar Rossi
Alexandre dos Santos Priess
Nayron Divino Toledo Malheiros
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Christian Frederico da Cunha Bundt
Evanilsa Coelho Martins
Helio David Vieira Figueira dos Santos
João Victor Carvalho de Barros
Daniela Richter
Série Cibersegurança III
Moacir Henrique Júnior
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Larissa Tomazoni
Camila Gouvêa de Araújo
Karina Guerreiro de Sá
Elisa Berton Eidt
Maurício Ramires
Maria Carolina Russo
Matheus José da Silva Dillio
Guilherme Moreira Pires
André Carneiro Leão
Rosa Benites Pelicani
Daniel Brandão
Letícia Bittencourt
Bruno Sá Freire Martins
Júlio Marcelo de Oliveira
Abril Uscanga Barradas
José Antonio Farah Lopes de Lima
Kássio Henrique S. Aires
Raphael de Souza Almeida Santos
Rafael de Deus Garcia
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Kenarik Boujikian
Nilo Carlos Pereira de Souza
Daniela Villani Bonaccorsi
Aline Venutto
Lucas Correia de Lima
Gisela Maria Bester
Ester Eliana Hauser
Rosana Rufino
Bruno da Costa Vaz
Felinto Martins Filho
Gustavo Noronha de Ávila
José Luiz Toro da Silva
Luanna Tomaz de Souza
Debora Vieira
Derik Roberto da Silva Rozas
Evânia França
Fernando Porto Martins
Bianca Rosenthal
Marcelo José Madeira Mauad
Camila Zambrano de Souza
Périsson Otávio Rodrigues
Thiago Vasconcelos Moura
Daniel dos Santos Rodrigues
João Marcos Braga
Beatriz Bork
Danilo Nascimento Cruz
Camila Marques Rosado Ferraz
Gilberto Carlos Maistro Junior
Ardala Marta Corso
Franciele Rieffel
Geovana Leme
Tiago Spinato
Henderson Fürst
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Eugenia de Azevedo Neves
Mayra Matuck Sarak
Tainá Machado Vargas
Jhonatan Morais Barbosa
Matheus Martins Moitinho
Carla Froener Ferreira
Marina Bertinatto
Alexandre do Rosario Brito
Lívia Rebouças da Costa
Lorena Guedes
Newton Pereira Ramos Neto
Izabele Pereira Barra
André Giamberardino
Augusto Barbosa Hackbarth
Valter Guerreiro
Lucas Roberto de Souza
Vânia Marian Guerino Farinha
Felipo Pereira Bona
Ivy Farias
Joice Graciele Nielsson
Rafael Faria Basile
Thalles Ricardo Alciati Valim
Augusto Passamani Bufulin
Rodrigo Frantz Becker
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Jonathan Hernandes Marcantonio
Alana Oliveira
Eliene Rodrigues de Oliveira
Caso Althusser
Rafael Caselli Pereira
Douglas Carvalho Ribeiro
Leonardo Marques Vilela
Thalita Caroline Faria de Assis
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Henrique Batista Barbosa
Grace Menck Figueroa
Mackysuel Mendes Lins
Alexandre Senra
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Injustiças raciais no Brasil
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Tiago Oliveira de Santana
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Bruno Henrique Alves Salomão
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Thiago Vieira de Sousa
Fabiana Lanke
Giovana Atarasi
Monique Pena Kelles
Camila Belinaso
Bianor Arruda Bezerra Neto
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Katarina Peixoto
Solange Cordeiro Faria
Anna Júlia Santana Vicente
Andreza Pantoja Smith
Adalberto Narciso Hommerding
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Adilson Pires Ribeiro
Wilson Knoner Campos
James Walker Júnior
Marcus Alan de Melo Gomes
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Henrique Rabelo Quirino
André Dos Santos Carvalhal
Kleber Zanchetta
Victor B. Gonçalves
Lia Raquel Bloos Mossini
Laís Arruda Marini
Wellington Jacó Messias
Marcelo Marinho
Cristiane Rebelo Limas
Tiago Silva de Freitas
Lara Kauark Santana
Savio Rangel Santiago
Marco Aurélio Serau Junior
Mônica Pimenta Júdice
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Bruno Lopes Ninomiya
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Jefferson de Carvalho Gomes
Victor Labate
Paulo Ferreira da Cunha
Mônica Louise de Azevedo
Bruna Kern Graziuso
Thaís Mendes Webber Barelli
Marcelli Cipriani
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Salmi Paladini Neto
André Luis Callegari
Francine de Moura
Larissa Beleza
Lucas Gabriel Furlan
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Luana Oliveira Araújo
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Gabriela M. Menezes
Flávia Santiago Lima
Lucas Hinckel Teider
Eduardo José da Fonseca Costa
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Cezar Roberto Bitencourt
Sarah Gomes Sakamoto
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Wagner Carmo
Larissa Mozzatto Risério
Fillipe Azevedo Rodrigues
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Mariana Alves Lara
João Paulo Pirôpo de Abreu
Gil Ramos
Tiago Joffily
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Uso indevido de algemas
Ana Júlia Batista
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Walter Bittar
Nadine Hellen Reis
Hernani Zanin Júnior
Gabriel Silas
Julia Drummond
Rachel Serodio de Menezes
Luciano Vianna Araújo
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Renata Cortez Vieira Peixoto
Produto eleitoral
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Silvia Arizio
Fernanda Freitas de Melo
Denize Carolina da Cunha
Guilherme Mesquita Estêves
Aicha Eroud
Bianca Bez
França Júnior
Camilo José d´Ávila Couto
Andressa Retori Teixeira Maia
Bruna de Souza Fernandes
Thiago Souza de Albuquerque
Fernanda Melo Silva
Emmanuel Dockès
Catherine Juglair Nogari Valente
Arthur Corrêa da Silva Neto
Antonio Carlos Macedo de Castro
Carlos Eduardo Martinez
Marcelo Ribeiro
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Paulo Natanael Vieira Lima
Lucas Varela
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Martina Mariano Spanemberg
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Centros penitenciários brasileiros
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Roberto Barbosa de Moura
Benjamim Silva Rodrigues
Norberto Knebel
Renzo Cavani
Diogo Dal Magro
Fernanda Frizzo Bragato
Olívia Maria de Almeida
LETICIA ARENAL
Leonardo Drigo
Ruth Batista
Hellen Fernanda de Castro
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Tânia Maria Françosi Santhias
André De Marco
Felipe Abdel Malek
Bianca Aline Becker
Paulo Ricardo Stipsky
Karina Almeida Pinhão
Andre Vasconcelos Roque
Gisele Mazzoni Welsch
Luiz Carlos Rezende e Santos
Ludmila Ângela Müller
Daniel de Pádua Andrade
Natalia Cintra
Clarissa Demartini
João de Castro Souza
Leonardo Antunes Morais
Pedro Ivo de Sousa
Cintia Neves Godoi
Luciana Chemin
Victor Rodrigues da Silva Costa
Defensores Públicos
Alexandre Leal
Tânia Maria S. de Oliveira
Camila de Oliveira Koch
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Gabriela Gomes Soncini
Luiza da Costa Alonso
Isis Regina de Paula
Ricardo Luna
Ivan Gomes Bonifácio
Gisela Maria Bester
Claudia Brum Mothé
Samuel Bueno
Vitor Pereira dos Santos
Maria Francisca Accioly
Ivani Contini Bramante
Gustavo Medeiros
Juarez Rogério Felix
Felipe André Laranjo
Profa Dra Karine de Souza Silva
João Ulysses Ferreira Neto
Haroldo César Náter
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Rodrigo Becker
Desumanização do traficante e do usuário
João Victor Rozatti Longhi
João Lucas D. de Azevêdo
Tássia Andressa Veber
Vanessa Brodt Martins
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Nota de Apoio
Raphael Augusto
Ricardo Fiorin
Maira Bianca Scavuzzi
Lilian Katiusca
¿Quién vigila a los vigilantes?
Thiago da Silva Santana
João Paulo Atilio Godri
Bruna Maria Felix
Fábio Rodrigues Gomes
Marcelo Buzaglo Dantas
Marcelo de Mello Vieira
Benigna Teixeira
Mariana Seifert Bazzo
Lucas Vasconcelos Vieira
Marco Antonio Lima Berberi
Mírian Da Silveira Monte
Kelvin J. Bressan
João Paulo Lordelo
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Raígor Nascimento Borges
Vinícius Arouck
Fernando Gama de Miranda Netto
Bruno Trento Hein
Wellington Jacó Messias
Fernando Goya Maldonado
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Suzany Brasil
Grazielli Farias Fraga
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Nayder Rommel de Araújo Godói
Márcio Soares Berclaz
Jorge da Rosa
Ronan Robl
Márcia Andrade Oliveira Bello
José Edvaldo Pereira Sales
G. Couto de Novaes
Fernando Hoffmam
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Maciana de Freitas e Souza
Julia Vianna Correia da Silva
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Jefferson Forest
Leonardo Carvalho Moura
Henry Colombi
Tabita Aija Silva Moreira
Alice Bianchini
Luciane Maria Trippia
Alberto Sampaio Júnior
Camila Savaris Cornelius
Nayara Swarowski
Kelven de Castro Soeiro Santos
Ricardo Fretta
Isaac Ribeiro
Alan Pinheiro de Paula
Fernando da Silva Albuquerque
Gabriel Quintanilha
Marlom Formigheri
Carla Dietrich
André Luís de Lima Maia
Claudio Melim
Patrícia Salviano
Gabriel Teixeira Santos
Luna Siqueira
Amanda de Medeiros Lima
Dierle Nunes
Ficção académica
Luís Gustavo Reis Mundim
Fernanda Hablich
Cristiane Rodrigues Iwakura
Rodrigo Helfstein
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Michele Hübner
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Ubirajara da Fonseca Neto
João Paulo Orsini Martinelli
Espetacularização da violência
Daniela Dias Tomaz
André Amorim de Aguiar
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Amanda Muniz Oliveira
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Vicente de Paulo Barretto
Silva Batista Pilau
Andréa Gill
Bruna Caroline de Oliveira
Renata Oerle Kautzmann
Affonso Ghizzo Neto
Michelle Gironda Cabrera
Bruno Espiñeira Lemos
Letícia Pereira de Araújo
Sara Vieira Matos Figueiredo
João Lucas da Costa Silva
Maykon Fagundes Machado
Jader Marques
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Mauricio Ferreira Cunha
Marta de Oliveira Torres
Cássio Pitangueira
Veranice Melo Frota
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Daniel Dore Lage
Estudantes secundaristas
Mamadú Saido Djaló
Série Cibersegurança II
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Daniela Richter
Naína Ariana Tumelero
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Bárbara Natália Lages Lobo
Zulmar Duarte
Solange Luz
Maurício Requião
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Gabriela Essig
Rubens Correia Jr.
Murillo Andrade
André Sampaio
Luís Eduardo Colavolpe
Gizeuda Sousa Rosi
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Luana I. Cabral dos Santos
Samira Schultz Mansur
Alissar Ali Fahs
Matheus Novais da Silva
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Juraci Mourão Lopes Filho
Franklyn Celso Ferreira
Higor Rezende Pessoa
Talise Rossi, Diéssica Adam
Eduardo Oliveira Agustinho
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Fernando Rabelo Rodrigues
Lúcio Delfino
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Evandro Regis Eckel
Stela Adriane
Denarcy Souza e Silva Júnior
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Paulo Victor Costa Brito
Victor B. Gonçalves
Rafael Feitosa da Mata
Claudia Calmoni
Karyna de Almeida Carvalho
Lucas Pontes Ferreira
Nicholas Maciel Merlone
Josiani da Silva Pospichil
Daniela Bornin
Marina Barcelos de Oliveira
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Stephannye de Pinho Arcanjo
Bruno Taufner Zanotti
André Leivas de Araújo Vianna
Thiago Priess Valiati
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Fabrício Morais da Costa
Fernanda Euzébio Teixeira
Eduardo Silva Bitti
Gustavo Marques Krelling
Rodrigo Wasem Galia
Maick Cristian Valino Pinheiro
Amanda Viega Spaller
Matheus Koerich Nobre
Gustavo Santana do Nascimento
Gilberto Stürmer
Fernanda Darcie
Myrna Alves de Britto
Márcia Letícia Gomes
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Humberto Gomes Macedo
Luiz Fernando Ozawa
Antonella Galindo
Futuros profissionais do Direito
Súmula vinculante
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Manuella Fernandez
José Gouvêa
Lucas Costa de Oliveira
Maira Scavuzzi
Charles M. Machado
Ana Paula Siqueira
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Patty Oliver
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Mateus Brandão Aires
Paulo Henrique Pinto Santiago
Roberto Livianu
Daiane Carlos Höhn
Sílvia Gabriel Teixeira
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Laura Mallmann Marcht
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Nara Fernandes Lúcio
Larissa Thielle Arcaro
Fábio Jun Capucho
Camila Renata Leme Martins
Suellen Regina Frantz
Maiana Guimarães
Karina Melo Vieira
Viviane Lícia Ribeiro
Marcelo Carneval
Gilberto Morbach
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
João Antonio Tomporoski
Thula Pires
Gabriel Cavalcante Cortez
Valdemar Habitzreuter
José Ribas Vieira
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Thalita Abdala Aris
Alexandre Cesar Pereira
Alberto Silva Franco
Leonardo Alves Côrrea
Dina Alves
Guilherme Curci T. Risso
Leonel Maschietto
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Paula Saleh Arbs
Talissa Truccolo Reato
Priscila Serafin Proença
André Martino Dolabela Chagas
Renato Mantoanelli Tescari
Felipe Monteiro Minotto
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Arthur Bicalho dos Santos
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Alberto Jonathas Maia
Cláudio Rêgo
Rodrigo López Zilio
Clarice Santos
Modelo aristocrático de Direito
Veyzon Campos Muniz
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Edson Silveira
Marcelino Sato Matsuda
Vinícius Loss
Juliana Lopes
Vinícius Anacleto Burato
Camila Sallum
Paulo Ricardo Stipsky
André Felipe Oliveira Moraes
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Paulo Roney Fagundez Ávila
Dora A. Martins
Lucas Murilo Wojcik
Ismar Nascimento Jr.
Tiago de Toledo Rodrigues
Sandra Cristina Maia
Vívian De Gann dos Santos
Leonardo de Souza Chaves
André Antônio Gavazini
Sergio Matos
Gilberto Bruschi
Giuliano Tamagno
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Andréia Candida Vitor
Thiago de Oliveira Vargas
Felipe Pruinelli
Paloma Braga
Fernanda Araujo Pereira
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Paulo Incott
Fernando Antunes Soubhia
Beatriz Scherpinski Fernandes
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Amarilis Brito Costa
Marcelo Oliveira de Moura
Wagner Yukito Kohatsu
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Hélio Rubens Brasil
Carlos Alberto Farracha de Castro
Haneron Victor Marcos
Fiammetta Bonfigli
André Alexandre Happke
Alfredo Copetti Neto
Henrique Bonacina Bonfanti
Maurício Moliner Nazário
Aruani Kindermann Lapolli
Schirley Kamile Paplowski
Gabriela Mendes Machado
Pedro de Araujo Fernandes
Matheus Fanti
Ge Mello
Lougan Cardoso Lima
Larissa Clare Pochmann da Silva
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Kátia Debarba Machado
Vanessa Saraiva de Abreu
Diogo de Paula Papel
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Misoginia
Caio Madureira Constantino
Camila Maciel Cavalheiro
Terceira idade
Raique Lucas de J. Correia
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Isaías Henrique Silva
Carla Benitez Martins
Eduarda Couto Pessoa Othero
Léo Rosa de Andrade
Bruna Angélica Maistro
Luciano Scheer
Gabriel Vitor Nogueira
Lígia de Freitas Barbosa
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Débora Spagnol
Fernanda Donadel da Silva
Isadora Martinatti Penna
Gleucival Zeed Estevão
Tiago Zagonel
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Marco Aurélio Peixoto
Vitória Passini
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Poder “Reconstituinte”
Williams Félix Gomes da Silva
Lucas de Lazari Dranski
Nilzo Felisberto
Rodrigo Ramos Melgaço
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Rafael Felgueiras Rolo
Luisa Oliveira Coelho
Larissa Zucco
Maria Lúcia Barbosa
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Thais Silveira Pertille
Maria Rita Rodrigues
Ruy Freire Ribeiro Neto
Giulia Signor
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Lucas Laire Faria Almeida
Paulo Antonio Peressin
Carla Mari Robaina Marcondes
Carina Bezerra Kobashigawa
Claudia Freesz Calmon
Silas Maycon Lopes Silva
Filipe Reinert
Inexistência jurídica
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Alice Hertzog Resadori
Taynah Ignacio
Mateus Costa Pereira
Rosimeire da Silva Meira
Victor Hugo Ossowsky
Bernardo Lima
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Antônio Pereira Gaio Júnior
Bárbara Fonseca de Moura
Thomas Bustamante
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Abel Ferreira Lopes Filho
Bruno Rodrigues
Vitória Sousa Lopes Pereira
Jeovan Alves dos Santos
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Daisson Flach
Pedro Arruda Junior
Lucas Lanner De Camillis
Karini Nascimento
Sandra Gonçalves Daldegan França
América
Daniel da Costa Gaspar
Marcelo dos Santos Melo
Crédito negativo
Bernardo Gonçalves Fernandes
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Ana Patricia Gonzalez
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Everton Sarraff Nascimento
Eduardo Pazinato
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Flavio Antônio da Cruz
Vinícius Cidral
Paulo Gurjão
Renata Moreira da Silva
Victor Pyles
Guilherme Freire de Melo Barros
Carlos Augusto de Assis
Cristiano Duro
Gustavo Pereira Freitas
Denis Sampaio
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Gabriela Ponce
r Élida Lauris e Denise Dora
Álvaro Castillo
Marcelo Mazzola
Lucas Sada
Joseane de Souza
Marcelo Roseno de Oliveira
César Augusto Baldi
Ademar Nitschke Júnior
Rafael Libaneo
Bruce Bastos Martins
Estela Márcia Rondina Scandola
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Cleopas Isaías Santos
Mônia Clarissa Hennig Leal
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Aline Amábile Zimmermann
Emanuela Gava Caciatori
Patrícia Regina Coelho Pinto
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Paulo Lenzi
Mauricio Sousa da Silva
Jaécio Matos Santos
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Matemática Aplicada
Fernanda da Rocha Fabiano
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Gabriela Ribeiro
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pós-graduação em direito processual civil
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ONU Brasil
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Indeferimento da inicial
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Boletim da RDL
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Liminar
TRT 12ª Região
Inconstitucionalidade da proibição
Anuário da Justila 2016
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
fornecimento de energia elétrica
FND
Ana Luiza Canavarros Caldart
PL 44/2016
Nota de Pesar
Sistema Penal Contemporâneo
Jogos Olímpicos 2016
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Direito e publicidade infantil
consulta pública
Douglas Anderson Dal Monte
Imersão na Selva Amazônica
Motorista bêbado
convicção religiosa
Antropologia Teológica
Matrículas Abertas
Trasnporte coletivo
Organização Mundial da Saúde
brazilian-journal-of-intl-law
Diego Zysman Quirós
Art. 111 da LEP
Advogados públicos
Audiência de Instrução
Cenário jurídico e político
Guilherme Alcântara
HC 138565
Ausência de vagas
Competência criminal
José Ewerton
Ditadura brasileira
Cinema Educativo
Meninas de Guaru
Ana Carolina Greco Paes
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
3ª Turma do STJ
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Rosimeire da Silva Meira
Investimento em fundos internacionais
Michelle Carducci
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Carros apreendidos
Juliana de Alano Scheffer
Competência originária do STF
Direito Penal Sexual
Roger Machado
Karla de Souza de Oliveira
Reforma do Judiciário
A Índole Filosófica do Direito
Furto de chocol
Gabriel Gavasso Lis
339 CP
João Salm
Edson Silva Barbosa
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
repetência
Carolina Sena Vieira
Ministro Eliseu Padilha
Lei Pelé
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Medidas cautelares a parlamentares
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Child Best Interest
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
PRefeitura de Jequitibá
Airton Gomes Braga
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Roberto Epifânio Tomaz
Karla De Souza Oliveira
Polônia
Servidores e Juízes
Intimação whatsapp
Escolas
acervo disponível
Poesia
Condomínio
Adilson Pires Ribeiro
Eleições EUA
Temas de Argumentação Jurídica
Extremismo
S. Tavares-Pereira
Defensores Assassinados no Maranhão
Pessoas portadoras de deficiência
Aldo Arantes
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Laura Mallmann Marcht
doutorado
HC 383102
ICMS
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
XX Semana Jurídica
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Renda Mensal Inicial
Luciana Ferreira Lima
TRF da 3ª Região
Alienação
Roberto Arriada Lorea
Seminário Internacional de Ciências Criminais
PJSC
João Paulo Machado Piratelli
danos estéticos
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Desigualdade salarial entre os gêneros
Revista Civitas
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Malta
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Audiência por videoconferência
Direito e Arte
impenhorabilidade
Dispositivos Móveis
Falta de vagas
G. Couto de Novaes
Lei nº. 12.403/2011
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Mesa de Estudos e Debates
Ônibus
Dinamarca
REsp 1338942
Paternidade
Cultura da sentença
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Perda da Guarda
Alexandre Morais da Rosa
estacionamentos
TRT9
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Bernardo Micherif Carneiro
Seguro de Vida
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Compensação de carbono
Fila Preferencial
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Romênia
Ponto adicional
STF
Desembargador Osmair Couto
instituições financeiras
PPGCCrim
Contribuição Previdenciária
Divulgação
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Direito costumeiro
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Edução
Carta Aberta ao Senador Anastasia
art. 385 do CPP
valores retroativos
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Segurança Aeroportuária
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MS 30891
PEC 10/2013
Eugenia de Azevedo Neves
Sorocaba-SP
Raquel Von Hohendorff
Documento histórico
Lei das Contravenções Penais
Poder Judiciário catarinense
Murillo Martins Toledo
ADJ
Palestrantes
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Adalberto Arruda Silva Júnior
Alessa Pagan Veiga
Rádio Web Justiça do Maranhão
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Carreira Jurídica
PL 5555/2013
Zulmar Vieira Coutinho
Regulamentação do uso das algemas
Observatório da Mulher
TRT 10ª Região
Coaching para Liderança de Alta Performance
Superior Tribunal de Justiça
Simone Henrique
ADC 16
Patricia Burin
Ranking Anuário da Justiça
João Paulo Pirôpo de Abreu
Luanna Tomaz de Souza
carta
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Violência contra a mulher
Revista Eletrônica da ABDConst
Regime aberto
Montreal
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Francisco vieira de Souza Junior
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Luiz Henrique Silva Almeida
Sedec
Certidão de Nascimento
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
mudança de nome
Intercâmbio
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Oportunidades
Universidade de Berkeley
COLCRIM Chile
PEC 227/2016
Áudio da entrevista
MPMS
Cartórios e Registros
PLC 6784/2016
Clube de Regatas do Flamengo
Direito e processo penal
Eugeniusz Cruz
Eliana Rocha Oliveira
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Projeito Pai Presente
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Oriente Médio
Resolução n. 107/2010 do CNJ
restabelecimento do fornecimento de água
Rodrigo Hendges
Pepperdine University
Assédio Moral
quem quebrou o Estado brasileiro
Cármen Lúcia
dependência de álcool
Lei de Licitações
Cartilhas
Reforma previdenciária
Jeferson Moreira de Carvalho
suspensão de prazo
Medidas alternativas
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Direito sucessório
Responsabilidade Aquiliana
Tânia Maria de Oliveira
Ajuda Humanitária
Rodrigo Medeiros da Silva
José Borges Neto
Fernando Salzer e Silva
Marco Aurélio Marrafon
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Investigação de paternidade
Redação
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
José Maria Zanuto
Alfa Oumar Diallo
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Wellington M. de Almeida
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Monografia
Direito Internacional
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Violencia Domestica
Conduta atípica penal
William Garcez
Grécia
Tutela provisória
empréstimos
Revista Húmus
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Caroline Cardoso
Medida Provisória nº 712
Agravo de Instrumento
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Documentos falsificados
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Diogo Bacha e Silva
lei antimanicomin
Introdução ao Direito Processual Penal
Afastamento
Gustavo Faria Pereira
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Anna Paulina Corteletti
Conselho Municipal de Assistência Social
Resolução n. 155/2012
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Arthur Martins Andrade Cardoso
Thaís Alves da Silva
Protetor solar
Fabíola de Oliveira Brum
Fernando Machado
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Ohio
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Decreto de indulto 2016
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Mayra Matuck Sarak
1º Seminario de Derecho Maritimo
Carlos Vinicius Mariano Magno
Leandro Bastos Nunes
Entrevista
HC 135.100
Nicole Moreiras Urbini
Contrato de crédito rural
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Terrenos de Marinha
Enamat
Remoção de presos
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Fernando Antunes Soubhia
rede de proteção
art. 334-A do Código Penal
UNOESC
Guilherme Alves Coutinho
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
UFPB
Samuel Saliba Moreira Pinto
Igor De Lazari
Colaboração premiada por delegados
Expropriação
Sala Verde
Reino Unido
Doulas no parto
AP470
1º Congresso de Criminologia(s)
Países Lusófonos
Irlanda do Norte
Combate à Corrupção
Portaria 1/2017
Naína Ariana Tumelero
Flávio Baumgarten
Países latino-americanos
Casa das Américas
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Gardenia Mota Ayres
Daniel Ribeiro Vaz
Marcelo Fernandez Urani
Luciana Boiteux
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Magistratura
intoxicação alimentar
Rita Matos Coitinho
Tragédia Vila Mariana
Fabiano Oldoni
Raphael Boldt
tese reafirmada no STF
Imperador
Trabalhos Científicos
Projeto de Lei nº 3670/15
Sistema Quero uma Família
3º Turma
Guilherme Rosa Santos
Geovane Peixoto
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
OCupações das Escolas e Universidades
Razoável Duração do Processo
Paradoxos Penais – Vol. I
DPMS
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Metodologia da Pesquisa
Lei nº 9.099/95
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
PJe 2.0
Aplicativo CPC Anotado
Crimes de natureza permanente
Plano Nacional de Segurança
Daniela V. Pachito
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Regime disciplinar diferenciado
Concursos Públicos
Luciane Mª Banfi Ferreira
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Cândice Lisbôa Alves
Requisitos Mínimos
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Maíra Marchi Gomes
Albinismo
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Previdência Social
Segunda Turma do STF
Costumes
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Direito de imagem
João Marcelo Negreiros Fernandes
Edição especial
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Luciano Góes
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Registro de Nascimento
Porte de Armas
SAMARCO
Alan Maurano Savedra
Direito Unisul
Ligue 180
Matheus Felipe de Castro
João Pedro Leite Barros
Lei n. 13.247
Marcelo Lebre
Marcelo Ribeiro
Felipe Lima de Almeida
Lei 13.270
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
revogação de prisão preventiva
Dívida de condomínio
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Juizado do torcedor
Medida provisória
Toca fitas
Finlândia
Indulto/2016
Educação de Jovens e Adultos
Dica de Leitura
Nota de Apoio
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Eliza Hartung
Jorge Bheron Rocha
Direito Penal da guerra às drogas
Defensorxs
Raimundo Simão de Melo
pedofilia na internet
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Lei 5.889/73
Adel El Tasse
Oficiais de Justiça
Programa Apadrinhamento Afetivo
Charles M. Machado
Companhia aérea
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Hedlian S. Cândido
Qualificação Profissional
Estado do ES
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Isabelly Cysne Augusto Maia
Irlanda
Procuradoria Regional Eleitoral
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Queda em bueiro
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Antonio Carlos Macedo de Castro
João Daniel Rassi
Especializações
ONU
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Luana Gaia de Azevedo
uso de marca
Violência de gênero
8ª Vara Federal de Florianópolis
Resolução 218/2016
Homologação de acordos consensuais
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Matheus Felipe de Castro
Inconstitucionalidade do votos
Roma
Teste de paternidade
Maurício Fontana Filho
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
MPF
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Direito à Privacidade
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Soberania Nacional
Gestão da Terceirização do Trabalho
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Samantha Ribas Teixeira Madalena
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Atraso na entrega de diploma
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
Marco civil da internet
Lei Complementar 197/2000
Especialista ONU
Manual de Processo Penal
Homeoffice
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Caio Rangel
Gabriela Minatto Cherubini
Casamento Infantil
Conjunto Habitacional
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Lei Antimanicomial
orçamento público
Agressão Verbal
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Falsa acusação de crime
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Promoção das Diversidades
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Ricardo Antonio Andreucci
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PLS 288/2013
RE 845.779-STF
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A construção da cidadania e a sexualidade
Universidade Federal de Goiás
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Código Civil de 2002
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Curso Preparatório
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Constituição e Poder Vol. 1
Reforma da política de drogas no Brasil
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Decreto 27.784/1950
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Reforma do Ensino Médio
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Pauta de Julgamento
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
pena mínima
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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A criminalização midiática do sex offender
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Documentos estrangeiros
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Princípio da presenução de inocência
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Direitos LGBT
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Desjudicialização
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
terror e medo
Filipe Maia Broeto
Princípio da insignificância penal
Vade Mecum Método
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Assentamento agrário
Sorteio
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Direito Animal
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Recurso Ordinário
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ADC nº 43
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Giselle Onofre
Manifesto pela Democracia
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Dano Moral
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PEC nº 287/2016
tratamento do preso
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Tecnologia Comunicação e Informática
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condições para reajuste de plano de saúde
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Abuso Sexual
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Theodoro Vicente Agostinho
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Carlos Bolonha
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Fernando César Costa Xavier
Ronaldo Félix Moreira Júnior
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Romance
abordagem policial
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HC 139889
greve de servidor
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Prova de dívida
ADI 5357
Albie Sachs
Exploração sexual de menores
Apelação Criminal
Pesquisa Acadêmica
Aplicativo
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princípio da correlação
Dano ambiental
Bloqueio judicial do WhatsApp
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Ministro João Otávio de Noronha
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Confederação Brasileira de Futebol
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Encontro Município Transparente
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Antecedentes Criminais
Processo Penal do Espetáculo
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Arquivo digital
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
movimentação processual
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II Congresso Sul Brasileiro
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Orientações Jurisprudenciais
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Renúncia
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Resolução 229/2016
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Dilma Roussef
Interrogatório informal
Tema 98 STJ
NeUnaMenos
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PCRJ
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corretoras de seguro
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Armando Gallo Yahn Filho
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Lei dos Planos de Saúde
Matheus Almeida Caetano
OAB/ES
Embaixada dos EUA
Precatórios
Concurso público para cartórios
Medida alternativas à prisão
Agostinho Ramalho Marques Neto
Daniel Soifer Kriger
Fabricio Gevaerd
Coreia do Sul
Franceses
TFT 4.ª Região
Marcelo Pichioli da Silveira
Pretensão Punitiva
Perda total
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Lei Complementar 73/93
Seguro obrigatório
Proposta de recomendação
TRF da 1ª Região
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Alexandre Miranda Aleixo
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Cine Debate
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Resolução 214
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Mediação on line
Processos
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Ramadã
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Planos de Saúde
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Usuária morta
âmbito de proteção
Simpósio
Yara Singulano
Átila Lincoln Máximo Cunha
jogo de azar
Honorários Advocatícios
Futuro tecnológico
Big data
Leonis de Oliveira Queiroz
Walder Araújo de Oliveira
Emenda Constitucional 74/2013
Samira Schultz Mansur
7º Congresso Jurídico Online
Rennan Herbert Mustafá
gestante
Partilha de bens
Prefeito
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Ismar Nascimento Jr.
Cláudio Álvares Sant’ana
dupla maternidade
Reforma em creche
acidente Mogi-Bertioga
Marcus Alan de Melo Gomes
TSJP
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Revista Pensamiento Americano
Lei nº 13.441/2017
Juiz Luís Carlos Valois
aumento de tarifa de ônibus
Roberto Wagner Lima Nogueira
Prenome de tratamento
Conselheiros Tutelares
Ministérios Públicos do Mercosul
Fernanda Diniz Soares Mota
Suprema Corte dos Estados Unidos
Não é não
Doutor "honoris causa"
Menores infratores
Totalitarismo no século XXI
Fernando Henrique Cardoso
Ronaldo Nogueira
Paulo Queiroz
Bloqueio whastapp
Processo Penal no Limite
Autismo
Mestrado e Doutorado 2017
Redes sociais
Raissa de Cavassin Milanezi
Universidade Estadual de Maringá
TJRS
COAF
PEC 287/2016
Banco Mundial
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Segurança do Poder Judiciário
Dóris Ghilardi
Barbara do Espírito Santo Pasello
REsp 1428493
Andrea Bocelli
Ana Luíza Teixeira Nazário
Ex-cônjuges
Leonardo Nuñez Campos
Bianka da Silva Carvalho
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Felipe Magalhães Bambirra
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
crime de estupro
Processos administrativos
Rol de Procedimentos em Saúde
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Maus tratos
Sistema Cejusc-PJe
Andréa Pachá
Coação Testenhunha
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Secretaria de Educação
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Vítimas de Tortura
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Lei Federal 11.091/2005
Raphael Moreira Seraphim
Trancamento de ação penal
Uniplac
Aramis Nassif
Renan Francelino da Silva
Imigração
Lista
adultério
empresa terceirizada
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Ilton Norberto Robl Filho
Fabiana Irala de Medeiros
Morte Assistida
Registro profissional
Mutilação Genital Feminina
Luiz Inácio Lula da Silva
voa ou corre?
Vitória Buzzi
Glauber William Duarte
TJAC
WebRadio TJSC
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
confissão espontânea
Renata Nascimento Gomes
Liminar em HC
Fabricio da Mota Alves
Belarus
Comitê Brasileiro de Arbitragem
ReDiHPP
CCJ
Lei 13.344
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Gabriela Andrade
Lucas do Nascimento Nobre
Ações de Família
Juliana França David
gastos do Judiciário
Rafael Faria
PEC 287/2016. ADPF 438
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Direito das Migrações Transnacionais
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Jorge Alberto de Andrade
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Programa "De olho no Direito"
HC 389.899
Dosimetria
Sentença de Pronúncia
Sexta Câmara Civil
MPT
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Trícia Navarro Xavier
Interpretação conforme a Constituição
Comarca de Timon/MA
investimento
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ministério Público de São Paulo
Pesquisa e Movimentos Sociais
Declaração Universal dos Direitos Humanos
intimação e notificação
Carlos Daniel Dias André
Mentalidade Inquisitória
IX Semana Jurídica
Constituição Italiana
Paulo Furquim de Azevedo
Pedro González
Diego Prezzi Santos
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Projeto de Lei 402/15
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Hugo Fernandes Matias
Ivar Hartmann
Frente Brasil Popular
Disney
mediação virtual
Lei 13.293/16
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Fernanda Mambrini Rudolfo
Greve Geral
Imprensa
Empresa de Telefonia
curso é gratuito
Asilo
Novo Refis
Prestações Pecuniárias
Consolidação das Leis do Trabalho
Pedro Scuro Neto
Erro médico
Giovani Clark
Dra. Maria Lucia Karam
Márcio Soares Berclaz
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Direito dos Transexuais
Márcia Luisa da Silva
Marcelli Cipriani
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Patrícia Cordeiro da Silva
João Manoel Vidal de Souza
Recurso de Revista
Fernanda Martins
Gilberto Souza dos Santos
Rômulo de Andrade Moreira
Élcio Arruda
RE 1217166
Pós-natal da adoção
Thula Pires
Gustavo Medeiros
Henrique Perez Esteves
Vitória/ES
Organização Mundial de Saúde
Quarta Turma do STJ
Leonardo de Souza Chaves
Ricardo Mauricio Freire Soares
Imissão na posse de imóvel
Crime de ameaça
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
RE 587970
Coletivo Lapices
Portaria Interministerial n. 405
Jornal
André Gonçalves Teixeira
Giovana Giulia Silva
Educação Pública
Pedro Roberto Donel
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Artigo Científico
Salto mortal
DIRPF/2017
Polícia Civil do Distrito Federal
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Antonio Carlos Brandão
Poder Judiciário de Santa Catarina
Marina Almeida da Rosa
Direito Interncional
polícia civil DF
Lei n. 15.829/2012
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Cartilha completa com as instruções de uso
CTPS
Ministro Rogério Schietti Cruz
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Daniel da Costa Gaspar
Samir Mattar Assad
Motorista
Ricardo Martins
HC 373364
Juíza Maria Clara Sottomayor
Trabalho Forçado
Ricardo Genelhú
Prêmio Conciliar
Convenções Internacionais
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Edição
prazo exclusão de sócio
Tramitação direta
Adriano Consentino Cordeiro
Bruno Ferreira
contratos bancários
Joinville/SC
Marcello Pietro Iacomini
Revista da AGU
Júlia Melim Borges Eleutério
Reforma da Previdência
Amanda Viega Spaller
Recomendação 44/2013
Rubia Souza Santos
Ezair José Meurer Junior
Carla Joana Magnago
Denize dos Santos Ortiz
Jonatan Ramos de Oliveira
A construção da Identidade
Advocacia catarinense
Direitos dos estagiários
Limites a internet
Estelionato emocional
Citação por Hora Certa
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Nathan Pilonetto Silva
Participação nos Lucros e Resultados
Reconhecimento fotográfico
Hugo Fernandes Matias
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Universidade Federal de Minas Gerais
Itapema/SC
Mariana Goulart
Iolmar Alves Baltazar
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Lorena Silva e Silva Faustino
STJ
Boletim n. 08
Oficina de Pais e Filhos
EXCESSO DE PRAZO
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Ministro da Saúde
Rodrigo Darela de Souza
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Competência Jurisdicional
Lei 9.714/1998
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Bibliografia Temática
Professor Boaventura de Sousa Santos
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
contratos de mútuo
Projeto PROTEUS
Processo de Impeachment
Proteção à identidade de gênero
TJDF
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Gabriel Martins Furquim
A Constituição e o Supremo
regime inicial do crime de roubo
Tortura Sistêmica
cirurgia plástica reparadora
hoje?"
UFG
Audiência de Conciliação
Testemunha de uma barbárie
Caso Escher e outros
Crime de Injúria
Operação Greenfield
Exame preparatório OAB
Raoni Gomes
Sergio Henrique Salvador
Regras de Bangkok
Democracia em Desconstrução
Formação Promotoras Legais
processos seletivos
Fernanda Maria Veronese
Juliane Leandro Faresin
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Direito e Gênero
Indenização por cobrança indevida
Ana Cristina Bacega De Bastiani
mestrado Univali
r Bruno Miragem
Juliana Lopes Andrade
Eliseu Raphael Venturi
Condenação
Rompimento de barragens
Projeto de Lei 3.729/04
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Lei 13.429/2017
MG
José Edvaldo P. Sales
PUCMM
Grupo de Estudos em Direito Público
Filme Orestes
Processo Penal do Limite
Artur de Brito Gueiros Souza
Obrigação propter rem
Revogação de Resolução
Fabiana Ferreira Dalabona
Maria Madalena Telesca
#Empório indica
Neurociências
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Execuções
HC 143.247/RJ
Poder Judiciário Estadual
biblioteca digital
Tiago Joffily
Reinaldo Couto
Programa Direito & Rock
Entrevista com Freud
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Arnaldo Rocha Júnior
Transferência para hospital
Julio Cesar Marcellino Junior
docencia y profesionalidad jurídicas
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Direito ao esquecimento
Saúde
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Redução da Emissão de Carbono
Isabel Bueno
Lei nº. 13.257/16
Deficiência visual
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SEDESTMIDH
prova do prejuízo extrapatrimonial
Fazenda nacional
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Marcos Eberhardt
OMS
Tainá Fernanda Pedrini
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Manuel Monteiro Guedes Valente
Ian Martin Vargas
EMESC
Trabalho de Conclusão de Curso
Excesso em abordagem policial
Conciliação pelo WhatsApp
Direito das Obrigações
Clarissa de Cerqueira Pereira
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
PUC-MINAS
Aluguel de Roupas
Deputados
Lei 9.099/95
Larissa Eloi Castro Santos
Descriminalização
Lívia Maria Lucca Silva
Lívia Bortolotto Cardoso
IBAMA
Instalação dos cursos jurídicos
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Jorge Luiz Souto Maior
Julgamentos Históricos
ameaça espiritual
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Paula Naves Brigagão
intercâmbio de jurisprudência
Desembargador
Escudo de Vidro
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
CERS
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Acelino Rodrigues Carvalho
Curso de Mediação
Trabalho não remunerado
Pablo Ornelas Rosa
Rafael Floriano
ADI 5649
Antonio Sepulveda
Juliana Raisa dos Santos Silva
Consulta CNJ
Bruno Miragem
Risco Precaução e Responsabilidade
Justiça criminal
interceptação telefônica ilegal
Em busca das garantias perdidas
Tabelionato de Notas
Ministro Noronha
Edital publicado
SP
Recomendação 44
Esquadrão Suicida
Ministra Cármen Lúcia
Bolsas para Brasileiros
publicação
Justiça em Números
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Visita Presídio Central Porto Alegre
António Guterres
pedido de cancelamento rejeitado
Intimação por telefone
Recebimento
Resolução n. 203/2015
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Marinha do Brasil
87º Feira do Livro de Lisboa
Universidades
RE 601720
Associação Brasileira de Direito Processual
falta de decoro
Damásio Educacional
Adicional de Periculosidade
Quebra de decoro
Affonso Ghizzo Neto
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Súmula 90 do TST
Litigância de má-fé
Servidores
PLS 280/2016
Magalhães Coelho
Tornozeleira Eletrônica
Níger
IDDD
Afrodescendendes
Samila Gusmão Kalif Pereira
José Ribas Vieira
Projeto Releitura
André Luís de Lima Maia
Transição e Consolidação da Democracia
Coletivo por um Ministério Público Transformador
MoWBrasil 2017
Propriedade Industrial
AMILTON BUENO DE CARVALHO
José Roberto Martins da Silva Junior
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Andressa Magnabosco Koch
III Simpósio de Direitos Humanos
Regulamentação da atuação de menores de idade
Tiago Resende Botelho
África Ocidental
progressão de regime
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Rede Infoseg
UNAERP
Citação e intimação
Carolina Marcondes
Instituto Patrícia Galvão
Quadro Saiba Mais
FHC
PCC
Ana Maria Magro Martins
reintegração de posse
Formação Jurídica
Juarez Cirino dos Santos
Princípios Constitucionais Eleitorais
reedição de normas
Víctor Minervino Quintiere
Felipe Pruinelli
Bem imóvel
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Carolina Souza Lopes
Luís Henrique Linhares Zouein
Ministros
Descriminalização da Homossexualidade
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Atualização
Gratuidade do Ensino
Carta de Conclusões
Continua
Polícia Judiciaria Civil
TVAL
ICMS Rio de Janeiro
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Flavio Antônio da Cruz
MPSP
Carlos Henrique Raguza
Flávia Stringari Machado
Obras Publicitárias
Segurança Digital
Caio Henrique Lopes Ramiro
TRT-SC
Panamá
Virginia
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
China
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Madrid
RE 958.252
Judicialização democrática
Turismo
UNISUL
Carlos Roberto Simões Nogueira
Documentos sigilosos
Antecipação de prova no processo penal
A Hiperintegração do Direito
Volume 18
Luis Calazans De Brito Bisneto
Projeto Reeducar
Fernando Rodrigo Mroskowski
Nilson Costa Souza
Daniel Garcia da Rosa
Rio São Francisco
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Léo Rosa de Andrade
Gustavo Schlupp Winter
Direito LGBT
João Pedro Coutinho Barreto
Guilherme Carvalho
Ana Tereza Basílio
O Procedimento Comum
Conrado Gama Monteiro
Kelven de Castro Soeiro Santos
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Bruna Mayara de Oliveira
Legislação
Cirilo Tissot
Cidades e comunidades sustentáveis
Bruno Milanez
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Brexit
Mateus Vaz e Greco
Bis in idem
Remessa de Artigos
Organização das Nações Unidas
Agência Nacional de Aviação Civil
Pedido genérico
Evinis Talon
Marcos Fagundes Salomão
Roubo de carro
Jacqueline dos Santos Fernandes
Prerrogativa de foro
Faculdade de Direito de Vitória
vidade político-partidária
Pedro Henrique Ferreira Marques
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Legislação em vigor
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Pessoa com deficência
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
INTERVENÇÃO
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Responsabilidade civil do Estado
cargo de Secretário de DiligênciaS
Especialização em Direito e Economia
4º Turma do STJ
Ação Popular
Ministro Raul Jungmann
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Valores nutricionais
Felipe Dalenogare Alves
“fosfoetanolamina sintética”
Afrânio Silva Jardim
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Ministério Público
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Paulo Rogério Muniz Barros
Wagner Balera
Processo Penal e Garantias
Turquia
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Paolo Lollo
Renajud
crimes contra a vida
Maurizio Oliviero
Almir Megali Neto
Gustavo Caetano Gomes
Leonardo Godoy Drigo
Desistência da adoção
Bingo
Adoção à brasileira
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Execução provisória da pena
Princípios da oralidade e simplicidade
Feliz Aniversário Ernildo Stein
II Jornada Jurídica de Cascavel
Andréia Leal Ferro
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
interpretação conforme
Presidência da República
Seguro
Catherine Figueiredo Escobar
Petição n. 7074
Sérgio Oliva Reis
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Antecipação de Tutela
Idenização por danos morais
Revista UERJ
OAB/MG
Adilson Nunes Rodrigueiro
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Resolução n. 175 CNJ
Nazismo
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Direitos fundamentais na era dos extremos
Natália Katrine Doutor Branquinho
proibição de tatuagem em concurso
Laísa Santos
Havaí
Ilicitude das Provas
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Cursos Internacionais
Dia do Orgulho LGBT
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Lata de tinta
José E. da C. Fontenelle Neto
Decreto Presidencial
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Michelli Giacomossi
Comunidade jurídica brasileira
Lei n. 8.038/90
Líbano
Devido Processo Legal Substancial
Criança indígena
Barbara Pasello
Eduem
João Paulo Allain Teixeira
SAJ
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Giancarlo Montagner Copelli
Lei 9.029/1995
Tráfico internacional de drogas
TJPA
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Toronto
Clenio Jair Schulze
Julio Cezar de Oliveira Braga
Conselho Tutelar
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Estabelecimento prisional
Professora Dra. Paula Saleh
Zéu Palmeira
Casa Nostra
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Fundação Getulio Vargas
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Ministra Maria Helena Mallmann
Publicidade das decisões administrativas
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Paulo Roberto Athie Piccelli
Apelação Cível
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Editora Empório do Direito
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Tiago Didier
Kátia Debarba Machado
Solon Cícero Linhares
Paulo Ferreira da Cunha
Cultura da Punição
Quinta Constitucional
Déficit da Previdência
tentativa de homicídio
Lei 13.228
Superintendência de Seguros Privados
Yuri Carneiro Coêlho
Leonardo Lucci
TJAL
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Academia Brasileira de Direito Internacional
Recurso Especial
Direito Ambiental
crimes cibernéticos
Tiago Fachin
Carnaval de Rua
Nelson Lacerda
Lei 8.625/93
Benigno Núñez Novo
Francisco Ferreira
Alice Hammes
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Curso ENFAM
Especialização em Ciências Penais
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Processo de adoção internacional
Alepo
Fertilização In Vitro
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Resolução 213/2015
Desocupação UESB
Murillo David Brito
Alunas feministas da UFG
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Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Clariana Sommacal
Soraia da Rosa Mendes
Robert Alexy International Legal Seminar
Parentalidade socioafetiva
Combate à tortura
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Resolução n. 235/2016
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Direito de liberdade religiosa
Caderno legislativo
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
TJMT
Lei 11.343/06
análise de redução de pena
Gabriel Luiz Marcondes
Lei 12.850
Botão de pânico
Parceria Público-Privada
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Apreensão de passaporte
Somália
Regimes de casamento
Pai socioafetivo
João Chiesa Farias
IHU On-Line
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Comunidades carentes
Medo do futuro
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Ciro Nogueira Coelho Rocha
reunião com presidentes dos TJs.
Daniela Muller
Eslovênia
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Chicago
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Valmir Pereira Alcantara
Ilegitimidade de parte
Abuso de autoridade
Paulo de Souza Queiroz
LEI 13.300/16
Caixa 2
Varas
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Poligamia
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Onyx Lorenzoni
Jhonathan Fávero
Estatuto do Idoso
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Desabafo do juiz
Daniel Carnio Costa
Mario Cesar Andrade
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Thieser da Silva Farias
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Investigação Social
Relação de consumo
Agressão escatológica
Coleção Análise Alternativa do Direito
crowdfunding
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Requisições de Pequeno Valor
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
posse-trabalho
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Maria Antonieta Fernandes
Justiça em número 2016
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Preso provisório
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Direito de Trânsito
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Perna-de-pau
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administração judiciária
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Renata Torri Saldanha Coelho
Envenenamento de merenda escolar
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Audiência de Custódia
Direito Humanos
Legislação Indígena
Penhora de honorários
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Decreto nº 8.727/2016
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Indenização seguradora
Recomendação 31 do CNJ
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Bolsas para Mestrado
construção de usina Teles Pires
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Projeto de Lei 3.277/2012
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Casal homossexual
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Fraude em Título de Eleitor
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Alimentos no âmbito internacional
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Confissão de culpa
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Recurso Extraordinário 973837
27 anos do ECA
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Prazo Recursal
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Casamento Precoce
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Infração na adolescência
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Comunidades tradicionais
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Curso de Redação
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Justiça russa
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Curso Novo CPC EAD
Los Angeles
PLS 432/2013
Ana Paula de Souza Cury
Desembargador Sérgio Luz
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Prisão Perpétua
Tribunais de Justiça Estaduais
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Lei Municipal n. 4666/2010
Ministro Marco Aurélio
Marcelo Pertille
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Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Revista Pensar
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Crime Militar
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Pena de multa
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Criminologia Forense – Tomo I
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Resolução
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Decisão judicial
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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Curso de Espanhol
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Suprema Corte do Chile
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Reclamação Trabalhista
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Projeto “Integra-Idoso"
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Violência contra mulher
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veiculação indevida de imagem
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Reforma Eleitoral
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Áudio
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Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Boletim n. 09
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Nota de Repúdio
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Atenção
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Curso de Direito Internacional Público
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Conselho Federal da OAB
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Resoluções NCPC
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
atividade de risco
TRT4
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Eduardo Januário Newton
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Obrigação
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Código Penal de 1940
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Teoria do Domínio do Fato
Danos Materiais e morais
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fundamentos do constitucionalismo
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Banco de dados genéticos
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