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Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Marcello Terto e Silva
Aluísio Celso Affonso Caldas
José Ribas Vieira
Merhej Najm Neto
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
João Pedro Gebran Neto
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Karina Melo Vieira
Anna Júlia Santana Vicente
Amanda Ferreira dos Passos
Luiz Ricardo de Castilhos
Juliana Vieira
Igor Borges La Rosa
Marco Aurélio Peixoto
Schirley Kamile Paplowski
Fábio Alexandre Coelho
Cláudia Toledo
João Paulo Atilio Godri
Rodrigo Ramos Melgaço
Nicole Noschang
Valéria Fernandes Vieira
Thereza Christina Nahas
Lia Raquel Bloos Mossini
Andréia Candida Vitor
Jaécio Matos Santos
Fabrício Morais da Costa
Gabriel Cavalcante Cortez
João Paulo Lordelo
Rodrigo Bello
William Galle Dietrich
André Lozano Andrade
Marco Couto
Lucas Roberto de Souza
Matheus Felipe de Castro
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Paola Furtado
Luiz Carlos de Andrade
Raígor Nascimento Borges
Lucas Guimarães Chagas
Marco Aurélio Serau Junior
Robinson Nicácio de Miranda
Gustavo Santana do Nascimento
Paulo Ricardo Stipsky
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Davi Augusto Santana de Lelis
Walter Bittar
Augusto Jobim do Amaral
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Willian de Meira
Ana Patricia Gonzalez
G. Couto de Novaes
Gamil Föppel El Hireche
Gilberto Morbach
Claudia Freesz Calmon
Gabriela Oliveira Freitas
Renê Hellman
Delano Câncio Brandão
André Giamberardino
Larissa Mozzatto Risério
Fernando Sacco Neto
Helena Patrícia Freitas
Haneron Victor Marcos
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Lucas Hinckel Teider
Newton Pereira Ramos Neto
Jorge da Rosa
Cristiano Peres Barbosa
Ian Martin Vargas
Daniel da Costa Gaspar
Maurício Gomes Pereira França
Gabriel Lima Marques
Carlos Alberto Farracha de Castro
Lívio Oliveira
Augusto Barbosa Hackbarth
Recurso Especial
Jorge Bheron Rocha
Maurício Requião
Anita Duarte
Marcelo José Madeira Mauad
Rennan Herbert Mustafá
Isabela Sousa Bestetti
Roberta Aparecida Varaschin
Luanna Tomaz de Souza
Matheus Koerich Nobre
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Fernanda Pacheco Amorim
Claudia da Rocha
Vinicius Silva Lemos
Alana Oliveira
Claudio Melim
Geralda Magella de Faria Rossetto
Grazielli Farias Fraga
Wagner Carmo
Samuel Oliveira Cersosimo
Walter Gustavo da Silva Lemos
Alice Costa Lima Salz
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Eduardo José da Fonseca Costa
Ígor Araújo de Arruda
Larissa Janoni de Araujo
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Vívian De Gann dos Santos
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Jamil Melo
Veyzon Campos Muniz
Laís Arruda Marini
Giselle Couy
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Maira Bianca Scavuzzi
¿Quién vigila a los vigilantes?
Alexandre do Rosario Brito
Bernardo G.B. Nogueira
Leonardo de Souza Chaves
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Hodavias Bibiano Chivinda
Cristiane Rodrigues Iwakura
Danilo Luchetta Prado
Almir Megali Neto
Carlos Henrique Duarte Araújo
Theodoro Vicente Agostinho
Joscimar Souza Silva
Alexandre Leal
Daniela Bornin
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Igor Domingos do Altíssimo
Fernanda Melo Silva
Taynah Ignacio
Gustavo Medeiros
Valmir Pereira Alcantara
Ana Paula Siqueira
Francisco Walter Rêgo Batista
Davi Arnaut Kraiser
Futuros profissionais do Direito
Monique Pena Kelles
Rafael de Araújo Alves
Júlia Dutra de Carvalho
Camila Sallum
Analice Nogueira Santos Cunha
Lucas Romero Leite
Felipe Abdel Malek
Solange Cordeiro Faria
Bianca Mendes Pereira Richter
Maica Matos Leão
Giovanni Chaim
Fernando Antunes Soubhia
Bruna Maria Felix
Rafael Felgueiras Rolo
Paula Franciele da Silva
Luiza Correa Magalhães Dutra
Elson de Almeida Santos
Laura Cascardi
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Samuel Medeiros Rocha
Elias Jacob Neto
Karla Fabrício de Godoy
Elisa Costa Cruz
Guilherme Barros Martins de Souza
José Luiz Toro da Silva
Poder “Reconstituinte”
Sergio Matos
Paulo Incott
Ian Martins
Alessa Pagan Veiga
Natã Ferraz Carpanez
Tiago Joffily
André Alexandre Happke
Luana Oliveira Araújo
Luana Barros S. de Souza
Josiani da Silva Pospichil
Tiago de Lima Santos Reid
Talita Quézia de Assis
Wellington M. de Almeida
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Marina de Carvalho Vieira
Pedro de Souza Gomes Milioni
Emelyn Almeida de Lima
Ana Paula Rengel Gonçalves
Andressa Retori Teixeira Maia
Aicha Eroud
Luís Renato Avezum
Francielle Oliveira Gadonski
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Daniela Portugal
Paulo Ferreira da Cunha
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
RHC 75.800
Rodrigo José Leal
Thiago Ribeiro Rafagnin
Pedro Henrique Tonin
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Mayara Pellenz
Débora Fernanda Ferreira
Gabriela Essig
Ana Patricia Gonzalez
David Tarciso Queiroz de Souza
Ubiratan de Mattos
Patrícia Regina Coelho Pinto
Clarissa Pereira Carello
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Renê Francisco Hellman
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Thais Silveira Pertille
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
José Calvo González
Thomas da Rosa de Bustamante
Ezequiel Pires
Bruno Espiñeira Lemos
Ruiz Ritter
Ana Cristina Bacega De Bastiani
r Rodrigo Wasem Galia
Humberto Gomes Macedo
Bruno de Almeida Passadore
Frederico dos Santos Messias
David Salim Santos Hosni
Luciana Severo
Monica Cecilio Rodrigues
Daniel Willian Granado
Cristina Motta
Coriolano A. Almeida Camargo
Marcelo Ferreira Machado
Isadora Delfino Reis
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Viviane da Silva Sousa
Clécia Cristina Galindo
Alfredo Copetti Neto
Luis Gustavo Cardoso
José Luis Bolzan de Morais
Julliana Nogueira Andrade Lima
Konstantin Gerber
Edson Carvalho
Andréa Gill
Salmi Paladini Neto
Débora Costa Ferreira
Luana I. Cabral dos Santos
Ana Cristina Teixeira Barreto
André Antônio Gavazini
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Breno Hoyos Guimarães
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Bruno Trento Hein
Matheus Fanti
Nic Cardeal
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Stephannye de Pinho Arcanjo
Philipe Benoni Melo
Jaqueline dos Santos Espíndula
Abailard Jose de Sousa Neto
Antônio Aurélio de Souza Viana
Matheus Novais da Silva
Lucas Laire Faria Almeida
Alan Martinez Kozyreff
Estudantes secundaristas
Isabelle de Cássia Mendonça
Marcella Granemann Ferreira
Direitos dos homossexuais
Lia Raquel Bloos Mossini
Julia Drummond
Alice Hertzog Resadori
Gabriel Silas
Andreza Pantoja Smith
Poeta Ali Agora
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Adriano Leitinho Campos
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Fernanda Ely Borba
Felipe Dalenogare Alves
Diego Crevelin de Sousa
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Wagner Francesco
Bruno Campos Silva
Fábio Guimarães Timponi
Ronan Robl
Alexandre Senra
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
João Eduardo De Nadal
Ricardo Souza Calcini
Série Cibersegurança III
Wilson Knoner Campos
Fernando Torres
Caio Vlasak
Mário Cesar Andrade
Marcelo Roseno de Oliveira
Alexandre Pacheco Martins
Paulo Henrique Pinto Santiago
Mariana Lamassa da Fonseca
Natascha Anchieta
Carina Bezerra Kobashigawa
Andréa Keust Bandeira de Melo
Gabriela Nascimento Lima
Marcelo Ribeiro
André Luis Callegari
Marilena Wolf de Mello Braga
Ana Tarna dos Santos Mendes
Evânia França
Ardala Marta Corso
Wagner Luis Padilha
Patrícia Salviano
Ubiratan de Mattos
Maria Francisca Accioly
Marcos Paulo Campos
Flávia Ávila Penido
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Bianca Bez
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Antonio Pedro Melchior
Lenon Gustavo Batista Taques
Gustavo de Almeida Ribeiro
Flávia Pereira Hill
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Vanessa Kettermann Fernandes
João Daniel Rassi
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Regina Geni Amorim Juncal
Denis Sampaio
Jovana de Oliveira Rodrigues
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Radson Rangel F. Duarte
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Henrique Picarelli
Carlos Alberto Crispim
Marcelo Veiga Franco
Laura Dutra de Abreu
Raphael de Souza Almeida Santos
Ricardo Sanín Restrepo
Ricardo Fiorin
Ficção académica
Leonardo Drigo
Ezilda Melo
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Pollyana Maria da Silva
Paola Alcântara Lima Dumont
Marcelo de Mello Vieira
Marcelo Ricardo Colaço
Thanderson Sousa
Marco Félix Jobim
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Daniel A. Dourado
Rafaela Alban
Gabriel Esperança Lisboa
Maurício Moliner Nazário
Beatriz Bork
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Giulia Signor
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Aline Leves
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Crédito negativo
Ismar Nascimento Jr.
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Camila de Oliveira Koch
Nathália Ribeiro Leite Silva
Andreu Luz
Josevando Souza Andrade
Henrique Bonacina Bonfanti
Olavo de Oliveira Neto
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Beatriz Vargas Ramos
André Carneiro Leão
Guilherme Zorzi Rosa
Henry Colombi
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Bárbara Natália Lages Lobo
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Paloma Leles
Marta Lúcia Tittoni
Antonella Galindo
Thiago Siffermann
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Thais Nogueira Lopes
Tânia Maria S. de Oliveira
Jefferson Augusto de Paula
Marcela Duarte
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Rizzatto Nunes
Maria Alexandra Borba
Alexandre Coutinho da Silveira
Lucília Napoleão Barros
Carolina Farkasvolgyi
Daniella Teixeira
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Por Danielle Mariel Heil
Jéssica Helena Borges Fraga
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Henrique Franceschetto
Jaider Esbell
Bruna Kern Graziuso
Noslen Melo
Abel Ferreira Lopes Filho
Giuliano Tamagno
Roberto Barbosa de Moura
André Dos Santos Carvalhal
Débora Silva Massulo
Fabíola Sucasas
Pedro de Araujo Fernandes
Ravi Peixoto
Anderson Morais
Deonísio Koch
Bianca Aline Becker
Emmanuel Dockès
Barbara Tude de Souza Ferreira
Maria Eduarda Sagás
Italo de Oliveira Guedes
Geovana Leme
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Maria Rita Rodrigues
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Débora Veneral
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Glauco Salomão Leite
Michelle Gironda Cabrera
Alanna Caroline Gadelha Alves
Erick Beyruth de Carvalho
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Josiane Antunes
Ygor Nasser Salah Salmen
Antonio Pietro Almeida
Gabriela Neckel Ramos
Charles da Costa Bruxel
Pedro Roberto Donel
Esther Maria de Magalhães Arantes
Tauana Fernandes Fontenelle
Série eProcesso: prática com teoria
Adriano Valente
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Letícia Bittencourt
Ney Bello
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Paulo Sérgio Restiffe
Renata Moreira da Silva
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Luciano Zanetti
Carlos Eduardo Martinez
Jeison Batista de Almeida
Gabriel Quintanilha
Lucas de Lazari Dranski
Luiz Eduardo Cani
Participação Privada
Camila Marques Rosado Ferraz
Samuel Bueno
Jeffrey Chiquini
Alexandre Junqueira Gomide
Mariana Resende
Bruno Silveira Rigon
Flaviane de Magalhães Barros
Ricardo Pires
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Matheus Vignatti de Carli
Henrique Viana Pereira
César Augusto Baldi
Imane Rane
Cândice Lisbôa Alves
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Roberta Moura Faíz
Bruno de Macedo Dias
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Rodrigo López Zilio
Juliana Jacob
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Ivan Bonifácio
Rodrigo da Silva Brandalise
Everton Sarraff Nascimento
Súmula vinculante
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Vitor Morais de Andrade
Camilo José d´Ávila Couto
Ziel Ferreira Lopes
Daniel Brajal Veiga
Luís Gustavo Reis Mundim
Marcelo Masô
Vinícius Alves
Henrique Rabelo Quirino
José Antonio Farah Lopes de Lima
Christyan Muller Ajala
Gilberto Bruschi
Fernando Porto Martins
Renê Beckmann Johann Júnior
Williams Félix Gomes da Silva
Felipe Montiel
Vinícius Loss
Gabriela Mendes Machado
Paulino Oliveira Santos
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Fabiana Lanke
Geraldo Marcell Azevedo
Paulo Silas Taporosky Filho
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Jorge Coutinho Paschoal
Fernando Rubin
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
João Paulo Pirôpo de Abreu
Gabriel Bulhões
Tiago Oliveira de Castilhos
Leonardo Monteiro Rodrigues
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Gabriel Junqueira Sales
Henrique Milanez Pirolla
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Daniel Octávio Silva Marinho
Luara Colpa
Thalita Caroline Faria de Assis
Paulo Vinícius Feijó
Maria Julia Pardal Simonato
Cecília Bojarski Pires
Sandra Cristina Maia
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Maick Cristian Valino Pinheiro
André Martino Dolabela Chagas
Paulo Ricardo Stipsky
Celyce de Carvalho Carneiro
Andrezza Anzolin
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Camila Amado Soares
Ricardo Luna
Mariana Silva Nery
James Walker Júnior
Eduarda Couto Pessoa Othero
Maria Clara Gouveia Magalhães
Luccas Tartuce
Maria Luiza Gorga
Rosane Reis Kerber
Elias Marques de Medeiros Neto
Lívia Casimiro
Arthur Corrêa da Silva Neto
Igor Labre de Oliveira Barros
Barbara Christina de Souza Rosa
Alberto Silva Franco
José Edvaldo Pereira Sales
Hédel de Andrade Torres
Vinícius Arouck
Thalita Abdala Aris
André Leivas de Araújo Vianna
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Alexandre Basílio
Ricardo Antonio Andreucci
Uso indevido de algemas
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Maurilio Casas Maia
Isabela Maria Cremasco Vieira
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Fernanda de Oliveira Crippa
Disputa de guarda judicial
Profa Dra Karine de Souza Silva
Rafaela Alban
Joseane de Souza
Eliza Cerutti
Nariel Diotto
Marlo Almeida Salvador
Rosa Benites Pelicani
Raquel Possolo
Erick Oliveira Rocha Gomes
Larissa Borges Fortes
Mauro Cesar Martins de Souza
Rodrigo Darela de Souza
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Espetacularização da violência
Luís Fernando Casara Corrêa
Queila de Araújo Duarte Vahl
Mª Emília M. de O. Queiroz
r Élida Lauris e Denise Dora
Ana Miguel Gomes Regedor
Fábio Jun Capucho
Jordane Costa Oliveira
Cristiano Botelho Alves
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Leonardo de Oliveira
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Luciano Vianna Araújo
Mônia Clarissa Hennig Leal
Luiz Antonio Ferrari Neto
Adriana Bravim
Thaís Boia Marçal
Urbano Félix Pugliese
Deonísio Koch
Rodrigo Portela Gomes
Thiago Caversan Antunes
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Eduardo Borges
Marcio Guedes Berti
Kelvin J. Bressan
Gilberto Stürmer
Rafaela Alban
Karen Munhoz
Lia Testa
Daniela Dias Tomaz
Velocino Pacheco Filho
Dora A. Martins
Yuri Carneiro Coêlho
Vitor Pereira dos Santos
Sandro Luiz Britto Sprenger
José Henrique Mouta Araújo
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Bruno Braga Cavalcante
Leonardo Marques Vilela
André Luís de Lima Maia
André Felipe Oliveira Moraes
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Araken de Assis
Carla Dóro
Douglas Carvalho Ribeiro
Daniel Dore Lage
Bernardo Britto Guerra
João Guilherme Alvares de Farias
Ian Fernandes de Castilhos
Leonel Pires Ohlweiler
Giancarlo Montagner Copelli
João Biffe Junior
Rafael Almeida Santos da Luz
Pedro Pierobon Costa do Prado
Lucas de Oliveira Bressani
Anna Luiza Cremonezi
Simone Henrique
Carlos Vinicius Mariano Magno
Kamila Alkmim Nascimento
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Mateus P. Gomes
Luciana Pimenta
João Lucas da Costa Silva
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Jenifer Carina Pereira
Caroline Barreto
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Elias Guilherme Trevisol
Claudia Calmoni
Luis Calazans De Brito Bisneto
Alexandre Melo Franco Bahia
Alexandre Carrinho Muniz
Joice Graciele Nielsson
Silva Batista Pilau
Marcelo Mendes dos Santos
Nelson Camatta Moreira
Arlene Mara de Sousa Dias
Lucas Varela
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Bianca Rosenthal
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Adriano de Jesus Silva
Jéssica Feiteiro Portugal
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Felipe da Silva Freitas
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Enrique P. Haba
Rafael Faria Basile
Yuri Calixto
Lucas Nicholas Santos de Souza
Inexistência jurídica
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Gustavo de Lima Pereira
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Norberto Knebel
Diogo Bacha e Silva
Claudio Daniel de Souza
Elisa Rech Dickel
Luciana Berlini
Sandro Luiz Bazzanella
Felipe Wild Varela
Mônica Bonetti Couto
João Marcos Braga de Melo
Elpídio Paiva Luz Segundo
Carolina Sena Vieira
Felipe Pruinelli
Lorenzo Alvarez de Toledo
Constelação Familiar Sistêmica
Eder Fernandes Santana
Felippe Borring Rocha
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Lucas
Rosana Rufino
Jose Luis Bolzan de Morais
Átila Da Rold Roesler
Adriana Lopes
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Nely Nazareth
Patrícia Otarão
Camila Canto
Luciano Franco Ribeiro
Marcos Catalan
Renato S. S. Schindler Filho
André Amorim de Aguiar
r Thomas Bustamante
Carla Mari Robaina Marcondes
Vitor Santos Andrade
Juliana Ramos de Amorim
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Juarez Rogério Felix
Giovani Clark
Zulmar Duarte
Ricardo Fretta
Roberto Livianu
Gustavo Roberto Costa
Cláudio Lucena
Ana Priscila Correia Luz
Gabriela Oliveira Freitas
Maria Lúcia Barbosa
Leonardo Gomes Fernandes
Daniel Willian Granado
Maíra Marchi Gomes
Daniel Thiago Oterbach
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Henrique Kaster
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Luiz Gustavo Tiroli
Luiz Fernando Ozawa
Thiago Vasconcelos Moura
Carimi Haber Cezarino Canuto
r Raul Linhares
Maria Fernanda Piva
Geovane Peixoto
Solange Luz
Ivani Contini Bramante
Lívia Rebouças da Costa
Maykon Fagundes Machado
Guilherme Henrique Lage Faria
Daisson Flach
Luis Henrique Braga Madalena
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Ana Radig Denne Lobão Morais
Vicente de Paulo Barretto
Bruno da Costa Vaz
Thaís Mendes Webber Barelli
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Luiza Miranda Heinisch
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Ana Sophia Brioschi Santos
Fillipe Azevedo Rodrigues
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Wendel Machado
Daniel Cardoso
Thaís Rocha Lima
Paulo Ferreira da Cunha
Fernando Antunes Soubhia
Nilzo Felisberto
Vanessa Saraiva de Abreu
Wellington Jacó Messias
Cristiane Rebelo Limas
Franklyn Celso Ferreira
"Doping processual"
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Eleição municipal
Alexandre Cesar Pereira
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Ravi Peixoto
Francine de Moura
Ana Paula de Souza Cury
Daniel Colnago Rodrigues
Martina Silvestri
Sinara Adriano da Trindade
Melina Girardi Fachin
Série Cibersegurança II
Cleopas Isaías Santos
Rodolfo Pamplona Filho
Eliane Câmara Batista dos Santos
Moacir Henrique Júnior
Cintia Neves Godoi
Marsel Botelho
Admilton Figueiredo de Almeida
Eugenia de Azevedo Neves
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Edilson Santana Gonçalves Filho
Gustavo Dayrell
Marcela Araújo Rosa
Welder Queiroz dos Santos
Leonardo Oliveira Bernardino
Gustavo Silva Alves
Negócios jurídicos processuais
Tiago Resende Botelho
Mayra Matuck Sarak
Guilherme de Luca
Fernando José Sampaio Lobo
Aruani Kindermann Lapolli
Benigna Teixeira
João Carlos Adalberto Zolandeck
Maria do Socorro Freitas de Brito
Banalidade do Mal
Luiz Elias Miranda
Mariana Goulart
André Luiz Bermudez Pereira
Camila Victorazzi Martta
Luciana Santos Silva
Fernanda Euzébio Teixeira
Richard Quispe Salazar
Silas Maycon Lopes Silva
Gizeuda Sousa Rosi
Gustavo Marques Krelling
Marina Alice de Souza Santos
Rafael Alexandre Silveira
Thula Pires
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
João Antonio Tomporoski
Tatiana de Almeida Campos
Alice Bianchini
Diogo de Paula Papel
Rodrigo Pontes Raldi
Luciane Maria Trippia
Alexandro Marcel
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Luiza Nagib Eluf
Ana Júlia Batista
Flávia Santiago Lima
Alexandre dos Santos Priess
Luciana Chemin
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Ivy Farias
Bernardo Gonçalves Fernandes
Marjorie Tolotti S. de Mello
Cacau Novaes
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Elisa Berton Eidt
Marcelo Maduell Guimarães
Airton Gomes Braga
Benjamim Silva Rodrigues
Flavio Antônio da Cruz
João Carlos Castranheira Pedroza
Hélio Rubens Brasil
Lillian Pfleger
Jaqueline Moretti Quintero
Alexandre de Paula Filho
Gabriela Araujo Souza Lima
André Tredinnick
Mario Porto
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Thalles Ricardo Alciati Valim
Luis Leandro Gomes Ramos
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Leonardo Isaac Yarochewsky
Cezar Roberto Bitencourt
Nádia de Castro Alves
Fabiana Otero Marques
Tamires de Oliveira Garcia
Lorena Vasconcelos Porto
João Victor Carvalho de Barros
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Ricardo Leonel da Silva
Valéria Magalhães Schneider
Produto eleitoral
Igor Raatz
Ilana Lemos de Paiva
Renan Levenhagen Pelegrini
Felipe Chiavone Bueno
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Guilherme Sarri Carreira
Paulo César Carbonari
David Maxsuel Lima
Daniela Richter
Leonardo Antunes Morais
Amarilis Brito Costa
Carolina Luísa Wichinheski
Eduardo Januário Newton
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Bruno Takahashi
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Adalberto Ferrari
Fernando Reis de Carvalho Peres
Lucas Sada
Bruno Lopes Ninomiya
Maria Tereza Grassi Novaes
Maira Scavuzzi
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
João Felipe Bezerra Bastos
Giovana Atarasi
Daniel de Pádua Andrade
Leandro Augusto Alves da Silva
Vanessa Milani Sgreccia
Karyna de Almeida Carvalho
Evandro Regis Eckel
Sebastião Marques Neto
Juliana de Alano Scheffer
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Cleiton Sacoman
Paula Brener
Joelma C. Sousa
Gabriela Gomes Soncini
Vitor Andrade
Luisa Oliveira Coelho
Marcelo Ferreira Machado
Mauricio Sousa da Silva
Pedro Arruda Junior
Tiago Silva de Freitas
Luiza da Costa Alonso
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Alberto Sampaio Júnior
Murillo Andrade
Denis Donoso
Martina Mariano Spanemberg
Misoginia
Renzo Cavani
Grace Menck Figueroa
Patrícia Moreira de Lima
Lucas Murilo Wojcik
Bruna Karoline Bezerra
Série eProcesso – prática com teoria III
S. Tavares-Pereira
Thiago Priess Valiati
Marcia Cristina Xavier de Souza
Fernanda Donadel da Silva
Maiana Guimarães
Marcos Queiroz
Périsson Otávio Rodrigues
Paulo Lenzi
Eduardo de Avelar Lamy
Fiammetta Bonfigli
Carlos Augusto de Assis
Francisco José Guardini Nogueira
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Mírian Da Silveira Monte
Viviane Lícia Ribeiro
João Pedro França Teixeira
O Direito e a Sociedade de Consumo
Yasmine Pitol
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
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Irlanda do Norte
Lei nº 13.441/2017
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ADI 5649
Congresso de Psiquiatria Forense
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Juliana Arrais Mousinho
Resolução 218/2016
Bem imóvel
Maria Coelho Rosa Nôvo
Rene José Keller
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Daniel Roberto Hertel
África do Sul
Thaís Alves da Silva
Janiere Portela L. Paes
pena mínima
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Agravo de Instrumento
Casamento Infantil
Uniplac
HC 129646
pedido de cancelamento rejeitado
Ministro Raul Jungmann
Mariana Goulart
Penal Tributário
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Descriminalização
Emissora de Televisão
STF
Ajuda Humanitária
Direito e Arte
Cadastro Nacional de Adoção
Aplicativos de Celular
Kamile Medeiros do Valle
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Leonardo Marques Vilela
Erro médico
Glauber William Duarte
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Envenenamento de merenda escolar
João Paulo de Mello Filippin
Francisco Ferreira
Documentos falsificados
Felipe Lima de Almeida
Comarca de Timon/MA
Juliane Facó
Bruno Sá Freire Martins
Jorge Alberto de Andrade
Juros
Licitação
repetência
Honorários Advocatícios
Gabriela Buarque Pereira Silva
Depósito recursal
Ministro Eliseu Padilha
TRT4
Marinha do Brasil
Velocino Pacheco Filho
Eduardo Bueno
Propaganda enganosa
Luiz Regis Prado
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
INQ. n. 4483
Livro Infantil
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
ADC nº 43
Ligue 180
Militar
O direito à extimidade
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Obrigação Impossível
HC 383102
padrão internacional de segurança
Regras de Bangkok
Violência e Cultura
Coaching para concurso
Documentário Não é Brinquedo
Deficiente físico
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Direito Penal da guerra às drogas
Luislinda Valois
Rafael Faria
Intercâmbio
Rafael Espíndola Berndt
João de Castro Souza
Advogados públicos
Ações Penais Constitucionais
Legislação em vigor
Eliseu Antônio da Silva Belo
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
TSJP
Paris
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Tempo de Resistência
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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João Paulo Allain Teixeira
Renê Hellman
Dano Psíquico
Fauzi Hassan Choukr
Maioridade
Medida alternativas à prisão
Centro Integrado de Cultura
IPEBJ
Celso Costa Ramires
Wagner Armani
Matheus Felipe de Castro
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Felipe André Dani
Yuri Carneiro Coêlho
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Marcelo Fernandez Urani
Micheli Silva
Enunciado 266 do STJ
Direito e Gênero
luta pelos direitos
Decreto nº 8.727/2016
Antonio Sepulveda
Ministério Público da Bahia
Hermes Moreira Jr
Prazos
Desconto no salário
Poder Judiciário catarinense
Belarus
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ONUBrasil
Lei n. 8.038/90
Criminologia Forense – Tomo I
adoção homoafetiva
Ana Gladis Thomas
Fernanda Mambrini Rudolfo
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Alex da Silva Anhaia
Instituto Jurídico Portucalense
Clube de Regatas do Flamengo
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Direito Unisul
87 enunciados aprovados
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Estatuto da Primeira Infância
processos seletivos
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TRT 3ª Região
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Residência Judicial
Curso de Direito Penal Didático
Direito de defesa
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Alienação
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Processo Penal do Limite
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Revista UERJ
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Saúde Prisional
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Decreto de indulto 2016
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Concorrência desleal
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Liminar em HC
Justiça em Números
Idosa
Indeferimento da inicial
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
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data-base
Suprema Corte do Chile
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Câmara de Vereadores
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Rússia
Equador
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Oportunidades
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Formulário digital
Responsabilidade civil do Estado
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Direito das Migrações Transnacionais
Lei nº 8.036 de 1990
Colaboração premiada por delegados
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Carros apreendidos
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Projeto Releitura
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Diploma de 3º grau
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Caixa 2
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cerceamento da liberdade do cidadão
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1º Congresso de Criminologia(s)
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Eslovênia
Estudos Constitucionais
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Direitos dos estagiários
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Tutela provisória
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Teoria do adimplemento substancial
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Atividade Especial
Pesquisa e Movimentos Sociais
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Lauro Francisco Mattei
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
José Borges Neto
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I Encontro das Criminalistas
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Homologação de acordos consensuais
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
Súmula 719 do STF
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Ditadura brasileira
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Conjunto Habitacional
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Cultura da Punição
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Frantyelle Dorneles Gambin
vítima de bala perdida
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Legalização da maconha
Barbara Pasello
Tragédia Vila Mariana
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Mensageira da Paz
Renúncia
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danos morais coletivos
Aprovado
Luciano Zanetti
Luiz Eduardo Cani
O Direito e a Sétima Arte
Audiência de Conciliação
Decreto 8.615/15
José Geraldo de Sousa Junior
Lei 13.269/15
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Imissão na posse de imóvel
Fernando Antunes Soubhia
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Constituição e Poder Vol. 1
Nayara Swarowski
Associação Brasileira de Direito Processual
Diogo Macruz
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Execuções
Gustavo Schlupp Winter
polícia civil DF
Turquia
alcoolismo
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Revista Pensamiento Americano
indígenas Warao
Vladimir Saboia
Crime de Furto
Patrícia Cordeiro
Ângela M. Bagattini
Henrique Telles Vargas
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Sérgio São Bernardo
Carlos Eduardo Martinez
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Princípios da oralidade e simplicidade
LEAP Brasil
Japão
LEI 13.300/16
William Garcez
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Racismo Institucional
Palestrantes
4º Turma do STJ
Organização Mundial da Saúde
Fernanda Lencina Ribeiro
Thiago Minagé
Exame de DNA
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
terror e medo
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Emilli Fátima Haskel da Silva
27 anos do ECA
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Poligamia
exercícios sistêmicos
Raphaela Lopes Rodrigues
Los Angeles
Ministro José Barroso Filho
I Jornada de Direito Processual Civil
Publicidade abusiva
Nathaly Munarini
João Vítor de Araújo Santos
Daniel Roberto Hertel
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Obrigação propter rem
pais solteiros
Plano de Saúde
MST
Direito sucessório
Marcos Ehrhardt Júnior
Laurita Vaz
Cartório extrajudiciais
Leonel Pires Ohlweiler
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Liberdade Religiosa
Pablo Antonio Lago
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Luis Calazans De Brito Bisneto
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Lei das Contravenções Penais
Dr. Cesar Luiz Pasold
Gabriela Pivar Scaravelli
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Direito Marítimo
Léo Rosa de Andrade
Desocupação de estudantes
Wagner Balera
Vitor Pereira dos Santos
Comunidades tradicionais
BNMP 2.0
Perda total
MPMS
Advertência
MP 784/2017
Sergio Henrique Salvador
Lei 8.137/90
Projeto de Lei 3.729/04
Denúncia Crime
PEC 10/2013
Apadrinhamento de crianças
Felipe Cunha de Almeida
Israel Domingos Jorio
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Lei n. 13.189/2015
André Leivas de Araújo Vianna
Professora Dra. Paula Saleh
suspensão de penalidade
Fernanda Fragoso
Barcelona
Novo Refis
Thiago Brega de Assis
mudança de nome
Rennan Herbert Mustafá
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
CPC/73
Alemanha
PJe-Mídia
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Presidência da República
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ana Carolina Greco Paes
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Presos provisório
Metodologia da Pesquisa
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Turma Recursal
Dra. Maria Lucia Karam
Acidente radiotivo
Jacqueline dos Santos Fernandes
Daniela Muller
Judicialização da saúde
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Salto mortal
Evinis Talon
Inconstitucionalidade da proibição
Alunas feministas da UFG
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Imunidade parlamentar
Boletim n. 09
Estabelecimento prisional
A Índole Filosófica do Direito
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Kafka
Recursos Repetitivos
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Julia Lafayette
Douglas Anderson Dal Monte
Crime de roubo
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Hilariane Teixeira Ghilardi
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Daniel Garcia da Rosa
Lei n. 12.318/2010
Alan Maurano Savedra
Casa Nostra
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Inaiane Alves Gonçalves
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
artigo 33 do CP
Violência e Cinema
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Estelionato emocional
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Consulta
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Alisson Silveira da Luz
Consulta CNJ
CNJ
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Bis in idem
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II Simpósio de Direitos Humanos
dependência de álcool
Justiça que solta
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biblioteca digital
Comunicação ao juízo da execução
Audiência de Custódia
Imigrantes
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
PJe 2.0
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Regulamentação da atuação de menores de idade
Dispositivos Móveis
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Protetor solar
ameaça espiritual
Cidadania; Democracia e Justiça Social
União estável
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Claudia da Rocha
TRT 10ª Região
Princípio da presenução de inocência
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PUC-MINAS
Violencia Domestica
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UFOP
Trabalho Forçado
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Constituição Italiana
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Guilherme Alves Coutinho
CDA
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Abaixo assinado
Raissa de Cavassin Milanezi
Comarca de Fortaleza
Não é não
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Citação eletrônica
Revista Sistema Penal & Violência
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Pena pecuniária
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Reação Alérgica
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Ministra Cármen Lúcia
Balanço 2015 STJ
Kristian Rodrigo Pscheidt
Migrantes
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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societas sceleris
Benigna Teixeira
Superior Tribunal de Justiça
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
fundamentos do constitucionalismo
jogo de azar
Liberdades públicas
Emenda Constitucional 95/2016
O Direito Penal em Tempos Sombrios
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CCJ
Projeto Ronda Maria da Penha
13.271/16
Lula
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Diego Augusto Bayer
Indenização seguradora
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Relação de consumo
Qualificação Profissional
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Aplicativo
Armas Nucleares
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Lei Antimanicomial
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Resolução 214
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Colóquio Internacional
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Artigo Científico
SMS
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Intimação por telefone
Adoção homoparental masculina
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Portaria Interministerial n. 405
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Lei 13.293/16
Contratos
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Cinthia Loise Jacob Denzin
Mudanças Climáticas
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Ismar Nascimento Jr.
Processo Penal e Garantias
Súmula 563 do STJ
Condenação
Súmula 83
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Divórcio consensual estrangeiro
Julgamentos Históricos
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Universidade Federal da Bahia
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Glossário
Roubo de carro
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Dora Cavalcanti Cordani
AMARN
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Imprensa
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Medidas alternativas
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Quinta Constitucional
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Medida Provisória nº 712
Igor Braga de Souza
Jornal
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TRT-MG
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Secretaria de Educação
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Tratado
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Toca fitas
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INCADE
Poder e Corrupção
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Curso de Direito
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inteligência artificial no Judiciário
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Fornecimento de fraldas
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Rito processual
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
FND
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Curso de Direito Internacional Público
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Súmula 574
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Magistério
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Documentos estrangeiros
Estado do Rio de Janeiro
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Diplomatas
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Asilo
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Audiência Digital
Prevenção ao suicídio
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Juízes pela democracia
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Atraso na entrega de diploma
Propriedade Industrial
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Pesquisa Acadêmica
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Pessoas portadoras de deficiência
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XX Semana Jurídica
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Itapema/SC
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Imigração
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
falta de decoro
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Renova Cursos
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Estatuto do Idoso
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MESC
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Lista
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Coleção Análise Alternativa do Direito
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Lei 11.343/06
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Gianfranco Silva Caruso
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Camarões
Véu
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Phillip Gil França
Flávia Stringari Machado
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
interceptação telefônica ilegal
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ONU
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Agressão Verbal
FHC
Países latino-americanos
Contagem de prazo
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Política Nacional de Solução de Conflitos
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
tema 945/STJ
Denúncia Lula
Adimplemento Substancial
Adriano Olian Cassano
Cultura da sentença
Francisco Cordeiro
O Controle da Moralidade Administrativa
Ígor Araújo de Arruda
Diego Zysman Quirós
atividade de risco
Rafael Silveira de Souza
Vestibular Udesc
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Reforma em creche
Fernando da Silva Albuquerque
Teto remuneratório
Eduarda Peixoto da Cunha França
Samuel Mânica Radaelli
TST
Nazismo
Aula online e gratuita
Alexandre Morais da Rosa
Ação Cautelar 4327
PEC nº 287/2016
Doação
ato infracional análogo a crime de desacato
Gestantes
Competência originária do STF
Filipe Rodrigues Costa
Audiência de custódia de foro privilegiado
Adilson Pires Ribeiro
Katarina Peixoto
Imunidade profissional do advogado
RAECC
Estudar Fora
Gustavo de Miranda Coutinho
Lei 13306
Precedentes Judiciais Vinculantes
Reforma da Previdência
Rodrigo Medeiros da Silva
Alexandre Matzenbacher
Felipe Wruck Médici
Representação Criminal
Wellington M. de Almeida
Projeto Universidade no Cárcere
Áudio entrevista
Jefrei Almeida Rocha
Privatização de Presídios
Lucas Henrique Fávero
Teste de paternidade
TJAC
Danos morais e materiais
II Jornada Jurídica de Cascavel
Turismo
Recomendação 41
Ministério Público
Procuradoria Regional Eleitoral
Aplicativo CPC Anotado
Fernando Neves
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
LGBTI
Escravidão Moderna
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Wagner Arnold Fensterseifer
RDD
Rádio Web Justiça do Maranhão
Em busca das garantias perdidas
Defensores Assassinados no Maranhão
Pablo Ornelas Rosa
Filipe Maia Broeto
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
art. 385 do CPP
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Especialização em Ciências Penais
Idenização por danos morais
e-JT
Estudante
Banco Mundial
Legislação Italiana
Suspensão da Liminar
Seguro DPVAT
MoWBrasil 2017
Convite Vaticano
Marcus Alan de Melo Gomes
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Raul Linhares
Marcelo Pichioli da Silveira
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Karla de Souza de Oliveira
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Alepo
Acesso à Jurisdição
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Pedro Scuro Neto
Reforma previdenciária
Agência Nacional de Aviação Civil
Conselho Federal da OAB
brazilian-journal-of-intl-law
Assembleia Estudantil
Luciano Góes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Recurso Especial n. 1.285.789
Mauricio Silva Leite
Bolsas para Mestrado
Thayla Fernandes
Interrogatório informal
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Henrique Perez Esteves
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Lei anti-homofobia
Comissão Especial
Nicole Noschang
Fornececimento de remédio de alto custo
Gabriel Gómez Benitez
Paula Naves Brigagão
Juizado Especial da Fazenda Pública
Ezio Mauro
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Augusto Jobim do Amaral
Pokémon Go
Carlos Teixeira Teófilo
Prenome de tratamento
Reinaldo Couto
Thales Sousa da Silva
“fosfoetanolamina sintética”
Ciências Médicas Forenses
Não recepção
SP
Wallace Costa dos Santos
Jean Rodrigues Salles
terras de cultivo de drogas
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Mutilação Genital Feminina
Emergência Democrática
Revista Direito GV
Alexandre Barbosa da Silva
Stephanie Noya S. R. Tanure
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Hora Extra
UFG
Vinicius Almada Mozetic
Projeito Pai Presente
Rodrigo Francisco de Paula
Fenastc
Igor Labre de Oliveira Barros
Ana Luíza Teixeira Nazário
Processo de Impeachment
Penhora de honorários
Lei 13.269/2016
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Cursos
PEC 287/2016
Instituto Patrícia Galvão
Ivar Hartmann
Refugiados e Migrantes
EMAB
Aramis Nassif
João Paulo de Mello Filippin
Casamento Precoce
Luis Henrique Braga Madalena
Democracia em Desconstrução
Flórida
Ministro Celso de Mello
Direito Imobiliário
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Concurso de Monografia
PRISÃO
Inquérito n 4.483
Bruno Makowiecky Salles
Pedro González
Chicago
Carlos Vinicius Mariano Magno
Carlos Magno Spricigo
Cristiane Rebelo Limas
Indenização a familiares
Redução da Emissão de Carbono
Paulo de Souza Queiroz
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
cooperativa de crédito
Assis da Costa Oliveira
Transmissão on line
Irlanda
AIDS
António Guterres
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Termo circunstânciado de Ocorrência
Tocha olímpica
Antecedentes Criminais
Máfia chinesa
ONU Mulheres
abordagem policial
despesas nova eleição
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Henrique B. Souto Maior Baião
Rômulo de Andrade Moreira
cirurgia plástica reparadora
Tabelionato de Notas
progressão de regime
Princípio da insignificância penal
Curso Novo CPC
Luciano Dantas Sampaio Filho
Justiça em número 2016
Julio Cesar de Souza
João Salm
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Luciane Mª Banfi Ferreira
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Homeoffice
Registro de Nascimento
Kátia Debarba Machado
Arquivamente de Inquérito
Leis internacionais de direitos humanos
Desigualdade salarial entre os gêneros
Rosalvo Ivarra Ortiz
Estágio
telefonia celular
Crimes da Ditadura Militar
Maurício Requião
Revista Húmus
Tratados de direitos humanos
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Controle de Convencionalidade
Parentalidade socioafetiva
saque mensal
Zéu Palmeira
Cladem
Grupo de Estudos em Direito Público
Responsabilidade solidária
Produtividade
Ministro Noronha
julgamento STF
lei antimanicomin
Recurso de Revista
Contestação
Indígenas
Estatização dos Cartórios
Superintendência de Seguros Privados
Projeto Reeducar
Prevenção do HIV
Nicole Moreiras Urbini
Mutirão conciliação
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Direito ao esquecimento
Mathias Vaiano Glens
Min. Carmem Lúcia
Decreto 8.789
Disparidade Salarial
Abolicionismos e cultura libertária
Fundamentos da Prisão Preventiva
Ricardo Antonio Andreucci
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
José Luiz Toro da Silva
Cidades e comunidades sustentáveis
Universidade Federal de Goiás
Direito de Gênero
Caroline Ribeiro dos Santos
Direito Forense
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Entrega voluntária de bebês para a adoção
O negociador
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Marcelli Cipriani
2ª Edição
1º Seminario de Derecho Maritimo
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Violência na Escola
Suspensão Processual
Programa "De olho no Direito"
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Nota
Vitor Dias Conceição
Entrevista Débora Fioratto
TC elaborado pela PM
Marcelo Ricardo Colaço
Heloísa Husadel Telles
Canibalismo
Detector de mentiras
Citação por Hora Certa
Crimes na Internet
Lorenzo Alvarez de Toledo
ICMS
Paridade de Gênero
Matheus Almeida Caetano
Gamil Föppel
RE 608872
extradição
Ricardo Conolly
sistema de justiça e segurança pública
Consolidação das Leis do Trabalho
PL 280/16
Esther Maria de Magalhães Arantes
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Coação Testenhunha
Publicidade das decisões administrativas
Furto de Chocolate
Fertilização In Vitro
Doação de Órgãos
Desvio de função
Coerência e Verdade em Direito
Thiago Siffermann
Jader Marques
Legislação Francesa
Pauta de Julgamento
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Vereador SC
A construção da Identidade
Hugo Fernandes Matias
Adalberto Arruda Silva Júnior
Direitos fundamentais na era dos extremos
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Juiz Luís Carlos Valois
Bolsa de Estudo
Indicação Literária
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Sonia Aparecida de Carvalho
Hélder Luis
Telismar Aparecido da Silva Júnior
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Márcio Soares Berclaz
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Prerrogativa de foro
HC 135.100
Fundo Penitenciário Nacional
Corrupção na Petrobrás
Segurança do Poder Judiciário
Confisco de Bens
Tuberculose
Alexandre Wunderlich
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Projeto de Lei 402/15
Érica De Kássia Costa Da Silva
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Líbano
Quadro Saiba Mais
Marco Aurélio Marrafon
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Eugeniusz Cruz
Direito de personalidade
Voto divergente
corretoras de seguro
Rubia Souza Santos
Contrato de crédito rural
Atendimento à Infância e Juventude
Leonardo Nuñez Campos
Bloqueio judicial do WhatsApp
Denisse Raquel Montoya Elias
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Maurício Fontana Filho
Affonso Ghizzo Neto
Totalitarismo no século XXI
Lei 9.029/1995
RG
Paulo Henrique Helene
Mestrado Direito Internacional
Tribunal de Justiça de Goiás
Especializações
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Queda em bueiro
Dolivar Gonçalves Junior
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Dez Medidas Anticorrupção
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Ricardo Genelhú
Legislação Indígena
situação de emergência
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Fiança
Claudia da Rocha
cargo de Secretário de DiligênciaS
Pedido genérico
Corréus
Noruega
Bruno Sá Freire Martins
Alexia de Melo Miguel
Entrevista do dia
Registro
Editora Univali
Princípio do melhor interesse da criança
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Rede Infoseg
Quebra de Sigilo
Perdão Presidencial
Professor Boaventura de Sousa Santos
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Atualização
Exame de Ordem
aldeia indígena
Giselle Onofre
Boletim da RDL
Tiago Fachin
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Gabriel Vicente Riva
Paulo Rogério Muniz Barros
Curso de extensão
Bruno Miragem
TJAL
mediação virtual
Palácio do Planalto
Roberto Epifânio Tomaz
Disney
Antonio Vercher Noguera
Dinamarca
Ohio
história de mulheres
Café Informático
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Obrigação
Convenção de Montreal
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Registro profissional
Testemunha de uma barbárie
Sírlei de Sá Moura
Instalação dos cursos jurídicos
Século XXI
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Lei nº. 13.257/16
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Vínculo Empragatício
José Edvaldo Pereira Sales
Áudio da entrevista
Wagner José Penereiro Armani
Ricardo Carvalho Fraga
Juíza Maria Clara Sottomayor
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Affonso Ghizzo Neto
Teoria do Crime Culposo
Miguel Calmon Dantas
MPF
A Constituição e o Supremo
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Alexandre Vuckovic
João Paulo Lima do Nascimento
Deputados
SAJ
PLS 280/2016
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Sorocaba-SP
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Carla Estela Rodrigues
Reclamação Trabalhista
Edital de Parecerista
Sistemas Sociais
Elcemara Aparecida Zielinski
movimentação processual
Clássico do dia
Paulo Furquim de Azevedo
Bruno Ferreira
Atestado médico
PEC 287/2016. ADPF 438
Tânia Maria Françosi Santhias
Luanna Tomaz de Souza
Advocacia catarinense
Parentesco de terceiro grau
Bolsas para Brasileiros
Lei 8.625/93
Raphael Zanon da Silva
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Dívida valor
TRT9
Crise Migratória
Edital publicado
Bruno Lima Rocha
Pai socioafetivo
Airto Chaves Júnior
Regime domiciliar
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Dívida de condomínio
Projeto de Lei nº 3670/15
Trabalho de Conclusão de Curso
RE 587970
Átila Da Rold Roesler
Curso Preparatório
Leonardo Sagrillo Santiago
Ocupação das Escolas e Universidades
Ponto adicional
Princípios Processuais Constitucionais
Operação Greenfield
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Matrículas Abertas
Promoção das Diversidades
Frente Brasil Popular
Organização Criminosa
Regime prisional
Rafaela Alban
RE 595676
Prefeito
HC 389.899
Ezair José Meurer Junior
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
O que funciona no plantão judiciário
Ditadura Chilena
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Rompimento de barragens
Mato Grosso do Sul
IRDR
Vilmar Urbaneski
Paulo Thiago Fernandes Dias
POLÍTICA HIGIENISTA
Tecnologia Comunicação e Informática
Banco de dados genéticos
mestrado Univali
Comunicado da ONU
Julio Cesar Marcellino Junior
José Roberto Martins da Silva Junior
Panamá
Chamada pública
Djonatan Batista de Lima
Fernando Rodrigo Mroskowski
Processos administrativos
Márcio Ferreira
Leonardo Schmitt de Bem
Jacqueline Sinhoretto
Estatuto da Advocacia
3ª Turma do STJ
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Redes sociais
Diego Prezzi Santos
Flávio Baumgarten
Tramitação direta
Ensino de Processo Penal
Gustavo Capobianco Volaco
Diploma
Eduardo Silva Bitti
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Direito LGBT
Recurso Extraordinário 973837
Tânia Iró da Motta
U2
87º Feira do Livro de Lisboa
Processo de adoção internacional
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Autismo
Lei 13.270
Fraude em Título de Eleitor
ACAD
Jaécio Matos Santos
Usuária morta
Vanessa Pedro
Lei n. 13.431/2017
Vitor Vilela Guglinski
Porte de Armas
Guilherme Wunsch
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Tribunais de Justiça Estaduais
convicção religiosa
Responsabilização criminal
Cartilha de orientação
Prazo Recursal
Tiago Clemente Souza
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Facção Criminosa
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Javan Moisés Girardi
Lei estadual n. 319/1948
Trícia Navarro Xavier
Michel Temer
Organização Mundial de Saúde
ADJ
Luciana Ferreira Lima
Lei das Terceirizações
Pessoas com deficiência
Lucas do Nascimento Nobre
TJRS
Fernando Salzer e Silva
Ministro Og Fernandes
Mateus Sampaio Aranha
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Cursos online
Ex-presidente Lula
Paula Saleh Arbs
Consumo on line
Direitos do trabalhador doméstico
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Antropologia Teológica
Criminologia Global
RVA
Rodrigo Bahia de Souza
Soberania Nacional
Carlos Roberto Simões Nogueira
PLC 79/2016
Crimes de natureza permanente
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Cannabis
Incitar Suicídio
Clenio Jair Schulze
restabelecimento do fornecimento de água
Esquadrão Suicida
Raquel Von Hohendorff
Plínio Gentil
Fila Preferencial
Rafael Floriano
Mudança de sexo
Adoção à brasileira
Universidade Estadual de Maringá
Consulta Popular
II Congresso Sul Brasileiro
Introdução ao Direito Processual Penal
Inclusão
PRefeitura de Jequitibá
Clarice A. Petramale
Roberto Victor Pereira Ribeiro
HC 373364
empresa terceirizada
Agressão escatológica
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Ezilda Melo
Nova data
uso de marca
Tainá Fernanda Pedrini
Lei de Improbidade Administrativa
adoção
Gardenia Mota Ayres
Rubens Correia Jr.
Constituição brasileira
Simone Henrique
Uso do telefone celular
Tribunal online
Decisão colegiada
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Lei Maria da penha
Descriminalização da Homossexualidade
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Proposta de recomendação
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Pedro Valença Resende Ferreira
Politie Nijmegen-Zuid
Sobre a Guerra
Formação Jurídica
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Crime Militar
Sistemas informatizados
Kevin Quintiliano de Oliveira
Festa Junina
Congelamento de ajustes
Alexandre Hardt Bortolotto
Guarani-Kayowá
Ianca Souza Barauna
José Ewerton
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Medida provisória
UFPB
Superior Tribunal Militar
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Marcius Tadeu Maciel Nahur
CRCSC
Desistência da adoção
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Teoria dos Jogos na Mediação
Entrevista
Otelo
Tragédia de Mariana
Greve Geral
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Guilherme Barcelos
intercâmbio de jurisprudência
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Rachel Riera
Indenização por cobrança indevida
Simpósio
Redação
Estevão Schultz Campos
Willame Parente Mazza
DPMS
Jonatan Ramos de Oliveira
Criança indígena
Eduardo Januário Newton
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Torcedores
Fernando Pegorini
Celso Gomes Pinheiro
Ricardo da Silva Fiorin
Abuso de menores
Curso online
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Transparência Internacional
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Regime aberto
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
2ª Câmara Criminal
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Requisições de Pequeno Valor
Menores infratores
PUCMM
PPGCCrim
Pepperdine University
Gabriel Martins Furquim
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Bruno Milanez
Academia
Cartórios
Salah Khaled Jr
ADC 16
Documentários
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
OAB/MG
Pedro Roberto Donel
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Suspensão condicional de processo
Investigação Social
Rodeio
Péterson Niehues
Companhia aérea
Requerente de asilo
DPVAT
GLBTs
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
XIII Semana Acadêmica
Constituição e Poder Vol. 2
Centro de mediação para solução de conflitos
Contas Presidenciais
Karla De Souza Oliveira
Guerras as drogas
Áudio
Luiz Fernando Cortelini Meister
Patricia Burin
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Márcia Sarubbi Lippmann
Paradoxos Penais – Vol. I
Projeto de Lei 4.850/2016
Risco Precaução e Responsabilidade
Lei Municipal n. 4666/2010
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Afrodescendendes
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Inscrição OAB
PLS 432/2013
Matheus Felipe de Castro
MIT
r Bruno Miragem
Andreza Gabriela Cuzma
Concurso público para cartórios
Joinville/SC
Direito à educação
Felipe Magalhães Bambirra
Buraco em via pública
Thieser da Silva Farias
Cibele Cheron
Código de Trânsito Brasileiro
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Documentos exterior
Quarta Turma do STJ
Alfredo Copetti Neto
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Francisco Sannini Neto
carta
Curso de Filosofia Jurídica
Acidente de trabalho
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Casal homossexual
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Nota ADJ
Déficit da Previdência
Estatuto da Juventude
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Cinema Educativo
Min. Laurita Vaz
Isabel Bueno
regime inicial do crime de roubo
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Emenda Constitucional 88/2015
Lei n. 8.213/91
Duílio Antero de Camargo
TJGO
Gilberto M. A. Rodrigues
controle social e falsas promessas
Gaspar
Eder Aleixo Bee
Direito e processo penal
Níger
OMS
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Ruiz Ritter
Leandro Bastos Nunes
Previdência Social
Damásio Educacional
Reflexões sobre o Direito à Saúde
crimes cibernéticos
HC 143.247/RJ
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
torcedores do Corinthians
Desembargador Osmair Couto
Legislação Alemã
Especialista ONU
Segunda Turma do STF
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Wagner Carmo
Construção da identidade
Denúncia sem fundamentar
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Montreal
Curso Avançado de Direitos Humanos
SEDESTMIDH
prazo exclusão de sócio
Projeto “Integra-Idoso"
Futuro tecnológico
Matias Hillesheim Stecker
Mulher nos cenários jurídicos
Deficiência visual
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Auxílio Transporte para magistrados
Auschwitz
Ilegitimidade de parte
Carta de Conclusões
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Regulamentação do uso das algemas
Contribuição Previdenciária
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Universidades
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Doulas no parto
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Anuário da Justiça
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Cristiano Neves
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Presídio Central de Porto Alegre
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Mutirão
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Habeas Corpus nº 387244
Polícia Civil do Distrito Federal
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
PL 44/2016
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Reclamação Disciplinar
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Maus tratos
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Parceria Público-Privada
Jornal Estado de Direito
Ilicitude das Provas
Preso provisório
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Sistema Unificado de Execução Penal
RE 760931
Ministério Público Militar
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ADPF 414
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
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Microcefalia
Documentos sigilosos
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OCupações das Escolas e Universidades
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Trabalho em presídio
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Mediação e Conciliação
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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