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Lei nº 8.137/1990
Marco Antonio Lima Berberi
Filipe Reinert
Adriana Bravim
Guilherme Sarri Carreira
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Heitor Vitor Mendonça Sica
Nestor Távora
Adriano Soares da Costa
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Aline Amábile Zimmermann
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Amarílis Costa
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Carolina Machado Cyrillo da Silva
Patrícia Salviano
Fabrício Morais da Costa
Luciano Franco Ribeiro
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Rafael Felgueiras Rolo
Luís Eduardo Colavolpe
Wagner Carmo
Gabriela Essig
Efson Lima
Ana Claudia de Almeida Garcia
Felipe Fernandes Pinheiro
Gabriela Araujo Souza Lima
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Maria Walkiria Cabral
Ciro de Souza Brito
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Caroline Barreto
Valmir Pereira Alcantara
Vitor Pereira dos Santos
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Henrique Franceschetto
Isabela Albuquerque Mustafa
Rafael Bruno de Sá
Enzo Bello
Yuri César de Almeida Silva
Samuel Lourenço Filho
Edilson Santana Gonçalves Filho
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Kássio Henrique S. Aires
Victor Labate
Ursula Rodriguez Minhone
Gabriela Oliveira Freitas
Melina Girardi Fachin
Antonio Notariano Jr.
Eduardo Oliveira Agustinho
Larissa Janoni de Araujo
André Luiz Bermudez Pereira
Emrich Sá
Mariana Resende
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Priscila Serafin Proença
Lucas de Lazari Dranski
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Lara Teles Fernandes
João de Castro Souza
Lia Raquel Bloos Mossini
Carina Bezerra Kobashigawa
Leticia Maria Rosa Alves
Luciano Vianna Araújo
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Rodrigo da Silva Brandalise
Ulisses Schwarz Viana
Camila Renata Leme Martins
Bruno de Macedo Dias
Fernanda Tanus Costa
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Francielle Oliveira Gadonski
Andrea Simone Frias
Diogo Dal Magro
Hermes Zaneti Jr.
Marco Aurélio Peixoto
Joelma C. Sousa
Jeovan Alves dos Santos
Kátia Debarba Machado
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Maria Luiza Ávila
Tiago Zagonel
Ana Luísa Schmidt Ramos
Aisha E. Road
Paloma Braga
Jarbas Matos
Michele Hübner
Cecília Bojarski Pires
Bruna Angélica Maistro
Nacle Safar Aziz Antônio
Bruno Guimarães Pedrosa
Cláudia Toledo
Valter Guerreiro
Flora Augusta Varela Aranha
João Rafael de Oliveira
Larissa Borges Fortes
Alissar Ali Fahs
Evânia França
Aurélio Franco de Camargo
G. Couto de Novaes
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Bianca Cândido
Ricardo Washington Moraes de Melo
Welder Queiroz dos Santos
Fernando Antunes Soubhia
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Daniel Brandão
Daniel Brajal Veiga
Claudia Freesz Calmon
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Ruy Freire Ribeiro Neto
Mônica Pimenta Júdice
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Germano Rigotti Fiorio
Lara Kauark Santana
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
André Felipe Oliveira Moraes
Daniel Brantes Ferreira
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Thiago Siffermann
Ana Paula Siqueira
Roberta Aparecida Varaschin
Gustavo de Almeida Ribeiro
João Felipe Bezerra Bastos
Gabriela Mendes Machado
Eduardo José da Fonseca Costa
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Valéria Fernandes Vieira
Vinícius Anacleto Burato
Luara Colpa
Caroline Perez Venturini
Pedro de Souza Gomes Milioni
Estudantes secundaristas
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Bernardo G.B. Nogueira
Camila Gouvêa de Araújo
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Matemática Aplicada
Tiago de Lima Santos Reid
Paolla Hauser
Série Cibersegurança II
Lucas Gabriel Furlan
Wellington Jacó Messias
Ian Fernandes de Castilhos
Wagner Francesco
Willame Parente Mazza
Emílio Peluso Neder Meyer
Luiz Fernando Cortelini Meister
Letícia Pereira de Araújo
Fernanda de Oliveira Crippa
Ubiratan de Mattos
Série eProcesso – prática com teoria III
Antonio Pietro Almeida
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Coriolano A. Almeida Camargo
Ubiratan de Mattos
Manoel Cardoso Helfer
r Raul Linhares
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Ficção académica
Diogo de Oliveira Gomes
Catherine Juglair Nogari Valente
Humberto Miranda
Leonardo Isaac Yarochewsky
Eduardo de Avelar Lamy
Leonardo Marques Vilela
Henrique Bonacina Bonfanti
Cacau Novaes
Larissa Thielle Arcaro
Patrícia Oliveira
Elisandro Lotin de Souza
Bruna de Souza Fernandes
Rafael Alexandre Silveira
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Jéssica Helena Borges Fraga
Edson Carvalho
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Cristiano Duro
Tiago Joffily
David Maxsuel Lima
Marcelo Mendes dos Santos
Guilherme Henrique Lage Faria
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Delano Câncio Brandão
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
James Walker Júnior
Letícia Bürgel
Tauana Fernandes Fontenelle
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Belmiro Jorge Patto
Carla Froener Ferreira
Patrícia Regina Coelho Pinto
Miguel Augusto Nisizaki
Larissa Mozzatto Risério
Maria Victória Jaeger Gubert
Patrícia Regina Coelho Pinto
Gustavo Holz
Jeffrey Chiquini
Débora Kamasche Henrique de Souza
Sophie Dall’Olmo
Amanda de Medeiros Lima
Fábio Salum
Rafael Feitosa da Mata
Lucas Pereira Sagaz
Ana Carolina de Carvalho Neves
Geovane Peixoto
Everton Sarraff Nascimento
Rubem Bilhalva Konig
Grace Menck Figueroa
Eduardo Silva Bitti
Larissa Tomazoni
Edenilza Gobbo
Murillo Andrade
Bruna Caroline de Oliveira
Eder Fernandes Santana
Nadine Hellen Reis
Aluísio Celso Affonso Caldas
Janiere Portela
João Eduardo De Nadal
Luiza Silva Rodrigues
Gabriel Lombardi Richetto
Davi Arnaut Kraiser
Pietro de Jesús Lora Alarcón
¿Quién vigila a los vigilantes?
Gabriel Lima Marques
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Olívia Maria de Almeida
Fernando Gama de Miranda Netto
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Bruno Henrique Alves Salomão
Relação de trabalho
Affonso Ghizzo Neto
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Extensão Direito das Mulheres
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Rodrigo Ramos Melgaço
Lucio Barreto Guerreiro
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Clarissa Demartini
Leonel Pires Ohlweiler
Giovanni Chaim
Daniel Gerhard
Marcello Terto e Silva
Renê Beckmann Johann Júnior
André Lozano Andrade
João Lucas D. de Azevêdo
João Vitor Ribatski
Danilo Luchetta Prado
Guilherme Barros Martins de Souza
Karini Nascimento
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Bianca Bez
Gabriel Abrahao Costa
Henderson Fürst
Martina Silvestri
Eduardo Januário Newton
Carlos Eduardo Martinez
Clarissa Tassinari
Alexandre Ávalo Santana
Willian Cleber Zolandeck
Paula Brener
Renato Mantoanelli Tescari
João Carlos Adalberto Zolandeck
Fabiano Pimentel
Gisela Maria Bester
Alexandre de Paula Filho
Isadora Martinatti Penna
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
João Biffe Junior
Raphaella Reis de Oliveira
Eliane Câmara Batista dos Santos
Mariana Rodrigues Veras
Série Cibersegurança III
Simone Henrique
Alexandre dos Santos Priess
Ricardo Mauricio Freire Soares
Lenio Luiz Streck
Ana Tarna dos Santos Mendes
Elaine Cristina da Silva
Elisa Viana Dias Chaves
Carla Benitez Martins
Marcio Guedes Berti
André De Marco
Alexandre José Mendes
Haneron Victor Marcos
Talissa Truccolo Reato
r Gisela Maria Bester
Maira Bianca Scavuzzi
Daisson Flach
Carlos Eduardo Martinez
José Adaumir Arruda da Silva
Gabriel Cavalcante Cortez
Luís Renato P. A. F. Avezum
Marcelo Mazzola
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Vanessa Kettermann Fernandes
Daniella Teixeira
Celyce de Carvalho Carneiro
Jefferson Augusto de Paula
Bruno Taufner Zanotti
Paulo Incott
Ricardo Fretta
Sofia Jessica Diaz
Arthur de Souza Bastos
Rizzatto Nunes
Márcia Andrade Oliveira Bello
Mariana Goulart
Camila Maciel Cavalheiro
Fausto Trentini
Jorge Luiz Souto Maior
Moacir Henrique Júnior
Mauro Granemann de Souza Neto
Mauro de Azevedo Menezes
Alexandre de Morais da Rosa
Rosana Rufino
Felipe Montiel
Caio Madureira Constantino
Adriana Calvo
Daniela Villani Bonaccorsi
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Atahualpa Fernandez
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Luana Barros S. de Souza
Bianca Aline Becker
Walter Bittar
Alexandre Leal
Vinícius Cidral
Daniela Dias Tomaz
Erick Oliveira Rocha Gomes
Raça
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Maciana de Freitas e Souza
Charles M. Machado
Lucas de Oliveira Bressani
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Paulo Roberto Athie Piccelli
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Rodrigo Darela de Souza
José Luis Bolzan de Morais
Matheus Felipe de Castro
Jader Marques
Lei Antidrogas
Lucas Baratieri Francisco
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Pierre Moreau
Walter Gustavo da Silva Lemos
Julia Drummond
Henrique Milanez Pirolla
Sistema Penal do Rei Midas
João Paulo Atilio Godri
Alanna Caroline Gadelha Alves
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Luciana Chemin
Fabrício Reis Costa
Bernardo Lima
Tássia Andressa Veber
Konstantin Gerber
Lucas Correia de Lima
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Cristiane Rodrigues Iwakura
Poeta Ali Agora
Breno Hoyos Guimarães
Raphael Francalacci Schambeck Luz
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Rafael Almeida Santos da Luz
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
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Deonísio Koch
Michela Petrini
Giuliano Tamagno
André Lucas Fernandes
Pedro Henrique Tonin
Rodrigo Bahia de Souza
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Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
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Almir Megali Neto
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Vontade de Constituição
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Negócios jurídicos processuais
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Silas Maycon Lopes Silva
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Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Bruno Campos Silva
Gabriela Samrsla Möller
Flaviane de Magalhães Barros
Júlio da Silveira Moreira
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Lucas Nicholas Santos de Souza
Affonso Ghizzo Neto
Thomas da Rosa de Bustamante
Nathália Ribeiro Leite Silva
Willian Antonio Meotti
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Joseane de Souza
Andrezza Anzolin
Raphael de Souza Almeida Santos
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Maria Cecília Soares Vannucchi
Carla Mari Robaina Marcondes
David Salim Santos Hosni
Karina Guerreiro de Sá
Atenuante inominada
Bruno Marques Ribeiro
André Alexandre Happke
Rosália Maria Carvalho Mourão
Claudia Brum Mothé
Bruce Bastos Martins
Marcia Cristina Xavier de Souza
Thayna Macedo
Bruna Kern Graziuso
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Rodrigo Bello
Élida Lauris
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
RHC 75.800
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Juliana Vieira
Matheus Koerich Nobre
Eliza Cerutti
Pedro Pierobon Costa do Prado
Luiz Elias Miranda
Alexander Meurer
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Monique Pena Kelles
Francine de Moura
Paulo Victor Costa Brito
Delano Câncio Brandão
Radson Rangel F. Duarte
Rômulo de Andrade Moreira
Fernando Rey Cota Filho
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Thaís Magrini Schiavon
Marcelo Carneval
Laraíne Catapan
Kleber Zanchetta
Centros penitenciários brasileiros
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Fernanda Mambrini Rudolfo
Cleopas Isaías Santos
Thula Pires
Jonathan Hernandes Marcantonio
José Antonio Farah Lopes de Lima
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Casos criminais
Renato S. S. Schindler Filho
Andre Vasconcelos Roque
Constelação Familiar Sistêmica
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Fernando Goya Maldonado
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Marcel Lopes
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Monica Cecilio Rodrigues
Cândido Furtado Maia Neto
Mamadú Saido Djaló
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Leonardo Drigo
Cristiane Rodrigues Iwakura
Álvaro Castillo
Alessandra Simões Reis Abraão
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Paulo Silas Taporosky Filho
Manuella Fernandez
Gabriel Silas
Sergio Matos
Fernanda Tartuce
Simone Henrique
Wellington Jacó Messias
Fernando da Silva Albuquerque
Schirley Kamile Paplowski
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Júlia Dutra de Carvalho
Yasmine Pitol
Laura Souza Lima e Brito
Fernando Rabelo Rodrigues
Guilherme Bonato Campos Caramês
Guilherme Vale Brum
Flávio Quinaud Pedron
O Direito e a Sociedade de Consumo
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Silva Batista Pilau
Fermín Canteros
Fabiano Ramalho
Juliana Ferreira de Moraes Farris
r Élida Lauris e Denise Dora
Bruno Lopes Ninomiya
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Ruth Batista
Paulo Ferreira da Cunha
Ricardo Antonio Andreucci
Diogo Bacha e Silva
Maurício Moliner Nazário
Silvia Felipe Marzagão
Antonio Carlos Macedo de Castro
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Anthony Thiesen
Renê Francisco Hellman
Matheus Martins Moitinho
Felipe Abdel Malek
Tiago de Toledo Rodrigues
Vitor Santos Andrade
Caroline Köhler Teixeira
Fernando Porto Martins
George Oliveira
Fransuelen Geremias Silva
Por Danielle Mariel Heil
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Marina de Carvalho Vieira
Jorge Alan Wunderlich
Tamires de Oliveira Garcia
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Beatriz Scherpinski Fernandes
João Victor Rozatti Longhi
Wilson Knoner Campos
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Camila Holanda Aragão
Juliana Simone Nandi
Sabrina de Paula Braga
Produto eleitoral
Geovana Leme
Lucélia de Sena Alves
r Breno Novelli
Abel Ferreira Lopes Filho
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Ígor Araújo de Arruda
Escola Mineira de Processo Penal
Célia Iraci da Cunha
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Lígia de Freitas Barbosa
Abraham Hand Vargas Mencer
Mauricio Ferreira Cunha
Gabriela Neckel Ramos
Derik Roberto da Silva Rozas
Gabriela Cristofolini Vaz
Elisa Berton Eidt
Luíza Resende Guimarães
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Luís Gustavo Reis Mundim
Giulia Signor
Paulo Ferrareze Filho
Ana Cristina Teixeira Barreto
Jackson Silva Wagner
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Luccas Tartuce
Lauriston de Araújo Carvalho
Paulino Oliveira Santos
Adriano Valente
Eduardo Borges
Sofrimento
Jaqueline Moretti Quintero
Myrna Alves de Britto
Leonardo de Souza Chaves
Maurício Requião
r Tainá Aguiar Junquilho
Vinicius Cardona
Stella He Jin Kim
Marcelli Cipriani
Bruno da Costa Vaz
Defensores Públicos
Paulo Lenzi
André Luis Callegari
Thiago Freitas
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Plínio Gentil
Guilherme Machado Siqueira
Luiza Costa de Medeiros Werner
Anna Carolina Faraco Lamy
José Carlos Portella Junior
Cristiano Botelho Alves
Claudio Daniel de Souza
Thiago Vieira de Sousa
Fábio de Oliveira Camillo
Jaider Esbell
Luiz Fernando Ozawa
Bárbara Fonseca de Moura
Caio Vlasak
Rodrigo Frantz Becker
Millena Gêmero
Victor B. Gonçalves
Josiane Rose Petry Veronese
Luisa Oliveira Coelho
Guilherme Valle Brum
Clécia Cristina Galindo
Renan Apolônio
Thais Silveira Pertille
João Daniel Rassi
Daniel Cardoso
Kelven de Castro Soeiro Santos
Ana Paula de Souza Cury
Viviane de Santana
Juliano Cesar Zanini
Elias Guilherme Trevisol
Rodrigo José Leal
Cleiton Sacoman
Juliana Jacob
Marcelo Oliveira de Moura
Laura Mallmann Marcht
Dervana Coimbra
Marco Antônio Scapini
Marco Aurelio Serau Jr.
Joselene Negra Black
Camila Amado Soares
Arlene Mara de Sousa Dias
Paulo Henrique Oliveira
José Flávio Bueno Fischer
Arthur Corrêa da Silva Neto
Antônio Julião da Silva
Julio Guilherme Müller
Fernanda Darcie
Isis Regina de Paula
Elane Pires Muniz Soranso
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Gustavo Roberto Costa
Bianca Mendes Pereira Richter
Marcelo Marinho
Lucas Costa de Oliveira
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Marcelo Masô
Gleucival Zeed Estevão
Claudio Melim
Ezequiel Pires
Julliana Nogueira Andrade Lima
Victor Pyles
Anderson Morais
Marina Bertinatto
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Ezilda Melo
Fabiano Zavanella
Julia Vianna Correia da Silva
Giselle da Cunha Cruz
Adriana Regina Barcellos Pegini
Benjamim Silva Rodrigues
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Newton Pereira Ramos Neto
Lucas Machado
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Ana Carolina Calvo Tiberio
Participação Privada
Alexandre Bahia
Guilherme Christen Möller
Rafael Giorgio Dalla Barba
Paulo Gurjão
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Marta de Oliveira Torres
Bryan Bueno Lechenakoski
Bruna Marques da Silva
Camila Savaris Cornelius
Douglas Carvalho Ribeiro
Maria Lúcia Barbosa
Lucas Amaral Antunes
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Paloma Leles
Ian Martins
Felipe André Laranjo
Josiani da Silva Pospichil
Paulo Roney Fagundez Ávila
Paulo Ricardo Schier
Juan David Gelacio Panesso
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Joscimar Souza Silva
Matheus Cristhian Kunze
Raique Lucas de J. Correia
Pedro Coelho
Haroldo César Náter
Denis Donoso
Carolina Sena Vieira
Thiago Caversan Antunes
Bruna Braga da Silveira
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Amanda Ferreira dos Passos
Luanna Tomaz de Souza
Vinicius Gregório
Pedro Henrique Machado da Luz
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Patty Oliver
Cintia Neves Godoi
Mônica Bonetti Couto
Samuel Medeiros Rocha
Justiça e vingança
Stenio Henrique Sousa Guimarães
João Antonio Tomporoski
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Marli M. M. da Costa
França Júnior
Bruno Silveira Rigon
Injustiças raciais no Brasil
Márcio Soares Berclaz
Camila de Oliveira Koch
Veyzon Campos Muniz
Mateus Costa Pereira
Osvaldo Agripino
Nota de Apoio
André Monteiro do Rosário
Analice Nogueira Santos Cunha
Carolina Luísa Wichinheski
Wanessa Almeida
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Augusto Barbosa Hackbarth
Vinícius Alves
Marcos Queiroz
Carla Dóro
Fabiana Otero Marques
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
ciência penal
Andréa Gill
Luana G. de Vito
Karla Fabrício de Godoy
Bruna Borges
Felipe Wild Varela
Luana Renostro Heinen
José Antonio Herrera
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
João Pedro Gebran Neto
Pollyana Maria da Silva
Thiago Vasconcelos Moura
Lucas Hinckel Teider
Jorge da Rosa
José Ricardo Caetano Costa
Júlio Marcelo de Oliveira
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Felipe Barreto de Melo
Wagner Inácio Dias
Terceira idade
Thiago Ribeiro Rafagnin
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Thanderson Sousa
João Carlos Castranheira Pedroza
Daniela Portugal
Renan Levenhagen Pelegrini
Ângelo Boreggio Neto
Paula Franciele da Silva
Gabriel Quintanilha
Sandoval Alves da Silva
Elias Marques de Medeiros Neto
Patrícia Cordeiro
Ubirajara da Fonseca Neto
Rafael Faria Basile
Rafael dos Santos da Silva
Larissa Zucco
Marcelo Pereira de Almeida
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Lucas Pontes Ferreira
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Polônia
Poder Judiciário de Santa Catarina
falta de decoro
Projeito Pai Presente
Gilmar Mendes
Atividades Complementares Eletivas
Direitos do trabalhador doméstico
Rene José Keller
Interrogatório informal
Escravidão Moderna
Afastamento
Regimes de casamento
Alexandre Morais da Rosa
Requisitos Mínimos
Adimplemento Substancial
Diplomatas
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Portaria 1/2017
Magalhães Coelho
Cadastro Nacional de Adoção
Uber de Advogados
Aruani Kindermann Lapolli
terras de cultivo de drogas
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Fornecimento de fraldas
Ex-cônjuges
Periódicos
Lívia Maria Lucca Silva
Lei de Mediação
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Penal Tributário
Olavo Fettback Neto
e-JT
Los Angeles
Competência criminal
Taysa Matos
FNDE
Márcio Soares Berclaz
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Queda em bueiro
suspensão de penalidade
Dez Medidas Anticorrupção
Acidente de trabalho
João Manoel Vidal de Souza
Rômulo de Andrade Moreira
Érica Veríssimo Martins
Lei Federal 11.091/2005
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
João Guilherme Alvares de Farias
Estado do Ceará
Frederico Costa Greco
Eduarda Peixoto da Cunha França
Guilherme Alcântara
Gustavo Noronha de Ávila
Visita Presídio Central Porto Alegre
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Raissa de Cavassin Milanezi
Quadrinhos puros do Direito
Recurso de Revista
Bruno Ferreira
Palestrantes
Neurociências
Alan Maurano Savedra
Processo Penal no Limite
Voto provisório
Somália
Pedro Henrique Ferreira Marques
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Mayra Matuck Sarak
Honorários Advocatícios
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Resolução 125 do CNJ
Constelação Familiar
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
II jornada de Derecho civil
Carta de Conclusões
Participação nos Lucros e Resultados
Juiz Rafael Bogo
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Prescrição da ação penal
Assembleia Estudantil
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Intimação whatsapp
Miguel Calmon Dantas
Obrigação Impossível
Violência e Cinema
TRT9
Estabelecimento prisional
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Condenação Militar
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Concurso público para cartórios
Fillipe Azevedo Rodrigues
Teto remuneratório
Código Penal de 1940
HC 129646
Criminologia Global
Nathaly Munarini
Massacre Manaus
Academia
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Deficiente físico
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Prisão Domiciliar
Vereador SC
Dano ambiental
Reforma do Judiciário
Prêmio Conciliar
Adriane Nogueira Naves Perez
Crime Militar
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Micheli Silva
Mediação digital
PLS 195/2014
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Reinaldo Couto
Tortura Sistêmica
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
TJBA
Os Novos Atores da Justiça Penal
Aula online e gratuita
185
Teoria dos Jogos na Mediação
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Materialidade delitiva
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Felipe Magalhães Bambirra
Direito à educação
Carlos Magno Spricigo
Decreto 8.615
Perna-de-pau
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
ADJ
Anuário da Justiça
3º Turma
IMESB
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Reforma Eleitoral
Alexandre Vuckovic
O Controle da Moralidade Administrativa
I Encontro das Criminalistas
Walder Araújo de Oliveira
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RE 587970
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Eleonora Mesquita Ceia
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Conciliação pelo WhatsApp
Racismo Institucional
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
13.271/16
Tutela provisória
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Processo de Impeachment
Resolução 213/2015
Arnaldo Rocha Júnior
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Divórcio consensual estrangeiro
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Ditadura brasileira
Judiciário paulista agora é 100% digital
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Daniel da Costa Gaspar
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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INTERVENÇÃO
Súmula 574
Mediação privada
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Guilherme Moreira Pires
Transição e Consolidação da Democracia
Felipe da Silva Freitas
Trancamento do Processo
Sistema Quero uma Família
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Segurança Aeroportuária
PCRJ
Sistemas Processuais Penais
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Bruno Luís Marques Hapner
Projeto de Lei 3.729/04
Educação Pública
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adultério
Risco Precaução e Responsabilidade
Pedro Augusto Santos de Souza
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
retificação de registro civil
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Trabalhos Científicos
Adel El Tasse
lei antimanicomin
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Leonardo Palma Malinverni
sentença feita por estagiário
Murillo Martins Toledo
AMAERJ
Júlia Melim Borges Eleutério
Transporte de valores
Renajud
Corrupção na Petrobrás
Imprensa
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Direito sucessório
Resolução 229/2016
Aplicativo
Felipe Wruck Médici
Japão
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Rodeio
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Acordo de leniência
confissão espontânea
Luiz Henrique Silva Almeida
Equador
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Juliana Lopes Andrade
ADI
Gestão da Terceirização do Trabalho
Ricardo Genelhú
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Kel Lúcio Nascimento de Souza
Direito de personalidade
Wagner Balera
Jogos Olímpicos 2016
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Trabalho Forçado
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Coação Testenhunha
Suprema Corte do Chile
Discriminação Racial
Prazo Recursal
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Audiência de Custódia
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
Hilariane Teixeira Ghilardi
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Lei 13.270
terror e medo
Homenagem a Imre Kertész
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Instituto Jurídico Portucalense
Transferência para hospital
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Resolução 225
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Descriminalização da Homossexualidade
Celso Gomes Pinheiro
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Luanna Tomaz de Souza
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Paradoxos Penais – Vol. I
Súmula 439 do STJ
Michelle Carducci
Atividade Especial
Crime de trânsito
Europa
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Aldo Arantes
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RE 601720
Interpretação conforme a Constituição
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Manifesto pela Democracia
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
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II Congresso Sul Brasileiro
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Tramitação direta
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TJMS
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Cenário jurídico e político
Comissão Especial
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Lições de Direito Alternativo
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Ensino de Processo Penal
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Cartório
Constituição e Poder Vol. 1
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Universidade Federal da Bahia
ICMS Rio de Janeiro
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Encontro
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Direito Contratual
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Direito Internacional
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Organização Mundial da Saúde
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Temas de Argumentação Jurídica
PLS 288/2013
Ministérios Públicos do Mercosul
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Aplicativo CPC Anotado
Emenda Constitucional 88/2015
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Rogério Gonçalves
Assentamento agrário
Direito das Migrações Transnacionais
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Desconto no salário
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Recuperação de Créditos
Desocupação UESB
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assédio sexual em metrô
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Justiça em Números
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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A Hiperintegração do Direito
Estatuto da Criança e do Adolescente
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Texas
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Reforma em creche
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Formação Promotoras Legais
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Razoável Duração do Processo
Resolução n. 235/2016
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Desjudicialização
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Idenização por danos morais
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
O negociador
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
promoção da igualdade étnico-racial
Inquérito n 4.483
Finlândia
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Direito e Arte
Entre Nós
HC 389.899
Tuberculose
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Superior Tribunal Militar
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Ministro Mendonça Filho
Pensão por Morte
Crimes na Internet
Lei Municipal n. 4666/2010
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Vitor Pereira dos Santos
Crime de Injúria
Lei 13.293/16
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Ministra Maria Helena Mallmann
Andréia Leal Ferro
Felipe Cunha de Almeida
Cartório extrajudiciais
WebRadio TJSC
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Bloqueador de celular
Coaching para concurso
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Roberto Wagner Lima Nogueira
Revista Civitas
Janiere Portela L. Paes
Ausência do MP em audiência
Lei 8.625/93
Organização das Nações Unidas
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Revista Jurídica Actualidad Penal
HC 383102
Roger Machado
Regime prisional
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Alexandre Matzenbacher
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
PRISÃO
Parceria Público-Privada
A construção da cidadania e a sexualidade
tentativa de homicídio
Construção da identidade
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
João Chiesa Farias
Súmula 562 STJ
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
PLS 280/2016
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Totalitarismo no século XXI
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Greve Geral
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Julgamento pelo tribunal do júri
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Danos morais e materiais
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Reforma do Ensino Médio
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
A Índole Filosófica do Direito
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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princípio da correlação
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Revista Sistema Penal & Violência
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Direito dos Transexuais
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Direito à inclusão
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Marcelo Fernandez Urani
Cristiano Botelho Alves
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Comarca de Fortaleza
Decisão STJ
Vitor Augusto Faria Pereira
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Luiz Ferri de Barros
Bolsas para Brasileiros
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Lei proíbe Uber no RJ
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Manual de Processo Penal
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Direito Interncional
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Lei 9.099/95
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
RE 608872
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Lei Complementar 73/93
Sexta Câmara Civil
Caixa 2
corretoras de seguro
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Tabelionatos de Notas
CIIDI
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Filmes Africanos
Requisições de Pequeno Valor
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Eugeniusz Cruz
Direitos dos animais
Lei Maria da penha
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Roubo de carro
Em busca das garantias perdidas
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Bloqueio judicial do WhatsApp
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Atraso imóvel na planta
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87º Feira do Livro de Lisboa
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Redução da Emissão de Carbono
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Soberania Nacional
ONU Mulheres
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
docencia y profesionalidad jurídicas
PEC 227/2016
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Dívida valor
Dano moral e material
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
afastamento de Renan Calheiros
Barcelona
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Miriam Garrido
Projeto de Lei 3.277/2012
Tânia Iró da Motta
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Alessa Pagan Veiga
Ministério Público de São Paulo
Rubia Souza Santos
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Lei 13.344
Lei 8.137/90
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Moraes Pitombo Advogados
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Plantão Judiciário
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Projeto Reeducar
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Confederação Brasileira de Futebol
Entrevista com Freud
fundamentos do constitucionalismo
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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A Constituição e o Supremo
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Direito de liberdade religiosa
4º Turma do STJ
O Direito e a Sétima Arte
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Poder Judiciário catarinense
Reclamação Disciplinar
Curso de Mediação
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distribuição de terras
Defensoria Pública Geral do Ceará
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Adoção em conjunto de irmãos
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Direito das Obrigações
Parentalidade socioafetiva
Vilmar Urbaneski
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
adicional de insalubridade
Teoria do adimplemento substancial
Livro Infantil
Detector de mentiras
Entrega voluntária de bebês para a adoção
danos morais coletivos
Anoreg/MA
Cândido Furtado Maia Neto
PL 44/2016
Lei nº. 13.257/16
Leonardo Marques Vilela
Advogados públicos
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Mediação e Conciliação
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Hospital privado
Paquistão
PL 280/16
crime ambiental
Holocausto
Marcelo Melo
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Celpe-Bras
Áudio
Tribunais de Justiça Estaduais
Marcia Sarubbi Lippmann
Portaria 930
Juíza Maria Clara Sottomayor
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Regulamentação do uso das algemas
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Débora Costa Ferreira
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gastos do Judiciário
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Proteção jurídica
base de cálculo de honorários
Legislação russa
Revista Iuris in mente
Aderlan Crespo
Publicidade de cigarros
Massa Falida
Pretensão Punitiva
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Perdão Presidencial
Extra petita
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Cadastro Nacional da Adoção
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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A construção da Identidade
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Empresa de Telefonia
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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Romance
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Violência contra mulher
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Audiência de apresentação
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