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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Crimes Imprescritíveis
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Lucas Manoel Soares Machado
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
João Paulo Pirôpo de Abreu
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Filosofia de Zygmunt Bauman
Rodrigo Wasem Galia
Ana Luisa Buzaid
Defensores Assassinados no Maranhão
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Ocupação das Escolas e Universidades
Encontro dos Descobrimentos Online
Clarissa de Cerqueira Pereira
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Flávio Andrade da Cruz
Judicialização democrática
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Reconhecimento de paternidade
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Solon Cícero Linhares
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
O resultado como fundamento do injusto penal
Lei 9.876/99
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Reforma em creche
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Transferência para hospital
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Tutela provisória
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Mutilação Genital Feminina
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Especialização em Ciências Penais
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Antonio Carlos Macedo de Castro
Teoria do adimplemento substancial
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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MP 784/2017
Especialização em Direito e Economia
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
HC 75.716
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Déficit da Previdência
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Lei 9.714/1998
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Revista Contradogmáticas v. 09
Recurso Especial n. 1.285.789
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Princípio da insignificância penal
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Contrato de crédito rural
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Seleção de Artigos
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Alexandre Hardt Bortolotto
Resolução 225
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Princípio do melhor interesse da criança
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Remessa de Artigos
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Tribunais de Justiça
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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