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Transição e Consolidação da Democracia
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Editora Empório do Direito: "Transição e Consolidação da Democracia", de Fauzi Hassan Choukr
Entrevista com Fauzi Hassan Choukr sobre a obra "Transição e Consolidação da Democracia", publicada pela Editora Empório do Direito
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Fermín Canteros
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
José Calvo González
Paulo Gurjão
Márcia Cunha Teixeira
Abraham Hand Vargas Mencer
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Fabricio Lima Silva
Roberto Carlos Rocha Kayat
Lucas Lanner De Camillis
Fernanda Frizzo Bragato
Tiago Joffily
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Charles M. Machado
Cristiane Rebelo Limas
Marcelo Buzaglo Dantas
Vínculo de emprego
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Ana Paula Couto
Victor B. Gonçalves
Felipo Pereira Bona
David Tarciso Queiroz de Souza
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Yuri César de Almeida Silva
Antônio Julião da Silva
Marina Bertinatto
r Élida Lauris e Denise Dora
Lucas de Alvarenga Gontijo
Agrotóxicos
Ana Cristina Teixeira Barreto
Luíza Nívea Dias Pessoa
Jorge Acosta Jr.
Rubem Bilhalva Konig
Felipe Wild Varela
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Laura Mallmann Marcht
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Ana Maria Pereira de Souza
Lucas Baratieri Francisco
Paulo Roney Fagundez Ávila
Gilberto Carlos Maistro Junior
Ciro de Souza Brito
Fernanda Koch Carlan
Guilherme Zorzi Rosa
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Catherine Juglair Nogari Valente
André Martino Dolabela Chagas
Sergio Matos
Luanna Tomaz de Souza
Isabela Albuquerque Mustafa
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Maria Luiza Ávila
Ricardo Sanín Restrepo
João Paulo Orsini Martinelli
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Sebastião Marques Neto
Eduarda Couto Pessoa Othero
Janiere Portela
Jovana de Oliveira Rodrigues
Afrânio Silva Jardim
Thiago Priess Valiati
João Marcos Braga de Melo
Espírito republicano
Marcelo Maduell Guimarães
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Julliana Nogueira Andrade Lima
Lucas Pontes Ferreira
Fernanda de Oliveira Crippa
Gabriela Oliveira Freitas
Fábio Camargo
Giovana Atarasi
Júlio Marcelo de Oliveira
Samuel Mânica Radaelli
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Gabriela Cristofolini Vaz
Gisele Mazzoni Welsch
Ana Beatriz Gomes
Christian Frederico da Cunha Bundt
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Naína Ariana Tumelero
Maria Fernanda Piva
Roberto Livianu
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Alessa Pagan Veiga
José Henrique Mouta Araújo
Ney Bello
Raphael Augusto
Ester Eliana Hauser
Rodrigo Portela Gomes
Willian de Meira
Marcos dos Santos Ito Borem
Letícia Bürgel
Lilian Katiusca
Anderson Morais
Rafael Ramos Rodolfo
Nacle Safar Aziz Antônio
Elias Guilherme Trevisol
Raquel Possolo
Michelle Gironda Cabrera
João Paulo Pirôpo de Abreu
Daniel Cardoso
Thiago de Oliveira Vargas
Polliana Corrêa Morais
Márcia Andrade Oliveira Bello
Thalita Caroline Faria de Assis
Taynah Ignacio
Mauricio Stegemann Dieter
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Gabriela Balbinot
Luana G. de Vito
Renê Francisco Hellman
Clarissa Pereira Carello
Clarissa Demartini
Patrícia Otarão
João Eduardo De Nadal
Carlos Augusto Ribeiro
Regina Geni Amorim Juncal
Luis Henrique Braga Madalena
Hélio Rubens Brasil
r Tainá Aguiar Junquilho
Luciano Scheer
Elisa Viana Dias Chaves
Fernando Sacco Neto
Cláudio Lucena
Fernando Rubin
Antonella Galindo
Sandra Cristina Maia
Carolina Farkasvolgyi
Fernanda Melo Silva
Leticia Maria Rosa Alves
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Tiago de Lima Santos Reid
Denize Carolina da Cunha
Leonardo Isaac Yarochewsky
Juliana Nandi
Gustavo de Lima Pereira
Antonio Carlos Macedo de Castro
Carolina Lacerda Machado
Juliana Simone Nandi
Jorge Coutinho Paschoal
Vanessa Milani Sgreccia
Norberto Knebel
Raique Lucas de J. Correia
Brena Bonachini
Eleição municipal
Flávia Pereira Hill
José Flávio Bueno Fischer
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Ricardo Luna
Mariana Lopes
Eduardo Rodrigues dos Santos
Kenarik Boujikian
Fernanda Araujo Pereira
Maria Clara Gouveia Magalhães
Thomas da Rosa de Bustamante
Francisco Pereira Pinto Filho
Priscila Martins Dias
Ana Claudia de Almeida Garcia
Sinara Adriano da Trindade
Joyce Ariele Silva Meireles
Jenair Alves da Silva
Gilberto Stürmer
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Coriolano A. Almeida Camargo
Vicente de Paulo Barretto
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Carlos Daniel Ferreira Dias
Alexandre Pacheco Martins
Paulo Henrique Pinto Santiago
Nicole Noschang
Leonardo Godoy Drigo
Daniel Brantes Ferreira
Carla Joana Magnago
Araken de Assis
Gustavo Pereira Freitas
Rodrigo José Leal
Tayane Caruso do Valle
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Plínio Gentil
Fiammetta Bonfigli
Fernanda Freitas de Melo
Alexandre Cesar Toninelo
Fernanda Darcie
Juliana Vieira
Bianca Rosenthal
Lidia Isabel Lira
Tiago Spinato
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Igor Guilhen Cardoso
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Augusto Passamani Bufulin
Eliene Rodrigues de Oliveira
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Fernanda Hablich
Mariana Silva Nery
Bruna Roberta de Borba
Ana Sara Oliveira do Nascimento
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Enrique P. Haba
Julia Santi Fischer
Gláucia Borges
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Thereza Christina Nahas
Thaís Magrini Schiavon
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Lia Testa
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
João Lauro Serpeloni
Juliana Hermes Luz
Millena Gêmero
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Matemática Aplicada
Humberto Miranda
Vitor Pereira dos Santos
Rafael Almeida Santos da Luz
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Wagner dos Santos
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Willian Cleber Zolandeck
Marcel Lopes
Willian Alex Sander Amorim
José Gouvêa
Luiza Costa de Medeiros Werner
Guilherme Bonato Campos Caramês
Valdemar Habitzreuter
Isadora Delfino Reis
Daniel da Costa Gaspar
Ana Radig Denne Lobão Morais
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Evânia França
Geovane Peixoto
Guilherme Wunsch
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Viviane Lícia Ribeiro
Indyara Tayana Santos Rossetto
Bartira Macedo de Miranda
Edenilza Gobbo
Lougan Cardoso Lima
Magnum Roberto Cardoso
Thiago da Silva Santana
Gabriela Neckel Ramos
Karina Guerreiro de Sá
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Misoginia
Flávia Ávila Penido
Matheus José da Silva Dillio
Camila Zambrano de Souza
Alexandre Coutinho da Silveira
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Célio Pereira Oliveira Neto
Carina Bezerra Kobashigawa
Talita Quézia de Assis
Gustavo Amorim
Belmiro Jorge Patto
Ivana Leite Ruiz
Maick Cristian Valino Pinheiro
Camila Savaris Cornelius
Marcelo Ferreira Machado
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Cezar Roberto Bitencourt
Sofrimento
Alberto Bastos
Lucas Vasconcelos Vieira
Ana Carolina Calvo Tiberio
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Edson Silveira
Ravi Peixoto
Victor B. Gonçalves
Gabriel Mantelli
Giulia da Silva Soares
Benjamim Silva Rodrigues
Deckinho Mattos
Anderson Nazário
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Caio Vlasak
Maria Rita Rodrigues
Philipe Benoni Melo
Andréia Candida Vitor
Maria Victória Jaeger Gubert
Homero Chiaraba
Cristiano Aparecido Quinaia
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Bruno Taufner Zanotti
Ruth Barbosa
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Leonardo Drigo
Davi Arnaut Kraiser
Marcelo Masô
Carimi Haber Cezarino Canuto
Silva Batista Pilau
Ezilda Melo
Stephannye de Pinho Arcanjo
Fransuelen Geremias Silva
Alberto Silva Franco
Ana Priscila Correia Luz
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Ana Claudia de Souza Crotti
Victor B. Gonçalves
Vanderlei Da Silva Sampaio
Ana Luísa Schmidt Ramos
Herval Sampaio
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Cristiano Duro
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Talise Rossi, Diéssica Adam
Rizzatto Nunes
Fernanda Teixeira de Medeiros
Zilka de Sá Barros
Patrícia Cordeiro
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Bruna Caroline de Oliveira
Ígor Araújo de Arruda
Juliane Facó
Adriano de Jesus Silva
Italo de Oliveira Guedes
Leandro Augusto Alves da Silva
Stanley Souza Marques
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Rafael Silveira de Souza
Marina de Carvalho Vieira
r Thomas Bustamante
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Rafael Moura
João Guilherme Alvares de Farias
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Patrícia Regina Coelho Pinto
Luciano Góes
Filipe Reinert
Velocino Pacheco Filho
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Aline Taraziuk Nicodemos
Nara Fernandes Lúcio
Mackysuel Mendes Lins
Paulo Ricardo Stipsky
Cristiano Botelho Alves
Nathália Ribeiro Leite Silva
Alexandre Basílio
Fábio da Silva Bozza
Marcos Queiroz
André Leivas de Araújo Vianna
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Lorenzo Alvarez de Toledo
Kássio Henrique S. Aires
Paulo Sérgio Restiffe
Fernando Gama de Miranda Netto
(Sub)Versões Processuais Penais
André Lucas Fernandes
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Camila Sallum
Elaine Cristina da Silva
Fernanda da Silva Lima
Merhej Najm Neto
Andrezza Anzolin
Luciano Franco Ribeiro
Fábio Rodrigues Gomes
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Redação
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Aline Amábile Zimmermann
Melina Girardi Fachin
Phillip Gunther
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Isabela Maria Cremasco Vieira
Elane Pires Muniz Soranso
Emerson Garcia
Participação Privada
Caroline Köhler Teixeira
Ana Sophia Brioschi Santos
Adriano Valente
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Andréa Araujo Bostelmam
José Luiz Toro da Silva
Sophie Dall’Olmo
José Adaumir Arruda da Silva
Amanda Avansini Arruda
Felipe Pruinelli
Veronica Pacheco Viana
Elias Jacob Neto
André Luiz Maluf de Araujo
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Grace Menck Figueroa
Jaécio Matos Santos
Alessandro Rodrigues da Silva
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Jaider Esbell
Jefferson de Carvalho Gomes
Thiago Siffermann
Marcio Guedes Berti
Fabiano Moyses Furtado
Mauricio Ferreira Cunha
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Mariane Bosa de Lins Neves
Lia Raquel Bloos Mossini
Felipe Bertazzo Tobar
Mario Cesar Andrade
Rosane Leal da Silva
Autoritarismo nacional
Lucélia de Sena Alves
Rideko Suzuki
Rodrigo Bahia de Souza
Osvaldo Agripino
Rômulo de Andrade Moreira
Geraldo Marcell Azevedo
Alexandre Cesar Pereira
Daniel Willian Granado
Humberto Gomes Macedo
Périsson Otávio Rodrigues
Josiane Rose Petry Veronese
Maria Alexandra Borba
Jocê Rodrigues
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Isabelle de Cássia Mendonça
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Veyzon Campos Muniz
Rafael dos Santos da Silva
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Breno Hoyos Guimarães
Rafaela Alban
Inês Virgínia Prado Soares
Sidineia Delai Onzi
André Luis Callegari
Luiz Carlos de Andrade
Márcia Letícia Gomes
André Luís de Lima Maia
André Tredinnick
Eugenia de Azevedo Neves
Karina Melo Vieira
Marcos Paulo Sousa Campelo
Recompensa
Ludmila Ângela Müller
Alexandre Junqueira Gomide
Filipe Reinert
Claudia da Rocha
Leonardo de Oliveira
Helena Patrícia Freitas
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Bruno Sá Freire Martins
Lucas Gabriel Furlan
Glauco Salomão Leite
Raphael de Souza Almeida Santos
Aicha Eroud
Marta de Oliveira Torres
João Carlos Adalberto Zolandeck
Fausto Amador Alves Neto
Marcelo Maduell Guimarães
Tiago Resende Botelho
Claudio Daniel de Souza
Pedro Pierobon Costa do Prado
Luccas Tartuce
Sistemas inquisitório e acusatório
Marcela Duarte
Anna Luiza Cremonezi
Igor Borges La Rosa
Robinson Nicácio de Miranda
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Mariana Lamassa da Fonseca
Ubirajara da Fonseca Neto
Caroline Perez Venturini
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Marina Peixoto Dias
¿Quién vigila a los vigilantes?
Alan Pinheiro de Paula
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Joseane de Souza
América
Bruno Espiñeira Lemos
Maurício Ramires
Direitos dos homossexuais
Flavio Antônio da Cruz
Samuel Silva
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Crédito negativo
Thanderson Sousa
Roberta Aparecida Varaschin
João Victor Rozatti Longhi
Julia Vianna Correia da Silva
Denis Sampaio
Fausto Trentini
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
André Dos Santos Carvalhal
Giancarlo Montagner Copelli
Fernando Jiménez Sánchez
Clécia Cristina Galindo
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Gabriela Oliveira Freitas
Gilberto Bruschi
Antonio Pedro Melchior
Daniel dos Santos Rodrigues
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Edgard Usuy
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Súmula vinculante
André Alexandre Happke
Luiz Eduardo Cani
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Luiz Elias Miranda
Felippe Borring Rocha
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Bruna Marques da Silva
Série Cibersegurança III
Alan Furtado
Samuel Medeiros Rocha
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Vinícius Arouck
Ruan Zancanaro Catarini
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Thiago Ribeiro Rafagnin
Marco Couto
Carla Dietrich
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Antonio Notariano Jr.
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Marcella Granemann Ferreira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Henrique Bonacina Bonfanti
Renato Santos de Melo
Nicholas Maciel Merlone
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Eliane Câmara Batista dos Santos
Julia Drummond
Victor Rodrigues da Silva Costa
Hédel de Andrade Torres
Estudantes secundaristas
Editora Empório do Direito
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Felipe Chiavone Bueno
Cleopas Isaías Santos
Luiza Lopes Bustamante
Ziel Ferreira Lopes
Luiz Otávio Fontana Baldin
Hellem Silveira Rebolças
Caio Madureira Constantino
Maurício Gomes Pereira França
Nota de Apoio
Ana Luísa Fioroni Reale
Antonio Graim Neto
Vitor Santos Andrade
Cristina Motta
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Nayron Divino Toledo Malheiros
Pedro Coelho
Bruno Henrique Alves Salomão
Leandro Bastos Nunes
Ricardo Pires
Caso Althusser
Luciano Vianna Araújo
Jéssica Feiteiro Portugal
Geovana Leme
Luiz Ricardo de Castilhos
Guilherme de Luca
Fernanda Pacheco Amorim
Guilherme Sarri Carreira
José Carlos Portella Junior
Rodrigo Wasem Galia
Bruno Silveira Rigon
Lucas Pereira Sagaz
Regis Fernando Freitas da Silva
Patrícia Salviano
David T. Queiroz de Souza
Marco Regulatório do Pré-Sal
Karina Almeida Pinhão
Bruce Bastos Martins
Juan David Gelacio Panesso
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Luis Leandro Gomes Ramos
Konstantin Gerber
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Renzo Cavani
Wagner Carmo
Ge Mello
Fernando Henrique Cardoso
Paloma Braga
Fauzi Hassan Choukr
Kamilla Mello
Tiago Silva de Freitas
Maria Luiza Gorga
Yuri Ivo Peralva Sales
Kleber Zanchetta
Tânia Maria S. de Oliveira
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Gabrielly Caroline Porsebon
Alexandre Leal
Marta Lúcia Tittoni
Darci Guimarães Ribeiro
Kelven de Castro Soeiro Santos
Gabriela Gomes Soncini
Heloisa Alves
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Silvia Felipe Marzagão
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Vitor Frederico Kümpel
Terceira idade
Thiago Brega de Assis
Luís Renato P. A. F. Avezum
Sandro Luiz Bazzanella
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Gisela Maria Bester
Cleiton Sacoman
Tânia Maria Françosi Santhias
Frederico dos Santos Messias
Clenio Jair Schulze
Luciana Chemin
Vinícius Alves
André Luiz Bermudez Pereira
Maurício Requião
Maira Scavuzzi
Katarina Peixoto
Arlene Mara de Sousa Dias
Andre Vasconcelos Roque
Milena Márcia de Almeida Alves
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Carolina Luísa Wichinheski
Catarina Hernandez Ferri
Eduardo Pazinato
Tabita Aija Silva Moreira
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Patty Oliver
Lucas Roberto de Souza
Mamadú Saido Djaló
Ursula Rodriguez Minhone
André Carneiro Leão
João Ulysses Ferreira Neto
Erick Beyruth de Carvalho
Marina Carneiro Matos Sillmann
Ulisses Schwarz Viana
Daniela Richter
Bruno Marques Ribeiro
Lívio Oliveira
Vinícius Anacleto Burato
Camila de Oliveira Koch
Guilherme Machado Siqueira
Amanda Muniz Oliveira
Ana Patricia Gonzalez
Matheus Felipe de Castro
Fernando Antunes Soubhia
André Felipe Oliveira Moraes
Felipe Abdel Malek
Michela Petrini
Felipe Montiel
Marcelo José Madeira Mauad
Aisla de Carvalho
Amanda Ribeiro dos Santos
Vinícius Cidral
Desvirtuamento do jurídico
Estela Márcia Rondina Scandola
João Paulo Lordelo
Paula dos Santos Bregagnol
Samuel Firmino de Brito
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Giovanni Chaim
Henry Colombi
Julyan Ramos da Fonseca
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Eduardo Oliveira Agustinho
Eduarda Peixoto da Cunha França
Suellen Regina Frantz
Recurso Especial
Rafael de Araújo Alves
Barbara Tude de Souza Ferreira
Viviane da Silva Sousa
José Antonio Herrera
Carlos Vinicius Mariano Magno
Marcello Terto e Silva
Anthony Thiesen
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Maurício Fontana Filho
Carla A. Ventura
Elena de Carvalho Gomes
João Pedro França Teixeira
Marcelo Oliveira de Moura
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Jéssica Helena Borges Fraga
Lazara Carvalho
Daniel Gomes Batista da Silveira
Maria Julia Pardal Simonato
G. Couto de Novaes
Talissa Truccolo Reato
Luis Calazans De Brito Bisneto
João Victor Mingorance
Beatriz Bork
Roberta Oliveira Lima
Cargos públicos de provimento efetivo
Amanda Lobão
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Paula Brener
S. Tavares-Pereira
José Muniz Neto
Bianca Mendes Pereira Richter
Guilherme Vale Brum
Ronan Robl
Gustavo Silva Alves
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Gustavo Noronha de Ávila
Júlia Dutra de Carvalho
Daniele Lameira
Alan Diógenes Rodrigues
Lucas Machado
Daniela Dias Tomaz
Fernando Hoffmam
Jefferson de Carvalho Gomes
Mayra Matuck Sarak
Giuliano Tamagno
Disputa de guarda judicial
Elisa Rech Dickel
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Andreza Pantoja Smith
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Eduardo Santana Cordeiro
"Doping processual"
Caroline Bispo
Miguel Augusto Nisizaki
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Maria Eduarda Sagás
Ana Júlia Batista
Rubens Correia Jr.
Eron Corrêa da Silva
Fabiano Zavanella
André Antônio Gavazini
Maíra Marchi Gomes
Guilherme Alcântara
Alexandre dos Santos Priess
Rodrigo Pereira Moreira
Leonard Schmitz
Pedro Henrique Machado da Luz
Ubiratan de Mattos
Radson Rangel F. Duarte
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
r Breno Novelli
Bruna Maira Cavalheiro
João Biffe Junior
Cássio Pitangueira
Joice Graciele Nielsson
Gustavo de Almeida Ribeiro
Gabriel Esperança Lisboa
Proporcionalidade e isonomia
Henrique Franceschetto
Nilo Carlos Pereira de Souza
Arthur Bicalho dos Santos
Maria do Socorro Freitas de Brito
Wagner Inácio Dias
Marco Antonio Lima Berberi
Lucas Laire Faria Almeida
Débora Costa Ferreira
Thalita Abdala Aris
Igor Labre de Oliveira Barros
Jorge Luiz Souto Maior
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
José Calvo González
Matheus Fanti
Daniela Richter
Rodolpho Mattos
Paulo Victor Costa Brito
Joscimar Souza Silva
Caelen Barros
RHC 75.800
Igor Domingos do Altíssimo
Lia Raquel Bloos Mossini
Patrícia Oliveira
Élida Lauris
Gustavo Marques Krelling
Fernanda Gomes e Souza Borges
Rogério Pacheco Alves
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Fernanda da Rocha Fabiano
Fernanda Ely Borba
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Roberto Barbosa de Moura
Almir Megali Neto
Ricardo Barbosa Tellini
Heitor Vitor Mendonça Sica
Júlia Quaresma Passos Jorge
Lígia de Freitas Barbosa
Laura Cascardi
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Anna Carolina Faraco Lamy
Leonardo Carneiro da Cunha
Maíra Vida
Clarice Santos
Lucas Hinckel Teider
Affonso Ghizzo Neto
Monique Pena Kelles
Patrícia Leite Carvão
Produto eleitoral
Isaías Henrique Silva
Giovani Clark
Pedro Dalese
Marilena Wolf de Mello Braga
Carolina Sena Vieira
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Eduardo Bitencourt
Antonio J. Capuzzi
Amanda de Medeiros Lima
Roger Feichas
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Mariana Seifert Bazzo
Roberto Bona Junior
Carlos Augusto de Assis
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Rafaela Alban
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
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Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
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Diogo Dal Magro
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Newton Pereira Ramos Neto
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Atahualpa Fernandez
Jéssica Galvão
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Juliana Ribeiro Goulart
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Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
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CRCSC
MPT
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Lei 13.293/16
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Jurisdição Constitucional
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Trancamento de ação penal
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Direito Humanos
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Tainá Fernanda Pedrini
Corrupção na Petrobrás
Cursos
telefonia celular
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Desembargador Osmair Couto
Starbucks
José Edvaldo P. Sales
ADC 16
Sandro Luiz Bazzanella
Caso Escher e outros
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
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Aposentados
Projeto Releitura
Cladem
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Poesia
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Concurso público
TJRS
EMAB
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Marlo Almeida Salvador
Rompimento de barragens
Regulamentação do uso das algemas
Observatório da Mulher
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Direito e Arte
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Wagner Arnold Fensterseifer
Curso de Redação
Fundo Penitenciário Nacional
Fazenda nacional
Roma
Registro profissional
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Daniela Muller
Estabelecimento prisional
André Luís de Lima Maia
Regime aberto
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Rogério Gonçalves
Rafaela Alban
Twig Santos Lopes
Thales Sousa da Silva
quem quebrou o Estado brasileiro
fraude
Caio Henrique Lopes Ramiro
PLC 6784/2016
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Samira Schultz Mansur
Curso de Direito Internacional Público
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Casamento Infantil
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HC 389.899
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Investigações criminais
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Soberania Nacional
Câmara de SP
Cursos Gratuitos
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Mediação digital
Fundamentos de Direito Processual Penal
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Ísis Fontenele
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Guilherme Christen Möller
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Fábio Rodrigues Paulino
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Rol de Procedimentos em Saúde
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Coerência e Verdade em Direito
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Reclamação Disciplinar
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Reforma do Ensino Médio
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2ª Câmara Criminal
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Congresso dos Estados Unidos
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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patologia ocupacional
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Qualificação Profissional
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Súmula 563 do STJ
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André Gonçalves Teixeira
Súmula 439 do STJ
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Lei Municipal n. 4666/2010
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Crime de ameaça
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Vínculo Empragatício
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Projeto Cronos
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
O negociador
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Tribunal online
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A defesa intransitiva de direitos
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Documentário Não é Brinquedo
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Inscrição OAB
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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TRT 10ª Região
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
10 medidas
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Processo Penal e Garantias
Quarta Turma do STJ
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Decisão Liminar
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Recurso Ordinário
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Direito de Trânsito
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Cidades e comunidades sustentáveis
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Estudos Constitucionais
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Lei de Licitações
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Legislação Francesa
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Organização Mundial da Saúde
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Violência contra mulher
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Lei Complementar 73/93
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Sorteio
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