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Julio Guilherme Müller
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Tiago Oliveira de Santana
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Jefferson Augusto de Paula
Alexander Meurer
João Pedro Gebran Neto
Lucas Lanner De Camillis
Lei nº 8.137/1990
Ricardo Washington Moraes de Melo
Isadora Delfino Reis
Cândido Furtado Maia Neto
Luiza Costa de Medeiros Werner
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Nicole Noschang
Jocê Rodrigues
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
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Ubirajara da Fonseca Neto
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João de Castro Souza
João Pedro França Teixeira
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Juarez Cirino dos Santos
Ana Claudia de Souza Crotti
Renato Mantoanelli Tescari
Débora Costa Ferreira
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Lara Kauark Santana
Marcelo Ricardo Colaço
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Bruno Braga Cavalcante
Sandro Luiz Bazzanella
Giovani dos Santos Ravagnani
Fernando Rey Cota Filho
Luís Renato Avezum
Raul Linhares
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Nota de Apoio
Leticia Maria Rosa Alves
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Maykon Fagundes Machado
João Marcos Braga de Melo
Carla Benitez Martins
Gustavo Dayrell
Richard Quispe Salazar
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Fernando Hoffmam
Tatiana de Almeida Campos
Cecília Bojarski Pires
Juliana Simone Nandi
Tiago Silva de Freitas
Juliana Hermes Luz
Gabriel Quintanilha
Fernando Sacco Neto
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Caroline Barreto
Pedro Roberto Donel
Marcos Clebson Pereira Diniz
Nayron Divino Toledo Malheiros
Andréia Candida Vitor
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Bianor Arruda Bezerra Neto
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Luiz Gustavo Tiroli
Erica Alves Aragão
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Marcelo dos Santos Melo
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Carla Dietrich
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Ruth Barbosa
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José Barroso Filho
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Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Wagner Inácio Dias
Guilherme Chamum Aguiar
Wagner Luis Padilha
Danilo Luchetta Prado
Michele Hübner
Débora Kamasche Henrique de Souza
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Jackson Silva Wagner
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Igor Domingos do Altíssimo
Thiago Freitas
Edilson Santana G. Filho
Karla Fabrício de Godoy
Rodrigo Trindade
Rafael Felgueiras Rolo
Maria do Socorro Freitas de Brito
Felipe Pruinelli
Silas Maycon Lopes Silva
Bruna Maira Cavalheiro
Cintia Neves Godoi
Rizzatto Nunes
Rubens Correia Jr.
Juarez Rogério Felix
Ana Sophia Brioschi Santos
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Ana Carolina de Carvalho Neves
Daniel Brantes Ferreira
Deckinho Mattos
Gabriela Mendes Machado
Alexandro Marcel
Marcos Queiroz
Adilson Pires Ribeiro
Marco Couto
Nathália Christina Caputo Gomes
Carla Joana Magnago
Lígia de Freitas Barbosa
Ester Eliana Hauser
Millena Gêmero
Bryan Bueno Lechenakoski
Fernanda Frizzo Bragato
Adriano Sant’Ana Pedra
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Yuri César de Almeida Silva
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Gabriel Lima Marques
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Henrique Kaster
Lucas
Nadine Hellen Reis
Marcela Duarte
Juliana Vieira
Caroline Köhler Teixeira
Salmi Paladini Neto
Vinicius Gregório
Adriana Lopes
Luís Fernando Casara Corrêa
Élida Lauris
Douglas Carvalho Ribeiro
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Ricardo Leonel da Silva
Alessa Pagan Veiga
Eduardo Pazinato
Alexandre Basílio
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Júlio Marcelo de Oliveira
Editora Empório do Direito
Ezequiel Pires
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Karen Munhoz
Paulo Ricardo Schier
Direitos dos homossexuais
Jorge Alan Wunderlich
Alana Oliveira
José Luis Bolzan de Morais
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Manuella Fernandez
Carlos Eduardo Martinez
Lucas Pontes Ferreira
Mateus Vaz e Greco
Rodrigo Fernandes
Sistema Penal do Rei Midas
Larissa Borges Fortes
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Felipo Pereira Bona
Débora Spagnol
Larissa Mozzatto Risério
Felipe Abdel Malek
Ana Luísa Schmidt Ramos
Stanley Souza Marques
Renan Levenhagen Pelegrini
Cláudio Lucena
Luana Renostro Heinen
Breno Botelho Vieira da Silva
Moacir Henrique Júnior
Marcelo Masô
Matemática Aplicada
André Luís de Lima Maia
Roberta Matzenbacher
Janiere Portela
Gustavo Borges Mariano
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Bruno Marques Ribeiro
Bianca Cândido
Savio Rangel Santiago
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Patrícia Regina Coelho Pinto
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Wanessa Assunção Ramos
André Luiz Maluf de Araujo
Ivan Gomes Bonifácio
Suzana Rahde Gerchmann
Caroline Ribeiro dos Santos
Júlia de Souza Machado
Marcello Terto e Silva
Maica Matos Leão
Delano Câncio Brandão
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Diego Crevelin de Sousa
Ana Priscila Correia Luz
Tauana Fernandes Fontenelle
José Carlos Portella Junior
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Modelo aristocrático de Direito
Rafael Moura
Cristiane Rodrigues Iwakura
Larissa da Silva Lopes
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Julia Drummond
Mariana Silva Nery
Celso Augusto Uequed Pitol
Alexandre Morais da Rosa
Jenifer Carina Pereira
Daniel Octávio Silva Marinho
Eduardo Santana Cordeiro
Deonísio Koch
Bruno Martins Duarte Ortiz
Vitor Andrade
Wellington Jacó Messias
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Christyan Muller Ajala
Marcos Paulo Sousa Campelo
Daniel Willian Granado
Proporcionalidade e isonomia
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Pedro Coelho
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Cristiano Peres Barbosa
Gustavo de Melo Vicelli
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Cacau Novaes
Matheus Cristhian Kunze
Mateus Mantovani Sorgatto
Elane Pires Muniz Soranso
Sofia Jessica Diaz
Daniele Lameira
Iara Antunes de Souza
Gabriela Essig
Lygia Molina
Mateus P. Gomes
Luara Colpa
Fabiana Lanke
Rafael Leme Macedo
Admilton Figueiredo de Almeida
Deise Helena Krantz Lora
Emílio Peluso Neder Meyer
Gustavo de Lima Pereira
Ricardo Antonio Andreucci
Paulo César Carbonari
Rosane Leal da Silva
Nilo Carlos Pereira de Souza
Thula Pires
Mauro de Azevedo Menezes
Thiago Priess Valiati
Uso indevido de algemas
Gabriel Miranda
José Ribas Vieira
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Veronica Pacheco Viana
Eleição presidencial
Sarah Lima
Adalberto Ferrari
André Nicolitt
Franceline Franco
Carolina Sena Vieira
Luana Barros S. de Souza
Lívio Oliveira
Igor Borges La Rosa
Antônio Pereira Gaio Júnior
Alexandre Pacheco Martins
Yuri Carneiro Coêlho
Anna Carolina Faraco Lamy
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Everton Sarraff Nascimento
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Priscila Martins Dias
Aline Venutto
Amanda Arruda
Affonso Ghizzo Neto
Rosimeire da Silva Meira
Claudia Calmoni
Hodavias Bibiano Chivinda
André Carneiro Leão
Michela Petrini
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Rafael Bertoldi Pescador
Zulmar Duarte
José Edvaldo Pereira Sales
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Fernando Jiménez Sánchez
José Henrique Mouta Araújo
Marcelo de Mello Vieira
Ezilda Melo
Valéria Fernandes Vieira
Alexandre Melo Franco Bahia
Maria Luiza Gorga
Patrícia Cordeiro
Conduta atípica
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Pollyanna Maria da Silva
Karina Melo Vieira
Flávio Quinaud Pedron
Andréa Keust Bandeira de Melo
Mônica Louise de Azevedo
Hellem Silveira Rebolças
Eduarda Cruz Daudt
Gabriela Ponce
Ravi Peixoto
Alessandra Wanderley
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
George Oliveira
João Marcos Buch
Edson Silveira
Euclides Santos Bittencourt
Pedro Gabriel Goulart Barata
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Taynah Ignacio
Paulo Henrique Pinto Santiago
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Pedro Henrique Tonin
Sandoval Alves da Silva
Paulo Vinícius Feijó
Daniel Brajal Veiga
Luciana Severo
Fernando Torres
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Agnes Pessoa
Igor Labre de Oliveira Barros
Luiz Fernando Ozawa
Jamil Melo
Ana Paula Couto
Atenuante inominada
Vontade de Constituição
Gabriela Oliveira Freitas
Ruth Batista
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Eron Corrêa da Silva
Fábio da Silva Bozza
Milena Márcia de Almeida Alves
Rodrigo Chandohá da Cruz
Ellen Rodrigues
Fernando Antunes Soubhia
Victor Hugo Ossowsky
Daniel Brandão
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Aisla de Carvalho
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Injustiças raciais no Brasil
Fernanda Pacheco Amorim
Nic Cardeal
Igor Cardoso
Josiane Rose Petry Veronese
Carolina Farkasvolgyi
Regiane Nistler
Gabriela Samrsla Möller
Patrícia Moreira de Lima
Willian de Meira
Daniel Gomes Batista da Silveira
David Salim Santos Hosni
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Andressa Retori Teixeira Maia
Roberto Livianu
Ludmila Ângela Müller
Patrícia Henriques Ribeiro
Marcelo Ribeiro
Téssia Gallina Jorge
Fernanda Melo Silva
Camila Cardoso de Mello Prando
Marco Antônio Scapini
Guilherme Bonato Campos Caramês
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Lucia Bastos
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Juliana Nandi
Marlo Almeida Salvador
Letícia Bittencourt
Marta Lúcia Tittoni
Gabriela Maia Rebouças
Bruno Henrique Alves Salomão
Maria Julia Pardal Simonato
Recompensa
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Eleição municipal
Marcelino Sato Matsuda
Amanda Muniz Oliveira
Anderson Nazário
Ardala Marta Corso
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Ana Maria Pereira de Souza
Maria Carolina Russo
Maria Cecília Soares Vannucchi
Marina Alice de Souza Santos
Sebastião Marques Neto
Bruna Karoline Bezerra
Rodrigo Nery
Evânia França
Daiana Menendez
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Daniel Thiago Oterbach
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Eduardo Oliveira Agustinho
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Carla A. Ventura
Adalberto Narciso Hommerding
Bruno Taufner Zanotti
Nathália Ribeiro Leite Silva
Marcella Boarato
Fernando José Sampaio Lobo
Leonel Maschietto
Victor B. Gonçalves
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Felipe Wild Varela
Alexandre dos Santos Priess
Vinícius Cidral
Rodrigo Portela Gomes
Fernando Antunes Soubhia
Lazara Carvalho
Kleber Zanchetta
Danilo Nascimento Cruz
Adriana Calvo
Ravi Peixoto
Rodrigo Frantz Becker
Barbara Christina de Souza Rosa
Luciana Rubini Tambosi
Paulo Roney Fagundez Ávila
César Augusto Baldi
Amanda Ferreira dos Passos
André Lozano Andrade
Ademar Nitschke Júnior
Roberto Barbosa de Moura
Raça
Aurélio Franco de Camargo
Marco Antonio Lima Berberi
Hellen Fernanda de Castro
Heitor Vitor Mendonça Sica
Marina Cerqueira
Pedro Augusto Vecchi Moreira
David Maxsuel Lima
Adriano Leitinho Campos
José Luiz Toro da Silva
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Banalidade do Mal
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Giulia Signor
Thiago Vasconcelos Moura
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Suellen Regina Frantz
Roberta Aparecida Varaschin
Naína Ariana Tumelero
Gustavo Holz
Rodrigo Pereira Moreira
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Ivan Bonifácio
João Lauro Serpeloni
Cargos públicos de provimento efetivo
RHC 75.800
Fernanda Tartuce
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Juliane Facó
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Mauro Cesar Martins de Souza
Emrich Sá
Lenon Gustavo Batista Taques
Ney Bello
Jovana de Oliveira Rodrigues
Aline Miranda
Jenifer Rodrigues
João Paulo Pirôpo de Abreu
Márcia Andrade Oliveira Bello
Súmula vinculante
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Juan David Gelacio Panesso
Abraham Hand Vargas Mencer
Lia Raquel Bloos Mossini
Camila Maciel Cavalheiro
Missael Pinto Zampier
Juliana Jacob
Roger Feichas
Jhonatan Morais Barbosa
Nestor Távora
Martina Silvestri
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Maick Cristian Valino Pinheiro
Cláudio Rêgo
Vitor Vilela Guglinski
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Francisco Walter Rêgo Batista
Agrotóxicos
Bruno Sá Freire Martins
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Vinícius Arouck
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Julia Santi Fischer
Gabriel Vitor Nogueira
Priscila Serafin Proença
Alan Martinez Kozyreff
Sofrimento
Paula Yurie Abiko
Pierre Moreau
Ana Patricia Gonzalez
Vinícius Loss
Alexandre Bahia
Maristela Tamazzia dos Santos
Carlos Augusto Ribeiro
Alexandre Cesar Toninelo
Welder Queiroz dos Santos
Joice Graciele Nielsson
Lorena Vasconcelos Porto
Abril Uscanga Barradas
Matheus Koerich Nobre
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
André Giamberardino
Andréa Gill
Daniel da Costa Gaspar
Lis Arrais Oliveira
Paulo Roberto Athie Piccelli
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Gustavo Silva Alves
Fausto Trentini
Guilherme Christen Möller
Pedro Ivo de Sousa
Debora Vieira
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Willian Antonio Meotti
Kássio Henrique S. Aires
Fernando Henrique Cardoso
Priscila Serafin Proença
Silva Batista Pilau
Paula dos Santos Bregagnol
Poeta Ali Agora
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Roberta Oliveira Lima
Luciana da Silva Caseiro
Pedro Pierobon Costa do Prado
Valdemar Gomes
Fabíola Sucasas
Hélio Rubens Brasil
Marcos dos Santos Ito Borem
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Claudio Melim
Tiago Didier
Adriano Soares da Costa
Luiz Carlos Rezende e Santos
Erick Oliveira Rocha Gomes
Thomas da Rosa de Bustamante
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Nilzo Felisberto
Gilberto Morbach
"Doping processual"
Simone Nacif
Rafaela Silva Garcez
Vitor Pereira dos Santos
Marina Carneiro Matos Sillmann
Lei Antidrogas
Leonardo Alves Côrrea
Joana Ribeiro
Monica Cecilio Rodrigues
Paulo Natanael Vieira Lima
Francisco José Guardini Nogueira
Nelson Rosenvald
Simone Henrique
João Paulo de Souza Carneiro
Rafaela Alban
Denis Donoso
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Vanessa Kettermann Fernandes
Felinto Martins Filho
Marina Barcelos de Oliveira
Cezar Roberto Bitencourt
Kelven de Castro Soeiro Santos
Norberto Knebel
Tássia Andressa Veber
Mª Emília M. de O. Queiroz
Laura Haddad
Luiza Correa Magalhães Dutra
David Tarciso Queiroz de Souza
Luciano Franco Ribeiro
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Diogo Bacha e Silva
Luiz Otávio Fontana Baldin
Adriana Bravim
Violações de direitos humanos
Igor Guilhen Cardoso
Alexandre de Paula Filho
Indyara Tayana Santos Rossetto
Ubiratan de Mattos
Hugo Melo Falquer
Thiago Siffermann
Escola Mineira de Processo Penal
Rosa Benites Pelicani
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Gustavo Santana do Nascimento
América
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Beatriz Vargas Ramos
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
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Bruno César Gonçalves da Silva
Espetacularização da violência
Isabelle de Cássia Mendonça
Bruno Campos Silva
Leonardo Carneiro da Cunha
Marco Aurelio Serau Jr.
Daiane Carlos Höhn
Leonardo Drigo
Antonio Carlos Macedo de Castro
Javier Diez García
Deonísio Koch
Ivana Leite Ruiz
Daniel Dore Lage
Renê Beckmann Johann Júnior
Fabiano Moyses Furtado
Anderson Brasil
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Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Gabriel Bulhões
Pedro Arruda Junior
Clenio Jair Schulze
Fernando Antunes Soubhia
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Júlia Quaresma Passos Jorge
Gabriela Gomes Soncini
Fredie Didier Júnior
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Simone Henrique
Nic Cardeal
Amarilis Brito Costa
Geovane Peixoto
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Davi Augusto Santana de Lelis
Gustavo Noronha de Ávila
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Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Wellington Lima Amorim
Cristiane Rodrigues Iwakura
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Júlio da Silveira Moreira
Dina Alves
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Noslen Melo
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João Eduardo De Nadal
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Jorge Bheron Rocha
Luanna Tomaz de Souza
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Rafael de Deus Garcia
r Nelson Lacerda
Camila Gouvêa de Araújo
Gabriela Oliveira Freitas
Lucas Correia de Lima
Gabriela Balbinot
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Rodrigo Becker
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Felipe Montiel
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Samuel Bueno
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Evie Nogueira e Malafaia
Nilza Sarneski
Antonio Pietro Almeida
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Recurso Especial
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Aula Magna
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Crime de ameaça
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Transição e Consolidação da Democracia
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Crimes Imprescritíveis
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EMESC
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assédio sexual em metrô
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Coaching
vítima de bala perdida
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
NYtimes
Alan Kardec Cabral
Daniel Garcia da Rosa
Juízes pela democracia
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
PUC-MINAS
Mutirão
Psiquiatria Forense
Ricardo Leonel da Silva
Justiça além dos autos
Érica De Kássia Costa Da Silva
Defensoria Pública de Goiás
CIIDI
Deficiente físico
Isabel Bueno
Academia Brasileira de Direito Internacional
Imigração
Dia das Mulheres
Guilherme Moreira Pires
Andréa Pachá
Deficiência visual
Bancos
Agressão Verbal
Dano Estético
Frente Brasil Popular
Oportunidades
promoção da igualdade étnico-racial
Transmissão on line
Eduarda Peixoto da Cunha França
Nova Súmula
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Luis Calazans De Brito Bisneto
Casamento Infantil
Paula Naves Brigagão
TVAL
Centro de mediação para solução de conflitos
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Fernanda Diniz Soares Mota
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Érica Côrrea Simões Pires
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Matheus Henrique Cordeiro
Paraíba
Pedro Henrique Ferreira Marques
Raul Linhares
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Terre des hommes (Tdh)
Planos de Saúde
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
João Gabriel Cardoso
Ocupação das Escolas e Universidades
Direito de personalidade
Vestibular Udesc
Indicação Literária
Ana Carolina Greco Paes
Direitos dos cidadãos
Congresso de Psiquiatria Forense
Recomendação 44
Legalização da Prostituição
Direito à educação
Estado do ES
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Reinaldo Couto
Tribunais de Justiça Estaduais
progressão vertical de carreira
ACNUR
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
casais homoafetivos
Aruani Kindermann Lapolli
PJe Mobile
Cadastro Nacional de Adoção
Luiz Regis Prado
Felipe André Dani
Renata Simonetto Gonçalves
Regime prisional
Marcus Alan de Melo Gomes
Alexandre Miranda Aleixo
Irineu Siqueira Leite
Paulo Henrique Helene
Direito ao esquecimento
Responsabilidade Aquiliana
Fábio Rodrigues Paulino
Daniel Roberto Hertel
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Direito Penal: Parte Especial
Manuela Valim Charpinel
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Carlos Teixeira
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
âmbito de proteção
Noruega
Áudio
padrão internacional de segurança
Michelle Carducci
UNISINOS
Metodologia da Pesquisa
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Mundo do Direito
Leonardo Gonçalves Perin
Filme Orestes
Máfia chinesa
Cursos online
Teoria do Domínio do Fato
TSJP
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
mudança de nome
Juizado do torcedor
William Garcez
Emenda Constitucional 95/2016
Mauricio Mota
luta pelos direitos
Paulo Afonso Brum Vaz
Laura Gauloski Machado
RAECC
Três Poderes
Cursos Online Gratuitos
ReDiHPP
AIDS
Adalberto Arruda Silva Júnior
Agostinho Ramalho Marques Neto
Daniel Carnio Costa
TRF2
Direito Ambiental
STJ
ADPF n. 461
ACAD
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Publicidade das decisões administrativas
Pedro Valença Resende Ferreira
Tempo de Resistência
Unesco
Medida Provisória nº 712
Maria Lúcia Karam
Alienação
Adriana Calvo
Suíça
André Alexandre Happke
Falsa acusação de crime
Juliane Facó
Companhia aérea
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Atraso imóvel na planta
data-base
Resolução n. 155/2012
Repetitivo
Exame de Ordem
Leandro Machiniski
Denisse Raquel Montoya Elias
Eduem
Ciências Médicas Forenses
Acelino Rodrigues Carvalho
uso de marca
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Flórida
indígenas Warao
Prazos
Aury Lopes
proibição de tatuagem em concurso
Universidade de Stanford
Paulo Edgar da Rocha Resende
Tânia Maria de Oliveira
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Infração na adolescência
Resolução 125 do CNJ
MPSP
Celpe-Bras
Alunas feministas da UFG
Porte de Armas
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
João Vítor de Araújo Santos
Juliana Hermes Luz
Documento histórico
Edução
Extra petita
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Adriana Cecilio
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
José E. da C. Fontenelle Neto
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Projeto de Lei 402/15
Abril Uscanga Barradas
Exploração sexual de menores
Fillipe Azevedo Rodrigues
PEC 241/2016
Patricia Burin
gastos do Judiciário
Fernando Salzer e Silva
Lei Pelé
Registro profissional
Doutor "honoris causa"
tratamento do preso
Organização Mundial da Saúde
Nelson Camatta Moreira
CRCSC
Crime de perjúrio
Rodrigo Hendges
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
FNDE
Tribunal online
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Jader Marques
Lei 13.269/2016
Edital de Parecerista
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Audiência de apresentação
Ísis Fontenele
Desvio de função
despesas nova eleição
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Tocha olímpica
PEC 209
Organização Mundial de Saúde
Antropologia Teológica
Artigo Científico
Eleições EUA
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Quilombos
Reino Unido
Sírlei de Sá Moura
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Londres
Marcos Luiz Alves de Melo
Guerras as drogas
Bianka da Silva Carvalho
Organização Criminosa
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Marcos Fagundes Salomão
Renee do Ó Souza
Dolivar Gonçalves Junior
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Lucas Manoel Soares Machado
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Portaria Interministerial n. 405
Ministra Cármen Lúcia
Assessoria para mulheres
FAE Centro Universitário
individualização
Leonardo de Souza Chaves
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
IPEBJ
Ajuda Humanitária
Geovane Peixoto
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Ezio Mauro
Redução da Emissão de Carbono
Deputados
Mato Grosso do Sul
Servidores
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Trabalho remoto
Mediação e Conciliação
Disparidade Salarial
Karla de Souza Oliveira
POLÍTICA HIGIENISTA
E-book
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Marcelo Pertille
Megatendências
Ecstasy
Luiz Fernando Cortelini Meister
Renato S. S. Schindler Filho
Vitor Augusto Faria Pereira
Juliana Lopes Andrade
A criminalização midiática do sex offender
Alemanha
Projeto de Lei 168/2015
Lei n. 15.829/2012
Processo de adoção internacional
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Lei n. 12.318/2010
U2
adoção
Medidas cautelares a parlamentares
TST
REsp 1338942
Reajuste salarial
Mayara Pellenz
art. 334-A do Código Penal
TRT9
Suspensão da Liminar
Luciano Chacha de Rezende
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Carla Estela Rodrigues
Armando Gallo Yahn Filho
O Procedimento Comum
Legislação Indígena
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
princípio da correlação
Franceses
Pamela Medeiros Gomes
Renato de Souza Matos Filho
adultério
Revogação de Resolução
Samir Mattar Assad
João Vitor Cardoso
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Yuri Carneiro Coêlho
O Júri Objetivo II
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Juiz Rafael Bogo
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Direito à Privacidade
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Execuções
Projeto de Lei 3.729/04
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Lei 13.270
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Fornececimento de remédio de alto custo
Soraia da Rosa Mendes
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Raoni Gomes
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Danos Materiais e morais
Cartórios
Thiago Siffermann
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Gabriel Gavasso Lis
Robinson Borges da Silva Junior
IMESB
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Fornecimento de fraldas
Mensalão
Princípios da oralidade e simplicidade
Arrecadação de Verbas Públicas
Raquel Von Hohendorff
Valmir Pereira Alcantara
Direito de defesa
Demissão por Homofobia
danos morais coletivos
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Jeferson Moreira de Carvalho
Plantão Judiciário
Aplicativo Replika
Jurisprudência
Luislinda Valois
Fundo de Assistência Parlamentar
Comarca de Fortaleza
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Competência Jurisdicional
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Diderot Costa Souza Filho
danos materiais
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Francisco Ferreira
RE 587970
Curso de Mediação
Concurso de Monografia
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Tribunal de Contas da União
Previdência Social
Cinthia Loise Jacob Denzin
Convite Vaticano
Gabriela Andrade
Consulta CNJ
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Prerrogativa de foro
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
hoje?"
dependência de álcool
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Mesa de Estudos e Debates
Indeferimento
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Câmara de Vereadores
Prefeito
Código Civil de 2002
Dóris Ghilardi
Criminologia Forense – Tomo I
ADI 5649
Lei de Licitações
Nota
João Paulo Allain Teixeira
Julgamento pelo tribunal do júri
Mara Rosane de Medeiros
Direito Público Temas Atuais
PRISÃO
PJe 2.0
Daniel Roberto Hertel
Motorista bêbado
Roberto Wagner Lima Nogueira
Inconstitucionalidade da proibição
Roberto Arriada Lorea
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Imunidade diplomática
Lei 8.625/93
ato infracional análogo a crime de desacato
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Fabio Sevscuec
Pedro Scuro Neto
CPGUFSC
Valber Melo
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Atendimento à Infância e Juventude
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
orientação sexual
Francine Guedes
Apart hotel
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Especialização em Direito e Economia
condições para reajuste de plano de saúde
Segunda Turma do STF
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Leonis de Oliveira Queiroz
Leis internacionais de direitos humanos
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Direito à inclusão
Febre Amarela
Periódicos
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Lei n. 13.189/2015
queixa-crime
Vade Mecum Método
Ação Popular
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Tribunais se preparam
torcedores do Corinthians
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Revista Civitas
Indígenas
Irlanda
Armando Júnior da Silva Gadelha
Estresse ocupacional
Recebimento
Educação de Jovens e Adultos
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
João Baptista Herkenhoff
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Mateus Sampaio Aranha
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Marcello Pietro Iacomini
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Fernando Gaspar Neisser
Ditadura brasileira
Litigância de má-fé
António Guterres
SEDESTMIDH
Isabelly Cysne Augusto Maia
Ígor Araújo de Arruda
Revista Pensar
Gilberto Bruschi
Rússia
Clarice A. Petramale
Nicole Moreiras Urbini
João Marcos Braga
Paris
Concurso público
Clássico do dia
o especialista em prender e a prisão
José Edvaldo P. Sales
Élcio Arruda
Samila Gusmão Kalif Pereira
Ações Penais Constitucionais
Curso de Redação
Henrique Perez Esteves
RIHJ
Márcio Soares Berclaz
Carta de Conclusões
Paquistão
Fernando Henrique Cardoso
Pablo Ornelas Rosa
Ângela M. Bagattini
Jonatan Ramos de Oliveira
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Coisa Julgada
TRF da 1ª Região
Estelionato emocional
Assédio Moral
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Suspensão Processual
Mediação on line
Damásio Educacional
Bianca Thais Nascimento
Enrique Pedro Haba Müller
Marcelo Ricardo Colaço
Envenenamento de merenda escolar
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Arquivo digital
Goffredo Telles Junior
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Descriminalização da Homossexualidade
Legislação americana
Los Angeles
Emissora de Televisão
Escudo de Vidro
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
José Borges Neto
EMAB
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Hedlian S. Cândido
Mauricio Silva Leite
Medida alternativas à prisão
RE 1217166
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Guarani-Kayowá
Inscrição OAB
Cursos
Recursos Repetitivos
Processo de escolha dos ministros do STF
Rafael Beltrão Urtiga
Bingo
Enunciado 266 do STJ
Legislação Alemã
Decreto 3.413/2000
CEPAL
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Registro de Nascimento
Amanda Perrone Ausier
Exercer o cargo de ministro da Justiça
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Tuberculose
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Bolsas para Brasileiros
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Cartório
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Fernando César Costa Xavier
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Pornografia Infantil
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Coaching para concurso
Alfa Oumar Diallo
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Direito Forense
Meninas de Guaru
Adimplemento Substancial
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Ana Maria Magro Martins
Presidência da República
HC 389211
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Temas de Argumentação Jurídica
indenização
confissão espontânea
Gustavo de Mattos Brentano
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Rodrigo Francisco de Paula
Direito dos Transexuais
Lei 13.228
Charles M. Machado
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Maurício Fontana Filho
Recomendação 31 do CNJ
dispensa discriminatória
MG
Projeto Ronda Maria da Penha
Marcelli Cipriani
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Lei 13.269/15
Autismo
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Reação Alérgica
A (Des)Legitimação do Controle Penal
pós-graduação em direito processual civil
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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3ª Turma do STJ
Processos
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Documentos Público
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Criança indígena
Programa "De olho no Direito"
China
Politie Nijmegen-Zuid
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Descriminalização
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Abuso Sexual
Interrogatório informal
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Dinamarca
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Licitação
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Paulo Reyner Camargo Mousinho
Maioridade
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
UFPB
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
Rosimar Ibiapina Batista
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Intercâmbio
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Felippe Borring Rocha
TRT4
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Século XXI
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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MPF
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Europa
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Disney
Internação involuntária
Antecipação de prova no processo penal
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Juros
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Objetivo 16
Coerência e Verdade em Direito
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Cristiano Imhof
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
PL 280/16
pedido de cancelamento rejeitado
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Propriedade Industrial
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Poder Judiciário Estadual
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Prevenção ao suicídio
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João Pedro Leite Barros
intercâmbio de jurisprudência
MPT
Combate à tortura
falta de decoro
Tortura Sistêmica
Camarões
Recomendação 41
Denarcy Souza e Silva Júnior
Milca Paiva
Eleições municipais 2016
Declaração de Brasília
Japão
Eslovênia
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Cibele Cheron
Condenação criminal
José Roberto Moreira
Kennedy Henrique
societas sceleris
Tragédia Vila Mariana
Razoável Duração do Processo
Turma Recursal
Ismar Nascimento Jr.
CIDIL
Mulheres vítimas de violência
87º Feira do Livro de Lisboa
Contas inativas do FGTS
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Servidores e Juízes
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Lista de Livros
Princípios Constitucionais Eleitorais
EAD
Thais Silva Bernardes
Formação Jurídica
Adoção à brasileira
Livro Infantil
CTPS
Emergência Democrática
Recurso Ordinário
OMS
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Nazismo
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Reforma da Previdência
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Lei estadual n. 319/1948
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prazo exclusão de sócio
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AMARN
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Sentença de Pronúncia
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
A guerra ao crime e os crimes da guerra
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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veiculação indevida de imagem
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Democracia em Desconstrução
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Imóvel SFH
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Reclamação Trabalhista
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Rotativo
Inclusão
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Marinha do Brasil
RE 760931
Obras Publicitárias
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Marcelo Pichioli da Silveira
Revista Iuris in mente
Gaspar
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Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
HC 139889
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Felipe Pruinelli
Bibliografia Temática
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Edital publicado
Encoge
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Torcedores
Remição pelo estudo
BNMP 2.0
Universidade de Berkeley
Natália Barroca
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Marlo Almeida Salvador
Operação Greenfield
RENAP
Gustavo Gomes Brito
Conferência de Haia
XIII Semana Acadêmica
Andréia Ferreira Bispo
Carolina Marcondes
MIT
Anna Paulina Corteletti
Gestão da Terceirização do Trabalho
colaborações premiadas
Processo Penal do Limite
LEAP Brasil
O resultado como fundamento do injusto penal
Ministro Eliseu Padilha
SP
Vinícius Loss
Lívia Lucca
José Emílio Medauar Ommati
RVA
Revista UERJ
Karla de Souza de Oliveira
Remoção de presos
Lei 8.137/90
maconha
ANAMORPHOSIS
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Migrantes
Desabafo do juiz
V Colóquio
Mario Cesar Andrade
TJMS
Jornal
Crimes na Internet
Danos morais
Felipe Wruck Médici
Tiago Didier
Eleonora Mesquita Ceia
Assembleia Estudantil
Bruno Lima Rocha
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Tribunal Superior do Trabalho
Magistério
Direito e publicidade infantil
Albie Sachs
INQ. n. 4483
e-JT
OCupações das Escolas e Universidades
O objeto da ciência do direito penal
Entrevista
buy a philosophy paper
Paternidade biológica
Melhor atendimento no Judiciário
TRT da 9ª Região
Abuso de autoridade
Laura Mallmann Marcht
Reforma Eleitoral
Mateus Vaz e Greco
Revista Contextos Clínicos
27 anos do ECA
pedofilia na internet
Ministra Maria Helena Mallmann
crimes contra a vida
Juros de Mora
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Código de Ética Médica
TRT 3ª Região
Sedec
Gustavo Rocha
Teto remuneratório
Quadro Saiba Mais
Juliana Miranda
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Poder e Corrupção
MPMS
Pessoas portadoras de deficiência
Emetério Silva de Oliveira Neto
Luciane Mª Banfi Ferreira
Mulher nos cenários jurídicos
O Direito Achado na Rua
Centro de mediação
Juliano Keller do Valle
Camila Prando
Estabelecimento prisional
Presídio Central de Porto Alegre
Marco civil da internet
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Eugenio Zaffaroni
Roger Machado
Fertilização In Vitro
Stephanie Noya S. R. Tanure
Tragédia de Mariana
Direito LGBT
Direito Animal
Parentesco de terceiro grau
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Juarez Cirino dos Santos
Homologação de acordos consensuais
Academia
Fauzi Hassan Choukr
Soberania Nacional
mestrado Univali
Diplomatas
Legislação em vigor
Lauro do Nascimento Pereira
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Dosimetria
A culpabilização da vítima no crime de estupro
2ª Edição
Imperador
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Aramis Nassif
Justiça russa
Glossário
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
IDDD
Luciano Dantas Sampaio Filho
Déficit da Previdência
terror e medo
Compensação de carbono
Pretensão Punitiva
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
restabelecimento do fornecimento de água
Decreto de indulto 2016
veículos autônomos
Ausência do MP em audiência
Luiz Fernando Moreira
Direito de Gênero
Indenização a familiares
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
PEC 287/2016. ADPF 438
Raphael Zanon da Silva
Emenda Constitucional 74/2013
Regras da previdência
Direito de Trânsito
Restituição de valores
Vitória/ES
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TJCE
Fiança
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Igor De Lazari
Projeto de Pesquisa
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Universidade Federal da Bahia
Documentos sigilosos
Documentário Não é Brinquedo
A Constituição e o Supremo
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Detentas grávidas
Encontro Município Transparente
Juíza Maria Clara Sottomayor
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Gustavo Henrique Dietrich
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Paternidade
Mensageira da Paz
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reintegração de posse
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Maíra Marchi Gomes
Lei nº 8.036 de 1990
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Cristiano Neves
Tribunal de Justiça de Sergipe
Debate
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Estado e Constituição
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Projeto Reeducar
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Acordo de leniência
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
ADC nº 43
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Turismo
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Estados Lusófonos
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HC 143.247/RJ
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Pesquisa Acadêmica
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Inquérito n 4.483
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Universidade Federal de Minas Gerais
Judicialização democrática
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Magistratura Catarinense
XX Semana Jurídica
Audiência de Conciliação
Flávia Stringari Machado
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HC 389.899
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Valores nutricionais
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Felipe Dalenogare Alves
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Fazenda nacional
IX Encontro Nacional do CONIMA
revogação de prisão preventiva
(MP) 746
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TRT-MG
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Manual de Processo Penal
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Paulo Silas Taporosky Filho
Rafael Faria
Larissa Eloi Castro Santos
Voto provisório
Massacre em presídios
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Liminar em HC
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Exportação
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Centro Integrado de Cultura
suspensão de pagamento de 13 RS
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Starbucks
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Tiago Clemente Souza
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Claudia da Rocha
Gamil Föppel
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
danos estéticos
Zulmar Vieira Coutinho
vidade político-partidária
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Almir Megali Neto
Ministros
Juliana de Alano Scheffer
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Ministro João Otávio de Noronha
PEC 209/2012
Constituição e Poder Vol. 1
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Parlamento Europeu
João Vítor de Araújo Santos
tema 945/STJ
Resolução 235/2016
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Hermes Moreira Jr
4º Turma do STJ
URFJ
Dano Moral
Lei proíbe Uber no RJ
Denúncia sem fundamentar
Obrigação propter rem
Átila Da Rold Roesler
III Simpósio de Direitos Humanos
João Pedro Coutinho Barreto
Violência contra a mulher
Congresso dos Estados Unidos
Miriam Garrido
Blitz
Roma
Sistemas Processuais Penais
Em busca das garantias perdidas
Editora Tirant Lo Blanch
Eduardo Bueno
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Guia
Wallace Costa dos Santos
pais solteiros
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Lei de Improbidade Administrativa
Catherine Figueiredo Escobar
Gabriel Vicente Riva
Inelegibilidade
Concursos Públicos
Tiago do Carmo Martins
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Antônio Carvalho Filho
Estado Democrático de Direito
Direito sucessório
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
María José Fariñas Dulce
André Luis Callegari
Juliana Ribeiro Goulart
PLS 288/2013
oficinas de parentalidade
1º Seminario de Derecho Maritimo
Linda Rosa da Silva Azevedo
Guilherme Alcântara
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Pena pecuniária
Legislação
1º Congresso de Criminologia(s)
Posse Ministra Carmen Lúcia
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Direito e Gênero
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Caixa 2
Formulário digital
Estatuto da Primeira Infância
Heredion Martins
Professora Dra. Paula Saleh
PUCMM
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Davi Pereira Junior
Indenização por cobrança indevida
Inteligência Artificial
exercícios sistêmicos
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Cinemas
Escolas
Leonardo Godoy Drigo
Citação eletrônica
Fundamentos de Direito Processual Penal
Cartilha completa com as instruções de uso
Adicional de Periculosidade
valores retroativos
Adriano Olian Cassano
Daniela V. Pachito
José Roberto Martins Junior
Universidades
Acidente de trânsito
José Ewerton
Clair Jucerlei Mendes
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Pauta de Julgamento
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Teste de paternidade
Alexandre José Trovão Brito
Programa de estágio
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Bruna S. Lago
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Jonathan Cardoso Régis
Auxílio Transporte para magistrados
Secretaria de Educação
Tratados de direitos humanos
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Marcelo Guerra
Ausência de vagas
brazilian-journal-of-intl-law
Reclamação Disciplinar
Reinaldo Couto
Documentários
Violência na Escola
Ilton Norberto Robl Filho
FHC
Casamento Precoce
Yuri Calixto
PLS 280/2016
Rogério Leal
Superintendência de Seguros Privados
Legalização da maconha
Lute como uma menina
Balanço 2015 STJ
Juiz Hélio do Valle Pereira
Liberdades públicas
Moisés Rosa
Douglas Anderson Dal Monte
Inquéritos arquivados
Samira Schultz Mansur
Willame Parente Mazza
Valerio Mazzuoli
Impeachment
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Gabriela Antoniacomi Maschio
Ministro Moreira Franco
Judiciário paulista agora é 100% digital
OAB/MG
Ligue 180
Débora Costa Ferreira
Jacqueline dos Santos Fernandes
Cristiano Botelho Alves
João Conrado Blum Júnior
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Carolina Souza Lopes
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Fernanda Mambrini Rudolfo
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Súmula 439 do STJ
Botão de pânico
Min. Laurita Vaz
Dano Material
suspensão de penalidade
Alice Hammes
Lista
Gustavo Schlupp Winter
Marcelo Ribeiro
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Joacir Sevegnani
empresa terceirizada
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Preso provisório
TJDF
Curso online
RDD
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Madrid
Idosa
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Brenno Cavalcanti
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Evinis Talon
prisão por débito tributário
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Salvo conduto
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Encontro
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Quadrinhos puros do Direito
Ricardo Antonio Andreucci
Lei Complementar 197/2000
Crime de Furto
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Entrevista Débora Fioratto
Incitar Suicídio
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
Universidade do Porto
CPC/73
Janiere Portela L. Paes
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Revista de Direito Alternativo n. 01
Imprensa
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Ação Cautelar 4327
Renata Nascimento Gomes
Armas Nucleares
TJPI
Sérgio São Bernardo
Marcia Sarubbi Lippmann
Aplicativos de Celular
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Antecipação de Tutela
Transporte de valores
Quebra de decoro
Anuário da Justila 2016
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
PEC 241 (PEC 55)
Reforma da política de drogas no Brasil
Defensoria Pública Geral do Ceará
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Liberdade Religiosa
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Manuel Monteiro Guedes Valente
PCB
Yuri Felix
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Ministra Cármem Lúcia
Voto divergente
Doenças Sexualmente Transmissíveis
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Apelação Cível
Notícia
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Conjunto Habitacional
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Mentalidade Inquisitória
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Habeas Corpus nº 387244
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Líbano
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Quinta Constitucional
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Projeto Universidade no Cárcere
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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Carreira Jurídica
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Trabalho de Conclusão de Curso
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Káthia Ferreira dos Santos
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Estatização dos Cartórios
2ª Câmara Criminal
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Reconhecimento de paternidade
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Direitos de sucessões
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Lei de Mediação
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Reforma em creche
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Risco Precaução e Responsabilidade
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Queda em bueiro
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distribuição de terras
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Controle de Convencionalidade
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A defesa intransitiva de direitos
Lei n. 8.038/90
Condomínio
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infecção hospitalar
Saúde Prisional
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famílias com renda baixa
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Produtividade
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Convenção de Montreal
A Índole Filosófica do Direito
tentativa de homicídio
Secretaria da Fazenda de MG
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Seguro de Vida
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Advocacia catarinense
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crime ambiental
Curso Preparatório
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Denúncia Lula
situação de emergência
Pensão por Morte
Roberto Epifânio Tomaz
Revista Húmus
Alexandre Morais da Rosa
Curso de Filosofia Jurídica
Igor Braga de Souza
Matrículas Abertas
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Clarissa de Cerqueira Pereira
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Ex-cônjuges
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Adoção em conjunto de irmãos
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Laura Gigante Albuquerque
Ygor Nasser Salah Salmen
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
João Paulo Pirôpo de Abreu
Kafka
Projeto “Integra-Idoso"
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
saque mensal
Fila Preferencial
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Lei Complementar 73/93
Rodrigo Medeiros da Silva
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
IPDMS
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Gratuidade do Ensino
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Justiça criminal
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fornecimento de medicamento e tratamento
App.
Súmula 574
voto do preso provisório
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Antonio Graim Neto
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Presunção de Inocência
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
José Borges Neto
Condenação
Isadora Nunes
Anna Paulina Corteletti
Desocupação de estudantes
Pai socioafetivo
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Poder Judiciário de Santa Catarina
Ana Tereza Basílio
ADC 16
Lesa-majestade
Arnaldo Rocha Júnior
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Jônata Souza Guimarães
extradição
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Instituto Jurídico Portucalense
Informativo 553 STJ
Diego Augusto Bayer
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Refugiados e Migrantes
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Andréia Leal Ferro
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Direito e processo penal
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Isabely Neves
Motorista
Câmara de Deputados
Fernanda Fragoso
Paula Saleh Arbs
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Heleno Dozól Barabas
Edson Silva Barbosa
PRefeitura de Jequitibá
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Greve Geral
Paulo Queiroz
PEC 227/2016
Abaixo assinado
Aplicativo CPC Anotado
Fernanda Flórido Lui
Luis Leandro Gomes Ramos
Alimentos no âmbito internacional
Reforma previdenciária
Buraco em via pública
Véu
Tráfico internacional de drogas
O Controle da Moralidade Administrativa
Falta de vagas
Eduardo Luiz Santos Cabette
Pesquisa e Movimentos Sociais
Magistratura
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Decreto 8.789
Suprema Corte dos Estados Unidos
Conselho Tutelar
Caso Escher e outros
Projeto PROTEUS
Faculdade de Direito de Vitória
Vade Mecum Método Internacional
Corrupção na Petrobrás
Alexia de Melo Miguel
“fosfoetanolamina sintética”
Paulo Ricardo Suliani
Mestrado Direito Internacional
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
júri popular
Rosimeire da Silva Meira
Rompimento de barragens
Raphael Moreira Seraphim
João Guilherme Alvares de Farias
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
aumento de tarifa de ônibus
Juizado Especial da Fazenda Pública
fundamentos do constitucionalismo
Defensores Assassinados no Maranhão
Cristiane Rebelo Limas
Nova data
Universidade Luterana do Brasil
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Teoria do adimplemento substancial
MPSC
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Pessoa com deficência
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Paolo Lollo
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Rubia Souza Santos
Presos provisório
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
DPMS
Embaixada dos EUA
Fernando da Silva Albuquerque
Lei nº 7.716/89
Evento internacional
Kelven de Castro Soeiro Santos
Foro Privilegiado
Onyx Lorenzoni
A Hiperintegração do Direito
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
publicação
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Pablo Antonio Lago
Resolução
Bolsas para Mestrado
Sistema Unificado de Execução Penal
Edilson Santana Gonçalves Filho
Ricardo Mauricio Freire Soares
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Diego Prezzi Santos
Cuiabá
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Ministro Rogério Schietti Cruz
Documentos estrangeiros
Lei dos Planos de Saúde
Assis da Costa Oliveira
Contas Presidenciais
Luciano Zanetti
Comunicação ao juízo da execução
Idenização por danos morais
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Apreensão de passaporte
Marcelo Melo
Publicidade abusiva
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orçamento público
Manifesto pela Democracia
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Súmula 90 do TST
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Barbara Pasello
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Decreto 8.615
Observatório da Mulher
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Gabriela Minatto Cherubini
a dor tem pressa
Rafael Floriano
Atestado médico
Desigualdade salarial entre os gêneros
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PLS 32/2016
Crime de trânsito
Eliseu Raphael Venturi
Reforma do Ensino Médio
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Lei 11.340/2006
Raimundo Simão de Melo
Estatuto da Juventude
Cannabis
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Hélder Luis
Código Penal de 1940
Violência e Cinema
Tiago Joffily
New York
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Fabricio Gevaerd
Giovani Clark
Carla Mari Robaina Marcondes
Sorocaba-SP
Ministério Público Militar
Perda da Guarda
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Fernando Rey Cota Filho
Bruno Luís Marques Hapner
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