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Felipe Chiavone Bueno
Cândido Furtado Maia Neto
Jefferson Augusto de Paula
Joice Graciele Nielsson
Fauzi Hassan Choukr
Efson Lima
Miguel Augusto Nisizaki
Noslen Melo
Euclides Santos Bittencourt
Profa Dra Karine de Souza Silva
Iara Antunes de Souza
Gustavo de Lima Pereira
Karen Munhoz
Natalia Cintra
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Henrique Franceschetto
Bruno César Gonçalves da Silva
r Thomas Bustamante
Maurício Ramires
Monique Pena Kelles
Marcus Vinícius Motter Borges
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Thalles Ricardo Alciati Valim
Matheus Vignatti de Carli
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Tamires de Oliveira Garcia
David T. Queiroz de Souza
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Tiago de Lima Santos Reid
Belmiro Fernandes
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
João Guilherme Alvares de Farias
Joselene Negra Black
Mauricio Ferreira Cunha
Thomas da Rosa de Bustamante
Gabriel Bulhões
Isaac Ribeiro
Lucas Guimarães Chagas
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Tatiana Sogari Tormem
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Joelma C. Sousa
Fernando Hoffmam
Jarbas Matos
Rafael Bertoldi Pescador
Kátia Parente Sena
Mariana Seifert Bazzo
Ygor Nasser Salah Salmen
Marilena Wolf de Mello Braga
Lazara Carvalho
Vinícius Loss
Felipe Bertazzo Tobar
Benjamim Silva Rodrigues
Veronica Pacheco Viana
Camila Renata Leme Martins
Claudia Calmoni
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Adriano Valente
Tiago Zagonel
Conduta atípica
Gizeuda Sousa Rosi
Vanessa Brodt Martins
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Renê Francisco Hellman
Lara Kauark Santana
Rafael Alexandre Silveira
Ravi Peixoto
Aline Leves
Felipe Pruinelli
Pedro Dalese
Gustavo Holz
Gustavo Roberto Costa
Thereza Christina Nahas
Welder Queiroz dos Santos
César Augusto Baldi
Bianca Aline Becker
Amanda de Medeiros Lima
Vanessa Saraiva de Abreu
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Rosana Rufino
Rafael Tubone Magdaleno
Hédel de Andrade Torres
Kelvin J. Bressan
Haroldo César Náter
Michelle Gironda Cabrera
Alissar Ali Fahs
Rafael Silveira de Souza
Lucia Bastos
Jordane Costa Oliveira
Eduardo Bitencourt
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Carolina Moraes Migliavacca
Maria Alexandra Borba
Marcela Münch
Víctor Minervino Quintiere
Thalita Abdala Aris
Gabriela Ribeiro
Tainá Machado Vargas
Claudio Melim
Ana Claudia de Souza Crotti
Léo Rosa de Andrade
Henrique Viana Pereira
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Gabriela Samrsla Möller
Fernando Henrique Cardoso
Carlos Augusto de Assis
Marcio Guedes Berti
Gabriela Neckel Ramos
Giancarlo Montagner Copelli
Disputa de guarda judicial
Alana Oliveira
Lucas de Oliveira Bressani
Lorenzo Alvarez de Toledo
r Raul Linhares
Laís Arruda Marini
Ana Paula Rengel Gonçalves
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Marcelo dos Santos Melo
Denis Sampaio
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Lucas Romero Leite
Jorge Coutinho Paschoal
Missael Pinto Zampier
Igor Cardoso
Luis Henrique Braga Madalena
Luana Andrade
Ardala Marta Corso
Maria Fernanda Piva
Agrotóxicos
Eder Fernandes Santana
Valdemar Habitzreuter
Karina Almeida Pinhão
Leonardo Drigo
Fernando Hideo I. Lacerda
Gabriela Oliveira Freitas
Brena Bonachini
Rômulo de Andrade Moreira
Amarílis Costa
Maria Victória Jaeger Gubert
Recurso Especial
Natascha Anchieta
Raique Lucas de J. Correia
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Sandro Luiz Britto Sprenger
Bruna Caroline de Oliveira
Mônica Bonetti Couto
Ruth Batista
Atahualpa Fernandez
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Tayane Caruso do Valle
Gustavo Dayrell
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Eleição municipal
Victor B. Gonçalves
Martina Mariano Spanemberg
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Marjorie Tolotti S. de Mello
Thais Silveira Pertille
Lenio Luiz Streck
Agustín Laó-Montes
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Paulo Ferrareze Filho
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Lucas Varela
Giovanni Chaim
Ianê Santos dos Santos
Raphael de Souza Almeida Santos
René Santos Piauilino
Patrícia Henriques Ribeiro
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Eduardo de Avelar Lamy
Thiago Caversan Antunes
Atenuante inominada
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Affonso Ghizzo Neto
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Gabriela Essig
Amanda Souza Batista
Pedro Henrique Tonin
Indyara Tayana Santos Rossetto
Série eProcesso – prática com teoria III
André Amorim de Aguiar
Bruno Braga Cavalcante
Victor Hugo Ossowsky
Simone Henrique
Raígor Nascimento Borges
Gleucival Zeed Estevão
João Felipe Bezerra Bastos
Luanna Tomaz de Souza
Delano Câncio Brandão
Raul Linhares
Luciane Buriasco Isquerdo
Daniela Villani Bonaccorsi
Kamila Alkmim Nascimento
Desvirtuamento do jurídico
Isadora Martinatti Penna
Plínio Gentil
Lucas de Lazari Dranski
Marcelo Oliveira de Moura
Misoginia
Maira Scavuzzi
Relação de trabalho
Fábio Guimarães Timponi
Bruna Maria Felix
Pedro Gabriel Goulart Barata
Rafael de Araújo Alves
Franciane Hasse
Vinícius Cidral
Adriano Sant’Ana Pedra
Kleber Zanchetta
Eduarda Couto Pessoa Othero
Jéssica Helena Borges Fraga
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Alexandre Bahia
William Galle Dietrich
Stanley Souza Marques
RHC 75.800
Gustavo Amorim
Carlos Eduardo Martinez
Ricardo Barbosa Tellini
Larissa da Silva Lopes
Fernando Rey Cota Filho
Samuel Silva
Nicholas Maciel Merlone
Paulo Sérgio Restiffe
Ruth Barbosa
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Leandro Bastos Nunes
Christian Frederico da Cunha Bundt
Rafael Giorgio Dalla Barba
Daniel Cardoso
João Carlos Adalberto Zolandeck
Paula Yurie Abiko
Luiza Costa de Medeiros Werner
Cristiano Duro
André Sampaio
Vinicius Gregório
Jhonatan Morais Barbosa
Thula Pires
Carla Dóro
Lívia Rebouças da Costa
Eleição presidencial
Gabriela Gomes Soncini
Yuri Ivo Peralva Sales
Mariana Silva Nery
Gustavo Marques Krelling
Ana Cristina Teixeira Barreto
Camila Savaris Cornelius
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Isabelle de Cássia Mendonça
S. Tavares-Pereira
Kamilla Mello
Henrique Abel
Gabriela M. Menezes
Fernanda Becker
Sandro Luiz Bazzanella
Francine de Moura
Wilson Knoner Campos
Ricardo Moura
David Salim Santos Hosni
Henrique Batista Barbosa
Cintia Neves Godoi
Maria Clara Gouveia Magalhães
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Humberto Miranda
Karina Melo Vieira
Eduardo José da Fonseca Costa
Sofia Jessica Diaz
Ana Caroline Machado Medeiros
Série Cibersegurança III
Marly Fernandez
João Lucas D. de Azevêdo
Ricardo Souza Calcini
Bruno Martins Duarte Ortiz
Ricardo Fretta
Sara Vieira Matos Figueiredo
Marcelo Marinho
Rubem Bilhalva Konig
João Paulo de Souza Carneiro
Ronicleici Santos da Conceição
Fernanda Koch Carlan
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Stela Adriane
Fábio de Oliveira Camillo
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Alexandre Leal
Heitor Pergher
Marcella Granemann Ferreira
Walter Gustavo da Silva Lemos
Rodrigo Pontes Raldi
Daniel Gerhard
Paloma Leles
Ana Maria Pereira de Souza
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Maykon Fagundes Machado
Samuel Mânica Radaelli
Maurício Requião
Thiago Souza de Albuquerque
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Rafael Leme Macedo
Thiago Ribeiro Rafagnin
Sandoval Alves da Silva
Coriolano A. Almeida Camargo
Tiago de Toledo Rodrigues
Daniel A. Dourado
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Guilherme Vale Brum
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Wagner dos Santos
Téssia Gallina Jorge
Elisa Berton Eidt
Samuel Oliveira Cersosimo
Millena Gêmero
Alexandre do Rosario Brito
Fernando Sacco Neto
Diogo de Paula Papel
Matheus Felipe de Castro
Camila Canto
Felippe Borring Rocha
Marcelo Masô
João Antonio Tomporoski
Luana Cabral
Ana Paula Siqueira
Alexandre Cesar Toninelo
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Melina Girardi Fachin
Pollyanna Maria da Silva
Fernando Filgueiras
Ricardo Fiorin
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Alexandre Senra
Gabriel Vitor Nogueira
Gabriel Miranda
Alexandre Basílio
Maick Cristian Valino Pinheiro
José Carlos Portella Junior
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Luiza Silva Rodrigues
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Eric Scapim Cunha Brandão
Homero Chiaraba
Eduardo Pazinato
João Rafael de Oliveira
Lis Arrais Oliveira
Ana Carolina Calvo Tiberio
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Pedro Ivo de Sousa
Fernando Reis de Carvalho Peres
Cássio Rebouças de Moraes
Jocê Rodrigues
Périsson Otávio Rodrigues
Renata Cortez Vieira Peixoto
Adriano de Jesus Silva
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Daniel Colnago Rodrigues
Mayara Pellenz
Flora Augusta Varela Aranha
Samuel Lourenço Filho
Thaís Mendes Webber Barelli
Gabriel Mantelli
Juarez Cirino dos Santos
Mª Emília M. de O. Queiroz
João de Castro Souza
Carla Benitez Martins
André De Marco
André Leivas de Araújo Vianna
Gabriela Oliveira Freitas
Vinícius Anacleto Burato
Anderson Nazário
Luiz Carlos de Andrade
Renan Francelino da Silva
Carlos Eduardo Martinez
Rafael dos Santos da Silva
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Beatriz Scherpinski Fernandes
Vinicius Silva Lemos
Rodolfo Pamplona Filho
Aline Amábile Zimmermann
Fabiano Zavanella
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Matheus Cristhian Kunze
Helga do Nascimento de Almeida
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Silvia Felipe Marzagão
Camila Belinaso
Caroline Farias dos Santos
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Caroline Perez Venturini
Wellington Jacó Messias
Rosa Duprado de Carvalho Mello
França Júnior
Andreza Pantoja Smith
Fábio Camargo
Eliene Rodrigues de Oliveira
Camila Gouvêa de Araújo
Emerson Garcia
Mariane Bosa de Lins Neves
Ígor Araújo de Arruda
Vontade de Constituição
Paulo Ricardo Stipsky
Debora Vieira
Silva Batista Pilau
Andrezza Anzolin
Luiz Fernando Ozawa
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Thiago de Oliveira Vargas
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Enzo Bello
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Gustavo Pereira Freitas
André Tredinnick
Marcelo Ricardo Colaço
Não Nos Renderemos
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Rodrigo Helfstein
Daisson Flach
Ubiratan de Mattos
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Bruno Takahashi
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Alfredo Copetti Neto
Williams Félix Gomes da Silva
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Casos criminais
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Luiz Guilherme Mattos da Silva
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Velocino Pacheco Filho
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Marco Aurélio Peixoto
Quitéria Péres
Carla A. Ventura
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Ludmila Ângela Müller
Lenda Tariana Dib Faria Neves
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Benigno Núñez Novo
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Lei Antidrogas
Luciano Franco Ribeiro
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GABRIELA ALBINO UGIONI
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Valéria Magalhães Schneider
Phillip Gunther
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Ana Luísa Fioroni Reale
Gabriela Nascimento Lima
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Henderson Fürst
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Violência contra as mulheres
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Editora Tirant Lo Blanch
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Guilherme Curci T. Risso
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O Direito e a Sociedade de Consumo
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Rafael Libaneo
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Martina Silvestri
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Márcia Letícia Gomes
Vitor Santos Andrade
Marcelino Sato Matsuda
Juarez Rogério Felix
Lenon Gustavo Batista Taques
Mateus Brandão Aires
Juliana Hermes Luz
Mírian Da Silveira Monte
Eduarda Peixoto da Cunha França
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Amanda Ferreira dos Passos
Denis Donoso
Tássia Andressa Veber
Isadora Delfino Reis
Gilberto Alves Júnior
Wellington Jacó Messias
Daniel Dore Lage
Sergio Matos
Alexandre de Paula Filho
Nádia de Castro Alves
Sandra Gonçalves Daldegan França
Alanna Caroline Gadelha Alves
Salmi Paladini Neto
Bruno Henrique Alves Salomão
Dayana de Carvalho Uhdre
Franceline Franco
Leonardo Oliveira Bernardino
Crédito negativo
Fernanda Freitas de Melo
Ana Priscila Correia Luz
Felipe André Laranjo
Deivid Willian dos Prazeres
r Tainá Aguiar Junquilho
Fernanda Darcie
Paulo Lenzi
Luciano Scheer
José Humberto Pereira Muniz Filho
Vívian De Gann dos Santos
Herval Sampaio
Benigna Teixeira
Giovani dos Santos Ravagnani
Ian Martins
r Luiz Ferri de Barros
Carlos Alberto Crispim
Antônio Aurélio de Souza Viana
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Leonardo Monteiro Rodrigues
Evie Nogueira e Malafaia
Thaís Magrini Schiavon
Camila Holanda Aragão
Gisele Mazzoni Welsch
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Haneron Victor Marcos
Pedro de Souza Gomes Milioni
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Marcelo Mazzola
Luíza Nívea Dias Pessoa
Estudantes secundaristas
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Rogerio Licastro Torres de Mello
Celyce de Carvalho Carneiro
Jonathan Hernandes Marcantonio
Márcia Cunha Teixeira
João Paulo Orsini Martinelli
Bruno de Macedo Dias
Rosane Reis Kerber
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Negócios jurídicos processuais
Fernanda Ely Borba
Alexandre dos Santos Priess
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Thiago Vasconcelos Moura
Moacir Henrique Júnior
Isaías Henrique Silva
Gabriel Silas
Renata Moreira da Silva
Paloma Braga
Julio Guilherme Müller
Nayara Swarowski
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Felipe Monteiro Minotto
Adalberto Narciso Hommerding
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
LETICIA ARENAL
Admilton Figueiredo de Almeida
Paulo Ferreira da Cunha
Juan David Gelacio Panesso
Arthur Corrêa da Silva Neto
Claudia Brum Mothé
Matemática Aplicada
Gustavo Medeiros
Fábio Borges
Beatriz Bork
Clarissa Demartini
Bruno Sá Freire Martins
Joana Ribeiro
Daniel Willian Granado
Marco Couto
Márcio Gil Tostes dos Santos
Bruna de Souza Fernandes
Ângelo Boreggio Neto
Francisco Pereira Pinto Filho
Estela Márcia Rondina Scandola
Fábio Jun Capucho
Gabriela Araujo Souza Lima
Juliana de Alano Scheffer
Participação Privada
Alessandro Rodrigues da Silva
Nelson Rosenvald
Davi Augusto Santana de Lelis
Veyzon Campos Muniz
Luís Fernando Casara Corrêa
Leonardo Alves Côrrea
Magnum Roberto Cardoso
Leonardo Carvalho Moura
Modelo aristocrático de Direito
Gilberto Morbach
Gabriel Quintanilha
Daniela Portugal
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Walter Bittar
Felipe Wild Varela
Luanna Tomaz de Souza
Marcelo Palma de Brito
Cyntia Possídio
Vânia Marian Guerino Farinha
Alberto Sampaio Júnior
Karina Guerreiro de Sá
Fernanda Pacheco Amorim
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Fernanda Gomes e Souza Borges
Guilherme Wunsch
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Eliza Cerutti
Solange Luz
Cristiano Aparecido Quinaia
Denúncia contra Lula
Bárbara Fonseca de Moura
Súmula vinculante
Alexandre Morais da Rosa
Aline Venutto
Maurício Moliner Nazário
Victor Pyles
Luís Renato Avezum
Jefferson de Carvalho Gomes
André Luiz Bermudez Pereira
Renato Mantoanelli Tescari
Guilherme Alcântara
Ubirajara da Fonseca Neto
Fransuelen Geremias Silva
Caroline Ribeiro dos Santos
Myrna Alves de Britto
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Lucas Pereira Sagaz
Luciano Góes
Leonardo de Souza Chaves
Nilzo Felisberto
Dora A. Martins
Bernardo Britto Guerra
Lívia Casimiro
Diogo Dal Magro
Maurício Gomes Pereira França
Franklyn Celso Ferreira
Cristiane Druve Tavares Fagundes
André Gustavo Salvador Kauffman
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
André Nicolitt
Paulino Oliveira Santos
Paulo Henrique Pinto Santiago
Emily Fidelix
Nestor Távora
João Daniel Rassi
Thais Nogueira Lopes
Laura Cascardi
Luciana Chemin
Suzany Brasil
João Marcos Braga de Melo
Larissa Zucco
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Jenifer Carina Pereira
Lívio Oliveira
Thalita Caroline Faria de Assis
Ricardo Sanín Restrepo
Luiz Otávio Fontana Baldin
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Thiago Vieira de Sousa
Marco Aurélio Peixoto
João Eduardo De Nadal
Daiane Carlos Höhn
Marina Peixoto Dias
Cleopas Isaías Santos
Leonard Schmitz
Paula dos Santos Bregagnol
Regina Geni Amorim Juncal
Jéssica Galvão
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Marli M. M. da Costa
Pedro Arruda Junior
Daniel Brandão
Elisa Viana Dias Chaves
Nayder Rommel de Araújo Godói
Paulo Ricardo Schier
América
João Victor Carvalho de Barros
Claudio Daniel de Souza
Ellen Rodrigues
Tauana Fernandes Fontenelle
Tânia Maria S. de Oliveira
Bartira Macedo de Miranda
Ana Radig Denne Lobão Morais
Edgard Usuy
Elpídio Paiva Luz Segundo
Maíra Vida
Gamil Föppel El Hireche
Lucas Roberto de Souza
Phillip Gil França
Rogério Pacheco Alves
Francielle Oliveira Gadonski
Nelson Camatta Moreira
Rafael Feitosa da Mata
Ricardo Pires
Jorge Alan Wunderlich
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Fernando Antunes Soubhia
Rodrigo Chandohá da Cruz
Clarice Santos
Mauricio Mota
Lucas Hinckel Teider
Patrick Lendl Silva
Samuel Medeiros Rocha
Anthony Thiesen
Marco Aurelio Serau Jr.
Ian Martin Vargas
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Leonardo Isaac Yarochewsky
Eliane Câmara Batista dos Santos
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Belmiro Jorge Patto
José Luis Bolzan de Morais
Fernando Gama de Miranda Netto
Vitor Pereira dos Santos
Célio Pereira Oliveira Neto
Bianca Bez
Evandro Regis Eckel
Rafael Ramos Rodolfo
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Gabriel Esperança Lisboa
Willian de Meira
Henry Colombi
Fernando da Silva Albuquerque
Laura Mallmann Marcht
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Sistema Penal do Rei Midas
Thiago Brega de Assis
Gabriela Ponce
Helena Patrícia Freitas
Geovana Leme
Luiz Antonio Ferrari Neto
Igor Labre de Oliveira Barros
Alexandre Melo Franco Bahia
Adriana Regina Barcellos Pegini
Ulisses Schwarz Viana
Urbano Félix Pugliese
Carla Dietrich
Caroline Barreto
David Maxsuel Lima
Letícia Pereira de Araújo
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Norberto Knebel
Ana Beatriz Gomes
Paula Brener
Alan Furtado
r Rizzatto Nunes
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Larissa Borges Fortes
Luccas Tartuce
Soraia da Rosa Mendes
Articulistas
Processo Penal do Limite
Cinthia Menescal
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Leonardo Godoy Drigo
Fernanda Zambrotta
China
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Acesso à Jurisdição
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CTB
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Condomínio
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Súmula 719 do STF
Justiça Criminal Negocial
Alex Sandro Barbosa dos Santos
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Edital de Parecerista
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Desigualdade salarial entre os gêneros
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Tramitação direta
Leonardo Gonçalves Perin
Manual de Processo Penal
Rodrigo Hendges
Consolidação das Leis do Trabalho
Regime prisional
Raphael Galvani
Fernanda Martins
Futuro tecnológico
Atibaia
patologia ocupacional
Juliano Ralo Monteiro
Gustavo de Miranda Coutinho
Abuso Sexual
Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Indulto
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Min. Laurita Vaz
empresa terceirizada
Catherine Figueiredo Escobar
Crime de ameaça
Alunas feministas da UFG
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Japão
Soraia da Rosa Mendes
Gabriel Gómez Benitez
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Ana Maria Magro Martins
Regime disciplinar diferenciado
Luiz Fernando Cortelini Meister
Aula online e gratuita
Enamat
Luciano Góes
Juiz Rafael Bogo
inteligência artificial no Judiciário
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Prevenção do HIV
suspensão de prazo
Eduardo Luiz Santos Cabette
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Tiago Resende Botelho
Berçário
Renata Torri Saldanha Coelho
Juliano Keller do Valle
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Legislação
Prova de dívida
saque mensal
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Daniela V. Pachito
Catharina Peçanha Martins Oroso
AP470
José Emílio Medauar Ommati
Direito do Consumidor
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Nota de Apoio
Dilma Roussef
Revisão Disciplinar
Bloqueio whastapp
Carla Joana Magnago
Benigno Núñez Novo
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Migrantes
Renova Cursos
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Heleno Dozól Barabas
Transmissão on line
ReDiHPP
voa ou corre?
Aicha Eroud
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Liminar em Habeas Corpus
Alienação
Trícia Navarro Xavier
Aula Magna
gastos do Judiciário
Obrigação Impossível
Ramadã
Documentos estrangeiros
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Menores infratores
Especialista ONU
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Laísa Santos
Wilyney Santana Borges
Poder Judiciário de Santa Catarina
Lei 13306
Ígor Araújo de Arruda
Mensalão
Proposta de recomendação
Samuel Saliba Moreira Pinto
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Estado do Rio de Janeiro
Oficiais de Justiça
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Agravo de Instrumento
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Natammy Bonissoni
Cândice Lisbôa Alves
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Proteção jurídica
Coreia do Sul
Rosimar Ibiapina Batista
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Violência e Cinema
atividade de risco
Organização Criminosa
EXCESSO DE PRAZO
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Adriano Olian Cassano
Sobre a Guerra
Conrado Gama Monteiro
Lista
Ministério Público de São Paulo
António Guterres
Projeto de Lei 4.850/2016
Natália Barroca
Fernando Gaspar Neisser
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
MPSC
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Mesa de Estudos e Debates
Política Nacional de Solução de Conflitos
Marcelo Melo
Excesso em abordagem policial
Curso online
Giovani Clark
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Edna Raquel Hogemann
Aruani Kindermann Lapolli
MESC
Doulas no parto
Eduardo Silva Bitti
Curso de Filosofia Jurídica
Sistema Unificado de Execução Penal
ADI
Lute como uma menina
Lista de Livros
Frente Brasil Popular
Albinismo
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
contratos de mútuo
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Poligamia
Renúncia
Carlos Roberto Simões Nogueira
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
87 enunciados aprovados
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Embaixada Americana
Massacre em presídios
Ana Gladis Thomas
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
RE 608872
Revista UERJ
Habeas Data
Aplicativo CPC Anotado
Tatiana da Silva Morim Kashio
Desembargador Sérgio Luz
João Marcelo Negreiros Fernandes
Luciana Boiteux
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Lesa-majestade
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Liberdade Religiosa
Camila Berni
Direito Imobiliário
Níger
Direitos dos animais
Documentário Não é Brinquedo
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Plano Nacional de Segurança
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Lata de tinta
Medidas cautelares a parlamentares
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Nota de Repúdio
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orientação sexual
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Revista Húmus
Documentos exterior
Mediação on line
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Criminologia Forense – Tomo I
Panamá
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87º Feira do Livro de Lisboa
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Desjudicialização
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Registro profissional
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Investigações criminais
Lei Federal 11.091/2005
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Resolução 229/2016
Universidade Federal de Minas Gerais
Jornal Estado de Direito
Paulo Ferreira da Cunha
André Luis Callegari
Gustavo Henrique Aracheski
Leandro Bastos Nunes
Extra petita
Leonis de Oliveira Queiroz
Requisitos Mínimos
André Leivas de Araújo Vianna
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Gabriela Pivar Scaravelli
Projeto de Lei 3.729/04
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Cristiano Imhof
Eugenia de Azevedo Neves
Rodrigo Medeiros da Silva
Assessoria para mulheres
Greve Geral
Curso Avançado de Direitos Humanos
Raimundo Simão de Melo
Matrículas Abertas
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Sanção Presidencial
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Produtividade
Ação Popular
Rodrigo Francisco de Paula
Convite Vaticano
Bibliografia Temática
II Simpósio de Direitos Humanos
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Marcelli Cipriani
Adriano Martins de Sousa
Suspensão de licença ambiental
idoso com câncer
O negociador
Thiago Minagé
João Pedro Coutinho Barreto
Canal Empório do Direito no YouTube
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Noruega
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Átila Da Rold Roesler
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Princípios Processuais Constitucionais
Matheus Almeida Caetano
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Imóvel SFH
Pedro Valença Resende Ferreira
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
interpretação conforme
Auschwitz
Projeito Pai Presente
João Conrado Blum Júnior
Desvio de função
Rádio Web Justiça do Maranhão
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TRF da 1ª Região
Balanço 2015 STJ
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Andréa Gill
A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Lei 5.889/73
Conduta atípica penal
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intoxicação alimentar
Código Penal de 1940
Estado de Inocência
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Plantão Judiciário
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Maria Cristtiane Lopes da Silva
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Obrigação propter rem
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Denúncias contra Aecio Neves
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Criança indígena
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Lei 8.625/93
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ACNUR
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Porte de Armas
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Tocha olímpica
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Vítima tenta acordo
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Lei de Improbidade Administrativa
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Emenda Constitucional 95/2016
Bruno Makowiecky Salles
Contribuição Previdenciária
Honorários Advocatícios
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Uso do telefone celular
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Recurso de Revista
Leonardo Marques Vilela
Vanderlei Da Silva Sampaio
Advocacia catarinense
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Ricardo Bucker Silva
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PLS 32/2016
Processo Penal do Espetáculo
Felipe Lima de Almeida
Karla de Souza Oliveira
Organização das Nações Unidas
Cursos online
Advogado dativo
Adalberto Arruda Silva Júnior
María José Fariñas Dulce
Ação Penal de Competência do Júri
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
administração judiciária
Renata Nascimento Gomes
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Escola sem partido
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
II jornada de Derecho civil
Vitor Vilela Guglinski
João Gabriel Cardoso
feminicídio
Dinamarca
URFJ
Ranking Anuário da Justiça
pedido de cancelamento rejeitado
Legislação Indígena
Totalitarismo no século XXI
Súmula 90 do TST
Recomendação 44
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Jurisprudência
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Claudia da Rocha
Kennedy Henrique
Teto remuneratório
Curso de Redação
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Armando Gallo Yahn Filho
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
7º Congresso Jurídico Online
Carlos Vinicius Mariano Magno
O Júri Objetivo II
Cumulação de pensões
Clarice A. Petramale
Fraude em Título de Eleitor
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Juizado do torcedor
Elcemara Aparecida Zielinski
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Propaganda enganosa
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
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Amanda Viega Spaller
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Paulo Edgar da Rocha Resende
Coletivo Lapices
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Almir Megali Neto
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Vinicius Valentin Raduan Miguel
Mulher nos cenários jurídicos
Vitor Pereira dos Santos
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Dano Moral
adoção
Igor Labre de Oliveira Barros
Filmes Africanos
tratamento do preso
Samira Schultz Mansur
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CEPAL
Renato de Souza Matos Filho
Indicação Literária
Rafael Espíndola Berndt
Reforma da política de drogas no Brasil
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Adel El Tasse
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
TRT 10ª Região
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
V Colóquio
Lei Municipal n. 4666/2010
Restituição de valores
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Trabalho remoto
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Segurança Digital
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Decreto 27.784/1950
Joaquim Leitão Júnior
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
danos estéticos
Ministro José Barroso Filho
Caixa 2
Vínculo de emprego na relação de motoristas
dupla maternidade
polícia civil DF
Antônio Julião da Silva
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Amanda Oliari Melotto
Marcia Sarubbi Lippmann
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julgamento STF
Maus tratos
Desembargador Osmair Couto
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Secretaria de Educação
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Violência na Escola
estacionamentos
Adriano Consentino Cordeiro
Jacqueline dos Santos Fernandes
Madrid
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João Batista Martins César
Faculdade de Direito de Vitória
Antonio Sepulveda
Revista Civitas
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Evicção
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
oficinas de parentalidade
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Edital publicado
Esquadrão Suicida
Ministro Raul Jungmann
Willame Parente Mazza
Danos Materiais e morais
Edução
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Boletim n. 09
Ponto adicional
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Centro de mediação
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Escudo de Vidro
RE 845.779-STF
Beatriz Zapelini
Fabíola de Oliveira Brum
Segunda Turma do STF
Gilmar Mendes
Audiência de Conciliação
Liberdades públicas
Séries
Resolução 125 do CNJ
Jairo Fernandes de Almeida Neto
MPT
Pedro Pierobon Costa do Prado
Dr. Cesar Luiz Pasold
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Kristian Rodrigo Pscheidt
STF
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Burca
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Previdência Social
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Trabalho de Conclusão de Curso
Tuberculose
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Imprensa
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Yuri Calixto
Coaching para concurso
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
DIRPF/2017
Thayla Fernandes
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Centro Integrado de Cultura
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Direito eleitoral
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Fernando César Costa Xavier
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Parlamento Europeu
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
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RE 1217166
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
ADI 5645
Atendimento à Infância e Juventude
Militar
Lei n. 12.318/2010
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Maurizio Oliviero
Vinicius Almada Mozetic
Cuiabá
Resolução 177/2016
IMESB
João Guilherme Alvares de Farias
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Juliana Miranda
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Afrânio Silva Jardim
Visita Presídio Central Porto Alegre
Bolsa de Estudo
I Encontro das Criminalistas
Matheus Henrique Mendonça
Trasnporte coletivo
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XIII Semana Acadêmica
vidade político-partidária
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Moraes Pitombo Advogados
3º Turma
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Cultura da Punição
Comunicação ao juízo da execução
Ministra Cármen Lúcia
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Citação e intimação
Gustavo de Almeida Ribeiro
Responsabilização criminal
Revista Eletrônica da ABDConst
Agência Nacional de Aviação Civil
Alexandre Vuckovic
Pamela Medeiros Gomes
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Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Tribunais de Justiça Estaduais
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individualização
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Pena pecuniária
proibição de tatuagem em concurso
Nilson Costa Souza
Cartilhas
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Prazo Recursal
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ameaça espiritual
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Danilo Nascimento Cruz
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Guarani-Kayowá
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Direito Penal da guerra às drogas
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Ciências Médicas Forenses
Doutrina previdenciária
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Agressão Verbal
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Regras de Bangkok
Ricardo Conolly
Antonio Marcos Gavazzoni
Três Poderes
Meninas de Guaru
Affonso Ghizzo Neto
Desembargador
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Direito de Gênero
José Edvaldo Pereira Sales
Abril Uscanga Barradas
Apart hotel
Direito costumeiro
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
PEC 209/2012
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Davi Pereira Junior
Francisco Paula Ferreira Lavor
Sala Verde
Quinta Constitucional
Tecnologia Comunicação e Informática
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Instituto Conectas de Direitos Humanos
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Hélio Peixoto Júnior
PJSC
MoWBrasil 2017
Botão de pânico
Fabiana Irala de Medeiros
Constituição Italiana
TJMT
Armas Nucleares
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Velocino Pacheco Filho
Ricardo Souza Calcini
Lei das Terceirizações
Fernando Pegorini
Fernanda Flórido Lui
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Luis Calazans De Brito Bisneto
Apadrinhamento de crianças
Elpídio Paiva Luz Segundo
Fazenda nacional
Trabalho não remunerado
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
indenização
Jônata Souza Guimarães
Luanna Tomaz de Souza
Vade Mecum Método
Trabalho Forçado
Suprema Corte do Chile
CDA
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Pai socioafetivo
Quarta Turma do STJ
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Pedro Scuro Neto
Alex da Silva Anhaia
Intercâmbio
Registro de medicamento
Congresso dos Estados Unidos
Duílio Antero de Camargo
a dor tem pressa
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Encontro Estadual do Direito à Saúde
tentativa de homicídio
13.271/16
GLBTs
Decisão colegiada
O Controle da Moralidade Administrativa
Leonardo Nuñez Campos
Megatendências
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Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Formação Jurídica
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Reclamação Disciplinar
Organização Mundial da Saúde
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Apreensão de passaporte
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refugiado
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Curso de Direito com dupla titulação
Vinícius de Novaes Marques
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Direito dos Transexuais
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Plano de Ação dos Tribunais
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Liminar em HC
Lei anti-homofobia
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Justiça em número 2016
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Justiça que solta
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Trabalhos Científicos
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Juízes pela democracia
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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A Índole Filosófica do Direito
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Eleições municipais 2016
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Tráfico privilegiado
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Homenagem a Peter Häberle
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Cármen Lúcia
Ilegitimidade de parte
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falta de decoro
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Juiz Alfredo José Marinho Neto
Luísa Claudia Faria dos Santos
Cartório extrajudiciais
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Frantyelle Dorneles Gambin
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Guilherme Moreira Pires
Nota ADJ
Revista Pensamiento Americano
Qualificação Profissional
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Matheus Souza
Francisco Sannini Neto
promoção da igualdade étnico-racial
CTPS
acervo disponível
Massacre Manaus
Somália
terras de cultivo de drogas
Rafael de Deus Garcia
PEC 10/2013
Eliseu Antônio da Silva Belo
Delmes Rodrigues Feiten
POLÍTICA HIGIENISTA
Emenda Constitucional 74/2013
Temas de Argumentação Jurídica
Gabriela Andrade
Igor De Lazari
Recurso Extraordinário 973837
II Jornada Jurídica de Cascavel
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Lucas Silvy Santos
Maria Lúcia Karam
IBDFAM
Alan Kardec Cabral
Daniel Brandão
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Ângela M. Bagattini
Cartórios
José Ribas Vieira
HC 383102
Vilmar Urbaneski
Sorocaba-SP
Alessandro Soares
Inquérito n 4.483
Homenagem póstuma
Advertência
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Dóris Ghilardi
Antônio Carvalho Filho
Mudanças Climáticas
TJMS
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Alessa Pagan Veiga
Laboratório UbiNET
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
cooperativa de crédito
A construção da Identidade
Marcelo Guerra
Vinícius Núñez Pinheiro
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Conselho Municipal de Assistência Social
Partilha de bens
Desenvolvedores de Aplicativos
Fornececimento de remédio de alto custo
Juliana Raisa dos Santos Silva
PJe-Mídia
agressões físicas
A construção da cidadania e a sexualidade
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Rodrigo Dias da Fonseca
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Fernando da Silva Albuquerque
S. Tavares-Pereira
Lei 13.269/15
Violência de gênero
MARCELO MARQUES
TJ justiça
Competência originária do STF
Europa
Ruiz Ritter
Direito de personalidade
André Gonçalves Teixeira
Dia do Orgulho LGBT
2ª Câmara Criminal
Recurso Especial n. 1.285.789
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Adimplemento Substancial
Congelamento de ajustes
Projeto Cronos
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Eliana Rocha Oliveira
Emenda Constitucional 88/2015
Aluguel de Roupas
Grupo de Pesquisa
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
João Vítor de Araújo Santos
PUC-MINAS
Edilson Santana Gonçalves Filho
Luiz Inácio Lula da Silva
Empresa de Telefonia
Luis Henrique Braga Madalena
Pepperdine University
Cine Debate
Licitação
Princípio da insignificância penal
LEAP Brasil
Fornecimento de fraldas
Cultura da sentença
José Luiz Toro da Silva
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Fundamentos de Direito Processual Penal
Sistema Quero uma Família
Recomendação 41
Julio Cezar de Oliveira Braga
ADJ
Lei 9.099/95
TJDF
Onyx Lorenzoni
Fernando A. N Galvão da Rocha
Decreto de indulto 2016
LEI 13.300/16
Comissão de Anistia
Marcelo Pichioli da Silveira
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Resolução 213/2015
Acesso a ação penal
Combate à Corrupção
Sandro Kozikoski
Condenação Militar
O Procedimento Comum
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Constituição e Poder Vol. 2
Turquia
infecção hospitalar
Magistério
Representação Criminal
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Carla Mari Robaina Marcondes
Mediação e Conciliação
Polônia
Projeto Universidade no Cárcere
Daniel Carnio Costa
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Máfia chinesa
Audiência Digital
Operação Greenfield
Aury Lopes
Arquivo digital
Disparidade Salarial
Jamile Calheiros
Gabriela Minatto Cherubini
Marcelo Pertille
RENAP
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Renda Mínima
Contratos
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Constituição e Poder Vol. 1
Intimação whatsapp
Responsabilidade solidária
maconha
Casal homossexual
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Aplicativo
Heredion Martins
PIS/COFINS
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Quadro Saiba Mais
Racismo Institucional
Mestrado Direito Internacional
DPESP
progressão de regime
Regras
Informativo 553 STJ
Medo do futuro
investimento
Legalização da maconha
ICMS
Contardo Calligaris
Lucas Manoel Soares Machado
Mayara Pellenz
José Nunes
Eliseu Raphael Venturi
G. Couto de Novaes
Princípios da oralidade e simplicidade
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
situação de emergência
Abuso dos direitos humanos
Inquéritos arquivados
DPMS
Vitor Augusto Faria Pereira
Canibalismo
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
REsp 1428493
Paquistão
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Tribunais se preparam
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Súmula 562 STJ
Bruna Mayara de Oliveira
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Projeto de Lei nº 3670/15
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Glossário
Tribunal de Justiça de Goiás
Lei Antimanicomial
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Nelson Camatta Moreira
Obras Publicitárias
Não é não
Daniel Soifer Kriger
Consumo on line
Carolina Sena Vieira
crime de estupro
IPEBJ
SAMARCO
Companhia aérea
Encontro Município Transparente
Guerras as drogas
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Procuradoria Regional Eleitoral
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Lei 13.344
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Programa de estágio
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Magistratura
Portaria 930
Bancos
Portaria 1/2017
Rede Infoseg
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
reintegração de posse
Ausência do MP em audiência
alcoolismo
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Filosofia de Zygmunt Bauman
Luciano Zanetti
Inteligência Artificial
Anuário da Justila 2016
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Fernanda Antunes Marques Junqueira
4º Turma do STJ
Reação Alérgica
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Internação involuntária
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Recomendação 31 do CNJ
HC 138565
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Eduarda Peixoto da Cunha França
PFDC
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Caso Escher e outros
Francisco Ferreira
Legislação russa
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Teoria do Crime Culposo
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Acordo de leniência
Revista Jurídica Actualidad Penal
Servidores e Juízes
Indonésia
Danos morais e materiais
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Súmula 574
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
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Tragédia Vila Mariana
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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África Ocidental
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CIDIL
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Júlia Melim Borges Eleutério
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Processo de validação de documentos
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Comarca de Timon/MA
Afrodescendendes
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Academia Brasileira de Direito Internacional
Tema 98 STJ
Versalhes Enos Nunes Ferreira
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Atraso na entrega de diploma
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Eduardo Januário Newton
João Otávio de Noronha
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Léo Rosa de Andrade
uso de marca
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Damásio Educacional
Cenário jurídico e político
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Alexandre Melo Franco Bahia
Irlanda do Norte
Decisão judicial
Samira Schultz Mansur
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Imunidade parlamentar
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Desconto no salário
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Febre Amarela
Coação Testenhunha
Gustavo Rocha
Michel Temer
Psicologia em Estudo
Juiz Hélio do Valle Pereira
Vitor Dias Conceição
10ª edição comemorativa
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Airton Gomes Braga
Construção da identidade
progressão vertical de carreira
TRT-SC
TJAL
Anoreg/MA
Poder Judiciário catarinense
Enunciado 266 do STJ
Auxílio Transporte para magistrados
Direito das Migrações Transnacionais
Thaís Alves da Silva
João Guilherme Gualberto Torres
Bloqueador de celular
Revogação de Resolução
Sorteio
Cinema Educativo
Hilariane Teixeira Ghilardi
Carolina Iarocrinski
ADPF 414
pós-graduação em direito processual civil
Marco civil da internet
Câmara de Vereadores
Kevin Quintiliano de Oliveira
Thiago de Miranda Coutinho
Esther Maria de Magalhães Arantes
ADC 16
Morgana Machado
Divórcio consensual estrangeiro
Arrecadação de Verbas Públicas
HC 373364
crowdfunding
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Gabriel Vicente Riva
Regras da previdência
Ricardo Carvalho Fraga
João de Mendonça Salim
Yara Singulano
Raul Linhares
Processo de Impeachment
Paulo Queiroz
Julio Cesar Marcellino Junior
Gabriel Luiz Marcondes
Certidão de Nascimento
quem quebrou o Estado brasileiro
Lei proíbe Uber no RJ
Aposentados
PL 5555/2013
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Defensoria Pública Geral do Ceará
Geraldo Prado
impenhorabilidade
lucros cessantes
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Atahualpa Fernandez
Salvo conduto
Javan Moisés Girardi
Ricardo da Silva Fiorin
Risco Precaução e Responsabilidade
Polícia Civil do Distrito Federal
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
r Bruno Miragem
Tânia Iró da Motta
Melhor atendimento no Judiciário
ONU
Professora Dra. Paula Saleh
Otávio Augusto Tirello Pulga
Frederico Costa Greco
restituição
mudança de nome
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
LC 158/2006
Oriente Médio
crimes cibernéticos
Direitos fundamentais na era dos extremos
Patricia Burin
ONU Mulheres
Morgana Henicka Galio
Crime de Injúria
Paradoxos Penais – Vol. I
Caroline Ribeiro dos Santos
Dosimetria
Alexandre Hardt Bortolotto
Débora Costa Ferreira
Prêmio Conciliar
Envenenamento de merenda escolar
Voto divergente
Carta de Conclusões
Gustavo Cruz Jorge
Pessoas com deficiência
Segurança do Poder Judiciário
medida socioeducativa
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Juliana de Alano Scheffer
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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1º Seminario de Derecho Maritimo
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Colaboração premiada por delegados
Curso Novo CPC
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tese reafirmada no STF
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corretoras de seguro
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Prerrogativa de foro
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Investigação Social
70ª edição Jornal AJD
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Cadastro Nacional da Adoção
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brazilian-journal-of-intl-law
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Andreza Gabriela Cuzma
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Wagner Armani
Introdução ao Direito Processual Penal
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COLCRIM Chile
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Desocupação de estudantes
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Código de Ética da Magistratura
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Maíra Marchi Gomes
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Recomendação 44/2013
Jorge Luiz Souto Maior
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Clube de Regatas do Flamengo
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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CPC/73
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Adriana Calvo
José Borges Neto
Adoção de grupos de irmãos
RE 601720
Bruno Luís Marques Hapner
Rafael Fernandes Caldeirão
Tempo de Resistência
princípio da correlação
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Sistemas Processuais Penais
Juiz humano
CFOAB
cirurgia plástica reparadora
IX Encontro Nacional do CONIMA
João Felipe B. Bastos
Resolução
Child Best Interest
Adoção à brasileira
A Hiperintegração do Direito
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
gestante
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Nota
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Ana Luisa Buzaid
Turma Recursal
Holocausto
Jurisdição Constitucional
Miguel Calmon Dantas
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Daniel Flores
Cartilha de orientação
A Casa de Vidro.com
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
luta pelos direitos
Dez Medidas Anticorrupção
Ana Tereza Basílio
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Lei 9.876/99
Declaração de Brasília
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Cristiano Botelho Alves
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Crimes Imprescritíveis
intercâmbio de jurisprudência
NYtimes
André Sampaio
Dora Cavalcanti Cordani
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Felipe Pruinelli
Paula Naves Brigagão
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Desaposentação
Emergência Democrática
Vitor Pereira dos Santos
Testemunha de uma barbárie
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Direito e processo penal
Processo Penal e Garantias
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Ditadura brasileira
Cão Guia
Tiago Joffily
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Razoável Duração do Processo
Verdade e Consenso
Salto mortal
Atenção
Bruno Ferreira
Lei nº 8.036 de 1990
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Caio Henrique Lopes Ramiro
Projeto de Lei 402/15
extradição
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Coaching para Liderança de Alta Performance
Hariel Caio Rocha de Carvalho
abordagem policial
danos materiais
buy a philosophy paper
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Fenastc
Medida provisória
Julio Castro
Súmula 563 do STJ
Sonia Aparecida de Carvalho
Academia
Jordânia
Inconstitucionalidade do votos
nulidade absoluta no processo penal
Intimação por telefone
Foro Privilegiado
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Direito Penal Sexual
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Estabelecimento prisional
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Lei 9.099/1995
Encontro
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Diogo Macruz
Habeas Corpus nº 387244
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Em busca das garantias perdidas
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Buraco em via pública
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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O Direito e a Sétima Arte
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Repetitivo
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Consulta Popular
Simpósio
Lei n. 13.247
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Resolução n. 203/2015
Ausência de vagas
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docencia y profesionalidad jurídicas
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Enem 2016
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
Cursos Internacionais
Mortes e lesões causadas por policiais
Direito Internacional
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Seguro obrigatório
Saúde
185
Parceria Público-Privada
Instituto Jurídico Portucalense
Tragédia de Mariana
Trancamento do Processo
ADC nº 43
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
Primeira Seção do STJ
HC 135.100
Súmula 439 do STJ
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Coerência e Verdade em Direito
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Exame preparatório OAB
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A criminalização midiática do sex offender
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Theodoro Vicente Agostinho
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Cursos Online Gratuitos
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Relação de consumo
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Redação
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A defesa intransitiva de direitos
Convenção de Montreal
Perdão Presidencial
Código de Trânsito Brasileiro
Ação Cautelar 4327
Doação de Órgãos
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Suspensão Processual
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Rompimento de barragens
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Dano ambiental
Congresso de Psiquiatria Forense
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Art. 111 da LEP
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Superintendência de Seguros Privados
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Estatuto da Juventude
Silvio Donizete Chagas
Estados Lusófonos
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Allan Dias Toledo Malta
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Constituição brasileira
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mediação virtual
Democracia em Desconstrução
regime inicial do crime de roubo
Robert Alexy International Legal Seminar
Lei nº 13.441/2017
Juizado Especial da Fazenda Pública
Gamil Föppel
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Janiere Portela L. Paes
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Mediação judicial
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Áudio entrevista
Universidade Pública
Transparência Internacional
Douglas Anderson Dal Monte
Feliz Aniversário Cesar Pasold
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instituições financeiras
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Ilicitude das Provas
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TST
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Endividamento
Fúlvio Brasil Rosar Neto
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Regulamentação da atuação de menores de idade
Lei 13.228
III Simpósio de Direitos Humanos
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