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Lygia Molina
Clenio Jair Schulze
Simone Henrique
Amarílis Costa
Juan David Gelacio Panesso
Edson Carvalho
Caroline Bispo
Tatyane de Araújo Campos
Igor Raatz
Luanna Tomaz de Souza
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Thiago Caversan Antunes
Fernanda Freitas de Melo
José Ribas Vieira
Alexandre Melo Franco Bahia
Diogo Bacha e Silva
André Sampaio
Caroline Ribeiro dos Santos
André Luiz Maluf de Araujo
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Bruno Marques Ribeiro
Rômulo de Andrade Moreira
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Série Cibersegurança II
Júlia Guimarães
Mateus Mantovani Sorgatto
Célio Pereira Oliveira Neto
Beatriz Scherpinski Fernandes
Helena Patrícia Freitas
Matheus Fanti
Adriana Regina Barcellos Pegini
Lucas Lanner De Camillis
Pedro de Araujo Fernandes
Elisa Berton Eidt
Bruno César Gonçalves da Silva
Joana Ribeiro
Rodrigo Frantz Becker
Rafaela Alban
Débora Silva Massulo
Marcelo Maduell Guimarães
Constelação Familiar Sistêmica
Fernando Porto Martins
Alissar Ali Fahs
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Giulia da Silva Soares
Marília Siqueira Costa
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Aicha Eroud
Eduarda Peixoto da Cunha França
Laís Mosso Ferfoglia
Pedro Dalese
Luana Andrade
Futuros profissionais do Direito
Glauco Salomão Leite
Cristiano Aparecido Quinaia
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Rogério Pacheco Alves
Sofia Siman Salema
Víctor Minervino Quintiere
Antonio Pietro Almeida
Breno Botelho Vieira da Silva
Maria Francisca Accioly
Ualy Matos
Homero Chiaraba
Lucas Costa de Oliveira
Adalberto Ferrari
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Daniela Richter
Flavio Antônio da Cruz
Flaviane de Magalhães Barros
Vívian De Gann dos Santos
Valter Guerreiro
Ricardo Washington Moraes de Melo
Roberto Bona Junior
Suellen Regina Frantz
Marina de Carvalho Vieira
Marcella Boarato
Camila Sallum
Priscila Martins Dias
André Martino Dolabela Chagas
Daniel Dore Lage
Juliana Vieira
Viviane de Santana
Wagner Luis Padilha
Alan Pinheiro de Paula
Tânia Maria Françosi Santhias
Silvana Colombo
Bruno Sá Freire Martins
Larissa da Silva Lopes
Marco Antônio Scapini
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Everton Sarraff Nascimento
Rubens Correia Jr.
Alexandre Pacheco Martins
Mariana Rodrigues Veras
Rodrigo Bahia de Souza
João Marcos Braga de Melo
Paula Yurie Abiko
Rideko Suzuki
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Camila Cardoso de Mello Prando
Paulo Silas Taporosky Filho
Gilberto Carlos Maistro Junior
Marly Fernandez
Agrotóxicos
Paola Bianchi Wojciechowski
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Samuel Oliveira Cersosimo
Aphonso Vinicius Garbin
Wagner dos Santos
Brena Bonachini
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Rosane Leal da Silva
Larissa Beleza
Adriana Gonçalves Cravinhos
Gustavo Holz
Catherine Juglair Nogari Valente
Guilherme Vale Brum
Emerson Garcia
Maria Victória Jaeger Gubert
Maria Fernanda Piva
Matheus José da Silva Dillio
Ana Sophia Brioschi Santos
Natalia Cintra
Jorge Coutinho Paschoal
Mônica Bonetti Couto
Márcio Gil Tostes dos Santos
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Henrique Picarelli
José Muniz Neto
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
André Zilli
Rafael Lara Martins
Julia Santi Fischer
Pedro Henrique Machado da Luz
Monique Pena Kelles
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Escola Mineira de Processo Penal
Noslen Melo
Eduarda Couto Pessoa Othero
Guilherme de Luca
Carlos Vinicius Mariano Magno
Iara Antunes de Souza
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Bryan Bueno Lechenakoski
Ana Luísa Schmidt Ramos
André Leivas de Araújo Vianna
Bernardo Gonçalves Fernandes
João Paulo Lordelo
Paolla Hauser
Ana Beatriz Gomes
Clarissa Pereira Carello
Martina Mariano Spanemberg
Matheus Martins Moitinho
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Vinicius Gregório
Efson Lima
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
João Lucas da Costa Silva
James Walker Júnior
Geovane Peixoto
Gustavo Rocha Martins
Luiza Nagib Eluf
Lara Teles Fernandes
Francielle Oliveira Gadonski
Luiza Lopes Bustamante
Gabriela Nascimento Lima
Ana Patricia Gonzalez
Ana Júlia Batista
Elane Pires Muniz Soranso
Leonardo Carvalho Moura
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Felipe Monteiro Minotto
Gustavo Marques Krelling
Bárbara Fonseca de Moura
Nestor Távora
Recurso Especial
Anna Carolina Faraco Lamy
Fernanda Donadel da Silva
Lucas Varela
Adriano de Jesus Silva
Alexandre de Paula Filho
Daniela Campos Cerullo
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Murillo Andrade
Jeison Batista de Almeida
Julio Guilherme Müller
João Marcos Braga
Andrea Simone Frias
Lucas Calafiori Catharino de Assis
David Salim Santos Hosni
Arlene Mara de Sousa Dias
Vitória Sousa Lopes Pereira
Wanessa Almeida
Ana Cristina Teixeira Barreto
Eduardo José da Fonseca Costa
Espírito republicano
Alexandre Carrinho Muniz
Giovani Clark
Bianca Rosenthal
Lucas Romero Leite
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Fernando Antunes Soubhia
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Ricardo Souza Calcini
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Ludmila Ângela Müller
André Felipe Oliveira Moraes
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Gabriela Oliveira Freitas
Luiz Otávio Fontana Baldin
Felipe Sorgi da Costa
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Claudia Brum Mothé
Thula Pires
Gustavo Medeiros
Marina Barcelos de Oliveira
Wilson Knoner Campos
Vinícius Loss
Ubiratan de Mattos
Luciana Severo
Francisco Walter Rêgo Batista
Silva Batista Pilau
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Alexandre do Rosario Brito
Fernanda Koch Carlan
Millena Gêmero
Lígia de Freitas Barbosa
Série Tecnologia e trabalho III
Isaac Ribeiro
Leonardo Oliveira Bernardino
r Rizzatto Nunes
Jonathan Hernandes Marcantonio
Coriolano A. Almeida Camargo
Eric Scapim Cunha Brandão
Gustavo Roberto Costa
Paulo Roberto Athie Piccelli
Gustavo de Almeida Ribeiro
Lucas
Augusto Passamani Bufulin
Thiago Freitas
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Antônio Julião da Silva
Paula Franciele da Silva
Júlia Dutra de Carvalho
Lucília Napoleão Barros
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Tatiana Sogari Tormem
Felipe André Laranjo
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Márcia Cunha Teixeira
João Victor Mingorance
Mírian Da Silveira Monte
Alessa Pagan Veiga
Desvirtuamento do jurídico
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Maiana Guimarães
Willian Cleber Zolandeck
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Roger Feichas
Fernanda Euzébio Teixeira
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Direitos dos homossexuais
r Élida Lauris e Denise Dora
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Diego Crevelin de Sousa
Joyce Ariele Silva Meireles
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Silas Maycon Lopes Silva
Rafael Faria Basile
r Breno Novelli
Luna Siqueira
Fernanda Ely Borba
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Ruth Barbosa
Gilberto Stürmer
Júlio da Silveira Moreira
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Thieser da Silva Farias
Vitor Morais de Andrade
Gabriela Oliveira Freitas
Marcelo Andrade de Azambuja
Ana Paula Rengel Gonçalves
Marcel Lopes
Rafael Feitosa da Mata
Valdemar Habitzreuter
Bianca Bez
Leonardo Carneiro da Cunha
Camila Renata Leme Martins
Cleiton Sacoman
André Nicolitt
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Poder “Reconstituinte”
Andre Vasconcelos Roque
Jenifer Rodrigues
Phillip Gil França
Vanessa Milani Sgreccia
Rafael Giorgio Dalla Barba
Juliana Carvalho Pavão
Renata Moreira da Silva
Renê Francisco Hellman
Alexandre Senra
João Lauro Serpeloni
Fernando Antunes Soubhia
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Daiana Menendez
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Marcelo Pereira de Almeida
Karla Fabrício de Godoy
Raígor Nascimento Borges
Caroline Barreto
Lucas Sada
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Fernando Rabelo Rodrigues
Jorge Acosta Jr.
Soraia da Rosa Mendes
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Samira Schultz Mansur
Inexistência jurídica
Manuella Fernandez
Cássio Pitangueira
Alexandre dos Santos Priess
Marco Aurélio Peixoto
Stela Adriane
Paulo Lenzi
Glauco Gumerato Ramos
Karina Melo Vieira
Ígor Araújo de Arruda
Marisa Falcão
Fausto Amador Alves Neto
Adriana Bravim
Juliana Lopes
Thalita Caroline Faria de Assis
Yuri Calixto
Juliana Ramos de Amorim
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Elisandro Lotin de Souza
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Lorena Vasconcelos Porto
Fabrício Pontin
Nadine Hellen Reis
Tiago Resende Botelho
Eduardo Oliveira Agustinho
Violações de direitos humanos
Jocê Rodrigues
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Vitor Andrade
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Diogo de Paula Papel
Carlos Alberto Farracha de Castro
Diogo Dal Magro
Wálber Araujo Carneiro
Guilherme Wunsch
Samuel Lourenço Filho
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Franciane Hasse
David Maxsuel Lima
Tiago de Toledo Rodrigues
Luiz Gustavo Tiroli
¿Quién vigila a los vigilantes?
Daiane Carlos Höhn
Camila Zambrano de Souza
Myrna Alves de Britto
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Denúncia contra Lula
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Urbano Félix Pugliese
Daniela Villani Bonaccorsi
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Gustavo Dayrell
Bruna Borges
Ivan Gomes Bonifácio
Defensores Públicos
Edenilza Gobbo
Ana Paula Couto
Antonio Carlos Macedo de Castro
Aisla de Carvalho
Guilherme Machado Siqueira
(Sub)Versões Processuais Penais
Fábio Guimarães Timponi
Dora A. Martins
Renan Francelino da Silva
Juliana Simone Nandi
Julia Vianna Correia da Silva
Sidineia Delai Onzi
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Lucas Pereira Sagaz
Mário Cesar Andrade
Périsson Otávio Rodrigues
Marcos Catalan
Giuliano Tamagno
Ataques cibernéticos
Raul Linhares
Marcelo José Madeira Mauad
Caroline Perez Venturini
Lucas de Oliveira Bressani
Marcelo Ferreira Machado
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Lei nº 8.137/1990
Affonso Ghizzo Neto
João Pedro França Teixeira
Alanna Caroline Gadelha Alves
Alessandro Rodrigues da Silva
Almir Megali Neto
Abril Uscanga Barradas
Fransuelen Geremias Silva
Rosane Reis Kerber
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Ravi Peixoto
Luciane Buriasco Isquerdo
Yuri Carneiro Coêlho
Cecília Bojarski Pires
Maurício Fontana Filho
Luciana Santos Silva
Gabriela M. Menezes
Paulo Antonio Peressin
Wellington Jacó Messias
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Philipe Benoni Melo
Enrique P. Haba
Rubens Almeida Passos de Freitas
Lucas Guimarães Chagas
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Deivid Willian dos Prazeres
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Fauzi Hassan Choukr
Suzany Lima do Nascimento
Arthur Corrêa da Silva Neto
Sistemas inquisitório e acusatório
Karen Munhoz
Patrícia Oliveira
Adalberto Narciso Hommerding
Arlene Mara de Sousa Dias
Bruna Roberta de Borba
Isabel Fauth
Bruno Guimarães Pedrosa
Saulo Dutra de Oliveira
Roberto Livianu
Guilherme Valle Brum
Luisa Oliveira Coelho
Delano Câncio Brandão
Edgard Usuy
Lorenzo Alvarez de Toledo
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Claudia da Rocha
Rodrigo Pontes Raldi
Josevando Souza Andrade
Paola Alcântara Lima Dumont
Mônica Louise de Azevedo
Maurício Gomes Pereira França
Claudio Daniel de Souza
Lucas Roberto de Souza
Pedro Gabriel Goulart Barata
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Luis Calazans De Brito Bisneto
Gabriel Vitor Nogueira
Luiz Fernando Cortelini Meister
Mauro Mendes Dias
Matheus Felipe de Castro
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Danilo Nascimento Cruz
Martina Silvestri
Renan Levenhagen Pelegrini
Felippe Borring Rocha
Felipe Montiel da Silva
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Gabriela Maia Rebouças
Laís Arruda Marini
Sergio Henrique Salvador
Alessandra Wanderley
Thiago Souza de Albuquerque
Fabiano Ramalho
Fernando Reis de Carvalho Peres
Patrícia Salviano
Marsel Botelho
Samuel Medeiros Rocha
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Gabriela Mendes Machado
Paulo Victor Costa Brito
Jaider Esbell
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Simone Nacif
Paloma Leles
Edson Silveira
Andréa Gill
Adriano Valente
Daniela Portugal
Daniel Cardoso
Missael Pinto Zampier
Gláucia Borges
Guilherme Alcântara
José Ricardo Maciel Nerling
Luíza Nívea Dias Pessoa
Tabita Aija Silva Moreira
Mauro Granemann de Souza Neto
Daniella Teixeira
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Josiani da Silva Pospichil
Aruani Kindermann Lapolli
Fabricio Lima Silva
Gabriel Silas
Leonardo Isaac Yarochewsky
Bernardo Britto Guerra
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
José Carlos Portella Junior
Pedro Pierobon Costa do Prado
Abraham Hand Vargas Mencer
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
GABRIELA ALBINO UGIONI
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Daniel Willian Granado
Pedro de Souza Gomes Milioni
Marcos Paulo Campos
Caio Vlasak
Felipe Barreto de Melo
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Lucas Hinckel Teider
Guilherme Barros Martins de Souza
Violência contra as mulheres
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Heitor Pergher
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Gabriel Miranda
Ricardo Barbosa Tellini
Ricardo Antonio Andreucci
Nota de Apoio
Marina Bertinatto
Paula dos Santos Bregagnol
Matheus Vignatti de Carli
Isabelle de Cássia Mendonça
Evânia França
Marina Carneiro Matos Sillmann
Juarez Cirino dos Santos
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Luiza Costa de Medeiros Werner
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Robinson Nicácio de Miranda
Cristiane Rodrigues Iwakura
Camila Holanda Aragão
Natã Ferraz Carpanez
João Paulo Pirôpo de Abreu
Henrique Viana Pereira
Yasmine Pitol
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Sara Vieira Matos Figueiredo
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Luis Leandro Gomes Ramos
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Fábio da Silva Bozza
Elias Jacob Neto
Fredie Didier Júnior
Fernanda Gomes e Souza Borges
Velocino Pacheco Filho
Leonardo Marques Vilela
Alan Siraisi Fonseca
Jarbas Matos
Débora Costa Ferreira
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Mariane Bosa de Lins Neves
Rafael Libaneo
Matemática Aplicada
Claudia Freesz Calmon
Mônica Pimenta Júdice
Flávia Ávila Penido
Luanna Tomaz de Souza
André Chiabay
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Roberta Aparecida Varaschin
Carolina Moraes Migliavacca
Cintia Neves Godoi
Marcos Paulo Sousa Campelo
Nelson Camatta Moreira
Giancarlo Montagner Copelli
Carolina Sena Vieira
Carlos Eduardo Martinez
Indyara Tayana Santos Rossetto
Laura Haddad
Karyna de Almeida Carvalho
André Giamberardino
Guilherme Felipe Miguel
Felipe da Silva Freitas
Luiza Silva Rodrigues
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Marco Couto
Clarissa Tassinari
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Fábio Salum
Abraham Hand Vargas Mencer
João Eduardo De Nadal
Bruna Braga da Silveira
Evandro Regis Eckel
Ezequiel Pires
Rafael de Araújo Alves
Vanessa Saraiva de Abreu
G. Couto de Novaes
Marina Cerqueira
Ângelo Boreggio Neto
Anderson Morais
Francine de Moura
Melina Girardi Fachin
Olavo de Oliveira Neto
Thais Silveira Pertille
Diego Ken Osoegawa
Fausto Trentini
Gamil Föppel El Hireche
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Patrícia Cordeiro
Fernanda Mambrini Rudolfo
Marcello Terto e Silva
Sarah Gomes Sakamoto
José Flávio Bueno Fischer
Recompensa
Bartira Macedo de Miranda
Jamil Melo
Marcela Duarte
Alexandre Basílio
Elizabete de Araújo Souza
Juliana Jacob
Marcela Araújo Rosa
Felipe Pruinelli
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Vitor Santos Andrade
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Israel Lima
Daniela Dias Tomaz
Jeffrey Chiquini
Lívio Oliveira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Lucélia de Sena Alves
Mayara Pellenz
Rizzatto Nunes
Jaécio Matos Santos
Hellen Fernanda de Castro
Jovana de Oliveira Rodrigues
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Jorge da Rosa
Mario Cesar Andrade
Alexandre José Mendes
Carla Froener Ferreira
Gil Rafael Ribas
Alice Bianchini
André De Marco
Maristela Tamazzia dos Santos
Augusto Barbosa Hackbarth
Vinícius Alves
Geralda Magella de Faria Rossetto
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Felipe Wild Varela
Thaís Boia Marçal
Willian Alex Sander Amorim
Henrique Milanez Pirolla
André Antônio Gavazini
Redação
Taynah Ignacio
Bruna de Souza Fernandes
Mariana Resende
Isis Regina de Paula
Alexandre Leal
Lenon Gustavo Batista Taques
Evie Nogueira e Malafaia
Atahualpa Fernandez
Giovani dos Santos Ravagnani
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Álvaro Castillo
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Sabrina de Paula Braga
Larissa Borges Fortes
Ian Fernandes de Castilhos
Renato Mantoanelli Tescari
Naína Ariana Tumelero
Davi Rodney Silva
André Lozano Andrade
Mariana Silva Nery
Felipe Abdel Malek
Jaqueline dos Santos Espíndula
José Barroso Filho
Gustavo Santana do Nascimento
Cezar Roberto Bitencourt
Amanda Rodrigues Alves
Atenuante inominada
Patrícia Regina Coelho Pinto
Igor Domingos do Altíssimo
Thaís Mendes Webber Barelli
Eduardo de Avelar Lamy
Matheus Koerich Nobre
Maick Cristian Valino Pinheiro
Flávio Quinaud Pedron
Espetacularização da violência
Bruno Takahashi
Márcia Andrade Oliveira Bello
Nelson Rosenvald
Marcus Alan de Melo Gomes
Bruno Martins Duarte Ortiz
Rodrigo Pereira Moreira
Camila Victorazzi Martta
Thomas Bustamante
Afrânio Silva Jardim
Carolina Heloisa Guchel Berri
João Pedro Gebran Neto
Henrique Franceschetto
Leonardo Antunes Morais
Christian Frederico da Cunha Bundt
Dervana Coimbra
Deonísio Koch
Paulo Ricardo Schier
Daniela Richter
Rosimeire da Silva Meira
Renato S. S. Schindler Filho
Carolina Luísa Wichinheski
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Luana Renostro Heinen
Diogo de Oliveira Gomes
Ana Claudia de Souza Crotti
Daniel Brantes Ferreira
Gabriela Samrsla Möller
Thalita Abdala Aris
Cristiano Peres Barbosa
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Lúcio Delfino
Marcelo Roseno de Oliveira
Paulino Oliveira Santos
Henderson Fürst
Christyan Muller Ajala
Alan Diógenes Rodrigues
Deonísio Koch
Victor B. Gonçalves
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Alexander Meurer
Ruy Freire Ribeiro Neto
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Paulo Natanael Vieira Lima
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Zulmar Duarte
Participação Privada
Maria Alexandra Borba
Milena Márcia de Almeida Alves
Marcelo Marinho
Bianca Cândido
Mariana Seifert Bazzo
Fabrício Reis Costa
Alfredo Copetti Neto
Por Danielle Mariel Heil
Ronan Robl
Weber Luiz de Oliveira
Paloma Braga
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Ian Martins
Ellen Rodrigues
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Angélica Mota Cabral
Admilton Figueiredo de Almeida
Alberto Bastos
Gilberto Morbach
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Mauricio Mota
Kamilla Mello
Rodrigo Darela de Souza
Rafael Alves Bertolusci
Willame Parente Mazza
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Carina Bezerra Kobashigawa
Carla Mari Robaina Marcondes
Fermín Canteros
Affonso Ghizzo Neto
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Maria Tereza Grassi Novaes
LETICIA ARENAL
Luiza Correa Magalhães Dutra
Letícia Bittencourt
Wagner Carmo
Ana Patricia Gonzalez
Ney Bello
Benigno Núñez Novo
Edilson Santana G. Filho
Fernando César Costa Xavier
Josiane Rose Petry Veronese
Marcelo Oliveira de Moura
João Antonio Tomporoski
Maurício Ramires
Germano Rigotti Fiorio
Raique Lucas de J. Correia
Silvia Felipe Marzagão
Ricardo Leonel da Silva
Jefferson Augusto de Paula
Gilberto Alves Júnior
Giselle da Cunha Cruz
Willian de Meira
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Bruno Rodrigues
Lei Antidrogas
Juarez Rogério Felix
Bruno de Macedo Dias
Konstantin Gerber
Zilka de Sá Barros
Lucio Barreto Guerreiro
Fabiana Lanke
Felinto Martins Filho
Caroline Farias dos Santos
Guilherme Sarri Carreira
r Thomas Bustamante
Ana Claudia de Almeida Garcia
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Amanda Ferreira dos Passos
Persecução penal nos crimes tributários
Débora Tavares
Fernando Jiménez Sánchez
Emanuela Gava Caciatori
Daniel Colnago Rodrigues
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Francisco José Guardini Nogueira
Italo de Oliveira Guedes
Larissa Clare Pochmann da Silva
Marta Lúcia Tittoni
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Michelle Gironda Cabrera
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Hermes Zaneti Jr.
Roberto Carlos Rocha Kayat
Kleber Zanchetta
René Santos Piauilino
Ulisses Schwarz Viana
Gabriel Bulhões
Ana Paula de Souza Cury
Michele Hübner
Renata Cortez Vieira Peixoto
Plínio Gentil
Erick Beyruth de Carvalho
Lucas Correia de Lima
Guilherme Christen Möller
José Luis da Silva Tavares
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Camila Marques Rosado Ferraz
Jorge Luiz Souto Maior
Marco Aurelio Serau Jr.
Ubirajara da Fonseca Neto
Felipe Fernandes Pinheiro
Daniel Octávio Silva Marinho
Denis Donoso
"Doping processual"
Victor B. Gonçalves
Rafael Bertoldi Pescador
Karina Guerreiro de Sá
Maria Rita Rodrigues
Marcos Queiroz
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Gleidson Renato Martins Dias
Ricardo Sanín Restrepo
Lucia Bastos
Rodrigo da Silva Brandalise
Bruno Campos Silva
Mariana Lopes
Vitor Vilela Guglinski
Patrícia Cordeiro da Silva
Tiago de Lima Santos Reid
Marco Antonio Lima Berberi
Nelson Lacerda
Heloisa Alves
Gilberto Bruschi
Ianê Santos dos Santos
Merhej Najm Neto
Francisco José Borges Motta
Erica Alves Aragão
Lucas Laire Faria Almeida
Benigna Teixeira
Leonardo Gomes Fernandes
Luiz Gustavo Tiroli
Denarcy Souza e Silva Júnior
Radson Rangel F. Duarte
Lucas Nicholas Santos de Souza
Téssia Gallina Jorge
Misoginia
Salmi Paladini Neto
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Tiago Zagonel
Bruno Lopes Ninomiya
Fernanda Tanus Costa
Anna Júlia Santana Vicente
Rodrigo Fernandes
Janiere Portela
Luiz Carlos Rezende e Santos
Ana Caroline Machado Medeiros
Maurício Requião
Vinícius Arouck
Rodolpho Mattos
Ricardo Fiorin
Osvaldo Agripino
Danilo Luchetta Prado
Súmula vinculante
Kenarik Boujikian
Sofia Jessica Diaz
Daisson Flach
Nayara Swarowski
Eliza Cerutti
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Márcio Soares Berclaz
Mariana Brito Cairo
Queila de Araújo Duarte Vahl
Guilherme Zorzi Rosa
José Edvaldo Pereira Sales
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Luciana Pimenta
Cristiano Duro
Daniel Thiago Oterbach
Caelen Yumi Takada Barros
Marco Aurélio Peixoto
Patrícia Henriques Ribeiro
Luana G. de Vito
André Fernandes
Kátia Debarba Machado
Talissa Truccolo Reato
Amanda Lobão
Guilherme Curci T. Risso
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Juliana Hermes Luz
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Conselho Federal da OAB
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Transporte de valores
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
indenização
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Endividamento
Coisa Julgada
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Poder Judiciário de Santa Catarina
Salto mortal
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Mariana Goulart
Idenização por danos morais
Servidores
Neurociências
TRF da 3ª Região
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Divórcio consensual estrangeiro
Violencia Domestica
Erradicação da Pobreza
Falta de vagas
Atendimento à Infância e Juventude
Homenagem póstuma
Quadrinhos puros do Direito
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Sorteio
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Lei dos Planos de Saúde
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Estatuto do Idoso
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Justiça russa
intercâmbio de jurisprudência
Estado do Rio de Janeiro
Manual de Processo Penal
Prevenção ao suicídio
queixa-crime
Orientações Jurisprudenciais
SMS
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Lei nº 13.441/2017
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Código Penal de 1940
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Infração na adolescência
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Somália
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Mestrado Direito Internacional
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Mudanças Climáticas
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Direitos dos estagiários
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Reforma da Previdência
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Desocupação de estudantes
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Véu
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acidente Mogi-Bertioga
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Resolução 214
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Luiz Ricardo de Castilhos
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Francisco Oliveira Neto
Intimações
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Recurso Extraordinário 973837
André Sampaio
Encoge
Camila Ponciano
Gislaine Peixoto
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Turismo
Obrigação
Indeferimento da inicial
Nathan Pilonetto Silva
Revista Contextos Clínicos
fornecimento de energia elétrica
António Guterres
Pepperdine University
Lei 8.625/93
Propriedade Industrial
Lei n. 13.247
Toronto
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Violência contra a mulher
RE 958.252
Bárbara Lopes Gomes
Damásio Educacional
Frente Brasil Popular
Mensageira da Paz
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
A defesa intransitiva de direitos
Joacir Sevegnani
Níger
Portaria 930
Cartórios
uso de marca
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Edução
Luislinda Valois
Phillip Gil França
Nota de Repúdio
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Renata Torri Saldanha Coelho
Pedro Augusto Santos de Souza
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Arthur Corrêa da Silva Neto
Países latino-americanos
TRT 8º Região
Lei 12.850
Debate
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
I Jornada de Direito Processual Civil
Romance
Execuções
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Thaís Alves da Silva
Bruno Lima Rocha
Patricia Burin
Súmula 439 do STJ
Jorge Luiz Souto Maior
Víctor Minervino Quintiere
André Leivas de Araújo Vianna
Curso de Filosofia Jurídica
ADI
Súmula 719 do STF
LEAP Brasil
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Quebra de Sigilo
Paulo Fonteles de Lima
crime de estupro
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Rafaela Alban
Jacqueline Sinhoretto
Leonardo Isaac Yarochewsky
Queda em bueiro
Lei 13.270
João Guilherme Alvares de Farias
hoje?"
Faculdade de Direito de Vitória
Estatuto da Juventude
Sexta Câmara Civil
Por Danielle Mariel Heil
DIRPF/2017
Plano de Ação dos Tribunais
Partilha de bens
Tânia Maria Françosi Santhias
gestante
Vinícius Loss
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Movimentos sociais
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Educação Pública
Convenções Internacionais
IHU On-Line
Bruno Luís Marques Hapner
Marlo Almeida Salvador
Competência criminal
Investigações criminais
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Motorista bêbado
Juros
Sonia Aparecida de Carvalho
Cartilha completa com as instruções de uso
Juliana Hermes Luz
Entrevista do dia
Pedro Roberto Donel
Cândido Furtado Maia Neto
Direito Penal Sexual
Remição pelo estudo
UNISINOS
concurso oficial de justça
Andréia Leal Ferro
Carla Mari Robaina Marcondes
Abolicionismos e cultura libertária
RE 1217166
Memorial escravocata brasileiro
Raissa de Cavassin Milanezi
Microcefalia
Jaécio Matos Santos
Afrânio Silva Jardim
Doação de Órgãos
Bruno Antonio Barros Santos
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Uber de Advogados
Gildson Gomes dos Santos
Defensoria Pública de Goiás
Carlos Henrique Raguza
Lei n. 8.213/91
Lei 9.876/99
Autismo
Nathaly Munarini
Resolução n. 155/2012
Desjudicialização
Ronaldo Nogueira
Lei Antimanicomial
Fernando César Costa Xavier
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Paolo Lollo
Paulo Afonso Brum Vaz
Reconhecimento fotográfico
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Obrigação propter rem
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Ministro João Otávio de Noronha
Denúncias contra Aecio Neves
Lourival Almeida Trindade
Bug
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
João Paulo Allain Teixeira
Projeto de Lei 3.729/04
Paulo Incott
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Djonatan Batista de Lima
Soraia da Rosa Mendes
Aldo Arantes
Suspensão Processual
Princípios da oralidade e simplicidade
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Direito à inclusão
Vanderlei Da Silva Sampaio
Boletim n. 08
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Alexandre José Trovão Brito
Lesa-majestade
Curso de Mediação
Sentença de Pronúncia
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Fernanda Antunes Marques Junqueira
João Marcos Braga
Lei 13.269/15
Rodrigo Wasem Galia
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Formação Jurídica
Curso ENFAM
ADI 5357
Bruno Makowiecky Salles
Roberto Victor Pereira Ribeiro
vidade político-partidária
Metodologia da Pesquisa
Davi Pereira Junior
João Vítor de Araújo Santos
adicional de insalubridade
Austrália
Plano de Saúde
TRT 3ª Região
Tema 98 STJ
Recurso Especial
Robinson Borges da Silva Junior
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Competência originária do STF
Estabelecimento prisional
Decreto nº 8.727/2016
rede de proteção
Rilmo Braga
Miguel Calmon Dantas
Sandro Kozikoski
Ministra Cármem Lúcia
Mato Grosso do Sul
Fernanda Ely Borba
Atualização
Investimento em fundos internacionais
idoso com câncer
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Clarissa de Cerqueira Pereira
Daniel Soifer Kriger
Contas inativas do FGTS
Daniela Muller
Citação e intimação
Eventos Gratuitos
PEC 241/2016
Jaqueline Damasceno Alves
Luana Gaia de Azevedo
Resolução
Sergio Henrique Salvador
Filipe de Morais
Cândice Lisbôa Alves
ONU Brasil
Armando Júnior da Silva Gadelha
Ação Direta de Inconstitucionalidade
TJMS
e-JT
Felipe Cunha de Almeida
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Comunicação ONU
ADI 5649
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Júlia Melim Borges Eleutério
Guerras as drogas
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Fernando Parente
Direito costumeiro
Flavio Antônio da Cruz
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Roger Machado
João Pedro Leite Barros
IBDFAM
Frantyelle Dorneles Gambin
Ministro Noronha
MS 30891
biblioteca digital
Exportação
Escola sem partido
Thaise Mattar Assad
Un News
João Paulo de Mello Filippin
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Luciane Mª Banfi Ferreira
Carla Marcondes
Juiz humano
Enunciado 266 do STJ
Danos morais
Século XXI
Murillo David Brito
Editora Tirant Lo Blanch
Documentos falsificados
Rômulo de Andrade Moreira
SAMARCO
Jornal Estado de Direito
Rodrigo Dias da Fonseca
Guilherme Rosa Santos
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Pretensão Punitiva
Livro Infantil
Combate à Corrupção
Atahualpa Fernandez
Código Civil de 2002
Wellington Borghi
Anuário da Justiça
Curso de Direito Internacional Público
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Fernando Rey Cota Filho
Dez Medidas Anticorrupção
Habeas Corpus nº 387244
Ditadura Chilena
Conselho Municipal de Assistência Social
Cannabis
Áudio
Adriana Calvo
Ciências Médicas Forenses
O Procedimento Comum
Sírlei de Sá Moura
MPM
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Saúde Prisional
Projeto de Lei 402/15
Cartório extrajudiciais
Camila Prando
Redação
Universidade de Berkeley
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Rubia Souza Santos
José Edvaldo P. Sales
Alcenir José Demo
Juros de Mora
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Gabriel Serra
Resolução 177/2016
Morgana Machado
Hedlian S. Cândido
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
II Congresso Sul Brasileiro
Adriane Nogueira Naves Perez
societas sceleris
Trasnporte coletivo
João Paulo Lima do Nascimento
Jordânia
Comarca de Fortaleza
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
III Simpósio de Direitos Humanos
Direito à Privacidade
Gustavo Henrique Aracheski
Wagner Armani
Ações de Família
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Gabriela Minatto Cherubini
Márcia Luisa da Silva
Lei 13.293/16
O Direito Achado na Rua
S. Tavares-Pereira
Regime prisional
Dano Estético
Direito Interncional
Edna Raquel Hogemann
Paternidade biológica
Jônata Souza Guimarães
Redação
Bruno Sá Freire Martins
Hugo Fernandes Matias
danos materiais
Lei 9.029/1995
Emetério Silva de Oliveira Neto
Direito de Guarda
polícia civil DF
Porte de Armas
RG
Carla Estela Rodrigues
Wagner Balera
Alemanha
Simpósio
Crime de roubo
Tribunal de Justiça do Chile
Seriado
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Alisson Silveira da Luz
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Leandro Matsumota
Renato S. S. Schindler Filho
REsp 1613561
Processo Penal no Limite
Plantão Judiciário
Aruani Kindermann Lapolli
Ygor Nasser Salah Salmen
Rita Matos Coitinho
Tiago Protti Spinato
Direito das Obrigações
Mayra Matuck Sarak
Indonésia
dados estatísticos
Menores infratores
Alexandre de Morais da Rosa
Embaixada Americana
Demissão por Homofobia
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Marcos Fagundes Salomão
sentença feita por estagiário
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Mariana de Assis Brasil e Weigert
(MP) 746
Medida Provisória nº 712
CDA
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Julgamentos Históricos
Grupo de Estudos em Direito Público
Barbara Pasello
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Tortura Sistêmica
animais silvestres
Wagner Carmo
Afastamento
2ª Edição
Olavo Fettback Neto
Bruno de Omena Celestino
Marcelo Ricardo Colaço
Audiências de custódia
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Carnaval de Rua
Geovane Peixoto
João Felipe B. Bastos
dependência de álcool
Resolução 225
José E. da C. Fontenelle Neto
Fernando Gaspar Neisser
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Nelson Lacerda
Crise Migratória
Edson Silva Barbosa
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extradição
Lei proíbe Uber no RJ
Rafael Beltrão Urtiga
ACNUR
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Proteção jurídica
Roberto Bergalli
Não recepção
progressão de regime
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Assembleia Estudantil
João Batista Martins César
Arthur Martins Andrade Cardoso
Juiz Hélio do Valle Pereira
proibição de tatuagem em concurso
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Vera Regina Pereira de Andrade
Juizado do torcedor
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Barcelona
I Jornada sobre abuso sexual
Comunidades carentes
Zulmar Vieira Coutinho
construção de usina Teles Pires
PEC 227/2016
Paulo Henrique Helene
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Tempo de Resistência
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Prova de dívida
Responsabilidade solidária
Consulta
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Consumo on line
Estatuto da Criança e do Adolescente
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
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Furto de Chocolate
Deputados
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Juliana Arrais Mousinho
Ana Maria Magro Martins
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John Nash
Poder Judiciário Estadual
Amanda Rodrigues Vander
Homenagem a Peter Häberle
Documento histórico
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Congelamento de ajustes
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Residência Judicial
Daniel Brandão
Pessoas portadoras de deficiência
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Revista Eletrônica da ABDConst
Matheus Souza
Raimundo Simão de Melo
TJPI
Desembargador Osmair Couto
Gilberto Souza dos Santos
Interrogatório informal
Estudar Fora
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Juliane Facó
Bolsa de Estudo
Vinicius Lúcio de Andrade
Carlos Magno Spricigo
Revista Avant
Direito de defesa
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Regras da previdência
Lei 9.099/1995
Cinthia Menescal
Affonso Ghizzo Neto
Clube de Regatas do Flamengo
Lei Federal 11.091/2005
Vitor Vilela Guglinski
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Reforma do Ensino Médio
Zéu Palmeira
Trabalho em presídio
CEPAL
Universidades
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Palestrantes
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Cristiano Neves
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Continua
Eliseu Raphael Venturi
Renúncia
Patrícia Cordeiro
Iverson Kech Ferreira
Síria
Karla De Souza Oliveira
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Secretaria de Educação
HC 139889
Direito de personalidade
Intimação por telefone
Recurso de Revista
Fabíola de Oliveira Brum
Adilson Pires Ribeiro
Seleção de Artigos
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Chamada para submissão de artigos
MPSP
Execução provisória da pena
Contardo Calligaris
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Comissão de Anistia
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Eduardo Cunha
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
João Manoel Vidal de Souza
Cármen Lúcia
II Simpósio de Direitos Humanos
Atenção
Direito eleitoral
Rogério Leal
empréstimos
Periódicos
Lei nº. 12.403/2011
Katarina Peixoto
Universidade Luterana do Brasil
Francine Guedes
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Rafael de Deus Garcia
impenhorabilidade
Polônia
Direito Imobiliário
julgamento STF
Otávio Augusto Tirello Pulga
Ministro Rogério Schietti Cruz
TRT-SC
Carlos Teixeira Teófilo
COLCRIM Chile
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Magistratura
Mestrado e Doutorado 2017
Acidente de trabalho
Lucas Baratieri Francisco
POLÍTICA HIGIENISTA
terras de cultivo de drogas
Universidade Federal da Bahia
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Revista Direito GV
Renova Cursos
ONU
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Nicholas Maciel Merlone
Fabio Sevscuec
Reclamação Disciplinar
Atraso imóvel na planta
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Democracia em Desconstrução
Julia Lafayette
CIDIL
Rodeio
Audiência Digital
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Ricardo Leonel da Silva
Agravo de Instrumento
Congresso dos Estados Unidos
Paraíba
Privatização de Presídios
China
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Delmes Rodrigues Feiten
Legislação americana
orientação sexual
Juizado Especial da Fazenda Pública
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
AMARN
CCJ
Guilherme Christen Möller
Leonardo Lucci
RDD
RAECC
Denize dos Santos Ortiz
Assis da Costa Oliveira
Pessoas com deficiência
ONUBrasil
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Perda da Guarda
Programa Direito & Rock
Ex-cônjuges
Projeto MiniPac
Boletim da RDL
Thaís Janaina Wenczenovicz
Foro Privilegiado
Massacre em presídios
Wilson Knoner Campos
colaborações premiadas
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Maurilio Casas Maia
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Felipe Dalenogare Alves
Falsa acusação de crime
Mário Cesar Andrade
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Justiça Juvenil
Thiago Brega de Assis
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Juliano Ralo Monteiro
restabelecimento do fornecimento de água
Rodrigo Pereira Moreira
Direitos de sucessões
Assentamento agrário
Comunidades tradicionais
oficinas de parentalidade
Fabricio Gevaerd
A Constituição e o Supremo
Colaboração premiada por delegados
Rompimento de barragens
Henrique Telles Vargas
Teoria do adimplemento substancial
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Esquadrão Suicida
Trancamento de ação penal
Maria Jocélia Nogueira Lima
HC 75.716
júri popular
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NYtimes
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Lula
Programa "Pai Presente"
Gustavo Medeiros
IBAMA
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Citação por Hora Certa
Lei de Mediação
Atibaia
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Fundação Getulio Vargas
Condenação criminal
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Bibliografia Temática
artigo 33 do CP
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
valores retroativos
PEC 209/2012
PUC-MINAS
Polícia Civil do Distrito Federal
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Introdução ao Direito Processual Penal
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restituição
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Trabalho de Conclusão de Curso
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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Moisés Rosa
Havaí
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Inquéritos arquivados
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Mara Rosane de Medeiros
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Prêmio Conciliar
Congresso de Psiquiatria Forense
Estágio
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Sinase
Centro de mediação para solução de conflitos
Uso do telefone celular
Projeto Cronos
Lei das Contravenções Penais
Prenome de tratamento
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Rosimar Ibiapina Batista
87º Feira do Livro de Lisboa
Organização Mundial de Saúde
Escolas
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Transição e Consolidação da Democracia
Renata da Costa Sousa Meireles
cerceamento da liberdade do cidadão
Walter Bittar
Lei Pelé
voto do preso provisório
Cadastro Nacional da Adoção
TJSE
Justiça que solta
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Alexandre Matzenbacher
LGBTI
ublicidade infantil em ambiente escolar.
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Conselheiros Tutelares
Conduta atípica penal
Redes sociais
Crime Militar
Direito Unisul
Beatriz Zapelini
Vitor Augusto Faria Pereira
retificação de registro civil
Márcia Sarubbi Lippmann
Fernando Rodrigo Mroskowski
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Especialização em Ciências Penais
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Tiago Resende Botelho
Soraia da Rosa Mendes
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
URFJ
Abuso Sexual
Thula Pires
Portaria 1/2017
Alexander Meurer
Duílio Antero de Camargo
RE 595676
Fotos
Ministro Eliseu Padilha
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Tragédia em Mariana
TJMT
Cleber Francisco Alves
Leonardo Garcia
Sandro Luiz Bazzanella
Bruna Mayara de Oliveira
Jurisdição Constitucional
IMESB
Promoção das Diversidades
José Edvaldo Pereira Sales
Desvio de função
Almir Megali Neto
Raoni Gomes
Thiago Siffermann
Revista Contradogmáticas v. 09
Tramitação direta
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Juliana Miranda
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Câmara de Vereadores
Yuri Calixto
Ricardo Martins
José Enrique Teixeira Reinoso
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Pornografia Infantil
CIIDI
Paternidade
Acesso à Jurisdição
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Tribunais se preparam
Condenação
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Nota
Malta
Roberto Epifânio Tomaz
Costumes
Matrículas Abertas
Paulo Ricardo Suliani
Julio Cezar de Oliveira Braga
Justiça Legal
Ministra Maria Helena Mallmann
ReDiHPP
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Paulo Ferreira da Cunha
MPT
Impeachment
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
André Luis Callegari
Airton Gomes Braga
70ª edição Jornal AJD
Elpídio Paiva Luz Segundo
Apart hotel
Lute como uma menina
bloqueio de Whatsapp
Giselle Onofre
13.271/16
Danos Materiais e morais
Justiça Criminal Negocial
Luciano Chacha de Rezende
Isadora Nunes
Giovana Giulia Silva
Rodrigo Medeiros da Silva
Apelação Cível
Emenda Constitucional 74/2013
Violência na Escola
Sérgio São Bernardo
Tráfico privilegiado
Facção Criminosa
Sérgio Cabral
União estável
Princípio da não surpresa
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Adalberto Arruda Silva Júnior
Súmulas
Requerente de asilo
Bloqueio judicial do WhatsApp
Projeto de Pesquisa
LEI 13.300/16
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Celpe-Bras
Artigo Científico
Súmula 574
Adriano Martins de Sousa
Especialização em Direito e Economia
Prisão Perpétua
Lenio Luiz Streck
Pai socioafetivo
Operação Greenfield
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Estado Democrático de Direito
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
José Ewerton
Denúncia Crime
Edson Damas da Silveira
Tânia Maria de Oliveira
William Garcez
Ministério Público
Marcelo Melo
PEC 287/2016
TRT 10ª Região
Fernando de Castro Faria
Defensoria Pública Geral do Ceará
Instituto Patrícia Galvão
Antropologia Teológica
Inaiane Alves Gonçalves
Smart Lab
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Politie Nijmegen-Zuid
Câmara de Deputados
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Thiago de Miranda Coutinho
Eleição
Fernando Antunes Soubhia
María José Fariñas Dulce
Ana Luíza Teixeira Nazário
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Fraude em Título de Eleitor
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Militar
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Cultura da sentença
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Marcelo Pichioli da Silveira
Contagem de prazo
Obrigação Impossível
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XXV CONPEDI
Caixa 2
Curso Preparatório
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O Controle da Moralidade Administrativa
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Gardenia Mota Ayres
Confisco de Bens
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Tutela provisória
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Lei 11.340/2006
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Fernanda Pereira Labiak
Lucas do Nascimento Nobre
Verdade e Consenso
Roma
Albinismo
Fernando da Silva Albuquerque
Instituto Jurídico Portucalense
Romênia
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Juliana de Alano Scheffer
Senha de cartão
Apreensão de passaporte
Luciano Dantas Sampaio Filho
Evinis Talon
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
André Luís de Lima Maia
Emissora de Televisão
Exame preparatório OAB
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
consulta pública
Leonardo Schmitt de Bem
Advogados públicos
Gabriel Luiz Marcondes
Luis Calazans De Brito Bisneto
Editora Univali
Tecnologia Comunicação e Informática
Cibele Cheron
Simone Pires Cipriano
Esther Maria de Magalhães Arantes
Novo Refis
Sistema Cejusc-PJe
Guarani-Kayowá
V Colóquio
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Projeto “Integra-Idoso"
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Iolmar Alves Baltazar
II jornada de Derecho civil
Flórida
Luiz Fernando Cortelini Meister
Giancarlo Montagner Copelli
Antonio Vercher Noguera
Joinville/SC
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Medida alternativas à prisão
Marinha do Brasil
Processos
Revogação de Resolução
tutela urgente da saúde
Desembargador
XIII Semana Acadêmica
Armando Gallo Yahn Filho
Voto divergente
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Panamá
PJe Mobile
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Holocausto
Jorge Alberto de Andrade
Universidade Estadual de Maringá
Legalização da maconha
Transmissão on line
Súmula 563 do STJ
Homenagem a Imre Kertész
CRCSC
AMILTON BUENO DE CARVALHO
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Justiça em Números
Laura Gigante Albuquerque
O Júri Objetivo II
Marcello Lopes
Defensorxs
WebRadio TJSC
Quebra de decoro
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Flávio Baumgarten
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Franceses
Carlos Teixeira
Direito das Migrações Transnacionais
RIHJ
ADC 16
STF
Catherine Figueiredo Escobar
Mackysuel Mendes Lins
Decreto Presidencial
Heloísa Husadel Telles
PFDC
Mateus Vaz e Greco
Tainara Martinhago Virtuoso
Plínio Gentil
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
EAD
Organização das Nações Unidas
Paradoxos Penais – Vol. I
Amanda Perrone Ausier
Processo de validação de documentos
Soberania Nacional
Detector de mentiras
TJRO
art. 334-A do Código Penal
pedofilia na internet
Angela Cristina dos Santos Zen
“fosfoetanolamina sintética”
Vade Mecum Método
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Anoreg/MA
O objeto da ciência do direito penal
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Renê Hellman
Carta de Conclusões
IX Encontro Nacional do CONIMA
Acordo de paz na Colômbia
Certidão de Nascimento
Fernanda Martins
Agressão Verbal
Ian Martin Vargas
NeUnaMenos
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Edital publicado
Emergência Democrática
Onyx Lorenzoni
Declaração de Brasília
Barbara do Espírito Santo Pasello
Imunidade profissional do advogado
Interpretação conforme a Constituição
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Terre des hommes (Tdh)
Vinicius Almada Mozetic
Lei n. 8.038/90
Bruno Miragem
Transferência para hospital
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Contrato de crédito rural
Decisão STJ
Ministério Público de São Paulo
Direito Marítimo
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Mortes e lesões causadas por policiais
dispensa discriminatória
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
TRT 12ª Região
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Dilma Roussef
Oportunidades
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Planos de Saúde
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Princípio da presenução de inocência
Fornecimento de fraldas
10 medidas
Imunidade diplomática
Oficiais de Justiça
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Jhonathan Fávero
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Tribunal Superior do Trabalho
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
João Daniel Rassi
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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tratamento do preso
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Tocha olímpica
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Cursos Gratuitos
Camila Berni
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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PEC 241 (PEC 55)
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
adoção
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Coação Testenhunha
maconha
Inquérito n 4.483
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
RVA
ADI 5645
Theodoro Vicente Agostinho
Antonio Marcos Gavazzoni
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Carolina Iarocrinski
Francisco Sannini Neto
Espetáculo midiático no Processo Penal
Academia
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Cartilha de orientação
Legislação Indígena
Portaria Interministerial n. 405
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Renata Condi Vescovi
CERS
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Lista de Livros
Participação nos Lucros e Resultados
individualização
Contestação
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Mauricio Silva Leite
ACNUDH
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Cão Guia
Coaching para Liderança de Alta Performance
Documentos sigilosos
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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PEC nº 287/2016
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Investigação Social
Coleção Análise Alternativa do Direito
Casamento Infantil
Previdência Social
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
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Valores nutricionais
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Maíra Marchi Gomes
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Equador
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
TJCE
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Conjunto Habitacional
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Imigrantes
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4º Turma do STJ
João de Mendonça Salim
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Medida Provisória 759/2016
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Mediação privada
Ausência do MP em audiência
Países Lusófonos
Desocupação UESB
Child Best Interest
Irlanda do Norte
Condomínio
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Concorrência desleal
Câmara de SP
Imersão na Selva Amazônica
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Corrupção na Petrobrás
Arquivamente de Inquérito
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Seguro
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Consentimento do morador
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Proteção à identidade de gênero
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Sistema Penal Contemporâneo
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Petição n. 7074
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Política Nacional de Solução de Conflitos
Fundamentos de Direito Processual Penal
Representação Criminal
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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Voto provisório
Edital de Parecerista
Contribuição Previdenciária
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Lei 5.889/73
Parentesco de terceiro grau
Ocupação das Escolas e Universidades
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agressões físicas
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TJMG
Prazo Recursal
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Ohio
Jefrei Almeida Rocha
Gustavo Capobianco Volaco
Expropriação
HC 135.100
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Juliane Leandro Faresin
Káthia Ferreira dos Santos
Desaposentação
Juliana Ribeiro Goulart
Luciano Zanetti
Vestibular Udesc
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