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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Ricardo Pires
Matheus Felipe de Castro
Fabiano Zavanella
Daniel Brajal Veiga
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Ian Martin Vargas
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Gabriel Bulhões
Edson Carvalho
Fernanda Donadel da Silva
Thiago Minagé
André Giamberardino
Euclides Santos Bittencourt
Fernando Henrique Cardoso
Fernanda Tartuce
Jéssica Galvão
Ilan Goldberg
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Maick Cristian Valino Pinheiro
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Sandra Cristina Maia
Jeffrey Chiquini
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Alan Siraisi Fonseca
Haroldo César Náter
Vitor Morais de Andrade
Luis Calazans De Brito Bisneto
Juliana Carvalho Pavão
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
David Tarciso Queiroz de Souza
Fabiana Lanke
Karla Fabrício de Godoy
Silas Maycon Lopes Silva
Marcelo Palma de Brito
Paloma Leles
Tatiana Sogari Tormem
Affonso Ghizzo Neto
Marcella Boarato
Polliana Corrêa Morais
Flávio Quinaud Pedron
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Homero Chiaraba
Cintia Neves Godoi
Nayder Rommel de Araújo Godói
Willian Antonio Meotti
Ubiratan de Mattos
José Humberto Pereira Muniz Filho
Christian Frederico da Cunha Bundt
Marcela Münch
André Nicolitt
Alexander Meurer
Alexandre Pacheco Martins
Disputa de guarda judicial
Thiago Felício Barbosa Pereira
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Rafael Bruno de Sá
Daniella Teixeira
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Gustavo Roberto Costa
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Nota de Apoio
Enos Eduardo Lins de Paula
Mauro Cesar Martins de Souza
Tiago de Toledo Rodrigues
Alexandre Coutinho da Silveira
João Victor Carvalho de Barros
Marcia Cristina Xavier de Souza
Gustavo Marques Krelling
Alexandre Cesar Pereira
Alexandre dos Santos Priess
Ubirajara da Fonseca Neto
Antônio Pereira Gaio Júnior
Júlio da Silveira Moreira
Roberta Moura Faíz
Luiza Miranda Heinisch
Camila de Oliveira Koch
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Michela Petrini
Daniel Colnago Rodrigues
Thalles Ricardo Alciati Valim
O Direito e a Sociedade de Consumo
Redação
Wálber Araujo Carneiro
Alexandre Bahia
Alan Martinez Kozyreff
Espírito republicano
Queila de Araújo Duarte Vahl
Geralda Magella de Faria Rossetto
Carlos Vinicius Mariano Magno
Fabiana Otero Marques
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Elias Jacob Neto
Camila Renata Leme Martins
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Bruno Guimarães Pedrosa
Juliana Vieira
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Wanessa Almeida
Bruna Borges
Ruy Freire Ribeiro Neto
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Ana Patricia Gonzalez
Wagner Carmo
Lucas Lanner De Camillis
João Victor Mingorance
Cecília Bojarski Pires
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Thiago Siffermann
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Série eProcesso: prática com teoria
Lei nº 8.137/1990
Por Danielle Mariel Heil
Nadine Hellen Reis
Eduardo de Avelar Lamy
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Samira Schultz Mansur
Mariana Lamassa da Fonseca
Victor Pyles
Phillip Gunther
Guilherme Moreira Pires
Samuel Oliveira Cersosimo
Rodrigo Trindade
Nic Cardeal
Letícia Bittencourt
Pedro Pierobon Costa do Prado
Patrícia Leite Carvão
Rodrigo Pontes Raldi
Vinícius Cidral
Camila Canto
Luís Gustavo Reis Mundim
José de Assis Santiago Neto
Tayane Caruso do Valle
Marli M. M. da Costa
Gabriela Ribeiro
Deivid Willian dos Prazeres
Paulo Roney Fagundez Ávila
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Isadora Martinatti Penna
Eder Fernandes Santana
Sistemas inquisitório e acusatório
Victória Sell Feiber
Alessandra Simões Reis Abraão
Ana Paula Siqueira
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Veyzon Campos Muniz
Lia Raquel Bloos Mossini
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Hodavias Bibiano Chivinda
Fábio Guimarães Timponi
Rosa Benites Pelicani
Suzana Rahde Gerchmann
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Anderson Nazário
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Alexandre José Mendes
Maria Clara Gouveia Magalhães
Monica Cecilio Rodrigues
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Bruno Takahashi
Rodrigo Pereira Moreira
Isaac Ribeiro
Gabriela Cristofolini Vaz
Thiago Priess Valiati
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Paulo Roberto Athie Piccelli
Luiza Lopes Bustamante
Rodolpho Mattos
Camilo José d´Ávila Couto
Rodrigo Nery
Bernardo Britto Guerra
G. Couto de Novaes
Ricardo Moura
Carlos Augusto de Assis
Luciana Rubini Tambosi
Beatriz Scherpinski Fernandes
Luiza Nagib Eluf
Mackysuel Mendes Lins
Bianca Aline Becker
Veronica Pacheco Viana
Marcelo Pereira de Almeida
Aisha E. Road
Luciane Buriasco Isquerdo
Renê Beckmann Johann Júnior
Darci Guimarães Ribeiro
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Daniel Cardoso
Débora Kamasche Henrique de Souza
Luccas Tartuce
Recurso Especial
Fernanda Gomes e Souza Borges
Patrick Lendl Silva
Marina Carneiro Matos Sillmann
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
r Rizzatto Nunes
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Isabelle de Cássia Mendonça
Eduardo Borges
Tiago Spinato
Agnes Pessoa
Rodrigo Wasem Galia
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Alexandre do Rosario Brito
Mônica Pimenta Júdice
Matemática Aplicada
André Alexandre Happke
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Valdemar Gomes
Gabriel Pereira de Carvalho
Erica Alves Aragão
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Adalberto Ferrari
Maria do Socorro Freitas de Brito
Alexandre de Paula Filho
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Thomas Bustamante
Paulo Ricardo Stipsky
Tauana Fernandes Fontenelle
Luiza Silva Rodrigues
João Carlos Adalberto Zolandeck
José Antonio Herrera
George Oliveira
Maick Cristian Valino Pinheiro
Emanuela Gava Caciatori
José Carlos Portella Junior
Rafael Libaneo
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Tiago Oliveira de Santana
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Gabriel Rodrigues de Carvalho
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Deonísio Koch
Heitor Pergher
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Débora Veneral
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Valéria Fernandes Vieira
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Ficção académica
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Violações de direitos humanos
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Extensão Direito das Mulheres
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Persecução penal nos crimes tributários
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Rodrigo Portela Gomes
Katarina Peixoto
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Vitor Vilela Guglinski
Célio Pereira Oliveira Neto
Anna Júlia Santana Vicente
Francine de Moura
Igor Guilhen Cardoso
Leonardo Marques Vilela
Rodrigo López Zilio
Andréa Araujo Bostelmam
Beatriz Vargas Ramos
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Caio Ferreira Neto
Antonio Pedro Melchior
Suzany Lima do Nascimento
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Ge Mello
Roberto Livianu
"Doping processual"
Miguel Augusto Nisizaki
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Rafael Caselli Pereira
Paulo Incott
Lucas Guimarães Chagas
Fábio Rodrigues Gomes
José Flávio Bueno Fischer
Carmem Cavalcante
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Antonio Notariano Jr.
Matheus Fanti
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Ruth Batista
Raígor Nascimento Borges
Elias Marques de Medeiros Neto
Kátia Debarba Machado
Aurélio Franco de Camargo
Thayna Macedo
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Maria Rita Rodrigues
Fausto Amador Alves Neto
Ana Júlia Batista
Renê Hellman
Júlia Dutra de Carvalho
Thais Silveira Pertille
Crédito negativo
Alanna Caroline Gadelha Alves
Márcia Cunha Teixeira
Carla Joana Magnago
Ana Paula de Souza Cury
Edson Silveira
Fernando Jiménez Sánchez
¿Quién vigila a los vigilantes?
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Priscila Fichtner
Eduarda Peixoto da Cunha França
Paulo Victor Costa Brito
Dierle Nunes
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Mônica Louise de Azevedo
Eduardo Santana Cordeiro
Rafael Feitosa da Mata
Bianca Rosenthal
Martina Mariano Spanemberg
Marcela Duarte
Analice Nogueira Santos Cunha
Hugo Melo Falquer
André Gustavo Salvador Kauffman
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Daniel Brandão
Aline Busch Czarnobai
Fernando Goya Maldonado
José Barroso Filho
Paulo Ferrareze Filho
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Editora Tirant Lo Blanch
Marsel Botelho
Henrique Bonacina Bonfanti
Leonardo Carvalho Moura
Fernanda Hablich
Camila Marques Rosado Ferraz
Barbara Tude de Souza Ferreira
Samuel Firmino de Brito
Michele Hübner
Daiane Carlos Höhn
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
José Gouvêa
Michel Zumerkorn Hassan
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Deise Helena Krantz Lora
Catherine Juglair Nogari Valente
Gustavo de Melo Vicelli
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Rafael de Deus Garcia
Alexandre Junqueira Gomide
Denúncia contra Lula
Carlos Henrique Soares
Valéria Magalhães Schneider
Isabela Albuquerque Mustafa
r Gisela Maria Bester
Júlia de Souza Machado
Marcelo Andrade de Azambuja
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Renata Cortez Vieira Peixoto
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Gil Ramos
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Relação de trabalho
Evânia França
França Júnior
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Juliana de Alano Scheffer
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Bruno da Costa Vaz
Quitéria Péres
Guilherme Chamum Aguiar
Bianca Mendes Pereira Richter
Cleopas Isaías Santos
Antonio Carlos Macedo de Castro
Stanley Souza Marques
Fabrício Pontin
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Ruth Barbosa
Franceline Franco
Poeta Ali Agora
Cristiano Peres Barbosa
Bianca Bez
Paulo Antonio Peressin
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Juan David Gelacio Panesso
Lorena Vasconcelos Porto
Fábio Borges
Cleiton Sacoman
Daniel Brantes Ferreira
Celyce de Carvalho Carneiro
Alexandre Leal
André Amorim de Aguiar
Silvana Colombo
Jefferson de Carvalho Gomes
Jenifer Carina Pereira
Theodoro Vicente Agostinho
José Luis Bolzan de Morais
Luciana Santos Silva
Thalita Caroline Faria de Assis
Guilherme Henrique Lage Faria
Patty Oliver
Giovani Clark
Jenifer Rodrigues
Gabriel Quintanilha
Valdemar Habitzreuter
Clarissa Demartini
Marcel Lopes
Eliane Câmara Batista dos Santos
Caelen Yumi Takada Barros
Cássio Rebouças de Moraes
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
r Raul Linhares
Augusto Barbosa Hackbarth
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Camila Victorazzi Martta
Erick Oliveira Rocha Gomes
Jéssica Helena Borges Fraga
Lei Antidrogas
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Aisla de Carvalho
Fernando Torres
Adilson Pires Ribeiro
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Benjamim Silva Rodrigues
Rennan Herbert Mustafá
Nariel Diotto
Banalidade do Mal
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Produto eleitoral
Dina Alves
Fauzi Hassan Choukr
Ezequiel Pires
Claudia Calmoni
Matheus Novais da Silva
Flávia Ávila Penido
Taynah Ignacio
Sarah Gomes Sakamoto
Leonardo Isaac Yarochewsky
Rafael Silveira de Souza
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Mírian Da Silveira Monte
Felipe Cassel
Alexandre Senra
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Diego Ken Osoegawa
Vinícius Arouck
Raphael Fernando Pinheiro
Marcos Clebson Pereira Diniz
Rafael Motta e Correa
Weber Luiz de Oliveira
Denize Carolina da Cunha
Fernando José Sampaio Lobo
Lucas Correia de Lima
Leonardo Antunes Morais
Benigno Núñez Novo
Suelen Tavares Gil
Larissa Mozzatto Risério
Fábio Jun Capucho
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Matheus Vignatti de Carli
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Juliana Ribeiro Goulart
João Paulo Orsini Martinelli
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Everton Sarraff Nascimento
Débora Spagnol
Gabriel Junqueira Sales
Maria Tereza Grassi Novaes
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Franciele Rieffel
Italo de Oliveira Guedes
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Barbara Christina de Souza Rosa
Pedro de Souza Gomes Milioni
Karina Melo Vieira
Marina Bertinatto
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Manoel Cardoso Helfer
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Wagner Yukito Kohatsu
Bruno Martins Duarte Ortiz
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Paula Yurie Abiko
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Ana Beatriz de Souza Martins
Daniel A. Dourado
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Bruna Caroline de Oliveira
Jamilla Monteiro Sarkis
Luciano Vianna Araújo
Participação Privada
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Alfredo Copetti Neto
Luiza Correa Magalhães Dutra
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Marco Antônio Scapini
Rodrigo Chandohá da Cruz
Rafael de Araújo Alves
Marcelo José Madeira Mauad
Luiza Costa de Medeiros Werner
Karina Almeida Pinhão
Jackson Silva Wagner
Sophie Dall’Olmo
Danilo Nascimento Cruz
Mamadú Saido Djaló
Rafaela Silva Garcez
Marcella Granemann Ferreira
Victor B. Gonçalves
Julliana Nogueira Andrade Lima
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Joice Graciele Nielsson
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
João Rafael de Oliveira
Raul Linhares
Cristiane Rebelo Limas
Claudia Brum Mothé
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Larissa Thielle Arcaro
Clarissa Tassinari
Felipe Montiel
Willian Alex Sander Amorim
Pierre Moreau
Mateus Mantovani Sorgatto
Jessyka Zanella Costa
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Marcela Araújo Rosa
Adriano Soares da Costa
José Calvo González
Stela Adriane
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Vitor Pereira dos Santos
Jorge Luiz Souto Maior
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Maica Matos Leão
S. Tavares-Pereira
Maurício Fontana Filho
Grace Menck Figueroa
Luiz Eduardo Cani
Dora A. Martins
Gilberto Stürmer
Juliana Nandi
Enrique P. Haba
Laura Cascardi
Luis Henrique Braga Madalena
Ulisses Schwarz Viana
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Merhej Najm Neto
Luanna Tomaz de Souza
Dervana Coimbra
Wendel Machado
Pedro Ivo de Sousa
Terceira idade
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Tabita Aija Silva Moreira
Alan Diógenes Rodrigues
Gabriela Ponce
Mauricio Antonio Correia
Fernando Rubin
Marco Couto
Cláudia Toledo
Zilka de Sá Barros
Sandoval Alves da Silva
Adalberto Narciso Hommerding
Andréa Gill
Samuel Silva
Gilberto Carlos Maistro Junior
Andressa Retori Teixeira Maia
Giovana Atarasi
Marlo Almeida Salvador
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Talissa Truccolo Reato
Fernando Reis de Carvalho Peres
Marcos Queiroz
Giovanni Chaim
Raphael Augusto
Luis Leandro Gomes Ramos
Cinthia Loise Jacob Denzin
Bartira Macedo de Miranda
Marcelo Marinho
Belmiro Fernandes
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Christyan Muller Ajala
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Fredie Didier Júnior
Guilherme Alcântara
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Sidineia Delai Onzi
Francisco José Guardini Nogueira
Willian de Meira
Isabela Sousa Bestetti
Francisco Pereira Pinto Filho
Thiago da Silva Santana
r Breno Novelli
Rafael Faria Basile
Lucas Varela
Thiago Vieira de Sousa
Antonio Pietro Almeida
Ezilda Melo
Marco Antonio Lima Berberi
Sabrina de Paula Braga
Elcemara Aparecida Zielinski
Jeison Batista de Almeida
Fermín Canteros
Márcia Letícia Gomes
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Rodrigo Bello
David Maxsuel Lima
Rafael Alexandre Silveira
Myrna Alves de Britto
Henrique Batista Barbosa
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Eduardo Pazinato
Cacau Novaes
Futuros profissionais do Direito
Vitória Sousa Lopes Pereira
Wanessa Assunção Ramos
Eduardo Oliveira Agustinho
André Luis Callegari
Williams Félix Gomes da Silva
Estudantes secundaristas
Marjorie Tolotti S. de Mello
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Elisandro Lotin de Souza
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Geraldo Marcell Azevedo
Bruna Karoline Bezerra
Renan Francelino da Silva
Igor Borges La Rosa
Vânia Marian Guerino Farinha
Talise Rossi, Diéssica Adam
David T. Queiroz de Souza
Bruno Taufner Zanotti
Diego Crevelin de Sousa
Robinson Nicácio de Miranda
Thieser da Silva Farias
Emanuela dos Santos Silva
Anna Carolina Faraco Lamy
Angélica Mota Cabral
Julio Guilherme Müller
Fernanda Mambrini Rudolfo
Karen Munhoz
Renê Francisco Hellman
Marina Barcelos de Oliveira
Fernando da Silva Albuquerque
Daniela Villani Bonaccorsi
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Stella He Jin Kim
Gustavo Santana do Nascimento
Mônia Clarissa Hennig Leal
Laís Arruda Marini
Daniel Willian Granado
Leonardo Monteiro Rodrigues
Bianor Arruda Bezerra Neto
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Caso Althusser
r Nelson Lacerda
Luís Fernando Casara Corrêa
Kleber Zanchetta
Juarez Cirino dos Santos
Velocino Pacheco Filho
René Santos Piauilino
Lucas Baratieri Francisco
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Schirley Kamile Paplowski
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Fabiano Moyses Furtado
Luiz Antonio Ferrari Neto
Marcelo de Mello Vieira
Fernanda Becker
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Giulia Signor
Guilherme Machado Siqueira
Danilo Luchetta Prado
Gustavo de Almeida Ribeiro
Hédel de Andrade Torres
João Vitor Ribatski
Gustavo Silva Alves
Juliana Simone Nandi
Elisa Rech Dickel
Rafaela Alban
Isadora Delfino Reis
Jarbas Matos
Amanda Souza Batista
Millena Gêmero
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Defensores Públicos
Larissa da Silva Lopes
Laraíne Catapan
Caroline Bispo
Mauro Mendes Dias
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Antonella Galindo
Ricardo Sanín Restrepo
André Leivas de Araújo Vianna
Mateus Brandão Aires
Noslen Melo
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Rogério Pacheco Alves
Gustavo Rocha Martins
Ellen Rodrigues
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Silva Batista Pilau
Luana Renostro Heinen
Juliano Cesar Zanini
Paolla Hauser
Cássio Pitangueira
Thula Pires
Marcio Guedes Berti
Gamil Föppel El Hireche
Vitória Passini
Denarcy Souza e Silva Júnior
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Ronicleici Santos da Conceição
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Guilherme Sarri Carreira
Atenuante inominada
Gisela Maria Bester
Gabriela Maia Rebouças
Rodrigo Darela de Souza
Eduardo Januário Newton
Alan Pinheiro de Paula
Gabriela M. Menezes
Desvirtuamento do jurídico
Karyna de Almeida Carvalho
Maíra Vida
João Paulo Lordelo
André L. Nicolitt
Lougan Cardoso Lima
Rosália Maria Carvalho Mourão
Fernando Hoffmam
Igor Cardoso
Esther Maria de Magalhães Arantes
Claudio Daniel de Souza
Bárbara Natália Lages Lobo
Marcelo Ribeiro
Indyara Tayana Santos Rossetto
Victor Rodrigues da Silva Costa
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Lucas Laire Faria Almeida
Fabrício Morais da Costa
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Benigna Teixeira
Lorena Guedes
Autoritarismo nacional
Gabriela Balbinot
Leonardo Oliveira Bernardino
Ana Carolina de Carvalho Neves
Gabriel Lima Marques
Danúbia Souto de Faria Costa
Luciano Scheer
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Murillo Andrade
Eric Cwajgenbaum
Luiz Ricardo de Castilhos
Ubiratan de Mattos
Fernando César Costa Xavier
Flaviane de Magalhães Barros
Andrezza Anzolin
Leandro Augusto Alves da Silva
Rodolfo Pamplona Filho
Daniel Willian Granado
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Gustavo Medeiros
Gisele Mazzoni Welsch
Francisco José Borges Motta
Luciano Zanetti
Direitos dos homossexuais
Mariana Alves Lara
Renan Levenhagen Pelegrini
Vitor Frederico Kümpel
Carlos Alberto Crispim
Victor B. Gonçalves
Giancarlo Montagner Copelli
Vontade de Constituição
Carlos Eduardo Martinez
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Julia Vianna Correia da Silva
William Galle Dietrich
Fernanda de Oliveira Crippa
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Lívia Rebouças da Costa
Izabele Pereira Barra
Thalita Abdala Aris
Leonardo Carneiro da Cunha
Julia Drummond
Téssia Gallina Jorge
Justiça e vingança
Mauricio Sousa da Silva
Soraia da Rosa Mendes
Leandro Bastos Nunes
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Franciane Hasse
Fernando Antunes Soubhia
Vitor Andrade
Maria Eduarda Sagás
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Henrique Franceschetto
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Bianca Cândido
Henrique Milanez Pirolla
Karini Nascimento
Maira Scavuzzi
Marco Aurélio Peixoto
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Carla Benitez Martins
Haneron Victor Marcos
Cândido Furtado Maia Neto
Mayara Pellenz
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Giulia da Silva Soares
Fernanda Melo Silva
Rachel Serodio de Menezes
Paulino Oliveira Santos
Maira Bianca Scavuzzi
Rodrigo Luz
Jorge Bheron Rocha
Doacir Gonçalves de Quadros
Ana Cristina Teixeira Barreto
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Camila Belinaso
Fábio da Silva Bozza
Aicha Eroud
Marcelo Mendes dos Santos
Gabriel Silas
Camila Amado Soares
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Afrânio Silva Jardim
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Wilson Macena da Silva
Elson de Almeida Santos
r Thomas Bustamante
Atahualpa Fernandez
Alberto Bastos
Lúcio Delfino
Juarez Rogério Felix
Luna Siqueira
Lazara Carvalho
Geraldo Fonseca de Barros Neto
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Maria Walkiria Cabral
Marcelo Maduell Guimarães
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Thaís Rocha Lima
Victor Labate
Olavo de Oliveira Neto
Ricardo Leonel da Silva
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Eleição presidencial
Breno Botelho Vieira da Silva
Lara Teles Fernandes
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Gustavo Borges Mariano
Wagner Francesco
José Luis da Silva Tavares
Guilherme Christen Möller
Marcelli Cipriani
Aline Leves
Maristela Tamazzia dos Santos
Elias Guilherme Trevisol
Maria Julia Pardal Simonato
Maria Lúcia Barbosa
Lucas de Oliveira Bressani
Pedro de Araujo Fernandes
Stephannye de Pinho Arcanjo
Eron Corrêa da Silva
Bárbara Fonseca de Moura
Lorenzo Alvarez de Toledo
Escola Mineira de Processo Penal
Airton Gomes Braga
Carlos Daniel Ferreira Dias
Tiago Oliveira de Castilhos
Camila Sallum
Rafael Felgueiras Rolo
Leonardo de Oliveira
José Antonio Farah Lopes de Lima
Cândice Lisbôa Alves
Tássia Andressa Veber
Marcos dos Santos Ito Borem
Vanessa Brodt Martins
João Marcos Braga de Melo
Paulo Silas Taporosky Filho
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Inês Virgínia Prado Soares
Ana Maria Pereira de Souza
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Victor Hugo Ossowsky
Jefferson Forest
Carolina Sena Vieira
Leonardo Alves Côrrea
Debora Vieira
Eleição municipal
Pablo Freire Romão
Bryan Bueno Lechenakoski
Leonel Pires Ohlweiler
Iolmar Alves Baltazar
Súmula vinculante
Luís Gustavo Reis Mundim
Antônio de Padova Marchi Júnior
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Geovane Peixoto
Josiane Rose Petry Veronese
Felipe André Laranjo
Amanda Arruda
Ana Paula Rengel Gonçalves
Mauricio Stegemann Dieter
Diogo de Oliveira Gomes
Patrícia Cordeiro da Silva
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Roberta Matzenbacher
Ricardo Luna
Ana Paula Backes
Fernanda Tanus Costa
Mônica Bonetti Couto
Fernanda da Silva Lima
Agustín Laó-Montes
Mariane Bosa de Lins Neves
Alexandre Melo Franco Bahia
Jhonatan Morais Barbosa
Leonardo Drigo
Inexistência jurídica
Gabriela Oliveira Freitas
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Luciano Góes
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Diogo Dal Magro
Luís Renato Avezum
Antonio Graim Neto
Amarilis Brito Costa
Paulo Henrique Oliveira
Viviane Lícia Ribeiro
Igor Domingos do Altíssimo
Efson Lima
Edilson Santana G. Filho
Cristiano Aparecido Quinaia
Nicole Noschang
Misoginia
Larissa Clare Pochmann da Silva
Claudio Melim
Diogo Bacha e Silva
Álvaro Castillo
Carolina Lacerda Machado
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Léo Rosa de Andrade
Josiane Antunes
Juliana Ramos de Amorim
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Fernanda Frizzo Bragato
Maria Francisca Accioly
Letícia Bürgel
Bruno Campos Silva
Edenilza Gobbo
Raquel Possolo
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Denis Donoso
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
r Tainá Aguiar Junquilho
Daniel Dore Lage
César Barros Leal
Ivy Farias
Marta de Oliveira Torres
Caroline Barreto
Talita Quézia de Assis
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Constelação Familiar Sistêmica
Douglas Carvalho Ribeiro
Ademar Nitschke Júnior
Thanderson Sousa
Marcelo Ferreira Machado
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Daniela Campos Cerullo
Ana Claudia de Almeida Garcia
Violência contra as mulheres
Camila Cardoso de Mello Prando
Luiz Elias Miranda
Igor Labre de Oliveira Barros
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Débora Costa Ferreira
Bruna Maira Cavalheiro
Yasmine Pitol
Alexandre de Morais da Rosa
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
André Antônio Gavazini
Luciana da Silva Caseiro
Abraham Hand Vargas Mencer
Valmir Pereira Alcantara
Fabiano Pimentel
Savio Rangel Santiago
Fabrício Reis Costa
Negócios jurídicos processuais
Fernanda Araujo Pereira
Maria Luiza Gorga
José Ricardo Maciel Nerling
Samuel Lourenço Filho
Vanessa Milani Sgreccia
Enzo Bello
Carla Froener Ferreira
Antonio J. Capuzzi
Osvaldo Agripino
Thiago Vasconcelos Moura
Bruna Maria Felix
Paulo Ricardo Schier
Lígia de Freitas Barbosa
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Sistema Penal do Rei Midas
André Luís de Lima Maia
André Felipe Oliveira Moraes
Milena Márcia de Almeida Alves
Laura Haddad
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Alexandro Marcel
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Tamires de Oliveira Garcia
Bruno Marques Ribeiro
Eduardo de Carvalho Rêgo
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Gláucia Borges
Thais Nogueira Lopes
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Fernanda Freitas de Melo
Bruna de Souza Fernandes
Emmanuel Dockès
Henrique Kaster
Luíza Nívea Dias Pessoa
Paulo Henrique Pinto Santiago
Ana Claudia de Souza Crotti
André Carneiro Leão
Gabriela Neckel Ramos
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Jaécio Matos Santos
Kássio Henrique S. Aires
Rideko Suzuki
Vinícius Alves
Anita Duarte
Bruno Rodrigues
Sandro Luiz Britto Sprenger
Silvia Felipe Marzagão
Elisa Viana Dias Chaves
Fernando Gama de Miranda Netto
Guilherme Curci T. Risso
Renata Oerle Kautzmann
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Rodrigo Helfstein
Bruna Roberta de Borba
João Lucas da Costa Silva
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Vanessa Saraiva de Abreu
Humberto Miranda
Aruani Kindermann Lapolli
Gabriela Essig
Poder “Reconstituinte”
Alexandre Cesar Toninelo
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Amanda Ribeiro dos Santos
Cristiano Duro
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Emerson Garcia
Luana I. Cabral dos Santos
Matheus Martins Moitinho
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
RHC 75.800
João Victor Rozatti Longhi
Israel Lima
Gabriela Gomes Soncini
Amanda Viega Spaller
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Marco Félix Jobim
Carla Dóro
Jeovan Alves dos Santos
Cristina Motta
Alexandre Ávalo Santana
Luanna Tomaz de Souza
Tainá Machado Vargas
Caroline Köhler Teixeira
Affonso Ghizzo Neto
Leonardo Gomes Fernandes
Rodrigo Bahia de Souza
Cyntia Possídio
Lauriston de Araújo Carvalho
Débora Fernanda Ferreira
Rômulo de Andrade Moreira
Urbano Félix Pugliese
Paula Franciele da Silva
João Eduardo De Nadal
Leonardo Godoy Drigo
Amarílis Costa
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Jorge Alan Wunderlich
Gustavo Noronha de Ávila
João Antonio Tomporoski
Júlia Quaresma Passos Jorge
Flora Augusta Varela Aranha
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Ianê Santos dos Santos
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Fernando Rey Cota Filho
Naína Ariana Tumelero
Guilherme Mesquita Estêves
Fábio de Oliveira Camillo
Gleucival Zeed Estevão
Fábio Camargo
Bernardo Gonçalves Fernandes
Carlos Augusto Ribeiro
Lucas Romero Leite
Melina Girardi Fachin
Luiz Carlos Rezende e Santos
Javier Diez García
Assis da Costa Oliveira
Igor Raatz
Samuel Mânica Radaelli
Gizeuda Sousa Rosi
Felinto Martins Filho
Lucas Sada
Isis Regina de Paula
Roberta Oliveira Lima
Sarah Lima
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Francisco Walter Rêgo Batista
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Nilo Carlos Pereira de Souza
Jader Marques
Henrique Rabelo Quirino
Lara Kauark Santana
Luís Eduardo Colavolpe
Felipe Chiavone Bueno
Felipe Montiel da Silva
João Daniel Rassi
Denis Sampaio
Lucas Amaral Antunes
Emília Queiroz
Rodrigo D’Orio Dantas
Patrícia Salviano
Gabriela Samrsla Möller
Kelvin J. Bressan
Paulo Ricardo Stipsky
Sergio Matos
Marcelo Roseno de Oliveira
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Ígor Araújo de Arruda
Caroline Farias dos Santos
Diego Henrique Schuster
Geovana Leme
Maurício Gomes Pereira França
Thiago Souza de Albuquerque
André Martino Dolabela Chagas
Thomas da Rosa de Bustamante
Ricardo Antonio Andreucci
Felipe Monteiro Minotto
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Davi Rodney Silva
Laís Mosso Ferfoglia
Vicente de Paulo Barretto
Giovani dos Santos Ravagnani
Guilherme de Luca
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Andre Vasconcelos Roque
Solange Luz
Juliana Jacob
Rodrigo Becker
Daniel de Pádua Andrade
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Rafaela Alban
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Terrenos de Marinha
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
João Batista Martins César
Moisés Rosa
ADI 5357
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Lei de Improbidade Administrativa
ONU Mulheres
3º Turma
Fundamentos de Direito Processual Penal
Finlândia
Pena pecuniária
Aula online e gratuita
Raphael Zanon da Silva
Luciano Chacha de Rezende
Caio Rangel
Emenda Constitucional 88/2015
Caixa 2
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Judicialização da saúde
Indeferimento
4º Turma do STJ
Antecipação de prova no processo penal
Bruna Vidal da Rocha
Refém em assalto
Tocha olímpica
Desigualdade salarial entre os gêneros
UNIFACS
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Coletivo por um Ministério Público Transformador
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Isaac de Luna Ribeiro
Jorge Luiz Souto Maior
Apelação Criminal
Estados Lusófonos
Cármen Lúcia
Maurilio Casas Maia
Continua
Parentesco de terceiro grau
Imprensa
MPF
Direitos dos estagiários
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TRT-MG
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Fernando Machado
Forças Armadas
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Juliana Miranda
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Equador
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
RE 601720
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Lute como uma menina
Amanda Bernardes Khouri
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Taysa Matos
AMARN
Ditadura Chilena
Juizado do torcedor
Advocacia catarinense
Audiência de Custódia
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Projeto de Lei 3.277/2012
Laura Mallmann Marcht
Ex-presidente Lula
Filmes Africanos
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Carlos Daniel Dias André
Liberdade Religiosa
MS 30891
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aldeia indígena
Revogação de Resolução
Convenções Internacionais
Informativo 553 STJ
Cultura da Punição
Segunda Turma do STF
Raphael Moreira Seraphim
Bloqueador de celular
o especialista em prender e a prisão
Estudante
orçamento público
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Evicção
Atraso imóvel na planta
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Paradoxos Penais – Vol. I
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Irlanda
Sorteio
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Caio Henrique Lopes Ramiro
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Curso online
Guarani-Kayowá
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Homenagem a Peter Häberle
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publicação
Danos morais e materiais
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Justiça Legal
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87 enunciados aprovados
Deficiente físico
Ministério Público de São Paulo
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Especialista ONU
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Formação Jurídica
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Suíça
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Regras
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Ministério Público Militar
Justiça Juvenil
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Hora Extra
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Responsabilização criminal
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Lei Maria da penha
Código Tributário nos Tribunais
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Clube de Regatas do Flamengo
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Politie Nijmegen-Zuid
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Crime Militar
O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Servidores e Juízes
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Coisa Julgada
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A criminalização midiática do sex offender
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história de mulheres
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Representação Criminal
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Bancos
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ADI
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I Jornada de Direito Processual Civil
Direito Penal Sexual
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Segurança Aeroportuária
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Nova Súmula
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Casa Nostra
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
Companhia aérea
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Assédio Moral
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Consumo on line
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Prazos
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Trabalhos Científicos
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Renova Cursos
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Recebimento
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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progressão de regime
Processo de Impeachment
HC 139889
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Parentalidade socioafetiva
I Jornada sobre abuso sexual
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Onyx Lorenzoni
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
sistema de justiça e segurança pública
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Assentamento agrário
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Documento histórico
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análise de redução de pena
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Confederação Brasileira de Futebol
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Sorocaba-SP
Defensoria Pública Geral do Ceará
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III Simpósio de Direitos Humanos
Direito à educação
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Medidas cautelares a parlamentares
Audiência de custódia de foro privilegiado
A construção da Identidade
intercâmbio de jurisprudência
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Jairo Fernandes de Almeida Neto
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Luís Henrique Linhares Zouein
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progressão vertical de carreira
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Mestrado e Doutorado 2017
Eduem
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Portaria Interministerial n. 405
ONU
TRF da 3ª Região
ICMS Rio de Janeiro
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Bolsa de Estudo
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Desenvolvedores de Aplicativos
Violência contra a mulher
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Recurso de Revista
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CIDIL
PEC 241 (PEC 55)
Contribuição Previdenciária
Alienação
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Desjudicialização
Curso Novo CPC
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Constelação Familiar
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Roberto Bergalli
proibição de tatuagem em concurso
Mudança de sexo
julgamento STF
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Recurso Extraordinário 973837
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processos seletivos
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Países Lusófonos
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Sistema Quero uma Família
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Violência contra mulher
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Legislação em vigor
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Recomendação 44
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Direito à inclusão
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Direito costumeiro
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Teoria do adimplemento substancial
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Direitos dos cidadãos
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Crime de roubo
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Juiz humano
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Educação Pública
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Atenção
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Imunidade diplomática
Paulo Incott
Londres
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
RG
Mediação e Conciliação
ADC 16
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Cibele Cheron
Mensalão
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Princípio da não surpresa
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Resolução n. 155/2012
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Cidades e comunidades sustentáveis
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Lei 9.099/95
Ricardo Martins
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Lei 8.625/93
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Adoção homoparental masculina
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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185
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Penhora de honorários
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Pretensão Punitiva
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Doutor "honoris causa"
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Greve Geral
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Presos provisório
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Legalização da Prostituição
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Direito de Trânsito
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Saúde
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Execuções
Aplicativo
Os Novos Atores da Justiça Penal
Ponto adicional
Portaria 1/2017
Trabalho não remunerado
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O Direito Achado na Rua
LGBTI
Cinema Educativo
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Renato de Souza Matos Filho
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
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Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
restabelecimento do fornecimento de água
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Mara Rosane de Medeiros
Benigna Teixeira
Paulo Roberto Athie Piccelli
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Ditadura brasileira
Dora Cavalcanti Cordani
Celpe-Bras
Vinicius Almada Mozetic
Aderlan Crespo
Clenir Sani Avanza
João Paulo Allain Teixeira
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Indulto/2016
Concursos Públicos
Direitos de sucessões
João Gabriel Cardoso
Adriano Martins de Sousa
Denúncias contra Aecio Neves
Empresa de Telefonia
Em blog del narco
Revista Jurídica Actualidad Penal
Saúde Prisional
María José Fariñas Dulce
LEAP Brasil
Nelson Camatta Moreira
339 CP
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Nota de Apoio
Caroline Cardoso
Autismo
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Petição n. 7074
Embaixada Americana
Princípio da insignificância penal
Rodrigo Pereira Moreira
IPDMS
Universidade Federal de Minas Gerais
Resoluções NCPC
Direito das Migrações Transnacionais
José Roberto Martins Junior
Miriam Garrido
Brenno Cavalcanti
Audiências de custódia
A Hiperintegração do Direito
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
UNAERP
Gustavo Henrique Aracheski
Adilson Nunes Rodrigueiro
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
crime ambiental
Fernando A. N Galvão da Rocha
Aula Magna
João Pedro Coutinho Barreto
Daniel Roberto Hertel
Renan Francelino da Silva
Cursos Gratuitos
Rotativo
Uso do telefone celular
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U2
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Gabriel Gómez Benitez
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instituições financeiras
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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empréstimos
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Contas Presidenciais
Toca fitas
Resolução 218/2016
Holocausto
Visita Presídio Central Porto Alegre
Acelino Rodrigues Carvalho
RE 587970
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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Balanço 2015 STJ
Paulo Afonso Brum Vaz
Responsabilidade Aquiliana
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Suprema Corte do Chile
Direito e publicidade infantil
Pokémon Go
Sistemas Processuais Penais
Leandro Antonio Godoy Oliveira
João Paulo de Mello Filippin
UFG
maconha
Obrigação Impossível
buy a philosophy paper
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Albie Sachs
Suspensão da Liminar
Heloísa Husadel Telles
Daniela Muller
Museus
Adriana Cecilio
Filipe de Morais
Ministério Público da Bahia
José Calvo González
adoção homoafetiva
Gildson Gomes dos Santos
Carolina Souza Lopes
Revista Civitas
Jorge Bheron Rocha
Decreto 27.784/1950
Manuela Andrade
Tribunal de Contas da União
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
André Luís de Lima Maia
Lei nº. 12.403/2011
João Pedro Leite Barros
Ação Popular
Jean Rodrigues Salles
danos morais coletivos
Bruno Luís Marques Hapner
PL 5555/2013
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
WebRadio TJSC
Legislação Italiana
Alunas feministas da UFG
Programa Direito & Rock
Cristiano Neves
Fabricio Gevaerd
Desocupação UESB
Daniel Roberto Hertel
Gabriel Martins Furquim
Ricardo Mauricio Freire Soares
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Tatiana Stroppa
carta
ADPF n. 461
Antônio Thulio Souza Bessa
Legalização da maconha
Ex-cônjuges
Defensoria Pública de Goiás
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Investigações criminais
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Charles M. Machado
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
André Leivas de Araújo Vianna
Cartilhas
Velocino Pacheco Filho
Transparência Internacional
Marco Aurélio Marrafon
Rosalvo Ivarra Ortiz
Projeto de Pesquisa
Curso de Direito Penal Didático
Projeto Releitura
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Willame Parente Mazza
FND
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Direito dos Transexuais
Renata da Costa Sousa Meireles
Leonardo Palma Malinverni
Tribunal de Justiça de Sergipe
Fábio Rodrigues Paulino
Promoção das Diversidades
André Henrique Lemos
posse-trabalho
Matheus Henrique Mendonça
Art. 111 da LEP
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Resolução 229/2016
Simone Henrique
Lei de Licitações
Carlos Eduardo Martinez
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Mirian Falcão da Silveira Rolim
contratos bancários
Mauricio Silva Leite
Direito e processo penal
Dano moral e material
Havaí
Léo Rosa de Andrade
Lenio Luiz Streck
polícia civil DF
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Prevenção ao suicídio
CTB
Regimes de casamento
Juros de Mora
Ministérios Públicos do Mercosul
Renê Hellman
Direito ao esquecimento
Lourival Almeida Trindade
Alcenir José Demo
Edição especial
Comunidades tradicionais
mediação virtual
Ricardo Carvalho Fraga
TC elaborado pela PM
Kátia Debarba Machado
Magalhães Coelho
Tainara Martinhago Virtuoso
Alfa Oumar Diallo
Ronaldo Nogueira
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
PLS 32/2016
Andressa Tomazini
Carla Mari Robaina Marcondes
Eugeniusz Cruz
Precatórios
Ygor Nasser Salah Salmen
Lei 11.340/2006
Direito Público Temas Atuais
Judiciário paulista agora é 100% digital
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Medidas alternativas
Fillipe Azevedo Rodrigues
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Felipe Magalhães Bambirra
José César Coimbra
Conciliação pelo WhatsApp
Decreto 8.615/15
Felipe Dalenogare Alves
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Luis Calazans De Brito Bisneto
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
HC 138207
Direito sucessório
Direitos do trabalhador doméstico
Ana Paula de Souza Cury
Superior Tribunal Militar
Tratados de direitos humanos
Gabriela Antoniacomi Maschio
Gilmar Mendes
Plínio Gentil
Flavio Antônio da Cruz
Lei n. 13.431/2017
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Ohio
Imóvel SFH
Ana Luisa Buzaid
Direitos de Privacidade
Pablo Antonio Lago
Equipamento para Blindar a Sociedade
Infração na adolescência
Lucas Manoel Soares Machado
Leonel Pires Ohlweiler
Descriminalização da Homossexualidade
Getúlio Vargas
Contagem de prazo
Sedec
HC 143.247/RJ
Obrigação
Simpósio
Assis da Costa Oliveira
Celso Gomes Pinheiro
Direito de liberdade religiosa
Tráfico privilegiado
consulta pública
Seguro de Vida
Tiago Fachin
Investigação de paternidade
Desembargador
Academia
Casamento Infantil
10ª edição comemorativa
Vinícius Núñez Pinheiro
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Congresso dos Estados Unidos
revogação de prisão preventiva
Direito e Gênero
Lista
Trícia Navarro Xavier
danos estéticos
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Risco Precaução e Responsabilidade
Universidade de Berkeley
Vera Regina Pereira de Andrade
Escola sem partido
Isadora Nunes
Soraia da Rosa Mendes
Vilmar Urbaneski
Tramitação direta
Justiça além dos autos
João Felipe B. Bastos
Marina Almeida da Rosa
Jaqueline Damasceno Alves
Lei 13.270
Editora Empório do Direito
HC 129646
Propriedade Industrial
suspensão de penalidade
Festa Junina
Legislação Alemã
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Casa das Américas
patologia ocupacional
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
HC 135.100
Súmulas
Sexta Câmara Civil
Segurança Digital
Pedro Valença Resende Ferreira
Introdução ao Direito Processual Penal
Constrangimento
Arquivo digital
Planos de Saúde
Márcia Krischke Matzenbacher
Recuperação de Créditos
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Roberto Arriada Lorea
Sonia Aparecida de Carvalho
Paris
Resolução 235/2016
escravidão
Centro de mediação para solução de conflitos
Sírlei de Sá Moura
Incitar Suicídio
Proteção à identidade de gênero
Universidade Federal da Bahia
Primeira Seção do STJ
Raphael Boldt
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Recurso em Habeas Corpus
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Armas Nucleares
Microcefalia
Walter Bittar
Guilherme Alves Coutinho
Aluguel de Roupas
Renúncia
RE 760931
Jhonathan Fávero
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Política Nacional de Solução de Conflitos
Juiz Alfredo José Marinho Neto
DIRPF/2017
Recomendação 41
Controle de Convencionalidade
Superior Tribunal de Justiça
Imunidade parlamentar
Razoável Duração do Processo
NYtimes
Eleição
Marcel Gomes de Oliveira
Lei 8.137/90
tratamento do preso
Nota
Salah Khaled Jr
Colaboração premiada por delegados
Crimes de natureza permanente
Fabricio da Mota Alves
Jacqueline Sinhoretto
Consulta
Estatuto da Criança e do Adolescente
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Danos morais
acervo disponível
Reforma da Previdência
PJe 2.0
A Constituição e o Supremo
Natália Katrine Doutor Branquinho
José Geraldo de Sousa Junior
HC 374713
Bruno Ferreira
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Vladimir Safatle
Crime de Injúria
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Lauro do Nascimento Pereira
Pedro Pierobon Costa do Prado
Documentos falsificados
Lei das Terceirizações
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Imigrantes
Ministro Eliseu Padilha
Tiago Resende Botelho
Adoção de grupos de irmãos
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Ministro Rogério Schietti Cruz
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Noruega
Homenagem póstuma
ONUBrasil
Dano ambiental
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
TJDF
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Paulo Ricardo Suliani
Djonatan Batista de Lima
Jonatan Ramos de Oliveira
Adalberto Arruda Silva Júnior
UFPB
Dra. Annette Cardoso Rocha
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Salário e reajuste do Poder Judiciário
canabidiol
PEC 241/2016
Liberdades públicas
Paulo Reyner Camargo Mousinho
cooperativa de crédito
Larissa Eloi Castro Santos
Blitz
Wagner Arnold Fensterseifer
MPSP
veículos autônomos
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Conferência de Haia
Instituto Jurídico Portucalense
Regime disciplinar diferenciado
Publicidade das decisões administrativas
investimento
Projeto de Lei 402/15
Transporte de valores
IBDFAM
Brasil. Human Rights Watch
O Júri Objetivo II
Valmir Pereira Alcantara
Paulo Furquim de Azevedo
Fernando Antunes Soubhia
refugiado
Vade Mecum Método Internacional
Revista Húmus
Formulário digital
Thiago Brega de Assis
Juliana Raisa dos Santos Silva
Gilberto M. A. Rodrigues
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Teoria do Crime Culposo
Estevão Schultz Campos
Stephanie Noya S. R. Tanure
Fotos
Itapema/SC
Edital de Parecerista
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Alimentos no âmbito internacional
RE 1217166
quem quebrou o Estado brasileiro
Registro de medicamento
Universidade de Stanford
Dano Material
RDD
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Concorrência desleal
Totalitarismo no século XXI
Casamento Precoce
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Andressa Magnabosco Koch
Daniel Garcia da Rosa
acidente Mogi-Bertioga
Eduardo José da Fonseca Costa
Lucas Henrique Fávero
ameaça espiritual
Prêmio Conciliar
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Teto remuneratório
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
II Jornada Jurídica de Cascavel
Flávio Baumgarten
João Baptista Herkenhoff
Teoria do Domínio do Fato
Giancarlo Montagner Copelli
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Janiere Portela L. Paes
Jornal Estado de Direito
Excesso em abordagem policial
veiculação indevida de imagem
Michelle Carducci
XIII Semana Acadêmica
Agostinho Ramalho Marques Neto
Quadro Saiba Mais
Criança indígena
terror e medo
Decreto 8.615
Violencia Domestica
Adoção em conjunto de irmãos
Abuso de menores
Adriana Calvo
HC 383102
João de Mendonça Salim
Certidão de Nascimento
Programa "De olho no Direito"
Medida Provisória 759/2016
Rodeio
Tuberculose
Eleições EUA
Seguro obrigatório
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Carlos Teixeira
Guilherme Christen Möller
regime inicial do crime de roubo
Hélio Peixoto Júnior
Leonardo Isaac Yarochewsky
PEC 10/2013
PJe Mobile
Cinemas
HC 373364
Débora Costa Ferreira
Eduardo Cunha
Disparidade Salarial
voa ou corre?
Alessandro Soares
Inaiane Alves Gonçalves
administração judiciária
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Cinthia Menescal
reedição de normas
despesas nova eleição
Lei 12.850
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Tragédia em Mariana
Murillo David Brito
Renato S. S. Schindler Filho
Câmara de Vereadores
Amanda Rodrigues Vander
MoWBrasil 2017
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Evinis Talon
art. 385 do CPP
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Especialização em Direito e Economia
Direito de defesa
TJSE
Antonio Carlos Brandão
Foro Privilegiado
Edição
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Vitor Pereira dos Santos
Requisitos Mínimos
Solon Cícero Linhares
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Tânia Maria de Oliveira
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Quebra de decoro
Entrevista
Juiz Luís Carlos Valois
Alex Sandro Barbosa dos Santos
suspensão de prazo
Érica Veríssimo Martins
Estágio
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Direito Internacional
Carolina Marcondes
Juliane Leandro Faresin
empresa terceirizada
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Giulia D'Amore
Fabiana Irala de Medeiros
Allan Dias Toledo Malta
Salvo conduto
10 medidas
Audiência por videoconferência
Perna-de-pau
Competência Jurisdicional
Heredion Martins
DPERJ
Pesquisa e Movimentos Sociais
Roger Machado
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Flórida
Fernanda Mambrini Rudolfo
Julgamentos Históricos
Angela Cristina dos Santos Zen
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Thiago Minagé
Lei Antimanicomial
Emenda Constitucional 74/2013
Yeda Barbosa
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Cursos Online Gratuitos
Rio São Francisco
Intimação
Lei n. 15.829/2012
Armadilhas da Cognição
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Curso de Filosofia Jurídica
Prerrogativa de foro
intimação e notificação
Maciel Colli
Condenação Militar
ADI 5645
reintegração de posse
Vade Mecum Método
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Atualização
Tribunais de Justiça
Cursos
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CIIDI
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Livro Infantil
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suspensão de pagamento de 13 RS
base de cálculo de honorários
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gastos do Judiciário
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Estudos Feministas
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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Programa de estágio PJSC
SP
Fraude em Título de Eleitor
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Coaching para concurso
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Câmara de SP
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Organização das Nações Unidas
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Paulo Silas Taporosky Filho
Responsabilidade civil do Estado
Reforma da política de drogas no Brasil
Formação Promotoras Legais
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Discriminação Racial
danos materiais
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Cão Guia
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movimentação processual
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O negociador
fraude
Presidência da República
Colóquio Internacional
Melhor atendimento no Judiciário
Projeto de Lei nº 3670/15
Carlos Magno Spricigo
Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Legislação
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Projeto PROTEUS
Mentalidade Inquisitória
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Consolidação das Leis do Trabalho
Dívida valor
Migrantes
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Varas
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José Enrique Teixeira Reinoso
Jurisprudência
CDC
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Amanda Viega Spaller
1º Congresso de Criminologia(s)
Tiago Didier
Organização Mundial de Saúde
HC 75.716
Estatuto da Primeira Infância
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Indeferimento da inicial
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
EXCESSO DE PRAZO
âmbito de proteção
Mediação judicial
Diego Zysman Quirós
Inquérito n 4.483
Aldo Arantes
Luciano Benetti Timm
Déficit da Previdência
Gustavo Gomes Brito
Século XXI
Gustavo de Mattos Brentano
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Natália Barroca
Gianfranco Silva Caruso
Juliana de Alano Scheffer
ato infracional análogo a crime de desacato
José Roberto Martins da Silva Junior
Violência e Cinema
Quarta Turma do STJ
Transferência para hospital
Nota de Repúdio
Redação
confissão espontânea
Quinta Constitucional
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
indenização
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Tribunal de Justiça do Tocantins
Compensação de carbono
Reconhecimento fotográfico
O Direito Penal em Tempos Sombrios
convicção religiosa
PIS/COFINS
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Bianka da Silva Carvalho
individualização
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Bruno Milanez
Anuário da Justila 2016
Educação de Jovens e Adultos
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Vitória/ES
Dispositivos Móveis
Máfia chinesa
Pessoa com deficência
Psicologia em Estudo
Karla de Souza de Oliveira
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Lívia Bortolotto Cardoso
Depósito recursal
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Revista Sistema Penal & Violência
Resolução 214
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Armando Gallo Yahn Filho
Ismar Nascimento Jr.
Instalação dos cursos jurídicos
Alexandre Miranda Aleixo
Reforma do Ensino Médio
Propaganda enganosa
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Estado do Rio de Janeiro
Saída Temporária
LC 158/2006
Massacre Manaus
Bruno de Omena Celestino
Ações Penais Constitucionais
Código de Ética Médica
Natureza da ação penal
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Direito Unisul
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Carlos Vinicius Mariano Magno
Aprovado
Andréa Pachá
Doação
Direito de Guarda
Nathaly Munarini
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Consentimento do morador
INCADE
Centro Integrado de Cultura
Guilherme Roedel Fernandez Silva
valores retroativos
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Adimplemento Substancial
ADI 5649
Ricardo Souza Calcini
Wagner José Penereiro Armani
Psiquiatria Forense
queixa-crime
Doulas no parto
Alexandre Morais da Rosa
Lei 5.889/73
Rilmo Braga
colaborações premiadas
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Resolução 125 do CNJ
Tráfico internacional de drogas
Exportação
Desocupação de estudantes
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Superintendência de Seguros Privados
Fernando Rodrigo Mroskowski
Toronto
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Metodologia da Pesquisa
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Atraso na entrega de diploma
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Vitória Buzzi
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Legislação Indígena
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Mensageira da Paz
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Fertilização In Vitro
PLC 79/2016
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Audiência de Conciliação
Por Danielle Mariel Heil
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Conjunto Habitacional
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Elpídio Paiva Luz Segundo
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Lauro Francisco Mattei
I Encontro das Criminalistas
Leonardo de Souza Chaves
Ausência do MP em audiência
Curso ENFAM
Ação Cautelar 4327
Redes sociais
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Lições de Direito Alternativo
Affonso Ghizzo Neto
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
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Transição e Consolidação da Democracia
Princípios Processuais Constitucionais
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Nicholas Maciel Merlone
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Demissão por Homofobia
Dinamarca
DPESP
Justiça criminal
Curso de extensão
Tornozeleira Eletrônica
Encoge
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Secretaria de Educação
Curso de Direito com dupla titulação
Fernando Salzer e Silva
repetência
PLC 20/2016
João Paulo Machado Piratelli
Walder Araújo de Oliveira
Lei 9.714/1998
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Imperador
Assessoria para mulheres
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Duílio Antero de Camargo
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
exercícios sistêmicos
Audiência de apresentação
inteligência artificial no Judiciário
fornecimento de medicamento e tratamento
Abolicionismos e cultura libertária
Marcos Luiz Alves de Melo
Ministro Mendonça Filho
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Fernanda Becker
Processo de escolha dos ministros do STF
Perda total
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CERS
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Tragédia de Mariana
Recurso Ordinário
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Direito Forense
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3ª Turma do STJ
Participação nos Lucros e Resultados
Plano de Ação dos Tribunais
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Constituição e Poder Vol. 1
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Processo Penal e Garantias
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Andréia Ferreira Bispo
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Everaldo Luiz Oldoni
Curso de Mediação
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Mestrado Direito Internacional
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