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Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Davi Augusto Santana de Lelis
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Rizzatto Nunes
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Marina Alice de Souza Santos
Pedro Roberto Donel
Gabriel Junqueira Sales
Emílio Peluso Neder Meyer
Lucas Varela
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Paloma Braga
Fernando Rabelo Rodrigues
Patrícia Regina Coelho Pinto
Maíra Marchi Gomes
Rosane Leal da Silva
Carla Mari Robaina Marcondes
Rafael Bruno de Sá
Camila Amado Soares
Thalita Abdala Aris
Laís Mosso Ferfoglia
Ana Caroline Machado Medeiros
Leonel Pires Ohlweiler
Davi Arnaut Kraiser
João Lucas da Costa Silva
Ricardo Moura
Lígia de Freitas Barbosa
Mariana Alves Lara
Daniel da Costa Gaspar
Gabriela Mendes Machado
Luciana Severo
Rodrigo Helfstein
Aruani Kindermann Lapolli
Fernanda Gomes e Souza Borges
Gabriela Oliveira Freitas
Haroldo César Náter
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Rafael Felgueiras Rolo
Elisa Berton Eidt
Lucas Costa de Oliveira
Rodrigo Nery
Wanessa Assunção Ramos
Melina Girardi Fachin
Hellen Fernanda de Castro
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Isaac Ribeiro
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Elane Pires Muniz Soranso
Vanessa Saraiva de Abreu
Rafaela Alban
Gleucival Zeed Estevão
Karyna de Almeida Carvalho
Jader Marques
Salmi Paladini Neto
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Gustavo Amorim
Ricardo Barbosa Tellini
Marcelo Mazzola
João Lucas D. de Azevêdo
Guilherme Alcântara
Ruan Zancanaro Catarini
Jeison Batista de Almeida
Henrique Franceschetto
Paula Yurie Abiko
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Fernanda Darcie
Proporcionalidade e isonomia
Ana Tarna dos Santos Mendes
Homero Chiaraba
Carolina Luísa Wichinheski
Giulia Signor
Thais Nogueira Lopes
Ana Carolina de Carvalho Neves
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Alexandre Leal
Ruth Batista
Editora Tirant Lo Blanch
Marcus Alan de Melo Gomes
Abril Uscanga Barradas
Pedro de Araujo Fernandes
Adriana Gonçalves Cravinhos
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Arthur Bicalho dos Santos
Guilherme de Luca
Rodrigo Bahia de Souza
Rômulo de Andrade Moreira
Suzany Brasil
Luciana da Silva Caseiro
Guilherme Zorzi Rosa
Guilherme Curci T. Risso
Flávia Ávila Penido
Ataques cibernéticos
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Nelson Camatta Moreira
Leonel Betti Jr.
Patty Oliver
Bruna Kern Graziuso
Clarice Santos
Leonardo Antunes Morais
Lei Antidrogas
Defensores Públicos
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Adriano de Jesus Silva
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Conduta atípica
Cássio Pitangueira
Kenarik Boujikian
Fernando Hoffmam
Rodolfo Pamplona Filho
Eduardo Rodrigues dos Santos
Nic Cardeal
Flávia Pereira Hill
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Lygia Molina
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Ravi Peixoto
Francisco José Borges Motta
Elcemara Aparecida Zielinski
Priscila Serafin Proença
Aline Venutto
Pedro Pierobon Costa do Prado
Guilherme Wunsch
Paulo Ferreira da Cunha
João Paulo de Souza Carneiro
Katarina Peixoto
Daniel Brandão
Pedro Arruda Junior
Andreu Sacramento Luz
Douglas Carvalho Ribeiro
Luís Gustavo Reis Mundim
André Felipe Oliveira Moraes
Alexandre Cesar Toninelo
Felipe Sorgi da Costa
Mariana Resende
Luana I. Cabral dos Santos
Marcelli Cipriani
Fernanda Euzébio Teixeira
Renato S. S. Schindler Filho
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Paulo Henrique Pinto Santiago
Mateus Brandão Aires
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Marcela Duarte
Felipe Pruinelli
Ana Patricia Gonzalez
Hodavias Bibiano Chivinda
Cristiane Rodrigues Iwakura
Bianca Cândido
Guilherme Henrique Lage Faria
Bruna Karoline Bezerra
Benigno Núñez Novo
Fillipe Azevedo Rodrigues
Tiago Zagonel
Renê Beckmann Johann Júnior
Thanderson Sousa
Gustavo Holz
Cintia Neves Godoi
Paulo Ricardo Stipsky
Alexandre do Rosario Brito
Simone Henrique
Kelven de Castro Soeiro Santos
Eduarda Cruz Daudt
Carla A. Ventura
Lucas
Amanda Rodrigues Alves
Roberto Barbosa de Moura
Sophie Dall’Olmo
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Emanuela Gava Caciatori
Maria Clara Gouveia Magalhães
Paula Franciele da Silva
Alexandre Basílio
Bernardo Lima
Merhej Najm Neto
Mayara Pellenz
Stela Adriane
Amanda Viega Spaller
João Antonio Tomporoski
Caroline Barreto
Wilson Macena da Silva
Marcelo Mendes dos Santos
André Sampaio
Lucas Romero Leite
Andreu Luz
Daiane Carlos Höhn
Velocino Pacheco Filho
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Rafael Leme Macedo
Taynah Ignacio
Vitor Morais de Andrade
Marcos Paulo Sousa Campelo
Evie Nogueira e Malafaia
Série Cibersegurança II
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Adriana Bravim
René Santos Piauilino
Martina Mariano Spanemberg
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Jefferson de Carvalho Gomes
Wagner dos Santos
Herval Sampaio
Felipe Fernandes Pinheiro
Quitéria Péres
Gamil Föppel El Hireche
Renata Cortez Vieira Peixoto
Patrícia Regina Coelho Pinto
Veronica Pacheco Viana
Maykon Fagundes Machado
Adriano Soares da Costa
Diego Crevelin de Sousa
Caroline Bispo
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Giovani dos Santos Ravagnani
Luana G. de Vito
Gabriela Gomes Soncini
Elias Jacob Neto
Mônica Pimenta Júdice
Mauro Cesar Martins de Souza
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
ciência penal
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Antônio de Padova Marchi Júnior
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Alexandre Cesar Pereira
Bruno Silveira Rigon
Claudia Freesz Calmon
Claudio Melim
Átila Da Rold Roesler
Jamil Melo
Roberta Oliveira Lima
Víctor Minervino Quintiere
Rodrigo Darela de Souza
Jaécio Matos Santos
Bruna Borges
Mateus Costa Pereira
Alexandre José Mendes
Daniel Dore Lage
Cristiano Aparecido Quinaia
César Barros Leal
João Pedro Gebran Neto
Gizeuda Sousa Rosi
Ana Paula de Souza Cury
Tássia Andressa Veber
João Marcos Braga de Melo
Extensão Direito das Mulheres
Adriana Regina Barcellos Pegini
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Matheus Koerich Nobre
Augusto Jobim do Amaral
Daniela Portugal
Jorge Acosta Jr.
Gabriela Oliveira Freitas
João Paulo Orsini Martinelli
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Cristiane Rodrigues Iwakura
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Lucas de Alvarenga Gontijo
Ivani Contini Bramante
Karina Melo Vieira
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Constelação Familiar Sistêmica
Catarina Hernandez Ferri
Leonardo Carneiro da Cunha
Ygor Nasser Salah Salmen
Caroline Ribeiro dos Santos
Luiza Silva Rodrigues
Geralda Magella de Faria Rossetto
Luiz Fernando Ozawa
Ana Luísa Fioroni Reale
Victor B. Gonçalves
Erick Beyruth de Carvalho
Aline Taraziuk Nicodemos
Jeffrey Chiquini
Ricardo Antonio Andreucci
Ian Martins
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Isis Regina de Paula
Rodrigo Becker
Ravi Peixoto
Michele Hübner
Vinicius Cardona
Roberto Bona Junior
Gabriel Bulhões
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Italo de Oliveira Guedes
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Marli M. M. da Costa
Maick Cristian Valino Pinheiro
Nathália Christina Caputo Gomes
Franciane Hasse
Não Nos Renderemos
Cristiane Rebelo Limas
Renê Hellman
Yuri Ivo Peralva Sales
Alexandre Senra
Jhonatan Morais Barbosa
Amarilis Brito Costa
Direitos dos homossexuais
Paulo Antonio Peressin
Rafael Feitosa da Mata
Samuel Firmino de Brito
Alan Pinheiro de Paula
Marta de Oliveira Torres
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Fabrício Pontin
Fernando Antunes Soubhia
Mônica Bonetti Couto
Newton Pereira Ramos Neto
Victor Labate
Lei nº 8.137/1990
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Henderson Fürst
Claudio Melim
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Fernanda Mambrini Rudolfo
Filipe Reinert
Isadora Delfino Reis
Eduardo de Avelar Lamy
Rogério Carvalho da Rosa
Heloisa Alves
Bianca Aline Becker
Thiago Vieira de Sousa
Gabriel Cavalcante Cortez
Fernando Filgueiras
Delano Câncio Brandão
Francisco Walter Rêgo Batista
Urbano Félix Pugliese
Lucas Machado
Igor Domingos do Altíssimo
Victor Pyles
Gabriela Ponce
Maria Walkiria Cabral
Jocê Rodrigues
Claudia da Rocha
André Zilli
Matheus Fanti
Giulia da Silva Soares
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Solange Luz
Luana Barros S. de Souza
Laura Dutra de Abreu
Emmanuel Dockès
Wendel Machado
Fernanda Tanus Costa
Diego Henrique Schuster
Marcel Lopes
Fauzi Hassan Choukr
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Evânia França
Wagner Inácio Dias
Patrícia Henriques Ribeiro
Marcos Queiroz
Antônio Pereira Gaio Júnior
Célio Pereira Oliveira Neto
Bruno César Gonçalves da Silva
Ricardo Luna
Ruiz Ritter
Jovana de Oliveira Rodrigues
Bruno Espiñeira Lemos
Carlos Vinicius Mariano Magno
Danilo Luchetta Prado
Elizabete de Araújo Souza
Matheus Vignatti de Carli
Ellen Rodrigues
Sistemas inquisitório e acusatório
Felipe Chiavone Bueno
Sandro Luiz Bazzanella
Bruna de Souza Fernandes
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Ubirajara da Fonseca Neto
Arthur Corrêa da Silva Neto
Marcelo de Mello Vieira
Paulo Roney Fagundez Ávila
Aicha Eroud
Tatiana de Marsillac Linn Heck
América
Marcelo Palma de Brito
Lougan Cardoso Lima
Leonardo Godoy Drigo
Jefferson Forest
Renzo Cavani
Sabrina de Paula Braga
Fernanda Hablich
Davi Rodney Silva
Julyan Ramos da Fonseca
Schirley Kamile Paplowski
Alexandre Carrinho Muniz
Guilherme Mesquita Estêves
Heitor Pergher
Joselene Negra Black
Marcelo Andrade de Azambuja
Aisha E. Road
Gustavo de Lima Pereira
Ana Paula Couto
Luiza Nagib Eluf
Amanda Lobão
(Sub)Versões Processuais Penais
Yuri Carneiro Coêlho
Ivan Bonifácio
Nayara Swarowski
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Matheus José da Silva Dillio
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Rafaela Alban
Bernardo G.B. Nogueira
Guilherme Valle Brum
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Rosália Maria Carvalho Mourão
André Dos Santos Carvalhal
Tayane Caruso do Valle
Andréia Candida Vitor
Luíza Nívea Dias Pessoa
Leonardo Carvalho Moura
Nayder Rommel de Araújo Godói
Maurício Requião
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Cláudio Rêgo
Uso indevido de algemas
Suzana Rahde Gerchmann
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Lívio Oliveira
Benigna Teixeira
Felinto Martins Filho
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Elias Marques de Medeiros Neto
Wellington Lima Amorim
Rodrigo López Zilio
Patrícia Moreira de Lima
Marcelo Ricardo Colaço
Maciana de Freitas e Souza
Antonio Carlos Macedo de Castro
Marco Couto
Gil Rafael Ribas
Leonardo de Oliveira
Juliana Nandi
Larissa Thielle Arcaro
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
César Augusto Baldi
Carina Bezerra Kobashigawa
Deise Helena Krantz Lora
Lauriston de Araújo Carvalho
Rodrigo Wasem Galia
Guilherme Bonato Campos Caramês
Samuel Silva
Rafael Giorgio Dalla Barba
Fábio Salum
Henrique Abel
Vicente de Paulo Barretto
Lucia Bastos
Matheus Cristhian Kunze
Yuri Calixto
Alessandra Wanderley
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Luís Renato P. A. F. Avezum
¿Quién vigila a los vigilantes?
Márcia Cunha Teixeira
André Luiz Bermudez Pereira
Paulo Natanael Vieira Lima
Stella He Jin Kim
Sinara Adriano da Trindade
Bruno Taufner Zanotti
Participação Privada
Fernando Antunes Soubhia
Marcela Duarte
Amarílis Costa
Bruna Angélica Maistro
Phillip Gil França
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Fabrício Reis Costa
Débora Spagnol
Bruna Braga da Silveira
Eliene Rodrigues de Oliveira
Maica Matos Leão
Maria Luiza Ávila
Evandro Regis Eckel
Wellington Jacó Messias
Jose Luis Bolzan de Morais
Karini Nascimento
Rubens Correia Jr.
Ana Carolina Calvo Tiberio
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Natalia Cintra
Fernando César Costa Xavier
Julio Guilherme Müller
Euclides Santos Bittencourt
Aline Busch Czarnobai
Vanessa Brodt Martins
Daniella Teixeira
Paulo Ricardo Stipsky
Jaqueline dos Santos Espíndula
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Mauricio Ferreira Cunha
Ge Mello
Michela Petrini
Jenair Alves da Silva
Letícia Pereira de Araújo
André Luiz Maluf de Araujo
Nara Fernandes Lúcio
Jaider Esbell
Lucas Correia de Lima
Regiane Nistler
Emily Fidelix
Zilka de Sá Barros
Tatiana Sogari Tormem
Alfredo Copetti Neto
Augusto Barbosa Hackbarth
Tabita Aija Silva Moreira
Tiago de Lima Santos Reid
Daniela Campos Cerullo
Fábio da Silva Bozza
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Julia Vianna Correia da Silva
Élida Lauris
Alexandre Pacheco Martins
Luanna Tomaz de Souza
Lucélia de Sena Alves
Cleiton Sacoman
Diogo de Oliveira Gomes
Ricardo Fretta
Alice Hertzog Resadori
Lorenzo Alvarez de Toledo
Fernando Porto Martins
Juliana Ramos de Amorim
Hermes Zaneti Jr.
Talissa Truccolo Reato
Paulo Henrique Oliveira
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Suzany Lima do Nascimento
Alberto Bastos
Luís Eduardo Colavolpe
Lazara Carvalho
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Flávia Santiago Lima
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Carla Joana Magnago
Carmem Cavalcante
Joscimar Souza Silva
Por Danielle Mariel Heil
Vinícius Loss
Elson de Almeida Santos
Isabel Fauth
Roberto Carlos Rocha Kayat
Efson Lima
Luiza Miranda Heinisch
Abraham Hand Vargas Mencer
Silvia Felipe Marzagão
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Carlos Eduardo Martinez
Christyan Muller Ajala
João Biffe Junior
Daniel Willian Granado
Gustavo de Melo Vicelli
Felipe Cassel
Luiz Gustavo Tiroli
Regina Geni Amorim Juncal
Antonio Pedro Melchior
Vanessa Kettermann Fernandes
Ismar Nascimento Jr.
Valmir Pereira Alcantara
r Élida Lauris e Denise Dora
Desvirtuamento do jurídico
Luciana Pimenta
Marilena Wolf de Mello Braga
Isabela Maria Cremasco Vieira
Luciano Zanetti
Camila Sallum
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Alberto Silva Franco
Isabelle de Cássia Mendonça
Fábio Alexandre Coelho
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Nilzo Felisberto
Eric Scapim Cunha Brandão
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Henrique Batista Barbosa
Juan David Gelacio Panesso
Juliana Lopes
Tauana Fernandes Fontenelle
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Vitor Vilela Guglinski
Roberto Livianu
Gustavo de Almeida Ribeiro
Sofia Jessica Diaz
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Lucas Murilo Wojcik
Patrick Lendl Silva
Frederico dos Santos Messias
Paulino Oliveira Santos
Lucas de Oliveira Bressani
Banalidade do Mal
Caroline Perez Venturini
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Maria Lúcia Barbosa
Lorena Guedes
Franciele Rieffel
Williams Félix Gomes da Silva
Marina Carneiro Matos Sillmann
Natã Ferraz Carpanez
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Marcos Catalan
Fransuelen Geremias Silva
Nelson Rosenvald
r Luiz Ferri de Barros
Pierre Moreau
Alana Oliveira
João de Castro Souza
Maick Cristian Valino Pinheiro
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Paulo Gurjão
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Luciano Scheer
Hernani Zanin Júnior
Edilson Santana Gonçalves Filho
Ilana Lemos de Paiva
Delano Câncio Brandão
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Fabiano Moyses Furtado
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Tiago Didier
Paulo Silas Taporosky Filho
Marcelo Masô
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Miguel Augusto Nisizaki
Leonardo Oliveira Bernardino
Fausto Trentini
Richard Quispe Salazar
Grazielli Farias Fraga
Edgard Usuy
Juliana Simone Nandi
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Ana Paula Backes
João Paulo Atilio Godri
Raul Linhares
Mariana Goulart
Emanuela dos Santos Silva
Eduardo Silva Bitti
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Guilherme Machado Siqueira
Joelma C. Sousa
Afrânio Silva Jardim
José Carlos Portella Junior
Eliza Cerutti
Gisela Maria Bester
Lenon Gustavo Batista Taques
Bruna Caroline de Oliveira
Lucas Vasconcelos Vieira
Yuri César de Almeida Silva
Humberto Miranda
Fausto Amador Alves Neto
Juarez Rogério Felix
Maria Francisca Accioly
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Ricardo Sanín Restrepo
Matheus Felipe de Castro
Marcelino Sato Matsuda
Jenifer Carina Pereira
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Felipo Pereira Bona
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Carolina Sena Vieira
Giovana Atarasi
Espetacularização da violência
Agustín Laó-Montes
Cássio Rebouças de Moraes
Karina Guerreiro de Sá
Isabela Sousa Bestetti
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Jéssica Helena Borges Fraga
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Javier Diez García
Felipe Bertazzo Tobar
Fábio Rodrigues Gomes
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Leonardo Monteiro Rodrigues
Marcus Vinícius Motter Borges
Gabriel Abrahao Costa
Lucas Lanner De Camillis
Marco Aurélio Peixoto
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Josiane Antunes
Bruno Braga Cavalcante
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Lucas Laire Faria Almeida
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Adalberto Ferrari
Ricardo Fiorin
Thalita Caroline Faria de Assis
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Rafael Moura
Guilherme Barros Martins de Souza
Camila Victorazzi Martta
Barbara Tude de Souza Ferreira
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Carla Dóro
Kátia Parente Sena
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Marcos Clebson Pereira Diniz
Yasmine Pitol
Antonio Graim Neto
Antônio Carvalho Filho
Carla Dietrich
Ziel Ferreira Lopes
André Luis Callegari
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Beatriz Scherpinski Fernandes
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Letícia Bürgel
Carla Froener Ferreira
Paulo Roberto Athie Piccelli
Valter Guerreiro
Luara Colpa
Isadora Martinatti Penna
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Caio Ferreira Neto
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Franceline Franco
Fernando Sacco Neto
Kamilla Mello
Maurício Gomes Pereira França
Patrícia Oliveira
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Lia Raquel Bloos Mossini
Beatriz Bork
Ígor Araújo de Arruda
Jefferson de Carvalho Gomes
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Rodrigo D’Orio Dantas
Redação
Mateus Mantovani Sorgatto
Rafael Alves Bertolusci
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Rodrigo Ramos Melgaço
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Eugênio Pacelli
Sebastião Marques Neto
Fernanda Ely Borba
Eduardo Pazinato
Raquel Possolo
Guilherme Vale Brum
Helga do Nascimento de Almeida
Maria Rita Rodrigues
Renata Carvalho Amaral
Thais Mello Doleys
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Ana Radig Denne Lobão Morais
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Alan Diógenes Rodrigues
Thais Silveira Pertille
Marco Regulatório do Pré-Sal
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Ian Fernandes de Castilhos
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Alexander Meurer
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
França Júnior
Grace Menck Figueroa
Daniela Richter
Júlio da Silveira Moreira
Gabriel Teixeira Santos
Mauricio Stegemann Dieter
Amanda Ferreira dos Passos
Claudia da Rocha
Larissa Borges Fortes
Daniel Thiago Oterbach
José Muniz Neto
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Evanilsa Coelho Martins
Fabiano Ramalho
Felipe Monteiro Minotto
Pedro de Souza Gomes Milioni
Bruna Marques da Silva
Adalberto Narciso Hommerding
Ruth Barbosa
Jenifer Rodrigues
Mariane Bosa de Lins Neves
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Daiana Menendez
Vínculo de emprego
Admilton Figueiredo de Almeida
Joyce Ariele Silva Meireles
Amanda Ribeiro dos Santos
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Gabriela Nascimento Lima
Paola Furtado
André Amorim de Aguiar
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Geovana Leme
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Camila de Oliveira Koch
Larissa da Silva Lopes
Edilson Santana G. Filho
Priscila Fichtner
Bianor Arruda Bezerra Neto
Marcelo Maduell Guimarães
João Vitor Ribatski
Misoginia
Theodoro Vicente Agostinho
Luís Renato Avezum
Paulo Sérgio Restiffe
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Joseane de Souza
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Camila Canto
Andréa Keust Bandeira de Melo
Débora Tavares
Marco Antônio Scapini
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Vontade de Constituição
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Rafael Motta e Correa
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Modelo aristocrático de Direito
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Patrícia Otarão
Elisa Viana Dias Chaves
Bruno Takahashi
Tainá Machado Vargas
Rafael Bertoldi Pescador
Walter Bittar
Sofrimento
André Carneiro Leão
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Daniel dos Santos Rodrigues
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Nádia de Castro Alves
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Disputa de guarda judicial
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Revista Contradogmáticas v. 09
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Forças Armadas
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
China
processos seletivos
CPC/73
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Doutrina previdenciária
Marcelo Figueiredo
Irlanda do Norte
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Deficiência visual
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Quadrinhos puros do Direito
Curso de Direito Penal Didático
Inconstitucionalidade do votos
Especialização em Direito e Economia
Assédio Moral
Seguro obrigatório
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O objeto da ciência do direito penal
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Remição pelo estudo
Lei das Terceirizações
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Conduta atípica penal
Auxílio Transporte para magistrados
Convenções Internacionais
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Vinicius Valentin Raduan Miguel
G. Couto de Novaes
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Publicidade de cigarros
Lei 13.270
Perda da Guarda
UNAERP
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Risco Precaução e Responsabilidade
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Rotativo
Reclamação
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Cursos Internacionais
Francine Sgnaolin Schmitt
Politie Nijmegen-Zuid
Raphael Zanon da Silva
Sala Verde
ACAD
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colaborações premiadas
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Regulamentação da atuação de menores de idade
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Condenação
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Ecstasy
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infecção hospitalar
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Comunicação ao juízo da execução
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Infração na adolescência
Tecnologia Comunicação e Informática
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Tribunais de Justiça
Equador
Inclusão
Teto remuneratório
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Paulo Silas Taporosky Filho
Crime de Furto
Mutirão
Amanda Oliari Melotto
João Daniel Rassi
HC 138207
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Secretaria de Educação
Mato Grosso do Sul
Revista Pensamiento Americano
Roberta Werner Pinto
Lista de Livros
New York
Comarca de Timon/MA
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Alisson Silveira da Luz
Reforma da política de drogas no Brasil
Felippe Borring Rocha
Banco Mundial
Luiz Fernando Cortelini Meister
buy a philosophy paper
Justiça além dos autos
sentença feita por estagiário
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Leonardo Godoy Drigo
Manuela Andrade
REsp 1338942
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
José Geraldo de Sousa Junior
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Metodologia da Pesquisa
art. 385 do CPP
Marcia Sarubbi Lippmann
Eduardo Silva Bitti
Fernanda Maria Veronese
Resoluções NCPC
Curso de Direito Internacional Público
Aline Gostinski
Servidores
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Francisco Paula Ferreira Lavor
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Pauta de Julgamento
comemoração 125 anos
Chamada pública
Brexit
Teoria do Domínio do Fato
reunião com presidentes dos TJs.
Congelamento de ajustes
Seguro
ADPF n. 461
OCupações das Escolas e Universidades
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Starbucks
Simpósio
Vanessa Pedro
Embaixada Americana
Jorge Alberto de Andrade
Nova data
Dra. Annette Cardoso Rocha
ato infracional análogo a crime de desacato
MS 30891
Totalitarismo no século XXI
Justiça russa
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Aluguel de Roupas
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Rene José Keller
Proteção à identidade de gênero
Bloqueio whastapp
Luislinda Valois
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Anthony Garotinho
MPF
cirurgia plástica reparadora
Oriente Médio
Luiz Ferri de Barros
Fernando Parente
Teoria do adimplemento substancial
Atividades Complementares Eletivas
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Juiz Hélio do Valle Pereira
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Lauro Francisco Mattei
Estado de Inocência
Pokémon Go
Doutor "honoris causa"
Bruno Sá Freire Martins
Matheus Casimiro Gomes Serafim
adicional de insalubridade
Constrangimento
Pensão por Morte
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Mentalidade Inquisitória
Bruna S. Lago
LEI 13.300/16
Bianca Thais Nascimento
Adimplemento Substancial
Maurilio Casas Maia
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Sistemas informatizados
Aury Lopes
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Yara Singulano
Concurso público para cartórios
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Visita Presídio Central Porto Alegre
Lei Complementar 197/2000
Maíra Marchi Gomes
Big data
Heleno Dozól Barabas
Costumes
Escravidão Moderna
Revista de Direito Alternativo n. 01
Marcelo Ribeiro
Ação Popular
Amanda Muniz Oliveira
Sergio Henrique Salvador
Saúde
MG
Andréia Ferreira Bispo
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Lei de Improbidade Administrativa
Limites a internet
Suprema Corte do Chile
Súmula 563 do STJ
Revista Civitas
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Indulto/2016
Nelson Camatta Moreira
XX Semana Jurídica
Direito dos Transexuais
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
idoso com câncer
Andressa Tomazini
Cuiabá
Lei nº 7.716/89
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Ponto adicional
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Dano moral e material
Carolina Souza Lopes
Gilberto M. A. Rodrigues
Versalhes Enos Nunes Ferreira
mediação virtual
Rodrigo Francisco de Paula
Diego Augusto Bayer
José Roberto Moreira
Renata Simonetto Gonçalves
Detector de mentiras
Tocha olímpica
Jean Rodrigues Salles
Paulo Ferreira da Cunha
CPGUFSC
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Processo de adoção internacional
Botão de pânico
Quebra de Sigilo
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Matheus Henrique Cordeiro
Assunção tácita de culpa
Fornececimento de remédio de alto custo
Mutilação Genital Feminina
Linda Rosa da Silva Azevedo
Decisão Liminar
Thaís Janaina Wenczenovicz
Curso ENFAM
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Especialista ONU
Precatórios
Resolução 125 do CNJ
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Estresse ocupacional
Antonio Carlos Brandão
Recursos Repetitivos
Decreto 27.784/1950
Carla Estela Rodrigues
Henrique B. Souto Maior Baião
Formulário digital
Atualização
Ramadã
Morte Assistida
Adriana Calvo
Péterson Niehues
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Aplicativo Replika
data-base
Gabriela Buarque Pereira Silva
HC 143.247/RJ
Leonardo Sagrillo Santiago
Princípio da insignificância penal
Jamile Calheiros
suspensão de prazo
Denarcy Souza e Silva Júnior
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Lei 9.876/99
Ismar Nascimento Jr.
Democracia em Desconstrução
Planos de Saúde
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Museus
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Crimes da Ditadura Militar
Alexandre Matzenbacher
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Gilberto Souza dos Santos
Suprema Corte dos Estados Unidos
Débora Costa Ferreira
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Wagner José Penereiro Armani
SEDESTMIDH
UNIFACS
A defesa intransitiva de direitos
Porte de Armas
Sedec
chapa Dilma-Temer
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Luis Leandro Gomes Ramos
Ônibus
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Relação de consumo
Paternidade biológica
Processo Penal no Limite
Leonardo Lucci
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Trancamento de ação penal
Ministros
AIDS
ADI 5357
Projeto Cronos
Crise financeira
Ricardo Souza Calcini
Salah Khaled Jr
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Uso de pulseiras de identificação em crianças
REsp 1613561
Curso online
CTPS
Vestibular Udesc
RE 601720
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Karla de Souza Oliveira
Leonardo Isaac Yarochewsky
Guilherme Reis Gonçalves
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Massacre em presídios
Justiça Legal
Escudo de Vidro
Medida alternativas à prisão
Juliane Facó
Acordo de paz na Colômbia
Acesso à Jurisdição
Combate à tortura
Lei nº 13.427
Projeto “Integra-Idoso"
Advertência
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Homenagem a Peter Häberle
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Juliana França David
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
HC 75.716
Guilherme Carvalho
Clair Jucerlei Mendes
UNIJUI
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Theodoro Vicente Agostinho
PEC nº 287/2016
Gustavo Rocha
AP470
HC 139889
Carlos Eduardo Martinez
TJMT
Ministério Público da Bahia
João Conrado Blum Júnior
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Os Novos Atores da Justiça Penal
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Magalhães Coelho
Renato de Souza Matos Filho
Burca
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
regime inicial do crime de roubo
Recomendação 27/2009
Atahualpa Fernandez
Confissão de culpa
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Organização Mundial da Saúde
Fundação Getulio Vargas
Rogério Leal
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Rubia Souza Santos
Interpretação conforme a Constituição
Medidas alternativas
Eduardo Januário Newton
Legislação Francesa
Prevenção ao suicídio
Regimes de casamento
Igor Braga de Souza
Redação
lei antimanicomin
Coletivo Lapices
Jacqueline dos Santos Fernandes
Lucas Silvy Santos
Trícia Navarro Xavier
NeUnaMenos
Fernanda Becker
Direito Penal Sexual
Servidores e Juízes
Processo de escolha dos ministros do STF
Mulheres vítimas de violência
Vera Regina Pereira de Andrade
Ivar Hartmann
Luciano Dantas Sampaio Filho
Iverson Kech Ferreira
Leonel Pires Ohlweiler
Israel
Revogação de Resolução
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Justiça em Números
Direito das Migrações Transnacionais
Direito e processo penal
Súmula 562 STJ
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
suspensão de penalidade
ADI
João Paulo de Mello Filippin
falta de decoro
Arthur Corrêa da Silva Neto
João Guilherme Gualberto Torres
Fillipe Azevedo Rodrigues
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Bolsas para Brasileiros
Renajud
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Ezair José Meurer Junior
Rafael de Deus Garcia
Prenome de tratamento
Acidente radiotivo
Processo Penal do Espetáculo
Danos Materiais e morais
Medidas cautelares a parlamentares
Cartórios e Registros
Reação Alérgica
tratamento do preso
Rosimar Ibiapina Batista
DPESC
Coisa Julgada
Paulo Incott
Alexandre Wunderlich
Beatriz Zapelini
Art. 111 da LEP
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Competência originária do STF
Projeto de Lei 4.850/2016
TJPA
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Érica De Kássia Costa Da Silva
Lei nº. 12.403/2011
Violencia Domestica
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Thiago Siffermann
Juizado do torcedor
José Calvo González
Élcio Arruda
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Redes sociais
Solon Cícero Linhares
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Filme Orestes
Defensoria Pública Geral do Ceará
Israel Domingos Jorio
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Declaração de Brasília
contratos de mútuo
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Direito Público Temas Atuais
Tânia Maria Françosi Santhias
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Conselho Municipal de Assistência Social
Flórida
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Dora Cavalcanti Cordani
convicção religiosa
Mario L. Gambacorta
RE 760931
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Ygor Nasser Salah Salmen
Jean Vilbert
Joacir Sevegnani
Cristiano Neves
Curso Novo CPC
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Leonardo Garcia
TST
Marcos Fagundes Salomão
Giulia Poeppl Pereira
Yuri Calixto
Transparência Internacional
patologia ocupacional
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Soraia da Rosa Mendes
Juizado Especial da Fazenda Pública
Resolução 225
Mateus Sampaio Aranha
Polícia Civil do Distrito Federal
Competência criminal
reedição de normas
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Centro Acadêmico Hugo Simas
Desembargador Osmair Couto
Reino Unido
Ministro Raul Jungmann
Revista Eletrônica da ABDConst
Convenção de Montreal
Segurança do Poder Judiciário
Nicole Moreiras Urbini
Direito sucessório
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Decisão STJ
Leonardo de Souza Chaves
Armadilhas da Cognição
Prescrição da ação penal
Márcio Ferreira
Lei n. 13.189/2015
veiculação indevida de imagem
A Casa de Vidro.com
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Sonia Aparecida de Carvalho
Asilo
Audiência Pública
Tragédia em Mariana
DPVAT
Fernando Antunes Soubhia
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Hélio Peixoto Júnior
Acelino Rodrigues Carvalho
Glossário
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Patrícia Cordeiro da Silva
Litiane Motta Marins Araújo
Atraso na entrega de diploma
#Empório indica
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Emergência Democrática
Periódicos
Daniel Brandão
2ª Câmara Criminal
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Giancarlo Montagner Copelli
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Programa de estágio
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Volume 18
Indeferimento
Medida Provisória nº 712
Audiência de apresentação
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Teoria do Crime Culposo
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Direitos de Privacidade
luta pelos direitos
Teste de paternidade
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Pretensão Punitiva
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r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Intercâmbio
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Reclamação Disciplinar
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Propriedade Industrial
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Lei de Licitações
pedofilia na internet
3ª Turma do STJ
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Liberdade Religiosa
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Hugo Fernandes Matias
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
PLS 280/2016
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Tiago Didier
Fraude em Título de Eleitor
TRT 12ª Região
Gabriel Serra
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Madrid
Pessoas portadoras de deficiência
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Cibele Cheron
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Ian Martin Vargas
Estatuto da Juventude
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Jeferson Moreira de Carvalho
BNMP 2.0
Yuri Carneiro Coêlho
Camarões
Processo Penal do Limite
TRF da 3ª Região
Vinicius Almada Mozetic
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Fernanda Lencina Ribeiro
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Bernardo Micherif Carneiro
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Antônio Julião da Silva
Isabely Neves
Lei 9.099/95
Lei 8.625/93
Abuso Sexual
Consulta CNJ
Edilson Santana G. Filho
Certidão de Nascimento
Iolmar Alves Baltazar
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Concurso de Monografia
Celso Gomes Pinheiro
O Direito e a Sétima Arte
PEC 209/2012
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
padrão internacional de segurança
Fernando Pegorini
Isadora Nunes
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Ricardo Conolly
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Rafael Silveira de Souza
Crime Militar
Plínio Gentil
Organização Mundial de Saúde
Banco do Nordeste
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
João Marcos Braga
Juiz Luís Carlos Valois
Irineu Siqueira Leite
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Lei Maria da penha
ADI 5649
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Constituição brasileira
Cinthia Loise Jacob Denzin
Formação Promotoras Legais
Gustavo Noronha de Ávila
OMS
Estevão Schultz Campos
Entrevista Débora Fioratto
RIHJ
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Crimes Imprescritíveis
Sanção Presidencial
Qualificação Profissional
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Responsabilidade solidária
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MPSC
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Denúncia sem fundamentar
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
O que funciona no plantão judiciário
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Pessoas com deficiência
Prisão Perpétua
Lei n. 13.431/2017
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Envenenamento de merenda escolar
Estudos Feministas
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Ministério Público
Grupo de Estudos em Direito Público
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Caroline Ribeiro dos Santos
retificação de registro civil
Empresa de Telefonia
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Direito Contratual
Três Poderes
Marco civil da internet
Documentários
Alepo
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Dano Estético
Itapema/SC
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Edital publicado
Plano de Saúde
Malta
Desistência da adoção
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Editora Univali
Rafael Floriano
Festa Junina
Imigração
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Camila Berni
Superior Tribunal de Justiça
Robert Alexy International Legal Seminar
Holocausto
Marcus Alan de Melo Gomes
CNJ
Primeira Seção do STJ
Igor De Lazari
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
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Legislação russa
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
RVA
Recurso em Habeas Corpus
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Laboratório UbiNET
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Obrigação propter rem
Jogos Olímpicos 2016
Bloqueio judicial do WhatsApp
Escola sem partido
Yegor Moreira Junior
Doação de Órgãos
Resolução nº 400/2016
Estelionato emocional
Matheus Felipe de Castro
Caio Henrique Lopes Ramiro
Mathias Vaiano Glens
Varas
Auschwitz
Remoção de presos
prova do prejuízo extrapatrimonial
Cláudio Álvares Sant’ana
Entrevista com Freud
Nathan Pilonetto Silva
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Emenda Constitucional 95/2016
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Extra petita
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Thiago André Silva Gonçalves
Claudia da Rocha
Diogo Bacha e Silva
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Bis in idem
Justiça em número 2016
Grécia
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Laura Gigante Albuquerque
Áudio da entrevista
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Portaria 930
Universidade de Berkeley
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Cartilhas
Quinta Constitucional
Processo de Impeachment
Imersão na Selva Amazônica
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Reforma do Ensino Médio
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Maioridade
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185
movimentação processual
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Anuário da Justila 2016
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Mulher nos cenários jurídicos
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medida socioeducativa
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Fernando Henrique Cardoso
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crime ambiental
Legislação Italiana
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IPEBJ
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Curso de Filosofia Jurídica
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Sobre a Guerra
Política Nacional de Solução de Conflitos
Súmula 90 do TST
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STJ
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Plantão Judiciário
Alice Hammes
Transferência para hospital
Tribunal de Contas da União
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Voto provisório
Contestação
Emenda Constitucional 74/2013
Massacre Manaus
IX Encontro Nacional do CONIMA
Recomendação 41
Lívia Bortolotto Cardoso
Satélite Geoestacionário
Audiência de Conciliação
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Nota de Pesar
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Esther Maria de Magalhães Arantes
A criminalização midiática do sex offender
Irlanda
Residência Judicial
Imunidade diplomática
LC 158/2006
Arquivamente de Inquérito
Marco Aurélio Marrafon
Contagem de prazo
Lei n. 15.829/2012
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Atividade Especial
Vitor Pereira dos Santos
Voto divergente
Amanda Rodrigues Vander
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Fernando Gaspar Neisser
Publicidade das decisões administrativas
Proposta de recomendação
UFG
Estatuto da Primeira Infância
Sistemas Sociais
Semana Nacional da Conciliação de 2016
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TJDF
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Filosofia de Zygmunt Bauman
O Direito Achado na Rua
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Estágio
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Obrigação
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Direitos dos cidadãos
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II jornada de Derecho civil
Audiência de custódia de foro privilegiado
DPRJ
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Acidente de trânsito
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Apreensão de passaporte
pós-graduação em direito processual civil
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Crise Migratória
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Jaécio Matos Santos
A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Ditadura Chilena
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Educação de Jovens e Adultos
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Sine Fácil
Aline Ariane Fagundes
Carla Mari Robaina Marcondes
María José Fariñas Dulce
CTB
PLC 6784/2016
Igor Labre de Oliveira Barros
Mackysuel Mendes Lins
Regras da previdência
Súmula 83
Charles M. Machado
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Eleições municipais 2016
Mudança de sexo
Direito à educação
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Reajuste salarial
II Simpósio de Direitos Humanos
Gabriela Pivar Scaravelli
Alexandre Vuckovic
Escritório Social
Luciano Chacha de Rezende
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Crimes na Internet
Eventos Gratuitos
Curso de Direito
Carlos Vinicius Mariano Magno
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Foro Privilegiado
Maria Lúcia Karam
Tempo de Resistência
Fernanda Ely Borba
Apadrinhamento de crianças
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Sistema Quero uma Família
Pedro Valença Resende Ferreira
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Entrevista do dia
Juiz humano
Pornografia Infantil
Resolução
Microcefalia
Raphaela Lopes Rodrigues
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Ohio
Objetivo 16
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Francisco Oliveira Neto
Renda Mínima
Afrânio Silva Jardim
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Lata de tinta
Rodrigo Medeiros da Silva
Lei nº 9.099/95
Augusto Jobim do Amaral
Renova Cursos
Paula Saleh Arbs
Mauricio Silva Leite
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Desaposentação
Direito Ambiental
Tema 98 STJ
aumento de tarifa de ônibus
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Cursos online
Tiago Protti Spinato
Adriana Cecilio
Direito à inclusão
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Divulgação
Thais Silva Bernardes
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Luciana Ferreira Lima
Carlos Magno Spricigo
Eliseu Raphael Venturi
Fábio Rodrigues Paulino
Germano Schwartz
Antecedentes Criminais
Ricardo Mauricio Freire Soares
Marcelo Pichioli da Silveira
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Tainá Fernanda Pedrini
Vitor Sousa Freitas
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
DIRPF/2017
Leonardo Schmitt de Bem
art. 334-A do Código Penal
Lei nº 13.441/2017
HC 374713
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Lei Complementar 73/93
Patricia Burin
Nota
Combate à Corrupção
Rodrigo Bahia de Souza
Preso provisório
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
PUCMM
II Congresso Sul Brasileiro
Albinismo
MP 784/2017
Febre Amarela
Prêmio Conciliar
Edson Damas da Silveira
João Paulo Orsini Martinelli
Giselle Onofre
Vade Mecum Método Internacional
João Manoel Vidal de Souza
Programa de estágio PJSC
Cidades e comunidades sustentáveis
Soraia da Rosa Mendes
Exame preparatório OAB
TRT4
indígenas Warao
Samuel Mânica Radaelli
tutela urgente da saúde
Atraso imóvel na planta
Criminologia Forense – Tomo I
Inteligência Artificial
Lei 9.714/1998
DPESP
Violência e Cultura
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Atenção
Restituição de valores
Valerio Mazzuoli
Condomínio
Perna-de-pau
Enem 2016
Gardenia Mota Ayres
Kelven de Castro Soeiro Santos
Recuperação de Créditos
Tiago Joffily
PEC 227/2016
TRT9
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Suspensão condicional de processo
Transgêneros
Fabricio da Mota Alves
Direito costumeiro
Finlândia
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Princípios Processuais Constitucionais
PLS 288/2013
Estudos Constitucionais
Universidade Luterana do Brasil
Mario Cesar Andrade
Ajuda Humanitária
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Reinaldo Couto
Medo do futuro
Turquia
Guerras as drogas
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Revista Jurídica Actualidad Penal
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Daniel da Costa Gaspar
EMESC
ONU Brasil
Renda Mensal Inicial
Catherine Figueiredo Escobar
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Banco de dados genéticos
Lei das Contravenções Penais
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Desembargador Sérgio Luz
Aplicativo CPC Anotado
Ministério Público Militar
Oficina de Pais e Filhos
Princípio da não surpresa
Lei 12.850
FND
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Paternidade
Roma
Constelação Familiar
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Doulas no parto
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Bingo
MARCELO MARQUES
Kennedy Henrique
intercâmbio de jurisprudência
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Investigação de paternidade
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Laurita Vaz
Agressão escatológica
Daniel Roberto Hertel
Níger
Lei 8.137/90
Perdão Presidencial
Natureza da ação penal
Cirilo Tissot
Joaquim Leitão Júnior
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Consulta Popular
adultério
Programa Apadrinhamento Afetivo
Consentimento do morador
Regime prisional
Matrículas Abertas
Contas inativas do FGTS
Dolivar Gonçalves Junior
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TRT 3ª Região
Descriminalização
Pedro Henrique Ferreira Marques
José Luiz Toro da Silva
Audiência Digital
PRefeitura de Jequitibá
Mutirão conciliação
MoWBrasil 2017
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
7º Congresso Jurídico Online
Robinson Borges da Silva Junior
Lições de Direito Alternativo
Murillo Martins Toledo
Parlamento Europeu
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Crime de ameaça
interceptação telefônica ilegal
Maria Jocélia Nogueira Lima
abordagem policial
Direito do Consumidor
Hora Extra
Câmara de Vereadores
Paulo Ricardo Suliani
Conselheiros Tutelares
Doenças Sexualmente Transmissíveis
LGBTI
ACNUR
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Eliza Hartung
Marcos Ehrhardt Júnior
Coaching para Liderança de Alta Performance
adoção
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Tabelionatos de Notas
cerceamento da liberdade do cidadão
Mediação on line
Walder Araújo de Oliveira
Suíça
Magistratura Catarinense
Mediação digital
Julia Santi Fischer
Jean Carlos Schaefer
Eliana Rocha Oliveira
Raoni Gomes
audiolivro
PRISÃO
Aposentados
Ricardo Martins
Lucas do Nascimento Nobre
recesso forense
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Ausência do MP em audiência
Carlos Teixeira
atividade de risco
Gabriel Luiz Marcondes
Vitor Augusto Faria Pereira
Valores nutricionais
Direito Imobiliário
Marcio Borges S. Castellões
Proteção jurídica
Fernando Rey Cota Filho
MPT
Panamá
greve de servidor
Refugiados e Migrantes
biblioteca digital
Daniel Carnio Costa
Secretaria da Fazenda de MG
VEC
Natasha Karenina
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Turmas Recursais
Nota ADJ
FHC
José E. da C. Fontenelle Neto
Reforma Eleitoral
Sistema Cejusc-PJe
Entre Nós
RENAP
Direito Unisul
tentativa de homicídio
Tráfico internacional de drogas
Estatização dos Cartórios
Artur de Brito Gueiros Souza
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Verdade e Consenso
Alexia de Melo Miguel
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Nazismo
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
João Batista Martins César
Carros apreendidos
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Leandro Machiniski
Carlos Teixeira Teófilo
Dívida de condomínio
cooperativa de crédito
Érica Veríssimo Martins
Roberta Maia Gresta
Registro
Revista Húmus
Renee do Ó Souza
Denúncia Crime
A construção da cidadania e a sexualidade
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Ação Direta de Inconstitucionalidade
PEC 287/2016
IDDD
Ricardo Leonel da Silva
inteligência artificial no Judiciário
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
III Simpósio de Direitos Humanos
Revisão Disciplinar
Estatuto da Advocacia
Resolução 214
COLCRIM Chile
Glauber William Duarte
Berçário
Encontro Município Transparente
Obrigação Impossível
Revista Direito GV
Peter Gabriel Molinari Schweikert
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Ministro José Barroso Filho
Fernanda Moretzsohn
Introdução ao Direito Processual Penal
Raphael Moreira Seraphim
Felipe Wruck Médici
Violência contra a mulher
Detentas grávidas
Fabiana Ferreira Dalabona
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
REsp 1428493
maconha
Demissão por Homofobia
Gustavo Gomes Brito
África Ocidental
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PFDC
Ministro Mendonça Filho
Felipe Wruck Médici
Rádio Web Justiça do Maranhão
Conciliação pelo WhatsApp
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
Raul Linhares
Uber de Advogados
pena mínima
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Lara Ferreira Lorenzoni
Magistratura
Brenno Cavalcanti
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Gabriel Gómez Benitez
IX Semana Jurídica
Luis Henrique Braga Madalena
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Orientações Jurisprudenciais
Paulo Afonso Brum Vaz
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Academia
Reforma da Previdência
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Caso Escher e outros
Publicidade abusiva
Transmissão on line
Direito de Gênero
dependência de álcool
Maciel Colli
Constituição e Poder Vol. 2
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Decreto 8.789
IPDMS
despesas nova eleição
CDA
MIT
investimento
Ronaldo Nogueira
casais homoafetivos
Consumo on line
Luiz Henrique Silva Almeida
Evinis Talon
Em blog del narco
Justiça que solta
Renata Condi Vescovi
Por Danielle Mariel Heil
Comissão de Anistia
Recurso Especial n. 1.285.789
Juliane Leandro Faresin
Anuário da Justiça
Pena de multa
Gustavo Schlupp Winter
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Queda em bueiro
Ditadura brasileira
I Encontro das Criminalistas
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Carlos Roberto Simões Nogueira
Vítima tenta acordo
Luiz Ricardo de Castilhos
concurso oficial de justça
Estudante
Toca fitas
Ezio Mauro
Soberania Nacional
Curso de Mediação
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Fundamentos de Direito Processual Penal
Marcelo Melo
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Eleições EUA
Greve Geral
Bibiana Fontella
Lei 13.429/2017
EMAB
Jefrei Almeida Rocha
Smart Lab
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
progressão de regime
Guilherme Wunsch
Valber Melo
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
TSJP
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Marcelo Pertille
Noruega
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art. 5º da Constituição Federal
Extremismo
Furto de chocol
70ª edição Jornal AJD
Inscrição OAB
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Agravo de Instrumento
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Juízes pela democracia
princípio da correlação
CFOAB
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
distribuição de terras
Aula Magna
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Acesso a ação penal
Cumulação de pensões
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Lilian Cristina Moraes
Lançamento de nova edição
Rita Matos Coitinho
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Mediação e Conciliação
Marcello Lopes
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Guilherme Alves Coutinho
Diderot Costa Souza Filho
Nelson Lacerda
Fernanda Diniz Soares Mota
Daniela V. Pachito
ADPF 414
Precedentes Judiciais Vinculantes
Toronto
TRT da 12ª Região
Prevenção do HIV
Gratuidade do Ensino
Paulo Queiroz
Responsabilidade Aquiliana
cargo de Secretário de DiligênciaS
Cartilha completa com as instruções de uso
Cristiane Rebelo Limas
suspensão de pagamento de 13 RS
Ricardo da Silva Fiorin
Wagner Arnold Fensterseifer
Estabelecimento prisional
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Lei Pelé
jogo de azar
Palestrantes
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Competência Delegada
Intimações
MPM
Juliano Ralo Monteiro
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
ADC nº 43
Diploma de 3º grau
Naína Ariana Tumelero
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Antonio Sepulveda
Dóris Ghilardi
fornecimento de energia elétrica
Clariana Sommacal
Em busca das garantias perdidas
Crime de perjúrio
Direitos dos animais
A Constituição e o Supremo
Matheus Souza
Ministro Celso de Mello
Quebra de decoro
Jhonathan Fávero
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Violência e Cinema
Daniel Flores
Antonio Graim Neto
Felipe da Silva Freitas
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Legalização da Prostituição
Paris
Alexandre Miranda Aleixo
Suspensão da Liminar
Exploração sexual de menores
Adicional de Periculosidade
Resolução n. 175 CNJ
publicação
Laísa Santos
Regime disciplinar diferenciado
Conselho Federal da OAB
Adalberto Arruda Silva Júnior
Lauro do Nascimento Pereira
Maria Madalena Telesca
Academia Brasileira de Direito Internacional
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Arquivo digital
Joinville/SC
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
PEC 241/2016
Polônia
Bancos
Fabricio Gevaerd
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Processo de validação de documentos
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Assentamento agrário
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Estatuto da Criança e do Adolescente
S. Tavares-Pereira
Leonardo Gonçalves Perin
Samira Schultz Mansur
Furto em estabelecimento comercial.
Tribunal de Justiça de Sergipe
Wilyney Santana Borges
Direito das Obrigações
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Lei anti-homofobia
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Bug
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Registro profissional
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Mestrado e Doutorado 2017
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
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Consulta
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Imóvel SFH
Coletivo por um Ministério Público Transformador
URFJ
Gustavo Nascimento Tavares
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
docencia y profesionalidad jurídicas
Eduardo Pereira dos Anjos
Cursos Online Gratuitos
Cultura da Punição
Londres
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Crimes de natureza permanente
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Dilma Roussef
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Testemunha de uma barbárie
Direito eleitoral
Uso do telefone celular
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danos materiais
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339 CP
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Coerência e Verdade em Direito
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Reclamação Trabalhista
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Constituição Italiana
Programa Direito & Rock
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Poder Judiciário Estadual
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Cadastro Nacional de Adoção
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Pedro Scuro Neto
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Direito de personalidade
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Contratos
Caderno legislativo
Código de Ética Médica
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PLS 432/2013
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
U2
Eleição
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Ilegitimidade de parte
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Organização das Nações Unidas
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Tragédia de Mariana
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Hospital privado
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Megatendências
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Estado do Ceará
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Gabriela Antoniacomi Maschio
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Cenário jurídico e político
Rodeio
Novo Refis
Cândido Furtado Maia Neto
Saída Temporária
Jeffrey Chiquini
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Antonio Vercher Noguera
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
Leandro Bastos Nunes
Natália Katrine Doutor Branquinho
Exame de DNA
Ricardo Bucker Silva
José Ribas Vieira
Roberto Wagner Lima Nogueira
Gustavo de Almeida Ribeiro
Editora Tirant Lo Blanch
Bolsas para Mestrado
Cristiano Imhof
Ísis Fontenele
Daniel Garcia da Rosa
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Conselho Tutelar
Michelle Carducci
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Jorge Bheron Rocha
Bruno Lima Rocha
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Exame de Ordem
Judicialização democrática
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“fosfoetanolamina sintética”
Acordo de leniência
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Lute como uma menina
ANAMORPHOSIS
Direitos do trabalhador doméstico
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Portaria Interministerial n. 405
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TJ justiça
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Afrodescendendes
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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4º Turma do STJ
Lei n. 8.038/90
Cartórios
Direito à Privacidade
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Universidade Federal de Minas Gerais
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Rosimeire da Silva Meira
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Lei n. 13.247
Inconstitucionalidade da proibição
Julio Cesar de Souza
Ministra Cármen Lúcia
Estado e Constituição
O Controle da Moralidade Administrativa
Renê Hellman
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Indeferimento da inicial
o especialista em prender e a prisão
Pepperdine University
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PEC 10/2013
Samira Schultz Mansur
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Decreto de indulto 2016
Indenização a familiares
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Gustavo de Mattos Brentano
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Geovane Peixoto
Pena Capital
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Cadastro Nacional da Adoção
Violência de gênero
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Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
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Comissão Especial
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Carreira Jurídica
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Razoável Duração do Processo
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Desenvolvedores de Aplicativos
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4.º Congresso Médico e jurídico
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danos morais coletivos
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João Paulo de Mello Filippin
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Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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acidente Mogi-Bertioga
Informativo de Jurisprudência
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Artigo Científico
Arrecadação de Verbas Públicas
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Carla Marcondes
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Japão
Mateus Vaz e Greco
Sentença de Pronúncia
Belarus
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TJBA
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Legislação Indígena
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Recurso Especial
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Bruno Luís Marques Hapner
Rodrigo Medeiros da Silva
Bolsa de Estudo
Duílio Antero de Camargo
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Eslovênia
Nota de Repúdio
Antecipação de prova no processo penal
Armas Nucleares
Comunidades carentes
Flávio Andrade da Cruz
Confederação Brasileira de Futebol
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Felipe Magalhães Bambirra
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Superintendência de Seguros Privados
história de mulheres
Repetitivo
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Renúncia
Concurso público
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Mara Rosane de Medeiros
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Agostinho Ramalho Marques Neto
Direito Internacional
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Gustavo Faria Pereira
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Zéu Palmeira
Psicologia em Estudo
ONU
Denúncias contra Aecio Neves
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Vinícius de Novaes Marques
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Paulo Fonteles de Lima
voa ou corre?
Oficiais de Justiça
Princípios da oralidade e simplicidade
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Francisco Sannini Neto
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Imunidade profissional do advogado
Tortura Sistêmica
Militar
Líbano
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Parentesco de terceiro grau
PPGCCrim
Fertilização In Vitro
Estatuto do Idoso
Casal homossexual
Educação Pública
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
RE 608872
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Eduardo Cunha
Child Best Interest
Lei 13.293/16
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
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Flávio Baumgarten
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Reforma previdenciária
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Ministério Público de São Paulo
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Liminar em Habeas Corpus
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Audiência de Custódia
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rede de proteção
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