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Marcelo Maduell Guimarães
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Valter Guerreiro
Paulo Victor Costa Brito
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Fabiano Pimentel
Francielle Oliveira Gadonski
Cezar Roberto Bitencourt
Gabriela Balbinot
Cristiane Rodrigues Iwakura
Luiza Nagib Eluf
Violência contra as mulheres
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Fernando Rey Cota Filho
Carlos Henrique Duarte Araújo
Eduardo Bitencourt
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Caroline Perez Venturini
Eduardo Borges
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Cristiana Cordeiro
Antonella Galindo
Felipe da Silva Freitas
Sara Vieira Matos Figueiredo
Dervana Coimbra
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Lucas Vasconcelos Vieira
Laura Haddad
Tânia Maria S. de Oliveira
Uso indevido de algemas
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Stela Adriane
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Jorge Coutinho Paschoal
Ana Carolina de Carvalho Neves
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Rafaela Alban
Lucas Laire Faria Almeida
Maurício Moliner Nazário
Adriano Soares da Costa
Wagner Inácio Dias
Fernando Rabelo Rodrigues
Série eProcesso – prática com teoria III
Ana Priscila Correia Luz
Léo Rosa de Andrade
Vicente de Paulo Barretto
Affonso Ghizzo Neto
Guilherme Valle Brum
Elias Marques de Medeiros Neto
Fiammetta Bonfigli
Júlia de Souza Machado
Manoel Cardoso Helfer
Alexandre Carrinho Muniz
Belmiro Fernandes
Fernanda Mambrini Rudolfo
Cláudio Rêgo
Sandro Luiz Britto Sprenger
Wilson Knoner Campos
Leonard Schmitz
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Henrique Picarelli
Deckinho Mattos
Luís Fernando Casara Corrêa
Theodoro Vicente Agostinho
Ivan Bonifácio
Kenarik Boujikian
João Ulysses Ferreira Neto
Claudia da Rocha
Jaqueline Moretti Quintero
Deivid Willian dos Prazeres
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Marco Félix Jobim
Walter Bittar
Enzo Bello
Marta de Oliveira Torres
Raique Lucas de J. Correia
Andréa Araujo Bostelmam
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Charles M. Machado
Milena Márcia de Almeida Alves
Fernando Sacco Neto
Ana Paula de Souza Cury
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Marcelli Cipriani
Thaís Boia Marçal
Guilherme Henrique Lage Faria
Suzany Ellen Risuenho Brasil
João Marcos Buch
Alexander Meurer
Rubens Almeida Passos de Freitas
Carlos Eduardo Martinez
Daniel Brantes Ferreira
Vitor Pereira dos Santos
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Luís Renato P. A. F. Avezum
Jefferson Augusto de Paula
Fabiana Lanke
Bruna Maira Cavalheiro
¿Quién vigila a los vigilantes?
Mariana Seifert Bazzo
Luciana Berlini
Lívia Rebouças da Costa
Gustavo de Melo Vicelli
Roberta Moura Faíz
Cândido Furtado Maia Neto
Suellen Regina Frantz
Magnum Roberto Cardoso
Samira Schultz Mansur
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Paola Furtado
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Luana Andrade
Manuel Martín Pino Estrada
Camila Savaris Cornelius
Elias Guilherme Trevisol
Paulo Incott
Modelo aristocrático de Direito
Luana I. Cabral dos Santos
Leonardo Isaac Yarochewsky
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Tatiana de Almeida Campos
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Suzany Lima do Nascimento
Fábio Salum
Átila Da Rold Roesler
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Cristiane Rodrigues Iwakura
Joselene Negra Black
Bruna Marques da Silva
Disputa de guarda judicial
Fernanda Tanus Costa
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Carolina Luísa Wichinheski
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Casos criminais
Marcos Prata Bentes
Davi Arnaut Kraiser
Alexandre de Paula Filho
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Ricardo Mauricio Freire Soares
Jorge da Rosa
João Paulo Orsini Martinelli
Ricardo Sanín Restrepo
Marcus Vinícius Motter Borges
Victor B. Gonçalves
Lívia Casimiro
Adriana Bravim
Suzany Brasil
Poder “Reconstituinte”
Antônio Aurélio de Souza Viana
Fábio de Oliveira Camillo
Abel Ferreira Lopes Filho
Renê Beckmann Johann Júnior
Bryan Bueno Lechenakoski
Hélio Rubens Brasil
Rafael Fernandes Caldeirão
João Carlos Castranheira Pedroza
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Thais Mello Doleys
Fernanda Frizzo Bragato
Ígor Araújo de Arruda
Ge Mello
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Maria Luiza Ávila
Isabel Fauth
Marcello Terto e Silva
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Diogo Bacha e Silva
Lívio Oliveira
Alexandre Melo Franco Bahia
Cristiano Aparecido Quinaia
Débora Veneral
Fernando Reis de Carvalho Peres
Gizeuda Sousa Rosi
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Flora Augusta Varela Aranha
Juliana Nandi
Lucas de Alvarenga Gontijo
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Daniella Teixeira
Daniele Lameira
Lúcio Delfino
Aline Leves
Welder Queiroz dos Santos
Javier Diez García
Ana Caroline Machado Medeiros
Paola Bianchi Wojciechowski
José Henrique Mouta Araújo
Marcela Duarte
Injustiças raciais no Brasil
Italo de Oliveira Guedes
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Clarissa Demartini
Carmem Cavalcante
Renato Santos de Melo
Victor Pyles
Violações de direitos humanos
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Mayara Pellenz
Bruno Henrique Alves Salomão
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Henrique Kaster
Cintia Neves Godoi
Fernando Hoffmam
Ludmila Ângela Müller
Regis Fernando Freitas da Silva
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Samuel Silva
Carla Mari Robaina Marcondes
Rafael Felgueiras Rolo
Vinícius Cidral
Gleidson Renato Martins Dias
Carla Froener Ferreira
Teresa Arruda Alvim
Arlene Mara de Sousa Dias
Ana Júlia Batista
Gabriel Cavalcante Cortez
Paulo Ricardo Stipsky
Gustavo Santana do Nascimento
Felipe Dalenogare Alves
Letícia Pereira de Araújo
Cristiano Botelho Alves
Alana Oliveira
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Bianca Aline Becker
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Daniel dos Santos Rodrigues
Paula Saleh Arbs
Raphael Augusto
Pedro de Araujo Fernandes
Alexandre José Mendes
Thiago Ribeiro Rafagnin
Maurício Fontana Filho
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Alessandro Rodrigues da Silva
Gustavo Roberto Costa
Débora Silva Massulo
Marcelo Roseno de Oliveira
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Gilberto Alves Júnior
João Pedro França Teixeira
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Fernanda Gomes e Souza Borges
Jarbas Matos
Pablo Freire Romão
José Ricardo Caetano Costa
Ubirajara da Fonseca Neto
João Victor Mingorance
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Vanderlei Da Silva Sampaio
Amarilis Brito Costa
José Humberto Pereira Muniz Filho
Bárbara Natália Lages Lobo
Flávia Santiago Lima
Patrícia Henriques Ribeiro
Marcos Paulo Sousa Campelo
Eliza Cerutti
Haroldo César Náter
Rafael Motta e Correa
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Lucélia de Sena Alves
Lauriston de Araújo Carvalho
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Maíra Vida
Patrícia Cordeiro
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Francisco José Guardini Nogueira
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Defensores Públicos
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Karina Melo Vieira
Enrique P. Haba
Gabriela Araujo Souza Lima
Ualy Matos
Beatriz Vargas Ramos
Leonardo Carvalho Moura
Laura Mallmann Marcht
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Bruno Braga Cavalcante
Gisele Mazzoni Welsch
Aline Venutto
Guilherme Barros Martins de Souza
Christyan Muller Ajala
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Joyce Ariele Silva Meireles
Viviane de Santana
Tamires de Oliveira Garcia
Daniel da Costa Gaspar
Lucas Varela
Edilson Santana Gonçalves Filho
Thaís Rocha Lima
Gabriel Junqueira Sales
Juliana Lopes
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Germano Schwartz
Marco Aurélio Peixoto
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Charles da Costa Bruxel
Fernando José Sampaio Lobo
Marina de Carvalho Vieira
Douglas Carvalho Ribeiro
Mariana Alves Lara
Emrich Sá
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Daiana Menendez
r Gisela Maria Bester
Carolina Moraes Migliavacca
Lucia Bastos
Clécia Cristina Galindo
Justiça e vingança
Filipe Reinert
Antonio Pietro Almeida
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Enos Eduardo Lins de Paula
Paula dos Santos Bregagnol
Jéssica Galvão
Aruani Kindermann Lapolli
Clarissa Pereira Carello
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Rafael Giorgio Dalla Barba
Tiago de Toledo Rodrigues
Paula Brener
Esther Maria de Magalhães Arantes
Geovana Leme
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Claudia Freesz Calmon
Vitória Passini
Leticia Maria Rosa Alves
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Anderson Morais
Sofia Siman Salema
Cândice Lisbôa Alves
Antônio Julião da Silva
João Paulo Lordelo
Vanessa Milani Sgreccia
Giovani dos Santos Ravagnani
Jamil Melo
Mônia Clarissa Hennig Leal
Rafael Silveira de Souza
Jocê Rodrigues
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Marta Lúcia Tittoni
Renê Hellman
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Fernanda Darcie
Myrna Alves de Britto
Fausto Trentini
Espetacularização da violência
Mauricio Antonio Correia
Adalberto Narciso Hommerding
Juliana Ramos de Amorim
Yuri Ivo Peralva Sales
Ricardo Antonio Andreucci
Gilberto Bruschi
João Paulo Pirôpo de Abreu
Guilherme Mesquita Estêves
Willame Parente Mazza
Lucas Murilo Wojcik
Bartira Macedo de Miranda
Camila Victorazzi Martta
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Helena Patrícia Freitas
Isaías Henrique Silva
Amanda Ferreira dos Passos
Fernanda Melo Silva
Alice Bianchini
Ademar Nitschke Júnior
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Viviane Lícia Ribeiro
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Série eProcesso: prática com teoria
Guilherme Wunsch
Ardala Marta Corso
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Ivana Leite Ruiz
Luiz Eduardo Cani
Bruna Roberta de Borba
Dierle Nunes
Isadora Delfino Reis
Natalia Cintra
Ygor Nasser Salah Salmen
Filipe Reinert
Camila Renata Leme Martins
Nic Cardeal
Maria Tereza Grassi Novaes
Camila Maciel Cavalheiro
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Roberto Carlos Rocha Kayat
Miguel Augusto Nisizaki
Mariana Lamassa da Fonseca
João Daniel Rassi
Bruna Angélica Maistro
Marli M. M. da Costa
Tiago Joffily
André Leivas de Araújo Vianna
Matheus José da Silva Dillio
Sergio Matos
Derik Roberto da Silva Rozas
Bruna de Souza Fernandes
Augusto Barbosa Hackbarth
Mírian Da Silveira Monte
Luiz Fernando Ozawa
Claudio Melim
André Dos Santos Carvalhal
Hernani Zanin Júnior
Luiz Ricardo de Castilhos
Joelma C. Sousa
Guilherme Curci T. Risso
Aicha Eroud
Crédito negativo
João Eduardo De Nadal
Monique Pena Kelles
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Fábio Camargo
Rosana Rufino
Monique Pena Kelles
Recompensa
Rafael de Araújo Alves
Wagner Yukito Kohatsu
Wálber Araujo Carneiro
Gabriela Ponce
Alessa Pagan Veiga
Amanda Muniz Oliveira
Sophie Dall’Olmo
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Talissa Truccolo Reato
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Millena Gêmero
Maira Scavuzzi
Julio Guilherme Müller
Negócios jurídicos processuais
Cacau Novaes
Tássia Andressa Veber
Ruth Barbosa
Melina Girardi Fachin
Espírito republicano
Maciana de Freitas e Souza
Saulo Dutra de Oliveira
Giselle da Cunha Cruz
Thiago Minagé
Debora Vieira
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Lucas de Oliveira Bressani
Victor Labate
Gabriela M. Menezes
Pedro Henrique Machado da Luz
Gilberto Carlos Maistro Junior
Thiago Vieira de Sousa
Henrique Milanez Pirolla
Julyan Ramos da Fonseca
Israel Lima
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Luanna Tomaz de Souza
Pierre Moreau
Maurício Gomes Pereira França
Pollyana Maria da Silva
Lucas Gabriel Furlan
Tabita Aija Silva Moreira
José Calvo González
Merhej Najm Neto
Francisco Walter Rêgo Batista
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Caio Ferreira Neto
Fernando Torres
Luis Gustavo Cardoso
Jefferson de Carvalho Gomes
Antônio Carvalho Filho
Maick Cristian Valino Pinheiro
Daniel Willian Granado
Roberto Livianu
Tiago Spinato
Pedro de Souza Gomes Milioni
Thalita Caroline Faria de Assis
Vitor Frederico Kümpel
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Marly Fernandez
Anderson Brasil
Konstantin Gerber
Marcella Boarato
Caroline Bispo
Jaider Esbell
Mariane Bosa de Lins Neves
Fernando Antunes Soubhia
Paula Yurie Abiko
Tânia Maria Françosi Santhias
Valéria Magalhães Schneider
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Luiz Gustavo Tiroli
Wellington M. de Almeida
Airton Gomes Braga
Eugênio Pacelli
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Mateus Mantovani Sorgatto
Mariana Goulart
Gabriela Cristofolini Vaz
Diogo de Oliveira Gomes
Erick Oliveira Rocha Gomes
André Amorim de Aguiar
Lara Teles Fernandes
Claudio Daniel de Souza
Francisco José Borges Motta
Giuliano Tamagno
José Luis Bolzan de Morais
Márcio Gil Tostes dos Santos
Renan Apolônio
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Brena Bonachini
Larissa Beleza
Sandra Cristina Maia
Luiz Elias Miranda
Eduardo Januário Newton
Lei nº 8.137/1990
Pedro Arruda Junior
Paulo Sérgio Restiffe
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Igor Labre de Oliveira Barros
Jader Marques
Bruno Espiñeira Lemos
Renê Francisco Hellman
Alan Siraisi Fonseca
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Maira Bianca Scavuzzi
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Delano Câncio Brandão
Marco Aurélio Peixoto
Bernardo Cortez
Maria Walkiria Cabral
Lorena Vasconcelos Porto
Sofia Jessica Diaz
Felipe Bertazzo Tobar
Anthony Thiesen
Camila Holanda Aragão
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Barbara Tude de Souza Ferreira
David Salim Santos Hosni
Claudio Melim
Thais Nogueira Lopes
Mayra Matuck Sarak
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Euclides Santos Bittencourt
Felipe Montiel
Paulo Roberto Athie Piccelli
Joana Ribeiro
Rafael Alves Bertolusci
Hellen Fernanda de Castro
Carlos Eduardo Martinez
Ianê Santos dos Santos
Fernando Henrique Anadão Leandrin
David T. Queiroz de Souza
Sarah Gomes Sakamoto
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Felipe Chiavone Bueno
Kássio Henrique S. Aires
Sarah Lima
Dora A. Martins
Fredie Didier Júnior
Christian Frederico da Cunha Bundt
Karini Nascimento
Rodrigo Portela Gomes
Kamilla Mello
Bruce Bastos Martins
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Agustín Laó-Montes
Ezilda Melo
Bruno Trento Hein
Davi Rodney Silva
Michele Hübner
Samuel Firmino de Brito
Wilson Macena da Silva
Felipe Abdel Malek
Bernardo Britto Guerra
Maria Luiza Gorga
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Yuri César de Almeida Silva
Victória Sell Feiber
Editora Empório do Direito
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Alexandre Basílio
Benigno Núñez Novo
Bruna Borges
Fernanda Teixeira de Medeiros
Lia Raquel Bloos Mossini
Gabriela Oliveira Freitas
Herval Sampaio
Nathália Ribeiro Leite Silva
Laís Arruda Marini
Gabriela Neckel Ramos
Daniel de Pádua Andrade
Diogo de Oliveira Gomes
Valéria Fernandes Vieira
Jeovan Alves dos Santos
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Camila Cardoso de Mello Prando
Leonel Maschietto
Tiago de Lima Santos Reid
Lucas Sada
Fabrício Pontin
Renato S. S. Schindler Filho
Indyara Tayana Santos Rossetto
André De Marco
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Simone Henrique
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Williams Félix Gomes da Silva
Viviane da Silva Sousa
Gustavo de Lima Pereira
Eder Fernandes Santana
Cláudia Toledo
Rafaela Silva Garcez
Vívian De Gann dos Santos
Antonio J. Capuzzi
Anderson Nazário
Fábio Borges
Fernanda da Silva Lima
Victor Rodrigues da Silva Costa
Escola Mineira de Processo Penal
Thaís Mendes Webber Barelli
Fernanda Freitas de Melo
Robinson Nicácio de Miranda
Alan Pinheiro de Paula
Priscila Serafin Proença
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Luis Calazans De Brito Bisneto
Lucas Amaral Antunes
Marília Siqueira Costa
Thiago Souza de Albuquerque
André Monteiro do Rosário
Gilberto Morbach
José Barroso Filho
Fábio Jun Capucho
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Agnes Pessoa
Débora Spagnol
Michel Zumerkorn Hassan
Clarice Santos
Fernanda da Rocha Fabiano
Profa Dra Karine de Souza Silva
Nayara Swarowski
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Suzana Rahde Gerchmann
Iara Antunes de Souza
Alfredo Copetti Neto
Roberta Oliveira Lima
Paula Franciele da Silva
Mateus Vaz e Greco
Edenilza Gobbo
André Chiabay
Guilherme Alcântara
Ivani Contini Bramante
Cleiton Sacoman
Adriana Almeida Lima
Carlos Alberto Farracha de Castro
Gleucival Zeed Estevão
Bernardo G.B. Nogueira
Lazara Carvalho
Higor Rezende Pessoa
Desvirtuamento do jurídico
Vínculo de emprego
Marcela Duarte
Lucas Pontes Ferreira
James Walker Júnior
Elisa Rech Dickel
Maykon Fagundes Machado
Breno Hoyos Guimarães
Rodrigo Pereira Moreira
Queila de Araújo Duarte Vahl
William Galle Dietrich
André Lucas Fernandes
Veronica Pacheco Viana
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Alexandre Pacheco Martins
Alexandre Junqueira Gomide
Eliane Câmara Batista dos Santos
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Vânia Marian Guerino Farinha
Larissa Clare Pochmann da Silva
Adriana Lopes
Débora Fernanda Ferreira
Fabiano Zavanella
Paulo Ferreira da Cunha
José Flávio Bueno Fischer
Marcelo Mazzola
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Norberto Knebel
Taynah Ignacio
Radson Rangel F. Duarte
Noslen Melo
Marina Cerqueira
Ana Beatriz de Souza Martins
João Vitor Ribatski
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Rodrigo Darela de Souza
Daniel Thiago Oterbach
Ursula Rodriguez Minhone
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Fernanda de Oliveira Crippa
Paulo Ricardo Stipsky
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Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Savio Rangel Santiago
Daniel Dore Lage
Vanessa Saraiva de Abreu
Ana Claudia de Almeida Garcia
Lucas Correia de Lima
Patrícia Moreira de Lima
Cintia Neves Godoi
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Vitor Andrade
Lidia Isabel Lira
Thiago Priess Valiati
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Eleição municipal
Geraldo Marcell Azevedo
Leonardo Alves Côrrea
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Thomas da Rosa de Bustamante
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Gustavo Dayrell
Fillipe Azevedo Rodrigues
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Camilo José d´Ávila Couto
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Luana Barros S. de Souza
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Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
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Aluísio Celso Affonso Caldas
Larissa Borges Fortes
Ana Paula Couto
Rubens Correia Jr.
Diogo Dal Magro
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Tayane Caruso do Valle
Ubiratan de Mattos
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
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Cecília Bojarski Pires
Caso Althusser
Gamil Föppel El Hireche
Élida Lauris
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Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Daniel Brandão
Paulo Ferrareze Filho
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Deonísio Koch
Guilherme Bonato Campos Caramês
Rogério Carvalho da Rosa
Carlos Augusto Ribeiro
Ricardo Moura
Marisa Falcão
Rodrigo D’Orio Dantas
Naína Ariana Tumelero
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Laura Souza Lima e Brito
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
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Marcelo Veiga Franco
Jonathan Hernandes Marcantonio
César Augusto Baldi
Editora Tirant Lo Blanch
Patrícia Otarão
Autoritarismo nacional
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Carolina Sena Vieira
Karina Guerreiro de Sá
Humberto Gomes Macedo
Fabiano Ramalho
Rafael Leme Macedo
Polliana Corrêa Morais
Leonardo Gomes Fernandes
Amanda Avansini Arruda
Marcelo Marinho
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Paolla Hauser
Ana Paula Rengel Gonçalves
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Danilo Luchetta Prado
Rodrigo Ramos Melgaço
Catarina Hernandez Ferri
Alberto Sampaio Júnior
Ângelo Boreggio Neto
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Jessyka Zanella Costa
Bruno Takahashi
Ubiratan de Mattos
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
r Rodrigo Wasem Galia
Sistema Penal do Rei Midas
Ciro de Souza Brito
Mario Porto
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Pedro Ivo de Sousa
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Emanuela Gava Caciatori
Elias Jacob Neto
Cyntia Possídio
Marcelo Ferreira Machado
Rafael Alexandre Silveira
Estudantes secundaristas
RHC 75.800
Eliene Rodrigues de Oliveira
Urbano Félix Pugliese
Tiago Didier
Rodrigo Fernandes
Matheus Felipe de Castro
Thereza Christina Nahas
Jorge Acosta Jr.
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Gustavo Holz
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LETICIA ARENAL
Samuel Medeiros Rocha
Gabriela Gomes Soncini
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Juliane Facó
Ricardo Yamin
Priscila Serafin Proença
Evie Nogueira e Malafaia
Cinthia Loise Jacob Denzin
Gabriela Maia Rebouças
Fernando da Silva Albuquerque
Rideko Suzuki
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Maria Victória Jaeger Gubert
Talise Rossi, Diéssica Adam
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Marcella Granemann Ferreira
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Paulo Ferreira da Cunha
Victor B. Gonçalves
Heitor Pergher
Marcelo Mendes dos Santos
Júlia Guimarães
Bianca Rosenthal
Mark Pickersgill Walker
Adilson Pires Ribeiro
Luciana Severo
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Marlo Almeida Salvador
Banalidade do Mal
Lucas Lanner De Camillis
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Arlene Mara de Sousa Dias
Maiana Guimarães
Persecução penal nos crimes tributários
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Leonel Betti Jr.
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Diogo de Paula Papel
Gabriel Lombardi Richetto
Taysa Matos
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
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Suelen Tavares Gil
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Rodrigo Luz
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Série Cibersegurança III
r Élida Lauris e Denise Dora
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Lançamento de nova edição
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Trabalho em presídio
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Marco civil da internet
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revogação de prisão preventiva
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Satélite Geoestacionário
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Natureza da ação penal
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
dados estatísticos
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Mensageira da Paz
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Pesquisa Acadêmica
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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E-book
Abuso de menores
Combate à Corrupção
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Festa Junina
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Raissa de Cavassin Milanezi
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
CFOAB
Esther Maria de Magalhães Arantes
Usuária morta
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Obras Publicitárias
Marcelo Pertille
Súmula 719 do STF
Heleno Dozól Barabas
Quebra de decoro
LEAP Brasil
Carreira Jurídica
Curso de Direito com dupla titulação
Dano Psíquico
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Teoria do Crime Culposo
Pedro Scuro Neto
Greve Geral
Especialização em Ciências Penais
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
S. Tavares-Pereira
Remição pelo estudo
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Jurisprudência
XXV CONPEDI
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
João Vítor de Araújo Santos
Isabel Bueno
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Lei dos Planos de Saúde
Gabriel Martins Furquim
Thaise Mattar Assad
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
XIII Semana Acadêmica
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Fernanda Diniz Soares Mota
Teoria do adimplemento substancial
Orientações Jurisprudenciais
Katarina Peixoto
Lei n. 8.038/90
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
reintegração de posse
Imersão na Selva Amazônica
Fiança
Sistema Quero uma Família
Programa Apadrinhamento Afetivo
Legislação Italiana
Homenagem a Peter Häberle
Decreto 8.615
Código Tributário nos Tribunais
Bruno de Omena Celestino
Thayla Fernandes
João Manoel Vidal de Souza
Portaria 1/2017
Tribunal de Justiça do Chile
Hora Extra
Massa Falida
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Ygor Nasser Salah Salmen
27 anos do ECA
Leonardo Gonçalves Perin
Audiência Digital
Alexandre José Trovão Brito
Detector de mentiras
Reforma do Judiciário
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Amanda Viega Spaller
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Encontro Município Transparente
Fabiano Oldoni
Damásio Educacional
Direito ao esquecimento
Projeto “Integra-Idoso"
Intimação por telefone
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Olavo Fettback Neto
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Apreensão de passaporte
indígenas Warao
Primeira Seção do STJ
Arthur Corrêa da Silva Neto
Vereador SC
Lei das Contravenções Penais
Furto em estabelecimento comercial.
Acelino Rodrigues Carvalho
Marcio Guedes Berti
Curso online
Andréia Ferreira Bispo
Juiz Rafael Bogo
Paquistão
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Raphael Galvani
Dra. Annette Cardoso Rocha
Burca
Jaqueline Damasceno Alves
3º Turma
danos estéticos
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Liminar
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Atendimento à Infância e Juventude
Twig Santos Lopes
Marcelo Pichioli da Silveira
Antônio Carvalho Filho
Livro Infantil
Propaganda enganosa
Cristiano Imhof
Universidades
Henrique Perez Esteves
Fernando Henrique Cardoso
José Emílio Medauar Ommati
Assis da Costa Oliveira
AMARN
Aplicativo Replika
Paolo Lollo
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Manuela Abath
Lei 13.293/16
PFDC
Gabriel Gómez Benitez
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Voto divergente
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Almir Megali Neto
Somália
Habeas Data
Tragédia Vila Mariana
Novo Refis
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Paradoxos Penais – Vol. I
Jeferson Almeida De Oliveira
Ana Luíza Teixeira Nazário
Giovani Clark
Wilyney Santana Borges
Vitor Vilela Guglinski
Filmes Africanos
TFT 4.ª Região
Eduardo Luiz Santos Cabette
Direito Imobiliário
ADI 5649
Futuro tecnológico
Roberto Wagner Lima Nogueira
crimes contra a vida
Samira Schultz Mansur
Imprensa
Sanção Presidencial
TST
João Chiesa Farias
Mário Cesar Andrade
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Jornal Estado de Direito
Gabriel Gavasso Lis
Quarta Turma do STJ
Judicialização democrática
Dinamarca
Renan Francelino da Silva
Esquadrão Suicida
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Ministro Noronha
Documentos Público
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Contas inativas do FGTS
Felipe Magalhães Bambirra
Iolmar Alves Baltazar
Estudante
Assembleia Estudantil
O Direito Achado na Rua
EAD
Juliana Raisa dos Santos Silva
Unesco
Celpe-Bras
Suspensão Processual
Eduardo Silva Bitti
Proposta de recomendação
Paridade de Gênero
mudança de nome
Aderlan Crespo
Cuiabá
Lara Ferreira Lorenzoni
Audiência Pública
Ana Tereza Basílio
Vladimir Safatle
Lei 9.714/1998
Luciano Góes
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Dica de Leitura
Alepo
Simpósio
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Leonardo Godoy Drigo
Procuradoria Regional Eleitoral
Em busca das garantias perdidas
nulidade absoluta no processo penal
TRT-MG
Luísa Claudia Faria dos Santos
Curso de Mediação
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Toronto
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
posse-trabalho
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Princípio da presenução de inocência
Uso do telefone celular
r Bruno Miragem
Mensalão
Natasha Karenina
Káthia Ferreira dos Santos
Carla Mari Robaina Marcondes
João Pedro Leite Barros
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Ismar Nascimento Jr.
Sistema Penal Contemporâneo
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Thiago André Silva Gonçalves
Dia das Mulheres
Raphael Moreira Seraphim
João de Castro Souza
Poesia
Universidade Luterana do Brasil
Diplomatas
Comunidade jurídica brasileira
Ausência de vagas
Imunidade parlamentar
Convenção de Montreal
Indenização a familiares
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
II Congresso Sul Brasileiro
societas sceleris
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Hélio Peixoto Júnior
Roma
Recomendação 31 do CNJ
Cultura da sentença
Ricardo da Silva Fiorin
Vinícius Núñez Pinheiro
doutorado
Alan Kardec Cabral
Salah Khaled Jr
Denúncia sem fundamentar
Embaixada Americana
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Prevenção do HIV
Reinaldo Couto
Cadastro Nacional de Adoção
processos seletivos
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Jorge Alberto de Andrade
Corréus
Jônata Souza Guimarães
Felipe Dalenogare Alves
Costumes
TRT 10ª Região
Lucas Silvy Santos
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Direito de liberdade religiosa
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
PJSC
Congelamento de ajustes
Construção da identidade
Eduarda Peixoto da Cunha França
Quebra de Sigilo
Vilmar Urbaneski
Thales Sousa da Silva
Decisão judicial
Estudos Constitucionais
Luiz Ricardo de Castilhos
Desembargador Osmair Couto
A construção da cidadania e a sexualidade
Transmissão on line
Direito Interncional
Vladimir Saboia
Marcelo Ribeiro
Nota de Pesar
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Racismo Institucional
Reconhecimento de paternidade
Resolução
Projeto Cronos
Marcius Tadeu Maciel Nahur
PRISÃO
Eleições EUA
pedofilia na internet
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Verdade e Consenso
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
TJAC
concurso oficial de justça
Terre des hommes (Tdh)
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Escravidão Moderna
suspensão de penalidade
Tribunais de Justiça
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
voa ou corre?
Sinase
Gustavo Henrique Aracheski
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
O negociador
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Curso de extensão
assédio sexual em metrô
Fabricio da Mota Alves
Pena Capital
Audiência de apresentação
Universidade do Porto
Pessoas portadoras de deficiência
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Detentas grávidas
Antropologia Teológica
RE 1217166
Secretaria de Educação
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Gustavo Capobianco Volaco
Paulo Thiago Fernandes Dias
Direito e processo penal
Paulo Ricardo Suliani
Lista
William Garcez
10ª edição comemorativa
oficinas de parentalidade
Filipe Maia Broeto
Inaiane Alves Gonçalves
Aposentados
Projeto PROTEUS
TRF2
Nathan Pilonetto Silva
Claudia da Rocha
cirurgia plástica reparadora
Decreto nº 8.727/2016
Romance
Ministro da Saúde
Falta de vagas
Corrupção na Petrobrás
Julio Cezar Moura de Souza
Tiago Joffily
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Certidão de Nascimento
Conselheiros Tutelares
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Gabriela Buarque Pereira Silva
Gustavo de Mattos Brentano
Leonardo Nuñez Campos
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Layane Leans Cardoso
Hariel Caio Rocha de Carvalho
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Mara Rosane de Medeiros
Edson Silva Barbosa
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Justiça criminal
Audiência de Conciliação
saque mensal
Intimação whatsapp
ameaça espiritual
Daniel Brandão
Leonardo Sagrillo Santiago
José Roberto Martins Junior
Trancamento de ação penal
Volume 18
RENAP
Erro médico
Uber de Advogados
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Ação Cautelar 4327
Consentimento do morador
Programa de estágio
MPSC
Lei 9.099/1995
Vade Mecum Método
Gustavo Gomes Brito
Curso Avançado de Direitos Humanos
Adriano Consentino Cordeiro
Projeto de Lei 168/2015
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Pedro Augusto Santos de Souza
Maria Antonieta Fernandes
José Roberto Martins da Silva Junior
Andréia Leal Ferro
Maus tratos
Citação por Hora Certa
adicional de insalubridade
Marcos Luiz Alves de Melo
reunião com presidentes dos TJs.
Ruiz Ritter
tema 945/STJ
gastos do Judiciário
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Marcelli Cipriani
adoção homoafetiva
Criminologia Global
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Desabafo do juiz
TRF da 3ª Região
CPC/73
Linda Rosa da Silva Azevedo
Catherine Figueiredo Escobar
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
2ª Câmara Criminal
Deputados
Cannabis
Alemanha
Carlos Roberto Simões Nogueira
Maurilio Casas Maia
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
João Marcos Braga
Tráfico privilegiado
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Adriane Nogueira Naves Perez
Representação Criminal
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Estabelecimento prisional
Constrangimento
Caio Rangel
Quinta Constitucional
Princípios da oralidade e simplicidade
Andressa Magnabosco Koch
Perdão Presidencial
Vera Regina Pereira de Andrade
José Edvaldo P. Sales
Prova de dívida
Yuri Carneiro Coêlho
Igor De Lazari
Francisco Paula Ferreira Lavor
Carolina Souza Lopes
Facção Criminosa
Bianca Thais Nascimento
Curso de Direito
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Tratado
COAF
Tiago Resende Botelho
Congresso dos Estados Unidos
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
corretoras de seguro
Paulo Henrique Helene
ADJ
Fundo Penitenciário Nacional
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Renata Condi Vescovi
Kevin Quintiliano de Oliveira
Bruna Silva Carvalho
Alcenir José Demo
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Juliana Miranda
TJAL
Bloqueio whastapp
Síria
AMAERJ
Renda Mensal Inicial
Medida Provisória 759/2016
Portaria Interministerial n. 405
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Risco Precaução e Responsabilidade
Desconto no salário
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Julio Cezar de Oliveira Braga
UFOP
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Fundamentos de Direito Processual Penal
Thaís Janaina Wenczenovicz
tese reafirmada no STF
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Imissão na posse de imóvel
Quilombos
Crime Militar
Bancos
Luis Henrique Braga Madalena
maconha
Fernanda Flórido Lui
Arnaldo Rocha Júnior
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Guilherme Barcelos
Código de Trânsito Brasileiro
Camila Berni
Mundo do Direito
Segurança Digital
I Encontro das Criminalistas
Cultura da Punição
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Servidores
Jeffrey Chiquini
Maurizio Oliviero
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
UFG
Gustavo Cruz Jorge
Introdução ao Direito Processual Penal
Direitos dos cidadãos
José Nunes
Ensino de Processo Penal
Regulamentação do uso das algemas
Patricia Burin
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Recurso de Revista
Gilberto Bruschi
Redação
Revista Contradogmáticas v. 09
Vitor Dias Conceição
REsp 1338942
Cumulação de pensões
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Montreal
Alexandre do Rosario Brito
V Colóquio
canabidiol
Queda em bueiro
Daniel Roberto Hertel
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Faculdade de Direito de Vitória
Séries
Legislação
Angela Cristina dos Santos Zen
Emenda Constitucional 88/2015
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Theodoro Vicente Agostinho
Encontro dos Descobrimentos Online
RE 595676
Suíça
Execuções
Extremismo
Thiago Brega de Assis
Mato Grosso do Sul
SP
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
falta de decoro
Marcel Gomes de Oliveira
Exame de DNA
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Nicola Patel Filho
Fernando Rey Cota Filho
Fernando da Silva Albuquerque
acidente Mogi-Bertioga
Plano Nacional de Segurança
Níger
ReDiHPP
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Posse Ministra Carmen Lúcia
Julgamento pelo tribunal do júri
Mestrado e Doutorado 2017
orientação sexual
pena mínima
Concursos Públicos
Juliana de Alano Scheffer
Renda Mínima
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Hermes Moreira Jr
87º Feira do Livro de Lisboa
Berçário
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Michel Temer
TC elaborado pela PM
Pepperdine University
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Erradicação da Pobreza
Curso Preparatório
Petição n. 7074
Motorista
feminicídio
Israel
Assédio Moral
Imperador
Furto de Chocolate
Decreto 27.784/1950
Danos morais e materiais
Segunda Turma do STF
Recomendação 27/2009
Finlândia
Léo Rosa de Andrade
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Ministro Raul Jungmann
Intercâmbio
Felipe Wruck Médici
Constituição e Poder Vol. 2
Vitor Augusto Faria Pereira
Guilherme Carvalho
Hilariane Teixeira Ghilardi
condições para reajuste de plano de saúde
João Salm
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Armando Gallo Yahn Filho
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Inquérito n 4.483
Direito Internacional
Renata Nascimento Gomes
Contrato de crédito rural
prisão por débito tributário
Direito das Migrações Transnacionais
Márcia Luisa da Silva
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Direito à inclusão
Superintendência de Seguros Privados
Natammy Bonissoni
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
João Batista Martins César
CRCSC
Dora Cavalcanti Cordani
Carlos Magno Spricigo
Tutela provisória
Camila Ponciano
A criminalização midiática do sex offender
BNMP 2.0
Revista Direito GV
extradição
RE 760931
Direito Animal
Atraso na entrega de diploma
Botão de pânico
Pedro González
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
aldeia indígena
Metodologia da Pesquisa
Estatização dos Cartórios
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Obrigação propter rem
José Luiz Toro da Silva
Crime de ameaça
Fotos
Escolas
Curso de Direito Internacional Público
Cinthia Loise Jacob Denzin
PJe-Mídia
Danos morais
Contribuição Previdenciária
Desvio de função
biblioteca digital
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Roberta Lídice
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Denúncia Lula
Princípio da insignificância penal
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Convenções Internacionais
cooperativa de crédito
Revista Pensar
Juiz humano
Pós-natal da adoção
Documentos estrangeiros
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OAB/ES
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Rede Telesur
Liminar em Habeas Corpus
Alexander Meurer
Habeas Corpus nº 387244
Átila Lincoln Máximo Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Promoção das Diversidades
impenhorabilidade
Bruna Mayara de Oliveira
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Lívia Lucca
HC 138565
Regime domiciliar
telefonia celular
Jeferson Moreira de Carvalho
HC 135.100
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Ajuda Humanitária
Parlamento Europeu
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lei antimanicomin
Márcio Ferreira
Audiência por videoconferência
Rol de Procedimentos em Saúde
Renúncia
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Anthony Garotinho
Pena pecuniária
Indenização seguradora
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Navegador
Fabiana Ferreira Dalabona
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
7º Congresso Jurídico Online
Indenização por cobrança indevida
Plano de Saúde
Blitz
Desjudicialização
Escritório Social
Jogos Olímpicos 2016
Plantão Judiciário
HC 374713
Decreto 3.413/2000
Acidente radiotivo
Divulgação
análise de redução de pena
Continua
China
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Investigação Social
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Lourival Almeida Trindade
Érico Ricardo da Silveira
Comunicação ONU
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Mario Porto
Lei 13.228
Recomendação 41
Revista Avant
Jamile Calheiros
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Ana Luisa Buzaid
Lei n. 13.247
Malta
Direitos fundamentais na era dos extremos
MPSP
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Lei 13306
Guia
Doutrina previdenciária
fundamentos do constitucionalismo
terras de cultivo de drogas
Yuri Felix
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Redes sociais
EXCESSO DE PRAZO
Antonio Vercher Noguera
Proteção jurídica
Coletivo Lapices
professor Dr. Guido Aguila Grados
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Barcelona
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Trabalhos Científicos
TRT9
Comunicado da ONU
Luanna Tomaz de Souza
Agostinho Ramalho Marques Neto
Desocupação de estudantes
Ianca Souza Barauna
Carlos Teixeira
Rafael de Deus Garcia
Érica Veríssimo Martins
Auxílio Transporte para magistrados
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Leandro Matsumota
Gustavo Rocha
júri popular
Jacqueline dos Santos Fernandes
MoWBrasil 2017
Migrantes
sistema de justiça e segurança pública
Javan Moisés Girardi
Geraldo Prado
empresa terceirizada
José Maria Zanuto
Estado do ES
Guilherme Alves Coutinho
Juliane Leandro Faresin
Geovane De Mori Peixoto
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Suspensão de licença ambiental
infecção hospitalar
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Fillipe Azevedo Rodrigues
José Borges Neto
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Imigrantes
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
TSJP
Plínio Gentil
África Ocidental
Crime de roubo
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Simone Pires Cipriano
Constituição e Poder Vol. 1
casais homoafetivos
PEC 10/2013
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Auschwitz
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Ministro Rogério Schietti Cruz
Eleições municipais 2016
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
cargo de Secretário de DiligênciaS
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Maioridade
Reforma previdenciária
Publicidade das decisões administrativas
Crime de trânsito
Direito Forense
Projeto de Lei 402/15
restituição
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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Transgêneros
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Mediação e Conciliação
convicção religiosa
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
art. 334-A do Código Penal
Redução da Emissão de Carbono
Cidades e comunidades sustentáveis
RG
Psiquiatria Forense
Segurança do Poder Judiciário
Ausência do MP em audiência
Trabalho remoto
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Acordo de paz na Colômbia
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Audiências de custódia
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Adoção à brasileira
Oportunidades
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luta pelos direitos
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Grupo de Estudos em Direito Público
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Poder Judiciário Estadual
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Confederação Brasileira de Futebol
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Direito e publicidade infantil
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Publicidade abusiva
Razoável Duração do Processo
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Violência na Escola
suspensão de pagamento de 13 RS
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Aplicativo
África do Sul
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Guilherme Reis Gonçalves
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Déficit da Previdência
Programa Direito & Rock
REsp 1428493
Imunidade profissional do advogado
Lei anti-homofobia
OCupações das Escolas e Universidades
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Canibalismo
Resoluções NCPC
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Áudio
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Proteção à identidade de gênero
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Juízes pela democracia
Comarca de Fortaleza
Direito Penal Sexual
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Câmara de Deputados
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Maciel Colli
Limites a internet
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Paternidade
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Centro Integrado de Cultura
Internação involuntária
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Professores da USP
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Lauro Francisco Mattei
Frente Brasil Popular
1º Seminario de Derecho Maritimo
INQ. n. 4483
Direitos do trabalhador doméstico
Processos administrativos
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Marinha do Brasil
Leonardo Marques Vilela
Antonio Carlos Macedo de Castro
Exame preparatório OAB
Instituto Jurídico Portucalense
Encoge
O resultado como fundamento do injusto penal
voto do preso provisório
Eleonora Mesquita Ceia
Violência contra mulher
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
UNISINOS
veículos autônomos
Atahualpa Fernandez
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Taysa Matos
Planos de Saúde
instituições financeiras
Século XXI
Murillo David Brito
crimes cibernéticos
Decisão colegiada
IPDMS
ADC 16
Alexia de Melo Miguel
Presidência da República
Antonio Graim Neto
Edson Damas da Silveira
julgamento STF
Consolidação das Leis do Trabalho
Andréa Pachá
Cursos Gratuitos
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Mulheres vítimas de violência
Belarus
Resolução 213/2015
Pedro Henrique Ferreira Marques
André Luís de Lima Maia
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Igor Labre de Oliveira Barros
Alunas feministas da UFG
Por Danielle Mariel Heil
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Trabalho não remunerado
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Tramitação direta
Tribunal de Justiça de Sergipe
UNISUL
Voto provisório
87 enunciados aprovados
Filipe Rodrigues Costa
Lei Pelé
Rompimento de barragens
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
NeUnaMenos
Buraco em via pública
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Criminologia Forense – Tomo I
Véu
Ilicitude das Provas
Pensão por Morte
Anna Paulina Corteletti
IHU On-Line
Responsabilidade civil do Estado
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Marlo Almeida Salvador
Colaboração premiada por delegados
Estágio
I Jornada de Direito Processual Civil
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Mediação privada
Guilherme Wunsch
Wellington M. de Almeida
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Política Nacional de Solução de Conflitos
Alfa Oumar Diallo
Luiz Fernando Cortelini Meister
Guerras as drogas
Combate à tortura
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
CTPS
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Súmula 439 do STJ
Fernando Pegorini
Idenização por danos morais
atividade de risco
Gustavo Proença Mendonça
185
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Gustavo de Almeida Ribeiro
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Bruno Sá Freire Martins
Juizado Especial da Fazenda Pública
O Direito e a Sétima Arte
Processo Penal no Limite
Reforma Eleitoral
Eliza Hartung
Bloqueio judicial do WhatsApp
Gustavo Noronha de Ávila
Julio Castro
Decisão Liminar
Giovana Giulia Silva
Crime de perjúrio
escravidão
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Discriminação Racial
John Nash
Boletim RDL
Homologação de acordos consensuais
Pokémon Go
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Bolsas para Brasileiros
interpretação conforme
João Baptista Herkenhoff
Adriano Olian Cassano
Justiça Criminal Negocial
ACAD
DPRJ
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Mario Cesar Andrade
Albinismo
Ísis Fontenele
Juliana Arrais Mousinho
Cinthia Menescal
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Rede Infoseg
Danos Materiais e morais
Penal Tributário
Mesa de Estudos e Debates
Vitor Sousa Freitas
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Atenção
Atividade Especial
Abuso de autoridade
Holocausto
Crise Migratória
Trícia Navarro Xavier
Intimação
Requerente de asilo
Daniel Garcia da Rosa
Fabíola de Oliveira Brum
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Operação Greenfield
Maria Lúcia Karam
Antecipação de Tutela
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Resolução 235/2016
Caio Henrique Lopes Ramiro
Juliano de Oliveira Leonel
Emergência Democrática
Bruno Luís Marques Hapner
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Fertilização In Vitro
Arquivo digital
I Jornada sobre abuso sexual
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Apadrinhamento de crianças
Grécia
Manuel Monteiro Guedes Valente
Disparidade Salarial
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Museus
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Adriana Cecilio
padrão internacional de segurança
Roberto Epifânio Tomaz
Enrique Pedro Haba Müller
Dívida de condomínio
Intimações
Inteligência Artificial
Min. Laurita Vaz
Luciano Chacha de Rezende
PRefeitura de Jequitibá
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
João Vitor Cardoso
Fernando Salzer e Silva
Professora Dra. Paula Saleh
Artigo Científico
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
mediação virtual
O Procedimento Comum
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Sine Fácil
Acesso a ação penal
Competência originária do STF
ONU Mulheres
Fernanda Becker
ONU
DPESC
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Raoni Gomes
PEC 287/2016
Servidores e Juízes
Ramadã
Sexta Câmara Civil
Tiago Clemente Souza
Irlanda
Luiz Henrique Silva Almeida
Suspensão da Liminar
cerceamento da liberdade do cidadão
retificação de registro civil
Juliana Ribeiro Goulart
Materialidade delitiva
PL 44/2016
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Barbara do Espírito Santo Pasello
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Doutor "honoris causa"
vidade político-partidária
Violência de gênero
Alfredo Copetti Neto
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
RE 601720
Fernanda Mambrini Rudolfo
Enem 2016
mestrado Univali
Concurso de Bolsas
Refugiados e Migrantes
Paternidade biológica
Direito Unisul
Estatuto do Idoso
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Concurso público
Alan Maurano Savedra
Recurso em Habeas Corpus
PCB
dispensa discriminatória
Fernando Parente
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Coreia do Sul
Ditadura brasileira
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Registro profissional
Evinis Talon
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Competência criminal
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Michelle Carducci
Amanda Bernardes Khouri
Sistema Unificado de Execução Penal
Guilherme Moreira Pires
Adimplemento Substancial
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Cartórios e Registros
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Igor Braga de Souza
Marcus Alan de Melo Gomes
Líbano
Conrado Gama Monteiro
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Leonardo Lucci
Milca Paiva
Artur de Brito Gueiros Souza
Medida Provisória nº 712
Francisco Sannini Neto
Fernando Rodrigo Mroskowski
Gilmar Mendes
Pablo Ornelas Rosa
Edição especial
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Interrogatório informal
André Gonçalves Teixeira
Ricardo Martins
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Yuri Calixto
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Preso provisório
Leandro Bastos Nunes
Janiere Portela L. Paes
Lei 9.029/1995
Consumo on line
Endividamento
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Juliane Facó
Samira Schultz Mansur
Lei nº 13.441/2017
Sandro Luiz Bazzanella
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Cândice Lisbôa Alves
Bibliografia Temática
Vestibular Udesc
João Otávio de Noronha
INTERVENÇÃO
Affonso Ghizzo Neto
Emenda Constitucional 95/2016
Cartilha de orientação
Carta Aberta ao Senador Anastasia
art. 385 do CPP
Mudanças Climáticas
Aplicativos de Celular
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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CPGUFSC
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Condomínio
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Exploração sexual de menores
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Militar
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Centro de mediação
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
PLS 288/2013
ato infracional análogo a crime de desacato
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Investigação de paternidade
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
Carlos Eduardo Martinez
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Casamento Precoce
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Europa
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Homenagem a Imre Kertész
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Ministro João Otávio de Noronha
Justiça Juvenil
Presos provisório
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Lei 12.850
Projeto de Lei 3.729/04
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Adoção em conjunto de irmãos
Sistemas informatizados
Coaching para concurso
Competência Delegada
Tortura Sistêmica
Hedlian S. Cândido
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
O direito à extimidade
Informativo 553 STJ
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Leonardo Isaac Yarochewsky
Desenvolvedores de Aplicativos
LC 158/2006
Redação
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Perda total
Os Novos Atores da Justiça Penal
Recomendação 44
Aldo Arantes
Confisco de Bens
Sorocaba-SP
Revista de Direito Alternativo n. 01
consulta pública
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Cartórios
princípio da correlação
Arquivamente de Inquérito
Citação eletrônica
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Trabalho Forçado
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pedido de cancelamento rejeitado
PLS 432/2013
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Lei 11.340/2006
Documentário Não é Brinquedo
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Defensorxs
Pornografia Infantil
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Reajuste salarial
Ilegitimidade de parte
Congresso de Psiquiatria Forense
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Consulta
DPERJ
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Nota
Processo Penal do Espetáculo
Diogo Macruz
Ditadura Chilena
Soberania Nacional
Armas Nucleares
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Projeto Reeducar
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Regime prisional
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