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Relação de trabalho
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Sistema Penal do Rei Midas
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Recurso Especial
Bartira Macedo de Miranda
Cezar Roberto Bitencourt
Hédel de Andrade Torres
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Luís Gustavo Reis Mundim
Admilton Figueiredo de Almeida
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Bernardo Britto Guerra
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Laura Haddad
RHC 75.800
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Roberta Moura Faíz
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Paula Brener
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Emmanuel Pedro Soares Pacheco
João Victor Rozatti Longhi
Rafael Lara Martins
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Adriano Sant’Ana Pedra
Thula Pires
Renan Francelino da Silva
Adriano Leitinho Campos
Jorge Acosta Jr.
Bernardo Gonçalves Fernandes
Victória Sell Feiber
Denize Carolina da Cunha
Emily Fidelix
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Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
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Casos criminais
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Tiago Joffily
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Paulo Victor Costa Brito
Ângelo Boreggio Neto
Marcia Cristina Xavier de Souza
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Paola Alcântara Lima Dumont
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Inexistência jurídica
Alberto Bastos
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Luara Colpa
Silva Batista Pilau
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Gabriel Mantelli
Gilberto Morbach
Camila Sallum
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Eliane Câmara Batista dos Santos
Fernando Filgueiras
Joana Ribeiro
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Cristiane Rodrigues Iwakura
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Antônio Pereira Gaio Júnior
Emanuela Gava Caciatori
Ilan Goldberg
Marcus Vinícius Motter Borges
Hernani Zanin Júnior
Abril Uscanga Barradas
Jenifer Rodrigues
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Recompensa
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Fernanda Freitas de Melo
Andreza Pantoja Smith
Gabriela Maia Rebouças
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Mario Cesar Andrade
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Henrique Abel
Luiz Ricardo de Castilhos
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Esther Maria de Magalhães Arantes
Juliane Facó
Fernando Antunes Soubhia
Vitória Sousa Lopes Pereira
Melina Girardi Fachin
Rafaela Silva Garcez
Bruno Braga Cavalcante
Deivid Willian dos Prazeres
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Yuri César de Almeida Silva
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ualy Matos
Clenio Jair Schulze
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Rafael Libaneo
Wagner Luis Padilha
Davi Arnaut Kraiser
João Guilherme Alvares de Farias
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João Victor Mingorance
Guilherme Alcântara
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Ezequiel Pires
Fernando Porto Martins
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Lucas Varela
Natalia Cintra
José Luis da Silva Tavares
Fabrício Pontin
Mateus Vaz e Greco
Francisco Monteiro Rocha Júnior
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Lazara Carvalho
Thiago Brega de Assis
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Pedro Coelho
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Igor Guilhen Cardoso
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João de Castro Souza
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Fernanda de Oliveira Crippa
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Janiere Portela
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Lei proíbe Uber no RJ
Curso de Redação
Descriminalização da Homossexualidade
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Estatuto da Advocacia
Depósito recursal
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Consolidação das Leis do Trabalho
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185
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Materialidade delitiva
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Refugiados e Migrantes
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Decisão colegiada
veiculação indevida de imagem
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Direito costumeiro
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Trabalho em presídio
Juizado Especial da Fazenda Pública
Inclusão
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Séries
PEC 209/2012
Consulta Popular
Pedido genérico
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Direito e publicidade infantil
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Julgamento pelo tribunal do júri
Abaixo assinado
Sorocaba-SP
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Não é não
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Carros apreendidos
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Conrado Gama Monteiro
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Kafka
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Qualificação Profissional
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Medida provisória
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Os Novos Atores da Justiça Penal
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LEAP Brasil
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Juliana França David
IBAMA
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Dano Material
Child Best Interest
Sobre a Guerra
Ausência do MP em audiência
Anoreg/MA
Risco Precaução e Responsabilidade
Indulto/2016
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Destinação de Recursos
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Direito Interncional
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Turismo
Afrodescendendes
Auxílio Transporte para magistrados
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Precatórios
Leandro Machiniski
pais solteiros
Adriana Cecilio
HC 138207
Queda em bueiro
Doação
II jornada de Derecho civil
concurso oficial de justça
EAD
Homeoffice
Leonardo Palma Malinverni
Fernanda Martins
Investigação de paternidade
Abuso dos direitos humanos
Virginia
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Poesia
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Medida alternativas à prisão
Laura Gigante Albuquerque
Arquivo digital
Andressa Tomazini
Gustavo Cruz Jorge
Celso Costa Ramires
Gustavo Faria Pereira
Advogado dativo
Charles M. Machado
MPSC
Curso de Espanhol
colaborações premiadas
Coisa Julgada
Súmula 562 STJ
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Revista Contextos Clínicos
Ecstasy
Recurso Ordinário
Propriedade Industrial
Apart hotel
Diploma
Allan Dias Toledo Malta
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Processo Penal do Limite
AIDS
Fernando A. N Galvão da Rocha
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Vitor Augusto Faria Pereira
Mediação on line
Trabalhos Científicos
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Princípio da não surpresa
Direito Penal: Parte Especial
Maciel Colli
Nathaly Munarini
Poligamia
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
veículos autônomos
Romance
Desconto no salário
Ministro José Barroso Filho
Três Poderes
Discriminação Racial
Paulo Rogério Muniz Barros
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Eduarda Peixoto da Cunha França
Thieser da Silva Farias
Aicha Eroud
Guilherme Alves Coutinho
Estágio
Érico Ricardo da Silveira
CDC
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Eduardo Lamy
Homenagem póstuma
Assunção tácita de culpa
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Excesso em abordagem policial
Bruno Sá Freire Martins
Aplicativos de Celular
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Cristiano Neves
VEC
Audiência Digital
Gabriel Martins Furquim
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
TJSE
Cármen Lúcia
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Intimação
RDD
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
professor Dr. Guido Aguila Grados
Jeffrey Chiquini
Trancamento de ação penal
Cirilo Tissot
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Direito de defesa
Filme Orestes
Everaldo Luiz Oldoni
10 medidas
Decisão STJ
Justiça criminal
acidente Mogi-Bertioga
Lei 5.889/73
Fundamentos de Direito Processual Penal
Marcelo Lebre
Sírlei de Sá Moura
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Samira Schultz Mansur
Operação Greenfield
Jorge Bheron Rocha
Precedentes Judiciais Vinculantes
Conselho Municipal de Assistência Social
Fernando Gaspar Neisser
PCC
Direito Contratual
Botão de pânico
CPGUFSC
Comunidades carentes
Miriam Garrido
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Crime de perjúrio
Raphael Moreira Seraphim
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Entrevista com Freud
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
SEDESTMIDH
Privatização de Presídios
Bloqueio judicial do WhatsApp
Marcelo Ricardo Colaço
Tribunal Superior do Trabalho
Envenenamento de merenda escolar
Alexandre Hardt Bortolotto
Legalização da Prostituição
Nota
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Processos
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CERS
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Equipamento para Blindar a Sociedade
Sistema Penal Contemporâneo
Danilo Nascimento Cruz
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Justiça Criminal Negocial
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queixa-crime
Síria
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Eduardo Bueno
Eduardo José da Fonseca Costa
Saída Temporária
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TRT 10ª Região
Julia Lafayette
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Doutrina previdenciária
Arrecadação de Verbas Públicas
alcoolismo
Contas Presidenciais
Denúncia Crime
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Superior Tribunal de Justiça
Evento internacional
Parentalidade socioafetiva
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Resolução 218/2016
Revista Avant
Direito Marítimo
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Lei n. 13.431/2017
Heloísa Husadel Telles
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Camarões
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Interpretação conforme a Constituição
Abuso de menores
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
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Súmula 90 do TST
Carreira Jurídica
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Indígenas
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Direito Unisul
Evicção
Tribunais de Justiça
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Conselheiros Tutelares
Wellington M. de Almeida
Crimes da Ditadura Militar
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Direito Ambiental
O resultado como fundamento do injusto penal
Programa de estágio PJSC
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Lei 8.625/93
r Luiz Ferri de Barros
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Previdência Social
Senha de cartão
Evinis Talon
Sedec
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Polônia
Irlanda do Norte
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Recurso de Revista
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Migrantes
Canibalismo
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Assis da Costa Oliveira
Simone Henrique
Giancarlo Montagner Copelli
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Otávio Augusto Tirello Pulga
Dr. Cesar Luiz Pasold
Edição
Paternidade
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Lei 11.340/2006
Plano Nacional de Segurança
Segurança do Poder Judiciário
Seguro
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Direito Animal
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Rafaela Alban
aldeia indígena
HC 139889
CTB
publicação
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Direito e processo penal
STJ
Exportação
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Legislação em vigor
Eliseu Antônio da Silva Belo
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Caio Henrique Lopes Ramiro
Lívia Bortolotto Cardoso
Juliane Facó
ublicidade infantil em ambiente escolar.
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Professor Boaventura de Sousa Santos
Jeferson Almeida De Oliveira
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Novo Refis
Especialista ONU
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Abril Uscanga Barradas
África do Sul
Patrícia Cordeiro
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Volume 18
Banco Mundial
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Lei 9.029/1995
Alienação
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Resolução 213/2015
Entre Nós
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Gustavo Medeiros
Inconstitucionalidade da proibição
Kristian Rodrigo Pscheidt
hoje?"
Coletivo Lapices
Processo Penal e Garantias
Tânia Iró da Motta
Dívida de condomínio
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Comunicação ao juízo da execução
Thais Silva Bernardes
Tribunal de Justiça de Sergipe
Direito ao esquecimento
CPC/73
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Programa "De olho no Direito"
Pedro Scuro Neto
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reintegração de posse
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OMS
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Nicole Noschang
Curso de Direito Penal Didático
Nota de Apoio
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Desvio de função
Processo Penal Contemporâneo em Debate
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Redes sociais
administração judiciária
Países latino-americanos
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Terre des hommes (Tdh)
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Restituição de valores
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Nota de Repúdio
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Audiências de custódia
Teoria dos Jogos na Mediação
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Audiência de Conciliação
Lourival Almeida Trindade
Recomendação 31 do CNJ
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
A Hiperintegração do Direito
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Preso provisório
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Prenome de tratamento
Javan Moisés Girardi
Continua
Itapema/SC
Massacre Manaus
Leandro Antonio Godoy Oliveira
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Bolsas para Mestrado
União estável
Indicação Literária
Confisco de Bens
ADI
Idenização por danos morais
Mulher nos cenários jurídicos
ADI 5357
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Valber Melo
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Citação eletrônica
Legislação Alemã
Antonio Marcos Gavazzoni
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Remição pelo estudo
Aramis Nassif
Nicole Moreiras Urbini
Perda da Guarda
PRISÃO
Europa
Embaixada dos EUA
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Apelação Cível
Leonel Pires Ohlweiler
Escravidão Moderna
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Megatendências
Planos de Saúde
Deficiência visual
Saúde
Estatuto da Primeira Infância
Danos morais
Heredion Martins
Henrique Perez Esteves
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Alan Kardec Cabral
Museus
Eugenio Zaffaroni
Programa Direito & Rock
Gardenia Mota Ayres
Atividades Complementares Eletivas
Proteção à identidade de gênero
Projeto Reeducar
data-base
Lançamento de nova edição
Ilton Norberto Robl Filho
Política Nacional de Solução de Conflitos
Paulo Fonteles de Lima
Coaching para Liderança de Alta Performance
RENAP
MESC
crime ambiental
Encontro Município Transparente
Psiquiatria Forense
José Edvaldo P. Sales
brazilian-journal-of-intl-law
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Luiz Fernando Moreira
Panamá
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Condomínio
Somália
Sérgio São Bernardo
Yuri Calixto
Sistemas informatizados
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
fornecimento de energia elétrica
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Nicola Patel Filho
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Daniel Fonseca Fernandes
GLBTs
Lei 13.429/2017
Projeto de Lei 3.277/2012
Daniel Brandão
CTPS
Deputados
Walter Bittar
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Ministro João Otávio de Noronha
feminicídio
Adriano Martins de Sousa
Crime de ameaça
corretoras de seguro
Câmara Especial Regional
Consulta
Prazo Recursal
Maurício Requião
Inelegibilidade
Registro de Nascimento
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Artur de Brito Gueiros Souza
Oficiais de Justiça
lucros cessantes
Eduardo Cunha
Ministérios Públicos do Mercosul
Michel Temer
Valmir Pereira Alcantara
pedofilia na internet
Fernando Pegorini
Fabio Sevscuec
Bibiana Fontella
João Paulo de Mello Filippin
Austrália
Dano Psíquico
G. Couto de Novaes
Affonso Ghizzo Neto
movimentação processual
Associação Brasileira de Direito Processual
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
João Marcos Braga
Exame de DNA
Feliz Aniversário Cesar Pasold
João Guilherme Alvares de Farias
Simpósio
Lei 13.270
Poder Judiciário catarinense
Layane Leans Cardoso
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Fernanda Mambrini Rudolfo
Natureza da ação penal
Navegador
Universidade Federal de Minas Gerais
TRT 3ª Região
Velocino Pacheco Filho
Medidas cautelares a parlamentares
Antonio Carlos Macedo de Castro
Pepperdine University
Decisão judicial
EXCESSO DE PRAZO
Estado de Inocência
Carlos Vinicius Mariano Magno
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Endividamento
Direito das Obrigações
Transparência Internacional
INTERVENÇÃO
mestrado Univali
Starbucks
A Casa de Vidro.com
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Disney
Câmara de Vereadores
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Promoção das Diversidades
João Conrado Blum Júnior
Germano Schwartz
Márcia Krischke Matzenbacher
Felipe Pruinelli
UNOESC
Parentesco de terceiro grau
Isabelly Cysne Augusto Maia
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Cristiane Rebelo Limas
Burca
Revista Eletrônica da ABDConst
Tribunais de Justiça Estaduais
Antonio Sepulveda
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Princípios da oralidade e simplicidade
Parlamento Europeu
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Escudo de Vidro
José E. da C. Fontenelle Neto
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Adriano Olian Cassano
Desigualdade salarial entre os gêneros
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Fundo Penitenciário Nacional
3ª Turma do STJ
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Abuso de autoridade
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Revogação de Resolução
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Código Tributário nos Tribunais
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
RE 601720
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Aposentados
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Audiência de custódia de foro privilegiado
TFT 4.ª Região
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Cumulação de pensões
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Eslovênia
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Art. 111 da LEP
Eleição
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Casa Nostra
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Acesso a ação penal
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HC 135.100
Partilha de bens
LEI 13.300/16
Congresso dos Estados Unidos
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Abolicionismos e cultura libertária
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Estado do Rio de Janeiro
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Jurisdição Constitucional
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Eleições municipais 2016
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XIII Semana Acadêmica
nulidade absoluta no processo penal
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Teoria do adimplemento substancial
Liminar em Habeas Corpus
Competência Delegada
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Diploma de 3º grau
danos morais coletivos
Citação por Hora Certa
Mediação privada
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Estresse ocupacional
Direito Forense
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Execução provisória da pena
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Ministra Cármen Lúcia
João Paulo Lima do Nascimento
julgamento STF
regime inicial do crime de roubo
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Certidão de Nascimento
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Ação Cautelar 4327
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PLS 280/2016
Dra. Maria Lucia Karam
Alessandro Soares
Regras
70ª edição Jornal AJD
LC 158/2006
SAMARCO
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PL 5555/2013
Editora Tirant Lo Blanch
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Recomendação 44
Agressão Verbal
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