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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Tiago de Toledo Rodrigues
José Barroso Filho
Andréa Keust Bandeira de Melo
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
George Oliveira
Série eProcesso – prática com teoria III
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Erica Alves Aragão
Lucas Machado
Maurício Ramires
Daniel Brantes Ferreira
Miguel Augusto Nisizaki
Amanda Ferreira dos Passos
Injustiças raciais no Brasil
Alexandre de Morais da Rosa
Claudio Melim
Cargos públicos de provimento efetivo
Jaécio Matos Santos
Bianca Cândido
Myrna Alves de Britto
Barbara Christina de Souza Rosa
Suelen Tavares Gil
Rubens Almeida Passos de Freitas
Alice Costa Lima Salz
Felipe Bertazzo Tobar
Felipo Pereira Bona
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Isabela Sousa Bestetti
Rodrigo José Leal
Paloma Leles
Daniel Willian Granado
Queila de Araújo Duarte Vahl
Marina de Carvalho Vieira
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Fernando Porto Martins
Marcelo Pichioli da Silveira
Espetacularização da violência
Igor Guilhen Cardoso
Antonio Notariano Jr.
Mateus P. Gomes
João Lauro Serpeloni
Flávia Ávila Penido
Valdemar Habitzreuter
Felipe Pruinelli
Daniela Dias Tomaz
Marcelli Cipriani
Maira Bianca Scavuzzi
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Henrique Milanez Pirolla
Thaís Boia Marçal
João Vitor Ribatski
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Patrícia Oliveira
Camila Sallum
Wanessa Almeida
Deise Helena Krantz Lora
Ricardo Pires
Almir Megali Neto
Sandro Luiz Bazzanella
Luana Cabral
Carla A. Ventura
Gilberto Stürmer
Lígia de Freitas Barbosa
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Carolina Lacerda Machado
Vinícius Anacleto Burato
Ygor Nasser Salah Salmen
Elias Guilherme Trevisol
Mateus Mantovani Sorgatto
Adriana Regina Barcellos Pegini
Centros penitenciários brasileiros
Rafaela Alban
Felipe Montiel
Karyna de Almeida Carvalho
Guilherme Bonato Campos Caramês
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Nilzo Felisberto
Cintia Neves Godoi
Fernanda Koch Carlan
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
David T. Queiroz de Souza
Marco Aurélio Serau Junior
Rodrigo Frantz Becker
Ivan Bonifácio
Maurilio Casas Maia
Tamires de Oliveira Garcia
Luiz Eduardo Cani
Gil Rafael Ribas
Renê Beckmann Johann Júnior
Fernanda de Oliveira Crippa
Thiago Minagé
Yuri Ivo Peralva Sales
Lucas Pontes Ferreira
Bruno de Macedo Dias
Carlos Henrique Duarte Araújo
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
(Sub)Versões Processuais Penais
Paula Saleh Arbs
Philipe Benoni Melo
Felipe Wild Varela
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Gabriel Lima Marques
Paulo Roney Ávila Fagúndez
André Monteiro do Rosário
Antônio de Padova Marchi Júnior
Lucas Murilo Wojcik
André Alexandre Happke
Ana Claudia de Souza Crotti
Gabriel Junqueira Sales
Pedro de Araujo Fernandes
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Daniel Dore Lage
Desvirtuamento do jurídico
Bruna Kern Graziuso
Roberto Carlos Rocha Kayat
Eduardo Pazinato
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Daniel Thiago Oterbach
Wagner Luis Padilha
Rogério Pacheco Alves
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Elena de Carvalho Gomes
Lívia Casimiro
Jorge da Rosa
Maíra Vida
Andréia Candida Vitor
Luana G. de Vito
Andre Vasconcelos Roque
Gustavo Noronha de Ávila
Isadora Martinatti Penna
José Luiz Toro da Silva
Thiago Souza de Albuquerque
Hodavias Bibiano Chivinda
Marcio Guedes Berti
João Guilherme Alvares de Farias
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Mariana Silva Nery
Heitor Vitor Mendonça Sica
João Carlos Castranheira Pedroza
Amanda Viega Spaller
Fauzi Hassan Choukr
Luanna Tomaz de Souza
Bianca Aline Becker
Paulo Roberto Athie Piccelli
Luiz Fernando Cortelini Meister
Disputa de guarda judicial
Benigno Núñez Novo
Larissa Janoni de Araujo
Guilherme Curci T. Risso
Ubiratan de Mattos
João Felipe Bezerra Bastos
Clarice Santos
Alexandre Junqueira Gomide
Mauricio Mota
Claudia da Rocha
Laís Mosso Ferfoglia
Patrícia Henriques Ribeiro
Jader Marques
Lorena Vasconcelos Porto
Fernanda Becker
Delano Câncio Brandão
Daniel Willian Granado
Sandro Luiz Britto Sprenger
Silvia Felipe Marzagão
Marcela Duarte
Fernando César Costa Xavier
Thomas Bustamante
Fernando Goya Maldonado
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Paulino Oliveira Santos
Gustavo Marques Krelling
Lucas Vasconcelos Vieira
Fabricio Lima Silva
Rodrigo Chandohá da Cruz
Cristiane Rodrigues Iwakura
Jenair Alves da Silva
Clarissa Tassinari
Kleber Zanchetta
Persecução penal nos crimes tributários
Jefferson de Carvalho Gomes
Claudia Brum Mothé
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Vitor Frederico Kümpel
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Airton Gomes Braga
Carlos Eduardo Martinez
Maria Walkiria Cabral
Stephannye de Pinho Arcanjo
Nathália Ribeiro Leite Silva
Italo de Oliveira Guedes
André Nicolitt
Ígor Araújo de Arruda
Rodrigo Bahia de Souza
Aline Taraziuk Nicodemos
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Walter Bittar
Cláudia Toledo
Marcela Araújo Rosa
Adriano Soares da Costa
Eliza Cerutti
Rogério Carvalho da Rosa
Noslen Melo
Walter Gustavo da Silva Lemos
Matheus Koerich Nobre
Newton Pereira Ramos Neto
S. Tavares-Pereira
Fabiano Moyses Furtado
Francisco Walter Rêgo Batista
Suzany Brasil
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Matheus Felipe de Castro
Samira Schultz Mansur
Henrique Kaster
Raquel Possolo
Paula Franciele da Silva
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Guilherme de Luca
Pedro Ivo de Sousa
Michelle Gironda Cabrera
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Roberta Aparecida Varaschin
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Samuel Oliveira Cersosimo
Roberta Matzenbacher
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Gabriela Maia Rebouças
Elcemara Aparecida Zielinski
Suellen Regina Frantz
Fernando José Sampaio Lobo
Alexandre Cesar Pereira
Homero Chiaraba
Cristiane Rodrigues Iwakura
Rideko Suzuki
Fabrício Pontin
Ana Paula Couto
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Gamil Föppel El Hireche
Michel Zumerkorn Hassan
Cyntia Possídio
Ubirajara da Fonseca Neto
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Franklyn Celso Ferreira
Lucas Gabriel Furlan
Relação de trabalho
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Amanda Lobão
Caroline Köhler Teixeira
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Paulo Ferreira da Cunha
Maick Cristian Valino Pinheiro
Laura Mallmann Marcht
Conduta atípica
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Tatiana de Almeida Campos
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Roberto Livianu
Fernando Reis de Carvalho Peres
Carla Dóro
Caroline Perez Venturini
Daniel de Pádua Andrade
Emanuela Gava Caciatori
Débora Silva Massulo
Daniel Brandão
Henry Colombi
Mariane Bosa de Lins Neves
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Patrícia Moreira de Lima
Lucas Roberto de Souza
Marcelo Ferreira Machado
Rafael Motta e Correa
Vânia Marian Guerino Farinha
Humberto Santarosa de Oliveira
Claudio Daniel de Souza
r Raul Linhares
Aphonso Vinicius Garbin
Maria Luiza Gorga
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Vinicius Silva Lemos
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Francisco Pereira Pinto Filho
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Derik Roberto da Silva Rozas
Joyce Ariele Silva Meireles
Geovana Leme
Ana Radig Denne Lobão Morais
Gustavo Roberto Costa
Olavo de Oliveira Neto
Jessyka Zanella Costa
Francisco José Borges Motta
Rodrigo Becker
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Willian de Meira
Lilian Katiusca
Débora Fernanda Ferreira
Paulo Henrique Pinto Santiago
Bruna Roberta de Borba
Paola Alcântara Lima Dumont
Mírian Da Silveira Monte
Igor Raatz
Gustavo de Lima Pereira
Luiz Gustavo Tiroli
Gilberto Alves Júnior
Proporcionalidade e isonomia
Maurício Gomes Pereira França
Carlos Alberto Farracha de Castro
Thiago Vasconcelos Moura
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Aline Busch Czarnobai
Emerson Garcia
Leonardo Isaac Yarochewsky
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Fábio Jun Capucho
Fernanda Tanus Costa
Luiza Correa Magalhães Dutra
Paulo Incott
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Daniel Cardoso
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Camila Maciel Cavalheiro
Richard Quispe Salazar
Guilherme Henrique Lage Faria
Thiago da Silva Santana
Marco Aurélio Peixoto
Higor Rezende Pessoa
Emily Fidelix
Camila Canto
Luara Colpa
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Fernando Hoffmam
Clarissa Demartini
Kenarik Boujikian
Ivana Leite Ruiz
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Murillo Andrade
Giuliano Tamagno
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Sílvia Gabriel Teixeira
Pedro Dalese
Lazara Carvalho
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Fernando da Silva Albuquerque
Daiana Menendez
Victor Labate
Célio Pereira Oliveira Neto
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Fábio Salum
Patrícia Otarão
Maria Clara Gouveia Magalhães
Vicente de Paulo Barretto
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Rafael Alves Bertolusci
Patrícia Salviano
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Henrique Rabelo Quirino
Carina Bezerra Kobashigawa
Jonathan Hernandes Marcantonio
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Lei Antidrogas
Igor Cardoso
Eduarda Cruz Daudt
Velocino Pacheco Filho
Gilberto Bruschi
LETICIA ARENAL
Luiza Silva Rodrigues
Camila Holanda Aragão
Dina Alves
Gabriel Abrahao Costa
Estudantes secundaristas
Rafael Giorgio Dalla Barba
Sidineia Delai Onzi
Rafael Silveira de Souza
Adilson Pires Ribeiro
Luccas Tartuce
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Ian Martin Vargas
Weber Luiz de Oliveira
Juliana Ribeiro Goulart
Defensores Públicos
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Thayna Macedo
Leonardo Alves Côrrea
Espírito republicano
Herval Sampaio
Paulo Henrique Oliveira
Matemática Aplicada
Rafaela Alban
José Carlos Portella Junior
Mariana Seifert Bazzo
Fredie Didier Júnior
Gustavo Amorim
Larissa Beleza
Ricardo Fiorin
Assis da Costa Oliveira
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Mario Porto
Suzany Lima do Nascimento
Luiza da Costa Alonso
Ellen Rodrigues
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Jéssica Galvão
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Kelven de Castro Soeiro Santos
Willian Antonio Meotti
Denarcy Souza e Silva Júnior
Elane Pires Muniz Soranso
Leonardo Marques Vilela
Davi Rodney Silva
Doacir Gonçalves de Quadros
Raphael de Souza Almeida Santos
Fernando Rabelo Rodrigues
Savio Rangel Santiago
Júlia Dutra de Carvalho
André Fernandes
Gabriel Lombardi Richetto
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Banalidade do Mal
América
Rafael Alexandre Silveira
Raul Linhares
Wellington M. de Almeida
Marcia Cristina Xavier de Souza
Victor Pyles
Emílio Peluso Neder Meyer
Maria do Socorro Freitas de Brito
Luciano Vianna Araújo
Marcelo Roseno de Oliveira
Tânia Maria Françosi Santhias
Diogo Bacha e Silva
Phillip Gil França
Alice Bianchini
Leonel Pires Ohlweiler
Julia Vianna Correia da Silva
Valéria Magalhães Schneider
Alexandre Basílio
Marly Fernandez
André Tredinnick
Thereza Christina Nahas
Pedro Henrique Tonin
Deonísio Koch
Tiago de Lima Santos Reid
Monica Cecilio Rodrigues
Luana Renostro Heinen
Camila Savaris Cornelius
Mayara Pellenz
Gabriel Silas
Carolina Sena Vieira
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Marcel Lopes
Raphael Augusto
Affonso Ghizzo Neto
Monique Pena Kelles
Fernanda Ely Borba
Samuel Medeiros Rocha
Suhel Sarhan Júnior
Afrânio Silva Jardim
Jorge Acosta Jr.
Alan Diógenes Rodrigues
Eduarda Peixoto da Cunha França
r Nelson Lacerda
Ricardo Sanín Restrepo
Jefferson de Carvalho Gomes
Igor Borges La Rosa
Márcio Soares Berclaz
Marcos Paulo Campos
Lucas Hinckel Teider
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
João Victor Carvalho de Barros
Milena Márcia de Almeida Alves
Fernanda Gomes e Souza Borges
Ilan Goldberg
Mauro de Azevedo Menezes
Pedro Arruda Junior
Daniela Campos Cerullo
Série eProcesso: prática com teoria
Gilberto Morbach
Daniel Colnago Rodrigues
Eduardo Santana Cordeiro
Bruno da Costa Vaz
Fernando Jiménez Sánchez
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Edilson Santana Gonçalves Filho
Emanuela dos Santos Silva
Simone Henrique
Nayara Swarowski
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Cintia Neves Godoi
Patrícia Regina Coelho Pinto
Fábio da Silva Bozza
Rafael Libaneo
Laís Arruda Marini
Rafael Lara Martins
Nestor Távora
Rodrigo da Silva Brandalise
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Sophie Dall’Olmo
Nelson Lacerda
Mônica Bonetti Couto
Regina Geni Amorim Juncal
Naína Ariana Tumelero
Débora Tavares
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Pablo Freire Romão
Catherine Juglair Nogari Valente
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Renato S. S. Schindler Filho
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Bruno Sá Freire Martins
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Matheus Fanti
Eleição presidencial
Letícia Bürgel
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Bernardo Gonçalves Fernandes
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Camila Zambrano de Souza
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Lucia Bastos
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Joelma C. Sousa
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Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Débora Spagnol
Giselle Couy
Marco Félix Jobim
Eduardo de Avelar Lamy
Jéssica Feiteiro Portugal
Pollyanna Maria da Silva
Guilherme Wunsch
João Marcos Buch
Sandra Gonçalves Daldegan França
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Denize Carolina da Cunha
Marco Regulatório do Pré-Sal
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Cinthia Loise Jacob Denzin
Luciane Buriasco Isquerdo
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Marcelo Buzaglo Dantas
Julia Drummond
Ismar Nascimento Jr.
Jefferson Forest
Marcus Vinícius Motter Borges
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
João Biffe Junior
Tiago Resende Botelho
Daniel Brajal Veiga
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Nádia de Castro Alves
Cássio Pitangueira
Thiago Caversan Antunes
Thaís Mendes Webber Barelli
Alessa Pagan Veiga
Luis Leandro Gomes Ramos
Vitória Passini
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Eder Fernandes Santana
Cândido Furtado Maia Neto
Fernando Antunes Soubhia
Fernando Antunes Soubhia
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Anna Carolina Faraco Lamy
Felipe Cassel
Karen Munhoz
Diogo de Paula Papel
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Mark Pickersgill Walker
Luciane Maria Trippia
Luciano Zanetti
Mariana Goulart
Elaine Cristina da Silva
Gustavo Dayrell
Natã Ferraz Carpanez
Angélica Mota Cabral
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Fernanda Tartuce
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Daniela Bornin
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Bruno Espiñeira Lemos
Marcelo Marinho
Renê Francisco Hellman
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Diogo Dal Magro
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Cândice Lisbôa Alves
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Fernando Filgueiras
Lidia Isabel Lira
Denis Sampaio
Ana Paula Rengel Gonçalves
Elisa Berton Eidt
Víctor Minervino Quintiere
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Gil Ramos
Sistemas inquisitório e acusatório
Nayder Rommel de Araújo Godói
Carla Froener Ferreira
Paulo César Carbonari
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Esther Maria de Magalhães Arantes
Flaviane de Magalhães Barros
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Jeison Batista de Almeida
Fernanda Mambrini Rudolfo
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Leonardo Drigo
João Lucas D. de Azevêdo
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Charles da Costa Bruxel
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Anthony Thiesen
Paola Furtado
Marisa Falcão
Carolina Heloisa Guchel Berri
Alanna Caroline Gadelha Alves
Manuella Fernandez
Marcos Queiroz
Lucas Costa de Oliveira
Matheus Novais da Silva
Aline Leves
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Admilton Figueiredo de Almeida
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Isabel Fauth
Edson Silveira
Leonardo Monteiro Rodrigues
Vanessa Brodt Martins
O Direito e a Sociedade de Consumo
André Martino Dolabela Chagas
Luiz Ricardo de Castilhos
Nicholas Maciel Merlone
Gláucia Borges
Rodrigo Darela de Souza
Willian Cleber Zolandeck
Juliana Lopes
Autoritarismo nacional
Vitória Sousa Lopes Pereira
Cacau Novaes
Bernardo Britto Guerra
Viviane da Silva Sousa
Sandra Cristina Maia
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Felipe Abdel Malek
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Crédito negativo
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Alessandra Simões Reis Abraão
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Gabriela Mendes Machado
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Caroline Ribeiro dos Santos
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ana Patricia Gonzalez
Tayane Caruso do Valle
Lucas Lanner De Camillis
Edilson Santana G. Filho
Nic Cardeal
Daiane Carlos Höhn
Fábio Camargo
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Araken de Assis
Gabriel Teixeira Santos
Paulo Ricardo Stipsky
Denis Donoso
Jorge Coutinho Paschoal
Arthur Corrêa da Silva Neto
João Rafael de Oliveira
Thalita Abdala Aris
Joseane de Souza
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Matheus Cristhian Kunze
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Javier Diez García
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Ana Beatriz Gomes
Samuel Mânica Radaelli
Luiza Nagib Eluf
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Bruna Caroline de Oliveira
Victor B. Gonçalves
r Gisela Maria Bester
José Humberto Pereira Muniz Filho
Eliene Rodrigues de Oliveira
Brena Bonachini
Carlos Vinicius Mariano Magno
Bruno Silveira Rigon
Luciana Chemin
Paula dos Santos Bregagnol
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Eduardo Borges
Lenon Gustavo Batista Taques
Evie Nogueira e Malafaia
Rennan Herbert Mustafá
Francisco José Guardini Nogueira
Eugênio Pacelli
Caio Ferreira Neto
Bruna de Souza Fernandes
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Jackson Silva Wagner
Gustavo Silva Alves
Vontade de Constituição
Bruno Trento Hein
Lougan Cardoso Lima
Vitor Andrade
Manoel Cardoso Helfer
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Kássio Henrique S. Aires
Soraia da Rosa Mendes
Jordane Costa Oliveira
Rosimeire da Silva Meira
Mackysuel Mendes Lins
Fernanda Freitas de Melo
Ivani Contini Bramante
Yasmine Pitol
Paulo Silas Taporosky Filho
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Tiago Oliveira de Santana
Lucélia de Sena Alves
Bianca Mendes Pereira Richter
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Maurício Fontana Filho
Luís Renato P. A. F. Avezum
Ruth Barbosa
Vinícius Loss
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Simone Henrique
Amanda Souza Batista
Luana Oliveira Araújo
Laura Cascardi
Juarez Cirino dos Santos
Kamilla Mello
Marcelo Oliveira de Moura
José Antonio Farah Lopes de Lima
Diego Ken Osoegawa
Lucas de Lazari Dranski
Vitor Santos Andrade
Jaqueline dos Santos Espíndula
Gabriela Balbinot
Bruno Lopes Ninomiya
Felippe Borring Rocha
Tauana Fernandes Fontenelle
Thiago de Oliveira Vargas
Álvaro Castillo
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Adriana Almeida Lima
Luís Gustavo Reis Mundim
Roberto Barbosa de Moura
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DPVAT
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PUCMM
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
contratos bancários
Conjunto Habitacional
Carlos Magno Spricigo
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
PEC 241 (PEC 55)
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
RG
Lilian Cristina Moraes
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Dano Estético
lucros cessantes
Imunidade diplomática
TJRO
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Notícia
Nota ADJ
Benigna Teixeira
Afrodescendendes
Coaching para concurso
Competência Delegada
Barcelona
Polônia
Revogação de Resolução
Morgana Henicka Galio
Imprensa
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Victor Afonso Bastos Ribeiro
Inelegibilidade
Perdão Presidencial
Edilson Santana G. Filho
Organização Criminosa
Salah Khaled Jr
Erradicação da Pobreza
Luciano Zanetti
Bruna Vidal da Rocha
Encontro Município Transparente
Clenir Sani Avanza
Crime de Furto
Gardenia Mota Ayres
Samuel Mânica Radaelli
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
13.271/16
Luciano Chacha de Rezende
Direito do Consumidor
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Matheus Felipe de Castro
Motorista
Menores infratores
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
João Paulo Pirôpo de Abreu
Jurisdição Constitucional
Bloqueio judicial do WhatsApp
Legislação Alemã
Penal Tributário
Atraso na entrega de diploma
João Guilherme Gualberto Torres
Direitos fundamentais na era dos extremos
O negociador
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Câmara de SP
a dor tem pressa
Ricardo Carvalho Fraga
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Julio Cesar de Souza
Renan Francelino da Silva
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
NeUnaMenos
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Ilegitimidade de parte
Alexandre Vuckovic
IPDMS
Bianca Thais Nascimento
Controle de Convencionalidade
Rodrigo Pereira Moreira
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Carlos Teixeira
Leonardo Avelar Guimarães
Crime de Injúria
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Sine Fácil
Embaixada dos EUA
Wilyney Santana Borges
Foro Privilegiado
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Jorge Luiz Souto Maior
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Marina Almeida da Rosa
Banco Mundial
patologia ocupacional
Giovani Clark
Defensoria Pública de Goiás
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Leandro Bastos Nunes
Matrículas Abertas
Condenação
Yeda Barbosa
Felipe Pruinelli
Clube de Regatas do Flamengo
Linda Rosa da Silva Azevedo
prisão por débito tributário
Suspensão da Liminar
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Exame de DNA
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Competência originária do STF
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Revista de Direito Alternativo n. 01
falta de decoro
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Teste de paternidade
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Violência e Cultura
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HC 389.899
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
CDA
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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Judicialização democrática
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Estatuto da Primeira Infância
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Camila Ponciano
Abaixo assinado
Otelo
Redação
Lei n. 8.213/91
retificação de registro civil
Boletim n. 09
confissão espontânea
Discriminação Racial
Ditadura brasileira
Conselheiros Tutelares
Declaração de Brasília
Pedro Roberto Donel
Ana Luíza Teixeira Nazário
progressão vertical de carreira
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Lei anti-homofobia
Eugenia de Azevedo Neves
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
António Guterres
Déficit da Previdência
Dinamarca
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Bruno Makowiecky Salles
Felipe Dalenogare Alves
Furto de Chocolate
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Citação por Hora Certa
Envenenamento de merenda escolar
CEPAL
Centro Integrado de Cultura
Comunidades tradicionais
Especialização em Direito e Economia
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Direito e publicidade infantil
Coleção Análise Alternativa do Direito
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Pena de multa
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Confissão de culpa
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Chamada para submissão de artigos
Universidade Estadual de Maringá
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Direito dos Transexuais
Franceses
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Lei estadual n. 319/1948
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Eduem
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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o especialista em prender e a prisão
Concursos Públicos
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
IX Semana Jurídica
Sérgio São Bernardo
MP 784/2017
Maurilio Casas Maia
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Eliseu Antônio da Silva Belo
Habeas Data
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Valerio Mazzuoli
impenhorabilidade
posse-trabalho
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Ministra Maria Helena Mallmann
Violencia Domestica
Imigração
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Entre Nós
Monografia
tratamento do preso
Nathaly Munarini
Inconstitucionalidade da proibição
Natureza da ação penal
IPEBJ
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
pedido de cancelamento rejeitado
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Câmara Especial Regional
Regime prisional
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Tabelionato de Notas
Bruno de Omena Celestino
Thais Silva Bernardes
gastos do Judiciário
OAB/MG
VEC
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Pesquisa e Movimentos Sociais
Débora Costa Ferreira
Curso de Direito Penal Didático
Adoção de grupos de irmãos
Vade Mecum Método
Fiança
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Luciana Boiteux
Súmula 83
aumento de tarifa de ônibus
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Não é não
Fernando A. N Galvão da Rocha
Tânia Maria de Oliveira
Costumes
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Curso online
Direito de imagem
Ricardo Genelhú
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
gestante
Felipe Lima de Almeida
Perda da Guarda
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Procuradoria Regional Eleitoral
Acesso à Jurisdição
Camila Prando
Charles M. Machado
Nota de Pesar
Ministra Cármem Lúcia
Professora Dra. Paula Saleh
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Parentalidade socioafetiva
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Intimação
tentativa de homicídio
Consolidação das Leis do Trabalho
Luiz Henrique Silva Almeida
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
III Simpósio de Direitos Humanos
Publicações
HC 135.100
ADC 16
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construção de usina Teles Pires
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Ciências Médicas Forenses
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Regime domiciliar
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
A criminalização midiática do sex offender
Gilberto Bruschi
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Relação de consumo
Curso de Direito
Suprema Corte dos Estados Unidos
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Prova de dívida
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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Propaganda enganosa
Transição e Consolidação da Democracia
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Direito e processo penal
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Sobre a Guerra
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Emenda Constitucional 95/2016
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Educação de Jovens e Adultos
Ocupação das Escolas e Universidades
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Ilicitude das Provas
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Renda Mínima
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Los Angeles
Devido Processo Legal Substancial
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Brexit
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