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Leonardo Gomes Fernandes
Gabriela Araujo Souza Lima
Luciane Maria Trippia
Fernando Torres
Michela Petrini
Jonathan Hernandes Marcantonio
Haroldo César Náter
Ademar Nitschke Júnior
Vanessa Brodt Martins
Francisco José Borges Motta
Marco Félix Jobim
Fábio Jun Capucho
Thiago Minagé
Maiana Guimarães
Ezilda Melo
Simone Nacif
Bruno Trento Hein
Caroline Barreto
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Camila de Oliveira Koch
Valter Guerreiro
Lucas Hinckel Teider
Mark Pickersgill Walker
André Luiz Maluf de Araujo
Leandro Antonio Godoy Oliveira
João Pedro França Teixeira
Antônio Aurélio de Souza Viana
Sandra Cristina Maia
Luiz Otávio Fontana Baldin
Soraia da Rosa Mendes
Andréa Araujo Bostelmam
Leandro Bastos Nunes
Tiago Oliveira de Santana
Eugênio Pacelli
Adriana Lopes
João Carlos Castranheira Pedroza
Evie Nogueira e Malafaia
Veronica Pacheco Viana
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Manuel Martín Pino Estrada
Gabriel Lombardi Richetto
Marcel Lopes
Pierre Moreau
Eric Cwajgenbaum
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marli M. M. da Costa
José Edvaldo Pereira Sales
Fernando Filgueiras
Maurício Requião
Amanda Lobão
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Juliana Carvalho Pavão
José Muniz Neto
Silvana Colombo
Suzany Lima do Nascimento
Eduardo Pazinato
Gabriela Samrsla Möller
Vinicius Cardona
Daniela Campos Cerullo
Maria Clara Gouveia Magalhães
Maurilio Casas Maia
Luciano Vianna Araújo
Derik Roberto da Silva Rozas
David T. Queiroz de Souza
Vinícius Arouck
Fernando Hoffmam
Mario Porto
Franceline Franco
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Frederico dos Santos Messias
Jhonatan Morais Barbosa
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Roberto Livianu
Erick Beyruth de Carvalho
Ruan Zancanaro Catarini
Belmiro Fernandes
Thiago de Oliveira Vargas
Antonella Galindo
Caelen Barros
Bartira Macedo de Miranda
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Vinícius Cidral
Amanda de Medeiros Lima
Gabriel Silas
Valdemar Gomes
Josiane Rose Petry Veronese
Juliana de Alano Scheffer
André Felipe Oliveira Moraes
Willian de Meira
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Alexandre Melo Franco Bahia
Gustavo de Melo Vicelli
Raquel Possolo
Patty Oliver
Solange Cordeiro Faria
Kelven de Castro Soeiro Santos
Rosimeire da Silva Meira
Andréa Gill
Marcelo Pereira de Almeida
Fabricio Lima Silva
Adriano Valente
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Fábio da Silva Bozza
Daniel Dore Lage
Marcelo Oliveira de Moura
Daniela Villani Bonaccorsi
Rafael Bruno de Sá
Taynah Ignacio
Nathália Ribeiro Leite Silva
Jamilla Monteiro Sarkis
Paulo Roberto Athie Piccelli
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Heloisa Alves
Bryan Bueno Lechenakoski
Ulisses Schwarz Viana
Alessa Pagan Veiga
Rafael Moura
Mauricio Stegemann Dieter
Fabiano Pimentel
Yasmine Pitol
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Deckinho Mattos
Anna Carolina Faraco Lamy
Claudia da Rocha
Claudia da Rocha
Joscimar Souza Silva
Lia Raquel Bloos Mossini
Olavo de Oliveira Neto
João Vitor Ribatski
Matheus Fanti
Barbara Tude de Souza Ferreira
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Thaís Magrini Schiavon
Gabriel Abrahao Costa
Dervana Coimbra
Maurício Gomes Pereira França
Ester Eliana Hauser
Ivy Farias
Raphael de Souza Almeida Santos
Fabrício Morais da Costa
Mário Cesar Andrade
Desumanização do traficante e do usuário
Paula dos Santos Bregagnol
Daniel Willian Granado
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Márcio Gil Tostes dos Santos
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Jader Marques
r Tainá Aguiar Junquilho
Fernando Hideo I. Lacerda
Merhej Najm Neto
Suhel Sarhan Júnior
José Gouvêa
Mauricio Antonio Correia
Andreu Sacramento Luz
Ricardo Pires
Fernanda da Rocha Fabiano
Fransuelen Geremias Silva
Camila Sallum
Roberta Matzenbacher
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Caroline Köhler Teixeira
Rodrigo Chandohá da Cruz
Adalberto Ferrari
Alexandre de Paula Filho
Affonso Ghizzo Neto
Izabele Pereira Barra
Jaider Esbell
Nota de Apoio
Samuel Lourenço Filho
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Jorge Alan Wunderlich
Mamadú Saido Djaló
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Guilherme Barros Martins de Souza
Roberto Bona Junior
Antonio Graim Neto
Maria do Socorro Freitas de Brito
Marcelo Ferreira Machado
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Rodolpho Mattos
Milena Márcia de Almeida Alves
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Mariana Alves Lara
Claudio Daniel de Souza
Gabriel Lima Marques
Gabriela Nascimento Lima
Julio Guilherme Müller
Almir Megali Neto
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
r Gisela Maria Bester
Talissa Truccolo Reato
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
S. Tavares-Pereira
Marcelo Ferreira Machado
Afrânio Silva Jardim
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Gleidson Renato Martins Dias
Helena Patrícia Freitas
Roberto P. Campos Gouveia Filho
João Antonio Tomporoski
Luiz Gustavo Tiroli
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Rosa Benites Pelicani
Beatriz Scherpinski Fernandes
Thiago Vasconcelos Moura
Claudia Brum Mothé
André Giamberardino
Bruno Campos Silva
Lucília Napoleão Barros
Luanna Tomaz de Souza
Cacau Novaes
Conduta atípica
Marcela Duarte
Marina Alice de Souza Santos
Luiz Ricardo de Castilhos
Luciana da Silva Caseiro
Bruno Sá Freire Martins
Nara Fernandes Lúcio
Samuel Silva
Fernanda Tartuce
Marília Siqueira Costa
Paulo Ferreira da Cunha
r Nelson Lacerda
Cláudio Rêgo
Ana Paula Rengel Gonçalves
Kleber Zanchetta
Wellington Jacó Messias
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Andrea Simone Frias
Alexandre Cesar Pereira
Eduardo José da Fonseca Costa
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Guilherme Alcântara
Júlio Cesar Rossi
Marta Lúcia Tittoni
Alexandre Bahia
Gabriel Junqueira Sales
Persecução penal nos crimes tributários
Bárbara Natália Lages Lobo
Fernanda Hablich
Carlos Alberto Farracha de Castro
Igor Guilhen Cardoso
Luciana Severo
Fabiano Ramalho
Thais Nogueira Lopes
André Zilli
Nestor Távora
Carlos Daniel Ferreira Dias
Gabriel Vitor Nogueira
Nadine Hellen Reis
Franciele Rieffel
Júlio Marcelo de Oliveira
Leonel Maschietto
Denúncia contra Lula
Tayane Caruso do Valle
Elisa Costa Cruz
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Amanda Arruda
Ellen Rodrigues
Antonio Notariano Jr.
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Lazara Carvalho
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Karyna de Almeida Carvalho
João Eduardo De Nadal
Alan Siraisi Fonseca
Gustavo Amorim
Lorena Guedes
Viviane de Santana
Luíza Resende Guimarães
Direitos dos homossexuais
Higor Rezende Pessoa
Emmanuel Dockès
Breno Hoyos Guimarães
Efson Lima
Adriana Regina Barcellos Pegini
Mateus Vaz e Greco
Stela Adriane
Bernardo Cortez
Pedro Roberto Donel
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Paulo Henrique Pinto Santiago
Lucas Nicholas Santos de Souza
Gilberto Stürmer
Patrícia Cordeiro
Geovane Peixoto
Nicholas Maciel Merlone
Justiça e vingança
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Jenifer Rodrigues
Doacir Gonçalves de Quadros
Camila Victorazzi Martta
Gustavo de Lima Pereira
Luís Renato P. A. F. Avezum
Felipe Barreto de Melo
Carolina Lacerda Machado
Fausto Trentini
Matheus José da Silva Dillio
Vínculo de emprego
Adriana Gonçalves Cravinhos
Gustavo Silva Alves
Giovanni Chaim
Leonardo Isaac Yarochewsky
Ana Caroline Machado Medeiros
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Emílio Peluso Neder Meyer
r Luiz Ferri de Barros
Fernanda Freitas de Melo
Franciane Hasse
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Jeffrey Chiquini
Ruth Batista
Herval Sampaio
Felipe Abdel Malek
Rizzatto Nunes
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Recompensa
Luíza Nívea Dias Pessoa
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Rennan Herbert Mustafá
Everton Sarraff Nascimento
Maíra Marchi Gomes
Victor B. Gonçalves
João Lauro Serpeloni
João Guilherme Alvares de Farias
André L. Nicolitt
Mauricio Ferreira Cunha
Geovana Leme
Marco Aurélio Serau Junior
Mayra Matuck Sarak
Elisa Berton Eidt
Gustavo de Almeida Ribeiro
Jenair Alves da Silva
Fernanda de Oliveira Crippa
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Maira Scavuzzi
Márcia Andrade Oliveira Bello
Laura Dutra de Abreu
Regis Fernando Freitas da Silva
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Sandra Gonçalves Daldegan França
Vitor Vilela Guglinski
Bernardo Lima
Diogo Dal Magro
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Luiz Carlos de Andrade
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Marcela Duarte
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Rodolfo Pamplona Filho
Camila Maciel Cavalheiro
Thiago Felício Barbosa Pereira
Joelma C. Sousa
Simone Henrique
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Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Aluísio Celso Affonso Caldas
Felipe Sorgi da Costa
Nely Nazareth
Alan Diógenes Rodrigues
Anita Duarte
Felipe Montiel
Luís Fernando Casara Corrêa
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Rafael Caselli Pereira
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Gisela Maria Bester
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Editora Tirant Lo Blanch
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G. Couto de Novaes
Fernanda Koch Carlan
¿Quién vigila a los vigilantes?
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Recurso Especial
Alanna Caroline Gadelha Alves
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Bruno Taufner Zanotti
Guilherme Machado Siqueira
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Letícia Bittencourt
Igor Labre de Oliveira Barros
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Guilherme Bonato Campos Caramês
Felinto Martins Filho
Willian Antonio Meotti
Leonardo Monteiro Rodrigues
Bruna Angélica Maistro
Laís Arruda Marini
Marcela Münch
Mônica Louise de Azevedo
André Nicolitt
Gustavo Rocha Martins
Patrícia Oliveira
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Lucas de Alvarenga Gontijo
Fernanda Mambrini Rudolfo
Luiza Correa Magalhães Dutra
André Dos Santos Carvalhal
Atahualpa Fernandez
Jéssica Galvão
Fabiano Zavanella
Kássio Henrique S. Aires
Juliane Facó
Célia Iraci da Cunha
Lidia Isabel Lira
Participação Privada
Terceira idade
Marsel Botelho
Ronan Robl
Catarina Hernandez Ferri
Por Danielle Mariel Heil
Thiago Brega de Assis
Karina Melo Vieira
Rosália Maria Carvalho Mourão
Daniel Brantes Ferreira
Cristiano Peres Barbosa
Abraham Hand Vargas Mencer
Henrique Franceschetto
Karina Guerreiro de Sá
Andrezza Anzolin
Alexandre Senra
Matheus Cristhian Kunze
Daniela Portugal
Marcelo Mendes dos Santos
Fábio Borges
Mariana Seifert Bazzo
Bruno Henrique Alves Salomão
Roberto Carlos Rocha Kayat
Carolina Heloisa Guchel Berri
Valéria Fernandes Vieira
Claudia Freesz Calmon
Francisco Pereira Pinto Filho
Ivan Gomes Bonifácio
José Ricardo Maciel Nerling
Banalidade do Mal
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Evandro Regis Eckel
Humberto Gomes Macedo
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Luiz Gustavo Tiroli
Rodrigo Fernandes
Fernando César Costa Xavier
Ziel Ferreira Lopes
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Lorenzo Alvarez de Toledo
Dierle Nunes
Juarez Rogério Felix
Débora Costa Ferreira
Alexandre Carrinho Muniz
Rafael Almeida Santos da Luz
Marcia Cristina Xavier de Souza
Sofia Siman Salema
Kamilla Mello
Ian Martin Vargas
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Haneron Victor Marcos
Mariana Goulart
Eduarda Couto Pessoa Othero
Maria Alexandra Borba
Paulo Silas Taporosky Filho
Vitória Passini
Elena de Carvalho Gomes
Eduardo de Avelar Lamy
Débora Kamasche Henrique de Souza
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Thomas da Rosa de Bustamante
José de Assis Santiago Neto
Lívia Rebouças da Costa
Périsson Otávio Rodrigues
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Víctor Minervino Quintiere
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Juliana Lopes
Ubiratan de Mattos
Deise Helena Krantz Lora
Isabel Fauth
Fiammetta Bonfigli
Bruna Borges
Bruna Maira Cavalheiro
Silva Batista Pilau
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Andreu Luz
André Alexandre Happke
Wellington M. de Almeida
Alice Hertzog Resadori
Marco Aurelio Serau Jr.
Luciana Pimenta
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Heitor Vitor Mendonça Sica
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Carla Benitez Martins
Rafael Silveira de Souza
Ana Patricia Gonzalez
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Glauco Salomão Leite
Juliana Simone Nandi
Cristiane Rodrigues Iwakura
Rafael Giorgio Dalla Barba
Natalia Cintra
Ricardo Barbosa Tellini
Jorge Luiz Souto Maior
Alexandre dos Santos Priess
Carlos Eduardo Martinez
Wagner Inácio Dias
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Cristiano Aparecido Quinaia
Marcelo Palma de Brito
Maria Victória Jaeger Gubert
Eleição presidencial
Aicha Eroud
Samuel Firmino de Brito
Yuri Carneiro Coêlho
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Daniel Willian Granado
Bruno Rodrigues
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Marcelo Andrade de Azambuja
Paulo Ricardo Stipsky
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Deonísio Koch
Alberto Silva Franco
Fábio Salum
Gláucia Borges
Naína Ariana Tumelero
Talita Quézia de Assis
Rômulo de Andrade Moreira
Márcio Soares Berclaz
Marcelo José Madeira Mauad
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Laura Haddad
Carlos Vinicius Mariano Magno
Relação de trabalho
Fernanda Donadel da Silva
Aisha E. Road
Tatyane de Araújo Campos
Daniel de Pádua Andrade
João Victor Rozatti Longhi
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
João de Castro Souza
Viviane Lícia Ribeiro
Maick Cristian Valino Pinheiro
Luciana Santos Silva
Ruy Freire Ribeiro Neto
Vitória Sousa Lopes Pereira
Pedro Coelho
Thiago Souza de Albuquerque
Jaqueline Moretti Quintero
Israel Lima
Lilian Katiusca
Henderson Fürst
Valdemar Habitzreuter
Modelo aristocrático de Direito
João Daniel Rassi
Débora Fernanda Ferreira
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Myrna Alves de Britto
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
João Paulo Atilio Godri
Aisla de Carvalho
Saulo Dutra de Oliveira
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Samuel Medeiros Rocha
Marlo Almeida Salvador
Priscila Serafin Proença
Jackson Silva Wagner
Ana Beatriz de Souza Martins
Alan Pinheiro de Paula
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Lucas de Oliveira Bressani
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Leonardo Marques Vilela
Danilo Luchetta Prado
André Sampaio
Delano Câncio Brandão
Brena Bonachini
Douglas Carvalho Ribeiro
Editora Empório do Direito
Guilherme Freire de Melo Barros
Anderson Nazário
Eder Fernandes Santana
Maria Luiza Ávila
Adalberto Narciso Hommerding
Ricardo Souza Calcini
Vitor Andrade
Tainá Machado Vargas
Schirley Kamile Paplowski
Bianca Bez
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Pedro Dalese
Rideko Suzuki
Juliano Cesar Zanini
Gizeuda Sousa Rosi
Claudio Melim
Henrique Rabelo Quirino
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Paula Brener
Renato S. S. Schindler Filho
Renata Cortez Vieira Peixoto
Vanessa Saraiva de Abreu
Filipe Reinert
Marcella Boarato
Leonardo Alves Côrrea
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Ivani Contini Bramante
Euclides Santos Bittencourt
Daniela Bornin
José Calvo González
Jorge Acosta Jr.
Paola Bianchi Wojciechowski
Bernardo Gonçalves Fernandes
Diogo de Oliveira Gomes
Bruno da Costa Vaz
Isabela Maria Cremasco Vieira
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Edgard Usuy
Velocino Pacheco Filho
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Fábio Guimarães Timponi
Lucas de Lazari Dranski
Bárbara Fonseca de Moura
Fernando da Silva Albuquerque
Luciana Berlini
Rubens Almeida Passos de Freitas
Ricardo Fretta
Rodrigo Portela Gomes
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Série Cibersegurança II
Emanuela dos Santos Silva
Dina Alves
Carimi Haber Cezarino Canuto
Sophie Dall’Olmo
Marco Antonio Lima Berberi
Bruna de Souza Fernandes
Eliane Câmara Batista dos Santos
Breno Botelho Vieira da Silva
Flávia Santiago Lima
Tiago Didier
Thais Silveira Pertille
Veyzon Campos Muniz
Tânia Maria S. de Oliveira
Luciano Scheer
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Rafael Faria Basile
Cristiano Duro
Cássio Rebouças de Moraes
Luiz Fernando Cortelini Meister
Thaís Rocha Lima
Marta de Oliveira Torres
Fernando Jiménez Sánchez
Carla Froener Ferreira
Coriolano A. Almeida Camargo
Henrique Milanez Pirolla
Marisa Falcão
Humberto Santarosa de Oliveira
Franklyn Celso Ferreira
Espírito republicano
Antônio Pereira Gaio Júnior
Rodrigo Bahia de Souza
Ravi Peixoto
Cristiana Cordeiro
Benigno Núñez Novo
Gil Ramos
Iolmar Alves Baltazar
Sistemas inquisitório e acusatório
Guilherme Henrique Lage Faria
Rodrigo D’Orio Dantas
Inês Virgínia Prado Soares
Anthony Thiesen
Valmir Pereira Alcantara
Gustavo Holz
Lara Kauark Santana
Igor Borges La Rosa
Magnum Roberto Cardoso
Henrique Batista Barbosa
Bruno Guimarães Pedrosa
Luciano Zanetti
Antonio Carlos Macedo de Castro
Karla Fabrício de Godoy
Carlos Henrique Soares
Ezequiel Pires
Maria Luiza Gorga
Geraldo Marcell Azevedo
Camila Cardoso de Mello Prando
Carla Dietrich
Gustavo Santana do Nascimento
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Fernanda Euzébio Teixeira
Yuri Calixto
Abraham Hand Vargas Mencer
Guilherme Vale Brum
Giovani Clark
Sarah Gomes Sakamoto
Gabriela Oliveira Freitas
Ana Luísa Schmidt Ramos
Erica Alves Aragão
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Eduardo Januário Newton
França Júnior
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Rodrigo José Leal
Henrique Bonacina Bonfanti
Indyara Tayana Santos Rossetto
Luciana Rubini Tambosi
Urbano Félix Pugliese
Mariana Lamassa da Fonseca
Marcelo Buzaglo Dantas
Silas Maycon Lopes Silva
Lucia Bastos
Davi Rodney Silva
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Rafael Libaneo
Bruna Maria Felix
Fabíola Sucasas
Jenifer Carina Pereira
Fausto Amador Alves Neto
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Cláudia Toledo
Alexandre Ávalo Santana
Eugenia de Azevedo Neves
Felipe Bertazzo Tobar
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Patrícia Moreira de Lima
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Cândice Lisbôa Alves
Juraci Mourão Lopes Filho
Emerson Garcia
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
André De Marco
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Olívia Maria de Almeida
Mauricio Sousa da Silva
Rafael Leme Macedo
Silvia Felipe Marzagão
Amanda Viega Spaller
Adilson Pires Ribeiro
Bruno Silveira Rigon
Cezar Roberto Bitencourt
Joyce Ariele Silva Meireles
Amarílis Costa
Maira Bianca Scavuzzi
Centros penitenciários brasileiros
Renê Beckmann Johann Júnior
Vicente de Paulo Barretto
Alessandra Wanderley
Mírian Da Silveira Monte
Benjamim Silva Rodrigues
Ricardo Moura
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Paulo Victor Costa Brito
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Arthur Bicalho dos Santos
André Luis Callegari
Bruna Marques da Silva
Martina Mariano Spanemberg
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Maick Cristian Valino Pinheiro
Rafael Ramos Rodolfo
José Calvo González
Carolina Luísa Wichinheski
David Salim Santos Hosni
José Luis da Silva Tavares
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Débora Silva Massulo
Thereza Christina Nahas
Felipe Fernandes Pinheiro
Julliana Nogueira Andrade Lima
Fabiana Lanke
Gisele Mazzoni Welsch
Beatriz Vargas Ramos
Clarissa Tassinari
Marcelo dos Santos Melo
Letícia Bürgel
Renê Hellman
Fernando Goya Maldonado
Súmula vinculante
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Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Poder “Reconstituinte”
Denarcy Souza e Silva Júnior
Hellem Silveira Rebolças
Diego Henrique Schuster
Grace Menck Figueroa
Disputa de guarda judicial
Defensores Públicos
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Lei Antidrogas
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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PRISÃO
Ministro João Otávio de Noronha
Larissa Eloi Castro Santos
Tragédia de Mariana
Justiça que solta
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Trabalho em presídio
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Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
crowdfunding
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INCADE
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curso é gratuito
II Congresso Sul Brasileiro
Obrigação propter rem
Alan Maurano Savedra
Ana Luiza Canavarros Caldart
Introdução ao Direito Processual Penal
Aplicativo
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Ohio
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Safira Bonilha de Oliveira
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
Inconstitucionalidade do votos
Mediação digital
Boletim RDL
Morgana Henicka Galio
Parlamento Europeu
condições para reajuste de plano de saúde
Coletivo Lapices
Associação Brasileira de Direito Processual
Texas
Angela Cristina dos Santos Zen
Érica Côrrea Simões Pires
Lauro Francisco Mattei
MG
Superior Tribunal de Justiça
Barcelona
Totalitarismo no século XXI
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
O negociador
tentativa de homicídio
Paulo Afonso Brum Vaz
Instituto Jurídico Portucalense
crimes cibernéticos
Encontro dos Descobrimentos Online
Acesso a ação penal
Juizado Especial da Fazenda Pública
Andressa Tomazini
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Cleber Francisco Alves
CEPAL
Tragédia em Mariana
RE 1217166
Congelamento de ajustes
Matheus Almeida Caetano
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Orientações Jurisprudenciais
Produtividade
Observatório da Mulher
13.271/16
TRT9
Montreal
Dora Cavalcanti Cordani
Suíça
Clariana Sommacal
Gaspar
Barbara Pasello
Falta de vagas
Wagner Armani
Registro profissional
Michelle Carducci
Emetério Silva de Oliveira Neto
Flavio Antônio da Cruz
NeUnaMenos
Recomendação 44
abordagem policial
Arthur Martins Andrade Cardoso
Súmula 563 do STJ
UNOESC
Entrevista com Freud
Presídio Central de Porto Alegre
Virginia
cooperativa de crédito
SMS
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Ezair José Meurer Junior
Adriana Calvo
Marcelo Ricardo Colaço
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Precedentes Judiciais Vinculantes
Atendimento à Infância e Juventude
Doulas no parto
Motorista bêbado
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Linda Rosa da Silva Azevedo
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Samira Schultz Mansur
Olavo Fettback Neto
confissão espontânea
Dóris Ghilardi
Tiago Fachin
Luiz Fernando Cortelini Meister
Lucas Manoel Soares Machado
Recurso em Habeas Corpus
Teoria do adimplemento substancial
Prevenção ao suicídio
Luana Gaia de Azevedo
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Documentos estrangeiros
administração judiciária
Boletim n. 08
João Salm
Pós-natal da adoção
Comunidades tradicionais
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Mestrado Direito Internacional
Hora Extra
João Pedro Coutinho Barreto
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
PLC 6784/2016
Natália Barroca
Conjunto Habitacional
Pepperdine University
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Bruno Sá Freire Martins
Wagner Arnold Fensterseifer
Estatuto da Primeira Infância
Filme Orestes
Ilton Norberto Robl Filho
Comarca de Fortaleza
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Danos morais e materiais
Paulo de Souza Queiroz
Prefeito
Soberania Nacional
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Mathias Vaiano Glens
Vitor Augusto Faria Pereira
Cinema Educativo
Investigação Social
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Paulo Furquim de Azevedo
Maria Jocélia Nogueira Lima
Registro de Nascimento
Redução da Emissão de Carbono
Pretensão Punitiva
Carla Mari Robaina Marcondes
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Espetáculo midiático no Processo Penal
Pena de multa
Amanda Oliari Melotto
Noruega
Paulo Ferreira da Cunha
Violência na Escola
Adalberto Arruda Silva Júnior
Fundo Penitenciário Nacional
Conciliação pelo WhatsApp
Rita Matos Coitinho
Antonio Vercher Noguera
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
TJPI
OCupações das Escolas e Universidades
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Mayara Pellenz
S. Tavares-Pereira
prisão por débito tributário
Fúlvio Brasil Rosar Neto
adicional de insalubridade
Carnaval de Rua
CRCSC
Manuel Monteiro Guedes Valente
André Alexandre Happke
Acordo de leniência
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Alfredo Copetti Neto
Kamile Medeiros do Valle
Linkedin
Leonardo de Souza Chaves
Abaixo assinado
Direitos LGBT
Carlos Eduardo Martinez
POLÍTICA HIGIENISTA
Lei 11.343/06
TJCE
comemoração 125 anos
Isaac de Luna Ribeiro
Escravidão Moderna
Pedro González
Caroline Cardoso
Catherine Figueiredo Escobar
Ausência do MP em audiência
Resolução 125 do CNJ
Gestão da Terceirização do Trabalho
Mulher nos cenários jurídicos
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Roubo de carro
Conrado Gama Monteiro
Élcio Arruda
Fernanda Mambrini Rudolfo
Atahualpa Fernandez
Yuri Calixto
indígenas Warao
Guilherme Carvalho
Qualificação Profissional
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Plano Nacional de Segurança
Mutirão
Segunda Turma do STF
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Edital publicado
Bruno Lima Rocha
Citação eletrônica
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TJRS
Eventos Gratuitos
Movimentos sociais
Eduardo Silva Bitti
Fabricio Gevaerd
Iverson Kech Ferreira
Reclamação Trabalhista
Uber de Advogados
Projeto de Lei 3.277/2012
Enrique Pedro Haba Müller
Alexandre Hardt Bortolotto
Concurso de Bolsas
Competência criminal
Fernando Rey Cota Filho
Estelionato emocional
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Mediação judicial
Benigno Núñez Novo
PEC 10/2013
Sérgio São Bernardo
TSJP
Projeto Ronda Maria da Penha
PL 280/16
Certidão de Nascimento
HC 139889
Equipamento para Blindar a Sociedade
Tecnologia Comunicação e Informática
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Lívia Maria Lucca Silva
Camarões
Manuela Abath
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Poder Judiciário de Santa Catarina
Reinaldo Couto
Especialização em Direito e Economia
corretoras de seguro
O que funciona no plantão judiciário
Furto de Chocolate
concurso oficial de justça
Andressa Magnabosco Koch
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Discriminação Racial
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Desconto no salário
HC 383102
sistema de justiça e segurança pública
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Doação
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Canibalismo
IDDD
Prestações Pecuniárias
Renúncia
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aumento de tarifa de ônibus
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Mentalidade Inquisitória
Dilma Roussef
Pornografia Infantil
ato infracional análogo a crime de desacato
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Juizado do torcedor
Direito Público Temas Atuais
Suprema Corte dos Estados Unidos
Consulta
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Lei 13.293/16
pós-graduação em direito processual civil
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Direito de liberdade religiosa
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Execução provisória da pena
Psiquiatria Forense
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Thiago de Miranda Coutinho
Eduardo Januário Newton
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Ocupação das Escolas e Universidades
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
Andréia Ferreira Bispo
Raoni Gomes
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Carta de Conclusões
Liminar em Habeas Corpus
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Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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Tortura Sistêmica
Lei 9.714/1998
Princípio da insignificância penal
restabelecimento do fornecimento de água
Documentos falsificados
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Procuradoria Regional Eleitoral
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Lei 13.344
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Acidente radiotivo
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A Hiperintegração do Direito
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Comunicado da ONU
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Risco Precaução e Responsabilidade
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
PL 5555/2013
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Restituição de valores
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Ministro José Barroso Filho
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Diploma de 3º grau
Formação Promotoras Legais
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
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Organização Criminosa
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Educação Pública
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Perda da Guarda
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Revista Sistema Penal & Violência
Trancamento de ação penal
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Controle de Convencionalidade
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Tuberculose
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regime inicial do crime de roubo
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princípio da correlação
Constelação Familiar
Polícia Judiciaria Civil
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Princípios da oralidade e simplicidade
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Morte Assistida
Redação
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FAE Centro Universitário
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XIII Semana Acadêmica
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Infração na adolescência
Agressão escatológica
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Menores infratores
Direito Interncional
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Acidente de trânsito
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Seguro
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Estatuto da Juventude
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Fundação Getulio Vargas
Apreensão de passaporte
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Projeto de Pesquisa
Oriente Médio
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Simpósio
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Lei nº 7.716/89
Código de Trânsito Brasileiro
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Direitos do trabalhador doméstico
investimento
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UNISUL
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UFOP
Ditadura Chilena
Luciane Mª Banfi Ferreira
Editora Univali
Adicional de Periculosidade
Renda Mensal Inicial
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Juiz Luís Carlos Valois
John Nash
Clair Jucerlei Mendes
Mateus Vaz e Greco
Comarca de Timon/MA
Julio Cesar Marcellino Junior
Prazos
ADPF n. 461
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Comunicação ao juízo da execução
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Cibele Cheron
V Colóquio
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
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Psicologia em Estudo
Ana Maria Magro Martins
Mediação on line
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RDD
Direito e Arte
Stephanie Noya S. R. Tanure
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Exercer o cargo de ministro da Justiça
MPM
Verdade e Consenso
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Laboratório UbiNET
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Jornal Estado de Direito
OAB/ES
Acordo de paz na Colômbia
Fernando Pegorini
Projeito Pai Presente
base de cálculo de honorários
Jurisdição Constitucional
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Isabelly Cysne Augusto Maia
Código Civil de 2002
Cláudio Álvares Sant’ana
Habeas Data
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Somália
Nota ADJ
Bruno Ferreira
Assunção tácita de culpa
Contrato de crédito rural
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Universidade Estadual de Maringá
Terrenos de Marinha
Sinase
Gustavo Medeiros
Allan Dias Toledo Malta
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
RE 601720
Wagner Balera
Lei Maria da penha
Habeas Corpus nº 387244
Interpretação conforme a Constituição
MIT
Publicidade abusiva
Entrega voluntária de bebês para a adoção
José Roberto Moreira
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Execuções
Servidores e Juízes
carta
chapa Dilma-Temer
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Pedido genérico
e-JT
Penhora de Bens
Legislação Alemã
Embaixada dos EUA
Javan Moisés Girardi
Antonio Sepulveda
Alice Hammes
Projeto de Lei 402/15
Delmes Rodrigues Feiten
Marcio Guedes Berti
Legislação em vigor
Evicção
FHC
Resolução 177/2016
Esther Maria de Magalhães Arantes
Lei Antimanicomial
Leonardo Gonçalves Perin
TJRO
Agravo de Instrumento
DPESP
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
ONU Brasil
Processo Penal no Limite
Consumo on line
Comunidade jurídica brasileira
Leitura de memoriais nas sustentações orais
famílias com renda baixa
Giovana Giulia Silva
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
MoWBrasil 2017
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
assédio sexual em metrô
Flórida
Filmes Africanos
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Audiência Digital
Contribuição Previdenciária
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Pauta de Julgamento
Violência contra a mulher
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Fernanda Oliveira Luvizotto
Estatuto da Advocacia
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Crime de perjúrio
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Prescrição da ação penal
Antecipação de Tutela
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Seguro de Vida
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Decisão judicial
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Portaria 1/2017
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
“fosfoetanolamina sintética”
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Seguro obrigatório
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Princípio da não surpresa
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Áudio da entrevista
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Código Penal de 1940
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Constrangimento
João Vitor Cardoso
UNIFACS
Reforma da Previdência
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Banco Mundial
Contardo Calligaris
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
a dor tem pressa
Assis da Costa Oliveira
Súmula 83
Vinicius Lúcio de Andrade
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Lara Ferreira Lorenzoni
Suspensão condicional de processo
Twig Santos Lopes
Aramis Nassif
Gabriel Martins Furquim
Aplicativo Replika
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Gustavo de Mattos Brentano
Manuela Andrade
Lei estadual n. 319/1948
Quarta Turma do STJ
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Gabriel Serra
PEC nº 287/2016
Processos administrativos
dependência de álcool
Partilha de bens
Esquadrão Suicida
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Fillipe Azevedo Rodrigues
Emergência Democrática
Roberta Maia Gresta
Luiz Eduardo Cani
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Márcio Ferreira
Eduem
Princípio da presenução de inocência
Continua
Dez Medidas Anticorrupção
Jacqueline dos Santos Fernandes
Estado do Rio de Janeiro
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Fernanda Moretzsohn
Indenização por cobrança indevida
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Ygor Nasser Salah Salmen
Brasil. Human Rights Watch
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Emenda Constitucional 74/2013
Aula Magna
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O Direito e a Sétima Arte
ADJ
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Lançamento de nova edição
Nicole Noschang
canabidiol
André Leivas de Araújo Vianna
CIIDI
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Laurita Vaz
Solon Cícero Linhares
Furto em estabelecimento comercial.
Expropriação
Nathan Pilonetto Silva
Romênia
Editora Empório do Direito
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Tabelionatos de Notas
Fabio Sevscuec
Germano Schwartz
Documentos exterior
Dinamarca
Lei 13.269/15
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Marlo Almeida Salvador
Indenização por Dano Moral
3ª Turma do STJ
Jonathan Cardoso Régis
CPC/73
Líbano
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
AMILTON BUENO DE CARVALHO
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Seguro DPVAT
Polícia Civil do Distrito Federal
Paulo Ricardo Suliani
Banco do Nordeste
Contagem de prazo
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Gildson Gomes dos Santos
Contas inativas do FGTS
Internação involuntária
Revisão Disciplinar
Vereador SC
Tramitação direta
Prisão Perpétua
Ministro Rogério Schietti Cruz
PEC 287/2016
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Déficit da Previdência
Direito Contratual
Lula
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estacionamentos
Justiça em número 2016
Teste de paternidade
Imigração
Atestado médico
Mensalão
Conduta atípica penal
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
HC 138565
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
João Paulo Allain Teixeira
medida socioeducativa
Juiz Hélio do Valle Pereira
Wilson Knoner Campos
Ana Carolina Greco Paes
Cursos Internacionais
Ministros
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Ricardo Souza Calcini
jogo de azar
China
II Simpósio de Direitos Humanos
Reino Unido
Antonio Carlos Brandão
Lorenzo Alvarez de Toledo
João Otávio de Noronha
Caso Escher e outros
Julio Cezar Moura de Souza
Samuel Mânica Radaelli
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Judicialização democrática
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Jornal
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Glossário
Politie Nijmegen-Zuid
Concursos Públicos
Rafaela Alban
Robert Alexy International Legal Seminar
Bruna Silva Carvalho
Quadro Saiba Mais
Regras
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Magistratura
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
STF
Indenização seguradora
Hedlian S. Cândido
Roberta Werner Pinto
MPT
Velocino Pacheco Filho
Universidade Federal de Minas Gerais
Divórcio consensual estrangeiro
Lei nº 9.099/95
Luís Henrique Linhares Zouein
Cinthia Menescal
Tráfico internacional de drogas
Eliana Rocha Oliveira
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Suspensão Processual
Decreto de indulto 2016
Bruna S. Lago
Encontro Município Transparente
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
PUC-MINAS
Abuso dos direitos humanos
Conferência de Haia
Metodologia da Pesquisa
Walder Araújo de Oliveira
Arrecadação de Verbas Públicas
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
padrão internacional de segurança
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Leonardo Garcia
Crime de trânsito
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Renata Nascimento Gomes
José Geraldo de Sousa Junior
Leonis de Oliveira Queiroz
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Leonardo Palma Malinverni
Inelegibilidade
Sentença de Pronúncia
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
IRDR
Daniela Muller
Giovani Clark
Clenio Jair Schulze
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
MP 784/2017
OIT
Exame de DNA
ADC nº 43
Tribunal de Contas da União
Márcia Luisa da Silva
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Inquéritos arquivados
María José Fariñas Dulce
Caderno legislativo
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Catharina Peçanha Martins Oroso
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Entre Nós
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Medida alternativas à prisão
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Obras Publicitárias
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Desocupação UESB
Responsabilidade solidária
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Prêmio Conciliar
Imissão na posse de imóvel
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Resolução 225
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Documentário Não é Brinquedo
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Lei das Contravenções Penais
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Tutela provisória
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Centro de mediação para solução de conflitos
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Dano moral e material
Justiça além dos autos
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HC 373364
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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