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Bruno Braga Cavalcante
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Nota de Apoio
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Jaécio Matos Santos
Luís Fernando Casara Corrêa
Rodrigo Becker
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Wagner Francesco
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Casos criminais
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Marco Regulatório do Pré-Sal
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Rubens Correia Jr.
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Marina Barcelos de Oliveira
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Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
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Mateus Costa Pereira
Henry Colombi
Juliana Nandi
Marisa Falcão
Crédito negativo
Lazara Carvalho
João Vitor Ribatski
Aruani Kindermann Lapolli
Bianca Cândido
Marjorie Tolotti S. de Mello
Antonella Galindo
Luíza Resende Guimarães
Luiz Antonio Ferrari Neto
Alexandre Junqueira Gomide
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Monique Pena Kelles
Mariana Goulart
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Guilherme Barros Martins de Souza
Constelação Familiar Sistêmica
Renan Levenhagen Pelegrini
Olavo de Oliveira Neto
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Ana Beatriz de Souza Martins
Noslen Melo
Milena Márcia de Almeida Alves
Deckinho Mattos
Alexandre Carrinho Muniz
Eduarda Couto Pessoa Othero
Márcia Cunha Teixeira
Vínculo de emprego
Rogerio Licastro Torres de Mello
Juraci Mourão Lopes Filho
Júlio da Silveira Moreira
Luís Renato P. A. F. Avezum
Emelyn Almeida de Lima
Marcelo de Mello Vieira
Bruce Bastos Martins
Paulo Antonio Peressin
Lívia Rebouças da Costa
Tiago Zagonel
Karen Munhoz
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Alexander Meurer
Luís Gustavo Reis Mundim
André Martino Dolabela Chagas
Ruiz Ritter
Lei Antidrogas
Antonio Notariano Jr.
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Renan Francelino da Silva
Matheus José da Silva Dillio
Jessyka Zanella Costa
Rideko Suzuki
Daniela Bornin
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Bruna Marques da Silva
Paulo Silas Taporosky Filho
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Paulo Henrique Pinto Santiago
Rosane Reis Kerber
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Yuri César de Almeida Silva
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Téssia Gallina Jorge
Carlos Eduardo Martinez
João Lucas da Costa Silva
Camilo José d´Ávila Couto
Ronicleici Santos da Conceição
Paula dos Santos Bregagnol
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Maurício Ramires
André Monteiro do Rosário
Gustavo Silva Alves
André Luiz Bermudez Pereira
Giovanni Chaim
Maurício Requião
Denis Donoso
Não Nos Renderemos
Wagner Inácio Dias
Felipe Monteiro Minotto
Júlio Marcelo de Oliveira
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Lenon Gustavo Batista Taques
Paola Furtado
Monica Cecilio Rodrigues
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Luiz Elias Miranda
Augusto Barbosa Hackbarth
Patrícia Regina Coelho Pinto
Thiago Siffermann
Valdemar Gomes
Solange Luz
Paula Rodovalho
Thalles Ricardo Alciati Valim
Larissa Borges Fortes
Esther Maria de Magalhães Arantes
Ubiratan de Mattos
Rodolpho Mattos
Mauricio Antonio Correia
Flávia Santiago Lima
Ana Priscila Correia Luz
Leonel Pires Ohlweiler
Ilan Goldberg
Eric Cwajgenbaum
Edson Carvalho
Katarina Peixoto
Ester Eliana Hauser
Paulo Victor Costa Brito
Gustavo de Lima Pereira
Gustavo Noronha de Ávila
Luisa Oliveira Coelho
Joyce Ariele Silva Meireles
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Poeta Ali Agora
Aluísio Celso Affonso Caldas
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Marta Lúcia Tittoni
Nayara Swarowski
Juliana Lopes
Germano Rigotti Fiorio
Daniel Thiago Oterbach
GABRIELA ALBINO UGIONI
Rogério Carvalho da Rosa
Gustavo Rocha Martins
Caio Madureira Constantino
Valéria Magalhães Schneider
Vânia Marian Guerino Farinha
Talita Quézia de Assis
André Luiz Maluf de Araujo
Henrique Viana Pereira
Mateus Mantovani Sorgatto
Affonso Ghizzo Neto
Elias Marques de Medeiros Neto
Henrique Bonacina Bonfanti
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Átila Da Rold Roesler
Karina Almeida Pinhão
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Javier Diez García
Patrícia Cordeiro da Silva
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Manuel Martín Pino Estrada
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Lucas Romero Leite
Michela Petrini
Cássio Pitangueira
Thiago Freitas
Alberto Silva Franco
Fernanda Hablich
Zulmar Duarte
Wellington Lima Amorim
Joana Ribeiro
Marina de Carvalho Vieira
Andrea Simone Frias
Ana Júlia Batista
Carlos Vinicius Mariano Magno
Gabriel Lima Marques
Lara Teles Fernandes
Maurício Moliner Nazário
Roberto Livianu
Lygia Molina
Luana Renostro Heinen
Luís Gustavo Reis Mundim
Guilherme Felipe Miguel
Rodrigo Wasem Galia
Karina Guerreiro de Sá
Elisa Berton Eidt
Marco Aurélio Peixoto
Ruth Batista
Iara Antunes de Souza
Stanley Souza Marques
Mauro Mendes Dias
Celso Augusto Uequed Pitol
Jaider Esbell
Adriano Soares da Costa
Marcelo dos Santos Melo
Clarice Santos
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Henrique Batista Barbosa
Bruna de Souza Fernandes
Gabriela M. Menezes
Vinicius Silva Lemos
Lis Arrais Oliveira
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Luara Colpa
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Rodrigo Fernandes
Thiago da Silva Santana
Gleidson Renato Martins Dias
Renato S. S. Schindler Filho
Mariana Silva Nery
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Humberto Miranda
Philipe Benoni Melo
Rodrigo Helfstein
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Mauro de Azevedo Menezes
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Hélio Augusto Camargo de Abreu
André Sampaio
Bruno de Almeida Passadore
Marcos Prata Bentes
Cacau Novaes
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Paula Brener
Rodrigo Ramos Melgaço
Mônica Pimenta Júdice
Cândice Lisbôa Alves
Antônio Aurélio de Souza Viana
Aurélio Franco de Camargo
Espetacularização da violência
Fernanda Teixeira de Medeiros
Dora A. Martins
Renê Francisco Hellman
Jaqueline dos Santos Espíndula
Fernanda Becker
Joelma C. Sousa
Bartira Macedo de Miranda
Thiago de Oliveira Vargas
Analice Nogueira Santos Cunha
Alexandre de Paula Filho
Lia Raquel Bloos Mossini
Anderson Nazário
Thais Mello Doleys
Thula Pires
r Breno Novelli
Thaís Mendes Webber Barelli
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Cristiano Botelho Alves
Theodoro Vicente Agostinho
Konstantin Gerber
João Paulo de Souza Carneiro
Ana Carolina Calvo Tiberio
Igor Borges La Rosa
Paulo Ferreira da Cunha
Alice Bianchini
Simone Nacif
Fermín Canteros
Débora Kamasche Henrique de Souza
Roberta Moura Faíz
Maciana de Freitas e Souza
Fernando Goya Maldonado
Júlia Guimarães
Affonso Ghizzo Neto
Vitor Morais de Andrade
Gustavo Holz
André Felipe Oliveira Moraes
Geralda Magella de Faria Rossetto
Julyan Ramos da Fonseca
Rafael Bruno de Sá
João Antonio Tomporoski
Fabrício Morais da Costa
Atenuante inominada
Alexandre Melo Franco Bahia
Roberto Carlos Rocha Kayat
Mariana Seifert Bazzo
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Monique Pena Kelles
Luciana da Silva Caseiro
Arthur Bicalho dos Santos
Priscila Fichtner
Alice Costa Lima Salz
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Gabrielly Caroline Porsebon
Lidia Isabel Lira
Carimi Haber Cezarino Canuto
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Luiza Lopes Bustamante
Ney Bello
S. Tavares-Pereira
José Henrique Mouta Araújo
Victória Sell Feiber
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Luana G. de Vito
Pedro Dalese
Leonardo Antunes Morais
Antonio Graim Neto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Israel Lima
Guilherme Bonato Campos Caramês
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Lucio Barreto Guerreiro
Júlia de Souza Machado
Tatiana de Almeida Campos
Autoritarismo nacional
Deonísio Koch
Marcia Cristina Xavier de Souza
Alan Martinez Kozyreff
Bruna Braga da Silveira
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Mamadú Saido Djaló
Daniela Campos Cerullo
Ulisses Schwarz Viana
Elane Pires Muniz Soranso
Jorge Acosta Jr.
Eliza Cerutti
Welder Queiroz dos Santos
Kamila Alkmim Nascimento
Juliano de Oliveira Leonel
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Mariana Lamassa da Fonseca
Rafael Tubone Magdaleno
Andreza Pantoja Smith
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Rafael Moura
Luciana Pimenta
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Andressa Retori Teixeira Maia
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Danilo Nascimento Cruz
Ana Paula Siqueira
Bruna Kern Graziuso
Edilson Santana Gonçalves Filho
Erick Beyruth de Carvalho
Henrique Milanez Pirolla
Gustavo Dayrell
Mayara Pellenz
Bruna Borges
Bruno de Macedo Dias
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Felipe Montiel
Aline Taraziuk Nicodemos
Leonardo Carneiro da Cunha
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Hellem Silveira Rebolças
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Leonardo Godoy Drigo
Araken de Assis
Estudantes secundaristas
Giovana Atarasi
Gustavo Pereira Freitas
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Isabela Albuquerque Mustafa
Rodrigo Frantz Becker
Admilton Figueiredo de Almeida
Débora Fernanda Ferreira
Ilana Lemos de Paiva
Paulino Oliveira Santos
Eduardo Januário Newton
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Tiago de Toledo Rodrigues
Jamilla Monteiro Sarkis
Marcelo Pereira de Almeida
Fabiano Moyses Furtado
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Cristiana Cordeiro
Humberto Gomes Macedo
Fernando Gama de Miranda Netto
Jefferson Augusto de Paula
Thalita Caroline Faria de Assis
Relação de trabalho
Élida Lauris
Lia Testa
Sergio Henrique Salvador
Camila Renata Leme Martins
Laura Souza Lima e Brito
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Adriano Leitinho Campos
Marco Aurélio Serau Junior
Catherine Juglair Nogari Valente
Cristiane Rebelo Limas
Walter Bittar
Sidineia Delai Onzi
Gustavo Amorim
Carla Benitez Martins
Marina Cerqueira
Rodolfo Pamplona Filho
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Marcelo Andrade de Azambuja
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Mario Porto
Jenair Alves da Silva
Mackysuel Mendes Lins
Rafael Motta e Correa
Leonardo Drigo
Vinícius Loss
Fábio Borges
Maria Luiza Ávila
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Paulo Roney Fagundez Ávila
Jaqueline Moretti Quintero
Luiza Correa Magalhães Dutra
Teresa Arruda Alvim
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Fernanda Tanus Costa
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Alexandre Coutinho da Silveira
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Letícia Bittencourt
Márcio Gil Tostes dos Santos
Deise Helena Krantz Lora
Jefferson de Carvalho Gomes
Luis Henrique Braga Madalena
Sistemas inquisitório e acusatório
Felipe Dalenogare Alves
Fernanda Donadel da Silva
Catarina Hernandez Ferri
Deonísio Koch
Carlos Henrique Duarte Araújo
Pierre Moreau
Laura Cascardi
César Augusto Baldi
Antonio J. Capuzzi
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Rodrigo da Silva Brandalise
r Gisela Maria Bester
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Anderson Brasil
Victor Pyles
ciência penal
Sandro Luiz Bazzanella
Roberta Aparecida Varaschin
João Marcos Braga
Ruth Barbosa
Julia Drummond
Elisa Viana Dias Chaves
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Marina Peixoto Dias
Marcelo Maduell Guimarães
Thaís Rocha Lima
Escola Mineira de Processo Penal
Claudio Melim
Marcos Paulo Campos
Fabiana Otero Marques
Maria Cecília Soares Vannucchi
João Carlos Adalberto Zolandeck
Alexandro Marcel
Aicha Eroud
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Amanda de Medeiros Lima
Sofia Siman Salema
Giulia Signor
Henrique Abel
Edgard Usuy
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Karla Fabrício de Godoy
Cristiane Rodrigues Iwakura
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Márcio Soares Berclaz
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Alan Furtado
Daniel da Costa Gaspar
Amarílis Costa
Fredie Didier Júnior
Thiago Felício Barbosa Pereira
Banalidade do Mal
Fernando Torres
Maria do Socorro Freitas de Brito
Karini Nascimento
Bruna Roberta de Borba
Maica Matos Leão
Lorena Guedes
Rodrigo Chandohá da Cruz
Nilo Carlos Pereira de Souza
Silvia Felipe Marzagão
Thayna Macedo
Afrânio Silva Jardim
Assis da Costa Oliveira
Danúbia Souto de Faria Costa
José Humberto Pereira Muniz Filho
Aisla de Carvalho
Willian Cleber Zolandeck
Alberto Bastos
Fernanda de Oliveira Crippa
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Mateus P. Gomes
Nádia de Castro Alves
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Leonardo de Souza Chaves
Cláudio Rêgo
Mauricio Ferreira Cunha
Daniel de Pádua Andrade
Caso Althusser
Melina Girardi Fachin
Mª Emília M. de O. Queiroz
Clécia Cristina Galindo
João Marcos Braga de Melo
Roger Feichas
Gabriel Lombardi Richetto
João Eduardo De Nadal
Tainá Machado Vargas
Nelson Rosenvald
Vinicius Cardona
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Maurilio Casas Maia
Weber Luiz de Oliveira
Nely Nazareth
Maria Fernanda Piva
Mauro Cesar Martins de Souza
Wagner Carmo
Nayron Divino Toledo Malheiros
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Profa Dra Karine de Souza Silva
Matheus Novais da Silva
Rosa Benites Pelicani
Maira Bianca Scavuzzi
Laura Mallmann Marcht
Jocê Rodrigues
Carolina Lacerda Machado
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Jorge Alan Wunderlich
Larissa Janoni de Araujo
Bernardo Cortez
Alexandre Cesar Toninelo
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Luciano Scheer
Gustavo de Almeida Ribeiro
Larissa da Silva Lopes
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Gabriela Oliveira Freitas
Sistema Penal do Rei Midas
Fernanda Araujo Pereira
Valdemar Habitzreuter
Norberto Knebel
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Camila Holanda Aragão
Euclides Santos Bittencourt
Vitor Santos Andrade
José Calvo González
Juliana Ramos de Amorim
Gabriela Gomes Soncini
João Lauro Serpeloni
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Eduardo Silva Bitti
Edenilza Gobbo
Rosimeire da Silva Meira
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Marlom Formigheri
Alexandre de Morais da Rosa
Ivani Contini Bramante
João Paulo Orsini Martinelli
Lucas Pereira Sagaz
Samuel Oliveira Cersosimo
Luciana Rubini Tambosi
Raul Linhares
Périsson Otávio Rodrigues
Lucas Hinckel Teider
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Adriana Lopes
Leonardo de Oliveira
Jefferson de Carvalho Gomes
Ricardo Souza Calcini
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Yuri Calixto
Mauricio Sousa da Silva
Christian Frederico da Cunha Bundt
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Quitéria Péres
Henderson Fürst
Celyce de Carvalho Carneiro
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Rafaela Alban
Ravi Peixoto
Leonardo Marques Vilela
Agustín Laó-Montes
Beatriz Bork
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Aicha Eroud
Regina Geni Amorim Juncal
Enos Eduardo Lins de Paula
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Fábio Henrique Fernandez de Campos
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Ricardo Mauricio Freire Soares
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Fernanda Koch Carlan
Nayder Rommel de Araújo Godói
Marco Félix Jobim
Marco Couto
Aisha E. Road
Fernanda Mambrini Rudolfo
Paulo Ferrareze Filho
Davi Arnaut Kraiser
Elisa Costa Cruz
Gabriela Neckel Ramos
Vicente de Paulo Barretto
Ana Patricia Gonzalez
Matheus Cristhian Kunze
Conduta atípica
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Gisele Mazzoni Welsch
Henrique Kaster
Daniel Ribeiro Garcia Filho
r Élida Lauris e Denise Dora
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Rodrigo López Zilio
Bruno da Costa Vaz
Talise Rossi, Diéssica Adam
Wellington Jacó Messias
Fábio Jun Capucho
Ubiratan de Mattos
Daniela Villani Bonaccorsi
Carolina Heloisa Guchel Berri
Emily Fidelix
Thalita Abdala Aris
Felipe Pruinelli
Victor B. Gonçalves
Luíza Nívea Dias Pessoa
Priscila Serafin Proença
Paulo Ricardo Schier
Antônio Pereira Gaio Júnior
João de Castro Souza
Por Danielle Mariel Heil
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Willian Alex Sander Amorim
Luis Gustavo Cardoso
Diego Ken Osoegawa
Marco Aurelio Serau Jr.
Gabriela Samrsla Möller
Paloma Braga
Angélica Mota Cabral
r Rizzatto Nunes
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Lei nº 8.137/1990
Rennan Herbert Mustafá
Ubirajara da Fonseca Neto
Vitória Passini
Derik Roberto da Silva Rozas
Gustavo Santana do Nascimento
João Carlos Castranheira Pedroza
Larissa Thielle Arcaro
Tauana Fernandes Fontenelle
Hélio Rubens Brasil
Fernando Antunes Soubhia
Ursula Rodriguez Minhone
Gil Rafael Ribas
Wanessa Assunção Ramos
Luiz Fernando Ozawa
Bruno Rodrigues
Rafael Alexandre Silveira
Lougan Cardoso Lima
Cássio Rebouças de Moraes
Adilson Pires Ribeiro
Soraia da Rosa Mendes
Sandra Gonçalves Daldegan França
Fabíola Sucasas
Savio Rangel Santiago
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Diogo de Oliveira Gomes
Renato Mantoanelli Tescari
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Nicholas Maciel Merlone
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Luiz Gustavo Tiroli
Kamilla Mello
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Daniela Richter
James Walker Júnior
André Dos Santos Carvalhal
Centros penitenciários brasileiros
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Thais Silveira Pertille
Denis Sampaio
Gabriel Quintanilha
Alexandre Leal
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Renata Carvalho Amaral
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Doacir Gonçalves de Quadros
Willian Antonio Meotti
Gabriel Teixeira Santos
Sandro Luiz Britto Sprenger
Rogério Pacheco Alves
Lucas Costa de Oliveira
Patty Oliver
Jenifer Carina Pereira
Pedro Arruda Junior
Rafael Fernandes Caldeirão
Radson Rangel F. Duarte
Márcia Andrade Oliveira Bello
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Luiza Nagib Eluf
Talissa Truccolo Reato
Felipo Pereira Bona
(Sub)Versões Processuais Penais
Giovani Clark
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Marcos Queiroz
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Anthony Thiesen
Eliane Câmara Batista dos Santos
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Gizeuda Sousa Rosi
Vanderlei Da Silva Sampaio
Paolla Hauser
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Denize Carolina da Cunha
Almir Megali Neto
Luiz Otávio Fontana Baldin
Pedro Roberto Donel
Roberto Bona Junior
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Bruno Marques Ribeiro
Abraham Hand Vargas Mencer
Karoline de Fatima Ferreira Barros
RHC 75.800
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Antônio Julião da Silva
José Antonio Herrera
r Nelson Lacerda
Samuel Bueno
Amanda Muniz Oliveira
Rafaela Alban
Renzo Cavani
Cristiano Duro
Letícia Bürgel
Luiz Ricardo de Castilhos
Paulo Ferreira da Cunha
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Luanna Tomaz de Souza
Maíra Vida
Thais Nogueira Lopes
Fabrício Reis Costa
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Tiago Spinato
Isadora Martinatti Penna
Larissa Tomazoni
Valmir Pereira Alcantara
Thiago Vasconcelos Moura
Benigna Teixeira
Luciano Vianna Araújo
Juliane Facó
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Luciano Góes
Fernanda Tartuce
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
André Leivas de Araújo Vianna
Tânia Maria Françosi Santhias
Daniel Brajal Veiga
Rodrigo Bello
Coriolano A. Almeida Camargo
Juliana de Alano Scheffer
Pedro Gabriel Goulart Barata
Bruna Karoline Bezerra
Pollyana Maria da Silva
Edilson Santana G. Filho
Desvirtuamento do jurídico
Alanna Caroline Gadelha Alves
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Filipe Reinert
Série Cibersegurança III
Silva Batista Pilau
Francielle Oliveira Gadonski
Claudia Calmoni
Rafael Caselli Pereira
Jeison Batista de Almeida
Yasmine Pitol
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Ana Radig Denne Lobão Morais
Denarcy Souza e Silva Júnior
Newton Pereira Ramos Neto
Rizzatto Nunes
Laís Mosso Ferfoglia
Lauriston de Araújo Carvalho
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Taysa Matos
Guilherme Henrique Lage Faria
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Daisson Flach
Dina Alves
Bruno Lopes Ninomiya
Marilena Wolf de Mello Braga
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Álvaro Castillo
Daniel dos Santos Rodrigues
Daniel Brantes Ferreira
Renata Cortez Vieira Peixoto
Charles da Costa Bruxel
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Miguel Augusto Nisizaki
Redação
Lucia Bastos
Recurso Especial
Marcelino Sato Matsuda
Maick Cristian Valino Pinheiro
Glauco Salomão Leite
Bernardo G.B. Nogueira
Ricardo Barbosa Tellini
Ana Paula Rengel Gonçalves
Lucas de Alvarenga Gontijo
Lara Kauark Santana
Dierle Nunes
Maykon Fagundes Machado
Marcelo Pichioli da Silveira
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Giulia da Silva Soares
Anderson Morais
Evânia França
Sandoval Alves da Silva
Felipe Bertazzo Tobar
Adriano Sant’Ana Pedra
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Lucas de Oliveira Bressani
Janiere Portela
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Rafael dos Santos da Silva
Helena Patrícia Freitas
Ana Claudia de Almeida Garcia
Larissa Clare Pochmann da Silva
Ellen Rodrigues
João Felipe Bezerra Bastos
Gustavo Medeiros
Caroline Farias dos Santos
André Gustavo Salvador Kauffman
Maria Rita Rodrigues
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Sabrina de Paula Braga
Franciele Rieffel
Belmiro Fernandes
André Nicolitt
Felipe Abdel Malek
Juarez Cirino dos Santos
Adriano de Jesus Silva
Marcela Duarte
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Daiane Carlos Höhn
Pedro Henrique Tonin
Mario Cesar Andrade
Guilherme Zorzi Rosa
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
João Victor Mingorance
Valter Guerreiro
Ana Paula Couto
Ana Claudia de Souza Crotti
Bruno Sá Freire Martins
Gabriela Maia Rebouças
Raique Lucas de J. Correia
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Fernando Sacco Neto
Wagner Luis Padilha
Francisco José Borges Motta
Bruno Espiñeira Lemos
Fabiano Zavanella
Modelo aristocrático de Direito
Jader Marques
Hodavias Bibiano Chivinda
Raphael de Souza Almeida Santos
Leonel Maschietto
Simone Henrique
Joscimar Souza Silva
Diogo Bacha e Silva
Felippe Borring Rocha
Caelen Yumi Takada Barros
Amanda de Medeiros Lima
Laís Arruda Marini
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Emanuela Gava Caciatori
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Ficção académica
Queila de Araújo Duarte Vahl
Leandro Bastos Nunes
Brena Bonachini
Débora Veneral
Luís Eduardo Colavolpe
Paula Saleh Arbs
Célia Iraci da Cunha
Vinícius Cidral
Amanda Ribeiro dos Santos
Marlo Almeida Salvador
Daiana Menendez
Marco Antônio Scapini
José Gouvêa
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Carlos Augusto de Assis
Felipe Cassel
Fabiana Lanke
Patrícia Otarão
Fabricio Lima Silva
Maria Eduarda Sagás
Tássia Andressa Veber
Cristiano Aparecido Quinaia
Rafael Leme Macedo
Maria Clara Gouveia Magalhães
Luccas Tartuce
Aline Miranda
Espírito republicano
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Homero Chiaraba
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Kássio Henrique S. Aires
Amanda Souza Batista
Camila Cardoso de Mello Prando
Felipe Montiel da Silva
Lucélia de Sena Alves
Thiago Ribeiro Rafagnin
Marcelo Ferreira Machado
Juliana Simone Nandi
João Victor Carvalho de Barros
Maria Alexandra Borba
Jeffrey Chiquini
Walter Gustavo da Silva Lemos
Raphael Augusto
Thiago Souza de Albuquerque
Paulo Ricardo Stipsky
Suelen Tavares Gil
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Emerson Garcia
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Letícia Pereira de Araújo
Rafael Feitosa da Mata
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Lei 11.340/2006
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Lei 13.344
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Marco Aurélio Marrafon
intercâmbio de jurisprudência
Carreira Jurídica
CDC
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Renova Cursos
Lei 13.269/15
TRF2
Tiago Fachin
Andressa Tomazini
Paulo Rogério Muniz Barros
idoso com câncer
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Lei 13.429/2017
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Jeffrey Chiquini
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Roberta Lídice
Juizado Especial da Fazenda Pública
Daniela V. Pachito
Antonio Carlos Brandão
Congresso de Psiquiatria Forense
Ônibus
Ministro Celso de Mello
recesso forense
Cristiano Neves
Seminário Internacional de Ciências Criminais
27 anos do ECA
Ana Gladis Thomas
Conciliação pelo WhatsApp
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
João Paulo Allain Teixeira
Revista Avant
Servidores
acidente Mogi-Bertioga
Seguro
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Aline Gostinski
RE 845.779-STF
Barbara do Espírito Santo Pasello
Lei das Contravenções Penais
Inclusão
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Heleno Dozól Barabas
Citação e intimação
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Estado do Ceará
AP470
CDA
Alexandre de Morais da Rosa
Processo de validação de documentos
IBAMA
Lei nº 13.441/2017
Mayara Pellenz
Universidade do Porto
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Maykon Fagundes Machado
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Felipe Cunha de Almeida
Saúde Prisional
Erradicação da Pobreza
Silvio Donizete Chagas
Exportação
Natureza da ação penal
Teoria do adimplemento substancial
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Vade Mecum Método Internacional
Furto em estabelecimento comercial.
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Danos morais
ONU
Ditadura brasileira
A construção da cidadania e a sexualidade
Unesco
Mario Cesar Andrade
UNIFACS
Laísa Santos
Daniel Roberto Hertel
Plantão Judiciário
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Crime de trânsito
Paula Saleh Arbs
Financiamento de Campanhas Eleitorais
TSJP
Érica De Kássia Costa Da Silva
Entre Nós
Edital de Parecerista
princípio da correlação
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
RE 608872
Camila Ponciano
STJ
CPC/73
Sérgio Oliva Reis
PEC nº 287/2016
Wellington M. de Almeida
Violencia Domestica
Lívia Bortolotto Cardoso
Paulo Fonteles de Lima
Ministro Moreira Franco
Direito de defesa
Penhora de Bens
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Marcelo Ricardo Colaço
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Átila Lincoln Máximo Cunha
Juiz Hélio do Valle Pereira
Vítima tenta acordo
Luísa Claudia Faria dos Santos
Exploração sexual de menores
Acidente radiotivo
Danos morais e materiais
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Daniel Roberto Hertel
Luciano Góes
Em busca das garantias perdidas
Resolução 218/2016
Aicha Eroud
Belarus
Renata Flecha
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carta
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Documentários
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Evicção
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Ação Cautelar 4327
Oficiais de Justiça
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Liminar em Habeas Corpus
Guilherme Carvalho
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Sergio Henrique Salvador
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Requerente de asilo
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Indeferimento da inicial
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Casa das Américas
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juiz-auditor Celso Vieira de Souza
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Legislação Italiana
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cirurgia plástica reparadora
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Tradução Regras de Bangkok
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Renato S. S. Schindler Filho
339 CP
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Ministério Público de São Paulo
Discriminação Racial
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Cadastro Nacional da Adoção
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atividade de risco
Natammy Bonissoni
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Rio São Francisco
Uber de Advogados
87º Feira do Livro de Lisboa
Direito de Guarda
mudança de nome
Pornografia Infantil
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Sorteio
1º Congresso de Criminologia(s)
Tribunais de Justiça Estaduais
Livro Infantil
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
Morte Assistida
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Lei dos Planos de Saúde
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Decreto 3.413/2000
Leonardo Nuñez Campos
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13.271/16
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Inquérito n 4.483
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Planos de Saúde
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
infecção hospitalar
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Resolução 225
Código Civil de 2002
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Resolução n. 175 CNJ
Turquia
Quarta Turma do STJ
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Pedro Scuro Neto
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Abuso dos direitos humanos
Patrícia Cordeiro da Silva
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Roubo de carro
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Centro Acadêmico Hugo Simas
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Lei 9.714/1998
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Registro de Nascimento
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Porte de Armas
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Bolsas para Mestrado
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Turma Recursal
Crime de perjúrio
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Curso de Redação
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
julgamento STF
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TRT 8º Região
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Art. 111 da LEP
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Comissão Especial
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sistema de justiça e segurança pública
Dez Medidas Anticorrupção
Smart Lab
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Estabelecimento prisional
Quadrinhos puros do Direito
Cristiane Rebelo Limas
adicional de insalubridade
Luciano Benetti Timm
Fundo de Assistência Parlamentar
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CEAJud
Constituição e Poder Vol. 2
Camila Berni
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Atividade Especial
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TRT da 12ª Região
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Regulamentação do uso das algemas
Militar
Decisão colegiada
análise de redução de pena
Rafael Fernandes Caldeirão
Elcemara Aparecida Zielinski
Balanço 2015 STJ
Recomendação 41
O objeto da ciência do direito penal
Valmir Pereira Alcantara
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Fernanda Moretzsohn
TJMG
Adel El Tasse
Filosofia de Zygmunt Bauman
Vladimir Safatle
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Milca Paiva
TJPI
Vilmar Urbaneski
Academia Brasileira de Direito Internacional
adoção homoafetiva
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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Direito do Consumidor
Rito processual
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Danos Materiais e morais
Antropologia Teológica
cooperativa de crédito
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Curso de Direito
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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fornecimento de medicamento e tratamento
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Liminar
FAE Centro Universitário
Costumes
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Concursos Públicos
agressões físicas
ADPF n. 461
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
adoção
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queixa-crime
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Brasil. Human Rights Watch
âmbito de proteção
Medidas cautelares a parlamentares
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
CNJ
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Felipe Magalhães Bambirra
Reforma da Previdência
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Obrigação Impossível
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Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Bruno Luís Marques Hapner
Observatório da Mulher
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
instituições financeiras
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Atraso imóvel na planta
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Redução da Emissão de Carbono
Desembargador
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Advogados públicos
Luislinda Valois
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Thula Pires
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Ditadura Chilena
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Princípio da não surpresa
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Dano Estético
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Transparência Internacional
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Interrogatório informal
Tráfico internacional de drogas
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Acordo de leniência
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Mudanças Climáticas
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Descriminalização da Homossexualidade
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Desocupação de estudantes
Intimação
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Ministra Cármem Lúcia
Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Curso de Direito Internacional Público
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Concurso público
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João Pedro Leite Barros
crowdfunding
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Reforma do Judiciário
Maíra Marchi Gomes
Julio Cezar de Oliveira Braga
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Lei nº. 12.403/2011
Não é não
Oriente Médio
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Getúlio Vargas
Poligamia
Congelamento de ajustes
Bruno Lima Rocha
DPRJ
Revogação de Resolução
Lucas Silvy Santos
Curso de Espanhol
Comunidades tradicionais
Ações de Família
Ricardo Conolly
Rodrigo Dias da Fonseca
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Ian Martin Vargas
Ana Luíza Teixeira Nazário
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Arnaldo Rocha Júnior
SAJ
Licitação
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Pedro Valença Resende Ferreira
DIRPF/2017
Ministérios Públicos do Mercosul
Sanção Presidencial
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Mulher nos cenários jurídicos
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Diplomatas
Nelson Lacerda
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Arthur Corrêa da Silva Neto
Marcio Borges S. Castellões
Revista de Direito Alternativo n. 01
Auschwitz
87 enunciados aprovados
Raphael Galvani
Min. Laurita Vaz
Clenio Jair Schulze
IDDD
Thais Silva Bernardes
Lute como uma menina
Dolivar Gonçalves Junior
Jorge Alberto de Andrade
Verdade e Consenso
artigo 33 do CP
Organização Mundial de Saúde
EAD
João Manoel Vidal de Souza
Léo Rosa de Andrade
Lei n. 8.213/91
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Estatuto da Juventude
URFJ
Laura Mallmann Marcht
Audiência de Instrução
Crise financeira
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Rogério Leal
Decisão Liminar
Mediação e Conciliação
Djonatan Batista de Lima
Diogo Bacha e Silva
contratos de mútuo
Banco de dados genéticos
Pós-natal da adoção
Resolução 235/2016
Ricardo Genelhú
Jacqueline dos Santos Fernandes
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Rilmo Braga
Quebra de decoro
Pedro Roberto Donel
Melhor atendimento no Judiciário
intimação e notificação
MPSP
TJPA
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Francisco Sannini Neto
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Adriano Menino de Macedo Junior
Comunidades carentes
Eleição
HC 135.100
Crimes da Ditadura Militar
XIII Semana Acadêmica
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Desigualdade salarial entre os gêneros
Ana Carolina Greco Paes
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Alienação
Trabalho Forçado
Microcefalia
Os Novos Atores da Justiça Penal
Isabely Neves
Programa de estágio PJSC
Prisão Domiciliar
Emenda Constitucional 88/2015
Luciano Dantas Sampaio Filho
Defensoria Pública de Goiás
Nicole Moreiras Urbini
Felipe Pruinelli
Crimes de natureza permanente
Carlos Teixeira Teófilo
Bloqueio whastapp
Professora Dra. Paula Saleh
(MP) 746
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Luis Calazans De Brito Bisneto
Lívia Maria Lucca Silva
Kennedy Henrique
Organização Mundial da Saúde
Tânia Iró da Motta
Lívia Lucca
Rennan Herbert Mustafá
II Simpósio de Direitos Humanos
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
PRefeitura de Jequitibá
O Direito Penal em Tempos Sombrios
revogação de prisão preventiva
Paulo de Souza Queiroz
Stephanie Noya S. R. Tanure
Teoria do Crime Culposo
Luiz Fernando Cortelini Meister
Abuso de autoridade
Especialização em Ciências Penais
Comarca de Fortaleza
G. Couto de Novaes
Guilherme Christen Möller
Competência criminal
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
André Alexandre Happke
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Franceses
Amanda Viega Spaller
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Tribunal de Justiça de Goiás
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Conjunto Habitacional
Vitor Dias Conceição
Tema 98 STJ
Fernando Salzer e Silva
Eugenio Zaffaroni
Denúncia Crime
Miriam Garrido
estacionamentos
MARCELO MARQUES
Segunda Turma do STF
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Gustavo Henrique Dietrich
Cladem
Hugo Fernandes Matias
Sinase
Operação Greenfield
Ismar Nascimento Jr.
Trícia Navarro Xavier
Imersão na Selva Amazônica
Wagner Arnold Fensterseifer
Luciano Chacha de Rezende
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Aramis Nassif
Encontro
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Juarez Cirino dos Santos
Kafka
Registro profissional
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Transmissão on line
suspensão de penalidade
Juliana de Alano Scheffer
Teses
Edna Raquel Hogemann
refugiado
Saúde
Alan Kardec Cabral
Dia das Mulheres
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
António Guterres
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CTPS
reunião com presidentes dos TJs.
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Audiência de Custódia
Flávia Stringari Machado
VEC
Clássico do dia
Confederação Brasileira de Futebol
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
A Hiperintegração do Direito
Programa Apadrinhamento Afetivo
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Fornececimento de remédio de alto custo
Bruno Miragem
Massacre Manaus
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Maurício Requião
Eleonora Mesquita Ceia
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Hugo Fernandes Matias
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Propaganda enganosa
Pessoa com deficência
Gustavo Noronha de Ávila
HC 138565
Proteção à identidade de gênero
CRCSC
DPESC
Tutela provisória
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Banco Mundial
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Remessa de Artigos
Mário Cesar Andrade
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Víctor Minervino Quintiere
Coação Testenhunha
INQ. n. 4483
OCupações das Escolas e Universidades
Alexandre Barbosa da Silva
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Saída Temporária
Ezilda Melo
Súmula 719 do STF
HC 129646
crime ambiental
reintegração de posse
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Editora Univali
Tribunal de Justiça de Sergipe
e-JT
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restituição
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Coreia do Sul
Direito de Gênero
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Risco Precaução e Responsabilidade
SAMARCO
Disney
Furto de chocol
Davi Pereira Junior
Intimações
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Alfredo Copetti Neto
Direito de personalidade
Internação involuntária
PRISÃO
Restituição de valores
Tiago Clemente Souza
Museus
Professora Claudia Regina Freitas
Teto remuneratório
ADI 5645
Véu
Direitos de Privacidade
Ricardo Souza Calcini
Tribunal Superior do Trabalho
Nicole Noschang
Marcelo Lebre
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Consentimento do morador
Magistratura Catarinense
Thaise Mattar Assad
Juliana França David
Audiência de custódia de foro privilegiado
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Gratuidade do Ensino
Contestação
Alexander Meurer
Gustavo Capobianco Volaco
Magalhães Coelho
Direito das Migrações Transnacionais
Alexandre Hardt Bortolotto
Big data
PCRJ
Thaís Alves da Silva
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
PFDC
o especialista em prender e a prisão
Acidente de trabalho
Usuária morta
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Contratos
ADC nº 43
Miguel Calmon Dantas
Imigrantes
afastamento de Renan Calheiros
Delmes Rodrigues Feiten
Execução provisória da pena
Starbucks
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
TJRS
Mateus Sampaio Aranha
Lei nº 8.036 de 1990
RE 601720
Carlos Eduardo Martinez
Maciel Colli
movimentação processual
Pensão por Morte
Oportunidades
Saiba Mais
Magistratura
progressão vertical de carreira
Periódicos
Portaria 930
Virginia
Decreto 8.615
Min. Carmem Lúcia
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UNISINOS
Estresse ocupacional
Investigação de paternidade
Sentença de Pronúncia
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Partilha de bens
TRT9
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Monografia
Liminar em HC
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Resolução 213/2015
Lei de Licitações
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Decreto de indulto 2016
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Jurisdição Constitucional
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Casamento Infantil
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Direito de Trânsito
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Intercâmbio
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Emenda Constitucional 95/2016
Mateus Vaz e Greco
IRDR
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Justiça russa
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Lei Antimanicomial
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Revista Eletrônica da ABDConst
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Declaração de Brasília
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Ranking Anuário da Justiça
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cerceamento da liberdade do cidadão
assédio sexual em metrô
Condenação Militar
Direitos de sucessões
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Leonardo Schmitt de Bem
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Pauta de Julgamento
Renúncia
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Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Alexandre Matzenbacher
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Revista Contextos Clínicos
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Dica de Leitura
Ana Paula de Souza Cury
Satélite Geoestacionário
Prerrogativa de foro
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
biblioteca digital
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
FHC
cargo de Secretário de DiligênciaS
Exame de DNA
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
PEC 287/2016. ADPF 438
Tabelionato de Notas
Pessoas portadoras de deficiência
Educação de Jovens e Adultos
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Psicologia em Estudo
Princípio do melhor interesse da criança
corretoras de seguro
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Constituição brasileira
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Lei 5.889/73
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Privatização de Presídios
Plano Nacional de Segurança
Parentesco de terceiro grau
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Irineu Siqueira Leite
Publicidade de cigarros
Natasha Karenina
REsp 1338942
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Enunciado 266 do STJ
Decisão judicial
Processo Penal do Limite
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Mario Porto
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Tocha olímpica
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Suspensão da Liminar
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Súmula 83
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Criminologia Forense – Tomo I
Tempo de Resistência
Secretaria de Educação
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Decreto nº 8.727/2016
Envenenamento de merenda escolar
Fila Preferencial
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
MS 30891
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
HC 139889
Walder Araújo de Oliveira
Tráfico privilegiado
Esther Maria de Magalhães Arantes
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Bug
Empresa de Telefonia
Hedlian S. Cândido
Nota de Pesar
Pedido genérico
Execuções
João Gabriel Cardoso
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Processo de Impeachment
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Recurso Extraordinário 973837
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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maconha
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Processos
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Nelson Camatta Moreira
José Emílio Medauar Ommati
Caroline Ribeiro dos Santos
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Revista Direito GV
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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CIDIL
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Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Cursos Gratuitos
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II Congresso Sul Brasileiro
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Direito e processo penal
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Processo Penal e Garantias
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
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Ação Penal de Competência do Júri
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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PL 5555/2013
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Inelegibilidade
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PLS 432/2013
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Contas inativas do FGTS
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Indenização por Dano Moral
Tribunais de Justiça
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Equipamento para Blindar a Sociedade
Alessa Pagan Veiga
Nilson Costa Souza
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Honorários Advocatícios
Soberania Nacional
Katarina Peixoto
UNIJUI
Denisse Raquel Montoya Elias
Antonio Carlos Macedo de Castro
Flacso
João Daniel Rassi
Aury Lopes
EMAB
Seguro de Vida
Guilherme Barcelos
Conduta atípica penal
Eliseu Raphael Venturi
Gabriela Andrade
Desabafo do juiz
PUCMM
João Guilherme Gualberto Torres
A Índole Filosófica do Direito
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Consulta
Fernanda Ely Borba
Advertência
Diderot Costa Souza Filho
Roberto Arriada Lorea
Revista da AGU
Aposentados
Julio Cesar Marcellino Junior
Repetitivo
AMAERJ
Bruna S. Lago
Formulário digital
O Procedimento Comum
Eslovênia
Doação de Órgãos
RG
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Elpídio Paiva Luz Segundo
TRT 3ª Região
Yuri Carneiro Coêlho
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Reconhecimento de paternidade
Isaac de Luna Ribeiro
dados estatísticos
Crise Migratória
Wagner Carmo
Mariana Goulart
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
OAB/MG
Metodologia da Pesquisa
José Calvo González
sentença feita por estagiário
falta de decoro
terror e medo
O que funciona no plantão judiciário
Pena Capital
Lucas Baratieri Francisco
Fazenda nacional
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Paulo Ricardo Suliani
Deficiência visual
RAECC
Dano Moral
Eder Aleixo Bee
Mario L. Gambacorta
Uniplac
Ex-presidente Lula
Homenagem a Imre Kertész
Matheus Souza
Leonardo Lucci
Contas Presidenciais
I Encontro das Criminalistas
Armas Nucleares
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Augusto Jobim do Amaral
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Ministros do Supremo Tribunal Federal
MESC
Desjudicialização
Giulia D'Amore
Juros de Mora
Tortura Sistêmica
Lei n. 13.247
Thadeu Augimeri de Goes Lima
tentativa de homicídio
Ilicitude das Provas
Lei 12.850
Ilton Norberto Robl Filho
Carlos Roberto Simões Nogueira
Amanda Bernardes Khouri
Igor Labre de Oliveira Barros
individualização
Marcelo Melo
Eduardo Januário Newton
Conselheiros Tutelares
Paulo Reyner Camargo Mousinho
PEC 227/2016
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Sala Verde
ACAD
Cumulação de pensões
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Resolução nº 400/2016
Márcia Luisa da Silva
Armando Gallo Yahn Filho
Francine Sgnaolin Schmitt
investimento
crime de estupro
Descriminalização
Cartilha completa com as instruções de uso
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Robert Alexy International Legal Seminar
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Petição n. 7074
Naína Ariana Tumelero
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
José Borges Neto
Joacir Sevegnani
júri popular
Reajuste salarial
Affonso Ghizzo Neto
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Direitos dos estagiários
adultério
Rússia
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Maurilio Casas Maia
Cibele Cheron
Projeto de Lei 4.850/2016
Kátia Debarba Machado
Seguro obrigatório
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Erro médico
Felippe Borring Rocha
TJMT
Eleições municipais 2016
Redação
Rotativo
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Países Lusófonos
Formação Promotoras Legais
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Representação Criminal
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Justiça Legal
Massacre em presídios
Violência contra mulher
Apadrinhamento de crianças
HC 389211
Bolsa de Estudo
Massa Falida
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
professor Dr. Guido Aguila Grados
Direito dos Transexuais
Rodrigo Pereira Moreira
Marcelo Ribeiro
processos seletivos
Regime disciplinar diferenciado
José Ewerton
A (Des)Legitimação do Controle Penal
docencia y profesionalidad jurídicas
Decreto 8.789
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Sistemas Sociais
Documentário Não é Brinquedo
Salvo conduto
Organização das Nações Unidas
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Projeto de Lei 3.729/04
Rafael Fonseca de Souza Amaral
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Proposta de recomendação
Julia Lafayette
Jean Vilbert
Direito Contratual
Estudos Feministas
Curso de extensão
Coaching para concurso
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Mato Grosso do Sul
Consulta Popular
Consulta CNJ
Projeto de Lei 168/2015
Parceria Público-Privada
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Apreensão de passaporte
Airton Gomes Braga
Suspensão de licença ambiental
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
José Roberto Moreira
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Simpósio
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
OIT
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Cuiabá
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Reforma previdenciária
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Lei nº 7.716/89
Combate à tortura
Endividamento
ADI
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Inquéritos arquivados
Litiane Motta Marins Araújo
lucros cessantes
Decreto 8.615/15
Estatuto do Idoso
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Facção Criminosa
Maria Jocélia Nogueira Lima
Tramitação direta
7º Congresso Jurídico Online
Abuso de menores
Roger Machado
Objetivo 16
Diego Augusto Bayer
dispensa discriminatória
Reforma da política de drogas no Brasil
Bruno Luís Marques Hapner
Doenças Sexualmente Transmissíveis
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Vitor Pereira dos Santos
Raquel Von Hohendorff
OMS
canabidiol
Súmula 90 do TST
Devido Processo Legal Substancial
Mutirão conciliação
Prazo Recursal
Professor Adjunto
BNMP 2.0
Gabriela Minatto Cherubini
Mutirão
Estudos Constitucionais
Murillo Martins Toledo
Direito Unisul
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Cursos Internacionais
Edição
Gabriel Serra
PLS 32/2016
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Raphaela Lopes Rodrigues
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Intimação por telefone
Transferência para hospital
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Lei Maria da penha
App.
Não recepção
Lei 11.343/06
Adoção de grupos de irmãos
MG
Lei n. 13.431/2017
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Sobre a Guerra
Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Dano Material
Rosimar Ibiapina Batista
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Wilson Knoner Campos
casais homoafetivos
Impeachment
Decreto 27.784/1950
Furto de Chocolate
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Assunção tácita de culpa
Confisco de Bens
danos materiais
Safira Bonilha de Oliveira
Curso de Filosofia Jurídica
Lesa-majestade
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Paraíba
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Casal homossexual
regime inicial do crime de roubo
Guilherme Moreira Pires
Daniel Garcia da Rosa
Luiz Ricardo de Castilhos
Ilegitimidade de parte
Clenir Sani Avanza
Lei estadual n. 319/1948
Resolução n. 203/2015
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Qualificação Profissional
Revista Pensamiento Americano
Projeto MiniPac
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Editora Tirant Lo Blanch
Escola sem partido
Flavio Antônio da Cruz
Prestações Pecuniárias
Solicitante de asilo
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Samuel Saliba Moreira Pinto
Código Tributário nos Tribunais
Imóvel SFH
Agência Nacional de Aviação Civil
Direito Internacional
Tratados de direitos humanos
Lei nº 13.427
Nota de Repúdio
Prova de dívida
Vinicius Lúcio de Andrade
Gabriel Vicente Riva
LGBTI
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Política Nacional de Solução de Conflitos
Abuso Sexual
Concurso de Bolsas
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Intimação whatsapp
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Extremismo
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Direito Forense
Lei de Mediação
Contagem de prazo
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Vade Mecum Método
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Alimentos no âmbito internacional
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ADC 16
Seguro DPVAT
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Alessandro Soares
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extradição
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Edital publicado
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Trabalho não remunerado
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Botão de pânico
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
Vínculo Empragatício
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Produtividade
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Poder Judiciário Estadual
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Democracia em Desconstrução
V Colóquio
Ministra Cármen Lúcia
Recurso Ordinário
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
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Remoção de presos
Educação Pública
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
Manual de Processo Penal
Rafael Silveira de Souza
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Caixa 2
Plano de Ação dos Tribunais
O resultado como fundamento do injusto penal
Projeto de Lei 3.277/2012
Carnaval de Rua
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Luanna Tomaz de Souza
fundamentos do constitucionalismo
Grécia
Carros apreendidos
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Cadastro Nacional de Adoção
Imprensa
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Guilherme Rosa Santos
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Exame preparatório OAB
Cartório
pedofilia na internet
Indenização a familiares
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Quilombos
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Pedro Pierobon Costa do Prado
Princípios da oralidade e simplicidade
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
ameaça espiritual
Coaching
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Vítimas de Tortura
Totalitarismo no século XXI
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Mudança de sexo
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Direito Marítimo
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Polícia Judiciaria Civil
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Indígenas
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Pena pecuniária
Dano moral e material
Súmula 439 do STJ
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Poesia
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Rede Infoseg
administração judiciária
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Mensalão
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Dispositivos Móveis
O Direito Achado na Rua
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Daniela Muller
RDD
Poder e Corrupção
Amanda Rodrigues Vander
construção de usina Teles Pires
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Desvio de função
A defesa intransitiva de direitos
TRT 12ª Região
Ausência de vagas
Barbara Pasello
art. 5º da Constituição Federal
Câmara de SP
Jurisprudência
Tainá Fernanda Pedrini
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
ONU Brasil
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Maria Lúcia Karam
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Destinação de Recursos
Fabiana Irala de Medeiros
Estevão Schultz Campos
Juliana Lopes Andrade
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Renê Hellman
Ex-cônjuges
Tânia Maria Françosi Santhias
Estatuto da Primeira Infância
veiculação indevida de imagem
PJe-Mídia
Jean Carlos Schaefer
Wallace Costa dos Santos
crimes cibernéticos
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Universidade Estadual de Maringá
Súmulas
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Idenização por danos morais
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MPMS
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Hospital privado
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Itapema/SC
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Gabriela Antoniacomi Maschio
Fernando de Castro Faria
Perda total
Estatuto da Advocacia
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Indenização por cobrança indevida
Penhora de honorários
Antecedentes Criminais
TJBA
Legislação
Lei 8.137/90
Francisco vieira de Souza Junior
Lorenzo Alvarez de Toledo
Tuberculose
Investigação Social
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Continua
Lei nº. 13.257/16
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Crime de roubo
Atenção
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Universidade de Stanford
Resolução n. 235/2016
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Excesso em abordagem policial
Lei 13306
Apelação Criminal
Parentalidade socioafetiva
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Refugiados e Migrantes
Dano ambiental
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Yeda Barbosa
Luanna Tomaz de Souza
A Casa de Vidro.com
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
PL 44/2016
Iolmar Alves Baltazar
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Câmara Especial Regional
Crimes na Internet
Jorge Luiz Souto Maior
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Lei 9.029/1995
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Programa "Pai Presente"
Teoria do Domínio do Fato
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Século XXI
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
185
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inteligência artificial no Judiciário
Especialização em Direito e Economia
ato infracional análogo a crime de desacato
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Reforma do Ensino Médio
Segurança do Poder Judiciário
Curso Avançado de Direitos Humanos
Ação Direta de Inconstitucionalidade
África do Sul
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Cartórios e Registros
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Magistério
Boletim da RDL
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Diploma
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Montreal
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Residência Judicial
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TJCE
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Prisão Perpétua
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
prazo exclusão de sócio
Termo circunstânciado de Ocorrência
Interpretação conforme a Constituição
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Estados Lusófonos
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Ciências Médicas Forenses
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Direitos do trabalhador doméstico
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Curso de Direito Penal Didático
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Trabalho em presídio
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Regras de Bangkok
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Código de Trânsito Brasileiro
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Atendimento à Infância e Juventude
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Lei anti-homofobia
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