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Daniel Brandão
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Paulo Gurjão
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Paloma Braga
Raquel Possolo
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Renata Cortez Vieira Peixoto
Ana Paula de Souza Cury
Rodrigo Becker
Jonathan Hernandes Marcantonio
Misoginia
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Mariana Rodrigues Veras
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Cleiton Sacoman
Alfredo Copetti Neto
Carolina Luísa Wichinheski
Carla Mari Robaina Marcondes
Leonardo Oliveira Bernardino
Jorge da Rosa
Fauzi Hassan Choukr
Amanda Viega Spaller
Elisa Costa Cruz
Wanessa Assunção Ramos
Bruno Lopes Ninomiya
Terceira idade
Elias Guilherme Trevisol
João Pedro França Teixeira
Gabriela Balbinot
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Roberta Aparecida Varaschin
Maria Luiza Ávila
Diego Crevelin de Sousa
João Rafael de Oliveira
Thiago Brega de Assis
Marina de Carvalho Vieira
Lucélia de Sena Alves
Nara Fernandes Lúcio
Vanderlei Da Silva Sampaio
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Paula Saleh Arbs
Antonella Galindo
Matheus Felipe de Castro
Darci Guimarães Ribeiro
Mateus Vaz e Greco
Franciele Rieffel
Vínculo de emprego
Laraíne Catapan
Leonardo Drigo
Stanley Souza Marques
Carlos Augusto de Assis
Gabriela Cristofolini Vaz
Geraldo Marcell Azevedo
Teresa Arruda Alvim
Ubiratan de Mattos
Flora Augusta Varela Aranha
Eduardo Bitencourt
Noslen Melo
Eugênio Pacelli
João Marcos Buch
Abailard Jose de Sousa Neto
Rafael Fernandes Caldeirão
Clenio Jair Schulze
Alexandre Junqueira Gomide
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Giovani Clark
Paulo Ricardo Schier
Fábio da Silva Bozza
Fernando Reis de Carvalho Peres
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Thaís Mendes Webber Barelli
Fernando Henrique Cardoso
Rafael Lara Martins
Paulo Ferrareze Filho
Gleidson Renato Martins Dias
Joselene Negra Black
Josiane Rose Petry Veronese
Julia Santi Fischer
Imane Rane
Lilian Katiusca
Raphael Augusto
Paulo Roney Fagundez Ávila
Gabriel Vitor Nogueira
Ziel Ferreira Lopes
Evandro Regis Eckel
O Direito e a Sociedade de Consumo
Luiz Otávio Fontana Baldin
Lia Raquel Bloos Mossini
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Nestor Távora
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Júlia Guimarães
Walter Bittar
João Paulo de Souza Carneiro
Edilson Santana G. Filho
Clarissa Demartini
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Joana Ribeiro
Carlos Henrique Duarte Araújo
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Lorena Vasconcelos Porto
Polliana Corrêa Morais
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Helena Patrícia Freitas
Eduardo Silva Bitti
Leonardo Carvalho Moura
Daniela Bornin
Karyna de Almeida Carvalho
Jaider Esbell
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
José Ricardo Maciel Nerling
Ardala Marta Corso
Fábio Rodrigues Gomes
Fernando Sacco Neto
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Marcello Terto e Silva
Gabriela Oliveira Freitas
Lucas Laire Faria Almeida
Felipe Dalenogare Alves
Felinto Martins Filho
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Myrna Alves de Britto
Davi Augusto Santana de Lelis
Mariana Lopes
Assis da Costa Oliveira
Adalberto Ferrari
Douglas Carvalho Ribeiro
Michel Zumerkorn Hassan
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Lucas Vasconcelos Vieira
Sofrimento
Karen Munhoz
Jhonatan Morais Barbosa
Mayara Pellenz
Matheus Koerich Nobre
Grace Menck Figueroa
Fernanda Mambrini Rudolfo
Maria Victória Jaeger Gubert
Thalita Abdala Aris
Diogo de Oliveira Gomes
Walter Gustavo da Silva Lemos
Emanuela Gava Caciatori
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Paulo Vinícius Feijó
Daiana Menendez
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Vânia Marian Guerino Farinha
Marco Aurélio Peixoto
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Matheus Fanti
Fernando Hideo I. Lacerda
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Renata Carvalho Amaral
Ana Patricia Gonzalez
Tainá Machado Vargas
Fábio Henrique Fernandez de Campos
João Marcos Braga de Melo
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
André Gustavo Salvador Kauffman
Carlos Eduardo Martinez
Cláudio Rêgo
Ana Radig Denne Lobão Morais
Sandra Gonçalves Daldegan França
Maíra Marchi Gomes
Larissa Mozzatto Risério
Marco Antonio Lima Berberi
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Luiza Miranda Heinisch
Felipe Abdel Malek
Filipe Reinert
Giulia da Silva Soares
Felipe Chiavone Bueno
Tatyane de Araújo Campos
Magnum Roberto Cardoso
Bruno Marques Ribeiro
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Tayane Caruso do Valle
Marcela Münch
Eduardo José da Fonseca Costa
Mônica Pimenta Júdice
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Laís Arruda Marini
Ubirajara da Fonseca Neto
Ana Claudia de Souza Crotti
Martina Mariano Spanemberg
João Lucas D. de Azevêdo
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Ismar Nascimento Jr.
Ana Sophia Brioschi Santos
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Produto eleitoral
Lucas Guimarães Chagas
Adriana Calvo
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Série Cibersegurança II
Sandro Luiz Bazzanella
Ana Paula Rengel Gonçalves
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Bruna Angélica Maistro
Sandra Cristina Maia
Thalles Ricardo Alciati Valim
Nic Cardeal
Nilzo Felisberto
Regiane Nistler
Fernanda Pacheco Amorim
Rodrigo Bahia de Souza
Rodrigo Fernandes
Rafael Ramos Rodolfo
Luíza Nívea Dias Pessoa
Filipe Reinert
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Gabriel Miranda
Brena Bonachini
Elisandro Lotin de Souza
Alberto Jonathas Maia
Paula Yurie Abiko
Eduardo de Carvalho Rêgo
Rafael de Deus Garcia
Julio Guilherme Müller
Silas Maycon Lopes Silva
Ricardo Leonel da Silva
Henrique Milanez Pirolla
Daniele Lameira
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Yuri Ivo Peralva Sales
Fabiano Zavanella
Alexandre Cesar Pereira
Larissa Thielle Arcaro
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Jorge Coutinho Paschoal
Benjamim Silva Rodrigues
Marcelo Marinho
Carlos Henrique Soares
Daniel A. Dourado
Danúbia Souto de Faria Costa
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Solange Cordeiro Faria
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Bernardo Britto Guerra
Lucas Machado
Daniel Octávio Silva Marinho
José Antonio Herrera
Fernando Gama de Miranda Netto
Thiago Freitas
Patrícia Leite Carvão
Eugenia de Azevedo Neves
Felipe Wild Varela
Recompensa
Henrique Abel
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Luiz Antonio Ferrari Neto
Mateus Mantovani Sorgatto
Osvaldo Agripino
Roberta Matzenbacher
Carolina Moraes Migliavacca
Luiza da Costa Alonso
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
João Paulo Atilio Godri
Marcelo Ricardo Colaço
Violações de direitos humanos
Leonardo Monteiro Rodrigues
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Adriano Soares da Costa
Marina Bertinatto
Lucia Bastos
Guilherme Sarri Carreira
Isadora Martinatti Penna
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Janiere Portela
Gabriel Silas
Fernanda Teixeira de Medeiros
Zulmar Duarte
Jordane Costa Oliveira
Elias Jacob Neto
Joice Graciele Nielsson
Fernanda Frizzo Bragato
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Haroldo César Náter
Mackysuel Mendes Lins
Mariana Brito Cairo
Maciana de Freitas e Souza
Evanilsa Coelho Martins
Samira Schultz Mansur
Natã Ferraz Carpanez
Edgard Usuy
Wilson Knoner Campos
Vontade de Constituição
Ana Luísa Schmidt Ramos
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Paula Franciele da Silva
Priscila Fichtner
Bernardo Gonçalves Fernandes
Sarah Gomes Sakamoto
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Eder Fernandes Santana
Rodrigo Helfstein
Patrícia Cordeiro
Suhel Sarhan Júnior
Esther Maria de Magalhães Arantes
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Mônica Louise de Azevedo
Geovane Peixoto
Ester Eliana Hauser
Rafael Leme Macedo
Nelson Camatta Moreira
Diego Henrique Schuster
Elcemara Aparecida Zielinski
Vinícius Cidral
Silvia Felipe Marzagão
Arlene Mara de Sousa Dias
Murillo Andrade
André Carneiro Leão
Cândido Furtado Maia Neto
Alan Siraisi Fonseca
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Renan Francelino da Silva
Henrique Bonacina Bonfanti
Paula Brener
Ricardo Pires
Flávia Ávila Penido
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Paulo Ferreira da Cunha
Lucas Pontes Ferreira
Marcelo Mazzola
Bruna Kern Graziuso
Lucas de Alvarenga Gontijo
Luís Eduardo Colavolpe
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Eduardo Santana Cordeiro
Emelyn Almeida de Lima
Tatiana de Almeida Campos
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Sidineia Delai Onzi
Vitor Santos Andrade
Guilherme Alcântara
Felipe Pruinelli
Recurso Especial
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Fabiana Otero Marques
Gabriela M. Menezes
Paulo César Carbonari
Grazielli Farias Fraga
Raphael Fernando Pinheiro
Cezar Roberto Bitencourt
José Humberto Pereira Muniz Filho
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Marta Lúcia Tittoni
Vanessa Brodt Martins
Caroline Köhler Teixeira
Camila Renata Leme Martins
Alexandre Senra
Naína Ariana Tumelero
Francisco José Borges Motta
Phillip Gil França
René Santos Piauilino
João Carlos Castranheira Pedroza
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Isabel Fauth
Caio Madureira Constantino
Gláucia Borges
Deckinho Mattos
Lucas Sada
Gabriel Esperança Lisboa
Diogo de Oliveira Gomes
Adriano de Jesus Silva
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Jaécio Matos Santos
Fausto Trentini
Veranice Melo Frota
Rizzatto Nunes
Bruno Takahashi
Mariana Lamassa da Fonseca
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Rafael Motta e Correa
Jose Luis Bolzan de Morais
Fernando Antunes Soubhia
Newton Pereira Ramos Neto
Thais Nogueira Lopes
Gabriela Mendes Machado
Enrique P. Haba
Kátia Parente Sena
Erick Beyruth de Carvalho
Francisco José Guardini Nogueira
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Anderson Nazário
Adriano Leitinho Campos
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Amanda Muniz Oliveira
Camila de Oliveira Koch
Fábio de Oliveira Camillo
Amanda Lobão
Fredie Didier Júnior
Ricardo Yamin
Gabriel Lombardi Richetto
Luciana Severo
Iara Antunes de Souza
Marcelo Andrade de Azambuja
Ruan Zancanaro Catarini
William Galle Dietrich
Gabriel Abrahao Costa
Daniela Dias Tomaz
Eric Cwajgenbaum
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Profa Dra Karine de Souza Silva
Indyara Tayana Santos Rossetto
Marlom Formigheri
Isaac Ribeiro
Isis Regina de Paula
David Maxsuel Lima
Alissar Ali Fahs
Gisela Maria Bester
André Giamberardino
Arlene Mara de Sousa Dias
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Amarílis Costa
José Adaumir Arruda da Silva
José Luis Bolzan de Morais
Alexandre Ávalo Santana
Katarina Peixoto
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Isabela Albuquerque Mustafa
Pedro Henrique Machado da Luz
Futuros profissionais do Direito
Wagner dos Santos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Bruna Maira Cavalheiro
Hellen Fernanda de Castro
Adriana Bravim
José Calvo González
Roberta Oliveira Lima
Mariana Seifert Bazzo
Camila Cardoso de Mello Prando
Violência contra as mulheres
Monica Cecilio Rodrigues
Alexandre Cesar Toninelo
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Alexandre de Morais da Rosa
Paloma Leles
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
¿Quién vigila a los vigilantes?
José Calvo González
Silvana Colombo
Fabiano Moyses Furtado
Lívia Casimiro
Léo Rosa de Andrade
Elane Pires Muniz Soranso
Yuri César de Almeida Silva
Caroline Farias dos Santos
Patrícia Oliveira
Gabriela Neckel Ramos
Ana Carolina Calvo Tiberio
Rafael Almeida Santos da Luz
Luana Renostro Heinen
Ney Bello
Rafael Caselli Pereira
Thiago de Oliveira Vargas
Fermín Canteros
Victória Sell Feiber
Márcia Andrade Oliveira Bello
Felipo Pereira Bona
Tamires de Oliveira Garcia
Pollyanna Maria da Silva
Theodoro Vicente Agostinho
Luiza Lopes Bustamante
Breno Botelho Vieira da Silva
Sandoval Alves da Silva
Henrique Franceschetto
Elaine Cristina da Silva
Luisa Oliveira Coelho
Kleber Zanchetta
Felipe da Silva Freitas
Fabíola Sucasas
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Pedro Arruda Junior
Bernardo G.B. Nogueira
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Ricardo Luna
Maria Fernanda Piva
Guilherme Henrique Lage Faria
Fernanda Becker
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Rafael dos Santos da Silva
Carla Benitez Martins
Claudia Calmoni
Daniel Willian Granado
Denize Carolina da Cunha
Paulo Ricardo Stipsky
Valter Guerreiro
Augusto Barbosa Hackbarth
Felipe Montiel
Manoel Cardoso Helfer
Fernanda Gomes e Souza Borges
Claudia Brum Mothé
Alice Hertzog Resadori
Matheus Novais da Silva
Adriana Gonçalves Cravinhos
Ana Priscila Correia Luz
Ian Martin Vargas
Rafael Bertoldi Pescador
Yuri Carneiro Coêlho
Deise Helena Krantz Lora
Aline Amábile Zimmermann
Antônio Aurélio de Souza Viana
Tiago Spinato
Angélica Mota Cabral
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Helga do Nascimento de Almeida
Conduta atípica
Amanda Ribeiro dos Santos
Cristiane Rodrigues Iwakura
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Felipe Cassel
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Daniel Cardoso
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Gustavo Dayrell
Aline Busch Czarnobai
Rodrigo Trindade
Vinicius Cardona
Bruno Campos Silva
Leonardo Marques Vilela
Willian de Meira
Ravi Peixoto
Anderson Brasil
Eduardo de Avelar Lamy
Alan Martinez Kozyreff
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Marcos Paulo Campos
Taynah Ignacio
Andréa Gill
Maira Bianca Scavuzzi
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Vinícius Arouck
Mônia Clarissa Hennig Leal
Roberto Barbosa de Moura
Mauro Cesar Martins de Souza
Paulo Silas Taporosky Filho
Gustavo Silva Alves
Alessandro Rodrigues da Silva
Anita Duarte
Juarez Rogério Felix
Fernanda Melo Silva
Missael Pinto Zampier
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Christian Frederico da Cunha Bundt
Gisela Maria Bester
Gustavo de Melo Vicelli
Francine de Moura
Rodrigo Ramos Melgaço
Julyan Ramos da Fonseca
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Thiago Siffermann
Luciana Rubini Tambosi
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Dervana Coimbra
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
André Monteiro do Rosário
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Rafael Faria Basile
Antonio Pedro Melchior
Débora Fernanda Ferreira
Rosa Benites Pelicani
Jackson Silva Wagner
Monique Pena Kelles
Tiago Zagonel
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Araken de Assis
Kamilla Mello
Fábio Guimarães Timponi
Enzo Bello
Luiza Nagib Eluf
Kenarik Boujikian
Denúncia contra Lula
Karini Nascimento
Cyntia Possídio
Gil Rafael Ribas
Agrotóxicos
Espírito republicano
Stella He Jin Kim
Hernani Zanin Júnior
Lorena Guedes
Bruna de Souza Fernandes
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Lygia Molina
Guilherme Freire de Melo Barros
Marina Cerqueira
Lucas Baratieri Francisco
Nota de Apoio
Paulo Lenzi
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Ricardo Fretta
Caroline Ribeiro dos Santos
Andressa Retori Teixeira Maia
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Eduardo Rodrigues dos Santos
Wanessa Almeida
Aicha Eroud
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Súmula vinculante
Valéria Fernandes Vieira
Moacir Henrique Júnior
Alexandre Melo Franco Bahia
Elpídio Paiva Luz Segundo
Juan David Gelacio Panesso
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Camila Gouvêa de Araújo
Schirley Kamile Paplowski
Patrícia Moreira de Lima
Rosália Maria Carvalho Mourão
Inês Virgínia Prado Soares
André Luis Callegari
Antônio Pereira Gaio Júnior
Amanda de Medeiros Lima
Vitor Frederico Kümpel
Paulo Natanael Vieira Lima
Andréa Araujo Bostelmam
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Júlia Quaresma Passos Jorge
Fransuelen Geremias Silva
Daniel Gomes Batista da Silveira
Júlio Cesar Rossi
Aruani Kindermann Lapolli
Cristiano Botelho Alves
Tássia Andressa Veber
Luna Siqueira
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Paulo Ferreira da Cunha
Guilherme Wunsch
Lucas Correia de Lima
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Alana Oliveira
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Escola Mineira de Processo Penal
Vitor Vilela Guglinski
Rubem Bilhalva Konig
Ataques cibernéticos
Paulo Antonio Peressin
Lorenzo Alvarez de Toledo
Lucas Lanner De Camillis
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Casos criminais
Jefferson de Carvalho Gomes
Lucas Gabriel Furlan
Maria Eduarda Sagás
Mauro de Azevedo Menezes
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Daisson Flach
Ana Júlia Batista
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Wellington Jacó Messias
Lenio Luiz Streck
Marcos Catalan
João Victor Rozatti Longhi
Lucas Hinckel Teider
Valmir Pereira Alcantara
Rafael Felgueiras Rolo
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Ricardo Mauricio Freire Soares
Vinicius Gregório
Hédel de Andrade Torres
Claudio Melim
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Valdemar Habitzreuter
Sabrina de Paula Braga
Júlia de Souza Machado
André Felipe Oliveira Moraes
Bruno Henrique Alves Salomão
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Luiza Costa de Medeiros Werner
Rafaela Alban
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Relação de trabalho
Pedro Dalese
Roger Feichas
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Lucas Varela
Jefferson Augusto de Paula
Camila Holanda Aragão
Luiza Silva Rodrigues
Denis Donoso
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Yasmine Pitol
César Barros Leal
Danilo Nascimento Cruz
Marcel Lopes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Thais Silveira Pertille
Guilherme Valle Brum
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Bruno da Costa Vaz
Mário Cesar Andrade
Ana Maria Pereira de Souza
Nelson Rosenvald
Enos Eduardo Lins de Paula
Juliane Facó
Isabela Maria Cremasco Vieira
Thiago Souza de Albuquerque
David T. Queiroz de Souza
Eduardo Januário Newton
Alexandre Pacheco Martins
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Wagner Carmo
Barbara Tude de Souza Ferreira
Juliano Cesar Zanini
Rodolfo Pamplona Filho
Viviane de Santana
Cristiane Rodrigues Iwakura
Editora Tirant Lo Blanch
Giancarlo Montagner Copelli
Daniel dos Santos Rodrigues
r Thomas Bustamante
Rômulo de Andrade Moreira
Mauricio Antonio Correia
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Maykon Fagundes Machado
José Edvaldo Pereira Sales
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Denis Sampaio
Bruno de Almeida Passadore
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Aline Leves
Igor Labre de Oliveira Barros
Paulo Henrique Pinto Santiago
Alessandra Wanderley
Willian Alex Sander Amorim
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Nayder Rommel de Araújo Godói
Raul Linhares
Wagner Inácio Dias
Thaís Boia Marçal
Andreu Luz
Frederico dos Santos Messias
Luanna Tomaz de Souza
Marcio Guedes Berti
Estela Márcia Rondina Scandola
Luana Barros S. de Souza
Fernanda Koch Carlan
Thiago Felício Barbosa Pereira
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Guilherme de Luca
Luciana Chemin
José Ribas Vieira
Gabriela Samrsla Möller
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Felippe Borring Rocha
Michela Petrini
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Gustavo Rocha Martins
Alexander Meurer
Nathália Ribeiro Leite Silva
Maria Julia Pardal Simonato
Negócios jurídicos processuais
Valdemar Gomes
André De Marco
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Lara Kauark Santana
Gisele Mazzoni Welsch
Alice Costa Lima Salz
Carlos Daniel Ferreira Dias
Rodrigo López Zilio
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Marilena Wolf de Mello Braga
Arthur Corrêa da Silva Neto
Talise Rossi, Diéssica Adam
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Kássio Henrique S. Aires
Higor Rezende Pessoa
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Lucília Napoleão Barros
Leonardo de Oliveira
Millena Gêmero
Geovana Leme
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Carla Froener Ferreira
Vinícius Loss
Anna Luiza Cremonezi
Carla Dóro
Luciane Buriasco Isquerdo
Andreza Pantoja Smith
Gustavo de Lima Pereira
Lucas Costa de Oliveira
Lidia Isabel Lira
Samuel Firmino de Brito
Célio Pereira Oliveira Neto
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
André Leivas de Araújo Vianna
Alexandre José Mendes
Germano Schwartz
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Direitos dos homossexuais
Marco Aurélio Peixoto
Giselle Couy
Rafael Alves Bertolusci
Nacle Safar Aziz Antônio
Raique Lucas de J. Correia
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Raphaella Reis de Oliveira
Jenair Alves da Silva
Ruth Batista
Marco Regulatório do Pré-Sal
Tiago de Toledo Rodrigues
Viviane Lícia Ribeiro
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Eleição presidencial
Adriana Lopes
Humberto Miranda
Isadora Delfino Reis
Leticia Maria Rosa Alves
Priscila Serafin Proença
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Lucas Romero Leite
Eliene Rodrigues de Oliveira
André Antônio Gavazini
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Emílio Peluso Neder Meyer
Patrícia Regina Coelho Pinto
Elisa Rech Dickel
Série Tecnologia e trabalho III
Luana Andrade
Leonardo Isaac Yarochewsky
Fábio Jun Capucho
Evie Nogueira e Malafaia
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Aline Venutto
Miguel Augusto Nisizaki
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Sistema Penal do Rei Midas
Jovana de Oliveira Rodrigues
Paula dos Santos Bregagnol
Ian Fernandes de Castilhos
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Carlos Vinicius Mariano Magno
Gustavo Amorim
Proporcionalidade e isonomia
Eduarda Cruz Daudt
Maurício Fontana Filho
Fernando Filgueiras
Ruy Freire Ribeiro Neto
Igor Raatz
Fernanda de Oliveira Crippa
Mariane Bosa de Lins Neves
Rennan Herbert Mustafá
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Ivani Contini Bramante
Bruno César Gonçalves da Silva
ciência penal
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Carolina Lacerda Machado
Gustavo Holz
Deonísio Koch
José Flávio Bueno Fischer
Zilka de Sá Barros
Savio Rangel Santiago
Jefferson Forest
Marcos Clebson Pereira Diniz
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Williams Félix Gomes da Silva
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Bruna Borges
Rogério Carvalho da Rosa
Fernando Antunes Soubhia
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Tiago Oliveira de Castilhos
Pedro Roberto Donel
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Roberto Bona Junior
João Victor Carvalho de Barros
Wagner Francesco
Luiz Eduardo Cani
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Giulia Signor
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Pedro Pierobon Costa do Prado
Ulisses Schwarz Viana
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Amanda Souza Batista
Suzana Rahde Gerchmann
Fabiano Ramalho
Bruno Braga Cavalcante
Affonso Ghizzo Neto
Eduardo Borges
André Amorim de Aguiar
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Mario Cesar Andrade
Autoritarismo nacional
Antonio J. Capuzzi
Lis Arrais Oliveira
Cristiano Peres Barbosa
Rosane Leal da Silva
Bruno Guimarães Pedrosa
Sílvia Gabriel Teixeira
Gabriela Nascimento Lima
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Josevando Souza Andrade
Barbara Christina de Souza Rosa
Joseane de Souza
Mônica Bonetti Couto
Carina Bezerra Kobashigawa
Joelma C. Sousa
Diogo Dal Magro
Vitor Morais de Andrade
André Alexandre Happke
Felipe Monteiro Minotto
Rodrigo Frantz Becker
Paola Bianchi Wojciechowski
Affonso Ghizzo Neto
Luiz Fernando Ozawa
Luis Leandro Gomes Ramos
Giselle da Cunha Cruz
Thiago Caversan Antunes
Maria Carolina Russo
Fernando Hoffmam
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Joyce Ariele Silva Meireles
Lougan Cardoso Lima
Ana Cristina Teixeira Barreto
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Fernando Rey Cota Filho
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Articulistas
Soraia da Rosa Mendes
Salah Khaled Jr
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Rubens Correia Jr.
Robert Alexy International Legal Seminar
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Eliza Hartung
TJSE
II Congresso Sul Brasileiro
DPESP
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Plano de Ação dos Tribunais
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Violência na Escola
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Medidas cautelares a parlamentares
OAB/ES
CPC/73
FND
indenização
Combate à Corrupção
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Registro de medicamento
Imperador
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OIT
Ministério Público de São Paulo
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PLS 195/2014
EXCESSO DE PRAZO
Empresa de Telefonia
Prazo Recursal
Soberania Nacional
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Mudança de sexo
Matrículas Abertas
interpretação conforme
ADJ
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Mensalão
Restituição de valores
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Francine Sgnaolin Schmitt
Rússia
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Legislação Francesa
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Eleições EUA
Ponto adicional
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Direito Ambiental
Citação e intimação
Direito das Migrações Transnacionais
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Legalização da maconha
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Direito dos Transexuais
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4º Turma do STJ
Citação eletrônica
Lei 5.889/73
Competência Jurisdicional
Direito Humanos
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João Vítor de Araújo Santos
Denúncia sem fundamentar
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Doutor "honoris causa"
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Trancamento do Processo
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I Jornada sobre abuso sexual
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MP 784/2017
Sine Fácil
Art. 111 da LEP
BNMP 2.0
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Antonio Graim Neto
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chapa Dilma-Temer
Anthony Garotinho
Teses
Erradicação da Pobreza
Direito e Gênero
MS 30891
Redução da Emissão de Carbono
Patrícia Cordeiro
Debate
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Inconstitucionalidade do votos
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Natasha Karenina
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Ricardo Carvalho Fraga
TRT4
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Teoria dos Jogos na Mediação
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Balanço 2015 STJ
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Festa Junina
A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Europa
Devido Processo Legal Substancial
Érica De Kássia Costa Da Silva
Dano ambiental
Uso do telefone celular
UNISINOS
Belarus
Ações Penais Constitucionais
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Manuel Monteiro Guedes Valente
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Seleção de Artigos
tema 945/STJ
UNOESC
Lei n. 12.318/2010
Estado de Inocência
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Lei Federal 11.091/2005
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Recuperação de Créditos
Lei 13.270
Somália
Evento internacional
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Caroline Cardoso
TRT-MG
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Reforma previdenciária
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Leonardo Marques Vilela
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Luis Leandro Gomes Ramos
Felipe Cunha de Almeida
A Casa de Vidro.com
Silvio Donizete Chagas
4.º Congresso Médico e jurídico
Marco civil da internet
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
reedição de normas
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Márcia Sarubbi Lippmann
Febre Amarela
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Luiz Inácio Lula da Silva
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Gustavo Noronha de Ávila
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
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Adilson Nunes Rodrigueiro
Câmara Especial Regional
Banco Mundial
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Tráfico privilegiado
Ausência de vagas
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Átila Lincoln Máximo Cunha
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Cinema Educativo
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Lívia Maria Lucca Silva
PLS 432/2013
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Organização das Nações Unidas
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Atualização
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Reforma Eleitoral
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Caderno legislativo
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Ensino de Processo Penal
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Bibliografia Temática
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
individualização
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RE 595676
Investigações criminais
Varas
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Theodoro Vicente Agostinho
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Licitação
Resolução n. 155/2012
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Denúncia Lula
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Toronto
Prêmio Conciliar
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Andressa Magnabosco Koch
CEPAL
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Phillip Gil França
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Conselho Federal da OAB
MARCELO MARQUES
Geovane Peixoto
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Maykon Fagundes Machado
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Diego Prezzi Santos
Legalização da Prostituição
Fabíola de Oliveira Brum
Estatuto da Primeira Infância
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
MESC
Política Nacional de Solução de Conflitos
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
fornecimento de medicamento e tratamento
Ministro da Saúde
Marcos Ehrhardt Júnior
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
brazilian-journal-of-intl-law
Celpe-Bras
I Jornada de Direito Processual Civil
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
ADI 5357
Mesa de Estudos e Debates
Thiago André Silva Gonçalves
empréstimos
Marcio Borges S. Castellões
Alemanha
Companhia aérea
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Indenização a familiares
Clarice A. Petramale
Renato S. S. Schindler Filho
Homologação de acordos consensuais
Thiago Siffermann
Yuri Felix
Processo Penal e Garantias
Stephanie Noya S. R. Tanure
Teste de paternidade
Pena pecuniária
Walter Bittar
Panamá
Dra. Annette Cardoso Rocha
Austrália
art. 334-A do Código Penal
Academia
colaborações premiadas
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Flávia Stringari Machado
Brexit
Desistência da adoção
sentença feita por estagiário
veículos autônomos
estacionamentos
Fundamentos da Prisão Preventiva
Violência contra a mulher
Felipe Wruck Médici
III Simpósio de Direitos Humanos
Fernanda Becker
Rennan Herbert Mustafá
O objeto da ciência do direito penal
Thiago Brega de Assis
prisão por débito tributário
Sala Verde
Estatização dos Cartórios
TRF2
Advogado dativo
Educação de Jovens e Adultos
Penal Tributário
A construção da Identidade
Bruno Antonio Barros Santos
Súmulas
Desabafo do juiz
Boletim RDL
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Javan Moisés Girardi
Aldo Arantes
Princípio da insignificância penal
Adir Freire Freitas
Portaria 930
Redação
Mayra Matuck Sarak
Bis in idem
Matheus Felipe de Castro
Demissão por Homofobia
Cine Debate
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Código de Trânsito Brasileiro
Trabalho remoto
Diderot Costa Souza Filho
Paternidade tardia
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
processos seletivos
Giancarlo Silkunas Vay
MPF
João Marcos Braga
Renda Mensal Inicial
Colóquio Internacional
Bruno Luís Marques Hapner
Cândice Lisbôa Alves
empresa terceirizada
Vladimir Safatle
Walder Araújo de Oliveira
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Especializações
Não recepção
Quadro Saiba Mais
Legislação russa
maconha
Organização Criminosa
Recurso em Habeas Corpus
intercâmbio de jurisprudência
Corrupção na Petrobrás
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Antropologia Teológica
Julio Cezar Moura de Souza
Norberto Knebel
Fillipe Azevedo Rodrigues
Jordânia
Ação Popular
PEC 10/2013
a dor tem pressa
Indenização por Dano Moral
Lista de Livros
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Delmes Rodrigues Feiten
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Pretensão Punitiva
Daniel Fonseca Fernandes
Daniel Brandão
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Certidão de Nascimento
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Responsabilização criminal
Acidente de trabalho
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
promoção da igualdade étnico-racial
COAF
Raoni Gomes
Convenção de Montreal
Acelino Rodrigues Carvalho
Clariana Sommacal
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Carolina Sena Vieira
Ilegitimidade de parte
Nicole Noschang
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Investigação Social
Fernando Machado
Inconstitucionalidade da proibição
Vitória/ES
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Descriminalização
Botão de pânico
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Curso Avançado de Direitos Humanos
Denize dos Santos Ortiz
Recurso Extraordinário 973837
TJRS
Vitor Augusto Faria Pereira
Auxílio Transporte para magistrados
Wagner Carmo
ADC 16
Grupo de Estudos em Direito Público
CRCSC
Recursos Repetitivos
UFPB
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
crimes cibernéticos
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HC 373364
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Sistema Penal Contemporâneo
Elpídio Paiva Luz Segundo
inteligência artificial no Judiciário
Conselho Tutelar
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Resolução 125 do CNJ
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Refém em assalto
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CDA
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
desclassificação de crime
Imunidade diplomática
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Regime prisional
Aluguel de Roupas
ACNUDH
Séries
Leonel Pires Ohlweiler
Anna Paulina Corteletti
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
contratos de mútuo
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PL 280/16
Turmas Recursais
Irlanda
Doação de Órgãos
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Dia do Orgulho LGBT
PJe Mobile
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Arrecadação de Verbas Públicas
Cadastro Nacional de Adoção
Alimentos no âmbito internacional
DPRJ
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“fosfoetanolamina sintética”
Virginia
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princípio da correlação
Revista Civitas
Mulheres vítimas de violência
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Futuro tecnológico
Liberdade Religiosa
Espetáculo midiático no Processo Penal
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Documentos sigilosos
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pedofilia na internet
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Adoção homoparental masculina
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MG
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PLS 288/2013
Kevin Quintiliano de Oliveira
nulidade absoluta no processo penal
Abuso de autoridade
ADPF 414
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Direito sucessório
Jhonathan Fávero
Tribunal de Justiça do Chile
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Casa Nostra
CEAJud
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
José Nunes
Informativo de Jurisprudência
Conselho Municipal de Assistência Social
Magalhães Coelho
Processos administrativos
Advertência
Giovana Giulia Silva
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Fornecimento de fraldas
Caio Henrique Lopes Ramiro
Legislação americana
cargo de Secretário de DiligênciaS
Ezio Mauro
Ex-presidente Lula
Evicção
Processo de escolha dos ministros do STF
Indicação Literária
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
João de Castro Souza
Decisão Liminar
MPSP
Universidade Federal de Minas Gerais
HC 374713
Fernando Antunes Soubhia
#Empório indica
PEC 209
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Reconhecimento de paternidade
Leonardo Isaac Yarochewsky
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Estabelecimento prisional
Especialização em Direito e Economia
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Diploma
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Crime de roubo
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Seguro de Vida
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Inquéritos arquivados
África Ocidental
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Regime aberto
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Chamada pública
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PCC
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Eleição
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Pesquisa Acadêmica
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Dr. Leonardo Marcondes Machado
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
PEC 241 (PEC 55)
Roberto Wagner Lima Nogueira
Felipe Dalenogare Alves
José Roberto Martins Junior
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Teto remuneratório
Países latino-americanos
Honorários Advocatícios
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PPGCCrim
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Trasnporte coletivo
Temas de Argumentação Jurídica
doutorado
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Direito Público Temas Atuais
Violência de gênero
Estatuto da Juventude
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Regulamentação do uso das algemas
Nota de Pesar
Monografia
Movimentos sociais
Fiança
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Abaixo assinado
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Lei 13.293/16
Crime de Injúria
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Justiça em Números
Paquistão
Erro médico
Câmara de Vereadores
TRT 8º Região
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Kafka
Decreto 8.615
Sedec
Desembargador Sérgio Luz
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Madrid
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
TJMS
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Bingo
Revista Sistema Penal & Violência
TRF da 3ª Região
Enamat
LEI 13.300/16
ANAMORPHOSIS
Alexandre Barbosa da Silva
art. 5º da Constituição Federal
Aula online e gratuita
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Irlanda do Norte
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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XX Semana Jurídica
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Extra petita
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Participação nos Lucros e Resultados
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Abuso dos direitos humanos
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CIDIL
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Comunicado da ONU
Facção Criminosa
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
87 enunciados aprovados
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Transparência Internacional
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Evinis Talon
Crime de trânsito
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Luiz Henrique Silva Almeida
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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STJ
Reforma da Previdência
Tratado
societas sceleris
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Paternidade biológica
Ocupação das Escolas e Universidades
bloqueio de Whatsapp
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
O impacto da lentidão da Justiça na economia
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RE 1217166
Ricardo Bucker Silva
Fauzi Hassan Choukr
Lei anti-homofobia
Vilmar Urbaneski
CDC
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Jaqueline Damasceno Alves
Entrevista Débora Fioratto
Revista Contextos Clínicos
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
PUCMM
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Propriedade Industrial
Gabriel Vicente Riva
Inaiane Alves Gonçalves
Sistema Unificado de Execução Penal
Coerência e Verdade em Direito
Raphael Moreira Seraphim
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
extradição
suspensão de penalidade
Ministro Rogério Schietti Cruz
Segurança do Poder Judiciário
FALSA VENDA
falta de decoro
Advogados públicos
Reforma da política de drogas no Brasil
Fernando Salzer e Silva
Interrogatório informal
Bruno Luís Marques Hapner
Estado e Constituição
Abolicionismos e cultura libertária
Vinícius Núñez Pinheiro
Guilherme Reis Gonçalves
Pedido genérico
Iolmar Alves Baltazar
Vereador SC
Tiago Joffily
Adel El Tasse
O Procedimento Comum
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Salto mortal
Imunidade profissional do advogado
OCupações das Escolas e Universidades
Direito à Privacidade
Luiz Ricardo de Castilhos
Lei dos Planos de Saúde
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Wagner Arnold Fensterseifer
Recomendação 44
Samila Gusmão Kalif Pereira
Tutela provisória
Adriana Cecilio
Massacre Manaus
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
II Jornada Jurídica de Cascavel
Laura Gauloski Machado
Psiquiatria Forense
Confederação Brasileira de Futebol
Clair Jucerlei Mendes
Protetor solar
Francisco Cordeiro
Morgana Machado
Direito de Gênero
Crimes de natureza permanente
André Sampaio
alcoolismo
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Audiência de Instrução
Regulamentação da atuação de menores de idade
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Daniel da Costa Gaspar
Direitos dos estagiários
Roma
Mortes e lesões causadas por policiais
João Vítor de Araújo Santos
Mauricio Silva Leite
Extremismo
Caroline Ribeiro dos Santos
ato infracional análogo a crime de desacato
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Produtividade
Escritório Social
Hora Extra
Habeas Data
Orientações Jurisprudenciais
Fabio Sevscuec
Menores infratores
Código Civil de 2002
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Mediação e Conciliação
Armando Gallo Yahn Filho
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Juros de Mora
Nicola Patel Filho
Indenização seguradora
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Frederico Costa Greco
Secretaria Especial de Direitos Humanos
júri popular
Caso Escher e outros
Recurso Ordinário
Audiências de custódia
Camila Ponciano
Mara Rosane de Medeiros
Presídio Central de Porto Alegre
Metodologia da Pesquisa
Indenização por cobrança indevida
Pessoas portadoras de deficiência
Alexandre de Morais da Rosa
Carlos Vinicius Mariano Magno
Aplicativo
Estado do Rio de Janeiro
Furto em estabelecimento comercial.
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
uso de marca
corretoras de seguro
Daniela Muller
IMESB
João Batista Martins César
Enem 2016
Julgamentos Históricos
Lei nº 13.427
Bloqueio judicial do WhatsApp
retificação de registro civil
Lei n. 13.247
Justiça Criminal Negocial
José Calvo González
refugiado
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Juiz humano
Judiciário paulista agora é 100% digital
Antecedentes Criminais
Estevão Schultz Campos
Princípio da não surpresa
Juliane Facó
Juizado do torcedor
Yara Singulano
Homenagem a Imre Kertész
Recomendação 41
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Superior Tribunal Militar
luta pelos direitos
Patricia Burin
publicação
LEAP Brasil
Carla Joana Magnago
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
orçamento público
Fernando da Silva Albuquerque
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Comunicação ONU
Fundamentos de Direito Processual Penal
Assis da Costa Oliveira
terror e medo
Tainá Fernanda Pedrini
João Paulo de Mello Filippin
Casamento Precoce
Paulo Ricardo Suliani
mestrado Univali
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Uniplac
Editora Empório do Direito
Escolas
Tráfico internacional de drogas
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Inquérito n 4.483
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Universidade Luterana do Brasil
Ana Luíza Teixeira Nazário
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Juliano Ralo Monteiro
Direito de defesa
RAECC
prazo exclusão de sócio
Crimes Imprescritíveis
Romênia
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Fernanda Maria Veronese
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Prerrogativa de foro
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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UNAERP
Síria
Banco de dados genéticos
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Transmissão on line
biblioteca digital
Revista Direito GV
Presos provisório
Inscrição OAB
O direito à extimidade
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Noruega
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Litigância de má-fé
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Ministro Mendonça Filho
Medida Provisória nº 712
Mediação judicial
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Direitos fundamentais na era dos extremos
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
SAJ
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Tribunais de Justiça
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Filme Orestes
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Níger
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Atenção
Lançamento de nova edição
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
SEDESTMIDH
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Guia
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Jornal
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
convicção religiosa
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Decreto de indulto 2016
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Denúncias contra Aecio Neves
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Tabelionato de Notas
Execução provisória da pena
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Ditadura brasileira
Leonardo Nuñez Campos
Paraíba
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Pedro Pierobon Costa do Prado
acidente Mogi-Bertioga
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Comunicação ao juízo da execução
Péterson Niehues
Homeoffice
Alexandre do Rosario Brito
Curso online
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Rafael de Deus Garcia
Programa de estágio
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Preso provisório
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
André Henrique Lemos
dispensa discriminatória
Embaixada Americana
Projeto “Integra-Idoso"
Costumes
Crimes da Ditadura Militar
Dosimetria
Jogos Olímpicos 2016
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
DPVAT
Judicialização democrática
Lei 9.099/95
Atraso na entrega de diploma
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Alexandre Vuckovic
Déficit da Previdência
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Revista Eletrônica da ABDConst
Tainara Martinhago Virtuoso
Gestantes
Leonardo Schmitt de Bem
Gabriela Pivar Scaravelli
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Operação Greenfield
Luiz Regis Prado
Adriano Consentino Cordeiro
Hugo Fernandes Matias
Antonio Vercher Noguera
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Mutilação Genital Feminina
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Terrenos de Marinha
Medida provisória
Poder e Corrupção
Érica Veríssimo Martins
Perna-de-pau
Indulto/2016
Japão
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Direito LGBT
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Vitor Sousa Freitas
Justiça além dos autos
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PEC 227/2016
Consulta Popular
Liberdades públicas
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Gustavo Capobianco Volaco
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Curso de Direito Penal Didático
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Wilson Knoner Campos
TC elaborado pela PM
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Caio Rangel
Acusada gestante
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Sinase
Agostinho Ramalho Marques Neto
André Leivas de Araújo Vianna
Teoria do Crime Culposo
Consolidação das Leis do Trabalho
Salvo conduto
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Projeto de Lei 402/15
Princípios Processuais Constitucionais
Bruna Mayara de Oliveira
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Isabely Neves
Fila Preferencial
Tânia Maria de Oliveira
Abuso de menores
O Júri Objetivo II
Recurso Especial n. 1.285.789
Alexandre Wunderlich
Renata da Costa Sousa Meireles
Revista Jurídica Actualidad Penal
Francisco Sannini Neto
REsp 1338942
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Resolução
Bancos
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AMILTON BUENO DE CARVALHO
Previdência Social
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PLC 6784/2016
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Prisão Perpétua
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TRF da 1ª Região
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Eslovênia
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Suspensão Processual
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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INQ. n. 4483
Voto divergente
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Tribunal de Justiça do Tocantins
Albinismo
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Tempo de Resistência
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Medo do futuro
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Constituição e Poder Vol. 2
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Conciliação pelo WhatsApp
Cursos Gratuitos
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IX Encontro Nacional do CONIMA
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Prescrição da ação penal
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Idenização por danos morais
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Mediação privada
Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Tortura Sistêmica
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Liminar em Habeas Corpus
Agressão escatológica
Direito e Arte
Exame de Ordem
Confissão de culpa
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Furto de chocol
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Trancamento de ação penal
Chicago
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adicional de insalubridade
Processos
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Eleições municipais 2016
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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posse-trabalho
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Direito Imobiliário
Oriente Médio
Tema 98 STJ
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O Controle da Moralidade Administrativa
Imprensa
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Estatuto do Idoso
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
aldeia indígena
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Proteção jurídica
Precedentes Judiciais Vinculantes
Código de Ética da Magistratura
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Rito processual
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Érica Côrrea Simões Pires
Confisco de Bens
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Excesso em abordagem policial
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Casal homossexual
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Abuso Sexual
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Doulas no parto
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Ação Penal de Competência do Júri
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Discriminação Racial
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Casa das Américas
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Francisco Oliveira Neto
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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Formação Promotoras Legais
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Criança indígena
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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confissão espontânea
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