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Pedro Arruda Junior
Luís Fernando Casara Corrêa
Patrícia Oliveira
Mauro de Azevedo Menezes
Claudio Daniel de Souza
Grazielli Farias Fraga
Antonio Graim Neto
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Filipe Reinert
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Francisco Pereira Pinto Filho
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Ana Claudia de Almeida Garcia
Fabricio Lima Silva
Wagner Inácio Dias
Marcelo Mazzola
Rafael Libaneo
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Fausto Amador Alves Neto
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Wellington Lima Amorim
Maristela Tamazzia dos Santos
Autoritarismo nacional
Marco Aurélio Peixoto
Camila Maciel Cavalheiro
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Igor Guilhen Cardoso
Juliana Simone Nandi
Henrique Bonacina Bonfanti
Julia Drummond
Antônio Julião da Silva
Ezequiel Pires
Suzana Rahde Gerchmann
Juarez Rogério Felix
Fábio Guimarães Timponi
Rodrigo Darela de Souza
Felipo Pereira Bona
Ângelo Boreggio Neto
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Herval Sampaio
Daniela Richter
Gabriel Vitor Nogueira
Anna Júlia Santana Vicente
Bernardo G.B. Nogueira
Bárbara Natália Lages Lobo
João Pedro Gebran Neto
Raphaella Reis de Oliveira
Vinícius Arouck
Alexandre Junqueira Gomide
Vinícius Anacleto Burato
Deonísio Koch
Gil Rafael Ribas
Relação de trabalho
Roberta Matzenbacher
Aphonso Vinicius Garbin
Lara Kauark Santana
Anderson Brasil
Zulmar Duarte
Regis Fernando Freitas da Silva
Isabel Fauth
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Carlos Alberto Crispim
Ellen Rodrigues
Violações de direitos humanos
Paulo Silas Taporosky Filho
Adriano Valente
Giuliano Tamagno
Leonardo Carneiro da Cunha
Jaider Esbell
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Maíra Vida
Marta de Oliveira Torres
Daniel de Pádua Andrade
Fabiana Lanke
Felippe Borring Rocha
Samuel Lourenço Filho
Rodrigo Portela Gomes
Gustavo Santana do Nascimento
Ubiratan de Mattos
Jader Marques
Juliane Facó
Nilzo Felisberto
Marco Couto
Gabriel Miranda
Emily Fidelix
r Raul Linhares
Tiago de Toledo Rodrigues
Roberta Moura Faíz
Claudia Calmoni
Bruno Espiñeira Lemos
Joselene Negra Black
Weber Luiz de Oliveira
Cristiano Duro
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Alexandro Marcel
Wálber Araujo Carneiro
Luccas Tartuce
Flaviane de Magalhães Barros
Eduardo Rodrigues dos Santos
Andre Vasconcelos Roque
Heitor Pergher
Leandro Augusto Alves da Silva
Bárbara Fonseca de Moura
Karina Melo Vieira
Henrique Franceschetto
Rafael Leme Macedo
Alberto Sampaio Júnior
Luciano Scheer
Rodrigo Fernandes
Daniel Willian Granado
Luana I. Cabral dos Santos
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Marlo Almeida Salvador
Philipe Benoni Melo
Lúcio Delfino
Elisa Costa Cruz
Camila Zambrano de Souza
Luiza da Costa Alonso
Juliana Nandi
Marcello Terto e Silva
Eleição municipal
Felipe Dalenogare Alves
Marina de Carvalho Vieira
Priscila Fichtner
Desvirtuamento do jurídico
Elias Jacob Neto
Fernando Antunes Soubhia
José Flávio Bueno Fischer
Nacle Safar Aziz Antônio
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Ruth Batista
Affonso Ghizzo Neto
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Ana Maria Pereira de Souza
Helena Patrícia Freitas
Joyce Ariele Silva Meireles
r Luiz Ferri de Barros
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Jarbas Matos
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Roberta Oliveira Lima
Marcelo Ricardo Colaço
Veranice Melo Frota
Leonardo Drigo
Luciano Vianna Araújo
Phillip Gil França
Letícia Pereira de Araújo
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Douglas Carvalho Ribeiro
Felinto Martins Filho
Jackson Silva Wagner
Renê Hellman
Matheus Martins Moitinho
Tabita Aija Silva Moreira
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Banalidade do Mal
Charles M. Machado
Germano Rigotti Fiorio
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Alexandre dos Santos Priess
Cláudio Rêgo
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Magnum Roberto Cardoso
Millena Gêmero
Mateus P. Gomes
Ilan Goldberg
Daniel Brandão
Gabriela Maia Rebouças
Maiana Guimarães
Lucas
Celyce de Carvalho Carneiro
Tauana Fernandes Fontenelle
Fernando Goya Maldonado
Igor Cardoso
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Daniela Campos Cerullo
Camila Canto
Thaís Boia Marçal
Luana G. de Vito
André Luiz Maluf de Araujo
Bruna Roberta de Borba
Daniel Willian Granado
André Luiz Bermudez Pereira
Mônica Pimenta Júdice
Fernando Jiménez Sánchez
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Marcelo Ferreira Machado
Fábio da Silva Bozza
Esther Maria de Magalhães Arantes
Série eProcesso - prática com teoria IV
Iolmar Alves Baltazar
Paulo Vinícius Feijó
Amanda Viega Spaller
Paulo Ricardo Stipsky
Patrícia Henriques Ribeiro
Marcelo Oliveira de Moura
Luciana Berlini
Luana Barros S. de Souza
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Cecília Bojarski Pires
Rafael Moura
Poeta Ali Agora
Enrique P. Haba
Bruno Campos Silva
Henrique Picarelli
Amanda Rodrigues Alves
Ivan Bonifácio
Marco Aurelio Serau Jr.
Marcelo Roseno de Oliveira
Raphael Fernando Pinheiro
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Pedro Coelho
Mateus Vaz e Greco
Natalia Cintra
Fábio de Oliveira Camillo
Jéssica Helena Borges Fraga
Priscila Martins Dias
Guilherme Wunsch
Daniella Teixeira
Jhonatan Morais Barbosa
Sarah Gomes Sakamoto
Edson Silveira
Leonardo Marques Vilela
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Maria Luiza Ávila
Rodolfo Pamplona Filho
Daniel Colnago Rodrigues
Débora Tavares
Luciana Rubini Tambosi
Gabriela Mendes Machado
Fabrício Pontin
Marina Bertinatto
Regina Geni Amorim Juncal
Jefferson de Carvalho Gomes
Elisa Berton Eidt
Guilherme Moreira Pires
Theodoro Vicente Agostinho
Caio Ferreira Neto
James Walker Júnior
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Raígor Nascimento Borges
André Fernandes
Guilherme Christen Möller
Luanna Tomaz de Souza
Rafael Silveira de Souza
Ígor Araújo de Arruda
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Gustavo Marques Krelling
Marcos Clebson Pereira Diniz
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Valter Guerreiro
Laraíne Catapan
Arthur Corrêa da Silva Neto
Antonella Galindo
Clarice Santos
Gisela Maria Bester
Rafaela Alban
João Victor Rozatti Longhi
Júlia Dutra de Carvalho
Rubens Almeida Passos de Freitas
Alexandre de Paula Filho
Diogo Dal Magro
Marcela Duarte
Fernanda Tanus Costa
Karyna de Almeida Carvalho
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Gustavo Pereira Freitas
Nara Fernandes Lúcio
Pedro Henrique Machado da Luz
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Matheus Novais da Silva
Gabriela Neckel Ramos
Leonel Maschietto
Tiago Resende Botelho
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Alana Oliveira
Breno Botelho Vieira da Silva
Felipe André Laranjo
Laura Dutra de Abreu
Patrícia Otarão
Javier Diez García
Marcela Araújo Rosa
Vinicius Cardona
Lilian Katiusca
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Profa Dra Karine de Souza Silva
Carlos Augusto Ribeiro
r Rizzatto Nunes
Evandro Regis Eckel
Rodrigo Becker
Alice Bianchini
Tainá Machado Vargas
Isabelle de Cássia Mendonça
Anna Luiza Cremonezi
Paulo Ferrareze Filho
Clenio Jair Schulze
Lei Antidrogas
Fernanda Becker
Mamadú Saido Djaló
Jordane Costa Oliveira
Catherine Juglair Nogari Valente
Bernardo Cortez
Gustavo de Melo Vicelli
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Bruno Trento Hein
Marcelo Carneval
Luciane Buriasco Isquerdo
Tiago Oliveira de Santana
Anderson Morais
Maurício Requião
Thiago da Silva Santana
Célia Iraci da Cunha
Constelação Familiar Sistêmica
Lorenzo Alvarez de Toledo
Marco Antônio Scapini
Matheus Koerich Nobre
Fermín Canteros
Fábio Borges
Claudio Melim
Edenilza Gobbo
Lívia Casimiro
Sílvia Gabriel Teixeira
Thaís Mendes Webber Barelli
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Willame Parente Mazza
Moacir Henrique Júnior
Ana Tarna dos Santos Mendes
David Salim Santos Hosni
João Lucas D. de Azevêdo
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Inês Virgínia Prado Soares
Gabriel Junqueira Sales
Vanderlei Da Silva Sampaio
Luis Henrique Braga Madalena
Aisha E. Road
Desumanização do traficante e do usuário
Nicole Noschang
Giselle da Cunha Cruz
Amarilis Brito Costa
Geraldo Marcell Azevedo
Pedro Pierobon Costa do Prado
Amanda Souza Batista
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Persecução penal nos crimes tributários
Tiago Spinato
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ana Luísa Fioroni Reale
Pedro Dalese
Fernanda Melo Silva
Cinthia Loise Jacob Denzin
Daniela Dias Tomaz
Luciano Góes
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Alessa Pagan Veiga
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Jovana de Oliveira Rodrigues
Kleber Zanchetta
André Martino Dolabela Chagas
José Humberto Pereira Muniz Filho
Joana Ribeiro
Laura Haddad
Aisla de Carvalho
Bruno Henrique Alves Salomão
Sistemas inquisitório e acusatório
João Marcos Braga de Melo
Guilherme de Luca
Tássia Andressa Veber
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Jeison Batista de Almeida
Gabriela Araujo Souza Lima
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Paloma Leles
Janiere Portela
Marco Aurélio Serau Junior
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Luis Calazans De Brito Bisneto
Marta Lúcia Tittoni
Álvaro Castillo
Bruno Martins Duarte Ortiz
Rafaela Alban
Rennan Herbert Mustafá
Samuel Firmino de Brito
Por Danielle Mariel Heil
r Gisela Maria Bester
Gabriel Silas
Kátia Parente Sena
Valdemar Gomes
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Michelle Gironda Cabrera
Victória Sell Feiber
André Lozano Andrade
Elson de Almeida Santos
José Calvo González
Fredie Didier Júnior
Henry Colombi
Velocino Pacheco Filho
Airton Gomes Braga
Franceline Franco
Caelen Barros
Lucas Hinckel Teider
Ester Eliana Hauser
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Ianê Santos dos Santos
Felipe Pruinelli
Felipe Montiel da Silva
Marcelli Cipriani
Tiago de Lima Santos Reid
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Bruna Caroline de Oliveira
Paloma Braga
Teresa Arruda Alvim
Sebastião Marques Neto
Alissar Ali Fahs
Alan Siraisi Fonseca
Juliana Vieira
Futuros profissionais do Direito
Ricardo Souza Calcini
Norberto Knebel
Paola Alcântara Lima Dumont
André Leivas de Araújo Vianna
Carla Dietrich
Emanuela dos Santos Silva
Adriana Gonçalves Cravinhos
Bartira Macedo de Miranda
r Nelson Lacerda
Augusto Barbosa Hackbarth
Fernando da Silva Albuquerque
Andréa Keust Bandeira de Melo
Diogo Dal Magro
Mário Cesar Andrade
Amarílis Costa
Nadine Hellen Reis
Isabela Sousa Bestetti
Gabriela Nascimento Lima
Gabriela Gomes Soncini
Urbano Félix Pugliese
Bruno Marques Ribeiro
Modelo aristocrático de Direito
Clarissa Pereira Carello
Víctor Minervino Quintiere
Phillip Gunther
Maurício Ramires
Antonio J. Capuzzi
Mauro Mendes Dias
Thais Nogueira Lopes
Luíza Nívea Dias Pessoa
Maira Scavuzzi
Yasmine Pitol
Vinicius Silva Lemos
Yuri Carneiro Coêlho
Daniel Thiago Oterbach
Simone Henrique
Wagner Luis Padilha
Thiago Felício Barbosa Pereira
Afrânio Silva Jardim
Jenifer Carina Pereira
Rafael Faria Basile
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Rafael de Deus Garcia
Camila Victorazzi Martta
Ana Radig Denne Lobão Morais
Paulo Ricardo Schier
Escola Mineira de Processo Penal
Glauco Salomão Leite
Jorge da Rosa
América
Adriana Almeida Lima
Marisa Falcão
Mauro Granemann de Souza Neto
Maria Rita Rodrigues
Talissa Truccolo Reato
Maria Alexandra Borba
Bianor Arruda Bezerra Neto
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Ravi Peixoto
Luiz Carlos Rezende e Santos
Juliano de Oliveira Leonel
Márcio Soares Berclaz
Aline Leves
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Lucas Costa de Oliveira
S. Tavares-Pereira
Victor B. Gonçalves
Danúbia Souto de Faria Costa
Aruani Kindermann Lapolli
Lucio Barreto Guerreiro
Juliana Ramos de Amorim
Alexandre Basílio
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Thiago Freitas
Amanda Ferreira dos Passos
Mauricio Antonio Correia
Juan David Gelacio Panesso
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Maria Tereza Grassi Novaes
Jocê Rodrigues
André Luis Callegari
Michel Zumerkorn Hassan
Marcos Prata Bentes
Andrea Simone Frias
Gustavo de Almeida Ribeiro
Sofia Jessica Diaz
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Agnes Pessoa
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Eduarda Peixoto da Cunha França
Jenair Alves da Silva
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Mateus Brandão Aires
Guilherme Zorzi Rosa
Maria Luiza Gorga
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Rodrigo Bahia de Souza
Bruno Sá Freire Martins
Fauzi Hassan Choukr
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Mariana Resende
Patrícia Cordeiro da Silva
Alessandra Wanderley
Eduardo Borges
Lei nº 8.137/1990
Luiz Gustavo Tiroli
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Bruno Taufner Zanotti
Aline Miranda
Paulo Henrique Oliveira
Giulia Signor
Olavo de Oliveira Neto
Felipe Montiel
Sandoval Alves da Silva
Deckinho Mattos
Nathália Christina Caputo Gomes
Diogo de Oliveira Gomes
Danilo Luchetta Prado
Ricardo Sanín Restrepo
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Gabriel Cavalcante Cortez
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Claudia Freesz Calmon
Silas Maycon Lopes Silva
Lucas Amaral Antunes
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Cleopas Isaías Santos
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Eduardo Santana Cordeiro
Fernando José Sampaio Lobo
Paulo Ricardo Stipsky
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Rodrigo Nery
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Anna Carolina Faraco Lamy
Mackysuel Mendes Lins
Veronica Pacheco Viana
Nic Cardeal
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Tânia Maria S. de Oliveira
Leonard Schmitz
Sergio Henrique Salvador
Amanda Avansini Arruda
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Arthur Bicalho dos Santos
Franciane Hasse
Rodrigo Frantz Becker
Marcelo Andrade de Azambuja
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Patrícia Leite Carvão
Rafael Bruno de Sá
Leonardo Monteiro Rodrigues
Marcelo Maduell Guimarães
Eduardo Silva Bitti
Ricardo Luna
Thiago Ribeiro Rafagnin
Paula Saleh Arbs
Saulo Dutra de Oliveira
Fabíola Sucasas
Paolla Hauser
Laura Mallmann Marcht
Lucas Romero Leite
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Carolina Moraes Migliavacca
Bruno de Almeida Passadore
Pedro de Souza Gomes Milioni
Daisson Flach
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Clarissa Tassinari
Paulo César Carbonari
Cristiano Aparecido Quinaia
Julliana Nogueira Andrade Lima
Samuel Bueno
Fábio Jun Capucho
Carimi Haber Cezarino Canuto
Solange Luz
Nariel Diotto
Luiz Fernando Cortelini Meister
Jefferson Forest
Ana Paula de Souza Cury
Patrícia Salviano
Mateus Mantovani Sorgatto
Lazara Carvalho
Marcelo Buzaglo Dantas
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Ana Júlia Batista
Lucas de Alvarenga Gontijo
Estudantes secundaristas
Geovana Leme
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Marlom Formigheri
Lucas Gabriel Furlan
José Adaumir Arruda da Silva
Belmiro Fernandes
Gabriela Oliveira Freitas
Soraia da Rosa Mendes
Leandro Bastos Nunes
Jose Luis Bolzan de Morais
Marcos Paulo Sousa Campelo
Tatiana Sogari Tormem
João Paulo Pirôpo de Abreu
Espírito republicano
Vínculo de emprego
Gilberto Alves Júnior
Guilherme Valle Brum
Elaine Cristina da Silva
Cintia Neves Godoi
Fernanda Teixeira de Medeiros
Ubirajara da Fonseca Neto
Disputa de guarda judicial
Renan Levenhagen Pelegrini
Paulo Ferreira da Cunha
G. Couto de Novaes
Ana Miguel Gomes Regedor
Rafael Feitosa da Mata
Aline Taraziuk Nicodemos
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Daiane Carlos Höhn
Kátia Debarba Machado
João Biffe Junior
Italo de Oliveira Guedes
Inexistência jurídica
Fernando Torres
Ruth Barbosa
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Lenio Luiz Streck
Claudia Brum Mothé
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Ruiz Ritter
Larissa Zucco
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Sandro Luiz Bazzanella
Gabriel Abrahao Costa
Leonardo de Souza Chaves
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Kamila Alkmim Nascimento
Matheus Felipe de Castro
Patrícia Regina Coelho Pinto
Agrotóxicos
André Alexandre Happke
Série Tecnologia e trabalho III
Antônio Pereira Gaio Júnior
Willian de Meira
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Erick Beyruth de Carvalho
Rodrigo Wasem Galia
Myrna Alves de Britto
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Marcos Catalan
Sofrimento
Paola Furtado
Ge Mello
Beatriz Vargas Ramos
Ana Priscila Correia Luz
Matheus Cristhian Kunze
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Alanna Caroline Gadelha Alves
Geralda Magella de Faria Rossetto
Gabriela Oliveira Freitas
Rubem Bilhalva Konig
Antonio Notariano Jr.
Julia Santi Fischer
Grace Menck Figueroa
Rodrigo Luz
Mayara Pellenz
Lucas Sada
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Renata Carvalho Amaral
Francielle Oliveira Gadonski
Ygor Nasser Salah Salmen
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Thiago Souza de Albuquerque
Fernanda Tartuce
Murillo Andrade
Sofia Siman Salema
Diego Crevelin de Sousa
Daniel Brajal Veiga
Thiago Vasconcelos Moura
Jessyka Zanella Costa
Ardala Marta Corso
O Direito e a Sociedade de Consumo
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Walter Gustavo da Silva Lemos
Raphael de Souza Almeida Santos
Denis Donoso
Felipe Barreto de Melo
Wagner Yukito Kohatsu
Ana Luísa Schmidt Ramos
Diego Ken Osoegawa
Júlio Marcelo de Oliveira
Alexandre Coutinho da Silveira
Fernando Reis de Carvalho Peres
Fernando Hideo I. Lacerda
Conduta atípica
Monique Pena Kelles
Fabiano Moyses Furtado
Bianca Mendes Pereira Richter
Luana Renostro Heinen
Ruy Freire Ribeiro Neto
Catarina Hernandez Ferri
Ana Caroline Machado Medeiros
Renato Mantoanelli Tescari
Camilo José d´Ávila Couto
Marcos dos Santos Ito Borem
Marcelo Pichioli da Silveira
André Tredinnick
Bruna Marques da Silva
Rodrigo D’Orio Dantas
Thayna Macedo
Ricardo Fiorin
Isabela Maria Cremasco Vieira
Joelma C. Sousa
Evânia França
Josevando Souza Andrade
Beatriz Scherpinski Fernandes
Joice Graciele Nielsson
Daniel Octávio Silva Marinho
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Raphael Augusto
Ian Fernandes de Castilhos
Denarcy Souza e Silva Júnior
Marcelo Ferreira Machado
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Cristiano Peres Barbosa
Rafael Motta e Correa
Eduardo José da Fonseca Costa
Ricardo Leonel da Silva
Katarina Peixoto
Eduardo de Carvalho Rêgo
Lucia Bastos
Rafaela Silva Garcez
Gustavo Silva Alves
Mauro Cesar Martins de Souza
Gustavo Roberto Costa
Gilberto Bruschi
Humberto Santarosa de Oliveira
José Antonio Herrera
Maria Victória Jaeger Gubert
Marly Fernandez
Viviane de Santana
Ismar Nascimento Jr.
Paulo Natanael Vieira Lima
Edgard Usuy
Thiago Priess Valiati
Bruno Rodrigues
Emrich Sá
Jorge Alan Wunderlich
Nilza Sarneski
Gustavo Borges Mariano
Plínio Gentil
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Daniel Gomes Batista da Silveira
João Paulo de Souza Carneiro
Nelson Rosenvald
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Gabriela Essig
Carla Dóro
Vânia Marian Guerino Farinha
Fábio Alexandre Coelho
Matheus José da Silva Dillio
Sandra Gonçalves Daldegan França
José de Assis Santiago Neto
Cleiton Sacoman
Lara Teles Fernandes
Isadora Delfino Reis
Ubiratan de Mattos
Adriano de Jesus Silva
Maciana de Freitas e Souza
Camila Savaris Cornelius
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Wellington M. de Almeida
Hellem Silveira Rebolças
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Giovana Atarasi
Fernanda Donadel da Silva
Talise Rossi, Diéssica Adam
Glauco Gumerato Ramos
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Flávia Santiago Lima
Welder Queiroz dos Santos
Fábio Salum
Solange Cordeiro Faria
Robinson Nicácio de Miranda
Lucas Laire Faria Almeida
Mariana Lamassa da Fonseca
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Carlos Eduardo Martinez
Gabriela Samrsla Möller
André Dos Santos Carvalhal
Gilberto Morbach
Ziel Ferreira Lopes
Denize Carolina da Cunha
Nicholas Maciel Merlone
Luana Cabral
Jefferson Augusto de Paula
Lucas Baratieri Francisco
Missael Pinto Zampier
Cristiano Duro
André L. Nicolitt
Carlos Alberto Farracha de Castro
Igor Labre de Oliveira Barros
André Carneiro Leão
Marília Siqueira Costa
Maria Julia Pardal Simonato
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Maira Bianca Scavuzzi
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
João Lucas da Costa Silva
Felipe Bertazzo Tobar
Nic Cardeal
Cristiane Rodrigues Iwakura
Wagner dos Santos
Silvana Colombo
Rafael Tubone Magdaleno
André Luís de Lima Maia
Cristiane Rodrigues Iwakura
Marcella Boarato
Jorge Acosta Jr.
Aicha Eroud
Luciana da Silva Caseiro
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Alessandro Rodrigues da Silva
Poder “Reconstituinte”
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Marcelo José Madeira Mauad
Dora A. Martins
Lucas Machado
José Antonio Farah Lopes de Lima
Amanda de Medeiros Lima
Alexander Meurer
Andréa Gill
Bruno Guimarães Pedrosa
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Fillipe Azevedo Rodrigues
Thiago Caversan Antunes
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Alexandre Bahia
João Marcos Braga
Gabriela Balbinot
Thanderson Sousa
Rogério Carvalho da Rosa
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Daniela Bornin
Fernanda da Silva Lima
Salmi Paladini Neto
Kamilla Mello
Luciana Severo
Wagner Francesco
Rafael de Araújo Alves
Lucas Nicholas Santos de Souza
Thiago Minagé
Michele Hübner
Adriano Leitinho Campos
Cacau Novaes
Carina Bezerra Kobashigawa
Carla Mari Robaina Marcondes
Patrick Lendl Silva
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Maria do Socorro Freitas de Brito
Elena de Carvalho Gomes
Debora Vieira
Henrique Batista Barbosa
Lucas Pontes Ferreira
Karina Guerreiro de Sá
Victor Labate
Fausto Trentini
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Simone Nacif
Lorena Guedes
Fabiano Zavanella
Luiz Fernando Ozawa
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Paola Bianchi Wojciechowski
Rodrigo Ramos Melgaço
Luís Eduardo Colavolpe
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Sarah Lima
Gustavo de Lima Pereira
Luiza Nagib Eluf
Priscila Serafin Proença
Eduardo de Avelar Lamy
Gabriel Mantelli
Davi Augusto Santana de Lelis
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Ana Patricia Gonzalez
Luis Leandro Gomes Ramos
Bruno Takahashi
Higor Rezende Pessoa
Rafael Bertoldi Pescador
Eric Scapim Cunha Brandão
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Diogo de Oliveira Gomes
Mayra Matuck Sarak
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Sandra Cristina Maia
Henrique Milanez Pirolla
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Gisela Maria Bester
Carolina Lacerda Machado
Ana Beatriz Gomes
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Carla Froener Ferreira
Bruna de Souza Fernandes
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Claudio Melim
Hermes Zaneti Jr.
Lígia de Freitas Barbosa
Enos Eduardo Lins de Paula
Tamires de Oliveira Garcia
Suzany Brasil
Alan Pinheiro de Paula
Maria Clara Gouveia Magalhães
Articulistas
Rosimar Ibiapina Batista
Larissa Eloi Castro Santos
Sobre a Guerra
Centro Integrado de Cultura
339 CP
Acidente radiotivo
Mário Cesar Andrade
SMS
Imersão na Selva Amazônica
DPRJ
Centro de mediação
Rubia Souza Santos
Tradução Regras de Bangkok
Jeferson Almeida De Oliveira
Kelven de Castro Soeiro Santos
Guilherme Barcelos
Clariana Sommacal
Yuri Felix
Delmes Rodrigues Feiten
Germano Schwartz
Japão
Competência Jurisdicional
Lula
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Súmula 563 do STJ
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Atenção
Universidade Federal da Bahia
Condomínio
Ilegitimidade de parte
Maykon Fagundes Machado
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Melhor atendimento no Judiciário
Periódicos
Erradicação da Pobreza
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Materialidade delitiva
New York
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Lei 9.099/1995
Seguro
Banco do Nordeste
Lívia Bortolotto Cardoso
Denúncia sem fundamentar
João Salm
João Paulo de Mello Filippin
Cinemas
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Tiago Didier
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Resolução 214
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Emergência Democrática
Judicialização da saúde
Decreto 3.413/2000
Vinícius de Novaes Marques
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Abuso de autoridade
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Finlândia
Cine Debate
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Ausência do MP em audiência
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Antonio Sepulveda
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INTERVENÇÃO
Estabelecimento prisional
Crime de roubo
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Estudar Fora
Alexandre Hardt Bortolotto
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Interrogatório informal
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Dano Material
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Lei n. 15.829/2012
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Demissão por Homofobia
Inclusão
Academia Brasileira de Direito Internacional
RG
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Legislação Francesa
STJ
Antecipação de Tutela
Julgamentos Históricos
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Mulher nos cenários jurídicos
Prenome de tratamento
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Felipe Eduardo Hideo Hayashi
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Dolivar Gonçalves Junior
Márcia Luisa da Silva
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Escoteiros
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Estado Democrático de Direito
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Evinis Talon
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Direitos dos estagiários
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Ana Maria Magro Martins
docencia y profesionalidad jurídicas
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Diplomatas
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Legalização da maconha
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Citação por Hora Certa
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Abolicionismos e cultura libertária
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Imunidade parlamentar
Código Penal de 1940
Prevenção do HIV
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Curso de Direito
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I Jornada sobre abuso sexual
Legislação
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Érica Côrrea Simões Pires
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Educação de Jovens e Adultos
Art. 111 da LEP
Segurança Digital
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Projeto de Lei nº 3670/15
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Parlamento Europeu
Tragédia de Mariana
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Filosofia de Zygmunt Bauman
Quilombos
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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UNISUL
Audiência de custódia de foro privilegiado
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Entrevista
Emenda Constitucional 74/2013
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Ação Penal de Competência do Júri
Dívida de condomínio
Mediação privada
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Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Citação e intimação
Inquérito n 4.483
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Vitor Vilela Guglinski
Volume 18
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Idenização por danos morais
Condenação criminal
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maconha
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Mudanças Climáticas
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Coisa Julgada
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Fornececimento de remédio de alto custo
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8ª Vara Federal de Florianópolis
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Paternidade tardia
voto do preso provisório
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Concurso de Bolsas
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Direito Humanos
Revista de Direito Alternativo n. 01
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Doutrina previdenciária
Resolução 225
Política Nacional de Solução de Conflitos
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Consolidação das Leis do Trabalho
Curso de Espanhol
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Aluguel de Roupas
Dano Estético
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Notícia
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Sanção Presidencial
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Cinthia Menescal
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Adel El Tasse
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Mestrado e Doutorado 2017
Aplicativo CPC Anotado
Agressão escatológica
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Tecnologia Comunicação e Informática
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júri popular
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Investigação de paternidade
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Reforma Eleitoral
Alessandro Soares
Programa "De olho no Direito"
TJSE
Bianca Thais Nascimento
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Coletivo Lapices
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Lei n. 8.213/91
Rodrigo Medeiros da Silva
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Celso Gomes Pinheiro
Valmir Pereira Alcantara
Diogo Bacha e Silva
Intimações
Banco de dados genéticos
Eleição
Direito Penal Sexual
Advertência
Responsabilidade solidária
Solicitante de asilo
Processos administrativos
Maria Madalena Telesca
Nilson Costa Souza
Atahualpa Fernandez
Revista Pensamiento Americano
Alexandre Wunderlich
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Twig Santos Lopes
Gustavo de Mattos Brentano
Indenização a familiares
Reforma da Previdência
Apadrinhamento de crianças
Fernanda Oliveira Luvizotto
Lei 13.270
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
PLS 432/2013
Eventos Gratuitos
Eliza Hartung
Confederação Brasileira de Futebol
Boletim n. 09
Vinícius Loss
Buraco em via pública
Artur de Brito Gueiros Souza
Diego Prezzi Santos
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Projeto Cronos
Juliana Raisa dos Santos Silva
Fornecimento de fraldas
Laboratório UbiNET
Jonathan Cardoso Régis
Chicago
MP 784/2017
Ricardo da Silva Fiorin
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Crime de Injúria
Juliana de Alano Scheffer
Sistema Penal Contemporâneo
Celso Costa Ramires
Coação Testenhunha
Recurso Extraordinário 973837
SEDESTMIDH
Liminar em Habeas Corpus
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Bloqueio judicial do WhatsApp
G. Couto de Novaes
AMAERJ
Recomendação 27/2009
Crise financeira
Cidades e comunidades sustentáveis
Felipe Dalenogare Alves
Renata Condi Vescovi
Vladimir Safatle
Elpídio Paiva Luz Segundo
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
13.271/16
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Júlia Melim Borges Eleutério
Henrique B. Souto Maior Baião
App.
Armas Nucleares
Princípios Constitucionais Eleitorais
Caroline Cardoso
carta
Presidência da República
Programa Apadrinhamento Afetivo
Lei nº 13.427
Desjudicialização
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
LEAP Brasil
Vinicius Almada Mozetic
Felipe Lima de Almeida
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Magistratura
Futuro tecnológico
Janiere Portela L. Paes
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
José Nunes
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Luana Gaia de Azevedo
Contrato de crédito rural
A construção da Identidade
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Gratuidade do Ensino
Justiça Criminal Negocial
Assis da Costa Oliveira
Adriana Calvo
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
João de Mendonça Salim
Desaposentação
Crise Migratória
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Eduardo Cunha
Gabriel Gavasso Lis
Desembargador Osmair Couto
Transição e Consolidação da Democracia
José Roberto Moreira
Fernando da Silva Albuquerque
Atraso na entrega de diploma
Caixa 2
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
interceptação telefônica ilegal
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Adriana Cecilio
A defesa intransitiva de direitos
feminicídio
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Gabriel Serra
Concurso público para cartórios
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Leonardo Avelar Guimarães
acervo disponível
Carlos Daniel Dias André
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Vereador SC
TJAC
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Suíça
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Portaria 930
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Roberta Lídice
Audiência de Instrução
Desconto no salário
Projeito Pai Presente
Protetor solar
Adoção em conjunto de irmãos
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Vanessa Pedro
Ivar Hartmann
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Refugiados e Migrantes
CIDIL
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Cristiano Botelho Alves
Vinícius Núñez Pinheiro
Estudos Constitucionais
Seguro de Vida
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Kristian Rodrigo Pscheidt
Wagner Arnold Fensterseifer
Hermes Moreira Jr
Soberania Nacional
PEC 241/2016
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
AMARN
Formação Jurídica
Mateus Sampaio Aranha
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Lei 13.429/2017
Acordo de paz na Colômbia
progressão vertical de carreira
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Afrânio Silva Jardim
Raoni Gomes
Lucas do Nascimento Nobre
Auxílio Transporte para magistrados
Turquia
TVAL
Inconstitucionalidade do votos
Tribunal online
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Sorocaba-SP
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Marcel Gomes de Oliveira
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O Direito e a Sétima Arte
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Dinamarca
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Dano Moral
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Lucas Silvy Santos
O objeto da ciência do direito penal
Almir Megali Neto
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Tortura Sistêmica
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Processo Penal e Garantias
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Teses
Aplicativos de Celular
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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pedofilia na internet
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Documentos exterior
Introdução ao Direito Processual Penal
Rachel Riera
Poder e Corrupção
Rogério Leal
Refém em assalto
Sistema Cejusc-PJe
Contestação
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PEC 287/2016. ADPF 438
adoção homoafetiva
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Rafael de Deus Garcia
Colóquio Internacional
João Batista Martins César
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Glossário
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Violência contra a mulher
Revisão Disciplinar
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Lei 11.343/06
U2
Francisco Ferreira
Descriminalização
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Direito Forense
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Obras Publicitárias
Fabíola de Oliveira Brum
Paulo Afonso Brum Vaz
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Emissora de Televisão
Condenação Militar
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Corrupção na Petrobrás
Ana Cristina Bacega De Bastiani
RENAP
Curso de Direito Internacional Público
Esquadrão Suicida
Laísa Santos
Francisco Cordeiro
Estado do Rio de Janeiro
África Ocidental
Equador
Murillo Martins Toledo
Lei estadual n. 319/1948
Paulo Ferreira da Cunha
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Risco Precaução e Responsabilidade
Disney
Greve Geral
Tabelionatos de Notas
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Direito ao esquecimento
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contratos bancários
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
CPC/73
Privatização de Presídios
queixa-crime
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Programa de estágio PJSC
Crime de perjúrio
Adir Freire Freitas
Juarez Cirino dos Santos
Lei Antimanicomial
Julgamento pelo tribunal do júri
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Criminologia Global
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Jordânia
Juros
Terre des hommes (Tdh)
Observatório da Mulher
Paternidade
Uso do telefone celular
Lei Complementar 73/93
Regras da previdência
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Flávio Andrade da Cruz
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Congresso de Psiquiatria Forense
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
estacionamentos
Livro Infantil
Revista UERJ
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Defensorxs
Mutirão conciliação
Clássico do dia
Rotativo
Gestantes
Albinismo
Expropriação
Direito de Gênero
Phillip Gil França
Depósito recursal
posse-trabalho
Lei 13.293/16
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Lei Federal 11.091/2005
Medida provisória
Coaching para concurso
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Estatuto da Criança e do Adolescente
André Luís de Lima Maia
Decreto nº 8.727/2016
Sérgio São Bernardo
Tramitação direta
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
João Pedro Leite Barros
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Adalberto Arruda Silva Júnior
extradição
Carlos Roberto Simões Nogueira
Poligamia
Fundação Getulio Vargas
Investigações criminais
Presídio Central de Porto Alegre
Thiago Siffermann
Bruno Milanez
progressão de regime
Roger Machado
Comarca de Timon/MA
Frente Brasil Popular
Justiça Juvenil
Reclamação Trabalhista
Fernando Rey Cota Filho
Henrique Telles Vargas
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Torcedores
Marcia Sarubbi Lippmann
ICMS
Bingo
Organização Criminosa
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
LC 158/2006
refugiado
curso é gratuito
Prisão Perpétua
Daniela Muller
Liberdade Religiosa
Thiago Brega de Assis
OCupações das Escolas e Universidades
Editora Tirant Lo Blanch
Direito das Obrigações
10ª edição comemorativa
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Direito Público Temas Atuais
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
veiculação indevida de imagem
Competência criminal
Portaria 1/2017
Preso provisório
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Recomendação 44/2013
Vitória/ES
Renda Mínima
Ajuda Humanitária
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Ônibus
Rômulo de Andrade Moreira
Alemanha
abordagem policial
Oficiais de Justiça
Tiago do Carmo Martins
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Resoluções NCPC
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Min. Laurita Vaz
10 medidas
Hélder Luis
Atibaia
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Escravidão Moderna
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Projeto Reeducar
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Contardo Calligaris
Decreto 8.789
Teoria do adimplemento substancial
Duílio Antero de Camargo
Catharina Peçanha Martins Oroso
Guilherme Moreira Pires
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Remessa de Artigos
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Áudio entrevista
Nota de Pesar
Audiência de Conciliação
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Requerente de asilo
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Audiência Pública
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
pedido de cancelamento rejeitado
Cursos Gratuitos
2ª Câmara Criminal
Feliz Aniversário Ernildo Stein
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ADI
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Déficit da Previdência
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Competência Delegada
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Kamile Medeiros do Valle
O Direito Achado na Rua
Parentalidade socioafetiva
Programa "Pai Presente"
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Plantão Judiciário
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Prevenção ao suicídio
UNIJUI
Projeto de Lei 168/2015
Intercâmbio
Ministério Público da Bahia
agravo interno e embargos
lei antimanicomin
Tempo de Resistência
Crime de ameaça
Intimação por telefone
Direitos fundamentais na era dos extremos
Disparidade Salarial
Filmes Africanos
TJMG
Julia Lafayette
Benigno Núñez Novo
África do Sul
Fila Preferencial
Salto mortal
Pretensão Punitiva
Obrigação propter rem
Tânia Iró da Motta
HC 75.716
Abril Uscanga Barradas
Juliana Miranda
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Beatriz Zapelini
Estatuto da Primeira Infância
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
ONU Mulheres
Conselho Federal da OAB
Direito Internacional
Gabriel Gómez Benitez
Combate à tortura
Satélite Geoestacionário
Paulo de Souza Queiroz
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Súmula 83
Usuária morta
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
PLC 20/2016
Tiago Clemente Souza
Valores nutricionais
Por Danielle Mariel Heil
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Ação Cautelar 4327
João Otávio de Noronha
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Leis internacionais de direitos humanos
Comunidade jurídica brasileira
Desocupação de estudantes
Rosimeire da Silva Meira
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Trícia Navarro Xavier
Legalização da Prostituição
RE 760931
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Imprensa
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Cladem
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Direito e Arte
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Consulta Popular
Tema 98 STJ
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Contagem de prazo
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veículos autônomos
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Proteção jurídica
Secretaria da Fazenda de MG
Dez Medidas Anticorrupção
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Legislação Italiana
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Atividade Especial
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Ensino de Processo Penal
idoso com câncer
Direito Interncional
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Ana Carolina Greco Paes
Trasnporte coletivo
Legislação Indígena
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Sistemas Sociais
José Calvo González
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Filme Orestes
Paula Saleh Arbs
IBAMA
Pedro Henrique Ferreira Marques
IRDR
Matrículas Abertas
Tribunal de Contas da União
Los Angeles
1º Congresso de Criminologia(s)
Matias Hillesheim Stecker
Alunas feministas da UFG
Abuso dos direitos humanos
Violência de gênero
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Mario Porto
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Homologação de acordos consensuais
adoção
PLC 79/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Alfa Oumar Diallo
Resolução 229/2016
Procuradoria Regional Eleitoral
Rosalvo Ivarra Ortiz
Gabriel Vicente Riva
IDDD
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Encontro
Andréa Pachá
Trancamento do Processo
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Daniel Ribeiro Vaz
Manuel Monteiro Guedes Valente
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Big data
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Mestrado Direito Internacional
Quebra de Sigilo
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Documentos estrangeiros
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Redução da Emissão de Carbono
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Presos provisório
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Ocupação das Escolas e Universidades
intercâmbio de jurisprudência
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O que funciona no plantão judiciário
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CRCSC
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Universidade Estadual de Maringá
TJDF
Atualização
Direito à educação
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Ministério Público
mudança de nome
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Revista da AGU
André Gonçalves Teixeira
TRT 10ª Região
investimento
tratamento do preso
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Fabiano Oldoni
Registro profissional
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
jogo de azar
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Cultura da sentença
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Lei de Mediação
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Desocupação UESB
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Direito Imobiliário
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contratos de mútuo
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Corréus
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Cursos Internacionais
Boletim n. 08
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Giancarlo Silkunas Vay
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
RE 608872
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Jeferson Moreira de Carvalho
Eugenia de Azevedo Neves
Prestações Pecuniárias
Giovana Giulia Silva
A criminalização midiática do sex offender
Thaís Alves da Silva
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
cerceamento da liberdade do cidadão
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Formação Promotoras Legais
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Esther Maria de Magalhães Arantes
Gabriela Mendes Fontana
Imperador
Marcello Pietro Iacomini
Renata da Costa Sousa Meireles
Lei n. 13.189/2015
Confissão de culpa
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
PCC
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Recursos Repetitivos
REsp 1613561
Recomendação 44
Qualificação Profissional
Neurociências
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Criança indígena
sentença feita por estagiário
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condições para reajuste de plano de saúde
Fernanda Lencina Ribeiro
Vade Mecum Método Internacional
Audiência de apresentação
Entre Nós
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Natureza da ação penal
Limites a internet
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RE 601720
Camila Prando
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Forças Armadas
TSJP
princípio da correlação
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Poder Judiciário Estadual
julgamento STF
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Secretaria de Educação
Fernando Neves
Gustavo Noronha de Ávila
Especialista ONU
Direito de Guarda
Víctor Minervino Quintiere
Hilariane Teixeira Ghilardi
ADJ
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Tiago Protti Spinato
Racismo Institucional
Londres
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Mensalão
Jorge Luiz Souto Maior
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Yuri Carneiro Coêlho
Lucas Baratieri Francisco
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Francine Sgnaolin Schmitt
Daniel da Costa Gaspar
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
María José Fariñas Dulce
Tribunais de Justiça Estaduais
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Maurizio Oliviero
Lei 13.269/15
Tribunal de Justiça de Sergipe
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Boletim RDL
Mediação judicial
Murillo David Brito
Onyx Lorenzoni
Requisições de Pequeno Valor
Conjunto Habitacional
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
desclassificação de crime
Ana Paula de Souza Cury
Vítima tenta acordo
Casa Nostra
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Jean Vilbert
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Paris
Conselheiros Tutelares
Recurso Especial
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Trabalho não remunerado
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“fosfoetanolamina sintética”
Monografia
Cartilhas
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Gabriela Minatto Cherubini
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
UNISINOS
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danos estéticos
casais homoafetivos
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Curso de Redação
Curso de Direito Penal Didático
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Asilo
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Regime prisional
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ADC 16
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Século XXI
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empréstimos
medida socioeducativa
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Perda total
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Direito LGBT
Nota de Apoio
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Lei n. 12.318/2010
Suspensão da Liminar
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Carros apreendidos
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Concorrência desleal
Penhora de Bens
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Inelegibilidade
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Massa Falida
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Recurso Especial n. 1.285.789
Salvo conduto
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Juiz humano
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Lei 13.344
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Comunicação ao juízo da execução
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Conciliação pelo WhatsApp
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Justiça em Números
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Psiquiatria Forense
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Direito Penal: Parte Especial
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consulta pública
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Carta de Conclusões
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Microcefalia
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Constituição e Poder Vol. 2
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sistema de justiça e segurança pública
Revista Direito GV
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Produtividade
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Eugenio Zaffaroni
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Adicional de Periculosidade
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Moraes Pitombo Advogados
Contas inativas do FGTS
Criminologia Forense – Tomo I
Paolo Lollo
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Recomendação 31 do CNJ
Conferência de Haia
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Rompimento de barragens
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Mediação e Conciliação
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Cadastro Nacional de Adoção
I Jornada de Direito Processual Civil
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Perdão Presidencial
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Lei de Improbidade Administrativa
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Curso online
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Arquivo digital
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Consumo on line
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AIDS
interpretação conforme
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Indeferimento da inicial
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