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Mesmo sem comprovação, Tribunal antevê necessidade de pensão para idosa de 85 anos

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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Totalitarismo no século XXI
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Pena pecuniária
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Quebra de decoro
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Inconstitucionalidade do votos
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Violencia Domestica
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Penhora de Bens
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Organização Criminosa
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Recuperação de Créditos
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
PEC 209
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Apelação Criminal
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Gilberto M. A. Rodrigues
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Direito Penal da guerra às drogas
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Informativo 553 STJ
Legislação
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Charles M. Machado
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
pedido de cancelamento rejeitado
DIRPF/2017
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Pesquisa e Movimentos Sociais
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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