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Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Guilherme Freire de Melo Barros
Defensores Públicos
Felipe Chiavone Bueno
Desvirtuamento do jurídico
Bruna Maria Felix
Isabel Fauth
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Agnes Pessoa
Michele Hübner
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Lia Raquel Bloos Mossini
Clarissa Tassinari
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Camila Cardoso de Mello Prando
Bernardo Gonçalves Fernandes
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Maria Fernanda Piva
Gabriela Ribeiro
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Marcelo Palma de Brito
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Antônio Pereira Gaio Júnior
Thais Nogueira Lopes
Vinícius Cidral
Gustavo Pereira Freitas
Eliane Câmara Batista dos Santos
Paulo Ricardo Stipsky
Wellington Jacó Messias
Paulo Henrique Oliveira
Terceira idade
Vanessa Milani Sgreccia
Bruna de Souza Fernandes
Cyntia Possídio
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Carlos Eduardo Martinez
Gabriel Quintanilha
Jorge da Rosa
Philipe Benoni Melo
Ficção académica
Elisandro Lotin de Souza
Felipe Pruinelli
Matemática Aplicada
Gabriel Pereira de Carvalho
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Maria Clara Gouveia Magalhães
Roberto Livianu
Alberto Jonathas Maia
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Cristiane Rodrigues Iwakura
Raphael Augusto
Daniel Brandão
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Phillip Gunther
Samuel Bueno
Samuel Medeiros Rocha
Marcos Paulo Sousa Campelo
Camila Victorazzi Martta
Lucas Murilo Wojcik
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Caroline Farias dos Santos
Luis Leandro Gomes Ramos
Fabiano Ramalho
Claudio Melim
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Fernanda Pacheco Amorim
Luana I. Cabral dos Santos
Rafael Tubone Magdaleno
Barbara Tude de Souza Ferreira
Diogo Bacha e Silva
Fábio Salum
Alexandre Cesar Toninelo
José Ribas Vieira
Carolina Luísa Wichinheski
Camila de Oliveira Koch
Amanda Muniz Oliveira
Ellen Rodrigues
Laraíne Catapan
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Mônia Clarissa Hennig Leal
Cristiano Duro
Carlos Alberto Crispim
Luciana Santos Silva
Mateus P. Gomes
Karina Melo Vieira
Maurício Ramires
Paulo Henrique Pinto Santiago
Kleber Zanchetta
Paulo Roberto Athie Piccelli
Série eProcesso: prática com teoria
Vívian De Gann dos Santos
Antonio Pedro Melchior
Rogério Pacheco Alves
Larissa da Silva Lopes
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Marcelo dos Santos Melo
Luana G. de Vito
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ivan Gomes Bonifácio
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Francisco Walter Rêgo Batista
Luiz Ricardo de Castilhos
Andre Vasconcelos Roque
Patrícia Cordeiro
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Paulo Ferreira da Cunha
Maria Eduarda Sagás
Matheus Martins Moitinho
Plínio Gentil
Lilian Katiusca
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Camila Maciel Cavalheiro
Luíza Nívea Dias Pessoa
Ian Martin Vargas
Walter Bittar
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Kenarik Boujikian
Milena Márcia de Almeida Alves
Luciana Pimenta
Herval Sampaio
Bruno Rodrigues
Wilson Macena da Silva
Ana Luísa Fioroni Reale
Thaís Rocha Lima
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
André Chiabay
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Eduarda Peixoto da Cunha França
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Benigna Teixeira
Alice Hertzog Resadori
Jéssica Feiteiro Portugal
Hédel de Andrade Torres
Felipe Fernandes Pinheiro
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Monica Cecilio Rodrigues
Gabriela Nascimento Lima
Ana Paula Rengel Gonçalves
Bruno Taufner Zanotti
Silvia Felipe Marzagão
Welder Queiroz dos Santos
Germano Rigotti Fiorio
Rodrigo Trindade
Emília Queiroz
Lorenzo Alvarez de Toledo
Rafaela Silva Garcez
Ricardo Leonel da Silva
Lucília Napoleão Barros
Raquel Possolo
Saulo Dutra de Oliveira
Edilson Santana G. Filho
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
João de Castro Souza
Rubens Almeida Passos de Freitas
Fernando Torres
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Gabriel Abrahao Costa
Leonardo Alves Côrrea
Pedro de Araujo Fernandes
Guilherme Curci T. Risso
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Fábio da Silva Bozza
Bruno Henrique Alves Salomão
Tiago Oliveira de Castilhos
Fernando Rey Cota Filho
Christian Frederico da Cunha Bundt
Guilherme Mesquita Estêves
Alissar Ali Fahs
Ana Paula Siqueira
Ana Luísa Schmidt Ramos
Rodrigo Darela de Souza
André Martino Dolabela Chagas
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Enos Eduardo Lins de Paula
Ulisses Schwarz Viana
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
César Barros Leal
Myrna Alves de Britto
Gilberto Stürmer
Leonardo Isaac Yarochewsky
Nariel Diotto
Marcia Cristina Xavier de Souza
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Jaqueline dos Santos Espíndula
Antônio Aurélio de Souza Viana
Luiz Gustavo Tiroli
Roberto Bona Junior
Elias Guilherme Trevisol
André L. Nicolitt
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Tayane Caruso do Valle
Felipe Abdel Malek
Evie Nogueira e Malafaia
Renan Apolônio
Fernando Porto Martins
Mauro Granemann de Souza Neto
Ana Júlia Batista
Luís Gustavo Reis Mundim
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Raul Linhares
Haroldo César Náter
Anita Duarte
Glauco Gumerato Ramos
João Victor Mingorance
Cristiana Cordeiro
Cleopas Isaías Santos
João Victor Carvalho de Barros
Thaís Mendes Webber Barelli
Luciana da Silva Caseiro
João Eduardo De Nadal
Lucas Costa de Oliveira
João Antonio Tomporoski
Ana Carolina de Carvalho Neves
Humberto Santarosa de Oliveira
Daiane Carlos Höhn
Luana Renostro Heinen
Wellington Lima Amorim
Pedro Gabriel Goulart Barata
Abailard Jose de Sousa Neto
Lucas Hinckel Teider
Ricardo Antonio Andreucci
Nayara Swarowski
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Wagner Luis Padilha
Denis Donoso
George Oliveira
Márcia Letícia Gomes
Lia Testa
Tânia Maria Françosi Santhias
Alexandre Senra
Mauro de Azevedo Menezes
Dierle Nunes
Modelo aristocrático de Direito
Joana Ribeiro
João Ulysses Ferreira Neto
Gabriel Bulhões
Aicha Eroud
Violência contra as mulheres
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Caroline Bispo
Theodoro Vicente Agostinho
Luiza Nagib Eluf
Marlo Almeida Salvador
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
André Luiz Maluf de Araujo
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Marcos Queiroz
Claudia Brum Mothé
Bryan Bueno Lechenakoski
Luiza Correa Magalhães Dutra
Uso indevido de algemas
Alessa Pagan Veiga
Sabrina de Paula Braga
Nelson Rosenvald
Salmi Paladini Neto
Fernando Jiménez Sánchez
Cristiane Rodrigues Iwakura
Cássio Pitangueira
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Carina Bezerra Kobashigawa
Débora Silva Massulo
Franklyn Celso Ferreira
José Calvo González
Stela Adriane
Elisa Rech Dickel
Gustavo Roberto Costa
Wellington M. de Almeida
Fábio Rodrigues Gomes
Raphael Fernando Pinheiro
Leonardo Antunes Morais
Fabiana Otero Marques
Wellington Jacó Messias
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Daniel de Pádua Andrade
Jovana de Oliveira Rodrigues
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
"Doping processual"
Marcelo Mendes dos Santos
Felipe Montiel da Silva
Rodrigo Pereira Moreira
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Lucas Guimarães Chagas
Jefferson Augusto de Paula
Valdemar Gomes
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Andréa Gill
Heloisa Alves
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
João Marcos Braga de Melo
Kamilla Mello
Bartira Macedo de Miranda
Maira Scavuzzi
Jeison Batista de Almeida
Andrea Simone Frias
André Antônio Gavazini
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Conduta atípica
Alexandre Morais da Rosa
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Euclides Santos Bittencourt
Víctor Minervino Quintiere
Franciane Hasse
Marina Barcelos de Oliveira
Solange Luz
Débora Veneral
Nilo Carlos Pereira de Souza
Hernani Zanin Júnior
Juliano Cesar Zanini
Felipe Barreto de Melo
Gabriela M. Menezes
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Larissa Borges Fortes
Sandoval Alves da Silva
Ricardo Luna
Denúncia contra Lula
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Matheus Koerich Nobre
Marcio Guedes Berti
Iara Antunes de Souza
Ivana Leite Ruiz
Yuri Ivo Peralva Sales
Zilka de Sá Barros
Isabela Maria Cremasco Vieira
Stella He Jin Kim
Paulo Vinícius Feijó
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Veyzon Campos Muniz
Fernando Sacco Neto
Sergio Henrique Salvador
Claudia da Rocha
Marisa Falcão
Antonio Graim Neto
Schirley Kamile Paplowski
Cristiano Duro
Tiago Zagonel
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Suzany Brasil
Mateus Brandão Aires
Larissa Tomazoni
Nádia de Castro Alves
Rafaela Alban
Fausto Amador Alves Neto
Lucia Bastos
Gisela Maria Bester
Gabriela Samrsla Möller
Bruna Roberta de Borba
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Maick Cristian Valino Pinheiro
Larissa Clare Pochmann da Silva
Gustavo Dayrell
Ygor Nasser Salah Salmen
Clarissa Demartini
Luciano Franco Ribeiro
Paulo Victor Costa Brito
Rafael Bertoldi Pescador
Júlio da Silveira Moreira
Cristina Motta
André Zilli
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Marina Bertinatto
Arlene Mara de Sousa Dias
Nilzo Felisberto
Gustavo Medeiros
Breno Hoyos Guimarães
Mariana Lamassa da Fonseca
Paloma Braga
Erick Beyruth de Carvalho
Eugenia de Azevedo Neves
Mônica Louise de Azevedo
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Mariana Goulart
Série Cibersegurança III
Higor Rezende Pessoa
Italo de Oliveira Guedes
Ana Miguel Gomes Regedor
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Júlia Guimarães
Cristiane Rebelo Limas
Renata Oerle Kautzmann
Ivan Bonifácio
Ezequiel Pires
Marco Aurelio Serau Jr.
Viviane da Silva Sousa
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Participação Privada
Tiago Oliveira de Santana
Nathália Christina Caputo Gomes
Cristiano Botelho Alves
Eron Corrêa da Silva
Não Nos Renderemos
Bianca Cândido
André Sampaio
Vinícius Anacleto Burato
Isabela Sousa Bestetti
Luis Calazans De Brito Bisneto
Samira Schultz Mansur
Cláudia Toledo
Poder “Reconstituinte”
Eduardo José da Fonseca Costa
Marcus Alan de Melo Gomes
Henrique Picarelli
Willame Parente Mazza
Roberto Carlos Rocha Kayat
Gabriela Ponce
José Antonio Herrera
Maria Victória Jaeger Gubert
Almir Megali Neto
Maria do Socorro Freitas de Brito
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Márcio Gil Tostes dos Santos
Mario Porto
Luiza da Costa Alonso
Leonardo Carneiro da Cunha
Fabíola Sucasas
Ana Beatriz Gomes
Bruno de Macedo Dias
Camila Marques Rosado Ferraz
Daniela Portugal
André Leivas de Araújo Vianna
Rafael Felgueiras Rolo
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Luciano Zanetti
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Luiza Silva Rodrigues
Rodrigo José Leal
Filipe Reinert
Maria Julia Pardal Simonato
Ismar Nascimento Jr.
Roberta Aparecida Varaschin
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Wálber Araujo Carneiro
João Victor Rozatti Longhi
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Ângelo Boreggio Neto
Lívia Casimiro
Esther Maria de Magalhães Arantes
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Paulo Henrique dos Santos Lucon
João Carlos Castranheira Pedroza
Thiago Vasconcelos Moura
Naína Ariana Tumelero
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Tiago de Toledo Rodrigues
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Fernando Gama de Miranda Netto
Fernando José Sampaio Lobo
Missael Pinto Zampier
Wilson Knoner Campos
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Estudantes secundaristas
Maristela Tamazzia dos Santos
Bruno Silveira Rigon
Eduardo Silva Bitti
Henry Colombi
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Sandra Cristina Maia
Extensão Direito das Mulheres
Luiz Otávio Fontana Baldin
Daiana Menendez
Gabriel Vitor Nogueira
Vinicius Silva Lemos
¿Quién vigila a los vigilantes?
Ana Sophia Brioschi Santos
Felipe Dalenogare Alves
Flávia Ávila Penido
Marcelli Cipriani
Nic Cardeal
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Raphael de Souza Almeida Santos
Regina Geni Amorim Juncal
Germano Schwartz
Marcelino Sato Matsuda
Luara Colpa
Fernando Goya Maldonado
Henderson Fürst
Laís Arruda Marini
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Dayana de Carvalho Uhdre
Ubirajara da Fonseca Neto
Ronicleici Santos da Conceição
Rosimeire da Silva Meira
Ravi Peixoto
Renan Francelino da Silva
Cargos públicos de provimento efetivo
Carla Froener Ferreira
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Mônica Bonetti Couto
Maria Rita Rodrigues
Lia Raquel Bloos Mossini
Luciano Vianna Araújo
Jorge Acosta Jr.
Isadora Martinatti Penna
Célia Iraci da Cunha
Mayara Pellenz
Rafael Caselli Pereira
O Direito e a Sociedade de Consumo
Antonio Carlos Macedo de Castro
Luciana Chemin
Flávia Santiago Lima
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Isaac Ribeiro
Ilan Goldberg
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Leonel Pires Ohlweiler
Eder Fernandes Santana
Leonardo de Oliveira
Nelson Camatta Moreira
Júlio Marcelo de Oliveira
Antonio Pietro Almeida
Alexandro Marcel
Joseane de Souza
Melina Girardi Fachin
Paula Carolina dos Santos Corrêa
João Lucas D. de Azevêdo
Wanessa Almeida
Fabiano Moyses Furtado
Giancarlo Montagner Copelli
Lenio Luiz Streck
Victor Labate
S. Tavares-Pereira
Victória Sell Feiber
Gustavo Silva Alves
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Ana Carolina Calvo Tiberio
Wagner dos Santos
Luiza Costa de Medeiros Werner
Elizabete de Araújo Souza
Maica Matos Leão
Emrich Sá
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Ana Claudia de Almeida Garcia
Manuel Martín Pino Estrada
Yuri César de Almeida Silva
Evandro Regis Eckel
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Bruno Trento Hein
Diogo Dal Magro
Mamadú Saido Djaló
Gabriel Junqueira Sales
Fabiana Lanke
Ravi Peixoto
Breno Botelho Vieira da Silva
José Luis Bolzan de Morais
Maria Luiza Gorga
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Laura Mallmann Marcht
Gabriela Essig
Karina Guerreiro de Sá
Juliano de Oliveira Leonel
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Rosa Benites Pelicani
Fernanda Ely Borba
Diogo de Oliveira Gomes
Maurilio Casas Maia
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Marcelo Carneval
Carlos Augusto de Assis
Ubiratan de Mattos
Mario Cesar Andrade
Queila de Araújo Duarte Vahl
Carla Mari Robaina Marcondes
Rafael de Deus Garcia
Laura Dutra de Abreu
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Alessandra Wanderley
Elane Pires Muniz Soranso
Nely Nazareth
Daniel Cardoso
Rodrigo Becker
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Bernardo Britto Guerra
Stanley Souza Marques
Leonel Maschietto
Alexandre Ávalo Santana
Arthur de Souza Bastos
Alexandre de Morais da Rosa
Maria Francisca Accioly
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Sofia Siman Salema
Rafaela Alban
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Paulino Oliveira Santos
David Tarciso Queiroz de Souza
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Marco Regulatório do Pré-Sal
Cristiane Druve Tavares Fagundes
André Felipe Oliveira Moraes
Richard Quispe Salazar
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Arlene Mara de Sousa Dias
Maurício Fontana Filho
Lygia Molina
Anderson Morais
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Paula Rodovalho
Rodrigo Bahia de Souza
Fernanda da Silva Lima
Jamil Melo
Ricardo Sanín Restrepo
Igor Raatz
Evânia França
João Marcos Buch
Bruna Kern Graziuso
André Monteiro do Rosário
Justiça e vingança
Desumanização do traficante e do usuário
Marina Cerqueira
Edson Silveira
Jefferson Forest
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Radson Rangel F. Duarte
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Valéria Magalhães Schneider
Vanessa Brodt Martins
Affonso Ghizzo Neto
Andréia Candida Vitor
Gustavo de Melo Vicelli
Joscimar Souza Silva
Jenifer Rodrigues
Patrícia Moreira de Lima
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Kátia Debarba Machado
Bernardo Cortez
Bruna Karoline Bezerra
Espetacularização da violência
Débora Kamasche Henrique de Souza
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Henrique Kaster
Bruna Braga da Silveira
r Breno Novelli
Bruno Espiñeira Lemos
Jaider Esbell
Talissa Truccolo Reato
Bruna Borges
Murillo Andrade
Leonardo Marques Vilela
Amanda de Medeiros Lima
Maria Carolina Russo
João Lucas da Costa Silva
Wagner Yukito Kohatsu
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Série Tecnologia e trabalho III
Aurélio Franco de Camargo
Fernanda Becker
Daniela Richter
Marcus Vinícius Motter Borges
Lorena Guedes
Maíra Vida
Thieser da Silva Farias
Paulo Lenzi
Diogo de Oliveira Gomes
Sarah Gomes Sakamoto
Mauricio Sousa da Silva
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Fernando Antunes Soubhia
Rodrigo D’Orio Dantas
Martina Silvestri
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Júlia Quaresma Passos Jorge
Lazara Carvalho
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Fernanda Euzébio Teixeira
Alessandra Simões Reis Abraão
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Álvaro Castillo
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Lúcio Delfino
Lara Kauark Santana
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Thiago de Oliveira Vargas
Guilherme Felipe Miguel
Patrícia Cordeiro da Silva
Aline Taraziuk Nicodemos
Bruno Braga Cavalcante
Giovani dos Santos Ravagnani
Ricardo Moura
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Paula Saleh Arbs
Fabiano Zavanella
Ge Mello
Bruno Martins Duarte Ortiz
Yasmine Pitol
Ricardo Fretta
Luiz Antonio Ferrari Neto
Alexandre Basílio
Alexandre José Mendes
Elias Marques de Medeiros Neto
André Amorim de Aguiar
Futuros profissionais do Direito
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Juliana Vieira
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Eufrásia Maria Souza das Virgens
Cássio Rebouças de Moraes
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Regiane Nistler
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Thalita Caroline Faria de Assis
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ciência penal
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Pedro Coelho
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PLC 6784/2016
Luciano Góes
Tatiana da Silva Morim Kashio
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
I Encontro das Criminalistas
Cartilhas
Plínio Gentil
Alfa Oumar Diallo
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Cladem
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Posse Ministra Carmen Lúcia
Rafael Floriano
Beatriz Zapelini
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
alcoolismo
Exportação
adoção homoafetiva
Douglas Anderson Dal Monte
Catherine Figueiredo Escobar
Henrique Perez Esteves
Direito de defesa
Katarina Peixoto
Estudos Constitucionais
Encontro
Programa Direito & Rock
Tabelionato de Notas
Hélio Peixoto Júnior
PL 5555/2013
Colóquio Internacional
Concursos Públicos
Bibliografia Temática
Lei n. 13.247
Botão de pânico
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Vade Mecum Método Internacional
Periódicos
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
EMESC
Bruno Sá Freire Martins
Memorial escravocata brasileiro
Programa de estágio PJSC
Uber de Advogados
Julio Cezar de Oliveira Braga
Cristiane Rebelo Limas
Revista Jurídica Actualidad Penal
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Fenastc
Cândice Lisbôa Alves
Victor Afonso Bastos Ribeiro
proibição de tatuagem em concurso
Taysa Matos
Dez Medidas Anticorrupção
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Bruno Milanez
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Rompimento de barragens
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Polícia Judiciaria Civil
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Vinícius de Novaes Marques
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Entrevista do dia
Vinicius Lúcio de Andrade
Falsa acusação de crime
Massa Falida
Revista Pensamiento Americano
Alexandre de Morais da Rosa
Ígor Araújo de Arruda
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
3º Turma
EXCESSO DE PRAZO
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
suspensão de pagamento de 13 RS
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Criminologia Forense – Tomo I
Regulamentação da atuação de menores de idade
RE 587970
fraude
Código Tributário nos Tribunais
Paulo Thiago Fernandes Dias
STJ
PEC 227/2016
Magistratura Catarinense
Rodrigo Medeiros da Silva
Leandro Matsumota
Arthur Martins Andrade Cardoso
Daniel da Costa Gaspar
Renda Mensal Inicial
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Congelamento de ajustes
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Suprema Corte dos Estados Unidos
Fiança
Ilicitude das Provas
Damásio Educacional
Tortura Sistêmica
Alexandre Matzenbacher
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Esther Maria de Magalhães Arantes
Direito e processo penal
Catharina Peçanha Martins Oroso
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Desvio de função
ADI
Gabriel Gavasso Lis
exercícios sistêmicos
Tiago do Carmo Martins
Inelegibilidade
Sérgio Oliva Reis
Rodrigo Bahia de Souza
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
DPVAT
Falta de vagas
OIT
Forças Armadas
MST
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Requisições de Pequeno Valor
Revisão Disciplinar
Prestações Pecuniárias
Curso de Direito
O Júri Objetivo II
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Natália Barroca
Ausência do MP em audiência
Iolmar Alves Baltazar
Adoção de grupos de irmãos
PEC 209/2012
Bruna Mayara de Oliveira
Intimação por telefone
Crimes Imprescritíveis
Crime Militar
Direito e Arte
Caderno legislativo
tratamento do preso
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
José Borges Neto
Diploma
Eliseu Raphael Venturi
Gamil Föppel
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Aprovado
Felipe Wruck Médici
Termo circunstânciado de Ocorrência
Samuel Mânica Radaelli
doutorado
Lei das Terceirizações
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Alfredo Copetti Neto
art. 5º da Constituição Federal
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
A Índole Filosófica do Direito
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Guilherme Alves Coutinho
Rafael Faria
Érico Ricardo da Silveira
Lições de Direito Alternativo
refugiado
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Hedlian S. Cândido
Lei Antimanicomial
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Mario Cesar Andrade
artigo 33 do CP
Restituição de valores
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
assédio sexual em metrô
Celso Gomes Pinheiro
Consolidação das Leis do Trabalho
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
ACNUDH
Materialidade delitiva
Princípios da oralidade e simplicidade
Tragédia em Mariana
Andréia Ferreira Bispo
Jeferson Moreira de Carvalho
Ricardo Souza Calcini
Olavo Fettback Neto
Ygor Nasser Salah Salmen
Natasha Karenina
Abaixo assinado
TJRO
Guilherme Alcântara
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Estabelecimento prisional
Frederico Costa Greco
Érica De Kássia Costa Da Silva
TSJP
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Audiência de Conciliação
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Colaboração premiada por delegados
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Decreto 8.615/15
Qualificação Profissional
Penhora de honorários
Pesquisa Acadêmica
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Gustavo Henrique Aracheski
Direito costumeiro
Anuário da Justiça
Carros apreendidos
Ricardo Antonio Andreucci
TJMG
Gilmar Mendes
Thales Sousa da Silva
Leonardo Isaac Yarochewsky
Vitor Sousa Freitas
Publicidade de cigarros
Lei 9.099/1995
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Rogério Leal
Citação por Hora Certa
Giancarlo Silkunas Vay
Bernardo Micherif Carneiro
Voto provisório
crime de estupro
TRT 10ª Região
Registro de Nascimento
Lei 13.344
Renata Flecha
Trícia Navarro Xavier
Reforma em creche
Adoção em conjunto de irmãos
Curso ENFAM
Desabafo do juiz
Israel
Antonio Carlos Brandão
Michelle Carducci
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Paulo Edgar da Rocha Resende
III Simpósio de Direitos Humanos
Juarez Cirino dos Santos
IX Semana Jurídica
Revista Contextos Clínicos
Wallace Costa dos Santos
Rafael de Deus Garcia
Laísa Santos
Kátia Debarba Machado
Países latino-americanos
Cirilo Tissot
Adoção à brasileira
Rubia Souza Santos
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Ministro Mendonça Filho
Rachel Riera
Justiça russa
II Simpósio de Direitos Humanos
Remessa de Artigos
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Gustavo de Miranda Coutinho
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Máfia chinesa
Dra. Annette Cardoso Rocha
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Dano moral e material
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Adriano Martins de Sousa
Tribunal de Justiça do Tocantins
Ação Popular
Direito ao esquecimento
Níger
Agressão Verbal
Los Angeles
Giovana Giulia Silva
Incitar Suicídio
Exploração sexual de menores
Clenir Sani Avanza
intimação e notificação
DPRJ
dependência de álcool
Previdência Social
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Petição n. 7074
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Sine Fácil
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
José Roberto Martins Junior
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Ministro Celso de Mello
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
João de Castro Souza
Lei n. 15.829/2012
Leonardo de Souza Chaves
Processo Penal do Espetáculo
Andréa Pachá
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Desocupação de estudantes
Direito do Consumidor
TJGO
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Cartilha de orientação
Giselle Onofre
Fernando Neves
RE 845.779-STF
Audiência por videoconferência
Trabalho remoto
Crise financeira
Evento internacional
Paula Naves Brigagão
ONU Brasil
Comunicação ONU
André Sampaio
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
João Salm
Deputados
Tânia Maria de Oliveira
João Paulo de Mello Filippin
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Camila Berni
4.º Congresso Médico e jurídico
Danos Materiais e morais
Anthony Garotinho
Crise Migratória
Curso de extensão
Formação Promotoras Legais
Paulo Queiroz
Alienação
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Armas Nucleares
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Recomendação 27/2009
Parentalidade socioafetiva
Marcio Guedes Berti
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Wagner Balera
Fernanda Mambrini Rudolfo
Irlanda do Norte
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
II Jornada Jurídica de Cascavel
Ezilda Melo
Mediação privada
aumento de tarifa de ônibus
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
RENAP
Propaganda enganosa
contratos bancários
Crimes na Internet
Érica Côrrea Simões Pires
Medida Provisória 759/2016
Áudio
Revista Húmus
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Jogos Olímpicos 2016
Clenio Jair Schulze
Roberta Maia Gresta
“fosfoetanolamina sintética”
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Ônibus
Andréia Leal Ferro
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Regras de Bangkok
Oficiais de Justiça
Finlândia
Motorista
Disparidade Salarial
abordagem policial
Cláudio Álvares Sant’ana
Ricardo Genelhú
TJRS
África do Sul
Daniel Roberto Hertel
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Camarões
Thais Silva Bernardes
Revista Eletrônica da ABDConst
Primeira Seção do STJ
Wilyney Santana Borges
Portaria Interministerial n. 405
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Ricardo Mauricio Freire Soares
Thiago de Miranda Coutinho
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Fornecimento de fraldas
Jônata Souza Guimarães
Antonio Sepulveda
Diego Zysman Quirós
Democracia em Desconstrução
Tragédia de Mariana
Bancos
Mediação judicial
Blitz
Fernanda Diniz Soares Mota
Instituto Jurídico Portucalense
Adriane Nogueira Naves Perez
Rio São Francisco
Daniel Brandão
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
TST
Micheli Silva
Crime de Injúria
Luciano Benetti Timm
Amanda Rodrigues Vander
Cumulação de pensões
Giovani Clark
Responsabilidade civil do Estado
Israel Domingos Jorio
Infração na adolescência
Perna-de-pau
Resolução
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Volume 18
Alex da Silva Anhaia
Entrevista com Freud
Recurso de Revista
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Presidência da República
Anna Paulina Corteletti
FAE Centro Universitário
Julio Cesar de Souza
Cidades e comunidades sustentáveis
Aplicativo Replika
Privatização de Presídios
Thiago Minagé
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Alessa Pagan Veiga
adicional de insalubridade
Adimplemento Substancial
convicção religiosa
Renata Torri Saldanha Coelho
Guerras as drogas
Morgana Machado
Lista
Indeferimento da inicial
Contratos
10ª edição da Jornada Maria da Penha
E-book
Conrado Gama Monteiro
Nathaly Munarini
Bruna Silva Carvalho
Estatização dos Cartórios
Luiz Fernando Moreira
Eventos Gratuitos
Feliz Aniversário Cesar Pasold
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Temas de Argumentação Jurídica
Projeto Ronda Maria da Penha
Internação involuntária
Banco do Nordeste
Amanda Bernardes Khouri
ADC nº 43
Decisão STJ
Sistema Unificado de Execução Penal
Eleição
Alepo
Fernando Salzer e Silva
Marcos Eberhardt
Rússia
Recomendação 31 do CNJ
tentativa de homicídio
Juiz Rafael Bogo
Denúncia Crime
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Ocupação das Escolas e Universidades
Assembleia Estudantil
animais silvestres
Gabriela Mendes Fontana
Declaração de Brasília
Plano de Saúde
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Refém em assalto
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Lei n. 13.431/2017
Artigo Científico
Superior Tribunal Militar
Bloqueio judicial do WhatsApp
Suíça
TRF2
TJSE
Bug
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Congresso de Psiquiatria Forense
Súmulas
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Súmula 562 STJ
Fundo Penitenciário Nacional
Carlos Vinicius Mariano Magno
Concurso público para cartórios
desclassificação de crime
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Jacqueline dos Santos Fernandes
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Laura Gauloski Machado
Resolução 125 do CNJ
Gestão da Terceirização do Trabalho
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Leonardo Godoy Drigo
Sistema Penal Contemporâneo
UFPB
Direito à educação
Desocupação UESB
Medo do futuro
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
TFT 4.ª Região
Homenagem a Imre Kertész
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Dispositivos Móveis
Everaldo Luiz Oldoni
Dr. Cesar Luiz Pasold
#Empório indica
danos estéticos
Joinville/SC
PEC 241 (PEC 55)
Cartórios e Registros
Rede Telesur
Diplomatas
Sistemas Sociais
Daniel Flores
IPEBJ
Isabel Bueno
André Leivas de Araújo Vianna
Fornececimento de remédio de alto custo
Renato S. S. Schindler Filho
Conferência de Haia
indenização
Isadora Nunes
Albie Sachs
TRT9
r Bruno Miragem
Audiência de Instrução
Testemunha de uma barbárie
Caio Rangel
Barbara do Espírito Santo Pasello
Lei 11.340/2006
Elpídio Paiva Luz Segundo
Vínculo Empragatício
Nicola Patel Filho
António Guterres
Projeto de Pesquisa
Estudante
LEI 13.300/16
Filipe Maia Broeto
Manual de Processo Penal
Carta de Conclusões
Menores infratores
Legislação Francesa
Simpósio
Nelson Camatta Moreira
Abuso dos direitos humanos
Atividades Complementares Eletivas
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
DPESP
Direitos LGBT
Centro de mediação para solução de conflitos
João Pedro Leite Barros
Direito Unisul
Ricardo Martins
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
movimentação processual
Casa das Américas
Adilson Nunes Rodrigueiro
Maria Lúcia Karam
Vanderlei Da Silva Sampaio
Hélder Luis
Morte Assistida
Ministério Público de São Paulo
Linda Rosa da Silva Azevedo
Áudio entrevista
Ohio
Lei 13.269/2016
Anuário da Justila 2016
Tainara Martinhago Virtuoso
Nilson Costa Souza
Joaquim Leitão Júnior
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Direito e publicidade infantil
PJe 2.0
Mestrado Direito Internacional
Francine Sgnaolin Schmitt
Carlos Daniel Dias André
Divórcio consensual estrangeiro
João Otávio de Noronha
Dano ambiental
Direitos fundamentais na era dos extremos
reedição de normas
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Barcelona
Idosa
Karla De Souza Oliveira
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
4º Turma do STJ
Projeto de Lei 168/2015
Wilson Knoner Campos
uso de marca
comemoração 125 anos
Cartilha completa com as instruções de uso
Arquivo digital
Mensageira da Paz
tese reafirmada no STF
TJMT
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Justiça Criminal Negocial
Norberto Knebel
Glossário
Indulto/2016
Fernando Gaspar Neisser
Luis Henrique Braga Madalena
Fernando Rodrigo Mroskowski
Divulgação
Paolo Lollo
Conciliação pelo WhatsApp
Lei nº 9.099/95
Vinícius Loss
Eder Aleixo Bee
Rotativo
Juizado do torcedor
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Alexander Meurer
danos morais coletivos
Ana Tereza Basílio
Carlos Teixeira Teófilo
Desembargador Sérgio Luz
Paternidade biológica
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
José Roberto Martins da Silva Junior
Deficiente físico
Vestibular Udesc
Maria Madalena Telesca
José Ribas Vieira
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Guarani-Kayowá
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Processo Penal no Limite
CNJ
Maurício Fontana Filho
Poder Judiciário Estadual
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Crime de perjúrio
Megatendências
Tragédia Vila Mariana
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Convenções Internacionais
Lesa-majestade
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
ato infracional análogo a crime de desacato
Rene José Keller
Ministro Marco Aurélio
Yeda Barbosa
Não recepção
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Danos morais e materiais
Thieser da Silva Farias
Daniel Roberto Hertel
Michel Temer
Pedro Roberto Donel
Jornal
IRDR
ONU Mulheres
Marcelo Ribeiro
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
pena mínima
Presídio Central de Porto Alegre
Investigação de paternidade
Decreto 3.413/2000
Direito e Gênero
África Ocidental
IBAMA
PRefeitura de Jequitibá
PLS 32/2016
María José Fariñas Dulce
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Verdade e Consenso
Raphael Zanon da Silva
IX Encontro Nacional do CONIMA
OMS
Autismo
Solon Cícero Linhares
Nathan Pilonetto Silva
Wagner Carmo
Marcos Luiz Alves de Melo
Mário Cesar Andrade
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Pornografia Infantil
Estelionato emocional
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Dosimetria
Processo de validação de documentos
PUC-MINAS
Guilherme Reis Gonçalves
Alexandre Hardt Bortolotto
Patrícia Cordeiro
Andrea Bocelli
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Gustavo Noronha de Ávila
Eduardo Silva Bitti
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
TRT-MG
administração judiciária
Andressa Tomazini
Arrecadação de Verbas Públicas
Competência Delegada
Programa "Pai Presente"
Estatuto da Primeira Infância
Rodrigo Pereira Moreira
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Desistência da adoção
Barbara Pasello
Celso Costa Ramires
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Universidade do Porto
prisão por débito tributário
Defensores Assassinados no Maranhão
Léo Rosa de Andrade
Ministra Maria Helena Mallmann
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Vladimir Saboia
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Documentos Público
Conselho Federal da OAB
Mentalidade Inquisitória
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Stephanie Noya S. R. Tanure
PEC nº 287/2016
crimes contra a vida
carta
interpretação conforme
7º Congresso Jurídico Online
Rede Infoseg
NeUnaMenos
Liminar em Habeas Corpus
Marco Aurélio Marrafon
Flávio Andrade da Cruz
adoção
RE 608872
Matrículas Abertas
Centro de mediação
PEC 241/2016
Violência contra a mulher
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Violência na Escola
87º Feira do Livro de Lisboa
Alex Sandro Barbosa dos Santos
progressão vertical de carreira
Kristian Rodrigo Pscheidt
Nota de Apoio
análise de redução de pena
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Resolução n. 203/2015
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Estados Lusófonos
Felipe Cunha de Almeida
Demissão por Homofobia
Boletim n. 08
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
TJAC
Clarissa de Cerqueira Pereira
Maurício Correia
Penhora de Bens
Josiane Rose Petry Veronese
Lauro do Nascimento Pereira
Diego Augusto Bayer
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Itapema/SC
Onyx Lorenzoni
Moraes Pitombo Advogados
Audiência Digital
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
HC 139889
Luciano Zanetti
Enunciado 266 do STJ
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Hugo Fernandes Matias
Limites a internet
Crimes da Ditadura Militar
Silvio Donizete Chagas
Marcio Borges S. Castellões
Larissa Eloi Castro Santos
Teoria do Crime Culposo
Gratuidade do Ensino
Saúde
Evicção
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Processo de Impeachment
John Nash
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Costumes
Juliano Ralo Monteiro
Condenação Militar
Defensoria Pública de Goiás
Acidente de trânsito
Bruno Sá Freire Martins
Acesso a ação penal
Wellington Borghi
Pamela Medeiros Gomes
Lei proíbe Uber no RJ
Reinaldo Couto
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Regime aberto
Aderlan Crespo
Cadastro Nacional da Adoção
Reforma do Judiciário
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Alexandre José Trovão Brito
Pena pecuniária
Direito de liberdade religiosa
Promoção das Diversidades
Bolsas para Brasileiros
Fundo de Assistência Parlamentar
Gustavo Rocha
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Bloqueio whastapp
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Carlos Roberto Simões Nogueira
Matheus Henrique Mendonça
Programa Apadrinhamento Afetivo
Tiago Protti Spinato
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Poder Judiciário catarinense
Marcello Pietro Iacomini
Malta
Leandro Antonio Godoy Oliveira
BNMP 2.0
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Homenagem a Peter Häberle
Isabely Neves
Fernando Pegorini
Michelli Giacomossi
CPGUFSC
Professor Boaventura de Sousa Santos
Prescrição da ação penal
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Enem 2016
Cartório
crimes cibernéticos
Reforma previdenciária
Giulia D'Amore
Renajud
ameaça espiritual
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
base de cálculo de honorários
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jogo de azar
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Emetério Silva de Oliveira Neto
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MPMS
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julgamento STF
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Déficit da Previdência
Regulamentação do uso das algemas
Constituição brasileira
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Contas inativas do FGTS
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Prisão Domiciliar
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Combate à Corrupção
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Curso de Redação
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
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Constituição e Poder Vol. 1
Romance
Comunidade jurídica brasileira
Felippe Borring Rocha
fundamentos do constitucionalismo
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Liminar
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Julio Cezar Moura de Souza
Oportunidades
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Jurisdição Constitucional
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SAJ
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Lei 9.029/1995
Flavio Antônio da Cruz
Renda Mínima
Assessoria para mulheres
Tribunal de Justiça de Sergipe
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Fabiana Ferreira Dalabona
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Editora Tirant Lo Blanch
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
ADPF n. 461
Microcefalia
Edna Raquel Hogemann
Lei 9.099/95
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
TRT4
Lei 8.137/90
Produtividade
Julio Cesar Marcellino Junior
Resolução nº 400/2016
Requisitos Mínimos
Francisco vieira de Souza Junior
Lourival Almeida Trindade
DPESC
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Thayla Fernandes
Ensino de Processo Penal
Escudo de Vidro
Daniel Ribeiro Vaz
cargo de Secretário de DiligênciaS
Emenda Constitucional 95/2016
Conselho Tutelar
Lei 13.228
Advocacia catarinense
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Emergência Democrática
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Lucas do Nascimento Nobre
Nicole Noschang
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Paulo Incott
Monografia
Estado do ES
Soberania Nacional
Djonatan Batista de Lima
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Suspensão condicional de processo
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Remição pelo estudo
Inconstitucionalidade da proibição
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Estado Democrático de Direito
185
pedofilia na internet
Prêmio Conciliar
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Metodologia da Pesquisa
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Documentários
Revista Contradogmáticas v. 09
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Lei das Contravenções Penais
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Prefeito
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Imunidade diplomática
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Concurso público
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LGBTI
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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10 medidas
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Reajuste salarial
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Crime de ameaça
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Requerente de asilo
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Imigrantes
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