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França Júnior
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Tatyane de Araújo Campos
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Karla Fabrício de Godoy
Bruno Takahashi
Nely Nazareth
Lucas Romero Leite
GABRIELA ALBINO UGIONI
Wagner Francesco
Bryan Bueno Lechenakoski
Luanna Tomaz de Souza
Marcos Prata Bentes
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
João Marcos Braga
Suellen Regina Frantz
Bruno Trento Hein
Lei nº 8.137/1990
João Paulo Lordelo
Rômulo de Andrade Moreira
Leonardo Isaac Yarochewsky
Ana Paula Rengel Gonçalves
Jamilla Monteiro Sarkis
Daniela Richter
Caroline Farias dos Santos
Larissa da Silva Lopes
Lucas Lanner De Camillis
Luana Oliveira Araújo
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Valmir Pereira Alcantara
Yasmine Pitol
Carlos Alberto Crispim
Ravi Peixoto
Carlos Augusto Ribeiro
Justiça e vingança
Matheus Novais da Silva
Luís Gustavo Reis Mundim
Recompensa
Paulo Ferrareze Filho
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Letícia Bittencourt
Fernando Sacco Neto
Regiane Nistler
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Mauro Cesar Martins de Souza
Ricardo Leonel da Silva
Ana Patricia Gonzalez
Alexandre Coutinho da Silveira
Hélio Rubens Brasil
Adriana Lopes
Leonardo Marques Vilela
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Raphael Augusto
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Antonio Pietro Almeida
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Lucas Guimarães Chagas
João Ulysses Ferreira Neto
Lidia Isabel Lira
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Andréia Candida Vitor
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Wendel Machado
Marcelo Ferreira Machado
Jarbas Matos
Fábio Rodrigues Gomes
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Paloma Braga
Fernando Reis de Carvalho Peres
Alexandre Junqueira Gomide
Quitéria Péres
Alexandre Senra
Rodrigo Bahia de Souza
Rodrigo Helfstein
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Luis Leandro Gomes Ramos
Thiago Minagé
Larissa Zucco
Alexandre Melo Franco Bahia
Laís Mosso Ferfoglia
Rogério Pacheco Alves
Adriana Almeida Lima
r Rizzatto Nunes
Barbara Tude de Souza Ferreira
Henrique Abel
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Paulo Ricardo Stipsky
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Maurício Requião
Darci Guimarães Ribeiro
Diogo Dal Magro
Igor Guilhen Cardoso
Andréa Keust Bandeira de Melo
Injustiças raciais no Brasil
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Amanda de Medeiros Lima
Fiammetta Bonfigli
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Felipe Monteiro Minotto
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Marcos Clebson Pereira Diniz
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Daniel Brandão
Gabriela Oliveira Freitas
Aline Leves
Indyara Tayana Santos Rossetto
Josiani da Silva Pospichil
Caroline Köhler Teixeira
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Ana Claudia de Almeida Garcia
André Giamberardino
Beatriz Bork
Cristiano Duro
Guilherme Freire de Melo Barros
Vitor Santos Andrade
Alana Oliveira
André Luiz Maluf de Araujo
Gabriel Miranda
Antonio Carlos Macedo de Castro
Pedro Dalese
Wagner dos Santos
Guilherme Bonato Campos Caramês
Joyce Ariele Silva Meireles
Eric Scapim Cunha Brandão
Camila Cardoso de Mello Prando
Nic Cardeal
David Salim Santos Hosni
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Lorenzo Alvarez de Toledo
Marcelli Cipriani
Laís Arruda Marini
Carla Dietrich
Nilza Sarneski
Caroline Barreto
Dora A. Martins
Janiere Portela
Maria Alexandra Borba
Kamilla Mello
Augusto Barbosa Hackbarth
Rodolfo Pamplona Filho
Leonel Betti Jr.
Thula Pires
Gisela Maria Bester
Rafael Bertoldi Pescador
Maria Tereza Grassi Novaes
Rachel Serodio de Menezes
Paulo Ricardo Stipsky
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Paulo Ferreira da Cunha
Bárbara Fonseca de Moura
Vanessa Milani Sgreccia
Luciano Zanetti
Jéssica Galvão
Belmiro Fernandes
Gustavo Dayrell
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Nariel Diotto
Juraci Mourão Lopes Filho
Gabriel Abrahao Costa
Henrique Milanez Pirolla
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Fernando Hoffmam
Lenio Luiz Streck
Flavio Antônio da Cruz
Eduardo de Avelar Lamy
Sidineia Delai Onzi
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Raça
Robinson Nicácio de Miranda
Mariana Seifert Bazzo
Moacir Henrique Júnior
Davi Arnaut Kraiser
Juliana Simone Nandi
Angélica Mota Cabral
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
João Biffe Junior
Marcela Duarte
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Marcel Lopes
Grazielli Farias Fraga
Jorge Coutinho Paschoal
Luana G. de Vito
Ilan Goldberg
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Lia Raquel Bloos Mossini
Ygor Nasser Salah Salmen
Suhel Sarhan Júnior
Guilherme Sarri Carreira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Antonio J. Capuzzi
Cleiton Sacoman
Alan Siraisi Fonseca
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Marta de Oliveira Torres
Eduardo Silva Bitti
Plínio Gentil
Camila Zambrano de Souza
Cláudio Lucena
Carla Mari Robaina Marcondes
Theodoro Vicente Agostinho
Thanderson Sousa
Adriano Valente
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Vinicius Gregório
Ellen Rodrigues
Paola Alcântara Lima Dumont
Márcio Gil Tostes dos Santos
Marcela Duarte
Gilberto Alves Júnior
Aisha E. Road
Cinthia Loise Jacob Denzin
Paulino Oliveira Santos
Marcela Araújo Rosa
Karen Munhoz
Débora Veneral
Uso indevido de algemas
André De Marco
Pedro Roberto Donel
Ursula Rodriguez Minhone
Bruno Braga Cavalcante
Samuel Lourenço Filho
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Mônica Louise de Azevedo
Michele Hübner
Maria do Socorro Freitas de Brito
Fernando Porto Martins
Nacle Safar Aziz Antônio
Desumanização do traficante e do usuário
Eduarda Peixoto da Cunha França
Ana Tarna dos Santos Mendes
Rafael Tubone Magdaleno
Rodrigo José Leal
Thiago Priess Valiati
Thiago Freitas
Paulo Roberto Athie Piccelli
Matheus Cristhian Kunze
Participação Privada
Alexandre Pacheco Martins
r Tainá Aguiar Junquilho
Tiago de Lima Santos Reid
Pedro de Araujo Fernandes
Felipe Cassel
Patrícia Salviano
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Paulo Ferreira da Cunha
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Gustavo de Melo Vicelli
Paulo Vinícius Feijó
Cezar Roberto Bitencourt
Vitor Frederico Kümpel
Karina Almeida Pinhão
Tabita Aija Silva Moreira
Gabrielly Caroline Porsebon
Erica Alves Aragão
Bruno Martins Duarte Ortiz
Helena Patrícia Freitas
r Rodrigo Wasem Galia
Saulo Dutra de Oliveira
José Luis da Silva Tavares
Mario Cesar Andrade
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Hodavias Bibiano Chivinda
Tiago Zagonel
Evânia França
Myrna Alves de Britto
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Paulo Gurjão
Luisa Oliveira Coelho
Marlo Almeida Salvador
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Arlene Mara de Sousa Dias
Camila Holanda Aragão
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Gabriela Ribeiro
Fabrício Pontin
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Anna Carolina Faraco Lamy
Matheus José da Silva Dillio
Juliana Carvalho Pavão
Samuel Mânica Radaelli
Javier Diez García
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Leonel Pires Ohlweiler
Gabriela Gomes Soncini
Amanda Viega Spaller
Wellington Jacó Messias
José Adaumir Arruda da Silva
Viviane da Silva Sousa
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Rodrigo Darela de Souza
Marcella Granemann Ferreira
Alessandra Simões Reis Abraão
Guilherme Machado Siqueira
Stela Adriane
Poder “Reconstituinte”
Leonardo Alves Côrrea
André Lucas Fernandes
Rodrigo Trindade
Franklyn Celso Ferreira
Rodrigo Wasem Galia
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Paulo Lenzi
Gabriela Essig
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Gustavo Amorim
Benjamim Silva Rodrigues
Fausto Amador Alves Neto
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
João Rafael de Oliveira
Cintia Neves Godoi
Felipe Fernandes Pinheiro
Aline Busch Czarnobai
Aline Venutto
Lillian Pfleger
André Martino Dolabela Chagas
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Araken de Assis
Alexandre Bahia
David Maxsuel Lima
Paolla Hauser
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Danilo Nascimento Cruz
Lucas Varela
Sílvia Gabriel Teixeira
Gabriel Bulhões
Maria Luiza Ávila
Daniel Willian Granado
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Marlom Formigheri
Luis Calazans De Brito Bisneto
Gisela Maria Bester
Rogerio Licastro Torres de Mello
André Tredinnick
Bruno César Gonçalves da Silva
Karina Guerreiro de Sá
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Ian Fernandes de Castilhos
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Renan Francelino da Silva
Lucas Nicholas Santos de Souza
Jorge Alan Wunderlich
Patrícia Leite Carvão
Marcelo Marinho
Stephannye de Pinho Arcanjo
Daniela Villani Bonaccorsi
Lúcio Delfino
Mariana Resende
Rafaela Alban
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Lorena Vasconcelos Porto
Naína Ariana Tumelero
Rosália Maria Carvalho Mourão
Nadine Hellen Reis
r Luiz Ferri de Barros
Diego Ken Osoegawa
Fábio da Silva Bozza
Lucas Correia de Lima
Sandro Luiz Britto Sprenger
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Danilo Luchetta Prado
Flávia Ávila Penido
Gustavo de Lima Pereira
Fernanda Hablich
Thiago Siffermann
Tiago Oliveira de Castilhos
Víctor Minervino Quintiere
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Ricardo Souza Calcini
Evanilsa Coelho Martins
Clarissa Pereira Carello
Rodrigo da Silva Brandalise
Catherine Juglair Nogari Valente
Maurício Fontana Filho
Daniel Brajal Veiga
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Talissa Truccolo Reato
Aicha Eroud
Kelvin J. Bressan
Zilka de Sá Barros
Jorge Bheron Rocha
Alberto Jonathas Maia
Abraham Hand Vargas Mencer
Vitor Andrade
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Luiz Antonio Ferrari Neto
Ciro de Souza Brito
Alberto Sampaio Júnior
Rubens Almeida Passos de Freitas
Julia Vianna Correia da Silva
r Élida Lauris e Denise Dora
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Maiana Guimarães
Luiz Fernando Cortelini Meister
Matheus Felipe de Castro
Guilherme Valle Brum
Eduarda Couto Pessoa Othero
João Paulo Atilio Godri
Vinicius Silva Lemos
Marcelo Mendes dos Santos
André Fernandes
Marcos Paulo Sousa Campelo
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Estudantes secundaristas
Leonardo Antunes Morais
Paula Franciele da Silva
Paula dos Santos Bregagnol
Maíra Marchi Gomes
André Felipe Oliveira Moraes
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Daniela Richter
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Lazara Carvalho
Emílio Peluso Neder Meyer
Bianca Aline Becker
Rafael Giorgio Dalla Barba
Luccas Tartuce
Cristiane Rebelo Limas
Giulia Signor
Henrique Viana Pereira
Lygia Molina
Deckinho Mattos
Lucas Gabriel Furlan
Guilherme Vale Brum
r Breno Novelli
Gilberto Bruschi
Fernando César Costa Xavier
Sergio Henrique Salvador
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Ficção académica
Carlos Henrique Duarte Araújo
Geovane Peixoto
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Leonardo Gomes Fernandes
André Dos Santos Carvalhal
Camila Maciel Cavalheiro
Martina Silvestri
Fernanda Donadel da Silva
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Pollyanna Maria da Silva
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Luiza Correa Magalhães Dutra
Karini Nascimento
Wellington M. de Almeida
Marco Couto
Jhonatan Morais Barbosa
Périsson Otávio Rodrigues
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Sabrina de Paula Braga
S. Tavares-Pereira
Guilherme Henrique Lage Faria
Diogo Dal Magro
Lei Antidrogas
Rafael Faria Basile
Juliana de Alano Scheffer
Amanda Arruda
Erick Oliveira Rocha Gomes
Bruna Maria Felix
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Cristiano Aparecido Quinaia
Cinthya Nunes Vieira da Silva
José Antonio Farah Lopes de Lima
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Renzo Cavani
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Extensão Direito das Mulheres
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ruy Freire Ribeiro Neto
Velocino Pacheco Filho
Paola Bianchi Wojciechowski
Soraia da Rosa Mendes
Renata Moreira da Silva
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Lucas Laire Faria Almeida
Denis Sampaio
Fernanda Gomes e Souza Borges
Vitória Passini
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Luciana Pimenta
(Sub)Versões Processuais Penais
Yuri Ivo Peralva Sales
Célia Iraci da Cunha
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Gabriel Lombardi Richetto
Márcia Letícia Gomes
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Jéssica Helena Borges Fraga
Juliana Nandi
Monique Pena Kelles
Alberto Silva Franco
Defensores Públicos
Daiane Carlos Höhn
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Ivana Leite Ruiz
Gabriela Neckel Ramos
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
André Luiz Bermudez Pereira
Alexandre dos Santos Priess
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Bruna Caroline de Oliveira
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Ilana Lemos de Paiva
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Élida Lauris
Andréa Araujo Bostelmam
Ana Claudia de Souza Crotti
Luíza Resende Guimarães
Derik Roberto da Silva Rozas
Gabriel Quintanilha
Bruno de Macedo Dias
Maurilio Casas Maia
Daniella Teixeira
Thiago Souza de Albuquerque
Mauro Mendes Dias
Futuros profissionais do Direito
Merhej Najm Neto
Valdemar Gomes
Jamil Melo
Pedro Arruda Junior
Priscila Martins Dias
Hédel de Andrade Torres
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Lougan Cardoso Lima
Roberto Barbosa de Moura
Priscila Serafin Proença
Maira Scavuzzi
Higor Rezende Pessoa
Eduardo Rodrigues dos Santos
Leonel Maschietto
Geovana Leme
Fábio Jun Capucho
Marco Aurélio Serau Junior
Patrícia Oliveira
Amanda Muniz Oliveira
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Rodrigo Portela Gomes
Luis Gustavo Cardoso
Camila Marques Rosado Ferraz
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Marco Félix Jobim
Osvaldo Agripino
Gizeuda Sousa Rosi
Anita Duarte
Solange Luz
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Thieser da Silva Farias
Modelo aristocrático de Direito
Rafael de Araújo Alves
Mackysuel Mendes Lins
Joana Ribeiro
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Ricardo Barbosa Tellini
David T. Queiroz de Souza
Rosane Leal da Silva
Léo Rosa de Andrade
Tayane Caruso do Valle
Diogo Bacha e Silva
Glauco Gumerato Ramos
Denarcy Souza e Silva Júnior
Marcelo Masô
Banalidade do Mal
Marsel Botelho
Vinícius Arouck
Nota de Apoio
G. Couto de Novaes
Elcemara Aparecida Zielinski
Mayara Pellenz
Rodrigo Ramos Melgaço
Cargos públicos de provimento efetivo
João Vitor Ribatski
Daniel dos Santos Rodrigues
Willian Cleber Zolandeck
Ana Caroline Machado Medeiros
Ana Paula Siqueira
Juliana Lopes
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Weber Luiz de Oliveira
Ana Beatriz Gomes
Gisele Mazzoni Welsch
Luiz Otávio Fontana Baldin
Fernando Antunes Soubhia
Gabriel Cavalcante Cortez
Roberta Moura Faíz
Veyzon Campos Muniz
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Lucas Murilo Wojcik
Belmiro Jorge Patto
Daniel Gerhard
Negócios jurídicos processuais
Cristiano Duro
René Santos Piauilino
Benigna Teixeira
Emily Fidelix
João Pedro Gebran Neto
Priscila Serafin Proença
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Fernando Gama de Miranda Netto
Victor Rodrigues da Silva Costa
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Marcelo Veiga Franco
Iolmar Alves Baltazar
Claudio Melim
Jefferson de Carvalho Gomes
Veronica Pacheco Viana
Mauricio Antonio Correia
João Pedro França Teixeira
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Franceline Franco
Agnes Pessoa
Cyntia Possídio
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Alan Martinez Kozyreff
Isabela Sousa Bestetti
Fillipe Azevedo Rodrigues
Antonio Graim Neto
Camilo José d´Ávila Couto
Bianca Cândido
América
Lorena Guedes
Luciana Severo
André Amorim de Aguiar
Ruth Barbosa
Maira Bianca Scavuzzi
Bárbara Natália Lages Lobo
Ruan Zancanaro Catarini
Francielle Oliveira Gadonski
Raique Lucas de J. Correia
Kelven de Castro Soeiro Santos
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Cássio Rebouças de Moraes
Bruno Taufner Zanotti
O Direito e a Sociedade de Consumo
Mônica Bonetti Couto
Esther Maria de Magalhães Arantes
Redação
Lara Teles Fernandes
Ricardo Yamin
Alexandre Morais da Rosa
Violência contra as mulheres
Rideko Suzuki
Lucília Napoleão Barros
Vinícius Anacleto Burato
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Leonardo Carneiro da Cunha
Leticia Maria Rosa Alves
Felinto Martins Filho
Roberto Carlos Rocha Kayat
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Samuel Silva
Willian de Meira
Eugênio Pacelli
Bruna Roberta de Borba
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Eliane Câmara Batista dos Santos
Vinícius Alves
William Galle Dietrich
Proporcionalidade e isonomia
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
João Victor Carvalho de Barros
Camila Gouvêa de Araújo
Luís Renato P. A. F. Avezum
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Murillo Andrade
Carla A. Ventura
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Martina Mariano Spanemberg
Ana Luísa Fioroni Reale
Agustín Laó-Montes
Débora Spagnol
Mayra Matuck Sarak
Stanley Souza Marques
Fernanda Araujo Pereira
Fernando Henrique Cardoso
Ana Paula Couto
Carolina Farkasvolgyi
Cintia Neves Godoi
Felipe Chiavone Bueno
Marcus Vinícius Motter Borges
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Barbara Christina de Souza Rosa
Marina Alice de Souza Santos
Estela Márcia Rondina Scandola
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Gabriela Maia Rebouças
Juliana Hermes Luz
Ana Miguel Gomes Regedor
Arthur de Souza Bastos
Francisco José Guardini Nogueira
Adriano de Jesus Silva
Felippe Borring Rocha
Eleição presidencial
Yuri Calixto
Maria Fernanda Piva
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Admilton Figueiredo de Almeida
João Antonio Tomporoski
Silvia Felipe Marzagão
Fernanda Darcie
Frederico dos Santos Messias
Vanessa Saraiva de Abreu
Cândice Lisbôa Alves
Elisa Viana Dias Chaves
Manuel Martín Pino Estrada
Iara Antunes de Souza
Felipe Dalenogare Alves
Lia Raquel Bloos Mossini
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Taysa Matos
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Nelson Lacerda
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Abraham Hand Vargas Mencer
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Mateus Vaz e Greco
Fábio Guimarães Timponi
Grace Menck Figueroa
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Efson Lima
José Antonio Herrera
Isadora Martinatti Penna
Alexandre Leal
Caroline Bispo
Maick Cristian Valino Pinheiro
Eduardo Borges
Nelson Camatta Moreira
Paula Yurie Abiko
Ataques cibernéticos
Profa Dra Karine de Souza Silva
Luara Colpa
RHC 75.800
Lucas Roberto de Souza
Karina Melo Vieira
Ivani Contini Bramante
Rafael Bruno de Sá
Henrique Picarelli
Arlene Mara de Sousa Dias
Ana Patricia Gonzalez
André Alexandre Happke
André Chiabay
Gil Ramos
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Elias Guilherme Trevisol
Christian Frederico da Cunha Bundt
Delano Câncio Brandão
Bruna Karoline Bezerra
Camila Victorazzi Martta
Andressa Retori Teixeira Maia
Willian Antonio Meotti
Tatiana de Almeida Campos
José Barroso Filho
Sofrimento
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Daniela Campos Cerullo
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r Nelson Lacerda
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
André Zilli
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Roberto Bona Junior
Gabriela Araujo Souza Lima
Lucas Costa de Oliveira
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Ricardo Washington Moraes de Melo
Bruce Bastos Martins
Gustavo Rocha Martins
Sinara Adriano da Trindade
Sergio Matos
Aurélio Franco de Camargo
Ruth Batista
Sandra Gonçalves Daldegan França
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
César Barros Leal
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Victor Labate
Paulo César Carbonari
Guilherme Zorzi Rosa
Affonso Ghizzo Neto
Edenilza Gobbo
Adriano Leitinho Campos
Carlos Alberto Farracha de Castro
Camila Savaris Cornelius
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Tânia Maria Françosi Santhias
Ubiratan de Mattos
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Thiago da Silva Santana
Tiago Didier
Paulo Ricardo Schier
Anderson Nazário
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
João Paulo Pirôpo de Abreu
Ualy Matos
Marcelino Sato Matsuda
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Casos criminais
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Constelação Familiar Sistêmica
ciência penal
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Persecução penal nos crimes tributários
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Sophie Dall’Olmo
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Wallace Costa dos Santos
Saúde Prisional
CRCSC
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Desistência da adoção
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Bruno Ferreira
PUCMM
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
O Direito e a Sétima Arte
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
URFJ
Redação
Nathan Pilonetto Silva
Nicole Noschang
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Estado do ES
Francisco Sannini Neto
Anoreg/MA
Giselle Onofre
Jorge Bheron Rocha
Glossário
Recurso Ordinário
Inelegibilidade
Carolina Souza Lopes
1º Congresso de Criminologia(s)
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Crime de roubo
Taysa Matos
Tragédia em Mariana
Inaiane Alves Gonçalves
Aplicativos de Celular
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Indulto/2016
Aula Magna
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Crime de Injúria
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Francisco vieira de Souza Junior
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
HC 138207
Thieser da Silva Farias
Precatórios
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Tuberculose
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Eduardo Bueno
Homenagem a Imre Kertész
Paradoxos Penais – Vol. I
Samira Schultz Mansur
Conselho Federal da OAB
LGBTI
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Naína Ariana Tumelero
Estado de Inocência
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Voto provisório
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
João Guilherme Gualberto Torres
Cinthia Loise Jacob Denzin
Thaise Mattar Assad
ADJ
Seguro DPVAT
Morgana Machado
Amanda Viega Spaller
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Matheus Henrique Mendonça
XIII Semana Acadêmica
Romance
Deficiência visual
Investigação Social
Lei dos Planos de Saúde
Superior Tribunal Militar
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Camarões
O Direito Achado na Rua
Ygor Nasser Salah Salmen
Direito de personalidade
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Lei proíbe Uber no RJ
João Paulo de Mello Filippin
Emenda Constitucional 88/2015
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Jader Marques
prazo exclusão de sócio
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
TJBA
PEC 287/2016. ADPF 438
Rodrigo Francisco de Paula
Ricardo Martins
Gustavo Rocha
Crimes de natureza permanente
Anthony Garotinho
Perdão Presidencial
Conrado Gama Monteiro
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
TJPA
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Marcelo Guerra
XX Semana Jurídica
pós-graduação em direito processual civil
Lei n. 13.431/2017
Privatização de Presídios
Associação Brasileira de Direito Processual
Descriminalização da Homossexualidade
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Tiago Protti Spinato
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Teste de paternidade
Foro Privilegiado
Saúde
Cartórios e Registros
Jamile Calheiros
Patrícia Cordeiro
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
dependência de álcool
Ricardo Genelhú
Trabalhos Científicos
Precedentes Judiciais Vinculantes
Guarani-Kayowá
Obrigação propter rem
Clássico do dia
Balanço 2015 STJ
Vítima tenta acordo
Paulo Henrique Helene
Rene José Keller
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Mulher nos cenários jurídicos
PL 44/2016
Regras
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Goffredo Telles Junior
Ezair José Meurer Junior
Léo Rosa de Andrade
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Pietro de Jesús Lora Alarcón
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Sérgio São Bernardo
Andréa Gill
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Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Parentalidade socioafetiva
Livro Infantil
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Mutirão
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Pauta de Julgamento
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Audiência de Custódia
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II Jornada Jurídica de Cascavel
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Artigo Científico
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Cidades e comunidades sustentáveis
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Revista Sistema Penal & Violência
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Direito do Consumidor
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
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O Júri Objetivo II
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Decreto Presidencial
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
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Prisão Domiciliar
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Direitos do trabalhador doméstico
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Marinha do Brasil
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Mutirão conciliação
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Contas inativas do FGTS
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Ditadura Chilena
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
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Organização Criminosa
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
inteligência artificial no Judiciário
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Vade Mecum Método Internacional
Dano Psíquico
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Reforma da Previdência
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Bancos
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Nova Súmula
Centro Integrado de Cultura
Súmula 83
Michel Temer
REsp 1338942
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Prestações Pecuniárias
Grupo de Pesquisa
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Turquia
ONU Mulheres
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Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Filmes Africanos
e-JT
Defensores Assassinados no Maranhão
Princípio da presenução de inocência
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Otelo
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PCB
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Vínculo Empragatício
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Crise financeira
Organização das Nações Unidas
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Universidades
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MPSC
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Mestrado Direito Internacional
Roma
Justiça Legal
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Decisão judicial
Daniel Roberto Hertel
Bolsa de Estudo
Direito de Trânsito
Irlanda do Norte
empréstimos
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
crime de estupro
Julia Lafayette
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Discriminação Racial
Coaching
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Súmula 90 do TST
Flávio Andrade da Cruz
Processo Penal do Espetáculo
Heredion Martins
Paula Naves Brigagão
casais homoafetivos
Lei 8.625/93
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Antropologia Teológica
Jornal
Justiça em Números
Fernando de Castro Faria
Gustavo Faria Pereira
Acordo de leniência
Filosofia de Zygmunt Bauman
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Starbucks
Lei 8.137/90
Cumulação de pensões
Código de Ética Médica
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Congresso dos Estados Unidos
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Academia
Colaboração premiada por delegados
Luis Henrique Braga Madalena
Benigno Núñez Novo
Dora Cavalcanti Cordani
Uber de Advogados
Revista Pensamiento Americano
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Processo de escolha dos ministros do STF
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Universidade Federal de Minas Gerais
Massacre em presídios
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Recurso em Habeas Corpus
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distribuição de terras
3ª Turma do STJ
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Paridade de Gênero
SAJ
Atestado médico
TRT 8º Região
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Centro de mediação para solução de conflitos
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Boletim RDL
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Acidente radiotivo
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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Coisa Julgada
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Eder Aleixo Bee
acidente Mogi-Bertioga
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Apelação Criminal
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Intimação
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Direito Imobiliário
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Constituição e Poder Vol. 2
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Suprema Corte do Chile
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Rol de Procedimentos em Saúde
Sistema Quero uma Família
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Mensageira da Paz
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Contas Presidenciais
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Dano moral e material
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Seguro
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Ministro Marco Aurélio
intimação e notificação
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Quadro Saiba Mais
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
movimentação processual
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
fraude
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feminicídio
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Condenação Militar
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Renato de Souza Matos Filho
dupla maternidade
Residência Judicial
Estevão Schultz Campos
Recomendação 44/2013
Estudos Constitucionais
Fabiana Irala de Medeiros
Intimação whatsapp
Rubens Correia Jr.
suspensão de prazo
TVAL
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Trabalho em presídio
Juiz Hélio do Valle Pereira
Gustavo Nascimento Tavares
Heleno Dozól Barabas
Samuel Saliba Moreira Pinto
Rodrigo Dias da Fonseca
Tornozeleira Eletrônica
A criminalização midiática do sex offender
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Programa de estágio PJSC
Dia das Mulheres
rede de proteção
Maíra Marchi Gomes
Diego Zysman Quirós
Direito Internacional
Fernanda Moretzsohn
Idenização por danos morais
Clube de Regatas do Flamengo
Rosimar Ibiapina Batista
docencia y profesionalidad jurídicas
Direito Animal
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Marcelo Pichioli da Silveira
Laboratório UbiNET
Impeachment
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
PLS 432/2013
Emenda Constitucional 74/2013
Sistemas informatizados
Legislação em vigor
Consulta
Carlos Magno Spricigo
O Controle da Moralidade Administrativa
prisão por débito tributário
Tecnologia Comunicação e Informática
Arrecadação de Verbas Públicas
Gabriela Pivar Scaravelli
Ministro Rogério Schietti Cruz
Bianka da Silva Carvalho
ameaça espiritual
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Medidas cautelares a parlamentares
Leis internacionais de direitos humanos
Lei n. 8.038/90
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Pena de multa
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Plano de Saúde
Gustavo Proença Mendonça
João Batista Martins César
PCRJ
IRDR
danos materiais
DPMS
DPRJ
Leonardo Avelar Guimarães
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Decreto nº 8.727/2016
TJAC
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Plínio Gentil
Alexandre Melo Franco Bahia
Rodrigo Pereira Moreira
Jornal Estado de Direito
IBDFAM
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Estudar Fora
João Chiesa Farias
Bruno Luís Marques Hapner
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Indenização por cobrança indevida
Isabel Bueno
CCJ
Estado e Constituição
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Estabelecimento prisional
Miguel Calmon Dantas
Imunidade diplomática
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Responsabilidade Aquiliana
Suprema Corte dos Estados Unidos
Desjudicialização
Tutela provisória
Teoria do Domínio do Fato
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Proteção à identidade de gênero
Chicago
Motorista
Exportação
Estatuto da Juventude
Medo do futuro
Mudança de sexo
Mutilação Genital Feminina
Justiça que solta
Não é não
Lei de Mediação
Clair Jucerlei Mendes
abordagem policial
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Thayla Fernandes
Robert Alexy International Legal Seminar
Angela Cristina dos Santos Zen
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Justiça em número 2016
Comunicado da ONU
Paquistão
CEPAL
Uso do telefone celular
Turma Recursal
Documentos exterior
Andreza Gabriela Cuzma
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Evicção
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Contestação
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Ministério Público da Bahia
Risco Precaução e Responsabilidade
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Stephanie Noya S. R. Tanure
Jorge Alberto de Andrade
Boletim n. 09
Leonardo Gonçalves Perin
João Vítor de Araújo Santos
Termo circunstânciado de Ocorrência
Lucas Henrique Fávero
regime inicial do crime de roubo
Ações de Família
Tiago Didier
José Maria Zanuto
Brexit
Violência contra a mulher
Lei Antimanicomial
HC 389211
cargo de Secretário de DiligênciaS
Diplomatas
Karla De Souza Oliveira
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Mário Cesar Andrade
Marcius Tadeu Maciel Nahur
mediação virtual
Pessoas com deficiência
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Lei 13.293/16
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Café Informático
Adriane Nogueira Naves Perez
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Luciano Chacha de Rezende
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Estatuto da Primeira Infância
Parentesco de terceiro grau
Reação Alérgica
Marcello Pietro Iacomini
Texas
Recebimento
Miriam Garrido
confissão espontânea
Renê Hellman
Solon Cícero Linhares
Eduem
Rennan Herbert Mustafá
Jaécio Matos Santos
Marco Aurélio Marrafon
Fabricio Gevaerd
Sentença de Pronúncia
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Thiago André Silva Gonçalves
Tratados de direitos humanos
Indígenas
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Ocupação das Escolas e Universidades
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Desocupação de estudantes
atividade de risco
mestrado Univali
Homeoffice
Paulo Afonso Brum Vaz
Sinase
Felipe Cunha de Almeida
Caroline Ribeiro dos Santos
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Bruna S. Lago
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Luis Leandro Gomes Ramos
DPESC
Reforma em creche
Barbara Pasello
Fernanda Ely Borba
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Amanda Perrone Ausier
Torcedores
dispensa discriminatória
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Ministério Público Militar
Daniela V. Pachito
Lei n. 12.318/2010
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Direito dos Transexuais
RDD
Casal homossexual
Aplicativo
Emenda Constitucional 95/2016
Matheus Felipe de Castro
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Paternidade biológica
Antônio Carvalho Filho
art. 385 do CPP
Glauber William Duarte
Resolução 235/2016
Curso Novo CPC EAD
WebRadio TJSC
Silvio Donizete Chagas
Estudos Feministas
Luiz Fernando Moreira
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Lei n. 8.213/91
SAMARCO
João Daniel Rassi
OMS
Alexia de Melo Miguel
Matheus Felipe de Castro
Havaí
Arquivamente de Inquérito
8ª Vara Federal de Florianópolis
Memorial escravocata brasileiro
Sexta Câmara Civil
Comunicação ONU
voto do preso provisório
Emergência Democrática
Fernanda Diniz Soares Mota
Ação Penal de Competência do Júri
Projeto Releitura
Gaspar
Edital publicado
Legislação Alemã
Indenização por Dano Moral
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Prerrogativa de foro
Especialização em Direito e Economia
Ex-presidente Lula
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Competência originária do STF
Raoni Gomes
Ministro João Otávio de Noronha
Reforma do Judiciário
TRF2
Terrenos de Marinha
Liminar
Infração na adolescência
Ciências Médicas Forenses
Dívida de condomínio
Yara Singulano
Entrevista do dia
Resoluções NCPC
Juíza Maria Clara Sottomayor
Súmula 562 STJ
Vitor Pereira dos Santos
greve de servidor
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
UFG
Citação por Hora Certa
Thaís Alves da Silva
Mara Rosane de Medeiros
Direito à inclusão
despesas nova eleição
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
cirurgia plástica reparadora
Indonésia
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Suspensão da Liminar
TRF da 1ª Região
PEC 227/2016
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Yegor Moreira Junior
história de mulheres
Lei n. 15.829/2012
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Lei 13.269/15
Bruno Makowiecky Salles
Fernando Antunes Soubhia
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Três Poderes
Prenome de tratamento
Desvio de função
Paula Saleh Arbs
Judiciário paulista agora é 100% digital
Lei 13.429/2017
Melhor atendimento no Judiciário
Kristian Rodrigo Pscheidt
IX Semana Jurídica
Tribunais de Justiça
Violência e Cultura
Fertilização In Vitro
Kelven de Castro Soeiro Santos
ADPF n. 461
Câmara de Vereadores
Apelação Cível
Teoria dos Jogos na Mediação
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Renda Mensal Inicial
Armas Nucleares
Lei de Improbidade Administrativa
Fernanda Flórido Lui
Forças Armadas
DPERJ
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ANAMORPHOSIS
Fazenda nacional
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Informativo 553 STJ
RG
Projeto de Lei 3.729/04
Paulo Fonteles de Lima
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Mediação privada
Varas
Prevenção ao suicídio
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Queda em bueiro
Leonardo Marques Vilela
Caso Escher e outros
Cão Guia
Estados Lusófonos
valores retroativos
Getúlio Vargas
Transição e Consolidação da Democracia
Aicha Eroud
Perna-de-pau
tratamento do preso
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Petição n. 7074
orientação sexual
Finlândia
PJe 2.0
Matheus Almeida Caetano
Daniel Soifer Kriger
Contardo Calligaris
Thiago Minagé
José Roberto Martins da Silva Junior
Lauro Francisco Mattei
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suspensão de penalidade
Salto mortal
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Reforma Eleitoral
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Edução
Interpretação conforme a Constituição
Eleições municipais 2016
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Advertência
Súmula 574
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Déficit da Previdência
Curso de extensão
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Consentimento do morador
TJMT
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Programa de estágio
Alunas feministas da UFG
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Orientações Jurisprudenciais
Buraco em via pública
Desenvolvedores de Aplicativos
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Ensino de Processo Penal
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Medida provisória
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
MESC
Raquel Von Hohendorff
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Raphael Moreira Seraphim
Vitor Sousa Freitas
Habeas Data
Oficiais de Justiça
Organização Mundial da Saúde
Projeto de Lei 402/15
Promoção das Diversidades
Fernanda Pereira Labiak
LC 158/2006
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
CEAJud
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
Audiência por videoconferência
ADI
Planos de Saúde
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Extremismo
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ADPF 414
Coletivo Lapices
Manuela Valim Charpinel
Rádio Web Justiça do Maranhão
afastamento de Renan Calheiros
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Lucas Baratieri Francisco
José Emílio Medauar Ommati
OCupações das Escolas e Universidades
Áudio
Pessoas portadoras de deficiência
Revista UERJ
André Luís de Lima Maia
Lei 11.343/06
Andréa Pachá
Cinthia Menescal
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
A defesa intransitiva de direitos
Tribunal Superior do Trabalho
Presídio Central de Porto Alegre
Dinamarca
Escola sem partido
Thais Silva Bernardes
João Paulo Pirôpo de Abreu
África Ocidental
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Inteligência Artificial
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Curso de Direito
Bolsas para Brasileiros
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Reforma da política de drogas no Brasil
Curso ENFAM
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Carlos Teixeira
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Sistema Cejusc-PJe
Atualização
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Imperador
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Curso Novo CPC
Decisão colegiada
Ministro da Saúde
Condenação criminal
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Walder Araújo de Oliveira
Conferência de Haia
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Justiça além dos autos
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Encontro
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Tramitação direta
Prevenção do HIV
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Regras da previdência
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Adoção à brasileira
O resultado como fundamento do injusto penal
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Áudio da entrevista
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Regimes de casamento
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Seriado
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Internação involuntária
Comunidades carentes
Projeto de Lei 4.850/2016
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Guilherme Reis Gonçalves
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
HC 139889
Princípio da não surpresa
Aprovado
Penhora de honorários
Evento internacional
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Eliza Hartung
Ministra Cármem Lúcia
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Rafael Floriano
Fernando A. N Galvão da Rocha
Criança indígena
Amanda Oliari Melotto
Centro de mediação
Samir Mattar Assad
José Borges Neto
Caixa 2
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
consulta pública
Festa Junina
ato infracional análogo a crime de desacato
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Dr. Cesar Luiz Pasold
Lei anti-homofobia
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Bruno de Omena Celestino
Liberdades públicas
Rafaela Alban
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Henrique Perez Esteves
Renata Torri Saldanha Coelho
Tainara Martinhago Virtuoso
Abolicionismos e cultura libertária
Pós-natal da adoção
TRT-SC
Poligamia
OAB/ES
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Danos Materiais e morais
Rede Telesur
TRT9
Lei Complementar 73/93
Ricardo Antonio Andreucci
Introdução ao Direito Processual Penal
Juízes pela democracia
Projeto Ronda Maria da Penha
Obras Publicitárias
Felipe Wruck Médici
pais solteiros
70ª edição Jornal AJD
Tribunal de Justiça do Chile
progressão de regime
Sistema Unificado de Execução Penal
Direito Ambiental
Paulo Rogério Muniz Barros
Seguro de Vida
Ana Luisa Buzaid
Juliane Leandro Faresin
Defensorxs
Renata Simonetto Gonçalves
Criminologia Global
VEC
Marina Almeida da Rosa
TJCE
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Guilherme Alves Coutinho
CDC
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Prêmio Conciliar
Twig Santos Lopes
Pesquisa Acadêmica
Audiência Digital
art. 5º da Constituição Federal
Tânia Maria de Oliveira
Fernando Gaspar Neisser
Polônia
Nota de Repúdio
Esther Maria de Magalhães Arantes
Laísa Santos
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
IMESB
Antecipação de prova no processo penal
Gabriel Serra
Lilian Cristina Moraes
Paraíba
Magalhães Coelho
Murillo Martins Toledo
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Código de Trânsito Brasileiro
Homologação de acordos consensuais
Consulta Popular
PIS/COFINS
Maria Lúcia Karam
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Teto remuneratório
Hilariane Teixeira Ghilardi
Consolidação das Leis do Trabalho
adoção
Liminar em HC
Navegador
Pretensão Punitiva
Adriana Calvo
Direito das Obrigações
Turismo
Revista de Direito Alternativo n. 01
Direito Contratual
Conciliação pelo WhatsApp
Luciana Boiteux
Karla de Souza Oliveira
Ausência de vagas
Gustavo Caetano Gomes
Paulo Ricardo Suliani
Crise Migratória
crimes contra a vida
Paris
Concorrência desleal
Lei 9.029/1995
Reclamação
Inquéritos arquivados
José Borges Neto
Lorenzo Alvarez de Toledo
A guerra ao crime e os crimes da guerra
HC 373364
7º Congresso Jurídico Online
Indenização seguradora
TJPI
Doutor "honoris causa"
Nicholas Maciel Merlone
Chamada para submissão de artigos
Fiança
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Conduta atípica penal
Itapema/SC
Processo Penal no Limite
Universidade de Stanford
Dano ambiental
Moraes Pitombo Advogados
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André Leivas de Araújo Vianna
Felipe Lima de Almeida
suspensão de pagamento de 13 RS
Curso de Espanhol
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Imóvel SFH
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Claudia da Rocha
Flórida
Conselho Municipal de Assistência Social
Augusto Jobim do Amaral
Suspensão de licença ambiental
gastos do Judiciário
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Áudio entrevista
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Editora Tirant Lo Blanch
António Guterres
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Antonio Graim Neto
Fernanda Fragoso
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Cultura da Punição
Ligue 180
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PLS 195/2014
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Bingo
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Bruna Vidal da Rocha
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Combate à Corrupção
Coaching para concurso
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Curso de Direito Penal Didático
Fundo Penitenciário Nacional
Gestão da Terceirização do Trabalho
Liberdade Religiosa
Superior Tribunal de Justiça
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Reajuste salarial
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Presunção de Inocência
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condições para reajuste de plano de saúde
Mudanças Climáticas
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Quarta Turma do STJ
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Ausência do MP em audiência
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assédio sexual em metrô
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Guilherme Barcelos
Transparência Internacional
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Limites a internet
Wilyney Santana Borges
Decreto de indulto 2016
Previdência Social
Juizado Especial da Fazenda Pública
Direito e Arte
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Prescrição da ação penal
Ruiz Ritter
Fernando Neves
Oportunidades
julgamento STF
África do Sul
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Gabriela Andrade
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Idosa
Joaquim Leitão Júnior
Manuel Monteiro Guedes Valente
Carnaval de Rua
HC 143.247/RJ
Antônio Julião da Silva
Depósito recursal
Ecstasy
Confederação Brasileira de Futebol
Código Civil de 2002
Murillo David Brito
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Alessa Pagan Veiga
HC 135.100
ONUBrasil
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Henrique B. Souto Maior Baião
Enunciado 266 do STJ
Soraia da Rosa Mendes
Direito de defesa
Condenação
Programa "Pai Presente"
Resolução n. 175 CNJ
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Portaria 930
Noruega
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Militar
Renee do Ó Souza
O direito à extimidade
Luís Henrique Linhares Zouein
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Zulmar Vieira Coutinho
Aline Ariane Fagundes
Consulta CNJ
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Direito Marítimo
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Curso Preparatório
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Audiência de Instrução
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Revogação de Resolução
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Razoável Duração do Processo
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Teses
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reintegração de posse
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Contagem de prazo
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Tiago Fachin
Prisão Perpétua
A Índole Filosófica do Direito
Cuiabá
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Recurso Especial n. 1.285.789
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Crimes na Internet
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Redução da Emissão de Carbono
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Cartório extrajudiciais
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Juizado do torcedor
Botão de pânico
Guerras as drogas
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Juliana Ribeiro Goulart
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Concurso de Monografia
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Convenção de Montreal
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Audiência de Conciliação
Projeto de Lei nº 3670/15
Moisés Rosa
OIT
Investimento em fundos internacionais
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Racismo Institucional
Zéu Palmeira
Felipe Dalenogare Alves
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Recurso Extraordinário 973837
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