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Franciele Rieffel
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Alfredo Copetti Neto
Claudio Melim
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Heitor Vitor Mendonça Sica
Henrique Milanez Pirolla
Desvirtuamento do jurídico
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Vitor Frederico Kümpel
Clarice Santos
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Débora Fernanda Ferreira
Alan Diógenes Rodrigues
Michel Zumerkorn Hassan
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Simone Henrique
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Patrícia Otarão
Recompensa
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Alessandro Rodrigues da Silva
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Leonardo Monteiro Rodrigues
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Flávia Pereira Hill
Abraham Hand Vargas Mencer
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Lucas Murilo Wojcik
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Suelen Tavares Gil
Gabriela Maia Rebouças
Felipe Fernandes Pinheiro
Camilo José d´Ávila Couto
Nariel Diotto
Guilherme Henrique Lage Faria
Euclides Santos Bittencourt
Luana Oliveira Araújo
Jackson Silva Wagner
Rafael Motta e Correa
Jorge Bheron Rocha
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Wendel Machado
Paulo Henrique Pinto Santiago
Felipe Montiel da Silva
Marina Barcelos de Oliveira
Camila Belinaso
Luciana Santos Silva
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Thereza Christina Nahas
Zulmar Duarte
João Pedro Gebran Neto
Felipe Abdel Malek
Carolina Luísa Wichinheski
Marcelo Pereira de Almeida
Francisco José Guardini Nogueira
Vitória Sousa Lopes Pereira
Eduarda Couto Pessoa Othero
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Juliana Ramos de Amorim
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Larissa Thielle Arcaro
Milena Márcia de Almeida Alves
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Caelen Barros
Lucas Hinckel Teider
Leonardo Carneiro da Cunha
João Carlos Adalberto Zolandeck
Tiago de Lima Santos Reid
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Alexandre Cesar Toninelo
Ian Martins
Clenio Jair Schulze
José Adaumir Arruda da Silva
Manoel Cardoso Helfer
Gabrielly Caroline Porsebon
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Felipe Pruinelli
Gustavo Noronha de Ávila
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Nestor Eduardo Araruna Santiago
Lorena Vasconcelos Porto
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Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Moacir Henrique Júnior
Emílio Peluso Neder Meyer
Carina Bezerra Kobashigawa
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Jenifer Carina Pereira
José Luiz Toro da Silva
Geralda Magella de Faria Rossetto
Clarissa Demartini
Thalita Abdala Aris
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Amanda Rodrigues Alves
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Guilherme Freire de Melo Barros
r Breno Novelli
ciência penal
Elias Jacob Neto
Marcio Guedes Berti
Marlom Formigheri
João Ulysses Ferreira Neto
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Joelma C. Sousa
Wagner dos Santos
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Henrique Franceschetto
Tauana Fernandes Fontenelle
Maria Lúcia Barbosa
Lucas Guimarães Chagas
Alan Furtado
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Vitor Pereira dos Santos
João Paulo Lordelo
William Galle Dietrich
Marcelo Masô
Mateus Costa Pereira
Maurício Requião
João Antonio Tomporoski
André Alexandre Happke
Yasmine Pitol
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Poder “Reconstituinte”
Augusto Jobim do Amaral
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Tatiana de Marsillac Linn Heck
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Banalidade do Mal
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Espírito republicano
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"Doping processual"
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O Direito e a Sociedade de Consumo
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Violações de direitos humanos
Marcelo Ferreira Machado
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Casos criminais
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Welder Queiroz dos Santos
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Francine de Moura
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Felipe Sorgi da Costa
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Débora Veneral
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Márcia Andrade Oliveira Bello
Bruna Kern Graziuso
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Marina Alice de Souza Santos
Manuella Fernandez
Quitéria Péres
Marcus Aurélio de Freitas Barros
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Christian Frederico da Cunha Bundt
Vinícius Alves
Eduarda Peixoto da Cunha França
Extensão Direito das Mulheres
Anita Duarte
Kátia Debarba Machado
Ruth Barbosa
Emrich Sá
Alexandre José Mendes
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Coriolano A. Almeida Camargo
Marilena Wolf de Mello Braga
Paola Alcântara Lima Dumont
Caroline Köhler Teixeira
João Paulo Orsini Martinelli
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Mayara Pellenz
Jefferson de Carvalho Gomes
Roberto Livianu
Antônio Aurélio de Souza Viana
Luíza Nívea Dias Pessoa
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Ana Beatriz de Souza Martins
Deonísio Koch
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Jefferson de Carvalho Gomes
Daniel Octávio Silva Marinho
Jéssica Helena Borges Fraga
André Lozano Andrade
Alexandre Pacheco Martins
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Regiane Nistler
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Anna Luiza Cremonezi
Jaqueline Moretti Quintero
Bruno Espiñeira Lemos
Fernando Porto Martins
Guilherme de Luca
Paulo Sérgio Restiffe
Weber Luiz de Oliveira
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Marcelo Andrade de Azambuja
Alexandre Bahia
Sarah Lima
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Taynah Ignacio
Israel Lima
Cinthia Loise Jacob Denzin
Guilherme Chamum Aguiar
Nota de Apoio
Eugênio Pacelli
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Williams Félix Gomes da Silva
Carla Joana Magnago
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Diogo de Oliveira Gomes
Michela Petrini
Joyce Ariele Silva Meireles
Daniel Brandão
Guilherme Valle Brum
Josiane Antunes
Marcos Clebson Pereira Diniz
André Sampaio
Jhonatan Morais Barbosa
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Ana Caroline Machado Medeiros
Eduardo Bitencourt
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Paola Furtado
Débora Silva Massulo
Defensores Públicos
Aphonso Vinicius Garbin
Pollyanna Maria da Silva
Giulia da Silva Soares
Andreza Pantoja Smith
Bruno Sá Freire Martins
Luciana Berlini
Franciane Hasse
Ravi Peixoto
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Luiza Nagib Eluf
Camila de Oliveira Koch
Victor Labate
João Biffe Junior
Pedro Henrique Machado da Luz
Guilherme Vale Brum
Gustavo Marques Krelling
Lorenzo Alvarez de Toledo
Carolina Farkasvolgyi
Stela Adriane
Ney Bello
Giulia Signor
Grace Menck Figueroa
Belmiro Fernandes
Eduardo Santana Cordeiro
Deivid Willian dos Prazeres
Nicole Noschang
Júlio da Silveira Moreira
Eliane Câmara Batista dos Santos
Henrique Viana Pereira
Marco Aurelio Serau Jr.
Paulo Silas Taporosky Filho
Luíza Resende Guimarães
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Ígor Araújo de Arruda
Yuri Calixto
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Raphael de Souza Almeida Santos
Sofrimento
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Adriano Sant’Ana Pedra
Antonella Galindo
Marcelo Ferreira Machado
Monica Cecilio Rodrigues
João Rafael de Oliveira
Luisa Oliveira Coelho
Valmir Pereira Alcantara
Zilka de Sá Barros
Raique Lucas de J. Correia
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Rafaela Alban
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Andréa Araujo Bostelmam
Thaís Rocha Lima
r Thomas Bustamante
Jorge Coutinho Paschoal
Jonathan Hernandes Marcantonio
Mírian Da Silveira Monte
Laís Mosso Ferfoglia
Caroline Perez Venturini
Nayder Rommel de Araújo Godói
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Gabriel Miranda
Hédel de Andrade Torres
Lucas Costa de Oliveira
Uso indevido de algemas
Ubirajara da Fonseca Neto
Valdemar Gomes
Inês Virgínia Prado Soares
Gabriela Gomes Soncini
Leonardo Marques Vilela
Anderson Nazário
Guilherme Bonato Campos Caramês
Aline Busch Czarnobai
Velocino Pacheco Filho
Vanessa Milani Sgreccia
Pedro de Araujo Fernandes
Gabriela Cristofolini Vaz
Fabrício Reis Costa
Polliana Corrêa Morais
Daniel Thiago Oterbach
Fermín Canteros
Clécia Cristina Galindo
Erick Oliveira Rocha Gomes
Larissa Janoni de Araujo
Charles da Costa Bruxel
Sofia Jessica Diaz
Andréia Candida Vitor
Aisla de Carvalho
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Bryan Bueno Lechenakoski
Rodrigo López Zilio
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Alice Bianchini
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Wellington Lima Amorim
Maica Matos Leão
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Antonio Carlos Sirqueira Rocha
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Daniela V. Pachito
1º Seminario de Derecho Maritimo
administração judiciária
Audiência por videoconferência
OAB/MG
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Suprema Corte dos Estados Unidos
Resolução 213/2015
Paulo Henrique Helene
Roger Machado
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Bruno Makowiecky Salles
Pedro González
Violência contra a mulher
Amanda Rodrigues Vander
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Solicitante de asilo
Legislação americana
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Bruna Vidal da Rocha
Vladimir Saboia
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Bruno Ferreira
Leandro Machiniski
Detector de mentiras
Luis Leandro Gomes Ramos
Laboratório UbiNET
Paulo Afonso Brum Vaz
Imunidade profissional do advogado
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Documento histórico
TJAL
Código de Trânsito Brasileiro
Ajuda Humanitária
Advogado dativo
Arquivamente de Inquérito
fraude
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Fábio Rodrigues Paulino
Tribunal de Justiça de Goiás
Revista Contradogmáticas v. 09
Eduardo José da Fonseca Costa
Samir Mattar Assad
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
assédio sexual em metrô
HC 374713
PJe Mobile
restituição
Tortura Sistêmica
Luiz Ferri de Barros
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Juliana Arrais Mousinho
Presos provisório
Dano Moral
Giancarlo Silkunas Vay
Nicole Noschang
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Pedro Valença Resende Ferreira
Certidão de Nascimento
Wallace Costa dos Santos
Direito de Gênero
Conselho Tutelar
Leis internacionais de direitos humanos
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Justiça que solta
Organização Mundial de Saúde
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Lei 9.099/1995
João Conrado Blum Júnior
Poder Judiciário catarinense
Medida Provisória 759/2016
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Cursos Internacionais
Restituição de valores
Estado de Inocência
Barcelona
Wagner Armani
Responsabilidade civil do Estado
Fernanda Lencina Ribeiro
Desembargador Sérgio Luz
Universidade Estadual de Maringá
Requerente de asilo
Gustavo Cruz Jorge
Violencia Domestica
2ª Edição
ICMS Rio de Janeiro
TJSE
Raoni Gomes
Dívida de condomínio
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
extradição
Daniel da Costa Gaspar
Rotativo
João Salm
Ciências Médicas Forenses
Impeachment
CPGUFSC
Gianfranco Silva Caruso
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Fotos
Sistema Penal Contemporâneo
Decreto 27.784/1950
prova do prejuízo extrapatrimonial
Mathias Vaiano Glens
Marcos Eberhardt
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Congresso dos Estados Unidos
Renata Condi Vescovi
Lute como uma menina
Magistratura
Aline Ariane Fagundes
Albie Sachs
Crime de Furto
Lei Federal 11.091/2005
Aline Gostinski
Rene José Keller
Coletivo Lapices
Marcus Alan de Melo Gomes
Marcel Gomes de Oliveira
Paquistão
Quadro Saiba Mais
Fernando Rodrigo Mroskowski
Bruno Lima Rocha
Coaching
Ian Martin Vargas
Gabriel Serra
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Paradoxos Penais – Vol. I
Diploma
Justiça criminal
José Roberto Martins da Silva Junior
Mulheres vítimas de violência
Brenno Cavalcanti
Teoria do Domínio do Fato
Homenagem a Peter Häberle
Luciana Boiteux
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Vinicius Lúcio de Andrade
voto do preso provisório
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MoWBrasil 2017
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Casamento Infantil
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Publicidade abusiva
I Jornada de Direito Processual Civil
RVA
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Constituição Italiana
Jornal Estado de Direito
UNAERP
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Manuela Andrade
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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Ezilda Melo
Superintendência de Seguros Privados
Ministro Noronha
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Rubens Correia Jr.
lei antimanicomin
Adimplemento Substancial
Semana Nacional da Conciliação de 2016
art. 385 do CPP
Legislação Indígena
CDA
Desconto no salário
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
PCB
Seguro de Vida
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Cuiabá
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Karina Guerreiro de Sá
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Manual de Processo Penal
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Sírlei de Sá Moura
Atendimento à Infância e Juventude
Pamela Medeiros Gomes
Alexandre Morais da Rosa
Ministro Marco Aurélio
Direito de Guarda
Lei nº 13.427
Manuela Valim Charpinel
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Estado Democrático de Direito
Albinismo
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Marco Aurélio Marrafon
Coaching para Liderança de Alta Performance
Gaspar
Erro médico
Direito e processo penal
Habeas Corpus nº 387244
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idoso com câncer
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Desaposentação
Salvo conduto
Blitz
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Fundo Penitenciário Nacional
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Perda da Guarda
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Revista Contextos Clínicos
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Pauta de Julgamento
cargo de Secretário de DiligênciaS
TVAL
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Fiança
Ranking Anuário da Justiça
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
XXV CONPEDI
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maconha
Filme Orestes
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Participação nos Lucros e Resultados
Ilegitimidade de parte
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intoxicação alimentar
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Mulher nos cenários jurídicos
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Francine Guedes
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CRCSC
Ausência do MP em audiência
Diploma de 3º grau
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Legalização da maconha
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Princípio da presenução de inocência
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Mestrado Direito Internacional
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Romênia
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
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Bolsa de Estudo
Artigo Científico
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Audiência de apresentação
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Sanção Presidencial
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Curso de Direito Internacional Público
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EXCESSO DE PRAZO
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Tabelionato de Notas
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Antônio Carvalho Filho
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Razoável Duração do Processo
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Reforma previdenciária
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Imperador
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Mutilação Genital Feminina
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Condenação
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Estatuto do Idoso
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Liminar em Habeas Corpus
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Irlanda
Descriminalização
Medo do futuro
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Encontro
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vidade político-partidária
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Superior Tribunal Militar
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Precedentes Judiciais Vinculantes
Gabriela Buarque Pereira Silva
Programa de estágio PJSC
Marcelo Melo
Teto remuneratório
Justiça Legal
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Desjudicialização
Acesso a ação penal
Trabalho de Conclusão de Curso
Seleção de Artigos
Lei 13.429/2017
Mayara Pellenz
HC 138207
Layane Leans Cardoso
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Revista Jurídica Actualidad Penal
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Fernanda Ely Borba
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Rilmo Braga
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
TJ justiça
Publicidade das decisões administrativas
REsp 1613561
Danos morais e materiais
Robinson Borges da Silva Junior
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
confissão espontânea
Denize dos Santos Ortiz
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
José Luiz Toro da Silva
vítima de bala perdida
Adriane Nogueira Naves Perez
Cartilha completa com as instruções de uso
Banco Mundial
Fernanda Maria Veronese
Rubia Souza Santos
Virginia
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Dóris Ghilardi
PJe-Mídia
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Delmes Rodrigues Feiten
Pena pecuniária
tese reafirmada no STF
João Gabriel Cardoso
Gustavo Henrique Dietrich
Isabel Bueno
Resolução
Juarez Cirino dos Santos
Processo de validação de documentos
publicação
Curso de Mediação
Emenda Constitucional 74/2013
Matheus Felipe de Castro
Ruiz Ritter
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
João Vitor Cardoso
Rafael Faria
Carlos Vinicius Mariano Magno
Migrantes
Alexandre José Trovão Brito
Festa Junina
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Catharina Peçanha Martins Oroso
Tiago Clemente Souza
TRT-SC
suspensão de pagamento de 13 RS
OIT
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Justiça russa
Tema 98 STJ
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Especializações
O objeto da ciência do direito penal
OMS
Tragédia de Mariana
8ª Vara Federal de Florianópolis
Decreto Presidencial
Marcelo Pichioli da Silveira
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Oriente Médio
Eduardo Pereira dos Anjos
Curso de Espanhol
Nota
Estágio
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Ana Tereza Basílio
Ministério Público da Bahia
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Código Tributário nos Tribunais
Karla De Souza Oliveira
Imóvel SFH
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Aplicativo CPC Anotado
Kevin Quintiliano de Oliveira
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Projeto de Lei 168/2015
Direito Imobiliário
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Geraldo Prado
Investigações criminais
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
PRISÃO
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Paulo Thiago Fernandes Dias
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Encoge
Julgamento pelo tribunal do júri
Vitor Augusto Faria Pereira
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Franceses
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Incitar Suicídio
Eleições municipais 2016
Condenação Militar
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Marcia Sarubbi Lippmann
Resolução 177/2016
Senha de cartão
Prerrogativa de foro
Remição pelo estudo
Legislação Francesa
Direito e Arte
Audiências de custódia
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Gustavo de Miranda Coutinho
Dilma Roussef
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Morte Assistida
consulta pública
Audiência de Conciliação
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Homenagem póstuma
Ministro José Barroso Filho
Jorge Bheron Rocha
Tratado
PLS 195/2014
Deputados
Segunda Turma do STF
Henrique Telles Vargas
Princípio da insignificância penal
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Isabelly Cysne Augusto Maia
Pedro Scuro Neto
Lei n. 8.213/91
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Ministérios Públicos do Mercosul
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Dívida valor
Parentalidade socioafetiva
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Dia das Mulheres
Mauricio Mota
ONU
Acidente de trânsito
Regras da previdência
Ditadura Chilena
convicção religiosa
Gabriela Antoniacomi Maschio
Acusada gestante
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Estado do Rio de Janeiro
II Congresso Sul Brasileiro
TRT4
Rodrigo Darela de Souza
Márcio Soares Berclaz
Lei 8.137/90
Organização Criminosa
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Fernando Antunes Soubhia
Ricardo da Silva Fiorin
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Programa de estágio
Marcos Fagundes Salomão
Wilyney Santana Borges
Carlos Teixeira
Reconhecimento de paternidade
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Renee do Ó Souza
Unesco
Escolas
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Érica Veríssimo Martins
Jader Marques
Rodrigo Wasem Galia
Gustavo Nascimento Tavares
MESC
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Stephanie Noya S. R. Tanure
rede de proteção
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Monografia
doutorado
Associação Brasileira de Direito Processual
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Precatórios
Sistemas Processuais Penais
Pornografia Infantil
Crime de ameaça
Projeto de Lei 4.850/2016
o especialista em prender e a prisão
Manuela Abath
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Megatendências
TC elaborado pela PM
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Microcefalia
Dinamarca
PEC 209/2012
Andressa Magnabosco Koch
Anuário da Justila 2016
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Indenização seguradora
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Casal homossexual
Renova Cursos
Legislação russa
Cartilha de orientação
Mário Cesar Andrade
Estatização dos Cartórios
Racismo Institucional
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Pedido genérico
Crime de trânsito
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Luiz Regis Prado
Constituição e Poder Vol. 1
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
TJMS
Reforma Eleitoral
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Sandro Luiz Bazzanella
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Roberta Maia Gresta
Saúde Prisional
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Belarus
Poder e Corrupção
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Toronto
Curso de extensão
docencia y profesionalidad jurídicas
Polícia Civil do Distrito Federal
Medida alternativas à prisão
SEDESTMIDH
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Walder Araújo de Oliveira
Rompimento de barragens
Mateus Sampaio Aranha
Espetáculo midiático no Processo Penal
Lei 13.270
TJBA
Oficiais de Justiça
Eugenia de Azevedo Neves
Centro Integrado de Cultura
Direitos LGBT
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Lei de Licitações
Aicha Eroud
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Atualização
PLS 280/2016
Princípio da não surpresa
Obrigação Impossível
Atraso imóvel na planta
Tânia Maria de Oliveira
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
ADI
Linda Rosa da Silva Azevedo
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Luciano Chacha de Rezende
Código Civil de 2002
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Lei 9.714/1998
Conselho Federal da OAB
Nelson Lacerda
Ana Maria Magro Martins
Armadilhas da Cognição
Jurisdição Constitucional
TJAC
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Ausência de vagas
Política Nacional de Solução de Conflitos
Pedro Roberto Donel
Nicholas Maciel Merlone
TJPI
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Gestão da Terceirização do Trabalho
João de Mendonça Salim
Universidade Federal de Minas Gerais
Direitos dos estagiários
Renato S. S. Schindler Filho
Ricardo Bucker Silva
Reinaldo Couto
Lei nº 7.716/89
Jurisprudência
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Pretensão Punitiva
Boletim n. 08
Roberto Arriada Lorea
Teses
PEC nº 287/2016
Luiz Eduardo Cani
Maria Antonieta Fernandes
II Jornada Jurídica de Cascavel
Mudanças Climáticas
Ísis Fontenele
prazo exclusão de sócio
Combate à tortura
Felipe André Dani
Lei 13.269/2016
Convenções Internacionais
Regime prisional
Fabiano Oldoni
Pedro Augusto Santos de Souza
Informativo 553 STJ
Código de Ética da Magistratura
Rádio Web Justiça do Maranhão
Claudia da Rocha
Manuel Monteiro Guedes Valente
Geovane Peixoto
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Ligue 180
Consulta CNJ
Estudos
José Eduardo Resende Chaves Júnior
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HC 75.716
art. 5º da Constituição Federal
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Ismar Nascimento Jr.
Natureza da ação penal
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Súmula 83
telefonia celular
Geovane De Mori Peixoto
Maioridade
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Escravidão Moderna
canabidiol
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ICMS
interceptação telefônica ilegal
Cartórios
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Indenização por Dano Moral
Gabriela Andrade
Controle de Convencionalidade
Tiago Didier
Exame de Ordem
U2
Felipe Dalenogare Alves
Interrogatório informal
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Propriedade Industrial
185
Decreto 8.789
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Dano Material
Ezio Mauro
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Pós-natal da adoção
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
10 medidas
Turmas Recursais
Boletim RDL
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Grupo de Estudos em Direito Público
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Eder Aleixo Bee
Gabriela Mendes Fontana
fornecimento de medicamento e tratamento
impenhorabilidade
Camarões
Matrículas Abertas
Assentamento agrário
FNDE
Prestações Pecuniárias
Curso de Direito
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Países Lusófonos
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Quilombos
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Desenvolvedores de Aplicativos
Recomendação 44
Direito Penal da guerra às drogas
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Educação Pública
FND
Trabalho remoto
João Chiesa Farias
Cartório extrajudiciais
Hugo Fernandes Matias
Thaise Mattar Assad
Lata de tinta
Medida provisória
Ministra Cármen Lúcia
Áudio da entrevista
condições para reajuste de plano de saúde
Ações de Família
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Tratados de direitos humanos
TJDF
Conduta atípica penal
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Maria Madalena Telesca
Ministro Mendonça Filho
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Vítimas de Tortura
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Rita Matos Coitinho
Ministra Cármem Lúcia
Lei Complementar 73/93
reintegração de posse
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Citação por Hora Certa
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Lei das Terceirizações
União estável
Contagem de prazo
Fornecimento de fraldas
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Victor Afonso Bastos Ribeiro
Gabriela Minatto Cherubini
Auschwitz
STF
Petição n. 7074
Samira Schultz Mansur
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Wagner Carmo
Justiça em Números
danos estéticos
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PUC-MINAS
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Educação de Jovens e Adultos
Nova Súmula
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ACAD
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Câmara de SP
#Empório indica
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Malta
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Pena de multa
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MG
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Alepo
Licitação
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Recurso em Habeas Corpus
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Revista de Direito Alternativo n. 01
artigo 33 do CP
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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inteligência artificial no Judiciário
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Reclamação Trabalhista
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