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Lorenzo Alvarez de Toledo
Vinícius Anacleto Burato
Rafael dos Santos da Silva
Isadora Delfino Reis
Adriana Almeida Lima
Alberto Bastos
Caelen Barros
Renan Francelino da Silva
Tânia Maria S. de Oliveira
Série Cibersegurança II
Guilherme Alcântara
r Gisela Maria Bester
João Pedro França Teixeira
Fernando Filgueiras
Débora Tavares
Débora Veneral
Paulo Henrique Pinto Santiago
Ubirajara da Fonseca Neto
Priscila Martins Dias
Talissa Truccolo Reato
André Fernandes
Fiammetta Bonfigli
Luciano Vianna Araújo
Ricardo Sanín Restrepo
Maiana Guimarães
Maria Alexandra Borba
Gustavo Roberto Costa
Aicha Eroud
Diogo de Oliveira Gomes
André Luis Callegari
Leonardo Godoy Drigo
Thomas Bustamante
Filipe Reinert
Willian de Meira
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Eduardo José da Fonseca Costa
Suhel Sarhan Júnior
Karina Almeida Pinhão
Luana G. de Vito
Claudia Calmoni
Jonathan Hernandes Marcantonio
Breno Hoyos Guimarães
Marcus Alan de Melo Gomes
Nely Nazareth
Ana Carolina Calvo Tiberio
Marco Antônio Scapini
Rodrigo da Silva Brandalise
Rennan Herbert Mustafá
Viviane da Silva Sousa
Mario Cesar Andrade
André Chiabay
Eduardo Bitencourt
Rodrigo Helfstein
João Guilherme Alvares de Farias
(Sub)Versões Processuais Penais
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Pedro Ivo de Sousa
Flávia Santiago Lima
Rafaela Silva Garcez
Fábio Guimarães Timponi
Jose Luis Bolzan de Morais
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Lazara Carvalho
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Nic Cardeal
Felipe Dalenogare Alves
Marcela Münch
Giselle Couy
Maurício Ramires
Humberto Santarosa de Oliveira
Michel Zumerkorn Hassan
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Leonardo Carvalho Moura
Yasmine Pitol
René Santos Piauilino
José Flávio Bueno Fischer
Kássio Henrique S. Aires
Fausto Amador Alves Neto
Cinthia Loise Jacob Denzin
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Rafael Motta e Correa
Henrique Kaster
Lucas Vasconcelos Vieira
Raça
Veronica Pacheco Viana
Eron Corrêa da Silva
Ciro de Souza Brito
Polliana Corrêa Morais
Daniel de Pádua Andrade
Michele Hübner
Jorge Acosta Jr.
Jorge Alan Wunderlich
Renato Mantoanelli Tescari
Caroline Ribeiro dos Santos
Bruno de Macedo Dias
Luana I. Cabral dos Santos
Marlo Almeida Salvador
Pollyanna Maria da Silva
Série eProcesso: prática com teoria
Maria Cecília Soares Vannucchi
Nota de Apoio
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Paulo Lenzi
Célia Iraci da Cunha
Ana Miguel Gomes Regedor
Bruno da Costa Vaz
João Pedro Gebran Neto
Mª Emília M. de O. Queiroz
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Rafael Faria Basile
Igor Domingos do Altíssimo
Lucas de Oliveira Bressani
Doacir Gonçalves de Quadros
Larissa Clare Pochmann da Silva
Ana Patricia Gonzalez
Priscila Fichtner
Olavo de Oliveira Neto
Eduardo Oliveira Agustinho
Lazara Carvalho
GABRIELA ALBINO UGIONI
Maristela Tamazzia dos Santos
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Vanessa Saraiva de Abreu
Jackson Silva Wagner
Por Danielle Mariel Heil
Olívia Maria de Almeida
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Fernanda Ely Borba
Marcio Guedes Berti
Thaís Mendes Webber Barelli
Jeovan Alves dos Santos
Gilberto Bruschi
Sistema Penal do Rei Midas
Bruce Bastos Martins
Paula Franciele da Silva
Andressa Retori Teixeira Maia
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Sofrimento
Henrique Rabelo Quirino
Moacir Henrique Júnior
Bernardo Britto Guerra
Bruna Maria Felix
Guilherme Christen Möller
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Paula dos Santos Bregagnol
Elisa Viana Dias Chaves
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Conduta atípica
Juarez Rogério Felix
Thiago Souza de Albuquerque
Renato S. S. Schindler Filho
Nathália Ribeiro Leite Silva
Gabriela M. Menezes
Kelvin J. Bressan
Bárbara Natália Lages Lobo
Renata Moreira da Silva
Ian Martin Vargas
Fernando José Sampaio Lobo
Rizzatto Nunes
Mônica Louise de Azevedo
Guilherme Chamum Aguiar
Bárbara Fonseca de Moura
Matheus Vignatti de Carli
Michela Petrini
Giovana Atarasi
Wellington M. de Almeida
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Camila Marques Rosado Ferraz
Taysa Matos
Savio Rangel Santiago
Juliana Jacob
Elane Pires Muniz Soranso
Daniele Lameira
Sabrina de Paula Braga
Marina Barcelos de Oliveira
David Salim Santos Hosni
Isis Regina de Paula
Poeta Ali Agora
Paulo Gurjão
Raul Linhares
André Luís de Lima Maia
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Diogo de Paula Papel
Rosana Rufino
Henrique Milanez Pirolla
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Bruna Maira Cavalheiro
James Walker Júnior
Rosimeire da Silva Meira
Alberto Silva Franco
Rafaela Alban
Eduarda Couto Pessoa Othero
Júlia Dutra de Carvalho
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Valmir Pereira Alcantara
Marco Aurélio Peixoto
Cristiane Rodrigues Iwakura
Amarílis Costa
Série eProcesso - prática com teoria IV
Fernando Hoffmam
Thanderson Sousa
Nara Fernandes Lúcio
Adriano de Jesus Silva
Viviane de Santana
Marco Regulatório do Pré-Sal
Pedro Dalese
r Rodrigo Wasem Galia
Rubem Bilhalva Konig
Rafael de Araújo Alves
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Ricardo Barbosa Tellini
Aisha E. Road
Lia Raquel Bloos Mossini
Sergio Henrique Salvador
Gisele Mazzoni Welsch
Felippe Borring Rocha
Isabelle de Cássia Mendonça
Eugenia de Azevedo Neves
Franciele Rieffel
Roberto Livianu
Tiago Spinato
Mackysuel Mendes Lins
Tiago de Lima Santos Reid
Julliana Nogueira Andrade Lima
Felipe Barreto de Melo
Thayna Macedo
Felipe Wild Varela
Mark Pickersgill Walker
Humberto Miranda
Thula Pires
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Edilson Santana G. Filho
Lucas de Lazari Dranski
Sistemas inquisitório e acusatório
Marcos Paulo Campos
Roberto Bona Junior
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Carlos Alberto Crispim
Elcemara Aparecida Zielinski
Paulo Roberto Pegoraro Junior
George Oliveira
Humberto Gomes Macedo
Gabriela Mendes Machado
Grazielli Farias Fraga
Marcelo Palma de Brito
Matheus Novais da Silva
Esther Maria de Magalhães Arantes
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Lygia Molina
Carmem Cavalcante
Heloisa Alves
Mayra Matuck Sarak
Sergio Matos
Priscila Serafin Proença
Ana Sophia Brioschi Santos
Luana Barros S. de Souza
Gabriela Nascimento Lima
Felipe Chiavone Bueno
Tauana Fernandes Fontenelle
André Nicolitt
Terceira idade
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Lia Testa
Felinto Martins Filho
Nelson Rosenvald
Ana Paula Backes
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Silas Maycon Lopes Silva
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Suelen Tavares Gil
Stela Adriane
Anthony Thiesen
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Andréa Araujo Bostelmam
Débora Fernanda Ferreira
Alberto Jonathas Maia
Sandra Gonçalves Daldegan França
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Paula Saleh Arbs
Anna Luiza Cremonezi
Ezequiel Pires
Téssia Gallina Jorge
Gilberto Alves Júnior
Luciana Severo
Alexandre Coutinho da Silveira
Francisco Pereira Pinto Filho
Lucas Guimarães Chagas
Lenio Luiz Streck
Bruno de Almeida Passadore
Lauriston de Araújo Carvalho
Willian Cleber Zolandeck
Alan Martinez Kozyreff
Centros penitenciários brasileiros
Leandro Augusto Alves da Silva
Fernanda Freitas de Melo
Ivan Gomes Bonifácio
Ney Bello
Sandro Luiz Bazzanella
André Carneiro Leão
Mariana Resende
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Marcela Duarte
Guilherme Wunsch
Magnum Roberto Cardoso
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ivani Contini Bramante
Luna Siqueira
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Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Paulo José Pereira Trindade Júnior
João Lucas D. de Azevêdo
Noslen Melo
Homero Chiaraba
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Rodrigo Chandohá da Cruz
Augusto Barbosa Hackbarth
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Mário Cesar Andrade
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Raphaella Reis de Oliveira
Andréa Gill
Amanda Ferreira dos Passos
Marcos Queiroz
Veyzon Campos Muniz
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Pedro Pierobon Costa do Prado
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Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Fernanda Darcie
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Rafael Giorgio Dalla Barba
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Fernando Gama de Miranda Netto
Lis Arrais Oliveira
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Maria Fernanda Piva
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Maria Eduarda Sagás
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Luís Fernando Casara Corrêa
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Elson de Almeida Santos
Gamil Föppel El Hireche
Caelen Yumi Takada Barros
Paulo Roberto Athie Piccelli
Glauco Gumerato Ramos
Denarcy Souza e Silva Júnior
Elpídio Paiva Luz Segundo
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Renato Santos de Melo
Haneron Victor Marcos
Gleidson Renato Martins Dias
Daniel da Costa Gaspar
Marcela Duarte
Laura Dutra de Abreu
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Aruani Kindermann Lapolli
Rodolpho Mattos
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Victor Pyles
Carlos Henrique Duarte Araújo
Stanley Souza Marques
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Soraia da Rosa Mendes
Renê Hellman
Mateus Costa Pereira
Emerson Garcia
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Joice Graciele Nielsson
Christian Frederico da Cunha Bundt
Caroline Barreto
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Gabriel Lima Marques
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Alexander Meurer
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Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Juliana Hermes Luz
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Clarissa Carvalho Moura Rocha
Fábio Borges
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Edilson Santana Gonçalves Filho
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David Maxsuel Lima
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Anderson Brasil
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Juliana Lopes
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Guilherme Barros Martins de Souza
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Aline Busch Czarnobai
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Almir Megali Neto
Gustavo Silva Alves
Bernardo Gonçalves Fernandes
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Thiago Brega de Assis
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José de Assis Santiago Neto
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Efson Lima
Affonso Ghizzo Neto
Tânia Maria Françosi Santhias
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Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Viviane Lícia Ribeiro
Sandoval Alves da Silva
Gabriel Teixeira Santos
Isaac Ribeiro
Paola Bianchi Wojciechowski
Felipe Bertazzo Tobar
Caio Vlasak
Arlene Mara de Sousa Dias
João Eduardo De Nadal
Carla Joana Magnago
Fábio Alexandre Coelho
Camila Savaris Cornelius
Ester Eliana Hauser
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Alexandre Morais da Rosa
Luiza Correa Magalhães Dutra
Gustavo Borges Mariano
Jefferson Augusto de Paula
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Eduardo de Avelar Lamy
Luciana Chemin
Flávia Pereira Hill
Nayara Swarowski
Emelyn Almeida de Lima
Jefferson Forest
Hellem Silveira Rebolças
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Fauzi Hassan Choukr
América
Fernanda Melo Silva
Defensores Públicos
Emmanuel Dockès
Adriano Leitinho Campos
Norberto Knebel
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Aisla de Carvalho
Deivid Willian dos Prazeres
Marcelino Sato Matsuda
Kenarik Boujikian
Maria Lúcia Barbosa
Alexandre Ávalo Santana
Fernanda da Silva Lima
Samuel Silva
Violações de direitos humanos
Lucília Napoleão Barros
Valdemar Habitzreuter
Vinicius Silva Lemos
Leonel Betti Jr.
Ianê Santos dos Santos
Vitor Pereira dos Santos
Sílvia Gabriel Teixeira
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Lucas Calafiori Catharino de Assis
G. Couto de Novaes
Samuel Medeiros Rocha
Ana Carolina de Carvalho Neves
Rafaela Alban
Amanda Arruda
Poder “Reconstituinte”
Denis Donoso
Desvirtuamento do jurídico
Nicholas Maciel Merlone
Alice Hertzog Resadori
Ana Júlia Batista
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Fernanda Pacheco Amorim
Amanda Ferreira dos Passos
Júlio Cesar Rossi
Vanderlei Da Silva Sampaio
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Editora Tirant Lo Blanch
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Thiago Minagé
Bruna Borges
Fausto Trentini
Jenifer Carina Pereira
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Antônio Julião da Silva
Júlio da Silveira Moreira
Adriana Calvo
Marco Aurélio Peixoto
Luiza Miranda Heinisch
Fernanda Donadel da Silva
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Willian Alex Sander Amorim
Silva Batista Pilau
Talita Quézia de Assis
Aluísio Celso Affonso Caldas
Paulino Oliveira Santos
Gilberto Stürmer
Carlos Vinicius Mariano Magno
Álvaro Castillo
Claudia Brum Mothé
Camila Amado Soares
André Luiz Maluf de Araujo
Gustavo Dayrell
Walter Bittar
Wellington Lima Amorim
Matheus Koerich Nobre
Luiz Otávio Fontana Baldin
Laura Souza Lima e Brito
Leonard Schmitz
Cláudia Toledo
Alexandre de Morais da Rosa
Tiago Oliveira de Castilhos
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Edson Silveira
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Bruno Espiñeira Lemos
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Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Bernardo Lima
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Bruno César Gonçalves da Silva
Cyntia Possídio
Carla Dietrich
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Mauricio Mota
Eduardo Pazinato
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André Dos Santos Carvalhal
Bruna Caroline de Oliveira
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Negócios jurídicos processuais
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Maurício Gomes Pereira França
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Agnes Pessoa
Roberto Barbosa de Moura
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Frederico dos Santos Messias
Kamila Alkmim Nascimento
Bianca Cândido
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Proporcionalidade e isonomia
Gustavo de Lima Pereira
Victor B. Gonçalves
Bruno Takahashi
Yuri Calixto
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Evie Nogueira e Malafaia
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Antonella Galindo
Série Cibersegurança III
Laís Arruda Marini
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
José Ricardo Maciel Nerling
Larissa Mozzatto Risério
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Cintia Neves Godoi
Átila Da Rold Roesler
Lougan Cardoso Lima
Thiago da Silva Santana
Aline Miranda
João Lucas da Costa Silva
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Antonio Pietro Almeida
Escola Mineira de Processo Penal
Roberto P. Campos Gouveia Filho
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Jorge da Rosa
RHC 75.800
Rodrigo Frantz Becker
Gabriel Junqueira Sales
Gabriela Cristofolini Vaz
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Lara Bezerra de Melo Nascimento
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Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Pedro Roberto Donel
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Vínculo de emprego
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Direitos dos homossexuais
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Redação
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Direito LGBT
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Cladem
Abuso de autoridade
Princípio da insignificância penal
Resolução 218/2016
Participação nos Lucros e Resultados
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Eslovênia
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individualização
O objeto da ciência do direito penal
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Combate à Corrupção
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Representação Criminal
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Melhor atendimento no Judiciário
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Penhora de honorários
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
Alunas feministas da UFG
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Direito das Migrações Transnacionais
Responsabilidade civil do Estado
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Tratado
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Denúncia sem fundamentar
Evento internacional
Novo Refis
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Aline Ariane Fagundes
PLS 432/2013
Maioridade
âmbito de proteção
Recurso Ordinário
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Joinville/SC
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Devido Processo Legal Substancial
Suspensão Processual
Crime de Furto
INTERVENÇÃO
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Gestantes
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contratos bancários
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Lei 5.889/73
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Adoção homoparental masculina
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Princípio da não surpresa
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Pesquisa Acadêmica
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Autismo
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Formação Promotoras Legais
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Natureza da ação penal
Trabalho de Conclusão de Curso
Projeto Releitura
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Mentalidade Inquisitória
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Plano de Saúde
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Erro médico
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Cursos Internacionais
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Estatização dos Cartórios
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Direito Forense
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Decreto 8.615/15
Déficit da Previdência
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Enrique Pedro Haba Müller
Yara Singulano
Contrato de crédito rural
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Decisão STJ
Objetivo 16
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Edson Silva Barbosa
Código de Trânsito Brasileiro
tutela urgente da saúde
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Hélio Peixoto Júnior
Requerente de asilo
Telismar Aparecido da Silva Júnior
PRISÃO
Vanderlei Da Silva Sampaio
Edilson Santana G. Filho
A criminalização midiática do sex offender
Eugeniusz Cruz
Pai socioafetivo
Liberdades públicas
Condenação Militar
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Ministro da Saúde
TJ justiça
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Mathias Vaiano Glens
Felipe da Silva Freitas
Gustavo Noronha de Ávila
Resolução 177/2016
Noruega
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
gestante
Heloísa Husadel Telles
base de cálculo de honorários
Kafka
Vade Mecum Método
Jornal
Curso Preparatório
Pablo Ornelas Rosa
Tiago do Carmo Martins
Bruno Sá Freire Martins
Conselheiros Tutelares
Cartório
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Migrantes
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Indenização por Dano Moral
Consolidação das Leis do Trabalho
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Direito ao esquecimento
Juiz Rafael Bogo
Indicação Literária
Uniplac
4º Turma do STJ
Rodrigo Francisco de Paula
Ministros
Albie Sachs
Julia Santi Fischer
NeUnaMenos
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Antônio Thulio Souza Bessa
Suspensão condicional de processo
Cristiane Rebelo Limas
Recurso em Habeas Corpus
Mariana Goulart
Projeito Pai Presente
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Curso de Direito Penal Didático
Alessandro Soares
Filipe de Morais
Prevenção ao suicídio
Armando Júnior da Silva Gadelha
Suspensão de licença ambiental
DPESP
Bruna Mayara de Oliveira
Angela Cristina dos Santos Zen
Enem 2016
XX Semana Jurídica
Assunção tácita de culpa
Aluguel de Roupas
Marcio Guedes Berti
José Edvaldo Pereira Sales
Fernando Neves
África do Sul
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Somália
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Juliana Arrais Mousinho
Andressa Tomazini
Rafael de Deus Garcia
Revista Contextos Clínicos
adoção homoafetiva
Empresa de Telefonia
Ditadura brasileira
Academia
pais solteiros
Lei 9.099/95
Jonathan Cardoso Régis
Linkedin
Centro de mediação para solução de conflitos
Alexandre Wunderlich
Raimundo Simão de Melo
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Greve Geral
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Plano de Ação dos Tribunais
Rodrigo Bahia de Souza
adultério
Smart Lab
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Pessoas portadoras de deficiência
TRF2
Flacso
Júlia Melim Borges Eleutério
Violência de gênero
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Parentesco de terceiro grau
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Alemanha
Jean Vilbert
Reforma da Previdência
Guilherme Carvalho
Especialização em Ciências Penais
André Leivas de Araújo Vianna
Palácio do Planalto
Curso de Espanhol
polícia civil DF
Min. Laurita Vaz
Mundo do Direito
Deficiência visual
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Thaís Janaina Wenczenovicz
Ligue 180
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Proteção jurídica
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Condomínio
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Paternidade tardia
Romance
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promoção da igualdade étnico-racial
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Quinta Constitucional
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Conselho Municipal de Assistência Social
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Especializações
Constituição Italiana
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Ministérios Públicos do Mercosul
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Aderlan Crespo
Revista Húmus
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Eugenia de Azevedo Neves
docencia y profesionalidad jurídicas
Inelegibilidade
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Estatuto do Idoso
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Isaac de Luna Ribeiro
Os Novos Atores da Justiça Penal
sistema de justiça e segurança pública
Justiça em número 2016
Fernando Pegorini
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Especialista ONU
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
tese reafirmada no STF
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Boletim RDL
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Pós-natal da adoção
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Toca fitas
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OIT
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Direito e Arte
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Documento histórico
crime de estupro
Adriana Calvo
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Indígenas
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Lei Maria da penha
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Tragédia de Mariana
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Itapema/SC
PEC 10/2013
Fernanda Becker
AMARN
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Indenização a familiares
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Recomendação 31 do CNJ
desclassificação de crime
luta pelos direitos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Processo Penal do Espetáculo
Marcello Pietro Iacomini
Decisão colegiada
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Cristiano Imhof
Voto provisório
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Lei 13.293/16
Direito à inclusão
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
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Direito à educação
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Prefeito
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Reforma previdenciária
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Ônibus
controle social e falsas promessas
Felipe André Dani
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ameaça espiritual
Revogação de Resolução
Vítima tenta acordo
Heleno Dozól Barabas
Residência Judicial
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Plano Nacional de Segurança
Monografia
Lata de tinta
Direitos dos cidadãos
Primeira Seção do STJ
Murillo Martins Toledo
Conselho Tutelar
Regime prisional
pós-graduação em direito processual civil
Juízes pela democracia
I Jornada sobre abuso sexual
Liminar
idoso com câncer
Wellington Borghi
Estudos Feministas
Revista Sistema Penal & Violência
Toronto
Poligamia
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Parlamento Europeu
HC 374713
Séries
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reintegração de posse
Bárbara Lopes Gomes
patologia ocupacional
Professora Claudia Regina Freitas
Furto em estabelecimento comercial.
Comissão de Anistia
Coaching para concurso
Mayra Matuck Sarak
INQ. n. 4483
Gustavo Medeiros
Trancamento do Processo
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Lei 13.270
João Vítor de Araújo Santos
Depósito recursal
Alexandre Vuckovic
Queda em bueiro
Transmissão on line
Direitos de Privacidade
Diploma
Emenda Constitucional 88/2015
Mensalão
Carolina Marcondes
Cartório extrajudiciais
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Requisições de Pequeno Valor
Fundação Getulio Vargas
Obrigação Impossível
Adel El Tasse
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
cargo de Secretário de DiligênciaS
Beatriz Zapelini
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Andréia Ferreira Bispo
Homenagem a Peter Häberle
3º Turma
Recomendação 27/2009
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Ricardo Genelhú
Daniel Ribeiro Vaz
Celpe-Bras
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Israel
Homenagem a Imre Kertész
Legislação em vigor
suspensão de pagamento de 13 RS
Abuso Sexual
Mutirão
Matias Hillesheim Stecker
Justiça em Números
Direito eleitoral
Mateus Vaz e Greco
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Márcia Sarubbi Lippmann
Dóris Ghilardi
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Daniela Muller
Antonio Sepulveda
Prêmio Conciliar
Intimações
Direito Humanos
Justiça criminal
Intimação whatsapp
A Casa de Vidro.com
Un News
chapa Dilma-Temer
Valber Melo
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Zulmar Vieira Coutinho
Morte Assistida
Lei 12.850
Soraia da Rosa Mendes
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Ian Martin Vargas
Súmulas
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Henrique Perez Esteves
António Guterres
Facção Criminosa
Luciana Boiteux
Homeoffice
Luis Henrique Braga Madalena
impenhorabilidade
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Totalitarismo no século XXI
Isabel Bueno
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Wagner Arnold Fensterseifer
Irlanda do Norte
AP470
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Sinase
Síria
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Relação de consumo
Abuso de menores
Citação e intimação
Assessoria para mulheres
V Colóquio
Natasha Karenina
Élcio Arruda
Irineu Siqueira Leite
Eder Aleixo Bee
Vinicius Valentin Raduan Miguel
MPSC
Tutela provisória
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Romênia
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Espetáculo midiático no Processo Penal
Sérgio São Bernardo
dispensa discriminatória
Contardo Calligaris
Fabiano Oldoni
Alcenir José Demo
TRT 8º Região
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Fabiana Irala de Medeiros
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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Mediação on line
Curso ENFAM
Competência criminal
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Atendimento à Infância e Juventude
Criminologia Global
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Princípio da presenução de inocência
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Constrangimento
Programa de estágio
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
CERS
Três Poderes
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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Coerência e Verdade em Direito
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Revista da AGU
Tabelionato de Notas
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Promoção das Diversidades
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Regras de Bangkok
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O Procedimento Comum
Solicitante de asilo
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Estatuto da Primeira Infância
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Denúncia Crime
Mestrado Direito Internacional
II Simpósio de Direitos Humanos
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Desigualdade salarial entre os gêneros
Política Nacional de Solução de Conflitos
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Teoria do adimplemento substancial
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Apelação Criminal
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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Carta de Conclusões
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Desconto no salário
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Discriminação Racial
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Mortes e lesões causadas por policiais
Liminar em Habeas Corpus
Apelação Cível
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
DPESC
Cumulação de pensões
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Mário Cesar Andrade
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Edital publicado
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Gustavo Proença Mendonça
João Paulo Orsini Martinelli
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Massa Falida
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Documentos estrangeiros
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Contribuição Previdenciária
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Judiciário paulista agora é 100% digital
Brasil. Human Rights Watch
Maurizio Oliviero
TJRO
RAECC
Ações Penais Constitucionais
TJAC
Rômulo de Andrade Moreira
Austrália
Matheus Felipe de Castro
Aplicativo CPC Anotado
Fernanda Martins
Legalização da maconha
Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Taysa Matos
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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Legislação Alemã
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Inconstitucionalidade do votos
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OCupações das Escolas e Universidades
Atestado médico
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Leis internacionais de direitos humanos
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Direitos de sucessões
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Alimentos no âmbito internacional
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quem quebrou o Estado brasileiro
Constelação Familiar
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Tradução Regras de Bangkok
Legislação americana
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Mudança de sexo
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Violência contra a mulher
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Lições de Direito Alternativo
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Tribunal de Justiça do Chile
Entrevista
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Saída Temporária
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