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O Pacto de San José da Costa Rica como paradigma frente à desconstrução do sistema penitenciário brasileiro
As internações involuntárias de drogodependentes frente à legislação brasileira - uma análise em relação ao contexto histórico do tratamento de dependentes e as políticas higienistas e de profilaxia social
Não se afobe não que nada é pra já ou qual o papel da criminologia em seu berço?
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Caio Ferreira Neto
Tiago Oliveira de Santana
Marcelo Mazzola
Renê Francisco Hellman
Desumanização do traficante e do usuário
Marcelo Pereira de Almeida
Cássio Pitangueira
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Paula Yurie Abiko
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Clarice Santos
Adriano Leitinho Campos
Maria Cecília Soares Vannucchi
Renata Carvalho Amaral
Luiz Carlos de Andrade
Alanna Caroline Gadelha Alves
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ana Beatriz de Souza Martins
Mariana Seifert Bazzo
Alexandre Morais da Rosa
Jorge Coutinho Paschoal
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Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Fernando Filgueiras
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
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Jader Marques
Marcelo Palma de Brito
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Karina Almeida Pinhão
Felipe Abdel Malek
Thayna Macedo
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Escola Mineira de Processo Penal
Sandra Gonçalves Daldegan França
Gabriel Junqueira Sales
José Humberto Pereira Muniz Filho
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Thereza Christina Nahas
G. Couto de Novaes
Tânia Maria Françosi Santhias
Danúbia Souto de Faria Costa
Camila Savaris Cornelius
¿Quién vigila a los vigilantes?
Série Tecnologia e trabalho III
Solange Luz
Augusto Barbosa Hackbarth
Darci Guimarães Ribeiro
Nádia de Castro Alves
Lucas Costa de Oliveira
Cezar Roberto Bitencourt
Tayane Caruso do Valle
Amarílis Costa
Lucas Hinckel Teider
Hugo Melo Falquer
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João Paulo Pirôpo de Abreu
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Tatiana Sogari Tormem
Ricardo Antonio Andreucci
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Marcelo Mendes dos Santos
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Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Belmiro Fernandes
Ana Carolina de Carvalho Neves
Luiza Lopes Bustamante
Marcelo Marinho
Christian Frederico da Cunha Bundt
Vitória Sousa Lopes Pereira
Laura Mallmann Marcht
Fernando Reis de Carvalho Peres
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Wendel Machado
Atenuante inominada
Luciana Santos Silva
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Emília Queiroz
José Ricardo Caetano Costa
Gil Ramos
Bruno Takahashi
Taynah Ignacio
Julia Drummond
Luís Renato P. A. F. Avezum
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Mariane Bosa de Lins Neves
Vânia Marian Guerino Farinha
Humberto Gomes Macedo
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Juan David Gelacio Panesso
Pedro Roberto Donel
Erica Alves Aragão
Franklyn Celso Ferreira
Karina Melo Vieira
João Victor Rozatti Longhi
Thiago Caversan Antunes
Júlia Dutra de Carvalho
Suelen Tavares Gil
Leonel Betti Jr.
Tiago de Toledo Rodrigues
Antônio Pereira Gaio Júnior
Joyce Ariele Silva Meireles
Alberto Sampaio Júnior
Sarah Gomes Sakamoto
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Fernanda Tanus Costa
Valter Guerreiro
Luíza Resende Guimarães
Valdemar Habitzreuter
Alexandre Cesar Pereira
Violações de direitos humanos
Paulo Roney Fagundez Ávila
Fernando Antunes Soubhia
Tiago Oliveira de Castilhos
Lauriston de Araújo Carvalho
Juliana Vieira
Karina Guerreiro de Sá
Alexandre Basílio
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Bernardo Lima
Gustavo Holz
Leonardo Alves Côrrea
Guilherme Curci T. Risso
Leonardo Monteiro Rodrigues
Doacir Gonçalves de Quadros
Wanessa Almeida
Camila de Oliveira Koch
Crédito negativo
Iolmar Alves Baltazar
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Ana Sophia Brioschi Santos
Maria Eduarda Sagás
Erick Oliveira Rocha Gomes
Carlos Daniel Ferreira Dias
Rafael Libaneo
Aline Venutto
Alexandre Cesar Toninelo
Jocê Rodrigues
Italo de Oliveira Guedes
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Rodrigo Nery
Emílio Peluso Neder Meyer
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Pedro Dalese
Juliane Facó
Eliza Cerutti
José Muniz Neto
Guilherme Vale Brum
Patrícia Oliveira
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Sofrimento
Ian Martin Vargas
Igor Raatz
Lei Antidrogas
Paloma Leles
Juarez Rogério Felix
Janiere Portela
Beatriz Scherpinski Fernandes
Marcelo Andrade de Azambuja
Ian Fernandes de Castilhos
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Ana Tarna dos Santos Mendes
Sofia Jessica Diaz
Thalita Abdala Aris
Cleopas Isaías Santos
Mariana Goulart
Julyan Ramos da Fonseca
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Leonardo Marques Vilela
Abril Uscanga Barradas
Kenarik Boujikian
Igor Cardoso
Fernando Torres
Julio Guilherme Müller
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Rafael Tubone Magdaleno
Matheus Filipe Poletto Cardoso
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Rafael Alves Bertolusci
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Marcos dos Santos Ito Borem
Fernanda Ely Borba
Jonathan Hernandes Marcantonio
Camila Salgueiro da Purificação Marques
João de Castro Souza
Rodrigo Pereira Moreira
Natalia Cintra
Ana Patricia Gonzalez
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Almir Megali Neto
Alexandro Marcel
Mônica Louise de Azevedo
Tiago Joffily
Fredie Didier Júnior
Marcelo Ferreira Machado
Bruna Maira Cavalheiro
Disputa de guarda judicial
Modelo aristocrático de Direito
Thiago Vieira de Sousa
Vanessa Kettermann Fernandes
Ricardo Yamin
Bruna Maria Felix
Antonio Pedro Melchior
Jorge da Rosa
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Ana Luísa Fioroni Reale
Fernanda Teixeira de Medeiros
Renzo Cavani
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Airton Gomes Braga
Bartira Macedo de Miranda
Regiane Nistler
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Andreza Pantoja Smith
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Lucas de Alvarenga Gontijo
Fábio de Oliveira Camillo
Ana Carolina Calvo Tiberio
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Daniel Octávio Silva Marinho
Fernando César Costa Xavier
Veranice Melo Frota
Denarcy Souza e Silva Júnior
Ualy Matos
Lucas Varela
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Jaqueline dos Santos Espíndula
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Ludmila Ângela Müller
Israel Lima
Henrique Batista Barbosa
Franciane Hasse
Nota de Apoio
Ricardo Barbosa Tellini
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Gabriel Miranda
Guilherme Chamum Aguiar
Antonella Galindo
Participação Privada
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
José Gouvêa
Olívia Maria de Almeida
Rodrigo Portela Gomes
Daisson Flach
Daniel Brandão
Ardala Marta Corso
Luiza Nagib Eluf
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Alexandre Ávalo Santana
Bruna Borges
Pedro de Souza Gomes Milioni
Priscila Fichtner
Bianca Cândido
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Nestor Távora
Weber Luiz de Oliveira
Luana Andrade
Tainá Machado Vargas
Edson Carvalho
Célio Pereira Oliveira Neto
Camila Maciel Cavalheiro
Silvia Felipe Marzagão
Carlos Alberto Farracha de Castro
Carla Dóro
Larissa Borges Fortes
Gabriela Essig
Fabricio Lima Silva
Maira Bianca Scavuzzi
Maciana de Freitas e Souza
Noslen Melo
José Adaumir Arruda da Silva
David T. Queiroz de Souza
Gabriel Teixeira Santos
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Lúcio Delfino
André Antônio Gavazini
Carlos Augusto Ribeiro
Camila Gouvêa de Araújo
Marco Couto
Haroldo César Náter
Marcella Boarato
Daniel Dore Lage
Catherine Juglair Nogari Valente
Claudio Daniel de Souza
Thaís Mendes Webber Barelli
Lei nº 8.137/1990
Rodrigo Trindade
Fermín Canteros
Gabriela Oliveira Freitas
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Bernardo Britto Guerra
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Aicha Eroud
Alberto Silva Franco
Suelen Tavares Gil
Clarissa Demartini
Maria Victória Jaeger Gubert
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Bianca Mendes Pereira Richter
João Vitor Ribatski
Nelson Camatta Moreira
Ana Paula Backes
Phillip Gunther
Maristela Tamazzia dos Santos
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Gilberto Stürmer
Eduarda Cruz Daudt
James Walker Júnior
Vanessa Milani Sgreccia
Abraham Hand Vargas Mencer
Camila Amado Soares
Claudio Melim
Fábio Camargo
Víctor Minervino Quintiere
Vitor Santos Andrade
Theodoro Vicente Agostinho
Regis Fernando Freitas da Silva
Caroline Bispo
Daniel de Pádua Andrade
Bianca Aline Becker
Affonso Ghizzo Neto
Kelven de Castro Soeiro Santos
Eliene Rodrigues de Oliveira
João Victor Mingorance
Rodrigo da Silva Brandalise
Júlio da Silveira Moreira
Fabiano Zavanella
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Priscila Martins Dias
Débora Veneral
Henrique Milanez Pirolla
Aline Miranda
Marcos Queiroz
Juliana Simone Nandi
Fabiano Ramalho
Millena Gêmero
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Kleber Zanchetta
Ilana Lemos de Paiva
Larissa Janoni de Araujo
Kátia Parente Sena
Ana Paula de Souza Cury
Jackson Silva Wagner
Francine de Moura
Glauco Salomão Leite
Debora Vieira
Jéssica Galvão
Vicente de Paulo Barretto
Gabriela Araujo Souza Lima
Elisa Berton Eidt
Luis Gustavo Cardoso
Paulo Victor Costa Brito
Edson Silveira
Helga do Nascimento de Almeida
Leonardo Carneiro da Cunha
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
r Raul Linhares
Isabela Albuquerque Mustafa
Queila de Araújo Duarte Vahl
Gisele Mazzoni Welsch
Célia Iraci da Cunha
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Coriolano A. Almeida Camargo
Ricardo Moura
Jamil Melo
Andreu Sacramento Luz
Fernando Rubin
João Marcos Braga de Melo
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Daniel da Costa Gaspar
Cristiane Rodrigues Iwakura
Wilson Macena da Silva
Felipe Cassel
Nic Cardeal
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Matheus Fanti
Vitor Vilela Guglinski
Fernanda Pacheco Amorim
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Luis Calazans De Brito Bisneto
Felipe Pruinelli
Luciana Severo
Marcela Münch
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Leonardo Oliveira Bernardino
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Renato S. S. Schindler Filho
Nathália Ribeiro Leite Silva
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Erick Beyruth de Carvalho
Mariana Rodrigues Veras
Espírito republicano
Daniel Gerhard
Mauricio Ferreira Cunha
Sílvia Gabriel Teixeira
Patrícia Otarão
Rodrigo Darela de Souza
Thiago Freitas
João Rafael de Oliveira
Victor Rodrigues da Silva Costa
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Natã Ferraz Carpanez
Jordane Costa Oliveira
Mariana Alves Lara
Samuel Firmino de Brito
Vitor Andrade
Juliana Lopes
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Abailard Jose de Sousa Neto
Wagner Inácio Dias
Augusto Passamani Bufulin
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Por Danielle Mariel Heil
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Heitor Vitor Mendonça Sica
Elisa Viana Dias Chaves
Filipe Reinert
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Daniel A. Dourado
Rogério Carvalho da Rosa
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Ivani Contini Bramante
Súmula vinculante
Fernanda Melo Silva
Newton Pereira Ramos Neto
Jaqueline Moretti Quintero
Paulo Vinícius Feijó
Alana Oliveira
Marina Alice de Souza Santos
Lis Arrais Oliveira
Alexandre Senra
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Esther Maria de Magalhães Arantes
Maica Matos Leão
Cargos públicos de provimento efetivo
Gabriela Balbinot
Laraíne Catapan
Bruno Marques Ribeiro
Saulo Dutra de Oliveira
Thiago Minagé
Henrique Kaster
Thieser da Silva Farias
Elias Marques de Medeiros Neto
Gizeuda Sousa Rosi
Luciana Rubini Tambosi
Luiz Fernando Cortelini Meister
André Lozano Andrade
Alan Pinheiro de Paula
Larissa Thielle Arcaro
José Ribas Vieira
Kátia Debarba Machado
Pedro Pierobon Costa do Prado
Raígor Nascimento Borges
João Paulo Lordelo
Andrea Simone Frias
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
José Luiz Toro da Silva
Lucas Sada
Daniel Brantes Ferreira
Diogo de Oliveira Gomes
Claudia Calmoni
Marco Aurelio Serau Jr.
Victor B. Gonçalves
Raphael Fernando Pinheiro
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Walter Bittar
Yuri Carneiro Coêlho
Mônica Pimenta Júdice
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Rodrigo Ramos Melgaço
Guilherme Alcântara
Fernando Antunes Soubhia
Fabrício Reis Costa
Lucio Barreto Guerreiro
Wellington Jacó Messias
Paulo Ferreira da Cunha
Luana I. Cabral dos Santos
Raça
Hermes Zaneti Jr.
André Dos Santos Carvalhal
Paulo Ferreira da Cunha
Anderson Nazário
Ana Luísa Schmidt Ramos
Cristiane Rebelo Limas
Bruno Martins Duarte Ortiz
Nilzo Felisberto
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Amanda Souza Batista
Série eProcesso - prática com teoria IV
Luciane Buriasco Isquerdo
Lucas
Assis da Costa Oliveira
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Ubirajara da Fonseca Neto
Marcelo Veiga Franco
João Eduardo De Nadal
Phillip Gil França
Marcelli Cipriani
Nayder Rommel de Araújo Godói
Márcio Gil Tostes dos Santos
Cristiano Peres Barbosa
Karla Fabrício de Godoy
Schirley Kamile Paplowski
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
r Tainá Aguiar Junquilho
Luanna Tomaz de Souza
Julliana Nogueira Andrade Lima
André Felipe Oliveira Moraes
Luisa Oliveira Coelho
Luis Leandro Gomes Ramos
Caio Vlasak
Felipe Dalenogare Alves
Thomas da Rosa de Bustamante
Ivana Leite Ruiz
Rosane Leal da Silva
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Ficção académica
Fernando Porto Martins
Eduardo Rodrigues dos Santos
Cacau Novaes
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Igor Domingos do Altíssimo
Elena de Carvalho Gomes
Matheus Martins Moitinho
Sandoval Alves da Silva
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Élida Lauris
Alessandra Wanderley
Paulo Roberto Athie Piccelli
Tatyane de Araújo Campos
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Luís Gustavo Reis Mundim
Olavo de Oliveira Neto
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Aline Taraziuk Nicodemos
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Adalberto Narciso Hommerding
Ana Maria Pereira de Souza
Rafael dos Santos da Silva
André Giamberardino
Giselle da Cunha Cruz
Atahualpa Fernandez
Giulia Signor
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Pedro Gabriel Goulart Barata
Marjorie Tolotti S. de Mello
Terceira idade
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Carla Benitez Martins
Mark Pickersgill Walker
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Fernanda de Oliveira Crippa
Myrna Alves de Britto
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Lucas Pontes Ferreira
Carolina Luísa Wichinheski
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Lucia Bastos
Ana Caroline Machado Medeiros
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Radson Rangel F. Duarte
Extensão Direito das Mulheres
Sara Vieira Matos Figueiredo
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Larissa Mozzatto Risério
Rodrigo Fernandes
Maria Tereza Grassi Novaes
Mauro Mendes Dias
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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Raquel Possolo
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Sandra Cristina Maia
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ciência penal
Ana Claudia de Almeida Garcia
Maick Cristian Valino Pinheiro
Eduardo Pazinato
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Ellen Rodrigues
Adriano de Jesus Silva
André Alexandre Happke
Alfredo Copetti Neto
Marcus Alan de Melo Gomes
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Diogo Dal Magro
Luiz Otávio Fontana Baldin
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Amarilis Brito Costa
Marco Regulatório do Pré-Sal
Evandro Regis Eckel
Laís Mosso Ferfoglia
Matheus Felipe de Castro
Luciana Berlini
Nara Fernandes Lúcio
Henrique Picarelli
Marina Carneiro Matos Sillmann
Raphael Augusto
Ciro de Souza Brito
Injustiças raciais no Brasil
Série Cibersegurança III
Vitor Morais de Andrade
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Tamires de Oliveira Garcia
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Beatriz Bork
Indyara Tayana Santos Rossetto
Marcelo Ricardo Colaço
Igor Borges La Rosa
Amanda Ferreira dos Passos
Edgard Usuy
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Luccas Tartuce
Débora Silva Massulo
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Beatriz Vargas Ramos
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Leonardo Antunes Morais
Ricardo Leonel da Silva
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Guilherme Christen Möller
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Cinthya Nunes Vieira da Silva
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Juliana Ramos de Amorim
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Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Iara Antunes de Souza
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João Pedro Gebran Neto
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Ricardo Fretta
Affonso Ghizzo Neto
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Henry Colombi
Poder “Reconstituinte”
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Fernanda Koch Carlan
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Cândice Lisbôa Alves
Eduardo Januário Newton
Aicha Eroud
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Jorge Luiz Souto Maior
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Letícia Bittencourt
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Abel Ferreira Lopes Filho
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Relação de trabalho
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Audiência Pública
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Exportação
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Estatuto da Primeira Infância
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Maurício Correia
Wilson Knoner Campos
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Renata Simonetto Gonçalves
TJSE
Transgêneros
RE 608872
Lições de Direito Alternativo
Rompimento de barragens
Antecipação de prova no processo penal
Casamento Infantil
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Curso de Mediação
veiculação indevida de imagem
Servidores e Juízes
Câmara Especial Regional
Obrigação
Devido Processo Legal Substancial
Coisa Julgada
Rosimar Ibiapina Batista
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Crise Migratória
Impeachment
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Caixa 2
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Responsabilidade Aquiliana
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Comunicação ao juízo da execução
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Adoção de grupos de irmãos
ADPF 414
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Jacqueline dos Santos Fernandes
Vestibular Udesc
Leandro Antonio Godoy Oliveira
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Cladem
julgamento STF
Tribunais de Justiça
Confisco de Bens
POLÍTICA HIGIENISTA
Proteção à identidade de gênero
João Paulo de Mello Filippin
curso é gratuito
UNAERP
Desabafo do juiz
Lei nº 13.441/2017
COAF
Perda da Guarda
Cursos Gratuitos
Homenagem a Peter Häberle
Controle de Convencionalidade
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Consentimento do morador
Estudante
Alexandre Vuckovic
Robinson Borges da Silva Junior
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Roberta Maia Gresta
Salário e reajuste do Poder Judiciário
sistema de justiça e segurança pública
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Suíça
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Habeas Data
Walter Bittar
Tutela provisória
Coerência e Verdade em Direito
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Princípio da presenução de inocência
Guilherme Carvalho
Paulo Ferreira da Cunha
Seriado
HC 389211
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Parentesco de terceiro grau
Sine Fácil
Ministro Celso de Mello
Consulta CNJ
Parentalidade socioafetiva
Rita Matos Coitinho
Luciano Zanetti
Ações Penais Constitucionais
Vitor Sousa Freitas
Mario L. Gambacorta
Laboratório UbiNET
Márcia Sarubbi Lippmann
Clair Jucerlei Mendes
Henrique Perez Esteves
Editora Empório do Direito
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Intimações
Café Informático
Thiago Minagé
MG
PEC 241/2016
Wilyney Santana Borges
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Valmir Pereira Alcantara
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Juliano Keller do Valle
Thayla Fernandes
Alexandre de Morais da Rosa
Fazenda nacional
Direito sucessório
Execuções
Romance
abordagem policial
Nicole Noschang
Inscrição OAB
Evicção
Raoni Gomes
Suprema Corte dos Estados Unidos
Prova de dívida
UNISINOS
Vanderlei Da Silva Sampaio
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
II Simpósio de Direitos Humanos
Daniel Garcia da Rosa
Rosalvo Ivarra Ortiz
Lorenzo Alvarez de Toledo
Airto Chaves Júnior
Nathaly Munarini
Código de Ética da Magistratura
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Documentários
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Comunicado da ONU
Lei n. 15.829/2012
TRT4
Estatuto da Criança e do Adolescente
Comarca de Fortaleza
Dolivar Gonçalves Junior
Gabriela Minatto Cherubini
Ivar Hartmann
Tragédia de Mariana
10 medidas
Casamento Precoce
Tânia Iró da Motta
Roberto Wagner Lima Nogueira
Exame de Ordem
Direito e publicidade infantil
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Gildson Gomes dos Santos
Doação de Órgãos
Dano moral e material
Obras Publicitárias
Obrigação propter rem
PJSC
Universidades
saque mensal
Acelino Rodrigues Carvalho
suspensão de prazo
Princípio da insignificância penal
VEC
ADI
Rennan Herbert Mustafá
Érica Côrrea Simões Pires
Planos de Saúde
Cristiane Rebelo Limas
André Alexandre Happke
Razoável Duração do Processo
Fernando de Castro Faria
Partilha de bens
Tribunal de Justiça de Goiás
AP470
buy a philosophy paper
Diploma de 3º grau
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Cinemas
Ex-presidente Lula
Paulo Furquim de Azevedo
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Casal homossexual
Dóris Ghilardi
Maria Madalena Telesca
Jamile Calheiros
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Carlos Eduardo Martinez
Vitória/ES
PEC nº 287/2016
MS 30891
Everaldo Luiz Oldoni
idoso com câncer
Requisitos Mínimos
UNISUL
Filmes Africanos
Polícia Judiciaria Civil
Sala Verde
júri popular
Paquistão
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
TJPA
Micheli Silva
Ônibus
Flávio Baumgarten
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Comunicação ONU
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Feliz Aniversário Ernildo Stein
DPESP
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Eduardo Pereira dos Anjos
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
mudança de nome
Revista Direito GV
Michel Temer
Súmula 719 do STF
Abuso de menores
Resolução n. 175 CNJ
Conjunto Habitacional
CPC/73
Regras de Bangkok
Universidade Federal da Bahia
Matheus Almeida Caetano
Justiça em número 2016
BNMP 2.0
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
João Paulo Lima do Nascimento
Djonatan Batista de Lima
Lata de tinta
Cine Debate
Liminar
Secretaria de Educação
Gabriela Antoniacomi Maschio
Advertência
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Entrevista do dia
Medida Provisória 759/2016
Belarus
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Investigação Social
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Paolo Lollo
TJAC
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Assembleia Estudantil
Jonathan Cardoso Régis
LGBTI
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Decreto de indulto 2016
Assédio Moral
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
adoção homoafetiva
Concorrência desleal
Debate
Danos morais e materiais
base de cálculo de honorários
Tabelionatos de Notas
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Meninas de Guaru
Magalhães Coelho
fornecimento de medicamento e tratamento
E-book
Samira Schultz Mansur
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Exploração sexual de menores
Sérgio Oliva Reis
José Nunes
CDA
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Lara Ferreira Lorenzoni
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Nathan Pilonetto Silva
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Renê Hellman
Gilberto M. A. Rodrigues
Glauber William Duarte
Ricardo Genelhú
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Advogados públicos
Lei nº 8.036 de 1990
Karla de Souza de Oliveira
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Universidade do Porto
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Afrodescendendes
processos seletivos
Ricardo Carvalho Fraga
Comunidades carentes
Habeas Corpus nº 387244
Universidade Pública
Direito LGBT
Gustavo de Almeida Ribeiro
Madrid
Imunidade diplomática
OAB/ES
Jordânia
Vera Regina Pereira de Andrade
Canibalismo
Flacso
Parceria Público-Privada
Laurita Vaz
Sírlei de Sá Moura
Manuel Monteiro Guedes Valente
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Revista da AGU
INCADE
Jônata Souza Guimarães
Kátia Debarba Machado
Três Poderes
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Em busca das garantias perdidas
Roberta Werner Pinto
Fernando Rey Cota Filho
José E. da C. Fontenelle Neto
Prevenção ao suicídio
Audiência de Conciliação
OCupações das Escolas e Universidades
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
U2
Conciliação pelo WhatsApp
Fundamentos da Prisão Preventiva
Crimes na Internet
Reforma em creche
corretoras de seguro
Giovani Clark
Organização Mundial da Saúde
Bruno de Omena Celestino
Transição e Consolidação da Democracia
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Compensação de carbono
Lauro Francisco Mattei
r Bruno Miragem
Andreza Gabriela Cuzma
Carla Estela Rodrigues
Conselho Tutelar
Lei 13306
Sacha Darke
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Resolução 229/2016
Renata Condi Vescovi
Violencia Domestica
Crimes da Ditadura Militar
Homeoffice
Oriente Médio
Indeferimento da inicial
Tiago Joffily
Conrado Gama Monteiro
Cármen Lúcia
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Criminologia Global
Antecipação de Tutela
Marcus Alan de Melo Gomes
Nota de Apoio
Lei Maria da penha
Advocacia catarinense
Ministro Raul Jungmann
despesas nova eleição
CDC
Lei nº 7.716/89
John Nash
Luciano Benetti Timm
HC 129646
União estável
Amanda Muniz Oliveira
Diogo Bacha e Silva
Processo de validação de documentos
Violência de gênero
Sedec
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Toronto
Pedro González
Requisições de Pequeno Valor
Tortura Sistêmica
contratos bancários
interpretação conforme
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Fenômeno das Torcidas Organizadas
AMARN
Roubo de carro
O Júri Objetivo II
Denúncia sem fundamentar
339 CP
Regime prisional
Julgamentos Históricos
Luiz Ricardo de Castilhos
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Centro Acadêmico Hugo Simas
suspensão de pagamento de 13 RS
Recurso Especial n. 1.285.789
Prenome de tratamento
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Natália Barroca
MESC
Eduardo Silva Bitti
Fernando Parente
Rádio Web Justiça do Maranhão
Leonardo Sagrillo Santiago
extradição
Escudo de Vidro
e-JT
Noruega
Entrega voluntária de bebês para a adoção
agressões físicas
Publicidade das decisões administrativas
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assédio sexual em metrô
Medida alternativas à prisão
Isabel Bueno
Futuro tecnológico
Constituição brasileira
PEC 227/2016
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Havaí
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fornecimento de energia elétrica
Audiência de custódia de foro privilegiado
Saiba Mais
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repetência
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NYtimes
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Estatização dos Cartórios
Curso de extensão
Ohio
Citação e intimação
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biblioteca digital
Estelionato emocional
Súmula 562 STJ
Qualificação Profissional
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Direito Ambiental
Greve Geral
Paradoxos Penais – Vol. I
Vereador SC
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Agravo de Instrumento
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Itapema/SC
Guilherme Moreira Pires
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Reino Unido
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Murillo David Brito
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Twig Santos Lopes
adoção
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Regime domiciliar
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Fernanda Zambrotta
RG
TJAL
Presidência da República
Kevin Quintiliano de Oliveira
CIDIL
Projeto de Lei 402/15
Lei nº 9.099/95
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Taysa Matos
Petição n. 7074
Moisés Rosa
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Ausência do MP em audiência
Revista UERJ
Dívida de condomínio
Marcel Gomes de Oliveira
Pesquisa Acadêmica
Programa Apadrinhamento Afetivo
Renúncia
Flavio Antônio da Cruz
Erradicação da Pobreza
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Programa de estágio PJSC
ADI 5357
Heredion Martins
Objetivo 16
Manuela Andrade
Amanda Viega Spaller
Rosimeire da Silva Meira
Superintendência de Seguros Privados
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
REsp 1338942
TST
a dor tem pressa
Reforma da Previdência
Varas
tratamento do preso
danos materiais
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Mentalidade Inquisitória
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Disparidade Salarial
Big data
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dispensa discriminatória
III Simpósio de Direitos Humanos
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
tema 945/STJ
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Juliana Ribeiro Goulart
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individualização
Prazo Recursal
Redes sociais
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Crime de Injúria
Trabalho em presídio
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
concurso oficial de justça
Alex da Silva Anhaia
Conselheiros Tutelares
ADI 5645
Patrícia Cordeiro
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Gabriel Serra
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INTERVENÇÃO
Fernando Salzer e Silva
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
história de mulheres
Frente Brasil Popular
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Ausência de vagas
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Péterson Niehues
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Academia
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HC 138207
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Adoção em conjunto de irmãos
empréstimos
Dívida valor
Endividamento
Mutirão
gastos do Judiciário
Samuel Mânica Radaelli
Emenda Constitucional 95/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Código de Trânsito Brasileiro
Danilo Nascimento Cruz
Marcos Luiz Alves de Melo
Audiência de Custódia
Naína Ariana Tumelero
Juros
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Registro de Nascimento
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Daniel Ribeiro Vaz
Alexandre Barbosa da Silva
Lei das Terceirizações
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Súmula 83
Documentos exterior
Wagner Armani
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Danos Materiais e morais
Direitos dos estagiários
Trabalho não remunerado
Robert Alexy International Legal Seminar
Maurizio Oliviero
Grupo de Pesquisa
Deficiente físico
Direito de liberdade religiosa
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Publicidade de cigarros
Competência Delegada
Guilherme Alcântara
Bloqueio judicial do WhatsApp
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Fernando César Costa Xavier
I Encontro das Criminalistas
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
MPT
Irlanda do Norte
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
MPM
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Marcello Pietro Iacomini
27 anos do ECA
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Fabricio Gevaerd
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Decisão colegiada
Indenização seguradora
Universidade Estadual de Maringá
Diego Augusto Bayer
Diogo Macruz
Processo Penal do Limite
Jeffrey Chiquini
Recurso de Revista
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Germano Schwartz
Líbano
Vitor Dias Conceição
famílias com renda baixa
Recurso em Habeas Corpus
Violência e Cinema
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Celpe-Bras
Abuso Sexual
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Alemanha
Honorários Advocatícios
Alexandre Matzenbacher
Gustavo de Miranda Coutinho
Ministro Noronha
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Mara Rosane de Medeiros
Tiago Protti Spinato
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
IBAMA
Ana Maria Magro Martins
CERS
Pena pecuniária
Redação
Estado do ES
MIT
inteligência artificial no Judiciário
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Boletim da RDL
voa ou corre?
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Regime aberto
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Revista Civitas
Goffredo Telles Junior
Pedro Roberto Donel
Câmara de SP
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Divórcio consensual estrangeiro
Repetitivo
Soberania Nacional
Terre des hommes (Tdh)
Ricardo Souza Calcini
escravidão
Dosimetria
Nicola Patel Filho
Fernanda Martins
Tabelionato de Notas
Disney
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Educação de Jovens e Adultos
Claudio Melim
Vitória Buzzi
Seguro
João Pedro Coutinho Barreto
HC 143.247/RJ
Medidas alternativas
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Não é não
Criança indígena
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Redução da Emissão de Carbono
Matheus Souza
Alexia de Melo Miguel
O negociador
Fundamentos de Direito Processual Penal
Jaécio Matos Santos
EMAB
DPERJ
Acesso a ação penal
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Yegor Moreira Junior
Prestações Pecuniárias
Penal Tributário
Andrea Bocelli
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
PJe 2.0
João Vítor de Araújo Santos
PL 5555/2013
Sistema Quero uma Família
Festa Junina
Direitos LGBT
Adriane Nogueira Naves Perez
Pretensão Punitiva
Direito e processo penal
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Coaching para concurso
Mensageira da Paz
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Velocino Pacheco Filho
rede de proteção
HC 389.899
Raissa de Cavassin Milanezi
Países latino-americanos
TRT 12ª Região
pedido de cancelamento rejeitado
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Francisco Sannini Neto
Lucas Henrique Fávero
Élcio Arruda
Roger Machado
José Maria Zanuto
Quadro Saiba Mais
Pauta de Julgamento
Juarez Cirino dos Santos
Direito das Migrações Transnacionais
Conduta atípica penal
Marcio Borges S. Castellões
Professor Boaventura de Sousa Santos
Heloísa Husadel Telles
Direito eleitoral
Primeira Seção do STJ
Recomendação 27/2009
Resolução 218/2016
Direito Internacional
PCRJ
Holocausto
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Damásio Educacional
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Carlos Henrique Raguza
Maus tratos
PLC 20/2016
Processo Penal no Limite
interceptação telefônica ilegal
Direito Marítimo
Bianka da Silva Carvalho
Leonardo Isaac Yarochewsky
Propriedade Industrial
Francisco Cordeiro
Consulta
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
recesso forense
casais homoafetivos
Iolmar Alves Baltazar
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Justiça criminal
ANAMORPHOSIS
PEC 209/2012
Registro de medicamento
Bianca Thais Nascimento
Poder Judiciário de Santa Catarina
ADC 16
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Bruna S. Lago
Ministério Público da Bahia
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Marcello Lopes
Carlos Magno Spricigo
José César Coimbra
Maria Antonieta Fernandes
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Juros de Mora
Lei Complementar 197/2000
Malta
Assis da Costa Oliveira
João Paulo Machado Piratelli
consulta pública
Quilombos
Crimes Imprescritíveis
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
vidade político-partidária
Samila Gusmão Kalif Pereira
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Monografia
Desvio de função
Imissão na posse de imóvel
Paris
TJDF
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Marco Aurélio Marrafon
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Máfia chinesa
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Turmas Recursais
Código de Ética Médica
Instituto Conectas de Direitos Humanos
LC 158/2006
intimação e notificação
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progressão de regime
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Decisão STJ
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Revista Contextos Clínicos
Comissão de Anistia
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Curso Novo CPC EAD
Curso de Direito Penal Didático
Valber Melo
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Lei de Improbidade Administrativa
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Participação nos Lucros e Resultados
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Justiça em Números
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Formação Jurídica
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Romênia
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Racismo Institucional
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
CPGUFSC
PL 280/16
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Congelamento de ajustes
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Evaldo Silvan Duck de Freitas
Geraldo Prado
orçamento público
Reinaldo Couto
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Revisão Disciplinar
Fundo de Assistência Parlamentar
Imóvel SFH
Casa Nostra
Banco de dados genéticos
Direito de defesa
Neurociências
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Segurança Aeroportuária
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Apelação Cível
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Trancamento do Processo
Juiz Hélio do Valle Pereira
Direito à Privacidade
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Teto remuneratório
LEAP Brasil
Paternidade biológica
Resolução 214
Atahualpa Fernandez
Indenização por Dano Moral
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Litiane Motta Marins Araújo
Lista
Arquivamente de Inquérito
Alepo
Jurisdição Constitucional
Alexander Meurer
Novo Refis
Lívia Lucca
Legislação Alemã
IRDR
Motorista bêbado
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Arthur Martins Andrade Cardoso
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Clarissa de Cerqueira Pereira
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Luis Henrique Braga Madalena
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Ministra Cármem Lúcia
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Giselle Onofre
Direito Interncional
Maioridade
Bruno Ferreira
Rene José Keller
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Thaise Mattar Assad
Fabricio da Mota Alves
Recuperação de Créditos
13.271/16
Massa Falida
ACNUDH
Catherine Figueiredo Escobar
Thaís Janaina Wenczenovicz
audiolivro
“fosfoetanolamina sintética”
Embaixada dos EUA
restituição
Ciências Médicas Forenses
Estatuto da Advocacia
progressão vertical de carreira
Julia Lafayette
Desistência da adoção
PLS 432/2013
PIS/COFINS
Mensalão
Adriano Menino de Macedo Junior
Luiz Fernando Cortelini Meister
Juízes pela democracia
Colóquio Internacional
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Rafael Fernandes Caldeirão
Sérgio Cabral
Seguro de Vida
CNJ
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
Manual de Processo Penal
Imunidade parlamentar
Walder Araújo de Oliveira
Rilmo Braga
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Recomendação 44
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Coação Testenhunha
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
PEC 10/2013
lei antimanicomin
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Daniel da Costa Gaspar
Abril Uscanga Barradas
Fabiana Irala de Medeiros
Uso do telefone celular
Eduardo Cunha
Responsabilidade solidária
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
(MP) 746
Carlos Teixeira
Vínculo Empragatício
Desocupação de estudantes
Erro médico
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Clarice A. Petramale
Politie Nijmegen-Zuid
Laura Gigante Albuquerque
Câmara de Vereadores
Revista Sistema Penal & Violência
Reclamação
Superior Tribunal de Justiça
Pedro Henrique Ferreira Marques
Marina Almeida da Rosa
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
contratos de mútuo
Poder Judiciário Estadual
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
André Leivas de Araújo Vianna
Flávio Andrade da Cruz
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Morgana Machado
João Baptista Herkenhoff
MPSC
Cursos Online Gratuitos
Poesia
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Prazos
administração judiciária
70ª edição Jornal AJD
José Roberto Martins da Silva Junior
Eliana Rocha Oliveira
Eugenia de Azevedo Neves
Véu
Competência originária do STF
Ilton Norberto Robl Filho
Especialização em Direito e Economia
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Austrália
oficinas de parentalidade
societas sceleris
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Marcelo Pertille
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Felipe Cunha de Almeida
Liminar em HC
Banco Mundial
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Pedro Henrique Ferreira Marques
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Educação Pública
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Século XXI
data-base
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Condomínio
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87º Feira do Livro de Lisboa
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Gabriela Mendes Fontana
3º Turma
Câmara de Deputados
CCJ
Renata Flecha
Resolução n. 235/2016
art. 385 do CPP
Leonardo Gonçalves Perin
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Estatuto da Juventude
Tribunal de Justiça do Chile
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Súmula 90 do TST
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Justiça que solta
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
jogo de azar
Adimplemento Substancial
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Rodrigo Darela de Souza
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Magistratura
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hoje?"
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Aula online e gratuita
Clariana Sommacal
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Cursos online
Mutirão conciliação
Atibaia
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Clube de Regatas do Flamengo
Lei nº. 13.257/16
Mediação digital
Lei 9.099/95
Caso Escher e outros
Matias Hillesheim Stecker
Palestrantes
Juliana Arrais Mousinho
Tribunal de Contas da União
Esquadrão Suicida
Julgamento pelo tribunal do júri
RE 595676
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Vítimas de Tortura
Diego Zysman Quirós
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Juíza Maria Clara Sottomayor
O Direito e a Sétima Arte
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Paulo Henrique Helene
queixa-crime
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Lei Pelé
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Lei n. 8.038/90
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Suspensão da Liminar
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RE 1217166
Projeto Reeducar
1º Congresso de Criminologia(s)
artigo 33 do CP
Alimentos no âmbito internacional
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Contagem de prazo
Sistemas informatizados
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
ICMS Rio de Janeiro
Resolução n. 203/2015
Indenização a familiares
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Ministra Maria Helena Mallmann
Inquéritos arquivados
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Tradução Regras de Bangkok
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Mortes e lesões causadas por policiais
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Saúde Prisional
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Resolução 177/2016
Bibliografia Temática
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Violência contra a mulher
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Informativo 553 STJ
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
danos estéticos
Militar
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XXV CONPEDI
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Psiquiatria Forense
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HC 75.716
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Orientações Jurisprudenciais
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Lei dos Planos de Saúde
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Justiça Criminal Negocial
Criminologia Forense – Tomo I
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Direito à inclusão
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Sistemas Sociais
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Introdução ao Direito Processual Penal
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II Congresso Sul Brasileiro
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Contas Presidenciais
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Clássico do dia
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Agressão Verbal
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Direitos do trabalhador doméstico
Ministra Cármen Lúcia
Rodrigo Bahia de Souza
Leonardo Costella
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Eduardo Lamy
Francine Sgnaolin Schmitt
Universidade Luterana do Brasil
HC 373364
Lei das Contravenções Penais
Sistema Unificado de Execução Penal
Reforma previdenciária
Estudos Constitucionais
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Recomendação 31 do CNJ
Fundo Penitenciário Nacional
Blitz
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Decisão Liminar
Furto em estabelecimento comercial.
Dra. Maria Lucia Karam
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António Guterres
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Furto de chocol
construção de usina Teles Pires
Adriano Martins de Sousa
Simone Henrique
Michelli Giacomossi
STJ
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Registro profissional
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Fundação Getulio Vargas
10ª edição comemorativa
Colaboração premiada por delegados
Previdência Social
Documentos falsificados
Reforma Eleitoral
Concurso público
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Kelven de Castro Soeiro Santos
Homenagem a Imre Kertész
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Pablo Ornelas Rosa
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Projeto de Lei 168/2015
Resolução n. 155/2012
Andréia Leal Ferro
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Tribunais de Justiça Estaduais
Encontro Município Transparente
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Japão
Estados Lusófonos
Intercâmbio
Leonardo Marques Vilela
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Curso ENFAM
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Dia das Mulheres
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Cartórios e Registros
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Totalitarismo no século XXI
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Programa Direito & Rock
Processos
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