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O Pacto de San José da Costa Rica como paradigma frente à desconstrução do sistema penitenciário brasileiro
As internações involuntárias de drogodependentes frente à legislação brasileira - uma análise em relação ao contexto histórico do tratamento de dependentes e as políticas higienistas e de profilaxia social
Não se afobe não que nada é pra já ou qual o papel da criminologia em seu berço?
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Polliana Corrêa Morais
Fabiano Ramalho
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Rodrigo Wasem Galia
Denúncia contra Lula
Stela Adriane
Mírian Da Silveira Monte
Mônica Bonetti Couto
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Fernando da Silva Albuquerque
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Maria Francisca Accioly
Pedro Gabriel Goulart Barata
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Mariana Lopes
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Ataques cibernéticos
George Oliveira
Elena de Carvalho Gomes
Veranice Melo Frota
Vanessa Kettermann Fernandes
Erick Oliveira Rocha Gomes
Jeison Batista de Almeida
Carlos Henrique Duarte Araújo
Eduarda Cruz Daudt
Thiago Souza de Albuquerque
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Gabriel Quintanilha
André Carneiro Leão
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Alana Oliveira
Alberto Sampaio Júnior
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Germano Rigotti Fiorio
Juarez Cirino dos Santos
Letícia Bürgel
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Felippe Borring Rocha
Vinicius Silva Lemos
Poeta Ali Agora
Joselene Negra Black
Geraldo Marcell Azevedo
Alexandre de Morais da Rosa
Profa Dra Karine de Souza Silva
Gabriel Bulhões
Pierre Moreau
Pedro Henrique Machado da Luz
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Ester Eliana Hauser
Adriana Gonçalves Cravinhos
João Marcos Braga de Melo
Dayana de Carvalho Uhdre
Sabrina de Paula Braga
André Fernandes
João Carlos Adalberto Zolandeck
Urbano Félix Pugliese
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Heloisa Alves
Caroline Ribeiro dos Santos
Lucas Sada
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Cristiano Duro
"Doping processual"
Valdemar Habitzreuter
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
José Ricardo Caetano Costa
Bruno da Costa Vaz
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Maick Cristian Valino Pinheiro
Manuel Martín Pino Estrada
Thiago Ribeiro Rafagnin
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Eleição municipal
Cristiane Rebelo Limas
Rafael de Deus Garcia
Beatriz Scherpinski Fernandes
Centros penitenciários brasileiros
João Rafael de Oliveira
Rizzatto Nunes
Rafael Felgueiras Rolo
Adilson Pires Ribeiro
Camila Belinaso
Gabriela Ribeiro
Luiz Fernando Ozawa
Ana Priscila Correia Luz
Bruna Maria Felix
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Javier Diez García
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Gabriela Neckel Ramos
Airton Gomes Braga
Daniela Richter
Maciana de Freitas e Souza
Francielle Oliveira Gadonski
Maria Alexandra Borba
Ana Claudia de Almeida Garcia
Caroline Perez Venturini
Lygia Molina
Wagner Luis Padilha
Fernanda Tanus Costa
América
Paulino Oliveira Santos
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Raphael Fernando Pinheiro
Kamilla Mello
Emelyn Almeida de Lima
Maica Matos Leão
Carimi Haber Cezarino Canuto
Leonardo Drigo
Alfredo Copetti Neto
Flávio Quinaud Pedron
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Vitor Vilela Guglinski
Bárbara Fonseca de Moura
Cintia Neves Godoi
Heitor Vitor Mendonça Sica
Italo de Oliveira Guedes
Assis da Costa Oliveira
Hédel de Andrade Torres
Tainá Machado Vargas
Angelo Moreno Cintra Fragelli
LETICIA ARENAL
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Alberto Bastos
G. Couto de Novaes
Marcos Catalan
Agnes Pessoa
Patty Oliver
Larissa Tomazoni
Roberta Aparecida Varaschin
Marta de Oliveira Torres
Lívia Casimiro
Lia Raquel Bloos Mossini
Wellington Jacó Messias
Daniela Campos Cerullo
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Marsel Botelho
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Maria Victória Jaeger Gubert
Ricardo Leonel da Silva
Anthony Thiesen
Hermes Zaneti Jr.
Lucas de Alvarenga Gontijo
Luna Siqueira
José Barroso Filho
Rafael dos Santos da Silva
Giuliano Tamagno
Adriano Soares da Costa
Sofia Siman Salema
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Noslen Melo
Guilherme Machado Siqueira
Roberta Matzenbacher
Felipe Pruinelli
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Agustín Laó-Montes
Paulo Ferreira da Cunha
Giovanni Chaim
Daiana Menendez
Matheus Vignatti de Carli
Yasmine Pitol
Arthur Corrêa da Silva Neto
Velocino Pacheco Filho
Lei nº 8.137/1990
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Deckinho Mattos
Isabelle de Cássia Mendonça
Luís Fernando Casara Corrêa
René Santos Piauilino
Desvirtuamento do jurídico
Pedro Pierobon Costa do Prado
Adalberto Ferrari
Leticia Maria Rosa Alves
Gustavo Medeiros
Homero Chiaraba
Helga do Nascimento de Almeida
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Carina Bezerra Kobashigawa
Márcia Letícia Gomes
Silvia Arizio
Daniel Willian Granado
Kássio Henrique S. Aires
Andreza Pantoja Smith
Gabriel Silas
Alexandre Senra
Marcela Duarte
Maurício Requião
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Thanderson Sousa
Jessyka Zanella Costa
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Glauco Salomão Leite
Claudia da Rocha
Gustavo de Melo Vicelli
Matheus Martins Moitinho
Gamil Föppel El Hireche
Douglas Carvalho Ribeiro
Miguel Augusto Nisizaki
Bianca Mendes Pereira Richter
Mário Cesar Andrade
Grazielli Farias Fraga
Vinícius Alves
Mariana Alves Lara
Camila Amado Soares
Lei Antidrogas
Marina Alice de Souza Santos
Luciane Maria Trippia
Luiza Lopes Bustamante
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Marlom Formigheri
Rosana Rufino
Nota de Apoio
Série eProcesso – prática com teoria III
Fábio Alexandre Coelho
Luiza Correa Magalhães Dutra
Alexandre Cesar Toninelo
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Felipe Montiel da Silva
Lucas Vasconcelos Vieira
Série eProcesso - prática com teoria IV
Fernando Rabelo Rodrigues
Thiago Felício Barbosa Pereira
Fausto Amador Alves Neto
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Delano Câncio Brandão
Rosane Leal da Silva
Guilherme Wunsch
Leandro Bastos Nunes
Flora Augusta Varela Aranha
Lívia Rebouças da Costa
Sarah Lima
Raphael Augusto
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Deonísio Koch
Francine de Moura
Jenifer Rodrigues
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Ana Paula de Souza Cury
Pedro Roberto Donel
Maria Clara Gouveia Magalhães
Julio Guilherme Müller
Felinto Martins Filho
Kátia Parente Sena
Marcelino Sato Matsuda
Luiz Otávio Fontana Baldin
Daniel A. Dourado
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Carla Froener Ferreira
Fernanda Ely Borba
Vínculo de emprego
Thiago Priess Valiati
Lucas Murilo Wojcik
Lucas de Oliveira Bressani
Yuri Calixto
Gleidson Renato Martins Dias
Missael Pinto Zampier
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
RHC 75.800
Milena Márcia de Almeida Alves
Alexandre do Rosario Brito
Andressa Retori Teixeira Maia
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Edilson Santana G. Filho
Priscila Serafin Proença
Letícia Bittencourt
João Lucas D. de Azevêdo
Felipe Dalenogare Alves
Elias Jacob Neto
Carlos Augusto de Assis
José Adaumir Arruda da Silva
André Zilli
Giancarlo Montagner Copelli
Nilzo Felisberto
Monica Cecilio Rodrigues
Vitor Morais de Andrade
Wilson Knoner Campos
Ruan Zancanaro Catarini
Rosália Maria Carvalho Mourão
Beatriz Bork
Ilan Goldberg
Marcelo Pereira de Almeida
Carla Dietrich
José Flávio Bueno Fischer
Juliana Carvalho Pavão
Patrícia Salviano
Rosane Reis Kerber
Eduardo Pazinato
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Ciro de Souza Brito
José Luis da Silva Tavares
Victor Pyles
Hodavias Bibiano Chivinda
Valéria Magalhães Schneider
Isis Regina de Paula
Renê Hellman
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Jamil Melo
Alessandro Rodrigues da Silva
Recurso Especial
Rafael Libaneo
Anna Júlia Santana Vicente
Iolmar Alves Baltazar
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Paulo Ricardo Schier
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Patrick Lendl Silva
Gabriel Teixeira Santos
Marco Antonio Lima Berberi
Fernanda Freitas de Melo
Ricardo Fiorin
Willian Cleber Zolandeck
Mauro Granemann de Souza Neto
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Juliana Simone Nandi
Estela Márcia Rondina Scandola
Maria Carolina Russo
Elizabete de Araújo Souza
Felipe Fernandes Pinheiro
Amanda Viega Spaller
Carolina Farkasvolgyi
Theodoro Vicente Agostinho
Nádia de Castro Alves
Monique Pena Kelles
Rodrigo Darela de Souza
Enos Eduardo Lins de Paula
Erica Alves Aragão
Carla Benitez Martins
Murillo Andrade
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Carlos Eduardo Martinez
Joice Graciele Nielsson
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Leonardo Godoy Drigo
Helena Patrícia Freitas
Daniela Bornin
Ricardo Mauricio Freire Soares
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Leonardo Alves Côrrea
Leonardo Oliveira Bernardino
Emily Fidelix
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Mônia Clarissa Hennig Leal
Henrique Bonacina Bonfanti
Claudio Daniel de Souza
Paloma Braga
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Thereza Christina Nahas
Israel Lima
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Vitória Sousa Lopes Pereira
Martina Mariano Spanemberg
Augusto Barbosa Hackbarth
Thalita Abdala Aris
Dervana Coimbra
Regina Geni Amorim Juncal
Luiza da Costa Alonso
Arlene Mara de Sousa Dias
Luiz Antonio Ferrari Neto
Priscila Fichtner
Bruna Roberta de Borba
Marcelo Andrade de Azambuja
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Gilberto Stürmer
Fábio Guimarães Timponi
Paulo Gurjão
Marcia Cristina Xavier de Souza
Guilherme Alcântara
Alberto Jonathas Maia
Guilherme Vale Brum
Paulo Henrique Oliveira
Ana Patricia Gonzalez
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Amanda Ferreira dos Passos
Bruna Marques da Silva
Juliane Facó
Ana Carolina de Carvalho Neves
Cintia Neves Godoi
Cargos públicos de provimento efetivo
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Eric Scapim Cunha Brandão
Cássio Pitangueira
Analice Nogueira Santos Cunha
Mariana Seifert Bazzo
Gilberto Alves Júnior
Victória Sell Feiber
Nic Cardeal
Lucas Amaral Antunes
Izabele Pereira Barra
Haroldo César Náter
Marco Aurélio Peixoto
Millena Gêmero
Marcelli Cipriani
Vitor Pereira dos Santos
Fernando Filgueiras
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Violência contra as mulheres
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Veyzon Campos Muniz
Lazara Carvalho
Raique Lucas de J. Correia
Júlio Marcelo de Oliveira
José Calvo González
Leonel Pires Ohlweiler
Radson Rangel F. Duarte
Stephannye de Pinho Arcanjo
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Sistema Penal do Rei Midas
André Antônio Gavazini
Bartira Macedo de Miranda
Suzana Rahde Gerchmann
Marcelo Ferreira Machado
Luiza Silva Rodrigues
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Felipe Bertazzo Tobar
Relação de trabalho
Daniela Portugal
Ana Paula Rengel Gonçalves
Tiago Oliveira de Castilhos
André Lucas Fernandes
Henrique Viana Pereira
Carlos Alberto Farracha de Castro
André L. Nicolitt
Adriana Almeida Lima
Rafael Alves Bertolusci
João Paulo Orsini Martinelli
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Igor Cardoso
Phillip Gunther
Juliana Vieira
Marcos dos Santos Ito Borem
Luis Leandro Gomes Ramos
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Cleopas Isaías Santos
Rafael Ramos Rodolfo
Caelen Yumi Takada Barros
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Daniel Brantes Ferreira
Laura Cascardi
Rubem Bilhalva Konig
Suhel Sarhan Júnior
Marcelo José Madeira Mauad
Marco Couto
Ricardo Yamin
José Ricardo Maciel Nerling
Emílio Peluso Neder Meyer
Bruno Campos Silva
Fabricio Lima Silva
Renato S. S. Schindler Filho
Ubirajara da Fonseca Neto
Maria Cecília Soares Vannucchi
Thomas da Rosa de Bustamante
Adalberto Narciso Hommerding
Igor Borges La Rosa
Paola Alcântara Lima Dumont
Melina Girardi Fachin
Angélica Mota Cabral
Willian Antonio Meotti
Kamila Alkmim Nascimento
Roger Feichas
Wagner dos Santos
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Julia Santi Fischer
Amarílis Costa
Luís Eduardo Colavolpe
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Breno Hoyos Guimarães
Alice Costa Lima Salz
Gabriela Balbinot
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Camila Savaris Cornelius
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Luciana Severo
Daniel Thiago Oterbach
Guilherme de Luca
Giulia da Silva Soares
Eduardo Bitencourt
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Daniel dos Santos Rodrigues
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Marco Aurélio Peixoto
Adriano Sant’Ana Pedra
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Richard Quispe Salazar
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Ana Maria Pereira de Souza
Clenio Jair Schulze
Renan Francelino da Silva
Camilo José d´Ávila Couto
Abril Uscanga Barradas
Lucas Roberto de Souza
Marcos Clebson Pereira Diniz
André Lozano Andrade
Mauricio Mota
Raphael de Souza Almeida Santos
Emerson Erivan de Araújo Ramos
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Bruna Kern Graziuso
Jéssica Helena Borges Fraga
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Luciano Góes
Paulo Ricardo Stipsky
Rafael Almeida Santos da Luz
Jorge Alan Wunderlich
Luciano Zanetti
Fábio de Oliveira Camillo
Denis Sampaio
Ana Patricia Gonzalez
Fabrício Pontin
Fernanda Araujo Pereira
Higor Rezende Pessoa
Gláucia Borges
Marcelo Roseno de Oliveira
Mariana Brito Cairo
Fábio da Silva Bozza
Aline Amábile Zimmermann
Joscimar Souza Silva
Marcelo Pichioli da Silveira
Aline Leves
Cândido Furtado Maia Neto
José Humberto Pereira Muniz Filho
Eduarda Peixoto da Cunha França
Caroline Farias dos Santos
Raquel Possolo
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Marcus Vinícius Motter Borges
Caio Ferreira Neto
Queila de Araújo Duarte Vahl
Daniel da Costa Gaspar
Euclides Santos Bittencourt
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Samuel Firmino de Brito
Ricardo Sanín Restrepo
Olívia Maria de Almeida
Edgard Usuy
Marcel Lopes
Juliana Jacob
Gizeuda Sousa Rosi
Gustavo Borges Mariano
Imane Rane
Silva Batista Pilau
Bernardo Cortez
José Muniz Neto
Claudio Melim
Vinícius Loss
Mariana Goulart
Elane Pires Muniz Soranso
Vanessa Saraiva de Abreu
Karyna de Almeida Carvalho
Aphonso Vinicius Garbin
Daniel Dore Lage
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Caroline Barreto
Valéria Fernandes Vieira
Monique Pena Kelles
Fernando Gama de Miranda Netto
Adriano Valente
Paulo Antonio Peressin
Karla Fabrício de Godoy
Wagner Francesco
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Fernanda Koch Carlan
GABRIELA ALBINO UGIONI
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
S. Tavares-Pereira
Jocê Rodrigues
Victor B. Gonçalves
Felipe Wild Varela
(Sub)Versões Processuais Penais
Adriano Leitinho Campos
Lívio Oliveira
Gabriela Gomes Soncini
Jackson Silva Wagner
Pedro Ivo de Sousa
Roberto Carlos Rocha Kayat
Michel Zumerkorn Hassan
André Luís de Lima Maia
Luciana da Silva Caseiro
Lorena Vasconcelos Porto
Ualy Matos
Priscila Serafin Proença
Denarcy Souza e Silva Júnior
Alexandre José Mendes
Fabiano Zavanella
Maykon Fagundes Machado
Bruno Espiñeira Lemos
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Lillian Pfleger
Cristiano Duro
Rodrigo Pereira Moreira
Walter Gustavo da Silva Lemos
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Wellington Jacó Messias
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Bruno Rodrigues
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Rodolpho Mattos
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Maria do Socorro Freitas de Brito
Edson Silveira
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Cláudio Rêgo
Samira Schultz Mansur
Laura Mallmann Marcht
Paulo Lenzi
Sandro Luiz Britto Sprenger
Samuel Silva
Elisa Viana Dias Chaves
André Nicolitt
Augusto Jobim do Amaral
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Willian Alex Sander Amorim
José Edvaldo Pereira Sales
Injustiças raciais no Brasil
Larissa Beleza
França Júnior
Michelle Gironda Cabrera
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Paula Brener
Juliana Ribeiro Goulart
Josevando Souza Andrade
Danúbia Souto de Faria Costa
Anderson Brasil
Gabriela Araujo Souza Lima
Paulo Vinícius Feijó
Leonardo Marques Vilela
Pedro de Souza Gomes Milioni
Vinícius Anacleto Burato
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Leonardo Carneiro da Cunha
Maurilio Casas Maia
Camila Canto
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
PUCMM
Cultura da sentença
prazo exclusão de sócio
Decreto nº 8.727/2016
Amanda Perrone Ausier
ONU Mulheres
PEC 209
Conselheiros Tutelares
Comunicação ONU
Legislação Indígena
Frantyelle Dorneles Gambin
10ª edição comemorativa
João Paulo Allain Teixeira
Maria Jocélia Nogueira Lima
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Claudio Melim
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Lorenzo Alvarez de Toledo
Andréia Ferreira Bispo
Pedro Pierobon Costa do Prado
Plano Nacional de Segurança
Bruno Sá Freire Martins
Franceses
4.º Congresso Médico e jurídico
Nova Súmula
Armando Gallo Yahn Filho
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Curso Novo CPC
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Adoção em conjunto de irmãos
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Clair Jucerlei Mendes
Celso Gomes Pinheiro
progressão de regime
Direitos de Privacidade
Processo Penal no Limite
Los Angeles
Luísa Claudia Faria dos Santos
ato infracional análogo a crime de desacato
Súmula 574
João Guilherme Gualberto Torres
Conciliação pelo WhatsApp
PUC-MINAS
Exploração sexual de menores
suspensão de prazo
Prazos
luta pelos direitos
Roberta Maia Gresta
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Roberto P. Campos Gouveia Filho
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
corretoras de seguro
BNMP 2.0
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Cadastro Nacional da Adoção
Regime disciplinar diferenciado
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
mudança de nome
Massacre Manaus
Centro Integrado de Cultura
João de Castro Souza
Pós-natal da adoção
Lei 13.269/2016
RE 595676
Caixa 2
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Banco Mundial
II Simpósio de Direitos Humanos
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Samira Schultz Mansur
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Direito eleitoral
João Batista Martins César
idoso com câncer
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Regras
Denúncias contra Aecio Neves
Advogado dativo
Adoção de grupos de irmãos
Laura Gigante Albuquerque
Maioridade
Lei de Mediação
Jornal Estado de Direito
Livro Infantil
Recurso de Revista
Poder Judiciário de Santa Catarina
Termo circunstânciado de Ocorrência
João Baptista Herkenhoff
Antonio Vercher Noguera
RE 1217166
Mensageira da Paz
Israel Domingos Jorio
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
base de cálculo de honorários
Princípio do melhor interesse da criança
Renata da Costa Sousa Meireles
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Violência contra mulher
Carnaval de Rua
PLS 288/2013
Daniel Roberto Hertel
Marcelo Figueiredo
Revista Avant
Juíza Maria Clara Sottomayor
Imigração
Rene José Keller
Extra petita
Cinema Educativo
João de Mendonça Salim
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Direitos de sucessões
Aluguel de Roupas
Coisa Julgada
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Raul Linhares
Goffredo Telles Junior
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
orientação sexual
Abaixo assinado
Gustavo Gomes Brito
Publicidade abusiva
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Vitor Sousa Freitas
Rompimento de barragens
RG
Recebimento
Teoria do adimplemento substancial
Mulher nos cenários jurídicos
Tânia Maria de Oliveira
Renova Cursos
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Depósito recursal
Em busca das garantias perdidas
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Fernando de Castro Faria
O objeto da ciência do direito penal
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Ocupação das Escolas e Universidades
João Conrado Blum Júnior
repetência
Lei das Terceirizações
Hedlian S. Cândido
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
artigo 33 do CP
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Sorteio
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Élcio Arruda
87 enunciados aprovados
Layane Leans Cardoso
Deputados
Eugenia de Azevedo Neves
Yeda Barbosa
Legislação Italiana
Paulo Silas Taporosky Filho
Carlos Eduardo Martinez
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Almir Megali Neto
CEAJud
Francisco Paula Ferreira Lavor
Assis da Costa Oliveira
Representação Criminal
Tocha olímpica
Robert Alexy International Legal Seminar
Vanderlei Da Silva Sampaio
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Julio Castro
Yuri Felix
Violencia Domestica
Lei 5.889/73
Matheus Henrique Mendonça
Uniplac
Direito e publicidade infantil
Coaching
Suspensão da Liminar
Estudante
Norberto Knebel
Gustavo Rocha
Luis Leandro Gomes Ramos
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Bruno Sá Freire Martins
Audiência Digital
prova do prejuízo extrapatrimonial
Endividamento
Comunidade jurídica brasileira
Juliana Arrais Mousinho
afastamento de Renan Calheiros
Bloqueio judicial do WhatsApp
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Sistemas informatizados
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Não é não
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Recomendação 31 do CNJ
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
27 anos do ECA
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Abuso de menores
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José Ewerton
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
70ª edição Jornal AJD
João Paulo de Mello Filippin
Direitos do trabalhador doméstico
Diploma de 3º grau
Tragédia Vila Mariana
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
María José Fariñas Dulce
Licitação
Jurisdição Constitucional
Razoável Duração do Processo
Gustavo Cruz Jorge
Gaspar
Brexit
ICMS
Antecipação de prova no processo penal
Alexandre Matzenbacher
Patrícia Cordeiro da Silva
Consumo on line
Leonardo Isaac Yarochewsky
Assédio Moral
3ª Turma do STJ
Propaganda enganosa
Vitor Pereira dos Santos
bloqueio de Whatsapp
Aldo Arantes
Luciano Dantas Sampaio Filho
Renee do Ó Souza
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Magalhães Coelho
AIDS
Alfredo Copetti Neto
II Jornada Jurídica de Cascavel
Direitos dos animais
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Crime de roubo
Renata Flecha
Projeto Ronda Maria da Penha
4º Turma do STJ
agressões físicas
Amanda Oliari Melotto
Olavo Fettback Neto
Suspensão Processual
Leonardo Avelar Guimarães
Litiane Motta Marins Araújo
Atestado médico
Revista Contradogmáticas v. 09
Min. Carmem Lúcia
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Alexandre Morais da Rosa
Interrogatório informal
Carla Estela Rodrigues
Renata Simonetto Gonçalves
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Sistema Unificado de Execução Penal
Centro de mediação para solução de conflitos
Antonio Marcos Gavazzoni
Diplomatas
Celso Costa Ramires
Seleção de Artigos
Paulo Incott
PCRJ
Projeto Reeducar
Grupo de Pesquisa
Ministro José Barroso Filho
Código Civil de 2002
Projeito Pai Presente
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Márcio Ferreira
Paulo de Souza Queiroz
Murillo Martins Toledo
Manuela Valim Charpinel
Usuária morta
reedição de normas
Carlos Henrique Raguza
Cirilo Tissot
publicação
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Acidente de trabalho
Especialização em Direito e Economia
Bruna Vidal da Rocha
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Ministério Público
Educação de Jovens e Adultos
Revista Contextos Clínicos
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
TJMS
Natureza da ação penal
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Fundamentos da Prisão Preventiva
Boletim da RDL
CERS
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Fernando A. N Galvão da Rocha
PEC 227/2016
Recomendação 44
Antônio Thulio Souza Bessa
PJe Mobile
Juiz Rafael Bogo
Eliana Rocha Oliveira
Fernanda Mambrini Rudolfo
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Átila Da Rold Roesler
Disparidade Salarial
Montreal
Rede Telesur
Mensalão
Filme Orestes
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
cargo de Secretário de DiligênciaS
Teto remuneratório
Condomínio
Jônata Souza Guimarães
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Direito costumeiro
Aplicativo Replika
Micheli Silva
Museus
Sedec
Luana Gaia de Azevedo
Francisco Oliveira Neto
Curso online
Notícia
Trasnporte coletivo
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Cândido Furtado Maia Neto
Geovane De Mori Peixoto
Antonio Sepulveda
Leonardo Lucci
maconha
Sistema Cejusc-PJe
Seguro obrigatório
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Materialidade delitiva
Sala Verde
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
medida socioeducativa
Tuberculose
Recomendação 27/2009
Documentos exterior
Paternidade tardia
Jornal
Dano moral e material
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
André Alexandre Happke
Geraldo Prado
Denúncia sem fundamentar
G. Couto de Novaes
Estudos Feministas
Lançamento de nova edição
Equipamento para Blindar a Sociedade
Sírlei de Sá Moura
Fabíola de Oliveira Brum
Fernando Gaspar Neisser
Ministro Eliseu Padilha
sistema de justiça e segurança pública
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Seguro DPVAT
Japão
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Megatendências
CDC
Participação nos Lucros e Resultados
Processo Penal e Garantias
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Documentos estrangeiros
Auschwitz
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Evicção
Carta de Conclusões
Maciel Colli
Reclamação Disciplinar
Tragédia em Mariana
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Contardo Calligaris
Costumes
Júlia Melim Borges Eleutério
Prevenção do HIV
Paulo Edgar da Rocha Resende
Morgana Machado
Juliane Leandro Faresin
Segurança Digital
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Wellington Borghi
Apelação Criminal
José Geraldo de Sousa Junior
Andressa Tomazini
Zulmar Vieira Coutinho
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Vladimir Saboia
Curso de Direito Internacional Público
João Salm
Manual de Processo Penal
Antonio Carlos Brandão
TRT9
Lucas Baratieri Francisco
Carlos Teixeira
Lei 9.029/1995
Seriado
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Plano de Saúde
Ronaldo Nogueira
Bingo
Paternidade
Rodrigo Pereira Moreira
Alan Maurano Savedra
Direito à educação
IRDR
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Denúncia Lula
gastos do Judiciário
Regime domiciliar
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concurso oficial de justça
Raissa de Cavassin Milanezi
acidente Mogi-Bertioga
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Planos de Saúde
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Clássico do dia
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
CRCSC
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Mulheres vítimas de violência
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
UNIJUI
Bruno de Omena Celestino
HC 389.899
movimentação processual
Edson Damas da Silveira
Detector de mentiras
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Investigação de paternidade
Madrid
Descriminalização
Greve Geral
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Crimes na Internet
Publicidade de cigarros
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Enem 2016
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Universidade Federal de Minas Gerais
Enamat
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TRF2
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Legislação russa
Penhora de Bens
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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FAE Centro Universitário
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
terras de cultivo de drogas
Emilli Fátima Haskel da Silva
10ª edição da Jornada Maria da Penha
RENAP
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Cristiano Botelho Alves
TRF da 3ª Região
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Oportunidades
Leonardo Garcia
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Luis Henrique Braga Madalena
art. 385 do CPP
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Anoreg/MA
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Lei das Contravenções Penais
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Contribuição Previdenciária
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Esquadrão Suicida
Pessoas com deficiência
Ensino de Processo Penal
Abuso dos direitos humanos
Exportação
(MP) 746
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Direito Forense
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Universidade de Berkeley
confissão espontânea
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Criança indígena
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Conferência de Haia
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
progressão vertical de carreira
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Cartórios
Apadrinhamento de crianças
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Emenda Constitucional 95/2016
queixa-crime
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Ilegitimidade de parte
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Mestrado Direito Internacional
Assentamento agrário
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MESC
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Controle de Convencionalidade
individualização
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Paraíba
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Coletivo Lapices
Doação de Órgãos
Lei 13.270
Exame de DNA
STJ
Vítimas de Tortura
URFJ
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Thaís Janaina Wenczenovicz
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Matias Hillesheim Stecker
Holocausto
Documentários
Reflexões sobre o Direito à Saúde
DIRPF/2017
EMAB
O Direito Achado na Rua
Princípios Constitucionais Eleitorais
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IDDD
Daniel Carnio Costa
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Vinicius Lúcio de Andrade
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Saúde Prisional
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Exame de Ordem
Colóquio Internacional
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Curso de Espanhol
Lei 8.625/93
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Revista Sistema Penal & Violência
João Vítor de Araújo Santos
Luiz Inácio Lula da Silva
Ricardo Souza Calcini
r Luiz Ferri de Barros
Malta
Desabafo do juiz
Katarina Peixoto
Documentário Não é Brinquedo
Maciana de Freitas e Souza
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Confissão de culpa
Associação Brasileira de Direito Processual
Charles M. Machado
controle social e falsas promessas
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Carros apreendidos
curso é gratuito
Abril Uscanga Barradas
Un News
PLS 32/2016
Trabalho de Conclusão de Curso
Princípio da insignificância penal
Instituto Patrícia Galvão
Marco Aurélio Marrafon
Mediação e Conciliação
Germano Schwartz
valores retroativos
Revista Jurídica Actualidad Penal
cooperativa de crédito
Europa
Acesso à Jurisdição
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Meninas de Guaru
Projeto Universidade no Cárcere
Thaise Mattar Assad
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Direito Ambiental
Festa Junina
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Audiência de Custódia
Jonathan Cardoso Régis
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Emergência Democrática
Psicologia em Estudo
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Ivar Hartmann
Trabalho em presídio
Vanessa Pedro
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Professores da USP
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Decreto 8.615
Imigrantes
Crime de ameaça
Tânia Maria Françosi Santhias
Reforma do Judiciário
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Afastamento
José E. da C. Fontenelle Neto
HC 75.716
Denize dos Santos Ortiz
Thieser da Silva Farias
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Twig Santos Lopes
Judicialização da saúde
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Legislação Francesa
Professor Boaventura de Sousa Santos
Responsabilidade civil do Estado
Centro Acadêmico Hugo Simas
Carlos Teixeira Teófilo
William Garcez
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Mário Cesar Andrade
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Desigualdade salarial entre os gêneros
Audiências de custódia
Projeto de Lei 4.850/2016
Tornozeleira Eletrônica
Leonardo Marques Vilela
Sérgio São Bernardo
Caio Henrique Lopes Ramiro
Agressão escatológica
Nathan Pilonetto Silva
Corréus
Mudanças Climáticas
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Migrantes
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aumento de tarifa de ônibus
João Vitor Cardoso
Tribunal de Justiça do Tocantins
Afrânio Silva Jardim
Sexta Câmara Civil
Adimplemento Substancial
Reforma Eleitoral
Porte de Armas
E-book
Gustavo de Almeida Ribeiro
Daniel Flores
cirurgia plástica reparadora
Reclamação Trabalhista
Fernanda Martins
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
DPESC
administração judiciária
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
8ª Vara Federal de Florianópolis
HC 373364
CCJ
Bianka da Silva Carvalho
PCB
Escudo de Vidro
Tabelionatos de Notas
Matheus Almeida Caetano
Homologação de acordos consensuais
Daniel Roberto Hertel
Carla Joana Magnago
Pena Capital
Democracia em Desconstrução
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Totalitarismo no século XXI
Intimação
Marcio Guedes Berti
Moisés Rosa
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Acidente de trânsito
Ação Penal de Competência do Júri
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Acusada gestante
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Regras de Bangkok
Coerência e Verdade em Direito
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Eliseu Antônio da Silva Belo
Bruna Mayara de Oliveira
Concurso de Bolsas
Laura Mallmann Marcht
Volume 18
Bruno Antonio Barros Santos
Direito de personalidade
Academia Brasileira de Direito Internacional
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Lei nº. 13.257/16
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Idenização por danos morais
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Elpídio Paiva Luz Segundo
ICMS Rio de Janeiro
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2ª Edição
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Resolução
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
Adriana Cecilio Marco dos Santos
mestrado Univali
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
IPEBJ
Projeto de Lei 402/15
Magistratura
Gestão da Terceirização do Trabalho
Curso de Mediação
escravidão
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Revista Iuris in mente
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Ditadura Chilena
Ponto adicional
Gabriel Luiz Marcondes
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
André Gonçalves Teixeira
Alexander Meurer
Walder Araújo de Oliveira
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Juarez Cirino dos Santos
Militar
Adicional de Periculosidade
PEC 241 (PEC 55)
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Advogados públicos
Princípio da não surpresa
Penhora de honorários
Justiça que solta
A construção da cidadania e a sexualidade
Sobre a Guerra
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Súmulas
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Art. 111 da LEP
empresa terceirizada
Liminar
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DPVAT
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Estado de Inocência
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pedofilia na internet
Verdade e Consenso
dados estatísticos
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Mutirão conciliação
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Curso de Filosofia Jurídica
Especialização em Ciências Penais
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Reforma previdenciária
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Ação Popular
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Massa Falida
Paquistão
Isaac de Luna Ribeiro
Investigação Social
data-base
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Registro profissional
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Adoção homoparental masculina
Programa de estágio
Regras da previdência
Câmara de Vereadores
Politie Nijmegen-Zuid
Fabiano Oldoni
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Redução da Emissão de Carbono
Reinaldo Couto
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Juliana Ribeiro Goulart
oficinas de parentalidade
Projeto de Pesquisa
Emetério Silva de Oliveira Neto
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Instalação dos cursos jurídicos
Resolução n. 203/2015
fundamentos do constitucionalismo
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Secretaria da Fazenda de MG
Massacre em presídios
Estatização dos Cartórios
Ministério Público Militar
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Perda da Guarda
Tragédia de Mariana
Raphael Boldt
Plano de Ação dos Tribunais
a dor tem pressa
Eleições municipais 2016
Execuções
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Frederico Costa Greco
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Direitos dos estagiários
restabelecimento do fornecimento de água
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O Procedimento Comum
Estevão Schultz Campos
Gabriel Gavasso Lis
PEC 10/2013
Casal homossexual
Mutilação Genital Feminina
Child Best Interest
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Lei n. 13.247
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Século XXI
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Juros
UNISINOS
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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Juízes pela democracia
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Anuário da Justiça
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HC 129646
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MoWBrasil 2017
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Audiência de custódia de foro privilegiado
Código de Trânsito Brasileiro
Crise Migratória
tema 945/STJ
Constituição Italiana
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Antônio Julião da Silva
ADI 5645
Estado do ES
Israel
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Celpe-Bras
jogo de azar
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Gianfranco Silva Caruso
Crimes Imprescritíveis
Prisão Domiciliar
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PLS 432/2013
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Justiça em número 2016
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Investimento em fundos internacionais
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Defensoria Pública Geral do Ceará
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Medida Provisória 759/2016
PJe-Mídia
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Revista Pensamiento Americano
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Projeto de Lei 168/2015
Bruno Luís Marques Hapner
Febre Amarela
Camarões
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Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Jorge Bheron Rocha
Alexandre Melo Franco Bahia
Foro Privilegiado
Gabriela Mendes Fontana
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Direito das Migrações Transnacionais
O Direito e a Sétima Arte
Deficiente físico
Litigância de má-fé
Desocupação UESB
Resolução 225
Andressa Magnabosco Koch
Desistência da adoção
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Defensoria Pública de Goiás
Aplicativo
Defensores Assassinados no Maranhão
Jhonathan Fávero
Itapema/SC
Ana Luíza Teixeira Nazário
Lucas Manoel Soares Machado
Fernando Parente
Samuel Mânica Radaelli
AMARN
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Conrado Gama Monteiro
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Paulo Fonteles de Lima
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Violência e Cinema
Juizado Especial da Fazenda Pública
Resolução 218/2016
Atibaia
Déficit da Previdência
Solon Cícero Linhares
Penal Tributário
Professor Adjunto
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Bis in idem
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