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O Pacto de San José da Costa Rica como paradigma frente à desconstrução do sistema penitenciário brasileiro
As internações involuntárias de drogodependentes frente à legislação brasileira - uma análise em relação ao contexto histórico do tratamento de dependentes e as políticas higienistas e de profilaxia social
Não se afobe não que nada é pra já ou qual o papel da criminologia em seu berço?
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Tânia Maria Françosi Santhias
Anderson Nazário
Luana Oliveira Araújo
Patrícia Leite Carvão
André Felipe Oliveira Moraes
Giuliano Tamagno
Felipe Bertazzo Tobar
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Leonardo Antunes Morais
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Guilherme Machado Siqueira
Thaís Rocha Lima
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
João Daniel Rassi
Marco Aurelio Serau Jr.
Carlos Eduardo Martinez
Antonio Pietro Almeida
Laís Arruda Marini
Bruno Rodrigues
Renato Santos de Melo
João Lucas D. de Azevêdo
Charles M. Machado
r Thomas Bustamante
Luis Leandro Gomes Ramos
Cyntia Possídio
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Débora Tavares
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Lenio Luiz Streck
Valdemar Habitzreuter
Claudia Calmoni
Mamadú Saido Djaló
Nota de Apoio
Carla Mari Robaina Marcondes
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
André Sampaio
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Renata Cortez Vieira Peixoto
Maurício Moliner Nazário
Eron Corrêa da Silva
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Thomas da Rosa de Bustamante
Renata Carvalho Amaral
Anna Carolina Faraco Lamy
Rodrigo Bahia de Souza
Ana Maria Pereira de Souza
Wellington Lima Amorim
Carla A. Ventura
Marcela Duarte
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Bruna Caroline de Oliveira
Rodrigo Luz
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Viviane da Silva Sousa
Bruna de Souza Fernandes
Proporcionalidade e isonomia
Rogerio Licastro Torres de Mello
Vanessa Brodt Martins
Valmir Pereira Alcantara
Juliana Ribeiro Goulart
Fabiano Ramalho
Victor B. Gonçalves
Gustavo de Lima Pereira
André Tredinnick
Ângelo Boreggio Neto
Wagner Inácio Dias
Mauro Cesar Martins de Souza
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Juliana de Alano Scheffer
Claudio Daniel de Souza
Marcus Alan de Melo Gomes
Elisa Berton Eidt
Mônica Bonetti Couto
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Gabriel Cavalcante Cortez
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Edilson Santana Gonçalves Filho
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Walter Gustavo da Silva Lemos
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Sergio Henrique Salvador
Guilherme Moreira Pires
Gustavo Amorim
Gustavo Silva Alves
César Augusto Baldi
Carlos Alberto Crispim
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Leonardo Carvalho Moura
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Matheus Koerich Nobre
Ana Paula de Souza Cury
Derik Roberto da Silva Rozas
Gabriel Lima Marques
Maurício Fontana Filho
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Josevando Souza Andrade
Fernanda Freitas de Melo
Maria Luiza Gorga
Martina Mariano Spanemberg
Caio Vlasak
João Paulo Atilio Godri
Gilberto Bruschi
Jessyka Zanella Costa
Rosa Benites Pelicani
Karina Almeida Pinhão
Rodolpho Mattos
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
S. Tavares-Pereira
Dervana Coimbra
Lucas Lanner De Camillis
Fernando José Sampaio Lobo
Ludmila Ângela Müller
Yuri César de Almeida Silva
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Fernanda de Oliveira Crippa
Robinson Nicácio de Miranda
Maria Eduarda Sagás
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Raphael de Souza Almeida Santos
Elson de Almeida Santos
Débora Silva Massulo
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Luis Gustavo Cardoso
Guilherme Sarri Carreira
Márcia Andrade Oliveira Bello
Rogério Carvalho da Rosa
Eric Scapim Cunha Brandão
Fernando Rubin
Luciana Berlini
Mauricio Mota
Maria Tereza Grassi Novaes
Larissa Beleza
Daniel Willian Granado
Veyzon Campos Muniz
Marcelo Mendes dos Santos
Marjorie Tolotti S. de Mello
João Ulysses Ferreira Neto
Marcelo de Mello Vieira
Konstantin Gerber
Grace Menck Figueroa
Olívia Maria de Almeida
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Leonardo Gomes Fernandes
Lorenzo Alvarez de Toledo
Bruna Maira Cavalheiro
Wellington Jacó Messias
Luiz Gustavo Tiroli
¿Quién vigila a los vigilantes?
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Grazielli Farias Fraga
Belmiro Jorge Patto
Bruno Taufner Zanotti
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
r Rodrigo Wasem Galia
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Paulo Silas Taporosky Filho
Gilberto Carlos Maistro Junior
Fernando Rabelo Rodrigues
Carlos Henrique Duarte Araújo
Breno Hoyos Guimarães
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Rodrigo Trindade
Rafael Feitosa da Mata
Ezilda Melo
Herval Sampaio
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Williams Félix Gomes da Silva
Silvia Arizio
Taynah Ignacio
Cristiano Botelho Alves
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Sabrina de Paula Braga
Atenuante inominada
Rafael Tubone Magdaleno
Marcos Clebson Pereira Diniz
Jose Luis Bolzan de Morais
Vontade de Constituição
Felinto Martins Filho
Kátia Parente Sena
João Paulo Lordelo
Fernanda Araujo Pereira
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Fabrício Morais da Costa
Evânia França
Laraíne Catapan
Edgard Usuy
Helga do Nascimento de Almeida
Thiago Priess Valiati
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
André Leivas de Araújo Vianna
Cleopas Isaías Santos
Raígor Nascimento Borges
Gizeuda Sousa Rosi
Paulo Roney Fagundez Ávila
Bryan Bueno Lechenakoski
Roger Feichas
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Ana Cristina Teixeira Barreto
Thaís Mendes Webber Barelli
Joice Graciele Nielsson
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Paulo Henrique Oliveira
Julio Guilherme Müller
Claudia da Rocha
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Vitor Frederico Kümpel
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Cintia Neves Godoi
Fillipe Azevedo Rodrigues
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
José Flávio Bueno Fischer
Vicente de Paulo Barretto
Karina Melo Vieira
Enzo Bello
Pollyana Maria da Silva
Rubem Bilhalva Konig
Emília Queiroz
José de Assis Santiago Neto
André Antônio Gavazini
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Anderson Brasil
Gabriela M. Menezes
Alexandre Junqueira Gomide
Karina Guerreiro de Sá
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Fernando Jiménez Sánchez
Deise Helena Krantz Lora
Lucas Vasconcelos Vieira
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Antonio Carlos Macedo de Castro
Lucas Baratieri Francisco
Fernanda Darcie
Luciano Franco Ribeiro
Marcia Cristina Xavier de Souza
Luiz Gustavo Tiroli
Joelma C. Sousa
Juliana Jacob
Bruno Guimarães Pedrosa
Henrique Milanez Pirolla
Laura Souza Lima e Brito
Cristiano Aparecido Quinaia
Eder Fernandes Santana
Paulo Victor Costa Brito
Ilana Lemos de Paiva
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Ubirajara da Fonseca Neto
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Valdemar Gomes
Amarílis Costa
Andreu Luz
Adriana Lopes
Ravi Peixoto
Bárbara Natália Lages Lobo
Paulo Antonio Peressin
Bruno Campos Silva
João Carlos Castranheira Pedroza
Bernardo G.B. Nogueira
Beatriz Bork
Marlo Almeida Salvador
Júlia Quaresma Passos Jorge
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Gabriela Ponce
Mariana Rodrigues Veras
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Tiago Silva de Freitas
Pedro Arruda Junior
Ester Eliana Hauser
r Rizzatto Nunes
Cássio Rebouças de Moraes
Emanuela Gava Caciatori
Eleição municipal
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Fernando da Silva Albuquerque
Paulo Lenzi
Gustavo Dayrell
Daniel Dore Lage
José Gouvêa
Rafael Almeida Santos da Luz
Aruani Kindermann Lapolli
Pedro Roberto Donel
Juliana Hermes Luz
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Caelen Barros
James Walker Júnior
Felipe Fernandes Pinheiro
Ricardo Fretta
Glauco Gumerato Ramos
Claudio Melim
Elisandro Lotin de Souza
Giulia Signor
Cândido Furtado Maia Neto
Larissa Zucco
Lívia Rebouças da Costa
Maíra Vida
Simone Henrique
Aisha E. Road
Fabíola Sucasas
João Rafael de Oliveira
Jackson Silva Wagner
Emerson Erivan de Araújo Ramos
André Luis Callegari
Elane Pires Muniz Soranso
Suzana Rahde Gerchmann
Lygia Molina
Júlio Marcelo de Oliveira
(Sub)Versões Processuais Penais
Amanda Avansini Arruda
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Marcelo Ricardo Colaço
Wellington Jacó Messias
Sílvia Gabriel Teixeira
Mauricio Stegemann Dieter
Giselle Couy
Editora Tirant Lo Blanch
Inexistência jurídica
Leonel Pires Ohlweiler
Schirley Kamile Paplowski
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Nilza Sarneski
Cristiane Rodrigues Iwakura
Tiago de Toledo Rodrigues
Frederico dos Santos Messias
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Marilena Wolf de Mello Braga
Ygor Nasser Salah Salmen
Michele Hübner
Fabricio Lima Silva
Alexander Meurer
Nilzo Felisberto
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Amanda de Medeiros Lima
Alexandre Leal
Felipe Monteiro Minotto
Juarez Rogério Felix
Juliana Vieira
Plínio Gentil
Esther Maria de Magalhães Arantes
Tiago Didier
Admilton Figueiredo de Almeida
Henderson Fürst
José Edvaldo Pereira Sales
Gabrielly Caroline Porsebon
Luciano Zanetti
Fernanda Melo Silva
Amanda Viega Spaller
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Fernanda Gomes e Souza Borges
Cláudio Lucena
Guilherme Wunsch
Hellen Fernanda de Castro
Paulo Ferreira da Cunha
Isadora Martinatti Penna
Velocino Pacheco Filho
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Evie Nogueira e Malafaia
Antonio Pedro Melchior
Rafael Libaneo
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Marly Fernandez
Fiammetta Bonfigli
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Francisco José Borges Motta
Weber Luiz de Oliveira
Profa Dra Karine de Souza Silva
Andityas Soares de Moura Costa Matos
José Carlos Portella Junior
Bruno Marques Ribeiro
Alice Bianchini
Isadora Delfino Reis
Ana Beatriz Gomes
Doacir Gonçalves de Quadros
Paula dos Santos Bregagnol
Rafael Bruno de Sá
Flávio Quinaud Pedron
Redação
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
O Direito e a Sociedade de Consumo
Guilherme Mesquita Estêves
Stella He Jin Kim
Igor Labre de Oliveira Barros
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Maria Carolina Russo
Thais Nogueira Lopes
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Patty Oliver
Ricardo Souza Calcini
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Kleber Zanchetta
Carolina Lacerda Machado
Elisa Viana Dias Chaves
João Paulo Pirôpo de Abreu
André Luiz Bermudez Pereira
Jorge Bheron Rocha
Wagner Carmo
Rodrigo Wasem Galia
Isaac Ribeiro
Rafael Giorgio Dalla Barba
Maira Scavuzzi
Nilo Carlos Pereira de Souza
Gabriela Cristofolini Vaz
Suzany Brasil
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Joana Ribeiro
Terceira idade
Lúcio Delfino
Débora Fernanda Ferreira
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Ana Sara Oliveira do Nascimento
André De Marco
Gabriela Gomes Soncini
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Bruna Maria Felix
Anna Luiza Cremonezi
Hédel de Andrade Torres
Ualy Matos
Humberto Gomes Macedo
Wilson Knoner Campos
José Ricardo Caetano Costa
Gustavo Borges Mariano
Renê Francisco Hellman
Lorena Vasconcelos Porto
Roberto Livianu
Marcelo Andrade de Azambuja
Mateus Mantovani Sorgatto
Tabita Aija Silva Moreira
Leonard Schmitz
Rodolfo Pamplona Filho
Amanda Ferreira dos Passos
Maria Victória Jaeger Gubert
Defensores Públicos
Sistemas inquisitório e acusatório
Mariana Lamassa da Fonseca
Elias Jacob Neto
Rodrigo Nery
Cristiana Cordeiro
René Santos Piauilino
Claudia Brum Mothé
Fernanda da Rocha Fabiano
Fábio da Silva Bozza
Viviane Lícia Ribeiro
Agnes Pessoa
Cristiane Rebelo Limas
Dierle Nunes
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Série Cibersegurança II
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
LETICIA ARENAL
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Fernanda Donadel da Silva
Rafael de Deus Garcia
Bruno Sá Freire Martins
Patrícia Henriques Ribeiro
Larissa Clare Pochmann da Silva
Giovana Atarasi
Alexandre Morais da Rosa
Thaís Boia Marçal
Bruno Braga Cavalcante
José Ribas Vieira
Renê Hellman
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Maykon Fagundes Machado
Andréa Keust Bandeira de Melo
Luiza Costa de Medeiros Werner
Marcus Vinícius Motter Borges
Fernando Reis de Carvalho Peres
Thayna Macedo
Débora Costa Ferreira
Juliano de Oliveira Leonel
Sandra Cristina Maia
André Luís de Lima Maia
Talita Quézia de Assis
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Daniela Richter
Simone Henrique
Miguel Augusto Nisizaki
Jamilla Monteiro Sarkis
Matheus Martins Moitinho
Marina de Carvalho Vieira
Jaqueline dos Santos Espíndula
Ruiz Ritter
G. Couto de Novaes
Marcelo Ribeiro
Letícia Bürgel
Lucas de Alvarenga Gontijo
Lucas Pereira Sagaz
Pablo Freire Romão
Felipe Barreto de Melo
Leonardo Monteiro Rodrigues
Phillip Gil França
Rodrigo Darela de Souza
Paulo Gurjão
Luciana Santos Silva
Luana Barros S. de Souza
Paolla Hauser
Alberto Jonathas Maia
Mauro Granemann de Souza Neto
Diogo Dal Magro
Andreu Sacramento Luz
Mário Cesar Andrade
Analice Nogueira Santos Cunha
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Felipe Pruinelli
Carla Dietrich
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
João Marcos Braga
Paulino Oliveira Santos
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
José Antonio Herrera
Deckinho Mattos
Ivani Contini Bramante
Geovane Peixoto
Fábio Borges
Laura Dutra de Abreu
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Cláudio Rêgo
Caelen Yumi Takada Barros
Walter Bittar
Samuel Medeiros Rocha
Caroline Perez Venturini
Angélica Mota Cabral
Bartira Macedo de Miranda
Marina Carneiro Matos Sillmann
Rodrigo Helfstein
Violações de direitos humanos
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Sofia Jessica Diaz
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Aline Leves
André L. Nicolitt
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Melina Girardi Fachin
Alanna Caroline Gadelha Alves
Leonardo Isaac Yarochewsky
Janiere Portela
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Davi Arnaut Kraiser
Antônio Carvalho Filho
Guilherme Chamum Aguiar
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Cristiane Rodrigues Iwakura
David T. Queiroz de Souza
Carla Froener Ferreira
Isaías Henrique Silva
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Vinícius Anacleto Burato
Luana I. Cabral dos Santos
Ana Patricia Gonzalez
Paulo Ricardo Stipsky
Rafaela Alban
Amanda Ferreira dos Passos
Guilherme Barros Martins de Souza
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Marcelo Pichioli da Silveira
Delano Câncio Brandão
Téssia Gallina Jorge
Raphaella Reis de Oliveira
Fernando Filgueiras
Marcelo Roseno de Oliveira
Thiago Vieira de Sousa
Luisa Oliveira Coelho
Laura Mallmann Marcht
Adriano Leitinho Campos
Vanessa Kettermann Fernandes
Tássia Andressa Veber
Kamilla Mello
Fernando Antunes Soubhia
Matheus Novais da Silva
Bianca Mendes Pereira Richter
Rosana Rufino
Felipe Dalenogare Alves
Andreza Pantoja Smith
Ricardo Mauricio Freire Soares
Fabiano Zavanella
Ianê Santos dos Santos
Renata Moreira da Silva
Fábio Camargo
Leonardo Carneiro da Cunha
Fausto Amador Alves Neto
Larissa Mozzatto Risério
Rafael Leme Macedo
Daniel Thiago Oterbach
David Maxsuel Lima
Lara Kauark Santana
Mauro de Azevedo Menezes
Vitor Vilela Guglinski
Elias Guilherme Trevisol
Sinara Adriano da Trindade
Gilberto Morbach
Ana Priscila Correia Luz
Marcelo José Madeira Mauad
João de Castro Souza
Lucas Correia de Lima
Karla Fabrício de Godoy
Espetacularização da violência
Fernando Hideo I. Lacerda
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Ricardo Luna
Gustavo Roberto Costa
Júlia de Souza Machado
Daniele Lameira
Benjamim Silva Rodrigues
Nathália Ribeiro Leite Silva
Affonso Ghizzo Neto
Injustiças raciais no Brasil
André Carneiro Leão
Luis Calazans De Brito Bisneto
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Bruno Trento Hein
Daniela Campos Cerullo
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Eduardo Oliveira Agustinho
Diogo Dal Magro
Ana Beatriz de Souza Martins
Ana Patricia Gonzalez
Jorge Luiz Souto Maior
Carlos Augusto de Assis
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
América
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Monique Pena Kelles
Matemática Aplicada
Caroline Ribeiro dos Santos
Lazara Carvalho
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Rideko Suzuki
Abailard Jose de Sousa Neto
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Denize Carolina da Cunha
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Lia Raquel Bloos Mossini
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Amanda de Medeiros Lima
Cássio Pitangueira
Lidia Isabel Lira
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Willame Parente Mazza
João Lucas da Costa Silva
Amanda Rodrigues Alves
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Edenilza Gobbo
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Marcelo Carneval
João Carlos Adalberto Zolandeck
Luís Eduardo Colavolpe
Carina Bezerra Kobashigawa
Débora Spagnol
Stanley Souza Marques
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Misoginia
Renan Levenhagen Pelegrini
Larissa da Silva Lopes
Jamil Melo
Denúncia contra Lula
Gabriela Ribeiro
Eduardo Santana Cordeiro
Tiago Spinato
Ricardo Yamin
Larissa Borges Fortes
Júlia Dutra de Carvalho
Sofrimento
Flávia Santiago Lima
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Amanda Arruda
Bruno Silveira Rigon
Fernando Torres
Leonardo Godoy Drigo
Kátia Debarba Machado
Fábio Alexandre Coelho
Rafael Motta e Correa
Jenifer Carina Pereira
Julia Santi Fischer
Merhej Najm Neto
Suzany Lima do Nascimento
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Natascha Anchieta
Fernando Rey Cota Filho
Cecília Bojarski Pires
Alessa Pagan Veiga
Davi Rodney Silva
Jarbas Matos
Enrique P. Haba
Eduardo José da Fonseca Costa
Lenon Gustavo Batista Taques
Tatiana Sogari Tormem
Samuel Oliveira Cersosimo
Relação de trabalho
Alberto Silva Franco
Nacle Safar Aziz Antônio
Andrezza Anzolin
Michelle Gironda Cabrera
Leonardo Alves Côrrea
Silva Batista Pilau
Kelven de Castro Soeiro Santos
Caroline Bispo
Eduardo de Avelar Lamy
Daniel Willian Granado
Marcelino Sato Matsuda
André Leivas de Araújo Vianna
André Chiabay
Rogério Pacheco Alves
Bruno Lopes Ninomiya
Carolina Sena Vieira
Mariana Silva Nery
Joselene Negra Black
Leonel Betti Jr.
Marina Cerqueira
Paula Saleh Arbs
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Erick Beyruth de Carvalho
Álvaro Castillo
Evandro Regis Eckel
Francisco Walter Rêgo Batista
Heitor Pergher
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Patrícia Otarão
Brena Bonachini
Carmem Cavalcante
Luiz Fernando Ozawa
Leandro Augusto Alves da Silva
Gisela Maria Bester
Raul Linhares
Lei Antidrogas
Mayra Matuck Sarak
Camila Cardoso de Mello Prando
Lia Testa
Poder “Reconstituinte”
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Roberta Oliveira Lima
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Wellington M. de Almeida
Joseane de Souza
Ursula Rodriguez Minhone
Constelação Familiar Sistêmica
Andrea Simone Frias
Aline Venutto
Danúbia Souto de Faria Costa
Ivan Bonifácio
Marcelo Pereira de Almeida
Paulo Roberto Pegoraro Junior
César Barros Leal
Jader Marques
Eduardo Silva Bitti
r Élida Lauris e Denise Dora
Nelson Camatta Moreira
Marsel Botelho
Monique Pena Kelles
Fernanda Mambrini Rudolfo
João Victor Rozatti Longhi
Eduardo de Carvalho Rêgo
Rafael Silveira de Souza
Eliane Câmara Batista dos Santos
Abraham Hand Vargas Mencer
Kássio Henrique S. Aires
Thais Mello Doleys
Ana Luísa Schmidt Ramos
Gabriel Silas
Patrícia Regina Coelho Pinto
Thaís Magrini Schiavon
Felipe Sorgi da Costa
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Poeta Ali Agora
Silvia Felipe Marzagão
Felipe Montiel
Thanderson Sousa
Jordane Costa Oliveira
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Paulo Natanael Vieira Lima
Daniel Brandão
Juliana Nandi
Nara Fernandes Lúcio
João Felipe Bezerra Bastos
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Mackysuel Mendes Lins
Valter Guerreiro
Patrícia Cordeiro da Silva
Luiz Eduardo Cani
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Debora Vieira
Nádia de Castro Alves
Série eProcesso - prática com teoria IV
Eugênio Pacelli
Henrique Franceschetto
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Nicholas Maciel Merlone
Quitéria Péres
Gisele Mazzoni Welsch
Alexandre Basílio
Giovani dos Santos Ravagnani
Juliana Lopes
Maira Bianca Scavuzzi
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
André Zilli
Elizabete de Araújo Souza
Lillian Pfleger
Savio Rangel Santiago
José Ricardo Maciel Nerling
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Haroldo César Náter
Violência contra as mulheres
Franciane Hasse
José Luiz Toro da Silva
Marco Aurélio Peixoto
João Lauro Serpeloni
Anita Duarte
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Paula Rodovalho
Marina Peixoto Dias
Ademar Nitschke Júnior
Ana Paula Couto
Taysa Matos
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Caroline Farias dos Santos
Geovana Leme
Wellington Jacó Messias
Thalles Ricardo Alciati Valim
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Vitória Sousa Lopes Pereira
Cristiano Peres Barbosa
Juarez Cirino dos Santos
Persecução penal nos crimes tributários
João Victor Mingorance
Andréa Gill
Alexandre Senra
Francielle Oliveira Gadonski
Homero Chiaraba
Marcelo Mazzola
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Marta Lúcia Tittoni
Douglas Carvalho Ribeiro
Camila Canto
Estudantes secundaristas
Fernanda Koch Carlan
Filipe Reinert
GABRIELA ALBINO UGIONI
Sergio Matos
Fabiana Otero Marques
Talise Rossi, Diéssica Adam
Letícia Bittencourt
Danilo Nascimento Cruz
Antonella Galindo
Mauricio Antonio Correia
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Marco Aurélio Serau Junior
Rafaela Alban
Tayane Caruso do Valle
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ana Sophia Brioschi Santos
Amarilis Brito Costa
Bárbara Fonseca de Moura
Eduardo Borges
Geralda Magella de Faria Rossetto
Marcelo Marinho
Bruna Kern Graziuso
Daniel dos Santos Rodrigues
Gabriel Mantelli
Paulo Ferrareze Filho
Andressa Retori Teixeira Maia
Daniel de Pádua Andrade
Antônio de Padova Marchi Júnior
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Guilherme de Luca
Jeovan Alves dos Santos
Luciana Pimenta
Bruno Takahashi
Paloma Leles
Maria Lúcia Barbosa
Lucas de Oliveira Bressani
Daniel A. Dourado
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Isis Regina de Paula
Série eProcesso – prática com teoria III
Marília Siqueira Costa
Paulo Sérgio Restiffe
Hellem Silveira Rebolças
Adriano Sant’Ana Pedra
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Bruno Henrique Alves Salomão
Clarissa Pereira Carello
Marcelo Buzaglo Dantas
r Tainá Aguiar Junquilho
Mariane Bosa de Lins Neves
José Adaumir Arruda da Silva
Diego Henrique Schuster
Nic Cardeal
Guilherme Henrique Lage Faria
Andréia Candida Vitor
Paula Yurie Abiko
Antônio Julião da Silva
Heloisa Alves
Ricardo Antonio Andreucci
Diogo de Oliveira Gomes
Alexandre Carrinho Muniz
Bianca Aline Becker
Thiago Brega de Assis
Vânia Marian Guerino Farinha
Delano Câncio Brandão
Alexandre Coutinho da Silveira
Mariana Alves Lara
Nayara Swarowski
Leonardo de Souza Chaves
Isabel Fauth
Everton Sarraff Nascimento
Nariel Diotto
Fabrício Reis Costa
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Jaider Esbell
Urbano Félix Pugliese
Kamila Alkmim Nascimento
Maria Cecília Soares Vannucchi
Guilherme Freire de Melo Barros
Gabriela Essig
Adalberto Narciso Hommerding
Vitor Pereira dos Santos
Eduardo Rodrigues dos Santos
Vinicius Silva Lemos
Guilherme Felipe Miguel
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Articulistas
Centro de mediação para solução de conflitos
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Maioridade
biblioteca digital
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
contratos bancários
Desigualdade salarial entre os gêneros
Auxílio Transporte para magistrados
Fornecimento de fraldas
Guilherme Barcelos
Jônata Souza Guimarães
Desembargador Osmair Couto
Recomendação 44
Julio Cezar Moura de Souza
Reclamação Disciplinar
3º Turma
Arrecadação de Verbas Públicas
Sacha Darke
controle social e falsas promessas
Doação de Órgãos
Estatuto do Idoso
Renata Torri Saldanha Coelho
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Convite Vaticano
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Aderlan Crespo
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Audiência de Conciliação
Frantyelle Dorneles Gambin
Oportunidades
Resolução 125 do CNJ
Resolução nº 400/2016
Embaixada Americana
Indeferimento
Curso Novo CPC
Remoção de presos
Alexandre Morais da Rosa
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Curso de Direito Internacional Público
Lista de Livros
Rompimento de barragens
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
10 medidas
extradição
Gilberto Souza dos Santos
Sandro Luiz Bazzanella
Casamento Infantil
Fernanda Zambrotta
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Rogério Leal
Renda Mensal Inicial
Ministro Moreira Franco
fornecimento de medicamento e tratamento
Botão de pânico
Roberta Lídice
Marcello Pietro Iacomini
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Resolução 177/2016
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Justiça Legal
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Dívida de condomínio
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Investimento em fundos internacionais
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Tramitação direta
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Legislação Italiana
Raoni Gomes
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Pessoas portadoras de deficiência
júri popular
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Yegor Moreira Junior
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Renajud
Blitz
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Thales Sousa da Silva
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
sentença feita por estagiário
Artigo Científico
Ruiz Ritter
HC 75.716
Paternidade biológica
Denarcy Souza e Silva Júnior
Trabalho remoto
Érica Côrrea Simões Pires
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
empréstimos
Alexandre Matzenbacher
Tribunal de Justiça de Goiás
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Antonio Carlos Brandão
Medidas cautelares a parlamentares
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Estatização dos Cartórios
Decreto 8.615
João Pedro Coutinho Barreto
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Estado do Ceará
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Revista Iuris in mente
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Jorge Luiz Souto Maior
Evicção
José Roberto Martins da Silva Junior
O direito à extimidade
Estudos Constitucionais
Judiciário paulista agora é 100% digital
Pensão por Morte
Quebra de decoro
Rodrigo Francisco de Paula
Imóvel SFH
Indenização a familiares
Jaqueline Damasceno Alves
Felippe Borring Rocha
Assentamento agrário
Trabalho não remunerado
Posse Ministra Carmen Lúcia
Debate
Javan Moisés Girardi
Mulher nos cenários jurídicos
Lei 9.099/1995
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Leonel Pires Ohlweiler
Bug
CIIDI
Quadro Saiba Mais
PEC 209/2012
RE 760931
Pedro Henrique Ferreira Marques
UNISUL
ONU
Inscrição OAB
Raimundo Simão de Melo
Boletim n. 09
reunião com presidentes dos TJs.
Legalização da Prostituição
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Thayla Fernandes
Ana Carolina De Macedo Buzzi
r Bruno Miragem
XXV CONPEDI
Guilherme Moreira Pires
Crime de trânsito
Pamela Medeiros Gomes
Intimação
Em blog del narco
Aplicativo
MESC
Abuso de menores
Turmas Recursais
Lei n. 8.213/91
Maurício Requião
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Crimes na Internet
Marcio Borges S. Castellões
Teoria do Domínio do Fato
Universidade Pública
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Redação
Desconto no salário
Lei 9.029/1995
Alan Maurano Savedra
Corréus
Projeto de Lei 3.729/04
Competência criminal
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Catherine Figueiredo Escobar
Aplicativos de Celular
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Previdência Social
Ônibus
Antropologia Teológica
Detentas grávidas
Princípios da oralidade e simplicidade
Direito dos Transexuais
Níger
Projeto PROTEUS
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EAD
Extremismo
Justiça em Números
PIS/COFINS
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Totalitarismo no século XXI
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Paternidade
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Resolução n. 235/2016
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Carlos Teixeira
Rio São Francisco
Gabriela Mendes Fontana
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Vitor Pereira dos Santos
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Albinismo
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Conduta atípica penal
Mutilação Genital Feminina
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Pedro Roberto Donel
Vestibular Udesc
Direito Penal: Parte Especial
Responsabilidade solidária
Lucas Henrique Fávero
Carlos Teixeira Teófilo
Paradoxos Penais – Vol. I
Fernanda Ely Borba
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Ministra Cármem Lúcia
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Legislação americana
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Educação Pública
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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O Júri Objetivo II
empresa terceirizada
Acidente de trabalho
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Lei Antimanicomial
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Imperador
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posse-trabalho
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Orientações Jurisprudenciais
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Suspensão Processual
Eleições municipais 2016
Dez Medidas Anticorrupção
Lei 13.270
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Assembleia Estudantil
PLS 195/2014
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Pena de multa
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Desembargador
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CCJ
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Japão
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Direito e Gênero
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Execução provisória da pena
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Psicologia em Estudo
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Programa "Pai Presente"
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Febre Amarela
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RG
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Constituição Italiana
13.271/16
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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185
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
HC 138565
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Imunidade diplomática
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TRF da 3ª Região
Manifesto pela Democracia
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Trabalho Forçado
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Denize dos Santos Ortiz
DIRPF/2017
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Audiência de apresentação
Dano Moral
TJMT
Regime domiciliar
CEPAL
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Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Crimes de natureza permanente
TJPA
Universidade Estadual de Maringá
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Lauro do Nascimento Pereira
Suprema Corte dos Estados Unidos
Direitos dos cidadãos
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Lesa-majestade
Lute como uma menina
Plano de Ação dos Tribunais
Wagner Armani
Kristian Rodrigo Pscheidt
Desabafo do juiz
LEI 13.300/16
Justiça em número 2016
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Resolução 225
Inaiane Alves Gonçalves
Habeas Corpus nº 387244
Condenação Militar
Raphael Boldt
PL 5555/2013
Presídio Central de Porto Alegre
Fernanda Martins
Direito Marítimo
Marcelo Pertille
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Mayara Pellenz
Sala Verde
Fernando Neves
Advogado dativo
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Lei 9.099/95
Emenda Constitucional 95/2016
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Coaching
Obras Publicitárias
Professor Adjunto
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
João Paulo Machado Piratelli
Juliana Raisa dos Santos Silva
HC 383102
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Comissão Especial
Liminar
Ricardo Leonel da Silva
Encontro dos Descobrimentos Online
Suspensão de licença ambiental
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Amanda Muniz Oliveira
gastos do Judiciário
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
MPT
estacionamentos
70ª edição Jornal AJD
Pesquisa Acadêmica
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Gabriel Serra
Projeto de Lei 3.277/2012
Direitos dos estagiários
Bruno Sá Freire Martins
Luiz Henrique Silva Almeida
HC 139889
André Gonçalves Teixeira
Neurociências
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Gabriela Buarque Pereira Silva
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Direito eleitoral
Furto em estabelecimento comercial.
João Vítor de Araújo Santos
Decisão colegiada
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
brazilian-journal-of-intl-law
Mestrado Direito Internacional
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Trancamento do Processo
Onyx Lorenzoni
Lei 9.876/99
Indenização por Dano Moral
PJe Mobile
Criminologia Forense – Tomo I
Anoreg/MA
r Luiz Ferri de Barros
Lei 13.293/16
Marcelo Fernandez Urani
Fernando da Silva Albuquerque
Introdução ao Direito Processual Penal
Banco Mundial
Lei 11.343/06
Ministra Cármen Lúcia
Conrado Gama Monteiro
Bolsas para Brasileiros
Aluguel de Roupas
Universidade Federal da Bahia
Juiz Rafael Bogo
Heloísa Husadel Telles
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Josiane Rose Petry Veronese
Irlanda
87 enunciados aprovados
Direito ao esquecimento
Tribunal de Justiça do Chile
nulidade absoluta no processo penal
Secretaria da Fazenda de MG
Usuária morta
Saída Temporária
UNIFACS
Documentos sigilosos
Mediação privada
tutela urgente da saúde
Liberdade Religiosa
Airton Gomes Braga
Projeto MiniPac
Leonis de Oliveira Queiroz
Recurso em Habeas Corpus
Eugenia de Azevedo Neves
Regulamentação da atuação de menores de idade
acervo disponível
Direito Penal da guerra às drogas
Tragédia de Mariana
Alessa Pagan Veiga
Prêmio Conciliar
Seleção de Artigos
Conselho Municipal de Assistência Social
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Fernando Machado
Direito Interncional
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Renan Francelino da Silva
Oficina de Pais e Filhos
Julio Castro
Giselle Onofre
Doutrina previdenciária
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Seguro
Política Nacional de Solução de Conflitos
João Chiesa Farias
Plínio Gentil
Big data
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Somália
Doutor "honoris causa"
Magistério
Direito Unisul
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Apadrinhamento de crianças
concurso oficial de justça
Silvio Donizete Chagas
Ezilda Melo
Gratuidade do Ensino
Nayara Swarowski
Lara Ferreira Lorenzoni
Morgana Machado
Constelação Familiar
Tragédia Vila Mariana
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Maciel Colli
Colóquio Internacional
NYtimes
Legislação
quem quebrou o Estado brasileiro
Evinis Talon
Amanda Perrone Ausier
José Ewerton
Reforma previdenciária
Julgamentos Históricos
TJMG
Prisão Domiciliar
Regras
Ausência do MP em audiência
Marcos Fagundes Salomão
Lei de Licitações
PLS 32/2016
Aramis Nassif
Competência Delegada
HC 373364
casais homoafetivos
retificação de registro civil
Ana Luíza Teixeira Nazário
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
atividade de risco
Medida alternativas à prisão
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Recurso Extraordinário 973837
Filipe Maia Broeto
Criança indígena
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Eduardo Cunha
Gustavo Caetano Gomes
Thiago Minagé
Decreto Presidencial
Aula Magna
Gabriel Gómez Benitez
assédio sexual em metrô
Eduardo José da Fonseca Costa
Ramadã
bloqueio de Whatsapp
contratos de mútuo
Prenome de tratamento
Adriana Cecilio Marco dos Santos
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
prova do prejuízo extrapatrimonial
Celpe-Bras
Direito à inclusão
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
II Congresso Sul Brasileiro
SMS
FALSA VENDA
CFOAB
Wilson Knoner Campos
Casal homossexual
Princípio da insignificância penal
Lei 8.137/90
Gabriel Gavasso Lis
Ação Popular
1º Congresso de Criminologia(s)
Israel
Inconstitucionalidade da proibição
Revisão Disciplinar
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Gustavo de Miranda Coutinho
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
I Jornada de Direito Processual Civil
Edilson Santana G. Filho
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Foro Privilegiado
Nicola Patel Filho
Erradicação da Pobreza
Frederico Costa Greco
Estatuto da Primeira Infância
João Marcos Braga
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Uniplac
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Mutirão
Oficiais de Justiça
Condenação criminal
Apart hotel
Janiere Portela L. Paes
Reforma da Previdência
Editora Tirant Lo Blanch
Áudio
Adriana Cecilio
Rafael Faria
Ezio Mauro
Antecipação de Tutela
Recurso de Revista
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Mentalidade Inquisitória
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Marinha do Brasil
Extra petita
Tatiana Stroppa
Deficiente físico
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Claudia da Rocha
Consulta
Reforma da política de drogas no Brasil
Starbucks
Carreira Jurídica
Jornal
Ricardo Genelhú
Germano Schwartz
Rosalvo Ivarra Ortiz
Jacqueline dos Santos Fernandes
Medida Provisória 759/2016
INTERVENÇÃO
Larissa Eloi Castro Santos
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Matrículas Abertas
José Calvo González
Isabelly Cysne Augusto Maia
Fernanda Mambrini Rudolfo
Maria Lúcia Karam
Desenvolvedores de Aplicativos
Nova Súmula
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Prova de dívida
Acelino Rodrigues Carvalho
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Crime de Furto
Professores da USP
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Eduardo Januário Newton
Eliana Rocha Oliveira
Katarina Peixoto
tese reafirmada no STF
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Exame de DNA
Carolina Souza Lopes
Ranking Anuário da Justiça
PEC 209
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Reinaldo Couto
Coisa Julgada
Havaí
TRT 12ª Região
Áudio entrevista
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Desistência da adoção
António Guterres
colaborações premiadas
Albie Sachs
Bruno Lima Rocha
Resolução n. 175 CNJ
Davi Pereira Junior
Refém em assalto
Fabricio Gevaerd
Porte de Armas
Trícia Navarro Xavier
Caixa 2
Escudo de Vidro
Manuela Valim Charpinel
art. 5º da Constituição Federal
Tempo de Resistência
Rodrigo Medeiros da Silva
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Edital de Parecerista
Regime prisional
Crise financeira
Direito de Trânsito
Quarta Turma do STJ
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Segurança Digital
Lei n. 13.247
Allan Dias Toledo Malta
Patricia Burin
situação de emergência
Déficit da Previdência
Estado do Rio de Janeiro
S. Tavares-Pereira
Quebra de Sigilo
New York
Djonatan Batista de Lima
Reforma do Ensino Médio
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Henrique Perez Esteves
fornecimento de energia elétrica
Contribuição Previdenciária
Comunicado da ONU
Razoável Duração do Processo
Centro de Comunicação Social (Cecom)
João Paulo Allain Teixeira
Falta de vagas
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
HC 389211
Dívida valor
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
uso de marca
Seguro DPVAT
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Centro Integrado de Cultura
Paquistão
Lei Maria da penha
Tânia Iró da Motta
Audiência de Instrução
Escolas
Leonardo Nuñez Campos
Revista Contradogmáticas v. 09
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
restabelecimento do fornecimento de água
Maykon Fagundes Machado
Juiz Luís Carlos Valois
Acordo de leniência
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Roberto P. Campos Gouveia Filho
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
reintegração de posse
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Vanderlei Da Silva Sampaio
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Partilha de bens
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
TFT 4.ª Região
Violência de gênero
Decreto 3.413/2000
ONU Mulheres
Endividamento
Justiça russa
Luciano Chacha de Rezende
Renova Cursos
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Fernando Rodrigo Mroskowski
famílias com renda baixa
Iverson Kech Ferreira
Propriedade Industrial
Karla De Souza Oliveira
Reforma em creche
Polônia
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Registro
Edilson Santana Gonçalves Filho
Ponto adicional
TRT9
Prazos
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Cursos Online Gratuitos
Direito à Privacidade
Ana Tereza Basílio
crimes contra a vida
Juarez Cirino dos Santos
Olavo Fettback Neto
Citação e intimação
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Lei Pelé
processos seletivos
Frente Brasil Popular
Felipe André Dani
Juliana Miranda
Bianca Thais Nascimento
Rennan Herbert Mustafá
TJPI
Imprensa
Irineu Siqueira Leite
Curso de Espanhol
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Lívia Maria Lucca Silva
Armando Gallo Yahn Filho
Wagner José Penereiro Armani
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
ADI 5357
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Ygor Nasser Salah Salmen
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Exportação
Leonardo Gonçalves Perin
Catharina Peçanha Martins Oroso
NeUnaMenos
Processo de Impeachment
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Direito à educação
Cinema Educativo
Violência contra mulher
Brasil. Human Rights Watch
Revista Eletrônica da ABDConst
Pedro Pierobon Costa do Prado
Juizado do torcedor
Audiência por videoconferência
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Fernando Henrique Cardoso
Fundo de Assistência Parlamentar
Hélio Peixoto Júnior
Ministros do Supremo Tribunal Federal
MPSP
Cão Guia
Thaís Janaina Wenczenovicz
Audiência Pública
Proposta de recomendação
Eleição
Prisão Perpétua
Fabio Sevscuec
Centro de mediação
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
CPC/73
Tema 98 STJ
Responsabilidade Aquiliana
Magalhães Coelho
Murillo David Brito
Pena Capital
professor Dr. Guido Aguila Grados
Dra. Annette Cardoso Rocha
Julio Cesar de Souza
João Vítor de Araújo Santos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Paula Naves Brigagão
José Roberto Moreira
Massacre Manaus
Matheus Felipe de Castro
Superior Tribunal Militar
Expropriação
Alepo
Filipe Rodrigues Costa
Obrigação propter rem
Igor Labre de Oliveira Barros
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Organização Criminosa
Direito Público Temas Atuais
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Beatriz Zapelini
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Morgana Henicka Galio
Relação de consumo
prazo exclusão de sócio
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Diogo Macruz
Defensoria Pública de Goiás
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
suspensão de prazo
Vitória Buzzi
Un News
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
MIT
João Paulo de Mello Filippin
Crime de Injúria
Leonardo Isaac Yarochewsky
Filmes Africanos
Velocino Pacheco Filho
Danilo Nascimento Cruz
Luiz Ferri de Barros
Sorocaba-SP
Angela Cristina dos Santos Zen
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Júlia Melim Borges Eleutério
Lei estadual n. 319/1948
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Excesso em abordagem policial
Projeto Releitura
III Simpósio de Direitos Humanos
PEC 287/2016
Bruno Makowiecky Salles
A construção da cidadania e a sexualidade
África do Sul
Investigação de paternidade
1º Seminario de Derecho Maritimo
Defensores Assassinados no Maranhão
dados estatísticos
Tribunais de Justiça
Celso Costa Ramires
refugiado
tratamento do preso
Tribunais de Justiça Estaduais
Aprovado
Danos morais
crime de estupro
Organização das Nações Unidas
Não é não
Requisitos Mínimos
Pena pecuniária
Soraia da Rosa Mendes
Estágio
e-JT
UFOP
tentativa de homicídio
Cinthia Menescal
Ministra Maria Helena Mallmann
FNDE
Segurança Aeroportuária
Falsa acusação de crime
Gaspar
Resolução 235/2016
Bem imóvel
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
queixa-crime
Tribunal Superior do Trabalho
Leonardo de Souza Chaves
Competência Jurisdicional
Giovana Giulia Silva
Heleno Dozól Barabas
Parlamento Europeu
Lei Municipal n. 4666/2010
Tabelionato de Notas
Adriano Menino de Macedo Junior
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Homenagem póstuma
fundamentos do constitucionalismo
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Estudante
Vitor Augusto Faria Pereira
Lei 12.850
Eliseu Raphael Venturi
Fabiano Oldoni
Direito Penal Sexual
Preso provisório
pedido de cancelamento rejeitado
Direitos de Privacidade
Marcelo Melo
Projeto Universidade no Cárcere
TST
Ligue 180
Transporte de valores
Afrânio Silva Jardim
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Enrique Pedro Haba Müller
Polícia Judiciaria Civil
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
danos materiais
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Adel El Tasse
Paulo Thiago Fernandes Dias
Eduardo Pereira dos Anjos
Atestado médico
Alexandre Miranda Aleixo
Chicago
Fernando César Costa Xavier
Remição pelo estudo
Objetivo 16
Dóris Ghilardi
telefonia celular
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
ADI 5645
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Detector de mentiras
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Luciana Ferreira Lima
Paulo Incott
Paulo Reyner Camargo Mousinho
voto do preso provisório
Especialista ONU
PRISÃO
Luis Leandro Gomes Ramos
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Sistemas informatizados
HC 143.247/RJ
convicção religiosa
Publicações
TVAL
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Walder Araújo de Oliveira
PRefeitura de Jequitibá
Recurso Especial n. 1.285.789
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Residência Judicial
Robinson Borges da Silva Junior
Promoção das Diversidades
Igor De Lazari
Antecedentes Criminais
Operação Greenfield
Yuri Carneiro Coêlho
intoxicação alimentar
Andréia Ferreira Bispo
Sobre a Guerra
Jornal Estado de Direito
WebRadio TJSC
Banco de dados genéticos
Requisições de Pequeno Valor
Antônio Thulio Souza Bessa
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Thiago André Silva Gonçalves
Decreto de indulto 2016
Diogo Bacha e Silva
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Especialização em Direito e Economia
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Guilherme Rosa Santos
Processo Penal e Garantias
Ígor Araújo de Arruda
Alex da Silva Anhaia
André Leivas de Araújo Vianna
Citação por Hora Certa
Tragédia em Mariana
intimação e notificação
Lei n. 13.189/2015
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Documentos Público
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Navegador
Mario Cesar Andrade
Tiago do Carmo Martins
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Repetitivo
Furto de Chocolate
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
#Empório indica
Processos
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Prescrição da ação penal
Rafael Silveira de Souza
Leonardo Lucci
Giulia D'Amore
O Direito Achado na Rua
Juiz Hélio do Valle Pereira
Aline Ariane Fagundes
João Otávio de Noronha
Rachel Riera
Joaquim Leitão Júnior
Lei Federal 11.091/2005
Materialidade delitiva
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Revista de Direito Alternativo n. 01
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Mara Rosane de Medeiros
Mathias Vaiano Glens
Interpretação conforme a Constituição
Formação Promotoras Legais
Imunidade profissional do advogado
Isabely Neves
Parentalidade socioafetiva
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Imunidade parlamentar
Sérgio Oliva Reis
Paula Saleh Arbs
Valber Melo
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Congresso de Psiquiatria Forense
CIDIL
Atibaia
Brexit
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Licitação
Felipe Pruinelli
Concurso público para cartórios
Sírlei de Sá Moura
Zulmar Vieira Coutinho
Daniel Flores
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Lourival Almeida Trindade
João Paulo de Mello Filippin
Tribunal de Justiça do Tocantins
Simone Pires Cipriano
Direito de Guarda
Curso Novo CPC EAD
Julia Santi Fischer
CPGUFSC
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Direito sucessório
Caroline Ribeiro dos Santos
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Alunas feministas da UFG
Massa Falida
Conselheiros Tutelares
Código Civil de 2002
Samuel Mânica Radaelli
Joinville/SC
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
ADC 16
Nota ADJ
Maus tratos
Karla de Souza Oliveira
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Prerrogativa de foro
Márcio Soares Berclaz
Consentimento do morador
Publicidade das decisões administrativas
Fernando Parente
Samila Gusmão Kalif Pereira
Reclamação Trabalhista
Justiça criminal
V Colóquio
Grécia
IPEBJ
CTB
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Lei de Improbidade Administrativa
Ezair José Meurer Junior
Século XXI
o especialista em prender e a prisão
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Alexandre José Trovão Brito
Prefeito
Decreto nº 8.727/2016
Mediação e Conciliação
indenização
Grupo de Pesquisa
Eliza Hartung
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Discriminação Racial
Condenação
Antonio Graim Neto
Leis internacionais de direitos humanos
Maurício Correia
Buraco em via pública
Toca fitas
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Giancarlo Montagner Copelli
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Liminar em Habeas Corpus
Decreto 8.789
Cirilo Tissot
Alfredo Copetti Neto
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Cartilhas
Agravo de Instrumento
AP470
Raphael Galvani
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Programa de estágio
Salvo conduto
Sistemas Sociais
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Rádio Web Justiça do Maranhão
Estado de Inocência
Lula
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Representação Criminal
Giovani Clark
Câmara Especial Regional
José Ribas Vieira
Lei n. 15.829/2012
Lei n. 13.431/2017
Entre Nós
crowdfunding
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Deficiência visual
Não recepção
Nova data
Luciana Boiteux
Vítima tenta acordo
Luiz Fernando Ozawa
Tatiana da Silva Morim Kashio
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Ações de Família
Estado e Constituição
Magistratura Catarinense
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Marcio Guedes Berti
Saúde
Ricardo Conolly
O Direito e a Sétima Arte
Indulto
Daniel Soifer Kriger
doutorado
Renata Fernanda Mendes Schmoller
RENAP
Rodrigo Darela de Souza
alcoolismo
INCADE
Projeto de Lei nº 3670/15
Cursos online
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Willame Parente Mazza
Dano Material
Kevin Quintiliano de Oliveira
Mundo do Direito
Desocupação de estudantes
Arthur Corrêa da Silva Neto
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Sarah Mirella Moreno da Cunha
suspensão de penalidade
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Queda em bueiro
HC 138207
Cartórios e Registros
Marco civil da internet
Denúncia Lula
Glossário
Pessoa com deficência
Tráfico privilegiado
João Baptista Herkenhoff
Cursos Gratuitos
Fernando Rey Cota Filho
Gilmar Mendes
Carolina Sena Vieira
Proteção à identidade de gênero
Cristiano Botelho Alves
Encontro Município Transparente
Vade Mecum Método Internacional
PL 280/16
Revista Civitas
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Academia
Carlos Vinicius Mariano Magno
Jorge Bheron Rocha
Wagner Carmo
Boletim da RDL
Direito Forense
Child Best Interest
Escoteiros
Paulo Ricardo Suliani
Criminologia Global
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Apelação Criminal
Direito Humanos
Madrid
Lei dos Planos de Saúde
Comissão de Anistia
Projeito Pai Presente
Moisés Rosa
Francisco vieira de Souza Junior
Edução
Antônio Julião da Silva
Rafael Floriano
Jhonathan Fávero
Julia Lafayette
GLBTs
Faculdade de Direito de Vitória
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Medida Provisória nº 712
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
China
Congresso dos Estados Unidos
Diderot Costa Souza Filho
Cristiano Neves
Marcelli Cipriani
Roberta Werner Pinto
Affonso Ghizzo Neto
27 anos do ECA
Plano de Saúde
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Sine Fácil
Penhora de Bens
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
II Simpósio de Direitos Humanos
Tiago Didier
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Comarca de Timon/MA
Poder Judiciário Estadual
Tiago Resende Botelho
Súmula 439 do STJ
Perda da Guarda
Mudanças Climáticas
Ação Penal de Competência do Júri
Rosimar Ibiapina Batista
Anna Paulina Corteletti
Patrícia Cordeiro
Desaposentação
Guilherme Alves Coutinho
Direito e Arte
Hospital privado
Agressão Verbal
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Decisão judicial
Laura Gigante Albuquerque
Gabriela Minatto Cherubini
consulta pública
Marcelo Pichioli da Silveira
OMS
Renato S. S. Schindler Filho
Carla Mari Robaina Marcondes
Museus
José César Coimbra
Universidade Federal de Goiás
TJGO
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Marcelo Ribeiro
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Andrea Bocelli
Heredion Martins
Racismo Institucional
mudança de nome
Fauzi Hassan Choukr
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Márcia Krischke Matzenbacher
Pessoas com deficiência
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
pais solteiros
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Clariana Sommacal
Luciano Benetti Timm
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Daniela V. Pachito
Min. Laurita Vaz
Abril Uscanga Barradas
Denúncia sem fundamentar
Entrega voluntária de bebês para a adoção
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
DPERJ
André Luis Callegari
Emilli Fátima Haskel da Silva
Érica De Kássia Costa Da Silva
Ministro Raul Jungmann
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Thais Silva Bernardes
Matheus Felipe de Castro
PUCMM
Jeferson Almeida De Oliveira
Palestra sobre Justiça Restaurativa
jogo de azar
Legislação Alemã
Carros apreendidos
Enem 2016
Fernando Gaspar Neisser
Aplicativo Replika
Tocha olímpica
Everaldo Luiz Oldoni
Maria Jocélia Nogueira Lima
LEAP Brasil
Tribunal online
Cultura da Punição
PEC 241 (PEC 55)
Robert Alexy International Legal Seminar
Clarice A. Petramale
Regras de Bangkok
medida socioeducativa
Microcefalia
Casa das Américas
repetência
Descriminalização
Portaria Interministerial n. 405
André Alexandre Happke
PPGCCrim
Amanda Viega Spaller
Bruna Vidal da Rocha
Kelven de Castro Soeiro Santos
Líbano
Adriane Nogueira Naves Perez
Revista Pensamiento Americano
Flacso
Solicitante de asilo
Denisse Raquel Montoya Elias
Documento histórico
Renata Condi Vescovi
Direitos de sucessões
Edna Raquel Hogemann
Ciências Médicas Forenses
Gustavo Medeiros
Instituto Jurídico Portucalense
Thiago de Miranda Coutinho
Reforma do Judiciário
prisão por débito tributário
TRF da 1ª Região
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Kafka
Bloqueio judicial do WhatsApp
administração judiciária
Comunidades carentes
Terre des hommes (Tdh)
Seguro de Vida
Bloqueador de celular
Turquia
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Regime disciplinar diferenciado
Abuso Sexual
Felipe Wruck Médici
Renata Flecha
Gustavo Gomes Brito
Sonia Aparecida de Carvalho
Redação
TRT da 12ª Região
Constrangimento
Panamá
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Juízes pela democracia
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Organização Mundial da Saúde
Londres
AMAERJ
Resoluções NCPC
Marcus Alan de Melo Gomes
Recuperação de Créditos
Bingo
Fotos
Isadora Nunes
Juíza Maria Clara Sottomayor
Cenário jurídico e político
Alice Hammes
Eugeniusz Cruz
Estelionato emocional
greve de servidor
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
EXCESSO DE PRAZO
ACNUR
Cristiane Rebelo Limas
URFJ
Lei nº 7.716/89
Indeferimento da inicial
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Judicialização da saúde
Ismar Nascimento Jr.
Notícia
base de cálculo de honorários
Controle de Convencionalidade
CTPS
Memorial escravocata brasileiro
Stephanie Noya S. R. Tanure
Benigno Núñez Novo
Advogados públicos
Francisco Cordeiro
Gustavo Rocha
Mensageira da Paz
Rodrigo Medeiros da Silva
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
abordagem policial
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Almir Megali Neto
Luiz Fernando Cortelini Meister
Projeto Cronos
Politie Nijmegen-Zuid
Soberania Nacional
Aldo Arantes
Revista Contextos Clínicos
Fazenda nacional
UFG
Ministro José Barroso Filho
Vitória/ES
João Felipe B. Bastos
PCRJ
Europa
Marcelo Guerra
Ilicitude das Provas
Código Tributário nos Tribunais
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
oficinas de parentalidade
Teto remuneratório
Afrodescendendes
Justiça Criminal Negocial
Samuel Saliba Moreira Pinto
Guarani-Kayowá
Inconstitucionalidade do votos
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Francisco Sannini Neto
Danos Materiais e morais
Flávio Baumgarten
Art. 111 da LEP
Rafael Espíndola Berndt
Raquel Von Hohendorff
Acesso a ação penal
Voto divergente
Rito processual
Por Danielle Mariel Heil
TSJP
Decreto 27.784/1950
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Airto Chaves Júnior
Cândido Furtado Maia Neto
Agência Nacional de Aviação Civil
Roberto Bergalli
Alexandre Melo Franco Bahia
Bruno Ferreira
Miguel Calmon Dantas
Parceria Público-Privada
Curso de Redação
Gabriela Andrade
Pedro González
Informativo 553 STJ
Leandro Bastos Nunes
Paulo Edgar da Rocha Resende
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Curso Preparatório
Mestrado e Doutorado 2017
Fundação Getulio Vargas
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Revista Avant
Confisco de Bens
Resolução 229/2016
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
lei antimanicomin
XIII Semana Acadêmica
Lata de tinta
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Código de Trânsito Brasileiro
Responsabilidade civil do Estado
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Cartório
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Princípio do melhor interesse da criança
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Poder Judiciário de Santa Catarina
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Contas inativas do FGTS
LC 158/2006
Lívia Lucca
interpretação conforme
Formulário digital
Ministro Rogério Schietti Cruz
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Acidente de trânsito
RE 595676
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Condomínio
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Abuso de autoridade
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Inclusão
“fosfoetanolamina sintética”
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adoção
Envenenamento de merenda escolar
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Dinamarca
Fundamentos de Direito Processual Penal
Doação
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Edital publicado
Semana Nacional da Conciliação de 2016
progressão vertical de carreira
8ª Vara Federal de Florianópolis
comemoração 125 anos
Divórcio consensual estrangeiro
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Cartórios
POLÍTICA HIGIENISTA
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
patologia ocupacional
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Contagem de prazo
Crimes Imprescritíveis
Furto de chocol
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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